NOTÍCIAS DO CFAP – Nº 163

Nota do Gestor dos cursos da Rede EAD/SENASP/MJ e do Projeto Bolsa Formação
Tendo em vista o número de dúvidas a respeito dos cursos da Rede EAD/SENASP/MJ e do Projeto Bolsa Formação do PRONASCI, reiterando e atualizando as informações referentes a estes assuntos, esclareço que: 
As informações referentes aos Cursos da Rede EAD/SENASP/MJ, podem ser obtidas no site do Ministério da Justiça, acessando a página da Rede EAD - www.mj.gov.br/ead - e para acessar os cursos e a ficha de inscrição utilize o endereço senaspead.ip.tv .

O período de inscrições para o próximo ciclo será entre os dias 7 e 11 de MAIO ou até completarem 200.000 (duzentos mil) inscritos em todo o país.

Nos dez dias subseqüentes, ocorrem as confirmações de matrículas que são enviadas para o endereço de e-mail cadastrado pelo aluno na Rede EAD/SENASP/MJ. Portanto, é muito importante que os alunos ao se cadastrarem, digitem corretamente o endereço de e-mail, que estejam sempre acessando, e também que o e-mail informado seja do próprio aluno, pois a Coordenação Geral de Ensino da SENASP/MJ não enviará mais confirmação de matrícula àqueles que estejam com e-mail de terceiros ou e-mail duplicado. Os alunos com e-mails dos provedores BOL, TERRA, CLICK 21, OI, assim como os e-mails institucionais, deverão criar um novo e-mail, e alterar no cadastro, pois estes geralmente não recebem as mensagens da Rede EAD/SENASP/MJ, principalmente as mensagens automáticas.

Caso o aluno não receba nenhuma mensagem de confirmação, deverá entrar em contato com o Telecentro da SESEG/RJ no telefone (21) 2206-2206. Para os alunos já cadastrados, basta acessar o ambiente virtual com login e senha na data de início dos cursos.  

Para cada turma existe um “Tutor”, responsável em dirimir qualquer dúvida sobre o funcionamento dos cursos e sobre as ferramentas do AVA (fóruns, chats, painel de avisos, caixa postal), e também pelo agendamento dos fóruns e chats do curso, com exceção do curso de Direitos Humanos, que por ser um curso “rápido” de 40h, não tem chats, fóruns ou tutoria. Neste curso, as dúvidas devem ser sanadas com este Gestor via caixa postal do ambiente virtual de aprendizado, clicando em TUTOR MASTER.

Os alunos que não atinjam a nota mínima exigida para a aprovação no curso, podem e devem solicitar uma segunda chance ao Tutor do respectivo curso, com exceção do curso de Direitos Humanos, que deverá ser enviada para a caixa postal do Gestor.  
PROJETO BOLSA FORMAÇÃO

1º  - Cadastramento inicial:
Os policiais civis, policiais militares, bombeiros militares, Guardas Municipais (vinculados ao PRONASCI) e agentes penitenciários, poderão requisitar o benefício do Bolsa Formação, desde que atendam as seguintes condições:

1. Esteja matriculado em pelo menos, 01 (um) dos Cursos da Rede EAD – SENASP dentro do ano corrente;

2. Recebam até R$1.700,00 brutos, desconsiderando as vantagens acrescidas ao vencimento básico previstas em Lei;

3. Não tenham sido condenados ou respondam a processos na Justiça Comum ou Militar nos últimos 5 (cinco) anos e não tenham cometido transgressão grave no mesmo período.

Para tal, basta se cadastrar no Projeto Bolsa Formação. Entre no site da Rede EAD: http://www.mj.gov.br/ead clique no link “Bolsa Formação” que se encontra abaixo da Logomarca do PRONASCI, entrando após no link “cadastramento” e em “novo usuário”, este cadastramento é composto de três partes, a saber:

1ª fase – cadastro preliminar;

2ª fase – “cadastro requerente”;

3ª fase – “cadastro novo requerimento”, não se esquecendo de imprimir o comprovante com o número de protocolo gerado pelo sistema.

Os alunos que não cumprirem as três etapas, não estarão cadastrados, não sendo portanto, reconhecidos no SISFOR.

A partir do requerimento, o aluno deverá fazer o acompanhamento do pedido clicando no link do BOLSA FORMAÇÃO, depois em CONSULTA, digitando o CPF e senha do bolsa e depois clicando em ACOMPANHAMENTO DE REQUERIMENTO. A partir da data do cadastro, são mais ou menos 60 dias para a disponibilização do benefício na Caixa Econômica Federal.

Muitos tem sido os casos de parcela gerada com erro pela CEF, devido à “divergência de dados cadastrais”. Neste caso, o aluno deverá conferir o cadastro de seus dados pessoais no SISFOR, e comparar com o cadastro no banco. Algum dado entre os dois sistemas não confere, por isso ele deverá fazer a atualização para integrar o sistema do banco com o do SISFOR. Lembre-se que são dois sistemas distintos, mas que devem estar com dados idênticos. Devem também verificar no SISFOR, se houve alguma alteração na numeração do NIS.   
2º  - Renovação:
ATENÇÃO!

O beneficiário somente deverá solicitar um novo requerimento, quando estiver aparecendo no sistema a última parcela, ou seja, a 12ª (décima segunda), visto que um requerimento novo cancela o anterior. E deverá ter outro curso da Rede EAD/SENASP/MJ concluído antes disso. E a renovação não é automática, a partir da data de solicitação, o requerimento passará por todas as etapas novamente (validação pelo representante institucional, confirmação pelo gestor estadual, homologação pelo gestor federal e depois pelos trâmites bancários), até a disponibilização do benefício.

Os alunos considerados evadidos de qualquer curso ficam impedidos de realizar outro curso, geralmente no ciclo posterior. Os desistentes e reprovados, para não perderem a bolsa, podem e devem se matricular no ciclo seguinte. 
BOLSA OLIMPÍADA E BOLSA COPA
Até o presente momento não foram definidas as datas para início das solicitações via requerimento pela web das Bolsas Olimpíada e Copa, por isto os profissionais de Segurança Pública deste Estado não devem atentar para os vários boatos a respeito deste projetos, visto que nada foi firmado ainda. Porém, cabe informar que o aumento anunciado no benefício do Projeto Bolsa Formação de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para R$ 443,00 (quatrocentos e quarenta e três reais) será implementado assim que houver a alteração da Lei vigente, conforme informações recebidas da Coordenação Nacional destes projetos. 
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Conforme consulta realizada por este Gestor junto à Coordenação Nacional do Projeto Bolsa Formação, ficou firmado que, além dos seguintes itens: AUXÍLIO MORADIA, ABONO DE FÉRIAS, ETAPA DE DESTACADO e INDENIZAÇÕES JUDICIAIS; que são retirados do somatório do salário bruto para percepção do benefício, também deixarão de ser levados em conta nos acréscimos do vencimento básico: o TRIÊNIO, a PECÚNIA e os ADICIONAIS RELATIVOS AO LOCAL OU A NATUREZA DO TRABALHO, visto que não podem ser consideradas vantagens permanentes e que abarcam toda a categoria.

PORTANTO, OS PROFISSIONAIS QUE TIVEREM TIDO REQUERIMENTO ANTERIOR NEGADO POR MOTIVO DE SALÁRIO SUPERIOR AO ESTABELECIDO, DEVEM REALIZAR UM NOVO REQUERIMENTO PARA QUE SEJA FEITA NOVA VERIFICAÇÃO E VALIDAÇÃO!!
Para dirimir outras dúvidas e sanar quaisquer problemas, favor enviar e-mail para: gestor.ead@seguranca.rj.gov.br ou entrar em contato pelo telefone do callcenter (21) 2206-2206. O Beneficiário também pode comparecer no telecentro com sede na Superintendência de Ensino e Valorização Profissional na Secretaria de Estado de Segurança – SESEG na Praça Cristiano Otoni, s/nº Sala 310 - Prédio da Central do Brasil – Centro – RJ.

Todos os alunos e beneficiários não deixem de sempre consultar as mensagens da Rede EAD/SENASP/MJ, no endereço de e-mail que cadastraram, na caixa postal do ambiente virtual de aprendizagem da EAD, assim como as mensagens postadas pelo Gestor no mural de avisos, sempre com informações atualizadas. 
SESEG/RJ, em 3 de Maio de 2010. 
CARLOS HENRIQUE MARTINS GONÇALVES – MAJ PM

Gestor da Rede EAD/SENASP/MJ e do Projeto Bolsa Formação

Superintendente de Ensino e Valorização Profissional

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INFORMAÇÃO QUENTÍSSIMA!!!

RONALDO MIGUEL RIBEIRO <miguelitoterreirao@hotmail.com>

COMPANHEIRO, boa noite.
O motivo desta é informar que a partir de agora, o triênio será retirado na validação da bolsa. E, mais ainda, possivelmente sairão outros ganhos. Portanto, se você puder, avise aos companheiros, para que se estes fizeram uma solicitação recente, em menos de 90 dias, aguardar a validação. Importante: não façam outra se a última foi feita em menos de 90 dias, pois iremos resgatar esta para liberação do benefício. A nota para publicação em boletim ainda vai ser feita, mas já podem antecipar.
Agora se não a fez, faça agora mesmo o pedido da bolsa.
Passe o informe adiante que é de primeira.
Abs,
amigo Maforte

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Celso Cardoso <ccdecelso@gmail.com>

Prezado (a) aluno (a) No próximo dia 7/05 se iniciam as inscrições para o ciclo 19. As inscrições serão realizadas em duas etapas. Na primeira etapa, do dia 7 a 9/05, será permitida apenas uma inscrição por aluno. Se no final do dia 9/05 não tivermos alcançado as 200.000 inscrições previstas, será aberta a segunda etapa nos dias 10 e 11/05 para completar as vagas disponíveis. Nessa 2a etapa, os alunos já cadastrados e não evadidos no ciclo anterior poderão se inscrever em um segundo curso até completar o limite de vagas.

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Flavio lopomo <flaviotgc@hotmail.com>

Major bom dia.
Venho através deste externar, a minha grande satisfação junto as consultas que o Sr. nos dispõe, as matérias atualizadas, a preocupação que o Sr. tem de filtrar a informação e nos passar a realidade, pois bem, e ressaltar também que estou preocupado com a política de segurança.
As UPP's estão sendo a melhor resposta contra o tráfico.
Porém nós não podemos esquecer dos CABEÇÕES que estão presos, pois eles devem estar se mexendo!
E se articulando pois eles estão perdendo terreno muito rápido, que eles dominavam há tempos. Eu não estou dizendo que eles não tenham que perder! Tem sim!
Só o que esta me preocupando, por que?
Todos nós sabemos que os Chefões são abastecido pelo tráfico externo, que , no qual a comunidade vende arrecada o dinheiro e repassa para eles através da visita. Se esse repasse não for feito eles vão ficar agoniados, e com isso, vão ser forçados a unificar as forças para que haja uma resposta rápida contra as UPP's, tipo como:
ASSALTO A BANCO, SEQUESTRO, ASSALTO A RESIDÊNCIA, LATROCÍNIO,E OUTROS CRIMES PRATICADOS POR ELES.
MAJOR PELO QUE EU ESTOU OBSERVANDO E LENDO NOS JORNAIS NÃO TEM NENHUMA POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA COMBATER DENTRO DAS CADEIAS!!!
MAJOR EU NÃO SEI SE ALGUÉM JÁ PENSOU NISSO, OU ESTÃO PENSANDO SÓ SEI QUE EM ALGUM LUGAR ESTA FICANDO FORTE, AGORA FORTE EM QUE SENTIDO: DE IDÉIAS, ARMAMENTO,POLÍTICA CRIMINAL, AGUARDANDO ORDENS SUPERIORES PARA PODER AGIR SIMULTANEAMENTE....
MAJOR ANALISE COM CARINHO E SE FOR POSSÍVEL PASSE ADIANTE PARA SER ANALISADO!
FICO POR AQUI COM UM ENORME "ARINHO E RESPEITO PERANTE A TODA FAMÍLIA POLICIAL MILITAR"
ASS.: CB LOPOMO

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Atenção Professores, Instrutores, Conferencistas, Contingente e Alunos do CFAP

Prezados,
Gostaria da colaboração de todos e se possível saber a opinião referente a qualidade da refeição, sugestões do que gostariam de acrescentar no cardápio, elogios, críticas, nosso atendimento, nosso serviço e etc..
Queremos aprimorar a excelência na qualidade mas para isso precisamos saber o que todos no CFAP estão achando.
Peço a todos que divulguem esse e-mail e assim atender com garantia de qualidade o nosso cliente VOCÊ!
terezacompras.masan@hotmail.com
Agradeço desde já a colaboração de todos!
Att,
Tereza Reis.
Supervisora de Operações e Implantação/Transporte/Compras/Manutenção.
Masan Comercial Distribuidora Ltda.
ID.: 23*37186 cel: 8400-2245

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Roberto Alves de Lima <tcelroberto@hotmail.com>

CABRAL E A CARTEIRA DE TRABALHO - DÁCIO MALTA
"Dos 11 feriados nacionais, não existe data mais simbólica e emblemática, para Lula, do que o 1º de maio - Dia do Trabalho.
O Presidente ocupou ontem uma cadeia de rádio e TV para, no último discurso aos trabalhadores antes de deixar o governo, falar de seu orgulho: apesar do país ter enfrentado a maior crise, desde 1929, ele a superou e, no ano passado, 995 mil empregos foram criados. E a tendência é aumentar, já que nesse primeiro trimestre surgiram 650 mil novos postos de trabalho, com carteira assinada, o que é um recorde.
* * *
Para Lula, Carteira Profissional, principalmente assinada, é algo sagrado.
Até meados dos anos 60, as blitz policiais dispensavam a identidade, mas exigiam a apresentação da carteira anotada. Quem não a apresentasse era considerado vadio e, por isso, sujeito a prisão que variava de 15 dias a três meses.
* * *
É pena que um dos principais aliados do Presidente da República - e seu candidato ao governo do Rio - Sergio Cabral, não possua uma.
De família modesta do Engenho Novo, bairro do subúrbio do Rio de Janeiro, filho de jornalista e de professora, o governador nunca teve patrão.
Com 21 anos, seu primeiro emprego foi assessorar um deputado. Para essa função a carteira não foi necessária.
Em 1986, aos 23, disputou uma vaga na Assembléia do Rio, mas com apenas 4 mil votos foi derrotado. Ganhou a diretoria de Operações da TurisRio - Companhia de Turismo do Rio de Janeiro, empresa pública do governo. Ocupando cargo de confiança, de novo a Carteira de Trabalho foi dispensada.
Três anos depois, em 1990, foi eleito deputado estadual. E não parou mais.
Por tudo isso, o governador nunca recebeu salário ou remuneração. Só conheceu verba de gabinete ou de representação, e depois subsídios.
* * *
Não faltará quem diga que Cabral é, na verdade, um patriota, pois dedicou sua vida ao serviço público.
A verdade é que o governador do Rio de Janeiro nunca foi demitido, nem pediu demissão. Não gozou férias, nem recebeu o terço proporcional. Não sabe o que é aviso prévio, muito menos justa causa, auxílio-doença ou seguro-desemprego. Ele nunca se submeteu a um exame médico de admissão (ou de dispensa) de emprego. Nunca brigou por aumento ou participou de dissídios. Não tem anotações de 13º salário e nem de auxílio doença.
Cabral não conta tempo de serviço para aposentadoria, e não tem anotado o nome da mulher e dos cinco filhos.
O governador nunca teve Carteira de Trabalho.
* * *
Há dois anos, o ministro Lupi lançou a nova carteira profissional, e Lula foi o primeiro a recebê-la.
Com código de barras, ela permite que o trabalhador consulte seus abonos salariais e o saldo depositado no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS.
É claro que Cabral não se interessa por nada disso.
Um único detalhe talvez animasse o governador a tirar uma Carteira de Trabalho, até mesmo para exibir em ocasiões festivas, mesmo sem anotações: o novo documento tem a aparência de um passaporte.
Cabral certamente não sabe disso".

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Nota importante: O CB RG 66.694 SANDRO RODRIGUES, comunica a toda família policial-militar residente na Baixada Fluminense, em especial aos moradores do Município de São João de Meriti, que encontra-se a disposição daqueles que necessitarem de atendimento médico-hospitalar, pronto-atendimento, exames e consultas médicas, todos gratuitos. Para tal, deverão entrar em contato através do telefone Nextel 7858-1005 ID 91*110084 ou através do e-mail: sandro_rod@hotmail.com.

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Bol da PM nº. 074 - 30 Abr 2010 - Fl. 54

Curso de Pós-graduação Segurança e Cidadania do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes - 2ª Turma do curso de Pós-graduação lato sensu - carga horária de 360 horas e duração de 12 meses - aulas com início dia 31 de julho, aos sábados de 09:30 às 17:30 horas.

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Espaço Democrático

BeriBike <beri2008@uol.com.br>

Major Helio, bom dia:
Sou o SGT Berião do 10ºBPM e pedi uma opinião ao senhor sobre a complementação de carga horária a mais ou menos um mês atrás.
Venho informar ao senhor que a referida escala foi abolida.
Obrigado pela ajuda e orientações... Mesmo muito atarefado o senhor arruma tempo para ajudar os irmãos de farda... Parabéns!
Que Deus sempre ilumine e abençoe o senhor.
Abraços:
SGT Berião - 10º BPM

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Roberto Areias <rhareias@gmail.com>
Liminar SUSPENDE Vistoria do Detran
Importante decisão LIMINAR foi proferida ontem pela Juízo da 14a Vara de Fazenda Publica! Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por mim contra a Vistoria nos postos do Detran.Na decisão, fica claro que cabe exclusivamente a União legislar sobre trânsito. Garante licenciar veiculo SEM a realização da Vistoria.
Leia abaixo a íntegra da decisão:
Processo Nº. 0130323-42.2010.8.19.0001 - TJ/RJ - 29/04/2010
Impetrante JOÃO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA
Impetrado PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ e outro(s).
Segue decisão em separado:
"Trata-se de demanda em que o impetrante objetiva o licenciamento do veículo sem a realização da vistoria. Conforme se constata da Constituição da República em seu artigo 20, XI, compete exclusivamente à União legislar sobre trânsito, o que fez com a edição do Código de Trânsito. Desta forma, para melhor desempenho e organização estabeleceu-se que o CONTRAN regulamentaria algumas situações, dentro elas o sistema de licenciamento.
Ocorre que a Resolução nº. 84/1998 do CONTRAN que estabelecia a vistoria como exigência obrigatória para o licenciamento do automóvel, foi suspensa pela Resolução nº. 107/99 impedindo a sua aplicação desde esta data. Frise-se que o Código de Trânsito não exige a vistoria, o que impede a edição de Resoluções e Portarias como forma de restringir direito.
Os atos administrativos não podem ampliar matérias que não estejam disciplinadas em Lei, sob pena de burlar o comando constitucional. No Estado do Rio de Janeiro, em regra, são as Portarias e Resoluções que disciplinam todas as controvérsias referentes à regularização dos veículos, procedimento inadequado e que atinge o usuário do serviço. Ressalte-se que a exigência da autarquia possui interesse duplo, pois ao exigir a vistoria, por via transversa, impõe o adimplemento de todas as multas e tributos relacionados ao bem, manobra que objetiva criar receita sem a propositura da ação executiva própria. Conforme se verifica no sistema atual, todos os procedimentos referentes à regularização de automóvel geram a vistoria com o pagamento do respectivo DUDA.
Se um carro é vendido duas vezes em um ano, fará duas vistorias para transferência de propriedade, o que demonstra que o objetivo da exigência não é a inspeção de segurança. Por outro lado, desde que legitimamente autorizado, o DETRAN pode realizar a inspeção de segurança dos carros, no entanto, não se pode permitir que toda documentação referente a um automóvel somente seja deferida após a vistoria. Os atos administrativos devem observar o princípio da razoabilidade, sob pena de ultrapassar os limites da isonomia também exigida pela Constituição.
Em face do exposto, DEFIRO A LIMINAR para determinar o licenciamento anual de 2010 do veículo conforme documento de fls. 15/16, sem a exigência de vistoria. Certificado o correto recolhimento das custas, intimem-se. Notifique-se a autoridade coatora. Intime-se para apresentar impugnação.
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Coronel que ironizou ocupação na Tijuca troca de batalhão
Fernando Príncipe passará a ocupar o 9º BPM (Rocha Miranda)
Do G1 RJ
Um dia após ter ironizado a facilidade da ocupação do Morro da Formiga, na Tijuca, na Zona Norte do Rio, o coronel Fernando Príncipe, comandante do 6º BPM (Tijuca) foi remanejado de posto. O anúncio foi feito pelo comandante geral da PM, coronel Mário Sérgio Duarte, na noite de quinta-feira (29). Príncipe passará a comandar o 9º BPM (Rocha Miranda) e, em seu lugar entrará o comandante do Grupamento Especial de Policiamento de Estádios (GEPE), tenente coronel Luiz Otávio.
Príncipe chegou a ser criticado publicamente pelo governador Sérgio Cabral por ter declarado, na última quarta-feira (28), que "se tivesse posto um escoteiro no Morro da Formiga, seria mais do que suficiente (para a ocupação)".

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TANCREDO JUNIOR jr <tjr1977@hotmail.com>

abril 30, 2010 às 11:32 pm
NAS FAVELAS ESTÃO FALANDO EM ACORDO
CABRAL X TRAFICANTES.
“O ACORDO”
OS TRAFICANTES ENTREGARIAM AS FAVELAS A SEREM OCUPADAS PELAS UPPs SEM CONFRONTO, DE MÃO BEIJADA.
EM TROCA O GOVERNO NÃO REPRIMIA A VENDA DE TÓXICO, NEM PRENDIA NINGUÉM ATÉ APOS AS ELEIÇÕES.
OS MEDIADORES FORAM OS LIDERES COMUNITÁRIOS, NÃO SEI SE É VERDADE.
MAIS COM ESSE GOVERNO ATUAL NÃO DUVIDO DE NADA?
Li esta mensagem neste site abaixo:
http://robertatrindade.wordpress.com/2010/04/26/bondedomao/

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Bol da PM nº. 074 - 30 Abr 2010 - Fl. 49

PROGRAMA CASAMENTO COLETIVO/2010 – REUNIÃO COM OS NUBENTES QUE JÁ ENTREGARAM DOCUMENTAÇÃO - 2º CPA – DETERMINAÇÃO
Este Comando, atendendo a proposta do Diretor de Assistência Social, objetivando delinear o Programa Casamento Coletivo, DETERMINA, que os Comandantes, Chefes e Diretores das OPM abaixo, apresentem os policiais militares abaixo descritos, que deverão comparecer acompanhados de suas respectivas noivas, a reunião que será realizada no dia 03 de maio de 2010, no Auditório do Quartel General – Cel PM FRANCISCO DE PAULA ARAÚJO, às 15 h, a fim de tratar de assuntos referentes ao 50º Casamento Coletivo/2010.
GEPECPB
GRAD RG NOME
1º TEN 80438 Ricardo Pimentel de Freitas
3ºSGT 56028 Marcilio de Oliveira Faria
3ºSGT 72240 Marcelo Loureiro Guimarães
CB 70471 Flavio Barbosa de Brito

CB 70005 Nilton César de Souza Ferreira
CB 70199 André Luis Alves Pascoal
CB 70357 Andreson Alexandre dos Santos
CB 69402 Glauco Barbosa de Oliveira
CB 75293 Jader Bezerra Broxado
CB 60136 Jose Carlos Cezar Pinheiro
CB 59642 Carlos Roberto Borges de oliveira
CB 69634 Luiz Cláudio marques
CB 70201 Luiz Roberto de Albuquerque Finizio
31º BPM
GRAD RG NOME
2ºSGT 33424 Marcos Chaves Soares
CB 66587 Alessandro Borges Antunes Pena
CB 72083 Giovane de Amorim Azevedo
CB 68845 Celso dos Santos Costa
SD 81087 Ricardo Barbosa de Oliveira
SD 82564 Paulo Sidney da Silva Drumond
SD 81653 Eduardo dos Santos Freire
SD 81645 Roberto Brumatt Junior
SD 84286 Alen Jose Madeira de Sá
DIP
GRAD RG NOME
SUBTEN 28636 Mauro Neves da Silva
3º BPM
GRAD RG NOME
CB 69096 Marcio Luiz Ferreira do Vale
16º BPM
GRAD RG NOME
SD 76437 André Luiz Ferreira de Sousa
BPCHOQUE
GRAD RG NOME
SD 81927 Herotildes Gomes Macharete
9º BPM
GRAD RG NOME
3ºSGT 52067 Adilson do Nascimento Fernandes
CB 64480 Valmir Mender de Melo

SD 85795 Rodrigo Barroso Candido
RCECS
GRAD RG NOME
2ºSGT 38163 Alcino dos Santos Mendes 24ºBPM
CB 64287 Márcia da Fonseca Godinho RCEcs
3ºSGT 79066 Danilo Mariano Braga
27º BPM
GRAD RG NOME
CB 70346 Cláudio Gonçalves de Souza Correa
CB 74165 Nilson Ferreira da Silva
CB 63146 Daniel Policarpo
SD 80370 César Eduardo Simões da Silva
40ºBPM
GRAD RG
3ºSGT 55810 Letunio Jose da Silva
2º SGT 43894 Jose Garcia Rodrigues dos Santos
SD 78259 Alessandro Simões Rodrigues
SD 83735 Rodrigo Freitas de Oliveira
2º SGT 51243 Mauro Sancas de Azevedo

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Bol da PM nº. 074 - 30 Abr 2010 - Fl. 52

RESOLUÇÃO SESEG Nº. 345 DE 26 DE MARÇO DE 2010
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, ÓRGÃO DO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRO, CONTÁBIL E PATRIMONIAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEM AUMENTO DE EFETIVO E DESPESA.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 47 do Decreto-Lei nº. 92, de 06 de maio de 1975.
RESOLVE:
Art. 1º - Criar, sem aumento de efetivo e despesa, por transformação da DGF, DGAL, DAF e DP/PMERJ, a Diretoria Geral de Administração e Finanças (DGAF), Órgão de Direção Setorial da estrutura básica da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º - A DGAF é o órgão do Sistema de Administração Orçamentária, Financeira, Contábil e Patrimonial da Polícia Militar, destinado ao planejamento, controle, execução e elaboração do orçamento anual da Corporação.
Art. 3º - Caberá ao Comandante Geral da Polícia Militar expedir o ato indicando normas, atribuições e estruturação do órgão transformado por esta Resolução.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 26 de março de 2010.
JOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME
Secretário de Estado de Segurança

A pergunta que não quer calar: Quem será nomeado SUPERDIRETOR da nova DGAF?

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Leonardo Silva Gomes <leonardo61043@gmail.com>

Momento Cultural e de Reflexão

Frei Betto: O grito da Terra
Autor, com Marcelo Barros, de “O amor fecunda o Universo – ecologia e espiritualidade”
Rio - Os gregos antigos já haviam percebido: Gaia, a Terra, é um organismo vivo. Porém, nos últimos 200 anos, a transformamos em mercadoria, da qual se procura obter o máximo de lucro.
Hoje, a Terra perdeu 30% de sua capacidade de autorregeneração. Somente com intervenção humana ela poderá ser recuperada. Nada indica, porém, que governantes das nações mais ricas estejam conscientes disso.
Em reação ao fracasso da Conferência de Copenhague, em 2009, Evo Morales, presidente da Bolívia, convocou a Conferência Mundial dos Povos sobre a Mudança Climática e os Direitos da Mãe Terra, da qual participaram 30 mil pessoas de 129 países!
Líderes indígenas e de movimentos sociais, especialistas em meio ambiente e dirigentes políticos concluíram que a vida no Planeta não tem salvação se perseverar essa mentalidade produtivista-consumista que degrada a natureza. Inútil falar em mudança do clima se não houver mudança de sistema. O capitalismo é incompatível com o equilíbrio ecológico.
Hoje, todas as formas de vida estão ameaçadas, inclusive a humana e a própria Terra. A conferência de Cochabamba aprovou o Tribunal Internacional de Justiça Climática, para punir governos e empresas responsáveis pela catástrofe ambiental.
Os povos originários sempre foram encarados como inimigos do progresso. Ora, é a nossa concepção de desenvolvimento que se opõe a eles, e ignora a sabedoria de quem faz do necessário o suficiente e jamais impede a reprodução das espécies vivas.
Temos muito a aprender com aqueles que possuem outros paradigmas, outras formas de conhecimento, respeitam a diversidade, sabem integrar o humano e a natureza, e praticam a ética da solidariedade.

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Alexandre R. Romano <alexandreromano.rj@gmail.com>
EUA destacam guerra do tráfico carioca no dossiê mundial do crime
A pedido da Agência Antidroga dos Estados Unidos (Drug Enforcement Agency, DEA), o Departamento de Estado Norte-americano produziu um relatório sobre a situação do tráfico de entorpecentes no mundo inteiro. O documento, finalizado em março deste ano, dedica um capítulo ao Brasil e enfatiza os problemas da criminalidade no Rio de Janeiro.
De acordo com o dossiê, a principal facção criminosa do Rio — o relatório cita nominalmente o grupo — “se beneficia da importação e distribuição de drogas para financiar batalhas que alimentam a violência. A gangue faz contrabando de armas e centenas de toneladas de maconha do Paraguai, assim como a cocaína da Bolívia e da Colômbia. Também tem armas roubadas da polícia e de instalações militares. A facção usa o produto da venda de narcóticos para aumentar o controle das favelas”.
Segundo os EUA, um exemplo de que as atitudes dos bandidos não tem limite ocorreu “em 17 de outubro de 2009, quando a luta territorial entre gangues rivais matou 14 pessoas, incluindo três policiais. Na ocasião, o helicóptero da polícia foi abatido. Esse episódio de violência ocorreu apenas duas semanas após o Comitê Olímpico Internacional selecionar a cidade para sediar as Olimpíadas”.
Legislação atrasada
Para o Departamento de Estado, um dos motivos que contribuem para o cenário violento brasileiro é a legislação inadequada, com punições brandas e brechas que amplificam a tolerância com os criminosos: “O Ministério da Justiça propôs reformar o Código Penal para prever sanções mais severas, mas não houve avanços".
Fonte: http://extra.globo.com/geral/casodepolicia/posts/2010/05/02/eua-destacam-guerra-do-trafico-carioca-no-dossie-mundial-do-crime-287920.asp

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Henrique Carlos <henriquecarlos45@gmail.com>

GRANDE CARAVANA CÍVICA PEC 300 RUMO À BRASÍLIA-DF.
DISPONIBILIZAREMOS PASSAGENS GRÁTIS DE ÔNIBUS.
GASTOS INDIVIDUAIS ESTIMADOS EM R$ 150,00 EM 4 DIAS.
POSSIVELMENTE ACAMPAREMOS NO GRAMADO DO CONGRESSO.
NÃO É TURISMO, É PARA TRABALHARMOS PELA NOBRE CAUSA!
SAÍDA DIA 10/05/10 ÀS 10:00h DA ASSINAP - CENTRO - RJ.
AV. PRES. VARGAS Nº. 1733 (FRENTE A CENTRAL DO BRASIL).
CHEGADA NO RIO DE JANEIRO À NOITE NO DIA 13/05/10.
APENAS VIAJARÃO OS INTERESSADOS CADASTRADOS ATÉ 09/05/2010.
CADASTRE-SE JÁ POR TELEFONE OU E-MAIL COM:
MARI TORRES- 9993-5851 - amepm61@hotmail.com
HENRIQUE- 9513-4944 - henriquecarlos45@gmail.com
CONTRIBUA DIVULGANDO ESSA CONVOCAÇÃO A TODOS E/OU DOANDO QUALQUER QUANTIA NO BANCO ITAÚ AG. 6157 C/POUP. 04702-5/500 - FERNANDO A. DELIMA A. I. SILVA (Pres. Com. Org. PEC 300/RJ).
LEMBREM-SE: SEM LUTA NÃO HÁ VITÓRIA.
Comissão Organizadora PEC 300/RJ.
A paz do Senhor.

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Ricardo Morales <adellev@hotmail.com>

Bol da PM nº. 075 - 03 Mai 2010
UTILIZAÇÃO DAS CABINES DE PEDÁGIO POR VIATURAS DA CORPORAÇÃO – PROVIDÊNCIAS - DETERMINAÇÃO
O Chefe do Estado-Maior Geral, no uso de suas atribuições, considerando que o atual sistema utilizado nas Pistas de Pedágio Automático (Onda Livre /Via Fácil), das rodovias administradas pela Empresa CCR Ponte, tem liberação das cancelas ali existentes somente para os veículos dotados de dispositivo eletrônico (próprio para aquele serviço).
DETERMINA que a partir da presente publicação, as viaturas da Corporação, caracterizadas e descaracterizadas, somente utilizem as cabines manuais das Praças de Pedágio, exceto, àquelas viaturas dotadas de dispositivo eletrônico próprio.
Em conseqüência, os Cmt, Ch e Dir OPM, deverão primar pelo fiel cumprimento da presente determinação, alertando e fiscalizando os Policiais Militares condutores de viaturas das respectivas Unidades.
REMESSA DE EXEMPLARES DE MEDALHAS E CONDECORAÇÕES AO MUSEU DA PMERJ – DETERMINAÇÃO – PUBLICAÇÃO
O Comandante Geral, atendendo proposta da Chefe do Museu da PMERJ, determina a todos os Comandantes, Chefes e Diretores de Unidades que possuam medalha e/ou condecoração, que remetam ao Museu até 211600Mai2010 um exemplar da mesma, acompanhada de seu histórico, para fazerem parte do acervo da PMERJ.

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Bol da PM nº. 075 - 03 Mai 2010

COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR – CONVOCAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS
O Diretor Geral de Pessoal, em virtude da carência de professores no 1° ciclo de estudos, que possui nove turmas da alfabetização até o 2° ano, o qual vem ocasionando prejuízos ao exercício da atividade fim daquela unidade, acarretando a impossibilidade de manter, com regularidade, a realização das aulas, convoca os Policiais Militares interessados que possuam Curso de Formação de Professores do 1° Segmento e mais o Curso Superior em Pedagogia, a fim de preencherem 09 (nove) vagas de professores.
Esclarece ainda que considerando o interesse da administração em tê-los ministrando aulas no Colégio, atrela-se ao fato dos mesmo dedicarem-se, integralmente ao ensino dos alunos do dito estabelecimento escolar, propõe que seja concedido aos mesmos, a isenção de ingressarem em escalas de serviço, inclusive os extraordinários e sejam ainda concedidos aos voluntários, cartão do Rio Card, com vistas a facilitar os deslocamentos.

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Bol da PM nº. 075 - 03 Mai 2010

POLICIAIS MILITARES LOTADOS NA DGP - DETERMINAÇÃO
O Diretor Geral de Pessoal determina a todos os Policiais Militares lotados no efetivo interno e externo da DGP, que compareçam na Secretaria desta Diretoria, em caráter de urgência, até o dia 06/05/10, impreterivelmente, munidos com a cópia do Boletim de início e término do último Curso, para fins de regularização do IHP.

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Bol da PM nº. 075 - 03 Mai 2010

CAEs/CCPP – COORDENAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS – RECONVOCAÇÃO DE PROFESSORES, INSTRUTORES E PEDAGOGOS DA APM D. JOÃO VI -DETERMINAÇÃO
O Comandante Geral, atendendo proposta do Coordenador de Assuntos Estratégicos, e Considerando que algumas OPM deixaram de apresentar os instrutores da APM D. João VI, na reunião pública em Bol da PM nº. 070 de 26 Abr 2010, DETERMINA que os Comandantes, Chefes, Diretores e Coordenadores apresentem os INSTRUTORES MILITARES, PROFESSORES CIVIS e PEDAGOGOS da APM D. João VI, que estejam lotados em suas OPM, na reunião que será realizada às 1000h do dia 06 de maio de 2010 (5ª feira), no auditório da APM.
Obs.: A reunião visa a efetivação da transversalidade das Normas Internacionais de Direitos Humanos em todas as disciplinas afins dos cursos da PMERJ, cumprindo o que preceitua a Matriz Curricular Nacional para a Formação em Segurança Pública do MJ/SENASP.

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"O policial é um acadêmico, que um dia aprendeu na escola que nossas vidas tem mais valor que a dele"

NOTÍCIAS DO CFAP – 161

Assunto: Fisioterapia Gratuita (Favor Divulgar)
A DIVULGAÇÃO DESTA MENSAGEM É UM ATO DE AMOR
* O atendimento é totalmente gratuito.*
* O HOSPITAL SARAH RIO,* especializado em *neuroreabilitação*, inaugurado no dia 01 de maio de 2009, na Barra da Tijuca e já está cadastrando para atendimento, novos pacientes adultos e crianças com as seguintes patologias:
- paralisia cerebral
- crianças com atraso do desenvolvimento motor
- sequela de traumatismo craniano
- sequela de AVC
- sequelas de hipóxia cerebral
- malformação cerebral
- sequela de traumatismo medular
- doenças medulares não traumáticas como mielites e mielopatias
- doenças neuromusculares como miopatias, neuropatias periféricas hereditárias e adquiridas, amiotrofia espinhal
- doença de Parkinson e Parkinsonismo
- Ataxias
- doença de Alzeihmer e demências em estágio inicial
- Esclerose múltipla
- Esclerose lateral amiotrófica em estágio inicial
- mielomeningocele
- espinha bífida
- paralisia facial
* Repito: O atendimento é totalmente gratuito.*
O cadastro para atendimento de novos pacientes é feito exclusivamente pelo telefone: 21 3543-7600 21 3543-7600 21 3543-7600 21 3543-7600 , das 08 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.

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ARY LAGE <arylage@oi.com.br>

COBRANÇA DE PIS E COFINS PELAS TELES E CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA É ILEGAL

As operadoras de telefonia fixa e concessionárias de energia elétrica (Light e Ampla) podem ser obrigadas a devolver dinheiro a clientes que entrarem na Justiça contra a cobrança nas contas dos consumidores de PIS e Cofins. A prática é ilegal e ocorre há mais de uma década.
Cálculos iniciais indicam que só as teles podem ter de devolver cerca de R$ 1 bilhão por ano se os 41,2 milhões de assinantes brasileiros decidirem acioná-las.
O Superior Tribunal de Justiça vem julgando vários recursos a favor dos consumidores. O tribunal já condenou a Oi num caso similar em 2008.
As concessionárias de energia elétrica (Light e Ampla) também nunca discriminam corretamente os serviços e os tributos repassados. Só com o
ICMS [cuja cobrança é legal], o repasse para o consumidor é permitido nas contas.
Melhores informações:
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Ary José Lage de Oliveira
Rua Senador Dantas, 75 sala 1510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ
Tel/Fax: (21) 2220-0281 e 3553-2435

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Alexandre R. Romano <alexandreromano.rj@gmail.com>

Atuação de marginais nas áreas do 16°, 9°, 22° BPM

Zona Norte loteada pelo medo
Abrigadas nos complexos da Penha e do Alemão, quadrilhas de assaltantes de várias comunidades se unem para atacar motoristas e matar policiais. Mapeamento revela que bando aterroriza moradores de 20 bairros da região
POR LESLIE LEITÃO
Rio - Abrigadas nos complexos da Penha e do Alemão, quadrilhas de assaltantes de várias comunidades se unem para atacar motoristas e matar policiais. Mapeamento revela que bando aterroriza moradores de 20 bairros da região.
Dentro do chamado ‘Penhão’, bandidos dali, especialmente dos Morros da Fé e da Chatuba, se aliaram aos de outras favelas para matar policiais | Foto: Fábio Gonçalves / Agência O Dia
Na manhã de quinta-feira, um grupo de criminosos fuzilou o sargento da Polícia Militar Robson Martins da Silva na porta de casa, em Irajá, executando-o na frente da família. Os bandidos vestiam roupas da Polícia Civil e colete. De fevereiro pra cá, a Divisão de Homicídios identificou seis crimes com as mesmas características e, provavelmente, autores. Esses assassinos integram grupo de mais de 60 ladrões que saem às ruas de fuzil para assaltar e caçar policiais.
Audaciosos, criaram até comunidade no Orkut com o nome da quadrilha e vêm espalhando terror e sangue em pelo menos 20 bairros da Zona Norte. O bando é investigado por 11 delegacias diferentes e por pelo menos 18 assassinatos.
O bando cresceu tendo como refúgio os complexos do Alemão e da Penha, dominados pela mesma facção, o Comando Vermelho, e onde há mais de um ano não há grandes operações da polícia.
Os dois conjuntos de favelas servem como espécie de quartéis-generais para as quadrilhas de assaltantes, que agem em um formato de consórcio.
A maior parte dos bandidos tem ligação indireta com o tráfico. Não integram as bocas de fumo, mas dividem lucros, usam o terreno como esconderijo e, acima de tudo, usufruem das armas pesadas para atacar.
Troca de favores
Dentro do chamado ‘Penhão’, bandidos dali, especialmente dos Morros da Fé e da Chatuba, se aliaram aos de outras favelas, como Nova Holanda (Maré), Manguinhos, Cidade Alta (Cordovil), Chapadão (Pavuna), Juramento (Vicente de Carvalho) e Cajueiro (Madureira).
Em troca desses ‘favores’, traficantes também utilizam os ladrões em suas investidas. Assaltantes atuaram em ataques a favelas dominadas por facções rivais ao CV, como a invasão ao Morro dos Macacos, em Vila Isabel, em outubro, que resultou na queda do helicóptero da polícia.
Levantamento feito por O DIA em registros nas delegacias da área de atuação do bando revela que o grupo é suspeito de pelo menos 18 mortes, a maioria de PMs. Nesses inquéritos, três bandidos aparecem como líderes dos grupos que se fundiram: Ivanildo Francelino dos Santos, o Pitoco; Emerson Ventapane da Silva, o Mão; e Régis Eduardo Batista.
Moradores sentem-se reféns. “Os bandidos roubam pedestres e motoristas, e ninguém faz nada. Estamos abandonados”, esbraveja um aposentado, que vive há 53 anos na Penha.
Principal foco de investigações
Mão, Pitoco e Régis migraram para a Penha com grupos distintos, que logo se fundiram. “Hoje a atuação é conjunta”, diz um agente que investiga o bando há seis meses. Entre as unidades que tentam desmantelar a quadrilha está a Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis (DRFA), que no início do mês prendeu um dos integrantes, Irving Martins de Paiva de Oliveira, o Aleijadinho. Por ironia, o bandido é primo de um coronel da PM.
“Além de roubar e matar, eles passaram a levar carros e motos para dentro da Vila Cruzeiro e Chatuba e pedir dinheiro de resgate para devolver os veículos”, diz o delegado Márcio Mendonça. Segundo ele, apesar da queda registrada nos índices de roubos de carro, os números mais altos da cidade continuam sendo registrados na região, que é hoje o principal foco das investigações.
O bando liderado por Mão também atua no roubo de cargas. Foi num desses ataques, em 18 de dezembro, em Madureira, que a quadrilha matou o PM Renato Gomes Miranda, que tentou impedir a ação do grupo.
FONTE: http://odia.terra.com.br/portal/rio/html/2010/4/zona_norte_loteada_pelo_medo_77042.html
Vale lembrar que isso só acontece com enorme facilidade para esses vagabundos porque há décadas o policiamento da zona norte é desprestigiado (distribuição de efetivo da PMERJ) para favorecer a zona sul.
Fiquem atentos as fotos do vagabundos!

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Alexandre R. Romano <alexandreromano.rj@gmail.com>

Caros amigos, informo que mais um Policial Militar do Estado do Rio de Janeiro foi executado, desta vez em Magalhães Bastos na noite de Domingo, dia 25 de abril de 2010.
O Corpo do Soldado da PMERJ RG 82.319 - L. Cruz foi velado no dia 26 de abril, no Cemitério Jardim da Saudade, em Paciência, e Sepultado às 09 horas do dia 27 de abril de 2010.
Que Deus abençoe esta Alma e proteja sua Família!

Bol da PM nº. 070 - 26 Abr 2010 - Fl. 19

INSCRIÇÃO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES PARA CURSO DE NEGOCIAÇÃO DE CRISES COM REFÉNS LOCALIZADOS
O Comandante Geral, no uso de suas atribuições legais, atendendo proposta do Diretor Geral de Ensino e Instrução, torna público os requisitos para inscrição de policiais militares (oficiais subalternos e graduados) para o curso em epígrafe, a saber:
1. Os policiais militares interessados deverão encaminhar requerimento à Diretoria Geral de Ensino e Instrução, impreterivelmente, até às 15h do dia 06 de maio de 2010;
2. Os policiais militares inscritos no referido certame deverão ser apresentados por seus respectivos comandantes na Seção de Perícias Médicas do HCPM, a fim de serem submetidos ao TAM, no dia 10 de maio de 2010, às 08:00h;
3. Os policiais militares inscritos no referido certame deverão ser apresentados por seus respectivos comandantes no CSMFD, a fim de serem submetidos ao TAF, no dia 11 de maio de 2010, às 08:00h;
4. Os policiais militares aprovados deverão apresentar-se no Batalhão de Missões Especiais – BME – Vitória/ES, da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, às 09:00h, do dia 14 de maio de 2010, para entrevista de avaliação técnica e, se aprovados no certame, para efetivação da matrícula no referido curso;
5. O curso em epígrafe terá início em 17 de maio de 2010 e término previsto para 05 de junho de 2010, será realizado das 08h às 18h, na sede do Batalhão de Missões Especiais – BME – Vitória/ES, da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo;
6. Qualquer dúvida poderá ser tirada com o coordenador do curso, Cap PMES Geovanio Silva Ribeiro, pelo telefone (27) 3314-6424.
Tomem conhecimento e providenciem as OPM dos oficiais interessados, DGEI, HCPM, CSMFD.

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Bol da PM nº. 071 - 27 Abr 2010 - Fl. 44
4ª PARTE - JUSTIÇA E DISCIPLINA
1. INSTRUÇÕES COMPLEMENTARES AO RDPMERJ - DETERMINAÇÃO

Considerando o estudo elaborado pela Corregedoria Interna da Polícia Militar, conforme publicação em Boletim da PM nº. 058 de 05ABR2010, e que contou com a participação dos Chefes das Seções de Justiça e Disciplina das Unidades da Corporação;
Considerando as diretrizes estabelecidas na publicação inserta no Bol PM nº. 027 de 13AGO2009 que tratava da aplicação das punições disciplinares, atendendo-se a uma nova filosofia de que o encarceramento do corpo não atenderia, necessariamente, aos pressupostos do artigo 22 do Decreto Estadual nº. 6.579 de 05 de março de 1983 (RDPMERJ), aproximando-se, assim, com tais diretrizes, de um dos fundamentos constitucionais que é a dignidade da pessoa humana;
Considerando que a publicação constante no Bol PM nº. 016 de 29JUL2009 não inviabiliza o cumprimento do previsto no artigo 33 do Decreto Estadual nº. 6.579 de 05 de março de 1983 (RDPMERJ);
Este Comandante Geral, no uso de suas atribuições previstas no artigo 74 do RDPMERJ e com base no artigo 80 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, DECIDE:
1- REVOGAR a publicação do item 1 da 4ª parte do Bol PM nº. 027 de 13AGO2009.
2- Determinar a aplicação do previsto no artigo 35, inciso I do RDPMERJ, combinando-o com o previsto no número 1 do item 14 da 3ª parte do Bol PM nº. 016 de 29JUL2009, salvo nas hipóteses a serem publicadas em Bol PM onde serão aplicados, por decisão do Comandante Geral, na íntegra, os dispositivos dos artigos 26 e 27 do mesmo Regulamento.
3- Determinar que, após a publicação da punição disciplinar nos moldes do item 13 da 3ª parte do Bol PM nº. 016 de 29JUL2009, seja aplicado o disposto no item 18 da 3ª parte do Bol PM nº. 040 de 01SET2009.
4- No caso de aplicação das medidas de pronta intervenção repressiva (artigo 11, parágrafo 2º e artigo 30, parágrafo único, todos do RDPMERJ), em consonância com o número 4 do item 14 da 3ª parte do Bol PM nº. 016 de 29JUL2009, cessados os motivos do recolhimento do transgressor, o mesmo deverá ser posto imediatamente em liberdade.
5- Permanecem abolidas das fichas disciplinares doravante confeccionadas, as tarjas pretas que indicam punições disciplinares preteritamente canceladas.
6- Tornar sem efeito a parte final da publicação do item 14 da 3ª parte do Bol PM nº. 016 de 29JUL2009 no que tange a elaboração de Resolução para a produção dos efeitos da referida publicação.
7- A presente normatização entrará em vigor a partir da data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 24DEZ2009 e restando válidas todas as submissões a processos administrativos disciplinares deflagradas a partir da referida data, com fulcro no artigo 14, inciso II, do Decreto Estadual nº. 6.579 de 05 de março de 1983 (RDPMERJ) e nos artigos 52, § único, inciso III, c/c 75 da Lei Estadual nº. 5.427 de 1º de abril de 2009 (Lei nº. 5.427, de 01 de abril de 2009 - Estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências - Início da vigência da Lei em 1º de julho de 2009).

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Bol da PM nº. 071 - 27 Abr 2010 - Fl. 43

EDITAL - CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE ADAPTAÇÃO DE OFICIAIS/2010 (EPAO/2010) NO CARGO DE OFICIAIS DO QUADRO DE SAÚDE (QOS), DO QUADRO DE PEDAGOGIA (QC) E DO QUADRO DE CAPELÃES DA POLÍCIA MILITAR (QCPM) DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NO CARGO, E ANEXOS IV E V - ALTERAÇÕES
O Comandante Geral, no uso de suas atribuições legais, atendendo proposta do Chefe do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças, torna público que o texto do item 8.2, bem como item 8.5.2 e o item 8.5.5 ficam alterados da seguinte forma:
8.2 - As inscrições deverão ser feitas pela Internet, no endereço eletrônico www.policiamilitar.rj.gov.br, após clicar em “Concursos para PMERJ”, no período entre 10h do dia 18 de março de 2010 e 20h do dia 03 de maio de 2010 (horário de Brasília).
8.5.2 - Cadastrar-se, no período entre 10h do dia 18 de março de 2010 e 20h do dia 03 de maio de 2010 (horário de Brasília), através de requerimento específico disponível na página citada;
8.5.5 - O pagamento poderá ser efetuado em qualquer Agência Bancária, no período de 10h do dia 18 de março de 2010 até 16h do dia 05 de maio de 2010 (horário de Brasília).
O pagamento não efetuado ou realizado após este período implicará o cancelamento da inscrição;

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Bol da PM nº. 071 - 27 Abr 2010 - Fl. 16

SELEÇÃO DE POLICIAIS MILITARES PARA LECIONAREM NO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR (CPM/ERJ)
O Comandante-Geral, no uso de suas atribuições legais e atendendo proposta do Diretor Geral de Ensino e Instrução, torna pública a seleção policiais militares, que sejam voluntários, para lecionarem no Colégio da Polícia Militar (CPM/ERJ) e consequentemente passarem a integrar o efetivo daquele Órgão de Apoio de Ensino.
O policial militar interessado deverá, por requerimento dirigido a DGEI, instruído com a respectiva Ficha Disciplinar e o Curriculum Vitae, manifestar o seu interesse em fazer parte do efetivo do CPM/ERJ a fim de lecionar naquela OAE, observando os seguintes requisitos:
1. Ser praça policial militar; e,
2. Possuir o Curso de Formação de Professores do 1° Segmento ou Curso Superior em Pedagogia.
Os requerimentos serão remetidos ao Comando do CPM/ERJ, que os analisará. Posteriormente, o CPM informará à Diretoria Geral de Ensino e Instrução, por meio de ofício, os policiais militares mais indicados ao preenchimento das vagas.
A escolha dos policiais militares para o preenchimento das vagas será de competência do Diretor Geral de Ensino e Instrução, o qual resolverá casos omissos que porventura surjam.
O prazo de apresentação dos requerimentos dos interessados DGEI será de 29 a 07 de maio de 2010.

Ficará a critério do Comando do CPM/ERJ entrevistar os candidatos, o que ocorrerá, se for o caso, em 10 e 11 de maio de 2010.
Juntamente com a informação, por ofício, o Comando do CPM/ERJ deverá remeter os requerimentos dos interessados, juntamente com o parecer, até às 12:00 horas de 12 de maio de 2010, diretamente na DGEI.
Estão sendo planejadas pela Corporação formas de adequação de motivações aos policiais militares indicados que se coadunem com o regime escolar. O resultado deverá ser público em Bol da PM até o dia 20 de maio de 2010.

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Espaço Democrático

Marcelo Estrada <marcelolestrada@gmail.com>

Boa Noite, Maj Hélio !
Muito obrigado, pela atenção que o Sr. dispensou ao meu caso, não só a mim como a todos que recorrem aos seus conhecimentos. Percebo muita solidariedade e respeito pelo próximo, quando vejo uma pessoa com seu volume de atribuições, despender atenção, a colegas que às vezes não têm nenhuma outra mão amiga a lhes estender. Mesmo diante de situações sabidamente difíceis, não esmoreces.
Parabéns, por ser um cidadão tão digno!

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Celso Cardoso <ccdecelso@gmail.com>

Enviado por Caso de Polícia -
26.4.2010 | 10h23m | boletim
Estado de saúde de cabo da PM é grave
O cabo Sidney Pinheiro Barroso, baleado na noite de domingo depois de sair de uma festa com a família, ainda está internado no Hospital Estadual Getúlio Vargas e o seu estado de saúde é grave. Segundo a assessoria de imprensa do hospital, ele foi operado no próprio domingo para a retirada do projétil do tórax. A mulher e o filho tiveram ferimentos leves e já foram liberados.

TRAFICANTE INTERNACIONAL
El Tenente: de jovem traficante na Colômbia a chefão em Bangu 1
São 11h20m na Penitenciária Laércio da Costa Pellegrino, Bangu 1, Zona Oeste do Rio de Janeiro. O carcereiro carrega a quentinha, com arroz, feijão, frango empanado, chuchu, cenoura, batata e uma laranja de sobremesa. É o almoço do colombiano Néstor Ramón Caro Chaparro, de 42 anos, um dos maiores traficantes de drogas da atualidade. Desde o último dia 16, a rotina de El Tenente ou El Duro está limitada à cela de 6 metros quadrados, mas, até ser encontrado, viveu mais de duas décadas com as regalias de seu mundo criminoso e milionário.
Durante seis meses, ficou no São Carlos do Pinhal, edifício de oito andares na Avenida Atlântica, em Copacabana, onde foi preso pela Polícia Federal. Ali, quando passava pelo corredor decorado com tapete vermelho e corrimão dourado, era conhecido como Seu Felipe e curtia um apartamento de três quartos e 210 m², com preço estimado em R$ 1,5 milhão. O prédio é o mesmo que serviu de moradia para o ex-governador Leonel Brizola, em sua volta do exílio, na década de 1970.
A Polícia Federal chegou ao traficante graças à interceptação de mensagens feita pela Agência Antidroga dos Estados Unidos (Drug Enforcement Agency - DEA). Uma norte-americana trocou recados pelo BlackBerry com a esposa venezuenala de Chaparro. Assim, as autoridades rastrearam a viagem da mulher do traficante para o Panamá, Venezuela, Chile e Brasil. Em território tupiniquim, ela fez ligações para o marido quando ele estava em Cucuta, na Colômbia. De lá, Néstor foi para Caracas, na Venezuela, e, em 13 de março, retornou ao Brasil com o nome falso de Wilson Humberto López Rodríguez.
Caro fez carreira militar e chegou ao posto de tenente, o que lhe rendeu o nome de guerra. Segundo o Departamento de Estado dos EUA, ele usou contêineres dos portos do Rio de Janeiro e de Santos para fazer a ponte de cinco mil tonelada de cocaína da Colômbia até os cartéis americanos de Nova York, Miami e Nova Inglaterra. Desde 14 de dezembro de 2005, havia ordem de extradição para Chaparro no Superior Tribunal Federal (STF) brasileiro. O Departamento de Estado dos EUA oferecia R$ 9 milhões por informações que levassem à captura de Chaparro, mas a Polícia Federal não recebeu este dinheiro por se tratar de um órgão governamental.
El Tenente se envolveu com o tráfico de drogas nos anos 1980, quando ainda tinha 20 anos. Por conhecer técnicas militares, cresceu na organização criminosa e, no fim da década seguinte, já era um membro do alto escalão. Caro foi indiciado na Delegacia de Nova York, em 26 de setembro de 2001, por tráfico de cocaína e lavagem de dinheiro. De acordo com o Ministério da Defesa da Colômbia, para trocar constantemente de identidade, ele contava com o apoio burocrático das Unidades de Autodefesa da Colômbia, uma milícia apontada pelos Estados Unidos como organização terrorista.
No Brasil, apesar do apartamento na Zona Sul, Seu Felipe não gostava de ostentação em seu cotidiano. Segundo vizinhos, ele era discreto e um dos poucos moradores que não precisavam alugar vagas em algum estacionamento. O Edifício São Carlos do Pinhal não tem garagem, mas o traficante não era visto em carros particulares. Preferia usar táxi e, veja só, metrô. Sua esposa, grávida de sete meses, e uma empregada continuam morando no prédio.
A discrição vista aqui não se repetia em seu país de origem. Néstor casou em 19 de novembro de 2004, em uma mansão na Colômbia. Da festa participaram quatro agentes das Forças Armadas Colombianas, dos quais dois já foram presos. Um dos convidados foi o adido militar da Colômbia no Brasil, coronel Juan Carlos Castañeda, que pediu demissão. O coronel do Exército Rodrigo Martinez Silva foi demitido, depois da divulgação de um vídeo que mostrou os oficiais celebrando o casório de El Tenente. O chefão deve permanecer no Brasil até o nascimento de seu filho e, logo em seguida, ser deportado para os EUA.

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Denúncia de PM morador de Irajá

Moro no bairro de Irajá e essa semana foi uma das piores que já presenciei por aqui.

Tem sido um uma ocorrência atrás da outra, uma hora é uma patrulha sendo atacada no bairro de Irajá e outra hora é um Sargento PM morto covardemente após se identificar em frente a sua família. No fim desta semana foi o Deus nos acuda pelo bairro de Irajá e Colégio, um conhecido do bairro foi assaltado por volta das 21 horas na rua transversal ao UPA de Irajá ao lado do Clube Irajá Atlético, não só ele com todas as pessoas que ali estavam na praça lanchando e curtindo em um pagode na mesma rua, pelo relato das vítimas os 4 meliantes armados que ocupavam o veículo GOL - Preto - 5º geração, pararam em frente a praça e a partir dali começaram os assaltos, por Deus não houve tiroteio e ninguém ficou ferido. Na mesma noite por volta das 02:30 horas moradores do bairro de Colégio estavam em um bar conversando e foram abordados por 4 meliantes armados que ocupavam o veículo FOX - Prata, os bandidos fizeram a limpa, levaram dinheiro, celulares, aparelho de som do estabelecimento, microondas e etc... ainda fizeram uma cena de terror com um rapaz inocente e trabalhador morador do local.
Venho aqui expor minha indignação com o policiamento que deveria ser feito por ali, as áreas de Colégio e Irajá necessitam de atenção, pois são cercados de favelas e morros e seus moradores já não aguentam mais o descaso que o batalhão que deveria cobrir está área tem tido com os moradores, quando liga para o BPM local mandam aguardar e eles não aparecem, e quando por vez e outra aparecem é para parar na praça e "fazer um lanchinho", assim não dá! Cobramos seriedade e atenção para esses bairros, para que ninguém mais sofra com a criminalidade ali presente de forma ostensiva infelizmente!

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TANCREDO JUNIOR jr. <tjr1977@hotmail.com>

Veja bem, hoje temos apenas 3 deputados federais que saíram de nossas instituições, apenas 3 no meio de 500. E veja o que eles fizeram em torno de nossa proposta de emenda constitucional. Imagine se tivéssemos cada estado um representante nosso, legitimamente nosso! Seriam 27 representantes lutando por nossas demandas.

Governador de MT defende equiparação do salário das polícias
O governador Silval Barbosa declarou que apóia a Emenda Constitucional (PEC 300) que propõe equiparar o piso das polícias militares e bombeiros militares de todas as unidades da federação com os praticados hoje pelo Distrito Federal. A confirmação foi feita pelo secretário-chefe da Casa Civil, Eder Moraes.
No entanto, assim como os demais Estados, Moraes informou que Silval cobra a contrapartida da União, tendo em vista que atualmente Mato Grosso tem uma folha de pagamento desses servidores de R$ 700 milhões/ano, o que giraria em torno de R$ 2 bilhões.

Amazonas: Policiais e bombeiros realizam mobilização no Centro de Manaus
MANAUS - Uma manifestação que começou na Praça da Polícia causou problemas ao trânsito no centro da cidade na tarde da última sexta-feira (23). Policiais e bombeiros realizaram uma mobilização em prol da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional de número trezentos, conhecida como PEC 300.
A PEC institui um piso nacional para a categoria, no valor inicial de R$ 3.500. De acordo com os manifestantes, a mobilização aconteceu em todo o País. No dia 21 de abril, a categoria recebeu um reajuste de cinco por cento, de forma parcelada que não agradou a categoria.
A manifestação causou congestionamento nas ruas do Centro. Quem teve que passar pela Floriano Peixoto teve que ter paciência. As ruas próximas à Praça do Congresso também ficaram intransitáveis.

Mato Grosso: Mobilização das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros
Mobilizados pela aprovação das Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) 446, 300 e 308, policiais civis interditaram ontem a BR-364, no quilômetro 395, saída de Cuiabá para Rondonópolis. O ato público fez parte da greve nacional de 24 horas convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores das Polícias Civis (Cobrapol) e causou transtorno para quem trafegava na principal saída da Capital.
A PEC 300 (emenda aglutinativa PECs 308 e 446) cria o piso nacional de R$ 3,5 mil para os profissionais em início de carreira e R$ 7 mil para o último nível entre os policiais civis e militares, além do Corpo de Bombeiros e agentes prisionais. Em Mato Grosso, o salário de um civil em início de carreira é de R$ 1.870 e do Militar é de R$ 1.600.
Na Capital, cerca de 400 policiais participaram do protesto, munidos de faixas, cartazes e apitos. Nos Centros Integrados de Segurança e Cidadania (CISC) eram lavrados apenas os flagrantes. Já atendimentos de ocorrências de trânsito, depoimento de pessoas e investigação, por exemplo, ficaram comprometidos. “Está tudo parado em todo o Estado”, afirmou o presidente do Sindicato dos Investigadores da Polícia Civil e Agentes Prisionais de Mato Grosso (Siagespoc), Clédison Gonçalves da Silva.
No início de março deste ano, a Câmara Federal aprovou, em primeiro turno, o texto-base PEC 300. Para a lei entrar em vigor, ainda é preciso que a matéria seja apreciada em outro turno de votação na Câmara, e pelo Senado. “Não tem data, mas luta é para que seja aprovada o mais rápido possível”, disse Gonçalves.
Um dos entraves é a fonte pagadora, pois o impacto com a aprovação da lei seria em torno de R$ 18 bilhões ao ano no orçamento federal. “Antes do projeto ser votado na Câmara tinha o conhecimento da Presidência da República e do Ministério da Justiça. Se não havia o interesse, não deveriam ter deixado criar toda essa expectativa”.
A manifestação também teve o apoio dos policiais militares que, pela legislação federal, são proibidos de paralisar as atividades. Porém, conforme o presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos da PM, sargento Luciano Esteves Correa Costa, uma das formas encontradas foi realizar operações padrões. “Qualquer irregularidade será encaminhada para a delegacia. O objetivo é sobrecarregar”.
O protesto provocou congestionamento nos primeiros minutos de interdição e formou fila de carros de passeio e caminhões nos dois sentidos da pista da BR-364. Alguns motoristas ficaram revoltados. “Estou vindo de Sorriso em direção a Rondonópolis, onde estou com meu irmão internado na UTI (unidade tratamento intensivo). Eles têm o direito de reivindicar, mas não podem prejudicar as demais pessoas”, reclamou o comerciante Moacir Campos.
Em Mato Grosso, estima-se que as propostas contemplariam 10 mil profissionais do grupo da Segurança Pública. O prazo máximo para aprovação das PECs é 30 de junho. Após essa data fica proibido aprovar todo e qualquer projeto que cause impacto financeiro nas contas da União e dos Estados em virtude do processo eleitoral.

Alagoas: Militares realizam passeata pela aprovação da PEC 3000
Cerca de 200 militares alagoanos saíram em caminhada, nesta sexta-feira, 23 pelas ruas do Centro de Maceió reivindicando a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição de nº 300 (PEC 300), que prevê a criação de um piso nacional para os bombeiros e policiais civis e militares.
A mobilização teve inicio às 8h30 com um café da manhã dedicado a tropa na Praça Dom Pedro II (em frente à Assembleia Legislativa de Alagoas). Em seguida, os militares realizaram uma passeata até o Palácio República dos Palmares, onde os manifestantes realizaram um apitaço.
“Queremos que a sociedade entenda a importância da PEC da dignidade para o Estado. Existe uma desvalorização em todo o Brasil dos PMs e Bombeiros, O que queremos é prestar um serviço de qualidade para sociedade. Para isso, é necessário que o Governo Federal tenha compromisso com os profissionais de segurança e com a sociedade”, afirmou o presidente da Associação dos Sargentos e Subtenentes de Alagoas (ASSMAL), Sargento Teobaldo de Almeida.
O movimento dos militares contou com a presença dos deputados federais da bancada alagoana Francisco Tenório (PMN-AL) e Antônio Carlos Chamariz (PTB-AL).
“Estamos lutando em Brasília para que nenhuma proposta seja votada antes da PEC 300. A categoria tem todo o nosso apoio. Com relação à luta dos policiais alagoanos sobre a correção salarial, não vejo porque o Estado não pode pagar. Vemos os policiais do nosso vizinho Sergipe recebendo mais de R$3 mil e em Alagoas, o Governo diz que não pode reajustar os salários”, frisou o parlamentar Chamariz.
Após o protesto em frente ao palácio, os militares seguiram a Central de Polícia, no Prado e se uniram ao Sindicato dos Policiais Civis que participava de uma mobilização nacional com uma paralisação de 24 horas pela valorização da categoria.

Rio de Janeiro: Agentes penitenciários do Rio aderem à paralisação nacional
Os agentes penitenciários do Rio de Janeiro vão aderir à paralisação nacional de 24 horas que os profissionais da área de segurança pública iniciam à meia-noite de hoje (23). O presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penal do Rio, Francisco Rodrigues, explicou que o objetivo da mobilização é pressionar o Congresso a votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 308, que concede poder de polícia aos agentes penitenciários.
“A PEC 308 é um avanço na legislação brasileira, pois cria a Polícia Penitenciária em nível nacional, que terá a obrigação de zelar pela segurança dos apenados e a recuperação deles. A PEC 308 é consenso entre os deputados, o que está travando a pauta de votação dela e de outras propostas é a PEC 300, que estabelece um piso nacional para os profissionais de segurança no país.”
O projeto propõe um piso salarial nacional com remuneração inicial de R$ 3,5 mil para os policiais. A matéria foi aprovada em primeiro turno no início do mês de março, e quatro destaques ainda precisam ser apreciados. No entanto, um acordo de líderes acabou retirando a PEC da pauta.
Francisco Rodrigues explicou que a paralisação não vai mobilizar todos os 1,9 mil agentes penitenciários do estado porque será preciso garantir a alimentação dos presos, o atendimento às emergências médicas, o cumprimentos de alvarás e outras determinações judiciais nos 44 presídios fluminenses.

Paraíba: Pela PEC 300 Agentes penitenciários da Paraíba paralisam atividades
Agentes penitenciários param por 24 horas A decisão foi tomada em assembléia ocorrida no final da tarde de 2ª feira
Os agentes e servidores do Sistema Penitenciários da Paraíba vão paralisar suas atividades por 24 horas nesta sexta-feira (23). A decisão foi tomada em assembléia geral da categoria ocorrida no final da tarde de segunda-feira (19), no auditório do Sintel, na Rua Rodrigues de Aquino, em João Pessoa.
“Não haverá visitas nos presídios, nenhum agente fará escolta de presos para audiências e também não atenderemos ao público”, disse na última terça-feira (20), Manuel Leite de Araújo, presidente do Sindicato dos Servidores da Secretaria Estadual da Cidadania e Administração Penitenciária da Paraíba (Sindsecappb).
A paralisação, considerada de advertência, será como forma de pressionar o Congresso Nacional para aprovar a PEC 308 que diz respeito à criação da Polícia Penal nos estados brasileiros. “Esta é uma mobilização que estará ocorrendo em todo o país e na Paraíba também estamos solidários a todos os segmentos de segurança pública”, comentou Manuel.
O dirigente disse que nos presídios e penitenciárias da Paraíba estarão funcionando apenas os serviços essenciais. “Se num presídio tem 10 agentes trabalhando, ficarão apenas três. As escoltas de presos serão feitas somente por policiais militares e não por agentes penitenciários”, assegurou Manuel Leite. Esta é a primeira vez que este segmento de segurança pública deflagra um movimento deste tipo. “Estamos apenas atendendo a um comando nacional. Além da PEC 3008, queremos também que os parlamentares aprovem também a PEC 446/09 que trata do piso salarial de todos os profissionais de segurança pública”, concluiu o presidente do Sindsecappb.

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SOBREVIVENTE NA PMERJ <sobreviventenapmerj@yahoo.com.br>

No processo contínuo e decisivo de implantação das Unidades de Polícia Pacificadora - UPPs - até os negativistas e derrotistas de plantão começam a se render - sem dúvida um eficaz e inovador modelo de policiamento comunitário alocado em morros e favelas do Rio (os Destacamentos de Policiamento Ostensivo fracassaram), surge agora, para os moradores do tradicional bairro da Tijuca, a real possibilidade de dias mais seguros.Os que ali residem e a população que transita pela localidade sentem-se reconfortados com a estratégia anunciada pelo governador Sérgio Cabral de implantação das UPPs em todos os morros da região da Grande Tijuca com extensão de um cinturão de segurança que deverá chegar ao Morros da Mangueira ( em 27/04/10 uma granada antitanque foi ali encontrada) e ao Morro dos Macacos e São João, áreas ainda consideradas verdadeiras "zonas de anomia" aterrorizadas pela violência e pela ousadia do tráfico. Estrategicamente no futuro, ainda que neste caso dependa de grande efetivo policial, será inevitável a criação de um outro importante cinturão de segurança - um golpe mortal no narcotráfico- envolvendo a Favela do Jacarezinho, Complexo da Maré (já há o 22º BPM na área) e o Complexo do Alemão, considerado este último o quartel-general do tráfico no Rio.
O enfraquecimento do poder paralelo, o resgate da cidadania dos até então oprimidos pelo narcoterrorismo e a criação de um novo modelo de policiamento, calcado na relação de parceria e confiabilidade entre policiais e moradores, são os grandes objetivos de um projeto que precisa prosseguir para tornar o Rio uma cidade mais humana e menos violenta. O mais significativo, no entanto, como anunciado pelo próprio governador, é que as UPPs têm feito com que cerca de 25 entre 30 jovens das localidades onde foram implantadas abandonem a delinquência reingressando no caminho do bem. Ponto para o Rio de Janeiro que de há muito necessita de paz. Falta cuidar agora dos "bondes do terror" que continuam, através dos constantes arrastões, desafiando o aparelho policial e atemorizando toda a população.