Notícias do CFAP (http://cfap.k6.com.br ou http://cfap.rg3.net)

 

 

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Decreto para nova bolsa de R$1.200 será assinado no dia 26 de janeiro pelo Presidente Lula

Policiais que trabalharão nas cidades da Copa e Olimpíadas receberão complemento salarial de até R$ 1.200

http://twitter.com/pronasci

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NORMAS DE PLANEJAMENTO E CONDUTA DO ENSINO E DA INSTRUÇÃO - NPCEI - 2010 ç clique e baixe as Normas (completa)

O Comandante Geral, no uso de suas atribuições e atendendo proposta do Diretor de Ensino e Instrução, APROVA as Normas de Planejamento e Conduta do Ensino e da Instrução para o ano de 2010, a saber:

FINALIDADE:

Estas Normas têm por finalidade instituir o planejamento e conduta para as atividades de ensino e de instrução na Polícia Militar. São aplicáveis a todos os Órgãos de Apoio de Ensino (OAE) e Organizações Policiais Militares (OPM) que recebam o encargo de conduzir Cursos ou Estágios na Corporação, bem como atividades de instrução, no todo ou em parte.

Curso de Formação de Cabos (CFC)

Apresentação

Início

Término

Semanas

Vagas

07 JUN 10

07 JUN 10

16 JUL 10

06

400

Curso de Formação de Sargentos (CFS)

Apresentação

Início

Término

Semanas

Vagas

01 MAR 10

01 MAR 10

10 SET 10

28

400

Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS)

Apresentação

Início

Término

Semanas

Vagas

11 OUT 10

11 OUT 10

26 NOV 10

06

400

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Anderson DA SILVA MOREIRA <andersonxyzx@hotmail.com>

30/12/2009 - 18:17h
Governo garante complemento salarial de R$ 1.200 para policiais
Brasília 30/12/09 (MJ) – Policiais que trabalharão nas cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 receberão um complemento salarial de até R$ 1.200, de 2010 até a data de realização dos jogos. O decreto que validará a medida deverá ser assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no próximo dia 26 de janeiro.
A decisão foi anunciada pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, após reunião com o presidente da República e representantes da Casa Civil e dos Ministérios do Planejamento e das Relações Institucionais, que farão a redação final do documento.
O decreto também definirá a ampliação da faixa salarial exigida como critério para a concessão do Bolsa Formação, projeto que beneficia mais de 160 mil profissionais de segurança pública de todo país, com o pagamento de R$ 400 mensais para policiais que façam os cursos de atualização oferecidos pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
Atualmente, para receber o Bolsa Formação o policial deve ganhar até R$ 1.700. Com as modificações do decreto, o benefício será estendido a profissionais com salário de até R$ 3.200.
Apesar do sucesso do Bolsa Formação, desde outubro, o ministro Tarso Genro busca alternativas para garantir a melhoria do salário dos policiais no Rio de Janeiro como parte da estratégia de preparação da segurança dos Jogos Olímpicos.
“A proposta levada por mim foi ampliada pelo presidente Lula que resolveu incluir os policiais que receberão os jogos da Copa do Mundo, o que é muito positivo. A obrigatoriedade de que os policiais tenham um piso salarial é mais um marco na mudança de paradigma da segurança pública”, ressaltou.
Para que os policiais das cidades dos jogos recebam o novo benefício de até R$ 1.200, o governo de cada estado deve se comprometer a enviar um Projeto de Lei estadual incorporando o valor da bolsa ao salário dos policiais a partir de 2016. As regras para a participação dos estados também serão definidas pelo decreto. Um dos pontos em estudo é a regulamentação das escalas de trabalho dos policiais.
O pagamento da chamada “Bolsa Olímpica” será condicionado a participação dos policiais em cursos específicos para a segurança de grandes eventos esportivos sediados no país. Os cursos serão definidos ainda no primeiro semestre pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). O objetivo é elevar o padrão técnico das polícias brasileiras e prepará-las, em conjunto com os governos estaduais.

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João Alberto <jalbertom@bol.com.br>

Bolsa Olímpica para PMs: Auxílio de R$ 1.200 em 2010
Rio - Policiais escalados para atuar no patrulhamento e na segurança da cidade na Copa do Mundo de 2014 e nas Olimpíadas de 2016 vão receber auxílio de até R$ 1.200, a partir do ano que vem. A chamada ‘Bolsa Olímpica’ foi anunciada ontem pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e representantes da Casa Civil e dos ministérios do Planejamento e das Relações Institucionais.
O decreto só terá validade a partir de 26 de janeiro, data prevista para ser sancionado pelo presidente Lula. O complemento salarial deve durar seis anos, mas são grandes as chances de a gratificação ser incorporada à remuneração ao fim das Olimpíadas.
Em entrevista a O DIA, no começo do mês, o ministro Tarso Genro sugeriu que o valor agregado se transforme em piso salarial universal, válido para todo o País. Segundo o ministro, a proposta estudada e discutida ontem com Lula permitiria que o piso dos policiais militares do Rio chegasse a R$ 3.200, a partir do ano que vem.
Para que policiais das cidades sedes da Copa recebam o benefício de até R$ 1.200, o governo de cada estado envolvido deverá enviar um Projeto de Lei estadual incorporando o valor da bolsa ao salário dos policiais, a partir de 2016. As regras para a participação dos estados também serão definidas pelo decreto, que será assinado pelo presidente no fim de janeiro.
Os PMs vão garantir o direito à gratificação com participação de cursos de qualificação. As aulas terão foco no preparo do profissional para a segurança de grandes eventos esportivos. A previsão é que, até o fim de março, a Secretaria Nacional de Segurança Pública defina como serão os cursos.
TETO DE CONCESSÃO
Na reunião entre o presidente Lula e o ministro Tarso Genro também foi definida a ampliação da faixa salarial mínima para a concessão do ‘Bolsa Formação’. A partir de janeiro, o benefício será estendido a profissionais com salários de até R$ 3.200. Atualmente, para receber o auxílio, o policial deve ganhar até R$ 1.700.
MAIS DE 160 MIL
Em todo o País, mais de 160 mil profissionais da Segurança Pública são beneficiados pelo ‘Bolsa Formação’. O programa oferece auxílio de R$ 400 mensais aos policiais que participam de cursos de atualização oferecidos pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
SEM ABRIR MÃO
Em entrevista a O DIA, no começo do mês, o ministro Tarso Genro antecipou que os policiais já beneficiados por bolsas do Pronasci não precisariam abrir mão do auxílio para ter direito à ‘Bolsa Olímpica’. Segundo o ministro, não haveria uma acumulação total dos valores, mas uma espécie de absorção sobre o menor valor.
BOMBEIROS E CIVIS
Em princípio, o programa de gratificação para as Olimpíadas, que prevê auxílio de até R$ 1.200, vai deixar de fora policiais civis e bombeiros. Em entrevista a O DIA, Tarso Genro afirmara que a proposta estudada seria estendida para além da PM. A idéia parece não ter sido aceita na reunião de ontem.

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Harley P. <hf@hferreira.com>

Polícia comunitária recebe reforço com integrantes do Bolsa Formação
Brasília, 28/12/09 (MJ) ? As regiões metropolitanas integrantes do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) poderão ter mais profissionais para implantar o policiamento comunitário e pacificador. Uma portaria (4357) assinada na última terça-feira (22) pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, determina que os estados devem designar o mínimo de 10% do efetivo de participantes do Bolsa Formação para servir às comunidades atendidas pelo Território de Paz do Pronasci. Cada unidade federada tem até 2010 para se adequar à determinação.
O Bolsa Formação atende mais de 160 mil profissionais de segurança pública que recebem uma bolsa de R$ 400 por mês para freqüentarem cursos gratuitos oferecidos pelo Ministério da Justiça. Um dos cursos mais procurados é sobre policiamento comunitário.
Podem participar do projeto policiais civis e militares, agentes penitenciários, guardas municipais e peritos que recebem até R$ 1.700. O complemento oferecido representa entre 30% a 40% do salário dos policiais.
A medida foi adotada para fortalecer o modelo de Policiamento Comunitário que tem contribuído para a redução dos índices de criminalidade e aumento da sensação de segurança em comunidades oprimidas pelo crime. Regiões como a Cidade de Deus e o Morro Dona Marta, no Rio de Janeiro, já contam com essa nova filosofia de polícia e se beneficiam dos primeiros resultados.
Com o policiamento comunitário, os profissionais de segurança pública fazem ronda sempre na mesma região e são conhecidos pela população. Essa modalidade aproxima os policiais da comunidade, que estabelecem com os moradores uma relação de proximidade e confiança. O foco é a prevenção das ocorrências.
Para o ministro Tarso Genro, o novo modelo quebra o paradigma da polícia que entra na comunidade atrás de criminosos, mas não atende àquela população. ?A polícia é para ser da comunidade e por isso merece o respeito e valor por parte dela?, disse o ministro.
Outra novidade da portaria é que, a partir da sua publicação, novos beneficiados pelo Bolsa Formação deverão atuar nas ações de policiamento comunitário articulado com outros projetos do Pronasci.
http://www.mj.gov.br/pronasci/data/Pages/MJA4C659C5ITEMID7AC7EAA80183471F8F87D7D4C517705BPTBRNN.htm

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Harley P. <hf@hferreira.com>

Governo garante complemento salarial de R$ 1.200 para policiais
Brasília 30/12/09 (MJ) ? Policiais que trabalharão nas cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 receberão um complemento salarial de até R$ 1.200, de 2010 até a data de realização dos jogos. O decreto que validará a medida deverá ser assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no próximo dia 26 de janeiro.
A decisão foi anunciada pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, após reunião com o presidente da República e representantes da Casa Civil e dos Ministérios do Planejamento e das Relações Institucionais, que farão a redação final do documento.
O decreto também definirá a ampliação da faixa salarial exigida como critério para a concessão do Bolsa Formação, projeto que beneficia mais de 160 mil profissionais de segurança pública de todo país, com o pagamento de R$ 400 mensais para policiais que façam os cursos de atualização oferecidos pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
Atualmente, para receber o Bolsa Formação o policial deve ganhar até R$ 1.700. Com as modificações do decreto, o benefício será estendido a profissionais com salário de até R$ 3.200.
Apesar do sucesso do Bolsa Formação, desde outubro, o ministro Tarso Genro busca alternativas para garantir a melhoria do salário dos policiais no Rio de Janeiro como parte da estratégia de preparação da segurança dos Jogos Olímpicos.
A proposta levada por mim foi ampliada pelo presidente Lula que resolveu incluir os policiais que receberão os jogos da Copa do Mundo, o que é muito positivo. A obrigatoriedade de que os policiais tenham um piso salarial é mais um marco na mudança de paradigma da segurança pública?, ressaltou.
Para que os policiais das cidades dos jogos recebam o novo benefício de até R$ 1.200, o governo de cada estado deve se comprometer a enviar um Projeto de Lei estadual incorporando o valor da bolsa ao salário dos policiais a partir de 2016. As regras para a participação dos estados também serão definidas pelo decreto. Um dos pontos em estudo é a regulamentação das escalas de trabalho dos policiais.
O pagamento da chamada ?Bolsa Olímpica? será condicionado a participação dos policiais em cursos específicos para a segurança de grandes eventos esportivos sediados no país. Os cursos serão definidos ainda no primeiro semestre pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). O objetivo é elevar o padrão técnico das polícias brasileiras e prepará-las, em conjunto com os governos estaduais.
http://www.mj.gov.br/pronasci/data/Pages/MJA4C659C5ITEMID56CDC32A87B54CB5AF59686F9E2628FEPTBRNN.htm

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Bol da PM nº. 118 - 29 Dez 09 – Fl. 33

PLANO NACIONAL DE HABITAÇÃO (PRONASCI) – RELAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

Este Comando, atendendo a solicitação SSEPP/SESEG, torna pública a relação de empreendimentos do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) - Plano Nacional de Habitação PRONASCI, destinado aos profissionais de segurança pública, a saber:

1 - Empreendimento PAR: Residencial ROUXINÓIS

Local: Estrada João Melo s/nº – Campo Grande – RJ;

Tipologia: Apartamentos de 03 (três) Pavimentos – Apresentando: 02 (dois) quartos, sala, banheiro, cozinha e área de serviço, em condomínio fechado, com garagem e área de lazer;

Condições: Desconto em folha;

Valor: R$ 41.000,00;

Renda Máxima: R$ 2.800,00;

Taxa de Arrendamento + Seguro: R$ 310,00;

Prazo: 15 anos;

Entrega prevista para: PRONTO;

Vagas Disponíveis: 50 (cinqüenta);

2 - Empreendimento PAR: Residencial IPÊ BRANCO

Local: Rua Hélio do Amaral nº 463 – Realengo – RJ;

Tipologia: Apartamentos de 03 (três) Pavimentos – Apresentando: 02 (dois) quartos, sala, banheiro, cozinha e área de serviço, em condomínio fechado, com garagem e área de lazer;

Condições: Desconto em folha;

Valor: R$ 41.000,00;

Renda Máxima: R$ 2.800,00;

Taxa de Arrendamento + Seguro: R$ 310,00;

Prazo: 15 anos;

Entrega prevista para: PRONTO;

Vagas Disponíveis: 75 (setenta e cinco);

3 - Empreendimento PAR: Residencial IPÊ AMARELO

Local: Rua Hélio do Amaral nº 529 – Realengo – RJ;

Tipologia: Apartamentos de 03 (três) Pavimentos – Apresentando: 02 (dois) quartos, sala, banheiro, cozinha e área de serviço, em condomínio fechado, com garagem e área de lazer;

Condições: Desconto em folha;

Valor: R$ 41.000,00;

Renda Máxima: R$ 2.800,00;

Taxa de Arrendamento + Seguro: R$ 310,00;

Prazo: 15 anos;

Entrega prevista para: PRONTO;

Vagas Disponíveis: 75 (setenta e cinco);

- Somente serão selecionados os servidores que efetuarem as suas pré-inscrições no site: www.cehab.rj.gov.br/demanda.

Observações:

1 - Os Interessados em participar do PAR, devem fazer suas pré-inscrições através da Companhia Estadual de Habitação/CEHAB-RJ, da Secretaria Estadual de Habitação, mediante acesso ao Site: www.cehab.rj.gov.br/demanda, indicando o empreendimento de sua preferência na opção “Indique Empreendimento”.

Maiores esclarecimentos poderão ser prestados na Rua da Ajuda nº. 05 – 21º Andar – Centro – RJ, ou através dos telefones (21) 2333-0103 ou 2333-0104, de segunda a sexta-feira, no horário de 09:00 h às 12:00 h e de 14:00 às 18:00 h

2 – Os policiais militares que não efetuaram a sua pré-inscrição deverão fazê-lo, para posterior chamada à entrevista de adesão ao empreendimento;

3 – Aqueles que desejarem visualizar as fotos dos empreendimentos, deverão acessar o site da CEHAB - www.cehab.rj.gov.br/demanda, na opção “Consulte Empreendimentos”;

4 - Quando do ato da pré-inscrição deverá ser colocada a matrícula do policial militar, incluindo o dígito verificador (DV). Tal medida se faz necessária, pois a identificação do referido dígito permite a efetivação do desconto em folha por parte da CAIXA; e,

5 - As pré-inscrições deverão ser feitas até 102400jan10 (domingo), impreterivelmente.

Em conseqüência, determino aos Comandantes, Chefes e Diretores de OPM, situadas na Região Metropolitana:

Seja a presente publicação afixada nos Quadros de Avisos, na RUMB e Destacamentos de Policiamento Ostensivo.

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alexander_marques@oi.com.br

Enquanto o Governo Federal e o Congresso se esforça pelos Policiais, Bombeiros, Agentes Penitenciários e Guardas Municipais, para aprovar o
orçamento das bolsas formação, o PSDB tenta embargar as decisões (bem-intencionadas) do Legislativo e do Executivo, alegando
inconstitucionalidade.
Leia abaixo e tire suas próprias conclusões. O PSDB não está preocupado com a Constituição. Mas sim com as eleições.
Preferem prejudicar várias categorias da nossa classe por causa de disputa eleitoral.
O PSDB não se importa se o PRONASCI vai beneficiar o povo. O PSDB, muito incompetente por sinal, quer somente voltar ao poder nas eleições.
Se for acatado o pedido do PSDB no STF, perderemos a Bolsa Formação de R$ 400,00.
Mas nas eleições de 2010, eles terão a devida recompensa, nas urnas. PSDB e PMDB...? NUNCA MAIS!!!
PSDB recorre ao STF contra MP do Pronasci
O PSDB recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra dois pontos da Medida
Provisória *416/07* <http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/116748.html>, que institui os programas Bolsa Formação, Reservista Cidadão, Mulheres da Paz e Proteção de Jovens em Território Vulnerável, no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o
*Pronasci*<http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/110720.html>.
Na ação direta de inconstitucionalidade, o partido argumenta que a concessão de uma bolsa de até R$ 400,00 em ano eleitoral contraria a legislação.
O líder do partido na Câmara, deputado Antônio Carlos Pannunzio (SP), argumenta que há uma incompatibilidade total da MP com a legislação vigente.
"A lei eleitoral é claríssima neste ponto, e o governo faz tábula rasa da legislação. Se a todo e qualquer cidadão não é permitido desconhecer a lei,
muito menos ao presidente da República. Um presidente da República que passa por cima das leis é perigoso, por isso entramos com a ADI". O PSDB também avalia que não há urgência ou relevância para que a matéria tenha sido apresentada ao Congresso como medida provisória.
*Adi improcedente*
O vice-líder do PT deputado Maurício Rands (PE) argumenta que o combate à violência precisa ser tratado como prioridade no país. Ele lembra que a oposição não permitiu a votação da matéria no ano passado e garante que a MP não contraria a legislação eleitoral. "Trata-se de um programa social que não é alcançado pela proibição da legislação eleitoral. Então, juridicamente, não assiste razão à ADI proposta pelo PSDB".
Maurício Rands ainda argumenta que a ADI também é improcedente porque é uma tentativa de judicialização da política. "As políticas públicas que estão sendo executadas pelo Executivo e pelo Legislativo não podem ser transferidas para o Judiciário. O que a oposição está fazendo é transferir a formulação de políticas públicas do foro competente, que é o Congresso, para o Judiciário".
Na ação apresentada ao STF, o PSDB lembra que a lei eleitoral proíbe a distribuição de bens, valores ou benefícios, por parte da administração
pública em ano eleitoral. Em nota, o Ministério da Justiça afirma que a Bolsa-Formação e os auxílios oferecidos pelo Pronasci constituem uma
contraprestação para tarefas a serem desenvolvidas no programa.

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STEVEN SEAGAL Steven <stevenseagalnit@hotmail.com>

É ISSO QUE MERECEMOS... PIOR SALÁRIO DO BRASIL E AINDA , PERU ESTRAGADO... PMERJ

As aves que integram a cesta natalina dos policiais militares do Rio foram entregues à empresa fornecedora dos kits há um ano. Segundo informações da Sadia, os perus recebidos pela corporação foram vendidos a uma empresa atacadista e entregues em dezembro de 2008. A Sadia esclareceu que, na época, o produto estava em perfeitas condições de consumo e dentro do prazo de validade.
A PM realizou a compra das aves por meio de um pregão eletrônico, em 10 de dezembro deste ano. A empresa vencedora foi a Comercial Milano Brasil Ltda., que ganhou a licitação pedindo R$ 1.497.730 por 37.400 perus.
A Milano foi investigada na CPI da Merenda da Câmara de Vereadores do Rio, em 2006. A empresa era acusada de entregar carne bovina e de frango fora dos padrões exigidos para a merenda das escolas públicas do município, além de ter condições privilegiadas durante o processo licitatório. Segundo a empresa Milano, dos 40 mil perus enviados à Polícia Militar, 88 estavam fora do prazo de validade. Novas aves foram entregues à corporação. Em nota, a empresa informou que houve uma falha em seu sistema operacional e, com isso, um dos lotes do peru venceu sem que fosse devidamente apontado pelo sistema.
Além do peru, o kit natalino dos policiais militares — entregue entre o dia 15 de dezembro e ontem — contém um tender bolinha de um quilo e dois quilos de bacalhau do Porto.
A lógica do razoável
COMO DEVERIAM SER OS SOLDOS DA PMERJ E DO CBMERJ (EM 2010):
CORONEL ------------ R$ 1.969,26
TEN CEL ------------- R$ 1.821,56
MAJOR --------------- R$ 1.689,62
CAPITÃO ------------- R$ 1.506,49
1º TEN --------------- R$ 1.299,71
2º TEN --------------- R$ 1.165,80
SUBTEN -------------- R$ 1.043,70
1º SGT ----------------- R$ 935,40
2º SGT ----------------- R$ 836,94
3º SGT ----------------- R$ 752,25
CABO ------------------- R$ 533,67
SOLDADO --------------- R$ 510,04
Salário Mínimo (em 2010): R$ 510,00*
Salário Mínimo Necessário: R$ 2.139,06 (CF, Art. 7º, Inc. IV)
* O MENOR SOLDO MILITAR NÃO PODE SER INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO.
Amparo legal: Constituição Federal de 1988, Art. 7º, Inc. VII c/c Constituição do Estado do Rio de Janeiro, Art. 92, Inc. I.
OBS.: A palavra "SOLDO", segundo o Dicionário da Língua Portuguesa, significa: Vencimento dos militares, recompensa, retribuição, SALÁRIO.

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SOBREVIVENTE NA PMERJ <sobreviventenapmerj@yahoo.com.br>

Já está sendo paga a parcela de dezembro de 2009 do Bolsa Formação do PRONASCI, antecipando a 1ª semana, conforme dito pelo pessoal de Brasília, espero que tenha dado uma ótima notícia.

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SOBREVIVENTE NA PMERJ <sobreviventenapmerj@yahoo.com.br>

O chefe de Polícia Civil, delegado Allan Turnowski, anunciou nesta quarta-feira que todas as delegacias do Estado vão se transformar em legais, graças a um convênio de R$ 160 milhões com o BNDES. O anunciou foi feito durante a cerimônia de entrega de 98 novas viaturas, realizada ontem pelo secretario de Segurança José Mariano Beltrame no Museu de Arte Contemporânea (MAC), em Niterói. Os veículos fazem parte do primeiro lote de 250 carros, da marca Renault que vão reforçar a frota da Polícia Civil, nas unidades da Baixada Fluminense e do interior. Allan anunciou ainda que, em janeiro, chegarão as outras 152 novas viaturas e 50 delas serão entregues para as delegacias da Baixada.

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Bol da PM n.º 119 - 30 Dez 09 - Fl. 79

POLICIAIS MILITARES COM CONHECIMENTOS NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA SERVIR NO CENTRO DE COMUNICAÇÕES E

INFORMÁTICA – SELEÇÃO - PUBLICAÇÃO

O Chefe do Centro de Comunicações e Informática, no uso de suas atribuições torna público aos policiais militares que detenham qualquer conhecimento na área de Tecnologia da Informação, que se apresentem para entrevista e conseqüente seleção para servir naquele Centro, por ocasião da criação do CCI 5 que será uma Subseção da OPM integrada ao EMG/PM-5, voltada exclusivamente para área de Mídias Digitais, Marketing Digital e Operações Psicológicas, no âmbito da Corporação, que comportará qualquer conhecimento, a saber:

> WEBDESIGN E/OU DESIGN;

> WEBMASTER E/OU DESENHISTA DIGITAL;

> PHOTOSHOP;

> COREL DRAW;

> MÍDIAS DIGITAIS (TWITTER, BLOG, FLICKR, NING, YOUTUBE, ETC...).

Os candidatos deverão se apresentar no Centro de Comunicações e Informática, no período de 04 a 16 de janeiro/2010, para entrevista com um dos Oficiais Chefes de Seções:

- Tenente FERREIRA /Contato para maiores esclarecimentos (21)8596-7938;

- Tenente DE SOUSA /Contato para maiores esclarecimentos (21)8596-7906; ou

- Tenente MAIRON /Contato para maiores esclarecimentos (21)8596-7983.

Os que forem selecionados irão compor a equipe do CCI/5, destinada ao campo de MARKETING DIGITAL da PMERJ, na elaboração de mídias digitais, website banner, super banner e hotsites.

Os PPMM interessados não precisam comprovar qualquer graduação, ensino técnico, etc., bastando somente um dos conhecimentos ou prática nos citados campos tecnológicos, podendo trazer materiais (impressos ou em mídia CD/DVD/PENDRIVE) de criação própria; como imagens editadas, sites, banner, etc...

Os que forem selecionados irão, além de desempenhar funções, ter a possibilidade de freqüentar Cursos de Especialização conveniados com o Centro de Comunicações e Informática.

Recomenda que, a partir da data desta publicação, seja afixada no Quadro de Aviso do Oficial de Dia, Reserva de Armamento e em locais que possibilite o policial militar conhecer e poder participar da seleção, bem como a sua leitura nas paradas diárias.

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"O que mais preocupa não é o grito dos violentos,
nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem ética.

O que mais preocupa é o silêncio dos bons."
"A Lei não pode fazer com que uma pessoa me ame,
mas pode fazer com que ela não me elimine."
MARTIN LUTHER KING

Pronasci na conta

 

Já está na conta o benefício do bolsa formação do Pronasci. Consegui sacar hoje ás 18:50 na loteria. Bendito R$ 400,00.

Pelo menos isso né, já que vou passar o réveillon trabalhando.

Notícias do CFAP

Deputado Michel Temer fala em colocar a PEC 300 na pauta em fevereiro de 2010

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SOBREVIVENTE NA PMERJ <sobreviventenapmerj@yahoo.com.br>

Piso salarial de R$ 3.200 para policiais civis e militares de todo o País é inviável

A proposta feita pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, de criar um piso salarial de R$ 3.200 para policiais civis e militares de todo o País é inviável, afirmam especialistas. O grande efetivo e as diferenças econômicas entre os estados barrariam a iniciativa. De acordo com o último levantamento do Ministério da Justiça, de 2007, entre os policiais militares do País, apenas os do Distrito Federal tem piso maior que R$ 2.000. O salário mínimo dos policiais do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Pará, por exemplo, não chegam a R$ 1.000. Para estudiosos de segurança pública, o aumento dos salários de policiais é uma demanda mais que urgente. Alguns casos, como os do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul – com pisos de cerca de R$ 900 e R$ 800, respectivamente - já atingiram níveis críticos. “Não é possível que a gente espere que policiais mal pagos, muitas vezes morando em favelas, não se corrompam, não se seduzam com propinas. É fundamental a melhoria desses salários”, afirma a diretora do Centro de Estudos em Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes, do Rio de Janeiro, Julita Tannuri Lemgruber. No entanto, embora urgente, o montante necessário para garantir tamanho salto salarial parece não estar disponível. O professor do Núcleo de Estudos Sobre Violência e Segurança da Universidade de Brasília Arthur Trindade Costa afirma que os grandes efetivos policiais do País inviabilizariam a proposta. “É um gasto muito alto. É um efetivo gigantesco. Acho muito pouco provável que essa idéia vingue”. De acordo com dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública, os estados brasileiros gastaram, ao todo, R$ 33,5 bilhões com segurança pública em 2007. A maior parte deste gasto destina-se ao pagamento de salários de policias militares, civis e bombeiros. Entre estes policiais – cerca de 600 mil – a grande maioria recebe salários menores do que o proposto por Tarso. Para se ter um idéia, se o estado da Bahia decidisse adotar o novo piso, teria que somar aos R$ 1,7 bilhão já gastos em segurança pública por ano, mais R$ 710 milhões. O Estado de Pernambuco, que tem cerca de 20 mil dos 25 mil policiais ganhando menos que R$ 3.200, teria que investir mais R$ 470 milhões. Para Costa, o que é possível fazer no momento, “é realmente aumentar os salários no Rio do Janeiro“. O Ministério da Justiça anunciou que pretende subsidiar o aumento do piso salarial dos policiais cariocas entre 2010 e 2016, na ação intitulada “Bolsa Olímpica”. De um mínimo que gira em torno de R$ 800, os mais baixos escalões passarão a receber os R$ 3.200. Tarso Genro afirmou que está trabalhando junto à Comissão de Orçamento do Congresso Nacional para reservar, em 2010, cerca de R$ 900 milhões para garantir o aumento. A ação é do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), órgão do Ministério da Justiça criado em 2007 para promover a qualificação e a melhoria da segurança pública nos estados. A coordenadora do Curso de graduação em Segurança Pública da Universidade Católica de Brasília e ex-coordenadora de análise criminal da Secretaria Nacional de Segurança Pública (2003 e 2004) Marcelle Figueira aprova a iniciativa, mas critica o foco nas datas celebrativas. “No Rio, a questão do salário é uma das coisas mais fundamentais, mas é importante que isso não tome o caráter de uma ação apenas para a Copa do Mundo e para as Olimpíadas”.

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SOBREVIVENTE NA PMERJ <sobreviventenapmerj@yahoo.com.br>

Projeto Bolsa Formação

O ministro da Justiça, Tarso Genro, determinou que os profissionais de segurança pública que participam do projeto Bolsa Formação devem ser designados prioritariamente para atender ao policiamento comunitário ou de proximidade no projeto Território de Paz, do Pronasci (Programa Nacional de Segurança com Cidadania), do Ministério da Justiça. O Bolsa Formação permite que qualquer profissional de segurança receba R$ 400 mensais, depois de comprovado seu ingresso em cursos à distância, oferecidos pela Secretaria Nacional de Segurança, subordinada ao Ministério da Justiça. Esse projeto do governo federal foi muito importante para complementar a renda de policiais mal remunerados como PMs do Rio, que ganham soldo inicial de R$ 800,00.
A informação foi dada por minhas fontes no Pronasci, com base na Portaria de número 4357, publicada ontem no Diário Oficial da União e assinada pelo ministro Tarso Genro. A Portaria também diz que cada estado tem até 2010 para se readequar e lotar, pelo menos, 10% do efetivo que participa do Bolsa Formação, em projetos estaduais de policiamento comunitário. Outro artigo estabelece que, a partir de agora, novos beneficiados no projeto Bolsa Formação devem estar condicionados a participar dos projetos de policiamento comunitário articulados a projetos do Pronasci.
As medidas tomadas pelo governo federal podem ser analisadas sob dois aspectos. Em primeiro lugar sem dúvida há a intenção da União de incrementar o projeto Território de Paz, que não tem conseguido a visibilidade necessária para sua importância, dentro do contexto social das favelas, como áreas territorialmente dominadas por grupos ilegalmente armados, como traficantes e milicianos. Depois, a decisão de condicionar a Bolsa Formação aos projetos de policiamento comunitário tem a ver com a orientação da política petista, de estimular práticas policiais que unam repressão ao respeito aos direitos humanos - coisa que muito governo gosta de ter no discurso, mas na prática são outros quinhentos.
A nova Portaria do Ministério da Justiça serve como sopa no mel para o projeto das Unidades de Polícia Pacificadora, do governo do estado - que conseguiu ontem retomar um corredor de favelas próximas da orla da Zona Sul, com um cerco ao Tabajaras e a inauguração da UPP do Pavão-Pavãozinho e Cantagalo.
O que eu lamento sempre é que continue, e disfarçada, a política de confronto nas favelas do Rio. E que o governo federal tenha demorando tanto a pressionar o governo do estado a procurar o caminho do policiamento comunitário nas favelas. Os otimistas dirão: "Antes tarde do que nunca". Mas eu repito: não deixe para amanhã o que você pode fazer hoje.

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FLAVIO MEDEIROS <flaviocomedeiros@hotmail.com>

Em entrevista ao jornal "O dia" o Sr comandante da PMERJ respondeu quando foi perguntado:
E como o policial pode ser preparado para enfrentar esse tipo de situação? A PM pretende comprar mais armamento?
Ano que vem, vamos investir R$ 10 milhões na compra de pistolas calibre 40 e munição. Todo policial, a partir da graduação de cabo, vai ter uma arma da corporação com ele 24 horas. Desta forma, o policial não vai precisar comprar uma arma com seus recursos.
Qual o balanço que o senhor faz da sua gestão?
Já passamos por momentos muito difíceis. Mas estamos elaborando os nossos projetos. E mais, estamos interagindo com a Polícia Civil. Falo com o chefe da instituição, Allan Turnowski, pelo menos três vezes por dia. Isso é muito importante para a área de segurança. É a consolidação da integração entre as polícias.
E nós soldados perguntamos:
Quanto a nós soldados? Trabalhamos menos que outras graduações? Não corremos riscos por ser soldado? Fico contente pela conquista para muitos mas, chateado como ela está sendo feita, deveria ser a toda a corporação do soldado mais moderno ao coronel mais antigo, pois na linha de confronto estamos todos nós e o risco que um cabo, sargento, subtenente... corre, o soldado também corre se brincar até mais pois muitos moram em locais de risco e optam para terem uma vida melhor e posteriormente sair dali para a melhor. Deixo aqui o meu ponto de vista e de muitos, desta conquista, contente por um lado descontente por outro; como ainda é projeto possa ser que mude e caso essa mudança aconteça que seja para melhor. Sei que existem muitos não só em nosso meio de soldados mas em todos os ciclos, que não são dignos nem de estarem na corporação mas nós soldados é quem estamos pagando por isso?

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Anderson DA SILVA MOREIRA <andersonxyzx@hotmail.com>

Congresso aprova proposta de Orçamento para 2010

Em acordo de última hora, o Plenário do Congresso aprovou, na noite desta terça-feira (22), o Orçamento de 2010 no valor de R$ 1,86 trilhão. Descontados os investimentos e as despesas com a dívida pública, serão cerca de R$ 830 bilhões para os programas governamentais e transferências a estados e municípios. A matéria será enviada à sanção presidencial.

O acordo foi fechado cerca de meia hora antes do final da última sessão em que o Orçamento poderia ser votado neste ano. Uma das mudanças negociadas pelo governo e pela oposição, no substitutivo do relator-geral, deputado Magela (PT-DF), foi sobre o remanejamento de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O substitutivo autorizava o Executivo a transferir 30% de todos os recursos do PAC entre as obras, mas esse percentual foi reduzido para 25% dos recursos de cada obra.

Segundo a oposição, isso limitará um possível uso eleitoral dos recursos do programa, que conta com R$ 29,9 bilhões dos R$ 151,9 bilhões orçados para o investimento público em 2010 (equivalente a 4,6% do PIB projetado de R$ 3,32 trilhões). Em 2009, o governo foi autorizado a gastar R$ 27,9 bilhões no PAC.

As estatais responderão por 62% do total de investimentos (R$ 94,4 bilhões, contra R$ 79,9 bilhões autorizados para 2009). Dentro do orçamento fiscal e da seguridade, o montante de investimentos será de R$ 57,5 bilhões - contra R$ 54,5 bilhões permitidos para este ano

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[CB DA SILVA] http://pollicia.blogspot.com

Destaquei uma parte da entrevista que o comandante geral da PM deu ao jornal O DIA, pois sei que muitos policiais assim como eu, vão ficar indignados, pois a maioria luta para sobreviver com esse salário de fome e tem que sacrificar o convívio com sua família perdendo suas horas de folga fazendo bicos de segurança para poder comprar um carro usado e ainda ter que ler que o comandante geral falou que o carro que ele comprou com tanto sacrifício, para não ter que colocar sua vida em risco dentro de um ônibus, que pode ser assaltado, ou para proporcionar um mínimo conforto para sua família, é produto de furto, chassi remarcado ou clonado. Segue a baixo o trecho da entrevista:
“E como as ações preventivas serão aplicadas?
Cel Mário Sérgio: Vamos fazer a previsão de um sem-número de pequenos erros. Por exemplo, é muito comum o policial comprar carro usado. Na PM é difícil o policial comprar um zero. Eventualmente, ele compra um carro aparentemente regular, mas o veículo é irregular, produto de furto, teve o chassi remarcado, foi clonado. Tenho que fazer uma profilaxia disso. Não tenho que ficar só esperando o caso acontecer para expulsar o PM da corporação. A tropa tem que evitar o erro. A Corregedoria vai investigar a aquisição de veículos. Vamos dar um banho de conteúdo na Corregedoria da PM.”
Deixo aqui minha indignação:
“Sr. coronel Mário Sérgio comandante geral da PMERJ, o Sr. está muito enganado, pois eu tenho um carro usado sim. É um Kadet ano 93/94, mas ao contrário do que o Sr. disse, não é produto de furto, não tem o chassi remarcado e nem tão pouco é clonado. Foi financiado em 36 vezes e pago com muito sacrifício e está com toda documentação em dia. No mínimo o Sr. deveria se desculpar publicamente perante os seus comandados, e não se surpreenda se for acionado na justiça por calúnia e difamação da tropa ao qual o Sr. é comandante.”
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DEI–CQPS -CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTOS AUXILIARES DE SAÚDE/2010 (CASAS/2010) E CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTOS ESPECIALISTAS/2010 (CASEs/2010)-INSTRUÇÕES REGULADORAS–PUBLICAÇÃO

O Comandante Geral, no uso de suas atribuições legais e atendendo proposta do Diretor de Ensino e Instrução, torna públicas as Instruções Reguladoras do processo seletivo para o curso em epígrafe, na forma que se segue:I. DO CURSO:

1. Período de inscrição nas OPM: 04 a 06 de janeiro de 2010 (para os critérios de antiguidade e de merecimento intelectual);

2. Local de realização: Módulo Comum – CQPS.

Módulo Específico – CMM, CCI e HCPM (Centro de Estudos).

3. Período de duração do curso: 04 (quatro) meses, sendo 02 (dois) meses no CQPS e 02 (dois) meses nas Unidades Especializadas.

4. Apresentação para o curso: 19 de março de 2010.

5. Início do curso:

1) Módulo Comum: 22 de março de 2010.

2) Módulo Específico: 24 de maio de 2010.

6. Término do curso: 23 de julho de 2010.

7. Vagas: 48 (quarenta e oito) vagas, assim distribuídas:c. Do conteúdo programático do concurso:

1) Português:A prova de Língua Portuguesa tem por objetivo avaliar a capacidade que o candidato demonstra em ler, interpretar e analisar textos literários e não-literários, como também em empregar as normas gramaticais da língua portuguesa nos diferentes contextos significativos.

Com essa finalidade, as questões percorrerão os campos programáticos e discursivos da linguagem observados no Ensino Médio. Dessa forma, sem inquiri-lo diretamente sobre problemas teóricos da língua portuguesa, será verificado se o candidato incorporou à sua prática lingüística as normas apreendidas no trato com os diferentes tipos de texto.

As questões poderão ser teoricamente baseadas nos seguintes pontos: interpretação de textos; gêneros textuais; tipologia textual; intertextualidade; linguagem verbal e não- verbal; funções da linguagem; variedades lingüísticas; denotação e conotação; linguagem figurada; tipos de discurso; norma culta da língua; acentuação gráfica; ortoepia e prosódia; classe de palavras (substantivo, artigo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção, interjeição); estrutura e formação de palavras; sintaxe (frase, oração, período;

termos essenciais e acessórios da oração; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; colocação pronominal); coesão; coerência; pontuação.Bibliografia:

CEREJA, W.R. e MAGALHÃES, T.C. (1999). Gramática Reflexiva – texto, semântica e interação. São Paulo, Atual.

_________________ . (2003). Português: Linguagens. Vol. Único. São Paulo: Atual.

CUNHA, Celso e CINTRA, Luís F. Lindley (1985). Nova Gramática do Português Contemporâneo. Rio de

Janeiro: Nova Fronteira.

FIORIN, J. L. e SAVIOLI, F. P. (2000). Para Entender o Texto: Leitura e Redação. São Paulo: Ática.

FIORIN, J. L. e SAVIOLI, F. P. (2006). Lições de Texto: leitura e redação. São Paulo: Ática, 2000.

SACCONI, Luís Antônio (2005). Nossa Gramática Contemporânea: teoria e prática. São Paulo: Atual.

FIORIN, J. L. e SAVIOLI, F. P. (2002). Lições de Texto: leitura e redação. São Paulo: Ática.

SUARES, Abreu Antônio (2004). Curso de redação. São Paulo: Ática.2) Instrução Policial Militar:

a) Notas de Instrução:

- NI nº 07/92, de 12 Mai 92 – A Segurança Pública na Constituição (publicada no Bol Ost PM nº 86, de 12 Mai 92);

- NI nº 04/96, de 01 Ago 96 – Suspeição e a ação policial de abordagem (publicada no aditamento ao Bol Ost PM nº 145, de 01 Ago 96);

- NI nº 01/98, de 08 Jan 98 – Código de Trânsito Brasileiro – Análise (publicada no aditamento ao Bol Ost PM nº 04, de 08 Jan 98);

- NI nº 06/98, de 05 Out 98 – Local de Infração Penal (Local de Crime) (republicada no aditamento ao Bol Ost PM nº 62, de 02 Abr 01);

- NI nº 01/00, de 26 Mai 00 – Regula procedimentos que envolvam obstruções em vias públicas, perpetradas por grupos de manifestantes (publicada no aditamento ao Bol Ost PM nº 98, de 26 Mai 00);

- NI nº 03/01, de 13 Mar 01 – Regula os procedimentos a serem adotados pelas UOp e UOpE durante o desenvolvimento de ações policiais militares, diurnas, vespertinas e/ou noturnas, no interior de áreas especiais críticas (publicada no Bol Ost PM nº 48, de 13 Mar 01);

- NI nº 05/02, de 17 Jun 02 – Ocorrências com delinqüentes armados ou não, no interior de prédios residenciais, estabelecimentos comerciais ou financeiros, favelas e outras edificações, com ou sem reféns, oferecendo resistência, colocando em risco a vida de terceiros (publicada no Bol Ost PM nº 45, de 17 Jun 02);

- NI nº 01/03, de 06 Fev 03 – Procedimentos operacionais a serem adotados pelos integrantes da Corporação na execução do policiamento ostensivo durante o atendimento dos diversos tipos de ocorrência (publicada no Bol Ost PM nº 028, de 12 Fev 03);

- NI nº 02/08, Bol PM nº 045, de 08 de abril de 2008.

- NI nº 10/83 – Uso do armamento no confronto com marginais – Assunto Policial Militar republicada no Bol PM nº 046, de 09 de março de 2001.

b) Código de Processo Penal Militar (CPPM) – Título II (Da Polícia Judiciária Militar) e Título III (Do Inquérito Policial Militar).

c) Código de Conduta para Funcionários Encarregados de Fazer Cumprir a Lei (Resolução SEPM nº 0093, de 27 Set 91).

d) Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro – Decreto nº 6.579, de 05 Mar 83 (todo o Regulamento, seus anexos e alterações em vigor).

e) Estatuto dos Policiais Militares – Lei Estadual nº 443/81 (todo o Estatuto e alterações em vigor).

f) “Noções sobre o tema uso e abuso do poder” (publicadas no Bol Ost PM nº 124, de 09Jul04).

g) “O poder de polícia e a discricionariedade” (publicados no Bol Ost PM nº 129, de 16Jul04).

h) “A busca pessoal e domiciliar” e “A prisão em flagrante” (publicadas no Bol Ost PM nº 132, de 21Jul04).

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Robson Cortat <maestrorobson@gmail.com>

"Quebra de hierarquia"
O governo do estado está preocupadíssimo com o Piso Nacional das Polícias, que, tudo indica, deve ser implantado - e começara justamente pelo Rio de Janeiro. É que a proposta do governo federal é só complementar os salários de cabos, sargentos e soldados. A União não aceita que o dinheiro seja usado para melhorar o rendimento dos oficiais.
Se não chegar a uma solução alternativa, por aqui vai ter cabo ganhando mais do que primeiro e segundo tenentes..."
(Fonte: Jornal Extra, 29/12/09 - pág.12, Coluna da Berenice Seara)

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Gustavo Beniz <gustabrb@yahoo.com.br>

Reação da polícia após assaltos na Avenida Brasil deixa três mortos em Manguinhos

RIO - Três homens morreram e um foi preso numa operação do 22º BPM (Maré) na Favela de Manguinhos, na Zona Norte do Rio, na manhã desta segunda-feira. A ação da polícia aconteceu após uma série de roubos realizada próxima ao local, na Avenida Brasil, na altura do Parque União, em Ramos.

De acordo com o site G1, foi o delegado-adjunto da 21ª DP (Bonsucesso) que acionou o serviço reservado do batalhão da área. Ele estava entre as quatro vítimas dos assaltantes abordadas também na manhã desta segunda.

Segundo a CBN, antes de chegarem à Avenida Brasil, os bandidos estavam num baile funk na Favela do Arará, em Benfica, e já teriam atacado motoristas na Avenida Leopoldo Bulhões, que dá acesso à comunidade.

Três pistolas, três granadas, uma réplica de fuzil, drogas e fogos de artifício foram capturados na ação.

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SOBREVIVENTE NA PMERJ <sobreviventenapmerj@yahoo.com.br>

O pagamento do Bolsa Formação a profissionais de segurança pública referente a dezembro estará disponível na primeira semana de janeiro, após os trâmites legais com a Caixa Econômica Federal. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (23), pelo Ministério da Justiça, após a aprovação pelo Congresso Nacional de crédito suplementar que destinava R$ 65 milhões ao pagamento das bolsas de dezembro.
Um dos projetos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) para valorizar os profissionais da área, o Bolsa Formação oferece um auxílio financeiro de R$ 400 a policiais civis e militares, agentes, peritos, bombeiros e guardas municipais que recebam até R$ 1.700.
Para receber o benefício, eles devem participar dos cursos à distância ou de especialização e pós-graduação oferecidos gratuitamente pelo pela Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp) do MJ. São mais de 40 cursos em temas como Direitos Humanos, uso progressivo da força, policiamento comunitário, isolamento do local do crime e identificação veicular.
Em dezembro, 160 mil profissionais de segurança pública de 25 estados do país deixaram de receber a bolsa por atraso na votação do crédito suplementar, solicitado pelo Ministério da Justiça em agosto. “Assim que percebemos que o orçamento do Ministério em 2009 não seria suficiente para o Bolsa Formação pedimos mais crédito. O projeto teve grande adesão dos policiais do Brasil inteiro e superou as expectativas neste ano”, explicou. Em alguns estados, como o Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, o valor equivale entre 30% a 40% do salário dos policiais.
Como o Plenário da Câmara também aprovou o orçamento de 2010 o pagamento de janeiro será realizado normalmente. De acordo com o cronograma, o dinheiro deve estar disponível até o dia 17 de janeiro.
Segundo Luiz Paulo Barreto, antes dos cursos do Ministério da Justiça e do Bolsa Formação, a maioria dos policiais só tinha participado da formação inicial nas Academias de Polícia. “Hoje o Bolsa Formação tem sido o principal mecanismo de motivação para a capacitação e a formação dos policiais, fazendo com que as corporações atinjam outro nível de preparação”, conclui.

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SOBREVIVENTE NA PMERJ <sobreviventenapmerj@yahoo.com.br>

Um efetivo de 11.772 policiais militares e 1.698 viaturas vai trabalhar no Réveillon 2009/2010, além do Policiamento Ordinário normal em todas as Unidades.
Policiamento a pé: • Copacabana: 728 policiais militares • Ramos: 125 policiais militares • Barra: 281 policiais militares • Aterro: 95 policiais militares • Praia da Brisa: 46 policiais militares • Grande Niterói: 220 policiais militares
Torre de Observação: Policiais em pontos de observação privilegiada – 30 torres em Copacabana com 250 policiais distribuídos no calçadão e na areia e 08 torres em Ramos com 16 policiais.
Visibilidade: Viaturas com duplas de policiais • Copacabana: 85 viaturas • Barra: 73 viaturas • Ramos: 39 viaturas • Aterro: 48 viaturas
Regimento de Cavalaria (RCECS): Duplas de policiamento a cavalo – 05 duplas no Aterro do Flamengo.
Grupamento Tático de Motociclistas (GTM): 72 motocicletas atuando em trios, realizando bloqueios e patrulhamento.
Batalhão de Polícia de Choque (BPChq): Forças de contenção de distúrbios urbanos com 20 policiais militares. • Copacabana: Praça General Osório e nas estações de Metrô – Cardeal Arco Verde, Cantagalo, Siqueira Campos.
Grupamento Aéreo Marítimo (GAM): Policiamento Aéreo – 01 aeronave.
Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv): Policiamento nas vias especiais. • Reforço nas principais vias da Capital e Interior: 376 policiais, 87 viaturas e 10 motocicletas. • Policiamento ordinário – 1.300 policiais militares atuando em regime de escala.
Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) • Pavão-Pavãozinho/Cantagalo: 149 policiais e 05 viaturas. • Chapéu Mangueira/Babilônia: 47 policiais e 04 viaturas.
Serviço Reservado – Policiamento velado integrado ao policiamento ostensivo – Missão: Identificação de pontos de necessidade da intervenção ostensiva.
Via Light – Reforço do policiamento das 19h às 02h – vários shows com previsão de 50.000 pessoas – 172 policiais militares e 21 viaturas.
CENTRO DE CONTROLE MÓVEL (Unidade de Coordenação Avançada) - É uma parceria da PMERJ/CET-Rio e conta com 92 câmeras da CET-Rio, 12 câmeras da PMERJ, 01 câmera em cima do ônibus com visão noturna e zoom ótico e lógico. O ônibus tem capacidade de comunicação com todas as forças de segurança, tais como Guarda Municipal, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros. O ônibus vai ficar baseado na esquina da Rua República do Peru com Avenida Atlântica. O funcionamento será das 07 horas do dia 31 de dezembro até as 07 horas do dia 01 de janeiro de 2010.
Números do Policiamento • Copacabana: 1.473 policiais militares e 131 viaturas • Botafogo/Flamengo: 95 policiais militares e 48 viaturas • Ramos: 125 policiais militares e 17 viaturas • Zona Oeste: 579 policiais militares e 110 viaturas • Baixada: 1.041 policiais militares e 165 viaturas • Niterói/Região dos Lagos: 970 policiais militares e 175 viaturas • Interior: 2.159 policiais militares e 370 viaturas

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SOBREVIVENTE NA PMERJ <sobreviventenapmerj@yahoo.com.br>

- Limpe sua arma sempre que fizer uso, ou esporadicamente, mesmo que não pareça necessitar de cuidados;
- Não permita o aparecimento de sinais de ferrugem;
- Nunca use a arma em contato direto com o corpo, mesmo sendo em aço inox;
- Conduza sempre sua munição em local apropriado (baleiro ou jet loader) mantendo-a sempre livre de umidade, suor e poeira;
- Dê preferência a equipamentos em nylon (não retém umidade);
- Leve sempre munição de reserva, no mínimo duas vezes a capacidade da arma;
- Substitua a munição de sua arma pelo menos a cada seis meses;
- Conduza sempre sua arma e munição como se fosse entrar em confronto iminente. A qualquer momento você pode encontrar-se com quem já prendeu;
- Em uso de pistola nunca alimente completamente o carregador. Carregue-o com no máximo 70% da capacidade total (ex: carregador de 15 tiros carregar com 10 tiros);
- Use sempre no mínimo dois carregadores reserva com 10 tiros cada;
- Só use munição na câmara de sua pistola se tiver treinamento adequado e constante. Caso contrário, transporte-a somente no carregador (se você não tiver tempo para fazer o carregamento, também não haverá tempo para apontar e tracionar a tecla do gatilho). Muitos acidentes já ocorreram por falta de contato freqüente com a arma;
- Só use a trava de sua pistola se usar munição na câmara e treinar periodicamente o destrave seguido de acionamento do gatilho; Lembre-se que em confronto, você só fará o que treinou e tornou-se reflexo;
- Em serviço normal, mesmo que não haja risco de confronto, conduza sempre uma segunda arma, não ostensiva (preferencialmente revólver), todas com no mínimo a capacidade total de tiros em dobro (ex.: Pst - um carregador com 10 tiros mais dois carregadores reserva de 10 tiros cada. Rv 05 tiros cano curto - cinco tiros mais 10 de reserva);
- Se for usar apenas uma arma , dê preferência a um revólver (o importante não é a quantidade de munição, e sim, a qualidade do tiro);
- Nunca use arma ou munição de procedência desconhecida ou duvidosa (muitos policiais foram baleados ou perderam a vida por receberem armas que não foram testadas ou munição velha e mal cuidada). Ao receber qualquer arma para uso em operação real, TESTE-A ANTES , realizando o tiro real;
- Em confronto iminente mantenha a arma já fora do coldre, à frente do corpo, segurando a coronha com a mão forte e a mão fraca em empunhadura dupla (guarda baixa);
- No uso de revólver, só atire em ação dupla se não houver tempo para atirar em ação simples;
- Nunca vá sozinho atrás de um marginal. Aguarde reforço;
- Em confronto, só permaneça de pé quando tiver que mudar de posição ou não houver tempo para ajoelhar-se e deitar-se;
- Nunca entregue sua arma para alguém, mesmo que esteja descarregada;
- Treine periodicamente, realizando treinamento em seco, pelo menos 3 vezes por semana e executando tiro real (mínimo 15 tiros), duas vezes / mês;
- Não permita que curiosos façam reparos em sua arma. Leve-a para armeiro qualificado e teste-a com munição real após consertada;
- Evite o uso da posição sul. Fica bonitinha, mas só funciona em filme americano. A nossa realidade é outra. Se você levar um chute nas mãos, vai ter os dedos quebrados. O treinamento continuado de qualquer erro, leva este erro a tornar-se reflexo e você estará sempre exposto. Use a posição em guarda baixa lateral, com o cano da arma apontado para o chão e sempre desengatilhada , seja revólver ou pistola. Se for necessário um tiro rápido, faça-o em ação dupla;
- Mantenha o dedo indicador da mão forte (dedo do gatilho), sempre tocando a unha na parte interior do guarda-mato. Dedo fora do gatilho é somente para policiais inexperientes ou destreinados. Só ocorrerá disparo acidental se você colocar o dedo na tecla do gatilho com arma engatilhada; mantendo-a desengatilhada não há como ocorrer este acidente. Durante o confronto, uma pistola fará o engatilhamento sozinha, o que lhe dará somente mais velocidade de tiro;
- Em operações de médio e alto riscos, use sempre joelheiras, cotoveleiras e luvas para evitar danos às articulações quando na tomada rápida de posições;
- Cautela e cuidados em confronto não são sinais de covardia. Sua família e parceiros não precisam de um herói morto.

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SOBREVIVENTE NA PMERJ <sobreviventenapmerj@yahoo.com.br>

Ontem eu fiz o que qualquer policial fez, recebi um e-mail de Brasília dizendo que estaria na conta da caixa econômica o dinheiro do PRONASCI, e mais uma vez estava a seguinte mensagem, PAGAMENTO BLOQUEADO.
Liguei para Brasília e com muito esforço consegui uma resposta, pagamento estará disponível na 1ª semana de Janeiro, mais precisamente no dia 07, quarta-feira.
Tels. do PRONASCI BRASÍLIA: (03161 ) 2025-3599; (03161) 2025-9517
Horário de atendimento: 09h às 12h e 14h às 17h de segunda a sexta
Um FELIZ ANO NOVO A TODOS OS MEUS AMIGOS SOBREVIVENTES!!!

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Bol da PM nº. 117 - 28 Dez 09 – Fl. 39

TRANSCRIÇÃO DE DOERJ N° 235 DE 28 DEZ 2009

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATO DO DIRETOR-PRESIDENTE

PORTARIA/RIOPREVIDÊNCIA Nº. 165 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009

DÁ PUBLICIDADE DA ABERTURA, FUNCIONAMENTO E LOCALIZAÇÃO DAS AGÊNCIAS E POSTOS DE ATENDIMENTO DESTE FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista o que consta no processo nº. E-01/317.307/2009, e,

CONSIDERANDO que as competências do extinto Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ passaram para o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, obedecendo à determinação legal da Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003 e da Lei nº. 5.109, de 15 de outubro de 2007, buscando promover atendimento de excelência aos servidores ativos, inativos, pensionistas e dependentes,

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar público o funcionamento e a localização das novas Agências e Postos de Atendimento, constante do Anexo, cujo objetivo é maximizar os canais de relacionamento seguindo padrões de eficiência no atendimento ao seu público alvo.

Art. 2º - Esta Portaria terá validade a partir da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2009.

WILSON RISOLIA RODRIGUES

Diretor-Presidente

ANEXO

Agência Central

Rua da Quitanda, 106 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.

Agência Niterói

Rua Gavião Peixoto, 87/ lojas 2 e 3 - Icaraí - Niterói - RJ.

Agência Miracema

Rua Santo Antônio, 399 - Centro - Miracema - RJ.

Agência Zona Sul

Rua Marquês de Abrantes, 160 - Flamengo - RJ.

Agência Tijuca

Rua Barão de Mesquita, 350 - Tijuca - RJ.

Agência Valença

Rua Padre Luna, 99/ Sala 5 - Centro - Valença - RJ.

Agência Méier

Rua Frederico Méier, 22A - Méier - RJ.

Agência Três Rios

Rua Presidente Vargas, 417 / loja 10 - Centro - Três Rios - RJ.

Posto CBMERJ

Rua Aristides Caire, 76 - Méier - RJ.

Posto CBMERJ

Praça da República, 31 - Centro - RJ.

Posto PMERJ

Rua Eduardo Prado, 22 - São Cristóvão - RJ.

Posto DPGE

Avenida Marechal Câmara, 314 / 3º andar - Centro - RJ.

Posto PCERJ

Rua da Relação, 42 / sl. 608 - Centro - RJ

Posto Rio Poupa Tempo Bangu

Rua Fonseca, 240/2º pavimento Shopping Bangu - RJ.

Posto Rio Poupa Tempo São João de Meriti

Estrada São João de Meriti, 111 / 2º andar - Prédio anexo - Shopping Grande Rio - São João de Meriti - RJ.

Rio previdência Cultural

Rua Professor Manuel de Abreu, 300 - Maracanã - RJ.

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Bol da PM nº. 116 - 23 Dez 09 - Fl. 42

AVARIAS EM VTR MANUTENIDAS PELA EMPRESA JÚLIO SIMÕES DURANTE O PERÍODO DE REVEILLON 2010

O Chefe do Estado-Maior Geral, no uso de suas atribuições e considerando que o expediente nas garagens da Empresa Júlio Simões no dia 31 Dez 09 (5ª feira) será encerrado às 12:00 horas, DETERMINA aos Comandantes de OPM que possuem em suas respectivas frotas viaturas manutenidas por aquela Empresa, que no dia 31 Dez, após o horário citado, caso venha a ocorrer a baixa de viaturas com necessidade de substituição da mesma por viatura reserva, que as mantenham no pátio da própria OPM e encaminhem mensagem ao CMM, assinada pelo Oficial de Dia ou Oficial de Permanência na OPM, informando o número de registro da viatura Baixada, motivo da Baixa e Local de emprego da mesma e solicitação de viatura reserva a ser, disponibilizada em caráter excepcional por aquele Centro.

Outrossim, esclarece que em tais situações, as viaturas baixadas e substituídas, deverão ser apresentadas impreterivelmente em 02 Jan 10 (sábado) nas garagens da Empresa Júlio Simões.

Caberá ao CMM manter fiel controle das viaturas disponibilizadas, para posterior informação à Empresa Júlio Simões.

Telefones de contato com o CMM

2332-8512 – Permanência

2332-8513 - FAX

COBRANÇA DA TAC

 

TAC: Saiba mais sobre a proibição da cobrança desta taxa ilegal e como recuperar nos contratos já feitos

Desde o dia 30 de abril de 2008, os bancos não podem mais cobrar uma tarifa conhecida pela sigla TAC, que significa Taxa de Abertura de Crédito.
Esta taxa era geralmente embutida nos contratos de financiamento de veículos e também aparecia com freqüência nos empréstimos pessoais, inclusive naqueles cujos pagamentos são feitos por desconto em folha, à exceção daqueles vinculados aos beneficiários do INSS, onde tal cobrança sempre foi proibida.
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O que muitos consumidores não sabem é que, antes da proibição feita pelo Banco Central do Brasil, ao menos desde o ano passado, o Poder Judiciário do Rio Grande do Sul tem considerado ilegal a cobrança da TAC, determinado a devolução do valor cobrado, muitas vezes em dobro, para os consumidores que contestaram na Justiça esta ilegalidade.
Para que se entenda o peso da cobrança desta taxa em um contrato de financiamento de veículo, vejamos o seguinte exemplo, cujos dados foram extraídos de caso real:
O consumidor Ricardo, em outubro de 2007, financiou um automóvel Ford Escort usado, no valor de R$ 11.900,00, em 48 parcelas, com juros de 2,07% ao mês.
Para chegar ao valor das parcelas, além do valor principal, o banco cobrou, embutido no financiamento, R$ 173,04 de IOF (imposto sobre operações financeiras) e R$ 370,00 de TAC (taxa de abertura de crédito). Assim, o valor financiado saltou para R$ 12.443,04.
Desta forma, a aplicar a taxa de juros prevista, o valor de cada parcela ficou em R$ 411,46. Se na época deste financiamento a TAC não fosse incluída no total financiado, o valor das parcelas cairia para R$ 399,23, uma diferença de R$ 12,23 que, multiplicada em 48 vezes, alcançaria o montante de R$ 587,04. Em resumo, este é o peso da TAC no contrato em questão.
O valor pode individualmente parecer pequeno mas se pensarmos que somente em abril de 2008, último mês de cobrança da TAC, foram vendidos 248.945 veículos de passeio e comerciais leves, sendo que destes, em média 68% foram financiados, e considerando a cobrança de uma taxa tal como no exemplo anterior, teremos um montante de R$ 62.634.562,00 arrecadados pelos bancos, aos quais ainda serão acrescidos os juros do financiamento (169.282 veículos x R$ 370,00)[1].
Além da TAC, nos financiamentos de veículos, os bancos também costumam cobrar a chamada taxa de boleto ou de folha de carnê, em média R$ 3,00 por parcela. Da mesma forma que no caso da TAC, o Poder Judiciário do Rio Grande do Sul tem considerado ilegal esta cobrança e também tem determinado a devolução, muitas vezes em dobro, para os consumidores que buscam tal direito na Justiça.
No caso da taxa de boleto, se considerarmos somente os veículos financiados em abril de 2008, dentro de prazo médio de 42 meses[2], teremos um montante de R$ 21.329.532,00 arrecadados com esta taxa (42 meses x R$ 3,00 x 169.282 veículos).
Como recuperar estes valores?
Primeiramente, o consumidor deve ter em mãos o contrato de financiamento para comprovar a cobrança da TAC ou similar e o carnê de pagamentos para provar a cobrança de taxa de boleto. O banco é obrigado a fornecer cópia do contrato e, se não fizer, o consumidor pode formalizar reclamação junto ao Banco Central pelo fone gratuito 0800–9792345.
Depois, com os documentos em mãos, o consumidor pode ingressar com ação na Justiça, com o pedido de indenização propriamente dito.
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[1] Os dados sobre vendas são da FENABRAVE (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores) e quanto ao percentual financiado são da ANEF (Associação Nacional das Empresas Financeiras das Montadoras).
[2] Média fornecida pela ANEF para o ano de 2007.

Fonte: Site www.sosconsumidor.com.br

 

Para ingressar com uma ação e pagar apenas no final do processo se a causa for ganha, mande um email com seus dados para pmaikk@msn.com