Acompanhamento de Proposições
Brasília, quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011
Prezado(a) HERMETO PAULO CAVALCANTE,
Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.
- PEC-00300/2008 - Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.
- 15/02/2011
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 362/2011, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008 na Ordem do Dia do Plenário".
- 15/02/2011
Apresentação do Requerimento n. 369/2011, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que: ""Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008"".
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Cúpula da PMMG e do CBMMG promete rever critérios de promoção
Escrito por Arúkia Silva
Sequenciando a pauta de reivindicações dos militares e pensionistas em 2011, as entidades de classe dos militares - ASPRA-PM/BM, AOPMBM, COPM, CSCSPMBM, ASCOBOM, UMMG e sargento Rodrigues – reuniram-se hoje, no Clube dos Oficiais, para dar continuidade na reunião ocorrida no dia 8 de fevereiro, na sede da Aspra.
Presentes na reunião o cel Renato Vieira de Souza (Comandante Geral da PMMG), o cel Márcio Martins Sant’Ana (Chefe do Estado-Maior da PMMG), o cel Sílvio Antonio de Oliveira Mello (Comandante do CBMMG) e o cel Matuzail Martins da Cruz (Assessor Institucional do CBMMG).
O comando geral da PMMG tem a visão clara de que o atual modelo de promoção está gerando grande insatisfação e, por consequência, frustração individual e possível reflexo institucional.
Cel Renato, se comprometeu em apresentar uma proposta concreta para alterar os critérios de promoção, o que ainda não foi feito por não ter havido convergência de quais medidas adotar entre o Alto Comando.
Garantiu, no entanto, que neste ano, de uma forma ou de outra, vai haver solução para a penúria dos praças e oficiais. Os mesmos estão sendo preteridos na promoção, em razão da regra geral da lei complementar 85/2007.
Segundo cel Sílvio, há também no Alto Comando do CBMMG o mesmo nível de preocupação e a mesma compreensão de que o modelo atual não contempla nem praça nem oficias por consequência própria da instituição. Por isso, está empenhado junto com a PMMG em encontrar uma solução.
A Aspra apresentou uma proposta concreta de alteração da legislação de forma a acabar definitivamente com a furação de olho nas promoções.
De acordo com o presidente, “o princípio consiste em utilizar a referência ano base como instrumento de definição do número de vagas para posteriormente promover na ordem crescente de antiguidade em um almanaque único por nível hierárquico”. O objetivo é restabelecer o critério de um percentual de vagas por antiguidade e outros por merecimento.
Em relação à remuneração, houve também o consenso da necessidade de elaboração de uma proposta que contemple uma política de valorização salarial para os próximos quatro anos.
“Não podemos ficar quietos diante das afirmações do governo de que esse será um ano de ajustes. Afinal, é o mesmo governo em seu 9º ano de poder. Além disso, a inflação continua corroendo os ganhos dos últimos anos”, apontou subtenente Nonato, vice-presidente da Aspra.
