Quero ver quem vai responder a esta pergunta...

Quero ver quem vai responder a esta pergunta...

sábado, 26 de dezembro de 2009

Entrevista com o comandante geral

 

Destaquei uma parte da entrevista que o comandante geral da PM deu ao jornal O DIA, pois sei que muitos policiais assim como eu, vão ficar indignados, pois a maioria luta para sobreviver com esse salário de fome e tem que sacrificar o convívio com sua família perdendo suas horas de folga fazendo bicos de segurança para poder comprar um carro usado e ainda ter que ler que o comandante geral falou que o carro que ele comprou com tanto sacrifício, para não ter que colocar sua vida em risco dentro de um ônibus, que pode ser assaltado, ou para proporcionar um mínimo conforto para sua família, é produto de furto, chassi remarcado ou clonado. Segue a baixo o trecho da entrevista:

“E como as ações preventivas serão aplicadas?
Cel Mário Sérgio: Vamos fazer a previsão de um sem-número de pequenos erros. Por exemplo, é muito comum o policial comprar carro usado. Na PM é difícil o policial comprar um zero. Eventualmente, ele compra um carro aparentemente regular, mas o veículo é irregular, produto de furto, teve o chassi remarcado, foi clonado. Tenho que fazer uma profilaxia disso. Não tenho que ficar só esperando o caso acontecer para expulsar o PM da corporação. A tropa tem que evitar o erro. A Corregedoria vai investigar a aquisição de veículos. Vamos dar um banho de conteúdo na Corregedoria da PM.”

Deixo aqui minha indignação:

“Sr. coronel Mário Sérgio comandante geral da PMERJ, o Sr. está muito enganado, pois eu tenho um carro usado sim. É um kadett ano 93/94, mas ao contrário do que o Sr. disse, não é produto de furto, não tem o chassi remarcado e nem tão pouco é clonado. Foi financiado em 36 vezes e pago com muito sacrifício e está com toda documentação em dia. No mínimo o Sr. deveria se desculpar publicamente perante os seus comandados, e não se surpreenda se for acionado na justiça por calúnia e difamação da tropa ao qual o Sr. é comandante.”

Notícias do CFAP

 

 

-------------------------------------------------------------------

Celso Cardoso <ccdecelso@gmail.com>

Prezados Profissionais de Segurança Pública,

É com grande satisfação que informamos a aprovação pelo Congresso Nacional do PL 91.

A partir do dia 28/12/2009 o beneficio do Bolsa Formação estará disponível na Caixa Econômica Federal.

Agradecemos o empenho de cada um de vocês nessa conquista.

Aproveitamos a oportunidade para desejar-lhes Boas Festas!

Equipe da SENASP

-------------------------------------------------------------------

Nacle Oliveira <nacle8@msn.com>
Recursos para o pagamento do Bolsa Formação estão garantidos
23/12/2009 - 16:51 horas
Brasília 23/12/09 (MJ) – O pagamento do Bolsa Formação a profissionais de segurança pública referente a dezembro estará disponível na primeira semana de janeiro, após os trâmites legais com a Caixa Econômica Federal.  A informação foi divulgada nesta quarta-feira (23), pelo Ministério da Justiça, após a aprovação pelo Congresso Nacional de crédito suplementar que destinava R$ 65 milhões ao pagamento das bolsas de dezembro.
Um dos projetos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) para valorizar os profissionais da área, o Bolsa Formação oferece um auxílio financeiro de R$ 400 a policiais civis e militares, agentes, peritos, bombeiros e guardas municipais que recebam até R$ 1.700.
Para receber o benefício, eles devem participar dos cursos à distância ou de especialização e pós-graduação oferecidos gratuitamente pelo pela Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp) do MJ. São mais de 40 cursos em temas como Direitos Humanos, uso progressivo da força, policiamento comunitário, isolamento do local do crime e identificação veicular.
Em dezembro, 160 mil profissionais de segurança pública de 25 estados do país deixaram de receber a bolsa por atraso na votação do crédito suplementar, solicitado pelo Ministério da Justiça em agosto.  “Assim que percebemos que o orçamento do Ministério em 2009 não seria suficiente para o Bolsa Formação pedimos mais crédito. O projeto teve grande adesão dos policiais do Brasil inteiro e superou as expectativas neste ano”, explicou. Em alguns estados, como o Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, o valor equivale entre 30% a 40% do salário dos policiais.
Como o Plenário da Câmara também aprovou o orçamento de 2010 o pagamento de janeiro será realizado normalmente. De acordo com o cronograma, o dinheiro deve estar disponível até o dia 17 de janeiro.
Segundo Luiz Paulo Barreto, antes dos cursos do Ministério da Justiça e do Bolsa Formação, a maioria dos policiais só tinha participado da formação inicial nas Academias de Polícia. “Hoje o Bolsa Formação tem sido o principal mecanismo de motivação para a capacitação e a formação dos policiais, fazendo com que as corporações atinjam outro nível de preparação”, conclui.

-------------------------------------------------------------------

Alexandre R. Romano <alexandreromano.rj@gmail.com>

COLÉGIO E CURSO PROGRESSÃO DO ENSINO

LOCALIZADO NA RUA JOÃO VICENTE, 1521 EM MARECHAL HERMES

TEL.: 21 2489-6914 / 3830-1642

E-MAIL: colegioecursoprogressao@gmail.com
Está oferecendo descontos especiais a todos os Funcionários Públicos e seus dependentes e ainda informa que mesmo corrigindo valores dos professores não aumentou as mensalidades de suas turmas, proporcionando mais acesso a todos.
Em janeiro de 2010, na primeira semana, iniciarão novas Turmas (Pré-vestibular (UERJ) / EsSA / EEAR / PMERJ / Pré-ENEM / OUTROS, e todos que buscam ascendência profissional e pessoal podem entrar em contato para garantir sua vaga.
Os descontos variam entre 10% e 35%.
Caso necessite de mais descontos deverá entrar em contato com o com o Sr. Waldir.
Início das aulas: dia 04 de janeiro de 2010;
Novo Bolsão: dia 09 de janeiro de 2010.

-------------------------------------------------------------------

Anderson DA SILVA MOREIRA <andersonxyzx@hotmail.com>

Enquanto o Governo Federal e o Congresso se esforça pelos Policiais, Bombeiros, Agentes Penitenciários e Guardas Municipais, para aprovar o orçamento das bolsas formação, o PSDB tenta embargar as decisões (bem-intencionadas) do Legislativo e do Executivo, alegando inconstitucionalidade.
Leia abaixo e tire suas próprias conclusões. O PSDB não está preocupado com a Constituição. Mas sim com as eleições.
Preferem prejudicar várias categorias da nossa classe por causa de disputa eleitoral.
O PSDB não se importa se o PRONASCI vai beneficiar o povo. O PSDB, muito incompetente por sinal, quer somente voltar ao poder nas eleições.
Se for acatado o pedido do PSDB no STF, perderemos a Bolsa Formação de R$ 400,00.
Mas nas eleições de 2010, eles terão a devida recompensa, nas urnas. PSDB e PMDB...? NUNCA MAIS!!!
PSDB recorre ao STF contra MP do Pronasci
O PSDB recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra dois pontos da Medida Provisória 416/07, que institui os programas Bolsa Formação, Reservista Cidadão, Mulheres da Paz e Proteção de Jovens em Território Vulnerável, no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o Pronasci. Na ação direta de inconstitucionalidade, o partido argumenta que a concessão de uma bolsa de até R$ 400,00 em ano eleitoral contraria a legislação.
O líder do partido na Câmara, deputado Antônio Carlos Pannunzio (SP), argumenta que há uma incompatibilidade total da MP com a legislação vigente. "A lei eleitoral é claríssima neste ponto, e o governo faz tábula rasa da legislação. Se a todo e qualquer cidadão não é permitido desconhecer a lei, muito menos ao presidente da República. Um presidente da República que passa por cima das leis é perigoso, por isso entramos com a ADI". O PSDB também avalia que não há urgência ou relevância para que a matéria tenha sido apresentada ao Congresso como medida provisória.
Adin improcedente
O vice-líder do PT deputado Maurício Rands (PE) argumenta que o combate à violência precisa ser tratado como prioridade no país. Ele lembra que a oposição não permitiu a votação da matéria no ano passado e garante que a MP não contraria a legislação eleitoral. "Trata-se de um programa social que não é alcançado pela proibição da legislação eleitoral. Então, juridicamente, não assiste razão à ADI proposta pelo PSDB".
Maurício Rands ainda argumenta que a ADI também é improcedente porque é uma tentativa de judicialização da política. "As políticas públicas que estão sendo executadas pelo Executivo e pelo Legislativo não podem ser transferidas para o Judiciário. O que a oposição está fazendo é transferir a formulação de políticas públicas do foro competente, que é o Congresso, para o Judiciário".
Na ação apresentada ao STF, o PSDB lembra que a lei eleitoral proíbe a distribuição de bens, valores ou benefícios, por parte da administração pública em ano eleitoral. Em nota, o Ministério da Justiça afirma que a Bolsa-Formação e os auxílios oferecidos pelo Pronasci constituem uma contraprestação para tarefas a serem desenvolvidas no programa.

------------------------------------------------------------------

Anderson DA SILVA MOREIRA <andersonxyzx@hotmail.com>

Bol PM nº. 115 - 22 Dez 09 - Fl. 89
RDPM – ALTERAÇÃO NO ANEXO I – MODIFICAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO DE FIGURA TRANSGRESSIVA
O Comandante Geral, no uso de suas atribuições legais, notadamente aquela contida no art. 74, do RDPM, resolve modificar temporariamente, pelo período de 24DEZ09 até 04JAN2010, a classificação da transgressão praticada por falta ao serviço ordinário e/ou extraordinário (nº 22, do anexo I, do RDPM) de MÉDIA para transgressão GRAVE.
(Nota nº. 2519 de 22 /12/2009 – CIntPM).
Para quem ainda não sabe.
De agosto para cá todas Transgressões GRAVES TEM SUBMETIDO O PM AUTOMATICAMENTE a CONSELHO DE DISCIPLINA.
Então meus amigos, não faltem ao serviço.

-------------------------------------------------------------------

Sandro Rodrigues <sandro_rod@hotmail.com>

MILAGRE DO NATAL
Quero neste Natal
Desejar não somente que tenha muitas felicidades neste dia
Mas sim que Milagres te dominam,
E te faça perceber que Natal
Não está somente na virada do dia 24 de Dezembro para o dia 25,
Mas está em todos os dias do ano.
Nesta virada está apenas a concretização de todos os desejos
Feitos durante todo o ano que se passou.
A noite de Natal é fantástica
A cidade fica toda iluminada,
As pessoas sorridentes,
E em instante tudo fica em paz...
O Milagre do Natal
Está no nascimento de nosso salvador
Jesus Cristo,
Ele com toda certeza não deseja um único instante de paz,
Mas deseja que todos tenham um milagre dentro de si.
O céu se ilumina,
Em homenagem a este dia tão sagrado entre todas as famílias.
Os pedidos são de prosperidade, paz e amor...
Mas se Natal é todos os dias do ano,
Por que então deixar para desejar felicidades
Somente em um único dia destes 365???
O Milagre de Natal está no sorriso que no dia-a-dia
Encontramos nas pessoas andando nas ruas,
Nas crianças brincando,
Enfim
O Milagre Natalino está no desejo de cada um de ser feliz.
Pois Milagres existem sim,
Principalmente com tamanha benção de Deus,
Muitas Glórias, Conquistas e Emoções podem ser desejadas
Pois o Natal do dia 25 está chegando,
Faça seus desejos e acredite em todos eles,
Pois estão prestes a se concretizar nesta noite especial...
FELIZ NATAL!!!
E MUITA PROSPERIDADE NESTE DIA
E EM TODOS OS DIAS DO ANO
QUE ESTÁ PRESTES A NASCER!!!

-------------------------------------------------------------------

STEVEN SEAGAL <stevenseagalnit@hotmail.com>

Polícia - Publicado em 23/12/2009
Policiais militares encontram perus estragados em cestas de Natal
Gutemberg Ramon
Policiais militares do Rio de Janeiro temem ficar sem a tradicional Ceia de Natal. É que alguns dos perus distribuídos à corporação por meio de cestas de Natal, estavam fora do prazo de validade. Já foram entregues cerca de 40 mil kits, que além do peru, continha um tender e dois quilos de bacalhau.
Para Vanderlei Ribeiro, presidente da Associação de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, o incidente demonstra a falta de respeito com o trabalhador policial. Ele acha que a compra dos produtos vencidos foi feita propositalmente para fazer economia. Ele quer que uma CPI seja aberta para punir os culpados.
Através de nota, a assessoria de imprensa da Polícia Militar informou que somente algumas estavam com o prazo vencido, mas não soube precisar quantas. A PM informou também que já tomou providências junto à empresa fornecedora para que sejam realizadas as devidas trocas.

-------------------------------------------------------------------

Celso Cardoso <ccdecelso@gmail.com>

Leitores ficam indignados com caso dos perus vencidos dados aos PMs
Os leitores do Extra Online ficaram revoltados com o caso dos perus vencidos da Polícia Militar. Indignados muitos comentários chegaram através do Casos de Polícia. Um dos leitores diz que: "Fui na casa de alguns amigos onde vou passar o natal e falei que iria levar o peru que ganhei da Policia Militar. Pediram que não levasse nada. Por causa da validade, estavam todos com medo, aí pediram para comprar outra coisa e me senti muito humilhado".
Outro leitor indignado, diz: "Nada funciona nesse país. Cadê a Vigilância Sanitária. Achei algo estranho na hora da entrega, pois não vi o caminhão da Sadia fazendo a distribuição, como é de costume. Não aconselho ninguém a comer, porque se passar mal, não vai conseguir ser atendido no Hospital Central da Polícia Militar".
Sem comemoração - Polícia Militar dá peru vencido a policiais em cesta de Natal
Símbolo da gastronomia natalina, o tradicional peru pode não estar na ceia de muitos policiais militares neste Natal: algumas das aves entregues aos PMs pela corporação, na cesta de fim de ano, estavam fora do prazo de validade.
Um cabo da PM, que prefere não ser identificado, disse que recebeu a ave no último dia 16, mas a validade do peru havia terminado em 23 de novembro. O policial afirmou ainda que alguns de seus colegas de farda receberam perus que estavam com a data de validade muito próxima do fim.“Uma verdadeira falta de consideração com o Policial Militar e seus familiares”, desabafou o PM num e-mail enviado ao EXTRA.
O presidente da Associação de Ativos e Inativos da PM, Miguel Cordeiro, contou que o órgão recebeu dezenas de denúncias sobre o estado de conservação dos perus:
— Muitos já vieram fora da validade, o que já é um absurdo. No entanto, recebemos muitas denúncias de que os perus, mesmo dentro do prazo de validade, vieram descongelados. Como é perecível, não sei dizer nem se dá para aproveitá-los.
A entrega das cestas de Natal — cada uma com um peru temperado, um tender bolinha e 2Kg de bacalhau tipo Porto — termina nesta quarta-feira. Em nota, a Polícia Militar informou que algumas das 40 mil aves entregues estavam com prazo de validade vencido, e que já foram tomadas providências para que a empresa fornecedora faça as trocas.
E você, policial, também recebeu algum produto vencido na sua cesta de Natal?

-------------------------------------------------------------------

João Alberto <jalbertom@bol.com.br>

Polícias: mudança ou caos
23/12 - 20:06 - Hugo Acero Velásquez, especial para o iG
Um dos dados mais importantes em matéria de segurança pública diz respeito à confiança que os cidadãos têm nas autoridades, especialmente nas suas polícias. Neste campo, é necessário reconhecer que a confiança dos cidadãos é conquistada quando a população se sente segura porque a polícia cumpre adequadamente seu papel, ou seja, quando garante a segurança de todos os cidadãos de forma eficaz. Convém ressaltar que não se tem a confiança dos cidadãos por meio de campanhas publicitárias que tentam mostrar o melhor da polícia. Ela é conquistada trabalhando próximo aos cidadãos e produzindo resultados significativos na redução do crime e da violência.
2010, o ano que vai mudar uma geração
Veja o especial Perspectivas 2010
Até final de 2010, Rio quer tirar do domínio do tráfico 1/3 dos moradores de favela
No caso das polícias do Rio de Janeiro (Militar e Civil), a Pesquisa de Qualidade de Vida e Vitimização de 2007 mostrou que 56,1% dos cidadãos não confiam na Polícia Militar, 36% confiam apenas em parte e somente 6,9% acham que a polícia é totalmente confiável. No caso da Polícia Civil, a situação melhora um pouco: 42,9% dos entrevistados não confiam, 44,8% confiam em parte e 9,2% confiam totalmente.
Quando este levantamento pediu aos cidadãos do Rio que avaliassem essas duas polícias, chama a atenção a baixa classificação dada à Polícia Militar (Ruim/Péssimo) pela distribuição de policiamento nos bairros, pelas investigações por má conduta dos policiais e proteção dos direitos humanos.
No caso da Polícia Civil, os percentuais de má classificação são mais baixos, mas os entrevistados também destacam a falta de investigações por mau comportamento dos policiais, a proteção dos direitos humanos e a rapidez e qualidade no atendimento e na elaboração dos registros de ocorrência.
Não é nenhum segredo no Rio que os resultados esperados em matéria de segurança estão aquém do desejável e que é preciso, entre outras coisas, uma profunda mudança na polícia. Mas como realizar essa profunda mudança sem parar a luta contra os grupos criminosos? Essa situação é como trocar um pneu de um veículo que vai a 100 quilômetros por hora e não pode parar.
A seguir vou expor os elementos que, creio, são necessários para fazer avançar um processo de transformação das polícias Civil e Militar.
1. Primeiro, é preciso a vontade política do governador para avançar um processo de profunda transformação das polícias. Essa vontade política deve ser pública e consistente com os fatos que ocorrem hoje no Estado e, em particular, na cidade do Rio de Janeiro, onde se requer polícias profissionalizadas, capazes de agir segundo os preceitos que norteiam a atuação das polícias na relação com os cidadãos . Os preceitos são:
Finalidade: o objetivo perseguido pelas forças de segurança pública é a prevenção de um delito ou a prisão de um infrator. Algum tipo de desvio desta finalidade poderia levar a um uso desmedido do poder.
Necessidade: as condutas incorridas pelas forças de segurança devem constituir-se como a única possibilidade de ação para evitar a realização de um delito ou dar captura a uma ou mais pessoas que o cometem. Além disso, essas condutas devem ser o menos lesivas aos direitos das pessoas, principalmente quanto ao uso da força em questão.
Motivação: refere-se explicitamente às razões que levam a polícia a agir, as quais devem ser claras, objetivas e, sobretudo, justificadas.
Proporcionalidade: o conjunto de medidas tomadas pelas forças de segurança pública deve estar adequado à conduta da pessoa perseguida e ao contexto em que o delito é cometido. Deve haver também uma conexão direta entre os fins e os meios utilizados, o que evitará o uso de medidas excessivas que causem danos desnecessários a pessoas ou a seus bens.
Não discriminação: todas as pessoas, sem distinção de qualquer espécie, têm os mesmos deveres e direitos e deverão ser tratados pelas forças de segurança de forma igual.
Excepcionalidade do uso da força: o uso da força é admitido para situações excepcionais nas quais ou não se pode prevenir o delito ou se deve perseguir a quem cometeu o crime por outros meios.
Tudo isto para pôr em contexto que o que se busca é uma reforma das polícias e que existe a decisão de profissionalizá-las para que enfrentem da melhor maneira os desafios impostos pelas novas organizações criminosas, mas sempre dentro do marco do estado de direito, respeitando os direitos humanos. As polícias não podem ignorar essas obrigações democráticas, caso contrário se põem no mesmo nível dos delinquentes que procuram combater.
2. Para avançar este processo, o governador poderia convocar um grupo de cidadãos importantes e com credibilidade (sejam eles especialistas ou não no tema), para que o ajudem a pensar e a definir, num período de poucos meses (no máximo seis):
A polícia que o Rio de Janeiro quer e precisa;
A proposta de reforma das polícias Militar e Civil;
O custo da reforma;
E como se financia essa reforma.
Para avançar neste trabalho, esse grupo deve contar com o apoio de profissionais especialistas e com a exposição de experiências de polícias de cidades ou países que se destaquem neste campo.
3. Essa reflexão deve incluir:
Depuração da corporação, com a expulsão de quem tem problemas com corrupção, violação dos direitos humanos, indisciplina e baixa capacidade policial. Neste campo é necessário ter ou obter condições especiais para tirar do serviço aqueles policiais que têm os problemas anteriormente mencionados. É preciso contar com um amplo apoio da população para avançar neste trabalho e, neste capo, desempenham um papel importante o grupo de cidadãos convocados pelo governador.
Processo de profissionalização da carreira policial, estruturas de comando, promoção, seleção, formação e capacitação. Neste campo é recomendável estudar a viabilidade e a conveniência tanto de operação quanto de logística da união das duas polícias (Militar e Civil) em uma só. Unir a operação e a investigação daria um manejo mais integral para enfrentar a criminalidade.
Melhoria do bem-estar dos policiais e suas famílias. Mais do que aumento salarial, o que se requer é que o policial e sua família (pais, cônjuges e filhos) contem com bons e adequados serviços de bem-estar social (saúde, educação, cultura, recreação e lazer).
Modernização dos equipamentos e instalações (batalhões e demais unidades policiais), mobilidade (carros, motos, bicicletas, cavalos, etc.), comunicações (centrais de emergência e segurança, rádios móveis, portáteis) e capacitação contínua dos recursos humanos.
Participação dos cidadãos e das comunidades para que ajudem a pensar a polícia que o Rio de Janeiro quer e precisa e também para que sejam levados em conta na reestruturação da polícia. Seria importante desenvolver a figura de um comissário de polícia, como representante e defensor do direito à segurança dada aos cidadãos.
Para concluir, a reforma das polícias do Estado do Rio não pode esperar, nem deve estar direcionada porque sua capital será uma das sedes da Copa de 2014, nem dos Jogos Olímpicos de 2016. A reforma deve ocorrer porque todos os cidadãos, residentes e visitantes, têm direito à segurança sem nenhum tipo de discriminação. Por outro lado, deve ocorrer porque a insegurança e a violência estão afetando a competitividade, os investimentos e o turismo do Rio. Sem segurança não há investimento, sem investimento não há emprego e sem emprego não há bem-estar.
A reforma da polícia deve ser parte importante de uma estratégia global de segurança pública que deve incluir, além do fortalecimento das polícias, o reforço da justiça punitiva e reparadora; programas de prevenção contra a criminalidade e a vinculação, especialmente de jovens, a atividades criminosas; a melhoria das condições sociais e de desenvolvimento de áreas de alta violência e delinquência; a recuperação de entornos urbanos degradados; a redução dos riscos decorrentes do uso de armas; o consumo de álcool e outras drogas; a difusão dos mecanismos alternativos de resolução de conflitos familiares, interpessoais e comunitários; o fortalecimento da cultura cidadã; a punição exemplar e ressocialização dos detentos; a recuperação por parte do Estado do controle das prisões; e, finalmente, um trabalho coordenado com o governo federal e com todos os prefeitos do Estado do Rio.
Estas tarefas têm de ser desenvolvidas de maneira imediata. Não convém esperar para tomar decisões às vésperas da Copa ou dos Jogos Olímpicos, quando restarão dois caminhos a escolher. Um deles é militarizar e controlar, com as polícias, as favelas mais problemáticas ou toda a cidade durante o tempo que durarem estes eventos. O segundo caminho é negociar com os criminosos para que reduzam a violência durante os eventos. Os dois caminhos são errados e não resolvem o problema de fundo – “garantir o direito dos cidadãos de viver com segurança”.
Hugo Acero Velázquez é sociólogo e consultor da ONU para Segurança e Justiça. Foi conselheiro presidencial de paz da Colômbia

-------------------------------------------------------------------

João Alberto <jalbertom@bol.com.br>

Mário Sérgio Duarte: 'Queremos menos papel e mais ação’
Aumentar o rigor contra os desvios de conduta está nos planos do comandante-geral da PM
Rio - Aumentar o rigor contra os desvios de conduta está nos planos do comandante-geral da PM, coronel Mário Sérgio Duarte, como uma das principais estratégias para 2010. O oficial aposta em um projeto revolucionário para a Corregedoria da corporação.
A meta é investir R$ 1 milhão na compra de equipamentos, como máquinas fotográficas e filmadoras, na capacitação de profissionais e no trabalho em inquéritos militares com o auxílio de escutas telefônicas. “Queremos os agentes nas ruas”, avisa. O comandante trata ainda as Unidades de Polícia de Pacificação (UPPs) como a melhor solução para retomar os territórios dominados pelo tráfico.
Em entrevista a O DIA, o oficial ainda projeta como pode ser a UPP do Complexo do Alemão, na Penha, e anuncia investimentos na compra de armamento e construção de mais um hospital na Zona Oeste. Há cinco meses à frente da corporação, Mário Sérgio faz um balanço de sua gestão.
Nos últimos cinco meses, dois casos envolvendo policiais militares chocaram a população. Em um, um músico do AfroReggae morreu, e em outro, uma vendedora sobreviveu mesmo depois de ter levado um tiro de fuzil de PM que exigia dinheiro.

Como reverter esse quadro na PM?
Mário Sérgio Duarte: Foi a PM que prendeu os dois policiais que agiram contra a vítima de extorsão. Isso é banditismo, uma situação vergonhosa. Por sorte, nós temos uma legislação contra desvio de conduta, e o comandante tem força para prender sem que juiz algum tenha expedido mandado de prisão. Isso nós dá celeridade, pois ele poderia fugir. Quando você pergunta como homens são capazes de fazer isso, vou ter que perguntar para Deus, a criação é Dele. Mas a corrupção é um desafio que tem que ser enfrentado pelo País. O criminoso sutil coloca o dinheiro na cueca, na meia. O traficante atravessa o fuzil. Mas os dois são criminosos.
Mas como enfrentar o desafio da corrupção dentro da corporação?
Queremos os agentes da Corregedoria nas ruas. Vamos mudar a cultura da burocracia. Investigação não pode ser burocrática. Temos que fazer um inquérito policial com escutas telefônicas, filmagens e fotografias. Infiltrar agentes onde for necessário. Para isso, vamos investir R$ 1 milhão em capacitação e equipamentos para a utilização dos policiais. Hoje, temos uns 500 homens e não há necessidade de dobrar o efetivo. Temos que romper com a cultura do ‘senta aqui, me conta o que você sabe’. Qualquer averiguação tem que ter 200 páginas. Queremos menos papel e mais ação. Os agentes da Corregedoria precisam estar nas ruas para observar o policial. O PM tem que saber que não pode errar, pois terá sempre alguém o observando.
O senhor pretende, então, transformar agentes em investigadores?
Sim. Vamos transformar policiais em investigadores e não em interrogadores dentro de escritórios. Até porque muitos policiais são expulsos da corporação disciplinarmente, mas foram absolvidos pela Justiça. A Corregedoria sempre foi entendida como um espaço jurídico, mas tem que ser entendida como um espaço policial. Além disso, queremos mais ações preventivas. Temos um programa sendo montado.
E como as ações preventivas serão aplicadas?
Vamos fazer a previsão de um sem-número de pequenos erros. Por exemplo, é muito comum o policial comprar carro usado. Na PM é difícil o policial comprar um zero. Eventualmente, ele compra um carro aparentemente regular, mas o veículo é irregular, produto de furto, teve o chassi remarcado, foi clonado. Tenho que fazer uma profilaxia disso. Não tenho que ficar só esperando o caso acontecer para expulsar o PM da corporação. A tropa tem que evitar o erro. A Corregedoria vai investigar a aquisição de veículos. Vamos dar um banho de conteúdo na Corregedoria da PM.
Enfrentar a corrupção dentro da corporação é um desafio. Fora dela, combater o tráfico ainda é a prioridade absoluta?
Sem as Unidades de Policiamento Pacificadoras (UPPs), não é possível conseguir inclusão social. Estudamos 100 favelas que são verdadeiramente problemáticas. Fizemos o trabalho com base na hierarquia do poder bélico, traficantes, capacidade de deslocamento e tamanho das regiões.
Mas as UPPs não chegaram a áreas de grande conflito, como as da Zona Norte. Há dois meses, por exemplo, um helicóptero foi abatido em confrontos de traficantes em Vila Isabel.

O que falta para isso acontecer?
Tivemos uma série de eventos desde que assumimos que nos trouxeram inquietação. Porque a gente imagina que terá problemas, mas não tantos. O piloto, quando viu que a aeronave estava em chamas, adotou o procedimento correto. As UPPs, acredito, chegaram a pequenas favelas por questões de estratégia e pela questão do turismo regional. A área era rentável para o tráfico de drogas, mas foram isoladas.
O senhor acha que o Batalhão de Operações Especiais (Bope) conseguiu tomar a Cidade de Deus?
É tempo de guerra e o Bope está em ação para trazer a paz. As apreensões na Cidade de Deus vão continuar. Mas a região já respira ares de liberdade. Mas o preço da liberdade é a eterna vigilância. O Bope vai ficar na Cidade de Deus o tempo que for necessário.
E a qual a próxima área beneficiada pela UPP?
Isso é uma decisão da Secretaria de Segurança. Não gosto de falar em tolerância zero, mas aonde há UPP não pode ter crime. A unidade representa o afastamento de bandidos e acaba com a exposição de armas. O Grupamento de Policiamento em Áreas Especiais (Gpae) não conseguiu isso. A gente tinha Gpae no Cantagalo e Pavão-Pavãozinho e as pessoas de baixo fotografavam os traficantes transitando. Nós não queremos que a UPP seja agência reguladora do tráfico, como o Gpae estava sendo.
Há um ano, a PM não entra no Complexo do Alemão. Há informações de que bandidos expulsos da Zona Sul tenham buscado refúgio naquela região. De forma hipotética, como seria a estratégia de ocupação para instalar uma UPP naquela área?
Se todos estão indo para um lugar só, ótimo, uma hora eles não vão escapar. Serão capturados pela polícia. Uma UPP no Complexo do Alemão vai exigir muito mais tempo de ação do Bope, do Batalhão de Choque e outras forças repressivas. Nós não podemos esperar que no Complexo do Alemão a gente vá consolidar a instalação em semanas. Existe toda uma estrutura de poder montada naquele local. Hoje, entrar no Alemão apenas para apreender armas e drogas não é a melhor alternativa. A gente pode entrar lá a qualquer momento, mas estamos preparando a melhor forma de fazer isso. Não adianta entrar e sair.
O cerco ao tráfico no Rio também tem forçado os traficantes a ir para Baixada, São Gonçalo, Niterói e Interior.

Qual o planejamento de reforço de policiamento nessas regiões?
A rigor, essas áreas sempre estiveram ligadas aos criminosos do Rio. O traficante do Alemão Antônio José de Souza Ferreira, o Tota, era de Niterói. Mas a PM faz parte do sistema de inteligência do estado. Trocamos informações até com a Polícia Federal e outros órgãos. É comum que, quando se aperta o cerco no Rio, eles possam espirrar para outras áreas. Aí é monitoramento e ação, para que sejam presos e tirados de circulação. A Mangueirinha, em Duque de Caxias, na Baixada, está recebendo muitas ações policiais.
Mas a política de confronto com os traficantes tem encontrado resistência. A ONG Human Rights divulgou um relatório em que a Polícia do Rio aparece como a mais violenta do País.

Como o senhor avalia essas críticas à polícia?
Eles chegam sedutores, fazendo crer que nós somos maus, e desprezam o outro lado da moeda. Não querem enxergar os fuzis na mão do tráfico. Olham para o traficante e enxergam a vítima, não o algoz do Estado. Tivemos um sargento do 22º BPM (Maré) morto na véspera da divulgação, mas eles não vão dar importância a isso, não vão contabilizar.
Mas como o número de autos de resistência pode ser reduzido?
O uso gradativo da força sempre foi orientação. Mas houve um momento de tantas mortes, que virou guerra particular. Só que, numa situação onde o traficante diz que vai atirar em você, armado e cheio de carregadores na mochila, não há tempo para fazer aqueles protocolos do Direito Comum. Ou seja: ‘Pare, renda-se, entregue a sua arma’. Quando o policial aparece, do outro lado já chove balas na direção dele.
E como o policial pode ser preparado para enfrentar esse tipo de situação? A PM pretende comprar mais armamento?
Ano que vem, vamos investir R$ 10 milhões na compra de pistolas calibre 40 e munição. Todo policial, a partir da graduação de cabo, vai ter uma arma da corporação com ele 24 horas. Desta forma, o policial não vai precisar comprar uma arma com seus recursos.
Qual o balanço que o senhor faz da sua gestão?
Já passamos por momentos muito difíceis. Mas estamos elaborando os nossos projetos. E mais, estamos interagindo com a Polícia Civil. Falo com o chefe da instituição, Allan Turnowski, pelo menos três vezes por dia. Isso é muito importante para a área de segurança. É a consolidação da integração entre as polícias.
E qual o próximo projeto importante da corporação para o ano que vem?
Vamos construir mais um hospital para a corporação na Zona Oeste. Fizemos um levantamento e vimos que a maioria dos policiais mora naquela região e na Baixada Fluminense. A construção de um hospital, que será no modelo das Unidades de Pronto Atendimento (UPA), vai permitir um tratamento melhor para a tropa e desafogará o Hospital Central da PM, no Estácio. Na nova unidade, será feito o atendimento clínico e de microcirurgias aos policiais e seus dependentes. A meta é começar a obra no fim do ano que vem.
Como a Polícia Militar está se preparando para atuar na Copa de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016?
Policiais do Bope já iniciaram a preparação para os eventos. Enviamos equipes para treinar com policiais de outros países. No início do ano, vamos estender os treinamentos à Companhia de Cães, ao Batalhão de Choque e ao Grupamento Aéreo e Marítimo (GAM). Todo o nosso planejamento está sendo seguido à risca. São eventos que não estarão sob o meu comando, mas o trabalho tem que começar agora. A semente tem que ser plantada hoje. Tanto a Copa quanto as Olimpíadas são conquistas históricas para a cidade.
Vânia Cunha e Adriana Cruz

-------------------------------------------------------------------

STEVEN SEAGAL <stevenseagalnit@hotmail.com>

A PMERJ EM SEU ESTADO TERMINAL

A Polícia Militar do Rio de Janeiro está em estado terminal. É essa a única conclusão que podemos chegar após analisarmos friamente a Instituição. Sem qualquer noção de gestão, sem infra-estrutura, sem salários dignos e sem qualquer suporte do governo, a PMERJ está a um passo de dar adeus, após mais de 200 anos de sangue, suor e lágrimas. Com policiais militares mal remunerados e sem qualquer perspectiva de melhora, imersos em inúmeros casos de corrupção que mancham a imagem da Corporação, a missão do Secretário de Segurança José Mariano Beltrame é praticamente impossível.
Os problemas não param na questão salarial - com os piores salários do país - a PM ainda enfrenta um cenário de total abandono, com unidades que não oferecem o mínimo de infra-estrutura aos seus militares. Banheiros desativados, ranchos que contrariam todas as normas da defesa sanitária, ausência de refrigeração, acomodações precárias, inúmeros problemas elétricos, são apenas alguns dos problemas vividos pelos policiais militares no seu dia-a-dia.
Quando analisamos a questão tecnológica da Polícia Militar nada é diferente. Devido a falta de investimentos na última década o Centro de Comunicações e Informática, que já foi referência no país, hoje não passa de um complexo de salas vazias e sem infra-estrutura alguma. Não há uma rede interna, programas de gestão, ou, até mesmo, um sistema de Comunicação Crítica realmente eficiente - o sistema de comunicação crítica da PMERJ ficou totalmente inoperante durante o recente apagão. A falta de investimentos nos profissionais da área de informática torna quase impossível uma real mudança no setor de TI. Além da ausência de computadores e conexão de internet nas diversas unidades da PM.
Tentativas de recuperar a credibilidade da PM através de novas investidas como as UPPs são uma ilusão preocupante. Apesar das áreas serem ocupadas a Secretaria de Segurança não apresenta os traficantes presos, ou as armas do tráfico apreendidas. Ou seja, há apenas um deslocamento desses traficantes para outra área. Além do fato de que é totalmente impossível ocupar todas as favelas da Cidade Maravilhosa, que hoje já são mais de duzentas - apenas na Cidade do Rio de Janeiro.
Com os piores salários do Brasil e enfrentando uma situação de extrema complexidade e perigo, os policiais militares encontram-se totalmente desmotivados. A maioria trabalha em seu horário de folga para complementar o salário, abdicando dos momentos com a família e de sua própria saúde. São escravos de um sistema corrupto e desumano, sustentados pela eterna crença de dias melhores e do reconhecimento por parte do governo estadual, indiferente a diálogos salariais com a classe. Promessas de uma possível Emenda Constitucional (PEC 41 e PEC 300) promovem uma chance de mudança que dificilmente será realmente corroborada pelo estado do Rio de Janeiro, que com um salário tão ínfimo tornou a distância entre o salário considerado ideal e o que é efetivamente pago pelo Governo um verdadeiro abismo, quase impossível de ser superado pelos ideais políticos do estado.
Outro calcanhar de Aquiles da PM é seu setor de saúde. Apesar de todos os policiais militares pagarem (em desconto em seu contra cheque) pela manutenção de seus hospitais, o estado não repassa a verba. Sendo assim os hospitais da Corporação se encontram no mesmo nível de abandono dos batalhões. A falta de itens básicos, como luvas, algodão e medicamentos ocasionam a saída de pelo menos um oficial médico por semana. Os policiais militares feridos ou adoentados são submetidos a um tratamento próximo ao desumano, aguardando enfermos em enormes filas e, muitas vezes, sem um tratamento médico adequado.
Por mais que queiram o Secretário Beltrame e o Comandante Geral Mário Sérgio, a Polícia Militar não irá resistir aos próximos anos. Enquanto o governo ignorar a necessidade de se investir maciçamente na Corporação, optando por soluções mirabolantes (como a contratação do ex-prefeito de Nova Iorque como consultor de segurança), não será possível recuperar a PM.
Investir na formação, melhores salários, infra-estrutura, treinamento e tecnologia; esse seria a remédio que salvaria essa bicentenária Corporação, basta saber até quando o governo irá ignorar essa amarga verdade.

-------------------------------------------------------------------

Alexandre R. Romano <alexandreromano.rj@gmail.com>

Eu já havia conversado com alguns amigos sobre as mudanças que o salário justo traria de para a PMERJ, mais precisamente a Corregedoria.
Engana-se aquele que acha que passa batido, pois com essa gama de meios de denúncias que ocorrem via telefone, e-mails, contato pessoal, as corregedorias sabem de tudo de errado que a tropa faz. Só não age por causa do salário de fome e principal corrompedor. Pois assim se tira aquele que está no esquema, no próximo serviço entrará outro.
Mas com esses investimentos que o Ministério da Justiça fará aqui, a história mudará totalmente, como o 01 bem diz na entrevista, a Corregedoria ficará nas ruas e atuante. Espero que essa ação futura não pegue apenas os corruptos da atividade fim, mas também aqueles que cometem barbaridades na administração. Bem como não se limite a apenas anotar se o cara está de cobertura, se os dois estão sentados na vtr, se o coturno está sujo, etc. Baboseiras que não levam a nada.
Outro parágrafo que me deixou muito decepcionado na entrevista dele, foi em relação a aquisição e acautelamento de armas por nós, PPMM, infelizmente, ele deixa claro que quem terá esse direito será apenas quem for de CB para cima, ou seja, o SD que ganha muito mal, não tem acesso à compra da pistola de calibre .40, já que a burocracia da PMERJ quanto do EB torna quase que impossível fazê-la, dando a sensação de que é mais fácil comprar um elefante do que uma PT 100!
Bom! Mudanças virão, se para melhor ou pior só o tempo dirá, mas uma coisa é certa, quem não se adaptar, com certeza sofrerá com as mudanças."

sexta-feira, 25 de dezembro de 2009

Notícias do CFAP

 

-------------------------------------------------------------------

Editorial de Natal e Final de Ano

Ao término de mais um ano, o terceiro de atividade no site, recebi inúmeras mensagens de Natal, de parabenização pelo meu trabalho e de felicitações pelo entusiasmo e idealismo em que venho tratando a questão salarial da PMERJ e do CBMERJ.

Avançamos, ganhamos terreno, vencemos algumas batalhas, mas não a guerra.

Contudo, posso afirmar: "Estamos muito próximo da grande vitória".

Sem dúvida alguma hoje posso afirmar categoricamente: "2010 será um ano diferenciado para as duas Corporações".

Teremos certamente, boas novidades, a recuperação da autoestima, a valorização profissional, e, finalmente o reconhecimento por parte dos políticos e da sociedade.

Reconheço que crescemos, evoluímos, melhoramos como Instituição, mas estamos muito distante da "EXCELÊNCIA".

Precisamos melhorar mais e mais, para sermos "reverenciados" pela sociedade como um todo. Notabilizados pela imprensa brasileira e internacional, reconhecidos como capazes e competentes profissionais de Polícia.

Então faremos jus ao salário almejado.

Eu, que sou um idealista, costumo dizer: "O Homem morre, os ideais continuam!"

Continuarei aqui ajudando aos que precisam, por que sei que isto de alguma forma também me ajuda.

Acredito em DEUS e sei que ele olha por todos com carinho e em especial àqueles que são do bem, e eu me incluo neste grupo.

Conclamo a você que me lê com frequência, que acredita em minhas palavras e que se utiliza do site para aprimoramento profissional, que caminhe ao meu lado para melhorar a imagem de nossas Instituições: PMERJ e CBMERJ.

Um dia poderemos dizer alto e em bom tom: "JUNTOS SOMOS FORTES E PODEMOS MUDAR OS RUMOS DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO E NO PAÍS!"

Obrigado a você meu amigo (minha amiga)!

Um forte abraço e a esperança de dias melhores em 2010.

Feliz Natal e um Próspero 2010!

Maj Helio - Admin do site Comunidade Fiel de Apoio ao Policial

------------------------------------------------------------------

Bol PM nº. 115 - 22 Dez 09 - Fl. 89
RDPM – ALTERAÇÃO NO ANEXO I – MODIFICAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO DE FIGURA TRANSGRESSIVA – PUBLICAÇÃO
O Comandante Geral, no uso de suas atribuições legais, notadamente aquela contida no art. 74, do RDPM, resolve modificar temporariamente, pelo período de 24DEZ09 até 04JAN2010, a classificação da transgressão praticada por falta ao serviço ordinário e/ou extraordinário (nº 22, do anexo I, do RDPM) de MÉDIA para transgressão GRAVE.
(Nota nº. 2519 de 22 /12/2009 – CIntPM)

-------------------------------------------------------------------

Marcelo Alves Farias <cb.farias@hotmail.com>

Alexandre R. Romano <alexandreromano.rj@gmail.com>

A NOVELA ACABOU, AGORA NOS RESTA SABER SE O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA PAGARÁ O QUE ESTÁ BLOQUEADO.

FONTE: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SEGURANCA/144349-CONGRESSO-APROVA-CREDITO-PARA-BOLSA-FORMACAO-DE-POLICIAIS.html
NOTICIA DE ÚLTIMA HORA SOBRE O BOLSA FORMAÇÃO 22/12/2009 - 22:31 horas
Congresso aprova crédito para pagamento do Bolsa-Formação de Policiais Militares

O Plenário do Congresso iniciou a Ordem do Dia e aprovou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 91/09, que concede crédito suplementar de R$ 445 milhões aos ministérios da Justiça e da Defesa. A matéria vai à sanção presidencial.
A maior parte dos recursos (R$ 299 milhões) caberá à administração direta do Ministério da Justiça. Parte desse dinheiro deverá ser gasta na execução do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) por meio do
pagamento de bolsa-formação aos policiais militares e civis, agentes penitenciários, guardas municipais, bombeiros e peritos criminais.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

-------------------------------------------------------------------

http://christinaantunesfreitas.blogspot.com/

INFORMAÇÃO E GENEROSIDADE: VITAL IMPORTÂNCIA

Amigos:

Quando comecei a ler sobre a PEC-300/2008, confesso que tive algumas dúvidas que para alguns podiam ser muito "sem noção", mas que para mim, eram de vital importância. Uma delas: se o Militar Estadual  Reformado por acidente, doença, etc., era ou não incluso em "Inativos".

Creio que a maioria dos leitores sabe bem, "que santo de casa não costuma fazer milagre", então para não complicar mais minha cabeça, normalmente recorro a alguns contatos quando tenho dúvidas.

Sobre esta minha dúvida sobre os Militares Reformados, perguntei à Major Aziza, que na  época trabalhava no CFAP. Ela, também como amiga de minha família, deu-me as explicações e uma dica, que hoje posso considerar como "MUITO VALIOSA",  que foi a indicação do SITE DO CFAP, conforme abaixo:

Comunidade Fiel de Apoio ao Policial

http://cfap.k6.com.br ou http://cfap.rg3.net

O site é administrado pelo Major Helio, que faz um trabalho primoroso ao repassar as informações recebidas pelos meios oficiais, e por e-mails que o mesmo recebe. Sendo assim, com bastante critério, o MAJOR HELIO edita o site.

Em um primeiro pensamento sobre o que seria o site do CFAP, poderíamos  até  ter a impressão que se trata de um site "chapa branca", que somente existe para "adular" Superiores e suas Ordens… Nada disso!

Confesso que fiquei surpresa com a liberdade editorial do MAJOR HELIO, que passeia por diversos assuntos de difícil abordagem, mas sempre com bastante  cordialidade e educação. 

Não é o site do CFAP, uma reprodução do "pensamento repassado pelo Comando".  

Existem sim, "Decisões do Comando" que de uma maneira geral atingem ao grande contingente da PMERJ, e que o site transmite, proporcionando assim, acesso fácil dessas informações, a  todos Policiais Militares.   

Inexiste na realidade, o intuito de fomentar acaloradas discussões, apesar do mesmo publicar e-mails recebidos, com pensamentos antagônicos ao "Pensamento Oficial".   

O site do CFAP realiza na verdade um grande Serviço aos Policiais Militares, repassando a todos, informações bastante úteis.

Para mim, foi surpresa verificar   que existe no site do CFAP, um espaço que é um "BANCO DE PERMUTAS", onde o Militar por e-mail enviado ao site se inscreve para a divulgação. E podem ter certeza: muitas permutas  acontecem… É uma maneira prática e simples, pois  imagino ser bem difícil o Militar ficar "correndo"  atrás desse tipo de informação.

Trabalhando pelo Site do CFAP, naturalmente existe uma pessoa bastante séria,  rígida, criteriosa, e com uma ampla visão de "COLETIVIDADE”, que é o MAJOR HELIO. O mesmo poderia estar simplesmente cumprindo suas obrigações Militares, sem se importar em dividir com todos, a divulgação de Cursos, Permutas, Salários e quaisquer outras Notícias, Benefícios e Reclames do Policial Militar.

Só falei com o MAJOR HELIO uma única vez, porém recebo o Informativo do Site do CFAP, com uma periodicidade impressionante, pois bem sei que é trabalhoso montar um site como o que ele Administra. (Inscrevi-me para receber o Informativo do Site do CFAP).

Estive pensando hoje, em falar sobre GENEROSIDADE, aqui no Blog. 

Claro que tenho exemplos de pessoas altamente generosas, que tendo bastante convívio comigo - tanto por ideais ou aflições divididas - ou por serem amigos em potencial, não seria o meu conceito sobre PARTILHAR, tão isento!

Então, com a proximidade do NATAL, em que a GENEROSIDADE deve estar sempre presente em nossas vidas (sob qualquer forma), gostaria que este meu   "pretenso artigo" em que falo sobre o SITE DO CFAP, seja também uma forma de homenagear este homem - qualificado ou destinado -a levar informação "generosamente”: MAJOR HELIO, por sua capacidade em PARTILHAR, coisa tão escassa em nossos dias!

Que na figura do MAJOR HELIO, todos aqueles que praticam a GENEROSIDADE AUTÊNTICA (aquela que vem do coração), recebam meus agradecimentos! Sintam-se abraçados por mim, que tanto precisei várias vezes, da generosidade de muitos!

UM FELIZ NATAL PARA TODOS NÓS:

INCLUSOS OU EXCLUSOS

DESSE SISTEMA CAPITALISTA,

QUE TIROU-NOS A CAPACIDADE  DE SOMENTE

LEMBRAR  DO  "NATAL",  COMO  A

DATA  EM QUE SE COMEMORA

O  NASCIMENTO DO

"MENINO JESUS”!

Abraço Fraterno,

CHRISTINA ANTUNES FREITAS

-------------------------------------------------------------------

Valdelei Duarte <leiduarte_gv@hotmail.com>

Cabral revela que queria cortar bombeiros do Bolsa Olímpica

RJ - Sérgio Cabral ignora os Bombeiros até mesmo em entrevista eleitoreira
O governador revela que sua intenção era deixar bombeiros de fora.
POR THIAGO PRADO - do Dia Online
Rio - A duas semanas do início do ano eleitoral, o governador Sérgio Cabral começa a dar o tom da campanha pela reeleição. Os principais ingredientes estão definidos: marcas fortes criadas em três anos de estreita parceria com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva — UPP, UPA e PAC — combinadas com doses pesadas de ataques à gestão de Anthony Garotinho, seu provável adversário em 2010. A receita para o sucesso nas urnas ainda passa por domar um PT do Rio rachado pela insistência do prefeito de Nova Iguaçu, Lindberg Farias, de, nos últimos meses, querer entrar na disputa estadual. Como um dos maiores interessados na questão, Cabral desafia: a hipótese de ter um adversário petista está descartada e o partido terá mais espaço em um segundo mandato.
Governador aposta na parceria com o governo federal para atrair apoio de petistas à sua candidatura já no primeiro turno
O DIA: Como fazer para convencer o PT a não lançar candidatura própria no Rio se o PMDB decidiu fazer o mesmo no Pará, na Bahia e em Minas Gerais, contrariando os petistas?
Essa é uma lógica boba e primária de se fazer política. O PMDB tem hoje o maior número de deputados federais, governadores, senadores e prefeitos do Brasil. O PT do Rio tem que achar que o governo Sérgio Cabral avançou e que foi ao encontro do que o partido esperava para a população. O PT hoje está no governo. Ele se sente bem com isso? Essa é a conversa madura, por mérito.
Mas o partido teria mais espaço em um segundo mandato do senhor (hoje o PT está nas secretarias de Meio Ambiente e Ação Social)?
Esse não é um privilégio do PT. O PMDB que me apoia também reclama comigo. Claro, em 2006, o PT entrou na aliança no segundo turno. Se desta vez isso vai ser construído a partir do primeiro turno, é uma outra lógica. É natural que o PT possa ter maior presença porque vai formular comigo o programa dos próximos quatro anos. Eles nunca estabeleceram comigo uma relação fisiológica, foi sempre baseada em programa.
O apoio do PMDB para a disputa ao Planalto com a ministra Dilma Rousseff será prejudicado caso o PT lance candidatura no Rio?
Não falo sobre esta hipótese. O PT-RJ não teve ministro no primeiro mandato de Lula e hoje tem dois depois que o Sérgio Cabral assumiu o governo do estado (os ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, e da Igualdade Social, Edson Santos). O presidente Lula pensa que a dupla Cabral-Pezão está fazendo bem ao Rio. Vamos apoiar a companheira Dilma Rousseff e o PT vai nos apoiar aqui, não tenho dúvida disso.
Que tipo de candidato o senhor vai apresentar para o eleitor no ano que vem?
Vamos continuar no mesmo trilho. Nenhum lugar do mundo tem um calendário que nós conquistamos para o Rio: 2011, Jogos Militares; 2013, Copa das Confederações; 2014, Copa do Mundo; e 2016, Olimpíadas. Conseguimos estabelecer uma relação entre os três níveis de poder que jamais se estabeleceu. Faremos muitos concursos públicos na Educação, na Segurança, na área da Fazenda e para gestor público. O servidor vai ganhar, em 2010, o melhor calendário de pagamentos dos últimos 20 anos. Em fevereiro, todas as salas terão ar-condicionado e o professor terá um laptop na mão. Incorporamos o Nova Escola. Na Saúde, Sérgio Côrtes é o maior gestor do Brasil. Antes do Natal, vamos inaugurar em São Bernardo do Campo a primeira Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) fora do estado. As pensionistas voltaram a receber. O último ano de Rosinha pagou R$ 24 milhões em precatórios. Vamos pagar, este ano, quase R$ 170 milhões.
Na semana passada, o ministro Tarso Genro anunciou a proposta de criar a Bolsa Olímpica (gratificação que elevará o piso salarial de bombeiros e policiais civis e militares para R$ 3,2 mil). Como estão as negociações para colocar a idéia em prática?
O projeto pode sair por medida provisória ou projeto de lei. Achamos melhor a primeira opção. Até 2016, isso seria incorporado ao salário. Neste primeiro momento, o benefício não irá para o servidor inativo. Mas é claro que quando começar a incorporar você terá que contemplá-lo. Quando o helicóptero foi derrubado, fizemos proposta ao governo federal de R$ 1,5 mil de gratificação por mês para todos os policiais civis e militares.
Até coronel e delegado?
Sim. Todos.
Corpo de Bombeiros não?
Só policial civil e militar.
Então, a proposta do estado era diferente da feita pelo governo federal (que não engloba todo o efetivo das polícias). E no projeto de Tarso Genro, os bombeiros serão contemplados.
Ah é? Que ótimo.
O governo federal nos ajuda como nunca. Acabamos de pegar um empréstimo no BNDES para a construção de cadeias públicas e conclusão do Programa Delegacia Legal. Também pegamos dinheiro para a Cidade da Polícia, que será no prédio da Souza Cruz, no Jacarezinho.
Mas muitos municípios do interior rejeitam a idéia de ter uma casa de custódia.
Isso já esta bem acordado. Os prefeitos acabam convencidos por uma questão humanista. Basta fazer em uma área distante e bem instalada. É covardia um preso do interior estar aqui no Rio, o cara fica longe da família. Vamos terminar duas casas de custódia em Bangu, uma na Região dos Lagos, entre Araruama e Saquarema, duas em São Gonçalo, uma em Magé, uma entre Angra e Mangaratiba e uma em Resende. Nas décadas de 80 e 90, a segurança pública era uma coisa para a qual a esquerda não dava muita bola. Hoje, implantamos uma nova modalidade que é a Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), que é a presença permanente do estado.
E vai ter no Complexo do Alemão, Rocinha e Manguinhos (comunidades que hoje recebem obras do Programa de Aceleração do Crescimento mas não têm UPP)?
Vamos chegar lá. O problema é que esta estratégia compatibiliza a formação de novos homens. Agora temos 300 que estão se formando no dia 18 de dezembro para atuar no Tabajaras e Cabritos.
Antes do Réveillon?
Antes do Natal. A previsão era formar 1.400 homens até abril de 2010 e, só então, começar o novo curso. Até julho, formaríamos os que entram agora em janeiro. São 1.400 mais 1.300, quase 3 mil homens formados quase que exclusivamente para as UPPs. De março em diante não para mais e não tem calendário eleitoral que comprometa as ações.
Em quais comunidades?
Não decido isso. Sou apenas consultado. O governador não é palpiteiro. Tem três cenas do filme ‘Tropa de Elite’ que não existem mais no nosso governo. Primeiro: deputado negociando nomeação de coronel em batalhão. Outra: a troca do radiador de viatura. Temos hoje a maior frota terceirizada do País. PM não se forma para cuidar de carro. A terceira cena: a que leva o Capitão Nascimento à neurose. A tropa que vai à favela e troca tiro e mata alguns. Já foi época que o governador negociava o sequestro do 174. Já foi época que o governador tirava foto com granadas apreendidas. Já foi época que o governador se metia na promoção da PM. Estamos governando sem demagogia.
Petistas querem indicar vice e PCdoB começa a exigir cargo no primeiro escalão do governo. Cabral rejeita
Agradar ao PT não será tarefa fácil para Cabral. Desde a eleição de Luiz Sérgio para a presidência regional, no dia 6, o partido passou a sinalizar com a intenção de indicar o seu vice — cargo ocupado atualmente por Luiz Fernando Pezão. “É mais fácil o sargento Garcia prender o Zorro”, ironizou o governador há duas semanas, descartando a possibilidade.
Nos próximos meses, a cobiça por cargos e a articulação pelas alianças vão agitar os bastidores de partidos que compõem a base do governo. Atualmente, das 19 secretarias estaduais, apenas seis contemplam cinco siglas — PT, PP, PSB, PMN e PSC —, que votam junto com o PMDB na Assembléia Legislativa. A administração de Eduardo Paes (PMDB) na prefeitura conta com mais partidos: ele entregou nove pastas (de 22) para oito partidos. No primeiro escalão do município, além dos que apóiam Cabral, estão PTB, PDT e PCdoB.
Os comunistas, por exemplo, estão em busca de mais espaço. Até agora, agraciado com uma diretoria na Agetransp e cargos na Fundação Escola de Serviço Público (Fesp), o PCdoB está de olho na Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer. Atualmente, a pasta é ocupada por Márcia Lins, indicação de Paes, que foi secretário. “Já temos conhecimento na área, o ministro do Esporte (Orlando Silva) é do nosso partido”, diz o deputado estadual Fernando Gusmão, que garante: caso Lindberg se candidate, vai apoiá-lo. Cabral afirma que não fará a mudança.
Já o PDT está dividido entre um grupo que quer apoiar a reeleição de Cabral, outro que deseja a candidatura de Lindberg Farias e os que defendem a candidatura própria. O PTB ainda não definiu que postura tomará em 2010. Dos partidos com representantes no primeiro escalão de Cabral, o único que ainda balança sobre os rumos para a disputa no ano que vem é o PSC, que tem Ronald Azaro na Secretaria de Trabalho. A possibilidade de apoiar Anthony Garotinho ainda não foi totalmente descartada.
Ano eleitoral com investimentos e obras no interior
O último ano de mandato de Cabral promete a inauguração de várias obras longe da capital — em algumas áreas, o governador tem, segundo pesquisas recentes, índices de votação semelhantes ou até inferiores ao ex-governador Anthony Garotinho. Para o ano que vem, os orçamentos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (Padem) e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) serão ampliados sensivelmente.
Em 2010, o Padem — criado por Garotinho — terá o nome trocado por Cabral. “É um nome horrível. Vai ser o maior da história, mas não com esse nome. Só vereador e prefeito sabem o que é”, afirmou o governador.
O Padem terá crescimento de 275% nos recursos na comparação dos dois primeiros anos de governo de Cabral com 2009 e 2010 (de R$ 80 milhões para R$ 300 milhões). Na semana passada, quando a Assembléia Legislativa aprovou aumento do orçamento para 2010 (de R$ 46,3 bilhões para R$ R$ 47,4 bilhões), boa parte dos novos recursos — R$ 700 milhões — foi reservada para o DER. A Cedae também aumentará os investimentos em municípios distantes da capital.
“A Cedae tem hoje 200 frentes de obras em andamento no estado. São investimentos da ordem de R$ 3,4 bilhões, que incluem recursos do nosso governo, do presidente Lula e das prefeituras também”, disse Cabral.
Na última pesquisa do IBPS, diversos cenários projetaram a candidatura do ex-prefeito Cesar Maia, do deputado federal Fernando Gabeira e de Lindberg. Nelas, Cabral aparece com mais de 35% dos votos, acima de Garotinho, com cerca de 20%. Mas, em algumas medições, o ex-governador vence Cabral na Região Metropolitana.

-------------------------------------------------------------------

Karine Marcelle da Silva Contani <contani@ig.com.br>

Amigos,

Começo com uma citação de Antoine de Saint-Exupéry, não sei em que livro está escrito, mas achei bem apropriada:
"Cada um que passa em nossa vida, passa só, pois cada pessoa é única e nenhuma substitui a outra.
Cada um que passa em nossa vida, passa sozinho, mas não vai só, nem nos deixa só.
Leva um pouco de nós, deixa um pouco de si.
Há os que levam muito, mas não há os que não deixam nada.
Esta é a maior responsabilidade de nossa vida
e a prova de que duas almas não se encontram por acaso."
Ainda que em decorrência das nossas responsabilidades seja difícil nos encontrarmos para confraternizar, aos meus amigos deixo aqui o desejo de que todos tenham um Natal cheio de Paz, junto aos seus familiares e que o ano de 2010 seja melhor do que esperamos, com muita paz e muitas realizações!
Feliz Natal e Feliz 2010!
Beijos
Karine Contani

-------------------------------------------------------------------

"O que mais preocupa não é o grito dos violentos,
nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem ética.

O que mais preocupa é o silêncio dos bons."
"A Lei não pode fazer com que uma pessoa me ame,
mas pode fazer com que ela não me elimine."
MARTIN LUTHER KING

Feliz Natal

 

Desejo a todos os meus companheiros de trabalho do RJ e de todo Brasil, um feliz natal com muita alegria, saúde e bonança com todos os seus familiares, e que ano que vem possamos comemorar com muito mais alegria e dignidade.

quarta-feira, 23 de dezembro de 2009

Notícias do CFAP

 

-------------------------------------------------------------------

Promoção de Oficiais da PMERJ a contar de 25 dez 2009

-------------------------------------------------------------------

Diretriz 022/2009 - Regular o planejamento do POO (Policiamento Ostensivo Extraordinário) e POE (Policiamento Ostensivo Extraordinário) a serem executados durante os festejos de passagem de ano, incluindo o período natalino, principalmente na orla marítima do Estado do Rio de Janeiro

------------------------------------------------------------------------

Berenice fala sobre a Cesta de Natal da PMERJ

------------------------------------------------------------------------

Fabiana Ramos Ferreira de Melo Todorov <fabiana.melo@camara.gov.br>

Caro Major Helio,
O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB/SP), já gravou uma resposta sobre a PEC 300.

Confira a resposta no site da Câmara www.camara.gov.br, clicando em seguida na opção Presidência, depois em Fale com o Presidente.
Na quarta-feira, dia 16/12, o presidente concedeu audiência a uma comissão de defensores da PEC 300, incluindo o autor da proposta, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), e afirmou que colocaria o assunto em votação em fevereiro, tão logo o Congresso retorne aos trabalhos.
Atenciosamente,
Fabiana Melo

Assessora de Imprensa

Deputado Michel Temer fala sobre a PEC 300 çclique e assista o vídeo

------------------------------------------------------------------------

hf@hferreira.com - Aluno CFSd Harley - 2ª CIA 5º Pelotão
Nova UPP
PM divulga balanço de ações nos morros Pavão-Pavãozinho e Cantagalo
Durante a formatura de novos 299 policiais militares que trabalharão nas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), na Academia de Polícia Militar D. João VI, em Jardim Sulacap, na manhã deste domingo, a PM divulgou um balanço das ações realizadas nos morros Pavão-Pavãozinho e Cantagalo, nos bairros de Copacabana e Ipanema, na Zona Sul do Rio, desde o início do mês. A UPP das comunidades será inaugurada na próxima quarta-feira. Homens do Batalhão de Operações Especiais (Bope), com o apoio de batalhões da área, apreenderam nos últimos 20 dias 38 granadas, 17 armas - entre elas uma metralhadora ponto 30, oito submetralhadores e um fuzil na mochila de uma estudante uniformizada de 14 anos -, dez quilos de cocaína, 160 pedras de crack, 30 litros de cheirinho da loló e 19 fardas completas da PM. Quatro pessoas foram presas e dois homens, mortos durante confronto com os policiais.
http://extra.globo.com/geral/casodepolicia/posts/2009/12/20/pm-divulga-balanco-de-acoes-nos-morros-pavao-pavaozinho-cantagalo-251534.asp

------------------------------------------------------------------------

hf@hferreira.com - Aluno CFSd Harley - 2ª CIA 5º Pelotão
http://extra.globo.com/geral/casodepolicia/posts/2009/12/21/quando-crescer-quero-ser-policia-251561.asp
VOCAÇÃO FAMILIAR - 'Quando crescer, quero ser polícia'
O menino Lucas Santos, de 4 anos, não sabe andar de bicicleta sem rodinhas, mas já decidiu o que vai fazer da vida: será policial militar. Para ter esta certeza, a criança se inspira em seu herói, o pai, Alex Melo dos Santos, de 28 anos, um dos 299 soldados formados no CFAP. "Quando crescer, vou ser polícia, igual meu pai", afirmou, decidido, o menino.
No momento da consagração do novo PM, o garoto não hesitou em fazer uma emocionante homenagem. Colocou fardamento igual ao de Alex e assistiu à cerimônia ao lado da mãe, orgulhosa. Tatiana Silva Lima, de 28 anos, Alex e Lucas moram em Teresópolis, na Região Serrana do Rio.
— É um orgulho ter uma família maravilhosa como essa. Me dá muita força pra ir à luta — disse o soldado.

------------------------------------------------------------------------

hf@hferreira.com - Aluno CFSd Harley - 2ª CIA 5º Pelotão

Paz no Pavão-Pavãozinho
PM forma os 299 soldados que farão o policiamento na comunidade. Lula vai à inauguração
Rio - Os 299 soldados que vão fazer policiamento comunitário nos morros do Pavão-Pavãozinho e Cantagalo, na Zona Sul carioca, se formaram ontem e depois de amanhã já começam a trabalhar. A Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) será inaugurada às 7 horas desta quarta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no mesmo momento em que policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope) estarão começando a ocupar outras duas comunidades: Ladeira dos Tabajaras e Morro dos Cabritos, em Copacabana. Segundo o governador Sérgio Cabral, a Zona Norte ganhará UPP no primeiro semestre de 2010.
Filho de soldado, o menino Lucas Melo emocionou os PMs no formatura. Missão de substituir o medo pelo diálogo começa na quarta-feira. Foto: Severino Silva/Agência O Dia
“Os soldados receberam uma orientação de relacionamento comunitário: entender as pessoas que vivem numa área carente ao lado de uma área privilegiada. Esses policiais vivenciam um novo momento, uma nova perspectiva na polícia. Primeiro, porque vão trabalhar numa comunidade pacificada. Segundo, porque são protagonistas desse novo momento. Eles são os agentes da tranquilidade”, afirmou o governador durante a formatura.
Comandante da UPP, capitão Leonardo Nogueira, 32 anos, se reúne hoje com a tropa para passar instruções. Há 21 dias ele circula pela comunidade, bate de porta em porta e conversa com moradores que, segundo ele, estão sendo receptivos.
“Estamos lá para garantir os direitos civis das pessoas e o fim do fuzil nas mãos de bandidos. Vamos usar a força de vontade e a disposição dos policiais mais novos para estabelecer um bom laço com a comunidade. Esse foi um ponto que me surpreendeu: eles estão nos ajudando muito com informações”, disse o oficial.
Única mulher da turma de formandos, a soldado Carla de Lima Batista, 27 anos, está animada. Formada em Turismo, incorporou o discurso de proximidade. “É um desafio mostrar que a mulher tem capacidade de desempenhar o mesmo papel na PM e nossa geração vai mostrar que a mudança é capaz: vamos privilegiar o diálogo e atender as necessidades da população”, disse,
A maquiagem também não fica de fora. “A parte mais puxada do curso foi o treinamento físico com o Bope e o Choque. Fiz tudo. Um dia caminhamos oito horas de Grumari até Sulacap. A maquiagem derreteu, mas eu não desisti”, contou.
O porteiro José Pereira da Silva, 32 anos, aproveitou o domingo para brincar com os filhos na pracinha aos pés do Pavão-Pavãozinho. A cena era impossível antes da ocupação policial. Ali funcionava uma cracolância. “Hoje nossa vida está mais tranquila”, disse.
ALGO MAIS: “Sábado havia 20 crianças brincando e tocando comigo”
Formado em Música, o capitão comandante da UPP, Leonardo Nogueira, já encantou a garotada do Pavão-Pavãozinho com seus instrumentos de percussão. “Sábado comecei a tocar e em menos de cinco minutos havia 20 crianças brincando e tocando comigo”, contou.
Cerca de 200 soldados devem permanecer no Pavão-Pavãozinho e Cantagalo divididos em turnos (50 policiais a cada 12 horas de trabalho). O restante do grupo seguirá para a UPP que será instalada na Ladeira dos Tabajaras e no Morro dos Cabritos. Cabos e soldados mais experientes, que conhecem as comunidades, ajudarão. Policiais do Bope também continuarão ocupando as favelas.
fonte: http://odia.terra.com.br/portal/rio/html/2009/12/paz_no_pavao_pavaozinho_54410.html

------------------------------------------------------------------------

luiz souza santos <souzaboka@gmail.com>

Fisioterapia Grátis - FAVOR DIVULGAR
O HOSPITAL SARAH RIO, especializado em Neuroreabilitação, inaugurado no dia 01 de maio de 2009, na Barra da Tijuca, já está cadastrando
para atendimento, novos pacientes adultos e crianças com as seguintes patologias:
- Paralisia Cerebral
- Crianças com Atraso do Desenvolvimento Motor
- Sequela de Traumatismo Craniano
- Sequela de AVC - Sequelas de Hipóxia Cerebral
- Malformação Cerebral
- Sequela de traumatismo Medular
- Doenças Medulares não traumáticas como Mielites e Mielopatias
- Doenças Neuromusculares como Miopatias, Neuropatias Periféricas Hereditárias e Adquiridas, Amiotrofia Espinhal
- Doença de Parkinson e Parkinsonismo
- Ataxias
- Doença de Alzeihmer e Demências em Estágio Inicial
- Esclerose Múltipla
- Esclerose Lateral Amiotrófica em Estágio Inicial
- Mielomeningocele
- Espinha Bífida
- Paralisia Facial
O ATENDIMENTO É TOTALMENTE GRATUITO.
O cadastro para atendimento de novos pacientes é feito exclusivamente pelo telefone: 21 3543-7600, das 08 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.

------------------------------------------------------------------------

Valdelei Duarte <leiduarte_gv@hotmail.com>

O governador revela que sua intenção era deixar bombeiros de fora.
POR THIAGO PRADO - do Dia Online
Rio - A duas semanas do início do ano eleitoral, o governador Sérgio Cabral começa a dar o tom da campanha pela reeleição. Os principais ingredientes estão definidos: marcas fortes criadas em três anos de estreita parceria com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva — UPP, UPA e PAC — combinadas com doses pesadas de ataques à gestão de Anthony Garotinho, seu provável adversário em 2010. A receita para o sucesso nas urnas ainda passa por domar um PT do Rio rachado pela insistência do prefeito de Nova Iguaçu, Lindberg Farias, de, nos últimos meses, querer entrar na disputa estadual. Como um dos maiores interessados na questão, Cabral desafia: a hipótese de ter um adversário petista está descartada e o partido terá mais espaço em um segundo mandato.

Governador aposta na parceria com o governo federal para atrair apoio de petistas à sua candidatura já no primeiro turno
O DIA: Como fazer para convencer o PT a não lançar candidatura própria no Rio se o PMDB decidiu fazer o mesmo no Pará, na Bahia e em Minas Gerais, contrariando os petistas?
Essa é uma lógica boba e primária de se fazer política. O PMDB tem hoje o maior número de deputados federais, governadores, senadores e prefeitos do Brasil. O PT do Rio tem que achar que o governo Sérgio Cabral avançou e que foi ao encontro do que o partido esperava para a população. O PT hoje está no governo. Ele se sente bem com isso? Essa é a conversa madura, por mérito.
Mas o partido teria mais espaço em um segundo mandato do senhor (hoje o PT está nas secretarias de Meio Ambiente e Ação Social)?
Esse não é um privilégio do PT. O PMDB que me apóia também reclama comigo. Claro, em 2006, o PT entrou na aliança no segundo turno. Se desta vez isso vai ser construído a partir do primeiro turno, é uma outra lógica. É natural que o PT possa ter maior presença porque vai formular comigo o programa dos próximos quatro anos. Eles nunca estabeleceram comigo uma relação fisiológica, foi sempre baseada em programa.
O apoio do PMDB para a disputa ao Planalto com a ministra Dilma Rousseff será prejudicado caso o PT lance candidatura no Rio?
Não falo sobre esta hipótese. O PT-RJ não teve ministro no primeiro mandato de Lula e hoje tem dois depois que o Sérgio Cabral assumiu o governo do estado (os ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, e da Igualdade Social, Edson Santos). O presidente Lula pensa que a dupla Cabral-Pezão está fazendo bem ao Rio. Vamos apoiar a companheira Dilma Rousseff e o PT vai nos apoiar aqui, não tenho dúvida disso.
Que tipo de candidato o senhor vai apresentar para o eleitor no ano que vem?
Vamos continuar no mesmo trilho. Nenhum lugar do mundo tem um calendário que nós conquistamos para o Rio: 2011, Jogos Militares; 2013, Copa das Confederações; 2014, Copa do Mundo; e 2016, Olimpíadas. Conseguimos estabelecer uma relação entre os três níveis de poder que jamais se estabeleceu. Faremos muitos concursos públicos na Educação, na Segurança, na área da Fazenda e para gestor público. O servidor vai ganhar, em 2010, o melhor calendário de pagamentos dos últimos 20 anos. Em fevereiro, todas as salas terão ar-condicionado e o professor terá um laptop na mão. Incorporamos o Nova Escola. Na Saúde, Sérgio Côrtes é o maior gestor do Brasil. Antes do Natal, vamos inaugurar em São Bernardo do Campo a primeira Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) fora do estado. As pensionistas voltaram a receber. O último ano de Rosinha pagou R$ 24 milhões em precatórios. Vamos pagar, este ano, quase R$ 170 milhões.
Na semana passada, o ministro Tarso Genro anunciou a proposta de criar a Bolsa Olímpica (gratificação que elevará o piso salarial de bombeiros e policiais civis e militares para R$ 3,2 mil). Como estão as negociações para colocar a idéia em prática?
O projeto pode sair por medida provisória ou projeto de lei. Achamos melhor a primeira opção. Até 2016, isso seria incorporado ao salário. Neste primeiro momento, o benefício não irá para o servidor inativo. Mas é claro que quando começar a incorporar você terá que contemplá-lo. Quando o helicóptero foi derrubado, fizemos proposta ao governo federal de R$ 1,5 mil de gratificação por mês para todos os policiais civis e militares.
Até coronel e delegado?
Sim. Todos.
Corpo de Bombeiros não?
Só policial civil e militar.
Então, a proposta do estado era diferente da feita pelo governo federal (que não engloba todo o efetivo das polícias). E no projeto de Tarso Genro, os bombeiros serão contemplados.
Ah é? Que ótimo. O governo federal nos ajuda como nunca. Acabamos de pegar um empréstimo no BNDES para a construção de cadeias públicas e conclusão do Programa Delegacia Legal. Também pegamos dinheiro para a Cidade da Polícia, que será no prédio da Souza Cruz, no Jacarezinho.
Mas muitos municípios do interior rejeitam a idéia de ter uma casa de custódia.
Isso já está bem acordado. Os prefeitos acabam convencidos por uma questão humanista. Basta fazer em uma área distante e bem instalada. É covardia um preso do interior estar aqui no Rio, o cara fica longe da família. Vamos terminar duas casas de custódia em Bangu, uma na Região dos Lagos, entre Araruama e Saquarema, duas em São Gonçalo, uma em Magé, uma entre Angra e Mangaratiba e uma em Resende. Nas décadas de 80 e 90, a segurança pública era uma coisa para a qual a esquerda não dava muita bola. Hoje, implantamos uma nova modalidade que é a Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), que é a presença permanente do estado.
E vai ter no Complexo do Alemão, Rocinha e Manguinhos (comunidades que hoje recebem obras do Programa de Aceleração do Crescimento mas não têm UPP)?
Vamos chegar lá. O problema é que esta estratégia compatibiliza a formação de novos homens. Agora temos 300 que estão se formando no dia 18 de dezembro para atuar no Tabajaras e Cabritos.
Antes do Réveillon?
Antes do Natal. A previsão era formar 1.400 homens até abril de 2010 e, só então, começar o novo curso. Até julho, formaríamos os que entram agora em janeiro. São 1.400 mais 1.300, quase 3 mil homens formados quase que exclusivamente para as UPPs. De março em diante não para mais e não tem calendário eleitoral que comprometa as ações.
Em quais comunidades?
Não decido isso. Sou apenas consultado. O governador não é palpiteiro. Tem três cenas do filme ‘Tropa de Elite’ que não existem mais no nosso governo. Primeiro: deputado negociando nomeação de coronel em batalhão. Outra: a troca do radiador de viatura. Temos hoje a maior frota terceirizada do País. PM não se forma para cuidar de carro. A terceira cena: a que leva o Capitão Nascimento à neurose. A tropa que vai à favela e troca tiro e mata alguns. Já foi época que o governador negociava o sequestro do 174. Já foi época que o governador tirava foto com granadas apreendidas. Já foi época que o governador se metia na promoção da PM. Estamos governando sem demagogia.
Petistas querem indicar vice e PCdoB começa a exigir cargo no primeiro escalão do governo. Cabral rejeita
Agradar ao PT não será tarefa fácil para Cabral. Desde a eleição de Luiz Sérgio para a presidência regional, no dia 6, o partido passou a sinalizar com a intenção de indicar o seu vice — cargo ocupado atualmente por Luiz Fernando Pezão. “É mais fácil o sargento Garcia prender o Zorro”, ironizou o governador há duas semanas, descartando a possibilidade.
Nos próximos meses, a cobiça por cargos e a articulação pelas alianças vão agitar os bastidores de partidos que compõem a base do governo. Atualmente, das 19 secretarias estaduais, apenas seis contemplam cinco siglas — PT, PP, PSB, PMN e PSC —, que votam junto com o PMDB na Assembléia Legislativa. A administração de Eduardo Paes (PMDB) na prefeitura conta com mais partidos: ele entregou nove pastas (de 22) para oito partidos. No primeiro escalão do município, além dos que apóiam Cabral, estão PTB, PDT e PCdoB.
Os comunistas, por exemplo, estão em busca de mais espaço. Até agora, agraciado com uma diretoria na Agetransp e cargos na Fundação Escola de Serviço Público (Fesp), o PCdoB está de olho na Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer. Atualmente, a pasta é ocupada por Márcia Lins, indicação de Paes, que foi secretário. “Já temos conhecimento na área, o ministro do Esporte (Orlando Silva) é do nosso partido”, diz o deputado estadual Fernando Gusmão, que garante: caso Lindberg se candidate, vai apoiá-lo. Cabral afirma que não fará a mudança.
Já o PDT está dividido entre um grupo que quer apoiar a reeleição de Cabral, outro que deseja a candidatura de Lindberg Farias e os que defendem a candidatura própria. O PTB ainda não definiu que postura tomará em 2010. Dos partidos com representantes no primeiro escalão de Cabral, o único que ainda balança sobre os rumos para a disputa no ano que vem é o PSC, que tem Ronald Azaro na Secretaria de Trabalho. A possibilidade de apoiar Anthony Garotinho ainda não foi totalmente descartada.
Ano eleitoral com investimentos e obras no interior
O último ano de mandato de Cabral promete a inauguração de várias obras longe da capital — em algumas áreas, o governador tem, segundo pesquisas recentes, índices de votação semelhantes ou até inferiores ao ex-governador Anthony Garotinho. Para o ano que vem, os orçamentos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (Padem) e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) serão ampliados sensivelmente.
Em 2010, o Padem — criado por Garotinho — terá o nome trocado por Cabral. “É um nome horrível. Vai ser o maior da história, mas não com esse nome. Só vereador e prefeito sabem o que é”, afirmou o governador.
O Padem terá crescimento de 275% nos recursos na comparação dos dois primeiros anos de governo de Cabral com 2009 e 2010 (de R$ 80 milhões para R$ 300 milhões). Na semana passada, quando a Assembléia Legislativa aprovou aumento do orçamento para 2010 (de R$ 46,3 bilhões para R$ R$ 47,4 bilhões), boa parte dos novos recursos — R$ 700 milhões — foi reservada para o DER. A Cedae também aumentará os investimentos em municípios distantes da capital.
“A Cedae tem hoje 200 frentes de obras em andamento no estado. São investimentos da ordem de R$ 3,4 bilhões, que incluem recursos do nosso governo, do presidente Lula e das prefeituras também”, disse Cabral.
Na última pesquisa do IBPS, diversos cenários projetaram a candidatura do ex-prefeito Cesar Maia, do deputado federal Fernando Gabeira e de Lindberg. Nelas, Cabral aparece com mais de 35% dos votos, acima de Garotinho, com cerca de 20%. Mas, em algumas medições, o ex-governador vence Cabral na Região Metropolitana.

------------------------------------------------------------------------

Gustavo Beniz - gustabrb@yahoo.com.br

Traficantes do CV com visão além do alcance

Lunetas com capacidade de aproximar alvos a até um quilômetro de distância estão sendo usadas por traficantes ligados à facção criminosa Comando Vermelho (CV) que controlam a venda de drogas na Favela Parque União, no Complexo da Maré, em Bonsucesso, na Zona Norte do Rio. Os aparelhos óticos foram apreendidos, na manhã desta quarta-feira, dia 25 de novembro, por policiais do 22º BPM (Benfica).

Os PMs realizavam operação para tapar buracos abertos nas principais vias da localidade para dificultar a entrada das viaturas quando receberam denúncias relativas a locais onde os criminosos teriam escondido armas e drogas.

“A ação era para tapar os buracos do tráfico. Eles abriram fossos para impedir a entrada da Polícia. Conseguimos concreto e fomos para lá com um caminhão betoneira. Algumas pessoas começaram a ligar para o Disque-Denúncia com informações sobre gatonet e imóveis utilizados por criminosos e aproveitamos para checá-las”, revelou o tenente-coronel Amaury Simões, comandante do 22º BPM.

Na laje de uma casa perto da Rua Darci Vargas, os policiais encontraram duas lunetas, munições para diversos calibres, frascos de cheirinho da loló, uma granada, papelotes de cocaína e trouxinhas de maconha, além de aproximadamente quatro quilos de pasta de cocaína e farto material para endolação.

“Acredito que o tráfico tenha sofrido um prejuízo financeiro muito grande, de pelo menos R$ 200 mil. Cada quilo dessa pasta de cocaína ainda passaria por fases de mistura e endolação e seria multiplicado cinco vezes”, afirmou o coronel Amaury.

Em outro imóvel, os PMs estouraram uma central clandestina de televisão a cabo. Diversos equipamentos, como distribuidores e receptores de sinal, foram apreendidos. Para evitar manifestações em represália à ação, foi montado um esquema especial de policiamento.

“Equipes vão permanecer até a manhã desta quinta-feira no local, até que o concreto seque. O policiamento ostensivo está reforçado, assim como o patrulhamento nas principais vias de acesso à comunidade, para evitar que os criminosos tentem diminuir o prejuízo sofrido praticando assaltos”, garantiu o oficial.

Todo o material foi levado para a 21ª DP (Bonsucesso), onde foi feito o registro da apreensão.

------------------------------------------------------------------------

Bol PM nº. 114 - 21 Dez 09 - Fls. 1 e 2

INAUGURAÇÃO DA ODONTOCLÍNICA DA POLÍCIA MILITAR

ORDEM DO DIA

Não há forma mais elevada de demonstrar responsabilidade para com os homens, do que levar o dever às raias do sacrifício. Este ato estreme tem um mister sublime, e é conhecido no ocidente, há pelo menos dois mil anos, desde que Galileu disse e posteriormente demonstrou, inexistir prova maior de sua presença do que a doação de si pelo bem do semelhante.

E não há, na humanidade, um ser que se doe mais pelo próximo do que o Policial Militar, que sacrifica até mesmo a sua própria vida pela sociedade.

Hoje estamos inaugurando a Odontoclínica Central da Polícia Militar, cuja missão institucional é oferecer à família Policial Militar um serviço preventivo e especializado, integrado a 37 Unidades de Saúde Oral existentes na Corporação, que prestam atendimento em diversos níveis de complexidade.

Convém ressaltar a importância da Odontologia preventiva no gerenciamento dos programas de promoção de saúde bucal bem sucedidos e que a proposta da OCPM atende aos anseios da família Policial Militar, equilibrando de forma efetiva o setor restaurador e preventivo.

Uma cavidade oral sadia está intimamente relacionada à saúde geral e com a qualidade de vida. No nível psicossocial, uma boca sadia garante a manutenção da boa aparência, boa fala, além da expressão e da comunicação interpessoal, sendo de grande importância na prevenção da saúde e da auto-estima.

Desta maneira, a Odontologia amplia seus compromissos éticos com a sociedade, garantindo cada vez mais que as pessoas possam viver com saúde.

É uma grande conquista para a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, pois cada Policial é um semeador, e como bons semeadores merecem esta colheita.

Os nossos Policiais, que trabalham pelo bem da população, por todas as vezes que sacrificaram momentos de convivência familiar em prol da sociedade, por seu empenho no engendrar um Estado cada dia melhor, enfim; por tudo isso é que são semeadores e por isso, dignos de receber este benefício.

Parabéns a todos nós por mais esta conquista!

Assina: MÁRIO SÉRGIO DE BRITO DUARTE – Cel PM

COMANDANTE GERAL.

------------------------------------------------------------------------

Bol PM nº. 114 - 21 Dez 09 - Fl. 29

ANO DESPORTIVO DA CORPORAÇÃO 2009 – ENCERRAMENTO – XVI CORRIDA DE CONFRATERNIZAÇÃO DO CRISTO REDENTOR - CEL DIVALDO SANTOS DE REZENDE - CONVITE – REGULAMENTO - PUBLICAÇÃO

Considerando o cumprimento do Calendário Desportivo da Corporação, o Comandante Geral, em referência a busca do despertamento dos integrantes da Corporação para qualidade de vida e a integração do público interno com a sociedade, PUBLICA o ENCERRAMENTO do Ano Desportivo da Corporação 2009 (para adultos), com a realização da XVI Corrida de Confraternização do Cristo Redentor – Cel PM Divaldo Santos de

Rezende e CONVIDA todo o Público Interno (civil e militar), bem como a Comunidade Atlética da Cidade do Rio de Janeiro e do Estado, a participarem, consoante o seguinte regulamento:

1.Da Corrida em epígrafe como Evento Permanente

A Corrida de Confraternização do Cristo Redentor – Cel PM Divaldo Santos de Rezende, realizar-se-á anualmente como tradição sempre no último sábado do ano, fechando o Calendário Adulto Desportivo da Corporação. O evento não terá espírito de emulação e será franqueado aos públicos interno e externo, ligados à PMERJ, e receberá como prenome a ordem crescente de suas edições sucessivas.

2.Da Finalidade

a.

Encerrar o Ano Desportivo da Corporação 2009 (adulto) de forma harmoniosa, equilibrada, sem espírito de competição, de modo que a espiritualidade e a bondade possam aflorar, intuindo a introspecção do existir.

b

. Desenvolver o sentimento de gratidão a Deus, cruzando harmoniosamente os dois adventos concedidos ao ser humano; Espírito – Corpo; através da corrida fraterna e educativa.

c.

Buscar o Corcovado, área preservada de Mata Atlântica, coração da cidade, postal para o mundo, de beleza invulgar, de onde se contempla de altitude privilegiada, a visão do horizonte circular da cidade, para confraternizar de forma atlética.

d.

Expressar o amor da Corporação à cidade Maravilhosa, Capital do Estado, possibilitando o relacionamento entre todos os seguimentos da Sociedade Fluminense, através de um motivo desportivo e educativo.

e.

Exemplificar mais um a vez que nas ações desportivas o valor está no homem essencialmente, sem adereços e diferenças: de origem, de raça, de crença e de situação social.

f.

Homenagear a figura do extinto Cel PM Divaldo Santos de Rezende, Oficial de mente arejada, prático e trabalhador invulgar, que deve a sensibilidade de compreender e a voluntariedade de trabalhar em prol da criação de espaços na Corporação para o ecumenismo religioso, convicto que estava de que a pobreza espiritual é a origem de todas as carências. Oficial que esteve presente à primeira Corrida de Confraternização, incentivando e fotografando.

3. Data / Hora / Local

A Corrida de Confraternização do Cristo Redentor – Cel PM Divaldo Santos de Rezende, será realizada no dia 26 Dez 09 (último sábado do ano), as 08:30 h, com saída do pátio do QG.

4.Da Distância e do Percurso

a .

Distância: 12 Km

b. Percurso: Saída – Pátio do QG – Rua Evaristo da Veiga – Rua República do Paraguai (corta) – Largo da Lapa (corta) – Arcos da Lapa (largada) - Av. Mem de Sá - Av. Gomes Freire - Rua Joaquim Murtinho

segunda-feira, 21 de dezembro de 2009

Notícias do CFAP

 

------------------------------------------------------------------------

PARABÉNS AOS FORMANDOS DA TURMA SD RG 81.398 ROBSON LEÃO DE CARVALHO VICENTE

BOA SORTE NA CARREIRA!

O SITE ESTARÁ SEMPRE A DISPOSIÇÃO PARA ORIENTÁ-LOS!

Formatura - Classificação e Média Final (.html) e Classificação e Média Final (.pdf) (CFSd I/2008)

------------------------------------------------------------------------

valdeleiduarte@gmail.com
Comissão Especial da PEC 300 esteve reunida, nesta quarta-feira (16), acompanhados de representantes dos praças e oficiais, com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, para pedir a inclusão em pauta de votação da PEC 300. Na ocasião, o Deputado Federal Paes de Lira entregou um requerimento, de sua autoria, apoiado por mais de 310 parlamentares, solicitando a votação da PEC 300 pelo plenário.
O presidente da Câmara assumiu o compromisso de colocar a matéria em discussão na primeira reunião do colégio de líderes de 2010 prevista para a primeira semana de fevereiro.
Temer justificou que neste momento a Câmara está envolvida na votação dos projetos referentes ao Pré-Sal e na votação da Lei Orçamentária. Temer ainda afirmou que outro fator desfavorável para votação imediata é o recesso parlamentar que se inicia no próximo 22.
O QUE DEVEMOS FAZER: Vamos continuar a enviar e-mails ao Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer presidencia@camara.gov.br, cobrando a votação e aprovação da PEC 300!
Preencha também formulário solicitando prioridade para votação da PEC 300!
http://www2.camara.gov.br/presidencia/multimidia/fale-com-o-presidente/contato_presidente

------------------------------------------------------------------------

Bol da PM nº. 113 - 18 Dez 09 – Fl. 10

NORMAS ESPECIAIS DE HOSPEDAGEM NA FAZENDA MARAMBAIA CARNAVAL 2010 – DIVULGAÇÃO

Este Comando, atendendo proposta do Diretor Geral de Apoio Logístico, face o grande número de Policiais Militares interessados em se hospedar na Fazenda Marambaia no período do carnaval, e considerando o número de cabanas e chalés disponíveis, insuficiente para a demanda, torna público aos interessados as condições de hospedagem naquela Fazenda durante o período do carnaval/2010, a saber:

I – Os interessados deverão formalizar a inscrição até o dia 05 de janeiro de 2010, junto à administração da Fazenda Marambaia, pessoalmente ou pelo telefone (21) 3316-3335;

II – Ao interessado será permitida apenas (01) uma inscrição, que dará direito a concorrer ao sorteio de uma cabana ou chalé;

III – O critério a ser adotado para ter direito à cabana ou chalé será o de sorteio que se realizará no dia 11 de janeiro de 2010, às 14:00 h, na Fazenda Marambaia, estando os interessados convidados a assistir;

IV – O sorteado terá que comparecer à Fazenda Marambaia no prazo de 72 horas, a partir da data da publicação, para confirmar sua reserva, mediante o pagamento adiantado do “Pacote de Carnaval”, observando que a relação dos sorteados será pública em Boletim da PM até 08 (oito) dias após o sorteio;

V – O não comparecimento no prazo determinado, a que se refere o item anterior, para realizar a reserva, será considerado como desistência;

VI – Ao sorteado caberá obrigatoriamente a aquisição do “Pacote de Carnaval”, o que compreende 04 ( quatro ) diárias completas, iniciadas no almoço de sábado de carnaval e terminadas no café da manhã de quarta-feira de cinzas, inclusive;

VII – A desistência da hospedagem, antes de completar o prazo do “Pacote de Carnaval”, não dá direito à restituição paga pelo total do pacote. Os casos fortuitos ou de força maior serão estudados, avaliados e decididos pelo administrador da Fazenda Marambaia;

VIII – Cada sorteado só terá direito a um aposento, cabana ou chalé de acordo com a disponibilidade;

IX – Não será permitida a ocupação da cabana ou chalé por quantidade de pessoas em número superior à capacidade de leitos disponíveis;

X – Após o sorteio, o sorteado não poderá ceder a sua reserva para outro candidato, caso desista da hospedagem, a vaga será repassada à primeira reserva sorteada;

XI – O interessado que desejar passar o dia na Fazenda, sem pernoite e sem utilização de aposento, deverá fazer contato com a administração da Fazenda Marambaia para efetuar a reserva, pessoalmente ou pelo telefone (21) 3316-3335; os valores para o período serão:

- Policial Militar e dependentes maiores de 10 anos – R$ 20,00 com almoço

- Convidados – R$ 30,00 com almoço

- Crianças de 4 a 9 anos – 50% do adulto

- Crianças até 03 anos - Isentas

XII – Caso o número de inscritos seja menor que número de acomodações em disponibilidade, não haverá sorteio, vigorando, porém, todos os itens já discriminados;

XIII – “Pacote de Carnaval” da Fazenda Marambaia – valores:

a) Nos aposentos completos com ar condicionado, televisão e frigobar:

Casal ................................................R$ 600,00

Crianças até 03 anos ......................... Isentas

Crianças de 04 a 09 anos ....................R$ 80,00

b) Nos aposentos simples, somente com ventilador:

Casal ................................................R$ 400,00

Crianças até 03 anos ......................... Isentas

Crianças de 04 a 09 anos ....................R$ 50,00

XIV – Disponibilidade de aposentos:

Na várzea: Cabanas 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10.

Chalés 29, 30 e 31.

No alto: Cabanas 12, 13, 14, 15, 16, 19 e 20.

No casarão: Suítes 1, 2, 5 e 6.

XV – Considerando que a capacidade de cada aposento não é a mesma para todos; as informações a respeito deverão ser solicitadas à administração da Fazenda Marambaia;

XVI – Esta publicação se refere única e exclusivamente à hospedagem na Fazenda Marambaia durante o período de carnaval, devendo ser obedecidas todas as demais normas referentes a estadias, que se encontram em vigor naquela fazenda.

---------------------------------------------------------------------------------------

Bol da PM nº. 113 - 18 Dez 09 – Fl. 12

DGS - FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE ODONTOLOGIA DA PMERJ - PUBLICAÇÃO – ORIENTAÇÃO

UNIDADE

ESPECIALIDADES

OCPM

Dentística, Prótese Dental, Periodontia, Endodontia, Ortodontia, Odontopediatria, Cirurgia Oral, Implantodontia, Odontogeriatria, Diagnóstico Oral, Radiologia, além do pronto atendimento de urgência.

- As especialidades de Implantodontia, Prótese Dental e Cirurgia Oral só ficarão disponíveis a partir de fevereiro de 2010.

A OCPM iniciará o atendimento ao público a partir do dia 23 de dezembro de 2009.

O horário de funcionamento da OCPM será de segunda à sexta-feira, de 08:00 às 20:00.

O agendamento será feito a partir do comparecimento do paciente na Unidade a fim de ser submetido ao Setor de Epidemiologia e Diagnóstico Oral.

HCPM

Setor de Bucomaxilofacial: cirurgia com pacientes internados e cirurgia ambulatorial.

PPM/Casc

Dentística, Prótese Dental, Periodontia, Endodontia, Ortodontia, Odontopediatria e Cirurgia Oral, além do pronto atendimento de urgência.

HPM–Nit

Dentística, Prótese Dental, Periodontia, Endodontia, Ortodontia, Odontopediatria,

Implantodontia e Cirurgia Oral, além do pronto atendimento de urgência.

PPM/Ola

Periodontia, Endodontia, Odontopediatria e Dentística, além do pronto atendimento de urgência.

PPM/SJM

Periodontia, Endodontia, Odontopediatria e Dentística, além do pronto atendimento de urgência.

AjG/QG

Clínica Geral Odontológica, além do pronto atendimento de urgência.

APM -DJVI

Clínica Geral Odontológica, além do pronto atendimento de urgência.

BEP

Clínica Geral Odontológica, além do pronto atendimento de urgência.

BPVE

Clínica Geral Odontológica, além do pronto atendimento de urgência.

CFAP/31 Vol

Clínica Geral Odontológica, além do pronto atendimento de urgência.

CFRPM

Clínica Geral Odontológica, além do pronto atendimento de urgência.

CPM/ERJ

Odontopediatria, além do pronto atendimento de urgência.

CRSP

Clínica Geral Odontológica, além do pronto atendimento de urgência.

ESPM

Clínica Geral Odontológica, além do pronto atendimento de urgência.

GESAR

Clínica Geral Odontológica, além do pronto atendimento de urgência.

LIF

Clínica Geral Odontológica, além do pronto atendimento de urgência.

RCECS

Clínica Geral Odontológica, além do pronto atendimento de urgência.

3º BPM

Clínica Geral Odontológica, além do pronto atendimento de urgência.

7º BPM

Clínica Geral Odontológica, além do pronto atendimento de urgência.

8º BPM

Clínica Geral Odontológica, além do pronto atendimento de urgência.

10º BPM

Clínica Geral Odontológica, além do pronto atendimento de urgência.

11º BPM

Clínica Geral Odontológica, além do pronto atendimento de urgência.

12º BPM

Clínica Geral Odontológica, além do pronto atendimento de urgência.

15º BPM

Clínica Geral Odontológica, além do pronto atendimento de urgência.

17º BPM

Clínica Geral Odontológica, além do pronto atendimento de urgência.

20º BPM

Clínica Geral Odontológica, além do pronto atendimento de urgência.

25º BPM

Clínica Geral Odontológica, além do pronto atendimento de urgência.

26º BPM

Clínica Geral Odontológica, além do pronto atendimento de urgência.

28º BPM

Clínica Geral Odontológica, além do pronto atendimento de urgência.

29º BPM

Clínica Geral Odontológica, além do pronto atendimento de urgência.

31º BPM

Clínica Geral Odontológica, além do pronto atendimento de urgência.

32º BPM

Clínica Geral Odontológica, além do pronto atendimento de urgência.

34º BPM

Clínica Geral Odontológica, além do pronto atendimento de urgência.

36º BPM

Clínica Geral Odontológica, além do pronto atendimento de urgência.

Os horários de atendimento e a forma de agendamento dos pacientes variam de acordo com a Unidade, devendo o paciente fazer contato no local desejado para maiores esclarecimentos.

Observações:

· Dentística - restaurações dentárias (obturações) e demais procedimentos afins.

· Endodontia - tratamento de canais e demais procedimentos afins.

· Periodontia - tratamento gengival e demais procedimentos afins.

· Ortodontia - colocação de aparelhos dentais e demais procedimentos afins.

· Clínica Geral Odontológica - restaurações dentárias e procedimentos básicos de periodontia e cirurgia.

PLANTÃO DE ODONTOLOGIA

LOCAIS - HCPM e HPM-Nit.

ATENDIMENTO - exclusivo para emergências odontológicas.

HORÁRIO: de 16:00 às 08:00 quando houver expediente e de 08:00 às 08:00 nos fins de semanas e feriados.

----------------------------------------------------------------------------------------

Bol da PM nº. 113 - 18 Dez 09 – Fl. 54

IMPLANTAÇÃO E INAUGURAÇÃO DA UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA

DA COMUNIDADE DO MORRO PAVÃO-PAVÃOZINHO E CANTAGALO

DO COMANDO DE POLÍCIA

Este Comando torna público a programação da solenidade de implantação e inauguração da Unidade de Polícia Pacificadora da Comunidade do Morro Pavão-Pavãozinho e Cantagalo do Comando de Polícia Comunitária.

1. Local (Sede): Rua Alberto de Campos nº 12, bairro Ipanema, A Pol do 19º BPM.

2. Área de Policiamento Comunitário (APC): Comunidades do Pavão-Pavãozinho e Cantagalo (A Pol do 19ºBPM).

3. Data da Implantação / Inauguração da Cia de Policiamento Comunitário e Lançamento

do filme institucional: 23 de dezembro de 2009 (quarta-feira).

4. Horário:

a. Dispositivo pronto p/ solenidade – 06h00min;

b. Início da solenidade – 07h00min.

5. Comparecimento:

Todos os Comandantes, Chefes e Diretores, em que as suas respectivas OPM, estão localizadas na A Pol do 1ºCPA.

1º CPA:

a. Cmt, acompanhado por 02 (dois) Oficiais; e

b. Cmt das UOp subordinadas (2º, 19º e 23ºBPM), acompanhados de todo o seu Estado Maior.

CPCom:

Cmt, acompanhado por todos os Comandantes de UPP.

BPTur

Cmt, acompanhado por todo o seu Estado Maior.

6. Convidados:

São convidados todos os Oficiais e Praças da Corporação, além dos integrantes das Comunidades e demais interessados.

7. Uniforme e Trajes:

Oficiais:

a. Representação e convidados: 3º A do RUPMERJ com quepe;

b. Guarda de Honra: 3º A do RUPMERJ com Boina.

Graduados:

a. Representação e convidados: 3º A do RUPMERJ com quepe;

b. Guarda de Honra: 3º A do RUPMERJ com Boina.

CB e SD:

a. Representação e convidados: 3º A do RUPMERJ com Boina;

b. Guarda de Honra: 3º A do RUPMERJ com Boina.

Civis: Esporte.

8. Seqüência da Solenidade:

· Chegada da mais alta Autoridade;

· Honras Militares;

· Palavras das Autoridades;

· Palavras de Fé Cristã e benção das instalações;

· Inauguração das instalações da Cia de Policiamento Comunitário (Durante este ato a Banda de Músicos tocará a canção do policial militar); e

· Agradecimento aos presentes e Encerramento.

------------------------------------------------------------------

João Alberto - jalbertom@bol.com.br

Mulheres agredidas por PM serão indenizadas no Rio

19/12 - 07:52 - Agência Estado

RIO DE JANEIRO - O Estado do Rio terá que indenizar duas mulheres que foram agredidas por um policial militar. A decisão é do desembargador Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira, da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). Cada uma receberá R$ 10 mil a título de dano moral.

Ângela e Bianca Pires contam que Franklin Caruzo vinha perseguindo seus filhos na rua e foram tirar satisfação. Descontrolado, o PM as chamou de "piranhas", as atacou com um cabo de vassoura e ainda tentou atingi-las com uma foice e uma pá.

Na 1ª Instância, o Estado foi condenado a pagar R$ 2.500 para cada autora da ação. Inconformadas, elas recorreram e o desembargador decidiu elevar o valor da verba indenizatória. Para o relator do processo, desembargador Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira, o agressor tem o dever, pela função que exerce, de proteger os cidadãos e não agredi-los.

"A meu sentir, o valor de R$ 10 mil para cada autora está em melhor sintonia com a repercussão da lesão extrapatrimonial sofrida por elas, bem como o grau de reprovação da conduta do agente, se conformando, ainda, com o caráter compensatório, pedagógico e punitivo da condenação", completou o desembargador.

--------------------------------------------------------------------

Helio Vitor Ramos da Rosa - heliorrosa@ig.com.br

Marcos Espínola: Chegou à hora - Advogado criminalista

Rio - Aparentemente, o apelo por melhores salários para policiais estão com dias contados. Diz o dito popular que quem espera sempre alcança e, ao que tudo indica, policias militares, civis e bombeiros do Rio de Janeiro e de todo o país têm motivos de esperança com a intenção do Ministério da Justiça de adotar o piso salarial de R$ 3.200,00 já em 2010.

Uma iniciativa que fará justiça a essas categorias, que sofrem com o descaso do poder público, recebendo salários miseráveis, incompatíveis com a importância de sua função para a sociedade.

Recentemente, o Ministério da Justiça anunciou que pretende estender o piso aos guardas municipais. A meta é chegar a 2016, ano da Olimpíada, com estrutura modelo em termos de segurança.

São lamentáveis tais motivos, ou seja, fica claro que a preocupação é movida pela realização do megaevento e não pela sensibilidade em reconhecer que esses profissionais são merecedores de melhores condições de trabalho e de vida.

Mas há pontos positivos, como o fato de a gratificação ser concedida aos profissionais que passarem por cursos de qualificação. Assim, ganham não eles próprios, melhorando sua formação, e a sociedade, que passará a contar com agentes mais preparados e com melhor nível.

Chamado de Bolsa Olímpica, o piso mais alto certamente é bem visto, mas, tratando-se de política, fica a preocupação se realmente tal promessa será cumprida ou se perderá com o tempo, mostrando ser mais um factóide de cunho eleitoral, num ano em que as urnas revelarão os nomes daqueles que comandarão o País nos próximos anos.

A hierarquia foi para onde?

O projeto coloca no mesmo patamar, soldados, cabos, sargentos, aspirantes e tenentes, "bolsa", um bando de subservientes, ninguém protesta.

Os inativos e as pensionistas, estes já deveriam ter morrido, não fazem parte das intenções dos governos, tanto federal, como estadual e se esquecem dos ativos que também cairão na mesma vala.

-------------------------------------------------------------------------

Celso Cardoso - ccdecelso@gmail.com

Bope apreende 20 fardas da PM no Pavão-Pavãozinho

Camilo Coelho - Extra

RIO - Policiais do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) apreenderam 20 uniformes completos da Polícia Militar dentro de um barraco no Morro Pavão-Pavãozinho, em Copacabana, que está sendo ocupado para a entrada da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP). No mesmo local, os policiais apreenderam uma submetralhadora HK MP5, calibre 9mm, de fabricação alemã. Segundo os policiais que participaram da operação, os uniformes da polícia estão completos, com farda, botas, cintos e até o boné. Eles são novos e ainda não tinham sido usados. Foram apreendidos ainda frascos de cheirinho da loló, maconha e material para endolação. O caso está sendo registrado neste momento na 13ª DP (Copacabana).

Taxa de luz: apesar da suspensão judicial, Diário Oficial publicará sanção de Paes

Taís Mendes e Luiz Ernesto Magalhães

RIO - A juíza Georgia Vasconcellos da Cruz, da 7 Vara de Fazenda Pública do Rio, manteve nesta sexta-feira a liminar que anula as sessões extraordinárias da Câmara de Vereadores que decidiram pela criação da Contribuição Para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip) e não acolheu um recurso da Procuradoria do Município. Mas, apesar da decisão judicial, o Diário Oficial do Município publica na próxima segunda-feira um ato do prefeito Eduardo Paes sancionando o projeto. A nova lei prevê a cobrança de taxa mensal de R$ 2 a R$ 90 na conta de luz, conforme o consumo. Apenas quem consome menos de 80kWh está isento.

Eduardo Paes disse nesta sexta que assinou o ato ainda na noite de quinta-feira, antes de saber da decisão judicial.

- A posição da prefeitura é respeitar decisões judiciais. A taxa de iluminação pública só será cobrada se houver base legal - disse o prefeito.

Apenas na tarde desta sexta-feira, a Câmara do Rio foi notificada da decisão judicial, através do primeiro vice-presidente Stephan Nercessian (PPS). Pela manhã, o presidente Jorge Felippe (PMDB) disse que esperava a notificação para contestar a decisão. O advogado Victor Rosa Travancas, autor da ação, alega que a tramitação do projeto feriu o artigo 181 do regimento interno da Câmara de Vereadores, que prevê a divulgação prévia, no Diário Oficial, das propostas a serem apreciadas pela Casa.

- Não há qualquer irregularidade. Existe um dispositivo no próprio regimento interno que se sobrepõe ao artigo que serviu de base para a concessão da liminar. O artigo 140 permite a convocação de sessões extraordinárias meia hora após o encerramento das sessões rotineiras. Nesses casos, a publicação dos projetos é dispensada - disse Felippe.

O presidente da Casa descarta a necessidade de votar o projeto mais uma vez. No entanto, isso seria possível. A Câmara do Rio ainda não entrou no recesso de fim de ano porque o orçamento da prefeitura para 2010 não foi aprovado. A previsão é que os trabalhos prossigam pelo menos até o próximo dia 27.

Para a vereadora Clarissa Garotinho (PR), o carioca conseguiu uma vitória importante com a decisão judicial. Ela criticou o prefeito:

- Ele deveria suspender a publicação da lei até a decisão final da Justiça - disse.

Clarissa lembrou que a liminar também suspendeu outros dois projetos estratégicos para o município. Um deles autoriza a prefeitura a contrair empréstimo de R$ 547 milhões para construir casas populares. O outro prevê a aplicação de R$ 100 milhões na modernização da máquina burocrática.

O vice-presidente da Comissão de Estudos Tributários da OAB, Luiz Gustavo Bichara, explicou que a publicação da lei no D.O. em nada interfere na tramitação do processo judicial. Caso a Justiça decida pela legalidade das sessões, o prazo para a cobrança levará em conta a data da publicação no D.O. No caso da Cosip, a prefeitura poderia começar a cobrar a contribuição em abril:

- O Código Tributário autoriza a cobrança 90 dias a partir da publicação no Diário Oficial. Caso a Justiça revogue a liminar, vale a data da sanção no DO.

Flagrante

Policial brinca com crianças na Gardênia Azul

Enquanto vasculhavam a Gardênia Azul atrás de integrantes da milícia, policiais da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco) aproveitaram a tranquilidade na comunidade para... brincar. O registro desse momento tão legal foi feito pelo fotógrafo André Coelho, de O Globo. A ação realizada na manhã desta sexta-feira foi mais uma etapa da Operação Perfume de Gardênia, que resultou na denúncia de 12 pessoas envolvidas com a milícia e levou para a cadeia o vereador Cristiano Girão, acusado de comandar o esquema.

Doze pessoas são denunciadas por envolvimento com a milícia

A operação Perfume de Gardênia resultou na denúncia de 12 pessoas envolvidas com a milícia que atua em Gardênia Azul, Jacarepaguá, na Zona Oeste. A ação foi desencadeada ontem com a prisão do vereador Cristiano Girão (PMN), além do político, que é acusado de liderar o grupo paramilitar, oito pessoas tiveram as prisões preventivas decretadas. Entre elas, dois bombeiros, um policial militar e um policial civil. Além do vereador, outras três pessoas já foram presas.

Nesta sexta-feira 50 policiais da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco) estão na Zona Oeste para cumprir nove mandados de prisão e 20 de busca e apreensão.  O objetivo é desarticular uma milícia, que seria liderada pelo vereador, que teve sua prisão antecipada e cumprida estrategicamente, na noite de ontem, na Câmara.

Documentos, computadores e um cofre foram apreendidos pela polícia no centro social que pertence ao vereador.  Durante a madrugada, o vereador Cristiano Girão deixou a sede da Polícia Civil, no Centro. O parlamentar foi levado para o Instituto Médico Legal (IML), para exame de corpo de delito. Girão foi encaminhado para o Grupamento Especial Prisional do Corpo de Bombeiros, em São Cristóvão.

Tiroteio na Zona Norte

Madureira vira palco de tiroteio e uma pessoa morre

Um morto, quatro feridos - um deles atropelado - e três carros roubados. Este foi o resultado de mais uma manhã de violência no Rio. Dessa vez, o palco foram Madureira e Vicente de Carvalho, na Zona Norte. Houve tiroteio nos dois bairros. Os bandidos - pelo menos quatro, com coletes à prova de balas com a inscrição da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), da Polícia Civil, toucas-ninja e distintivos falsos - conseguiram fugir e se esconderam no Morro do Juramento. A PM fez operações para tentar capturá-los, mas até o fim da tarde ninguém havia sido localizado. O registro é da 29ª DP (Madureira).

A confusão começou por volta das 8h. Dois policiais do 9º BPM (Rocha Miranda) foram chamados pelo motorista de um caminhão que transportava cigarros. Ele apontou um Polo preto e alegou que estava sendo seguido. Os policiais conseguiram interceptar o carro na Avenida Ministro Edgard Romero, na altura do calçadão de Madureira, um dos principais pólos de comércio da Zona Norte.

Lá, houve intenso tiroteio com os criminosos, que usavam fuzis e escopetas. Um dos bandidos foi baleado nas costas e o cabo Renato Gomes Miranda, atingido por disparos de fuzil em um dos braços e em uma das pernas. Ele ainda caiu e bateu a cabeça, sofrendo traumatismo craniano. Levado para o Hospital Salgado Filho, no Méier, o cabo morreu horas depois. Fernando Machado Lopes, de 54 anos, foi atingido por uma bala perdida no peito. Ele foi operado no Hospital Carlos Chagas e seu estado é estável.

Uma funcionária da Escola Municipal Ministro Edgard Romero, em frente ao local onde houve o confronto, passou mal por causa do barulho dos tiros. Ela foi medicada por uma equipe do Corpo de Bombeiros. As aulas ficaram suspensas na parte da manhã e dezenas de estudantes olhavam a movimentação.

- Sinistro isso. Estou aqui há um tempão e nunca tinha visto nada parecido - contou um adolescente de 16 anos.

Um Monza verde que estava estacionado foi perfurado por pelo menos dois tiros. Portas de lojas foram perfuradas pelos disparos. No chão, poças de sangue indicavam o que havia acontecido.

No Polo - que tinha placa clonada - foram apreendidos um colete à prova de balas, duas toucas-ninja, um boné com o símbolo da Polícia Civil, um distintivo falso, munição de fuzil e de escopeta.

Até 2030 - Exército vai construir 2.044 carros blindados

O Exército assinou nesta sexta-feira um contrato com a Iveco Latin America para a construção de 2.044 veículos blindados (Veículos Blindados para o Transporte de Pessoal Médio Sobre Rodas - VBTP-MR) que vão substituir os Urutus utilizados atualmente. A fabricação, que vai acontecer exclusivamente no Brasil, será iniciada em 2012 e tem previsão de terminar em 2030. O projeto está avaliado em R$ 6 bilhões e faz parte da nova Estratégia Nacional de Defesa.

A responsabilidade pela produção será da Iveco, que venceu a licitação em 2007. A cadeia produtiva deverá envolver, no País, cerca de 110 fornecedores diretos e até 600 fornecedores indiretos. O acordo foi assinado em uma cerimônia realizada no Quartel General do Exército, em Brasília, pelo Chefe do Estado-Maior do Exército, General Fernando Sérgio Galvão, e o presidente da Iveco Latin America, Marco Mazzu. Também participaram do evento o Comandante do Exército, General de Exército Enzo Martins Peri, e o presidente da Iveco Defense Vehicles, Pietro Borgo.

Segundo o Exército, o projeto VBTP-MR significa aumentar a operacionalidade da Força Terrestre, incrementando sua capacidade de atuação nas diversas missões onde a utilização desse tipo de veículo é adequada, apresentando configurações diferentes (transporte de pessoal, reconhecimento, socorro, ambulância, etc) para atender às diversas necessidades operacionais.

Confronto - Cabo baleado em Madureira morre no hospital

O cabo PM Renato Gomes Miranda, baleado na manhã desta sexta-feira em confronto em Madureira, morreu baleado no final da manhã, no Hospital Salgado Filho, no Méier. Outros dois baleados seguem internados.

A confusão teve início por volta das 8h, quando cinco bandidos que ocupavam um Polo preto e dois policiais (um deles, o cabo Renato Gomes Miranda) do 9º BPM (Rocha Miranda) entraram em confronto.

A PM teria recebido denúncias de que havia um Polo preto rondando a avenida e foram recebidos a tiros quando chegaram ao local para checar a denúncia. Miranda havia sido atingido por tiros de fuzil na perna, no braço,e por estilhaços no rosto.

Polícia caça assassinos de PM

A polícia já identificou os suspeitos do assassinato do cabo PM Renato Gomes Miranda, que frustrou o roubo de uma carga de cigarros em Madureira, Zona Norte do Rio, e perseguiu bandidos em fuga, na manhã de sexta-feira. Na troca de tiros entre o policial e os bandidos, cinco inocentes ficaram feridos.

O Polo preto ocupado pelos criminosos já havia sido usado em dois outros roubos de cargas de cigarros e em mais uma tentativa de roubo a uma Kombi da empresa na área da 27ª DP (Vicente de Carvalho). Segundo investigadores, o grupo é de Vista Alegre e estaria escondido na Favela Vila Cruzeiro, na Penha.

Cinco pessoas da quadrilha estão sendo investigadas e já têm mandados de prisão preventiva. Há cerca de um mês, quando tentaram levar a Kombi, os bandidos roubaram também o carro onde estavam dois policiais militares à paisana, que foram feitos reféns por alguns quarteirões. Os PMs não foram descobertos e acabaram reconhecendo os assaltantes na delegacia. O corpo do cabo Renato foi enterrado ontem de manhã, no cemitério Jardim da Saudade, em Sulacap.

"NÓS NÃO SOMOS SERES MATERIAIS TENDO UMA EXPERIÊNCIA ESPIRITUAL, MAS SIM SERES ESPIRITUAIS TENDO UMA EXPERIÊNCIA MATERIAL!

---------------------------------------------------------------------------------

STEVEN SEAGAL <stevenseagalnit@hotmail.com>

Pois é…
Não tem verba para pagar decentemente aos Policiais Civis e militares.
Mas, tem verba pra Helicóptero, tem verba para obras, tem verba para Copa do Mundo, tem verba para Olimpíadas, tem verba para as Secretarias dos “amigos do Rei”, tem verba para gastar com tudo, menos com a segurança do povo do estado Rio de Janeiro.
Falam tanto da Polícia Federal, de sua suposta eficiência, de sua “capacidade investigativa”, da qualidade de suas ações, etc., mas ESQUECEM de forma CANALHA, COVARDE e CRIMINOSA que a Polícia Federal de hoje só deu o seu “salto de qualidade” quando passou a ser MUITO BEM REMUNERADA, podendo dedicar-se INTEGRALMENTE ao seu mister.
Sim, porque antes, viviam mendigando favores e benefícios, viviam de “bicos” e “segundos empregos”, tal qual os Policiais Civis e Militares do Rio de Janeiro hoje vivem.
Eu sou de um tempo (E isso com certeza entrega a idade.), em que Policial Federal dava “carteirada” para entrar pela porta da frente nos ônibus para não pagar passagem.
Então, NÃO ME VENHAM COM ESSA ALEGAÇÃO covarde e criminosa de que os policiais JÁ SABIAM quanto iam ganhar quando entraram no serviço público, porque isso é CONVERSA FIADA de esquerdiopata e incompetente que não passa em prova difícil.
Quando eu entrei na Polícia Civil os meus vencimentos representavam cerca de DEZ Salários Mínimos estaduais e hoje não chegam a QUATRO, então nós fomos todos GARFADOS ate mesmo no que dizia o edital do concurso que fizemos.
Se o SEGUNDO ESTADO da Federação em arrecadação (É, isso mesmo, o Rio de Janeiro só arrecada MENOS do que o Governo Federal e São Paulo.) é o ULTIMO, ou seja, o 27º da lista de vencimentos pagos aos servidores da Segurança Pública, certamente EXISTE ALGO DE PODRE no Reino de seu Cabral e nos DESgovernos do PMDB que por aqui passaram.
Logo, se O POVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, já está realmente cansado de servir de ALVO para traficante, de ser vítima de BALAS PERDIDAS, de ser ASSALTADO, ESTUPRADO, VIOLENTADO, por esses bandidos travestidos de políticos, então que façam A ÚNICA COISA QUE PODE realmente fazer a diferença:
NÃO VOTEM NO SÉRGIO CABRAL ou em QUALQUER candidato do PMDB nas próximas eleições estaduais.
Querem COPA DO MUNDO?
Querem OLIMPÍADAS?
Querem OBRAS?
Querem LICITAÇÕES?
Querem REVITALIZAR O PORTO?
Querem VIAS EXPRESSAS?
Querem uma melhor MALHA FERROVIÁRIA?
Querem PACIFICAR e dar DIGNIDADE às FAVELAS?
Então coloquem GOVERNANTES que efetivamente cumpram o que prometem.
Fora PMDB!!!
Fora Cabral!!!

------------------------------------------------------------------------

Anderson DA SILVA MOREIRA <andersonxyzx@hotmail.com>

Lei dispensa juiz de analisar habilitação para casamento
O trâmite judicial para o casamento civil ficará fácil a partir do dia 17 de janeiro. Uma lei publicada no dia 18 no Diário Oficial da União dispensa os noivos de cumprir o processo burocrático para conseguirem a autorização do juiz para a realização do casamento.
Os noivos precisavam apresentar documentos e indicar testemunhas, que eram encaminhados a um juiz, que homologava e autorizava o casamento. Mas a lei publicada no dia 18 de dezembro altera o artigo 1526 do Código Civil e acaba com esse protocolo.
A partir de janeiro, documentos e testemunhas serão apresentados ao oficial do Registro Civil na hora do casamento, e só em caso de impugnação, a habilitação será levada ao juiz.
A justificativa do governo para propor a mudança foi simplificar o procedimento de habilitação, beneficiando os interessados e desonerando os cartórios do Poder Judiciário.
De acordo com o relator do projeto, deputado Maurício Rands (PT/PE), a medida torna mais célere o procedimento necessário para o casamento, sem trazer qualquer prejuízo à segurança jurídica. Para ele, a necessidade de homologação judicial para a habilitação é medida burocratizante, que impõe lentidão e destoa da sistemática estabelecida pelo novo Código Civil e pela Emenda Constitucional nº. 45 .
"Dispensá-la, além de tornar a habilitação mais veloz, contribuirá para diminuir o volume de processos em trâmite nos cartórios judiciais", disse.
Leia, abaixo, a íntegra da nova lei:
LEI Nº 12.133, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009.
Vigência Dá nova redação ao art. 1.526 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para determinar que a habilitação para o casamento seja feita pessoalmente perante o oficial do Registro Civil.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 1.526 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1.526. A habilitação será feita pessoalmente perante o oficial do Registro Civil, com a audiência do Ministério Público.
Parágrafo único. Caso haja impugnação do oficial, do Ministério Público ou de terceiro, a habilitação será submetida ao juiz." (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor após decorridos 30 (trinta) dias de sua publicação oficial.
Brasília, 17 de dezembro de 2009; 188º da Independência e 121º da República.
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Tarso Genro
Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.12.2009

------------------------------------------------------------------------

SOBREVIVENTE NA PMERJ <sobreviventenapmerj@yahoo.com.br>
As gratificações que os PMs que atuam nas ruas passarão a receber mês que vem está atraindo para o trabalho até policiais que estavam afastados por problemas de saúde. "O benefício fez cair excessivamente o número de licenças médicas na corporação. Os ...
casos estão sendo analisados pelos médicos", disse ontem o secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, em audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da Alerj.
As gratificações variam entre R$ 350 e R$ 1 mil, dependendo da lotação do PM. Elas serão pagas a agentes que fizeram os cursos de reciclagem e do Projeto Bolsa Formação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Policiais das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) também têm o benefício assim como os do Batalhão de Operações Especiais (Bope). Mesmo com o pagamento a partir do mês que vem a Secretaria de Planejamento (Seplag) informou que os policiais que têm direito às gratificações vão receber a bonificação no 13º salário, pago hoje.
Durante a audiência Beltrame fez um balanço de sua gestão iniciada em 2007. Desde então, já foram expulsos da corporação 620 PMs. O secretário anunciou que até o fim do ano haverá verba para a construção de delegacias legais e casas de custódia. Ele disse que todos os batalhões estarão ligados por uma rede e poderão se comunicar pela Internet - atualmente só seis batalhões têm esse serviço. Além disso, 220 mil moradores serão beneficiados com a instalação de novas UPPs.

------------------------------------------------------------------------

"O que mais preocupa não é o grito dos violentos,
nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem ética.

O que mais preocupa é o silêncio dos bons."
"A Lei não pode fazer com que uma pessoa me ame,
mas pode fazer com que ela não me elimine."
MARTIN LUTHER KING

Fique rico comprando e vendendo dinheiro de todo mundo

brandsclub

Lomadee, uma nova espécie na web. A maior plataforma de afiliados da América Latina.

PUBLIT

A publicidade tradicional está "gasta" e exige grandes investimentos para obter algum retorno... A Publcidade na internet é a publicidade do futuro, trazendo inúmeras vantagens! As estatísticas provam que cada vez há mais pessoas a utilizar a internet, e não são apenas as camadas mais jovens...Através do Publipt, você pode anunciar praticamente qualquer tipo de site, produto, marca, serviço, evento, classificados (compras, vendas, emprego), etc, utilizando várias formas de anúncio disponíveis. Os subscritores do Publipt são pessoas que demonstraram interesse em serem informadas do lançamento de novos produtos, marcas, serviços, e/ou de conhecer os que já existem.

HOSPEDE SEU SITE AQUI