PEC 300

Acompanhamento de Proposições
Brasília, quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011

Prezado(a) HERMETO PAULO CAVALCANTE,

Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.

• PEC-00300/2008 - Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.

- 15/02/2011
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 362/2011, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008 na Ordem do Dia do Plenário".

- 15/02/2011
Apresentação do Requerimento n. 369/2011, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que: ""Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008"".

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Cúpula da PMMG e do CBMMG promete rever critérios de promoção

Escrito por Arúkia Silva

Sequenciando a pauta de reivindicações dos militares e pensionistas em 2011, as entidades de classe dos militares - ASPRA-PM/BM, AOPMBM, COPM, CSCSPMBM, ASCOBOM, UMMG e sargento Rodrigues – reuniram-se hoje, no Clube dos Oficiais, para dar continuidade na reunião ocorrida no dia 8 de fevereiro, na sede da Aspra.
Presentes na reunião o cel Renato Vieira de Souza (Comandante Geral da PMMG), o cel Márcio Martins Sant’Ana (Chefe do Estado-Maior da PMMG), o cel Sílvio Antonio de Oliveira Mello (Comandante do CBMMG) e o cel Matuzail Martins da Cruz (Assessor Institucional do CBMMG).

O comando geral da PMMG tem a visão clara de que o atual modelo de promoção está gerando grande insatisfação e, por consequência, frustração individual e possível reflexo institucional.
Cel Renato, se comprometeu em apresentar uma proposta concreta para alterar os critérios de promoção, o que ainda não foi feito por não ter havido convergência de quais medidas adotar entre o Alto Comando.

Garantiu, no entanto, que neste ano, de uma forma ou de outra, vai haver solução para a penúria dos praças e oficiais. Os mesmos estão sendo preteridos na promoção, em razão da regra geral da lei complementar 85/2007.

Segundo cel Sílvio, há também no Alto Comando do CBMMG o mesmo nível de preocupação e a mesma compreensão de que o modelo atual não contempla nem praça nem oficias por consequência própria da instituição. Por isso, está empenhado junto com a PMMG em encontrar uma solução.

A Aspra apresentou uma proposta concreta de alteração da legislação de forma a acabar definitivamente com a furação de olho nas promoções.

De acordo com o presidente, “o princípio consiste em utilizar a referência ano base como instrumento de definição do número de vagas para posteriormente promover na ordem crescente de antiguidade em um almanaque único por nível hierárquico”. O objetivo é restabelecer o critério de um percentual de vagas por antiguidade e outros por merecimento.
Em relação à remuneração, houve também o consenso da necessidade de elaboração de uma proposta que contemple uma política de valorização salarial para os próximos quatro anos.
“Não podemos ficar quietos diante das afirmações do governo de que esse será um ano de ajustes. Afinal, é o mesmo governo em seu 9º ano de poder. Além disso, a inflação continua corroendo os ganhos dos últimos anos”, apontou subtenente Nonato, vice-presidente da Aspra.

MARCHA DA PEC 300

RIO – MARCHA PELA APROVAÇÃO DA PEC 300 – ESCLARECIMENTO.

Infelizmente, um problema que ocorreu no ano passado, está surgindo novamente e poderá atrapalhar a nossa mobilização no Rio de Janeiro na luta pela aprovação da PEC 300, o que nos obriga a fazer esse esclarecimento.

A marcha programada para o dia 27 FEV 2011, às 10:00 horas, no Posto 6, em Copacabana, não terá qualquer conotação política contra o governo do Estado do Rio de Janeiro, portanto, são mentirosos os boatos no sentido de que a marcha fará parte do Movimento Fora Cabral.

O ato faz parte da nossa luta por cidadania iniciada em 2007 e possui dois objetivos;

- Cobrar a aprovação da Emenda Aglutinativa 2/2010 (PEC 300 + PEC 446); e

- Mobilizar a população fluminense; a mídia; os Policiais Militares e os Bombeiros Militares, ativos, inativos e as pensionistas para unirmos esforços para a construção de uma segurança pública de qualidade, uma segurança cidadã.

A luta é árdua, a hora é de unir e não de promover discórdias ou semear mentiras.

O Rio precisa mostrar que pode voltar a ser o tambor de ressonância do Brasil para a implementação das mudanças que o país necessita.

Divulguem e compareçam a esse ato cívico-democrático, uma tão de cidadania, a nova marcha do Rio pela PEC 300.

Nós podemos vencer, mas para isso precisamos de todos.

A marcha precisa ser um grande sucesso para que a mobilização se espalhe pelo Brasil, promovendo um efeito cascata que dará uma grande força para a aprovação no Congresso Nacional.

O Rio não precisa de auto proclamados líderes do movimento PEC 300, o Rio precisa que todos sejam Soldados da PEC 300.

 

Acompanhamento de Proposições
Brasília, quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011

Prezado(a) HERMETO PAULO CAVALCANTE,

Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.

• PEC-00300/2008 - Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.

- 08/02/2011
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 207/2011, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 300/2008, que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos".

- 09/02/2011
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 290/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 300/2008, que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. ".

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