PEC-300: deputados parecem não acreditar no presidente da Câmara e querem votar aumento para PMs e BMs
PEC-300: deputados parecem não acreditar no presidente da Câmara e querem votar aumento para PMs e bombeiros
Amigos, volto a um tema que tenho abordado com frequência: pelo jeito os deputados favoráveis à criação de um piso salarial nacional para policiais militares e bombeiros, como pretende estabelecer uma proposta de emenda constitucional que já foi chamada de PEC-300, mudou de nome
Bombeiros protestam no pátio do quartel de Charitas, em Niterói
e contiua sendo assim conhecida, não estão fazendo muita fé na promessa do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), de que o tema voltará à pauta da casa até o dia 7 próximo.
A PEC-300, apresentada em 2008 por um grupo de deputados tendo à frente Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), inicialmente equiparava os salários dos policiais militares e bombeiros de todos os Estados ao que recebiam os PMs do Distrito Federal, os mais bem pagos do país.
Esse parâmetro foi modificado e o valor remetido a uma futura lei, mas, em negociações entre líderes partidários, ficou estabelecido que não seria menor do que 3.500 reais.
A Câmara aprovou a proposta, em primeiro turno de votação, em março do ano passado – há mais de um ano, portanto – e terminou de votar diferentes destaques sobre a matéria em julho, e por avassaladores 349 votos a zero. Todos os deputados presentes à sessão (a Câmara tem 513) votaram a favor.
A PEC tinha o apoio do então presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP), hoje vice-presidente da República.
De lá para cá, porém, temerosos com o custo de implantação da media – algo com que os deputados, principalmente os da base governista, deveriam ter se preocupado na hora de votar –, tanto o governo federal como os governos estaduais vêm pressionando o presidente da Câmara para empurrar o problema com a barriga. Temer, agora, de certa forma, “do lado de lá”, se finge de morto.
Maia vinha adiando o quanto possível a votação, e até criou, em abril, uma “Comissão Especial Destinada a Analisar as Propostas de Emenda à Constituição que Versem sobre a Segurança Pública” como forma de enrolação.
Explico: composta por 25 membros titulares e 25 suplentes, a comissão tinha como objetivo “estudar” não apenas a PEC dos PMs e bombeiros, mas várias outras propostas de emenda à Constituição ligadas à segurança pública e que se referem a profissionais como delegados de polícia, a agentes penitenciários e até a guardas municipais – ou seja, uma considerável pilha de assuntos, com diferente complexidade e distintos impactos nos orçamentos da União, de Estados e municípios.
Mas, com comissão ou sem ela, Maia, diante de manifestações pacíficas de PMs e bombeiros em todo o país, inclusive durante audiência pública havida na Câmara – e provavelmente preocupado com a ilegal invasão do QG dos bombeiros no Rio por centenas de integrantes da corporação, ocorrida no dia 3 passado — anunciou a votação para a partir do dia 7.
Mas parece que isso não acalmou os deputados favoráveis à PEC.
Só nos últimos dias, apresentaram requerimento à Mesa da Câmara pedindo a votação da matéria – como se nada tivesse acontecido, como se não houvesse a promessa do presidente da Câmara – os deputados Marinha Raupp (PMDB-RO), Teresa Surita (PMDB-RR), Raul Lima (PP-PR), Otoniel Lima (PRB-SP), Rosana Ferreira (PV-PR), Edmar Arruda (PSC-PR), Jean Wyllys (PSOL-RJ), Paulo Wanger (PV-RN), Almeida Lima (PMDB-SE), Henrique Afonso (PV-AC) e José Otávio Germano (PP-RS).
Como se vê, quase todos da base do governo. Já são mais de 100 os requerimentos semelhantes que se acumulam sobre a mesa de Marco Maia.
Fonte:União de Blogs
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