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sábado, 6 de fevereiro de 2010

NOTÍCIAS DO CFAP 2

 

Notícias 130
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Comunidade Fiel de Apoio ao Policial

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Caso você tenha algum material que considere importante, envie por e-mail que repassarei aos cadastrados e publicarei no site, se for de interesse coletivo.
Abraços!
Maj Helio - Administrador do Site

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Acesso ao site --> http://cfap.rg3.net (recomendável)

   ou http://cfap.k6.com.br

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CAS/2010 - "Material completo para estudos"
Edital: http://www.4shared.com/file/210857270/c318ff05/CAS_EAD_2010_BOLPM017.html

Relação de Sargentos: http://www.4shared.com/file/210858878/9837e2b7/RELACAO_CAS_EAD_2010_BOLPM017.html

Material disponibilizado para o CAS 2010 (completo) -->  Clique aqui

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Vídeo: Michel Temer recebe a Comissão de Deputados da PEC 300/2008

Vídeo: Deputado Paes de Lira apresenta a concentração de PMs e BMs no Congresso em Brasília

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Roberto Areias <rhareias@gmail.com>

Pensei que era brincadeira, mas não é. O prefeito Eduardo Paes, proibiu a venda de armas no Morro Santa Marta! Agora sim o morro está seguro!

DECRETO Nº. 30870 DE 3 DE JULHO 2009.
REGULAMENTA A LEI N.º 3135, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2000, ESTABELECENDO AS NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA COMUNIDADE DE SANTA MARTA, EM BOTAFOGO.
CONSIDERANDO que a comunidade de Santa Marta foi declarada como área de especial interesse social pela Lei 3135 de 05 de dezembro de 2000;
CONSIDERANDO que a comunidade de Santa Marta está sendo urbanizada pelo poder público, através do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC;
DECRETA:
Art. 3.º São permitidos todos os usos e atividades complementares ao uso residencial, não poluentes e que não causem incômodo à vizinhança e que não impliquem a comercialização (compra e venda ) e armazenagem de:
I – Ferro velho;
II – Produtos inflamáveis (exceto tintas e vernizes) e explosivos;
III – Gás liquefeito de petróleo;
VI – Armas e munições.
VI. Parágrafo único. As atividades que estejam submetidas às normas e regulamentos específicos para fins de licenciamento e alvará deverão ser aprovadas pelos órgãos competentes.

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Paulo Ricardo Paúl <celprpaul@yahoo.com.br>

Lutar pela aprovação da PEC 300 é muito importante.
Lutar somente pela aprovação da PEC 300 é uma tremenda burrice ou um covarde oportunismo.
Eis a verdade.
A cada dia fica mais claro que a PEC 300, a esperança de centenas de milhares de Policiais e de Bombeiros Militares, acabou também se transformando em uma bandeira política para oportunistas.
Prezado leitor, o convido para uma curta viagem.
A PEC 300/2008 foi apresentada na Câmara dos Deputados no final do ano de 2008, portanto ela existe há pouco mais de um ano, esse é o primeiro fato incontestável.
Um outro fato é que a PEC 300/2008 resolverá nosso problema salarial, o mais importante, mas muito longe de ser o único, todos os outros problemas persistirão.
Aprovada a PEC 300/2008, não sendo contestada judicialmente, só terá efeitos práticos (salários) em 2011, nos próximos governos federais e estaduais, fato também sem qualquer dúvida.
A luta por melhores salários no Brasil para os Bombeiros e Policiais Militares é muito antiga, muito anterior à existência da PEC 300 e para exemplificar, cito o passado recente do Rio de Janeiro.
No ano de 2007, os 40 da Evaristo iniciaram a nossa luta por cidadania (e não apenas por salários) realizando atos públicos nas ruas do Rio de Janeiro e nesse mesmo ano, no mês de julho de 2007, os Coronéis Barbonos divulgaram o Pro Lege Vigilanda, um documento formal contendo as doze principais reivindicações dos Policiais Militares, sendo a concessão de salários dignos o primeiro item.
As ações dos 40 da Evaristo e dos Coronéis Barbonos antecedem em muito a luta pela PEC 300, além de serem muito mais abrangentes em termos de cidadania para todos nós.
Em janeiro e fevereiro de 2008, quase um ano antes dão surgimento da PEC, Bombeiros e Policiais Militares, Soldados e Coronéis, marcharam na orla da Zona Sul por cidadania.
Dito isso ratifico que devemos lutar pela aprovação da PEC 300 com todas as nossas forças e usando todos os nossos recursos, todavia temos que entender que ela é apenas uma ferramenta para ser utilizada na luta por cidadania plena. Entretanto, não podemos esquecer que a nossa mobilização deve ser nas ruas dos nossos estados, cobrando dos governos estaduais as promessas que nos fizeram na campanha política de 2006.
No Rio temos muito que cobrar, não podemos esmorecer.
Sérgio Cabral nos deve mais de 50% de recomposição das nossas perdas salariais, o que ele se comprometeu a resolver.
Hoje os Policiais Militares não possuem as condições ideais de trabalho, caso um eles seja ferido gravemente por estar usando um colete balístico inadequado, citando uma possibilidade, ele será socorrido nos hospitais da PMERJ que atravessam uma crise em decorrência da falta do repasse de verbas do governo estadual.
O atendimento médico de qualidade e as condições de trabalho adequadas fazem parte dos nossos direitos de cidadão, afinal ninguém entrou na Polícia Militar para morrer em face dessas precariedades.
Urge que aprendamos essas lições.
A luta é por cidadania plena.
Lutar somente pela aprovação da PEC 300 é uma tremenda burrice ou um covarde oportunismo.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

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<alexander_marques@oi.com.br>

PEC 300 - Projeto de Emenda Constitucional 300 - <http://stive.com.br/pec300>
<http://fusion.google.com/add?source=atgs&feedurl=http://feeds.feedburner.com/pec300>

- Líder da Bancada do PSDB é contra PEC 300
<http://mail.mailig.ig.com.br/mail/?ui=2&view=js&name=js&ver=BSMseGff1Yw.pt_BR.&am=!JezeveXP3KC5JZ3iwfc6WvUvc6Ep1aflVeuSfrnAE-Vz#1269f276fd6c993a_1>

- João Almeida, O Deputado baiano que discursou contra a PEC 300 é líder do PSDB em 2010!

<http://mail.mailig.ig.com.br/mail/?ui=2&view=js&name=js&ver=BSMseGff1Yw.pt_BR.&am=!JezeveXP3KC5JZ3iwfc6WvUvc6Ep1aflVeuSfrnAE-Vz#1269f276fd6c993a_2>

- Parlamentares divergem em relação à PEC 300
<http://mail.mailig.ig.com.br/mail/?ui=2&view=js&name=js&ver=BSMseGff1Yw.pt_BR.&am=!JezeveXP3KC5JZ3iwfc6WvUvc6Ep1aflVeuSfrnAE-Vz#1269f276fd6c993a_3>

- ESPECIAL PEC300 ? Quantos deputados tem cada bancada?
<http://mail.mailig.ig.com.br/mail/?ui=2&view=js&name=js&ver=BSMseGff1Yw.pt_BR.&am=!JezeveXP3KC5JZ3iwfc6WvUvc6Ep1aflVeuSfrnAE-Vz#1269f276fd6c993a_4>
- ESPECIAL PEC300: Conheça os Deputados que são os Lideres de partido
<http://mail.mailig.ig.com.br/mail/?ui=2&view=js&name=js&ver=BSMseGff1Yw.pt_BR.&am=!JezeveXP3KC5JZ3iwfc6WvUvc6Ep1aflVeuSfrnAE-Vz#1269f276fd6c993a_5>

- Presidente da Câmara Federal Michel Temer será vice-presidente do Brasil?
<http://mail.mailig.ig.com.br/mail/?ui=2&view=js&name=js&ver=BSMseGff1Yw.pt_BR.&am=!JezeveXP3KC5JZ3iwfc6WvUvc6Ep1aflVeuSfrnAE-Vz#1269f276fd6c993a_6>

- Grande maioria dos Deputados querem votar a favor da PEC 300! Agora só falta Michel Temer decidir quando?
<http://mail.mailig.ig.com.br/mail/?ui=2&view=js&name=js&ver=BSMseGff1Yw.pt_BR.&am=!JezeveXP3KC5JZ3iwfc6WvUvc6Ep1aflVeuSfrnAE-Vz#1269f276fd6c993a_7>

- UHUULLL! Doutrinador Jurídico e Deputado Federal Fernando Capez destaca total apoio à PEC nº. 300!
<http://mail.mailig.ig.com.br/mail/?ui=2&view=js&name=js&ver=BSMseGff1Yw.pt_BR.&am=!JezeveXP3KC5JZ3iwfc6WvUvc6Ep1aflVeuSfrnAE-Vz#1269f276fd6c993a_8>
- Emails de companheiros que apóiam essa luta?
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- PEC 300 Já: PM,s e BM,s invadem Brasília
<http://mail.mailig.ig.com.br/mail/?ui=2&view=js&name=js&ver=BSMseGff1Yw.pt_BR.&am=!JezeveXP3KC5JZ3iwfc6WvUvc6Ep1aflVeuSfrnAE-Vz#1269f276fd6c993a_10>

- Cabo Patrício inviabiliza a votação da PEC 300
<http://mail.mailig.ig.com.br/mail/?ui=2&view=js&name=js&ver=BSMseGff1Yw.pt_BR.&am=!JezeveXP3KC5JZ3iwfc6WvUvc6Ep1aflVeuSfrnAE-Vz#1269f276fd6c993a_11>

- PM de Minas tem seu carro apreendido porque adesivou? PEC 300? nos vidros.
<http://mail.mailig.ig.com.br/mail/?ui=2&view=js&name=js&ver=BSMseGff1Yw.pt_BR.&am=!JezeveXP3KC5JZ3iwfc6WvUvc6Ep1aflVeuSfrnAE-Vz#1269f276fd6c993a_12>

- NOMEADA A COMISSÃO QUE DARÁ PARECER SOBRE A PEC 300
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- PEC 300? Mobilização Nacional
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- Comissão Especial PEC 300
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- PEC 300, para fazer justiça aos MILITARES ESTADUAIS.
<http://mail.mailig.ig.com.br/mail/?ui=2&view=js&name=js&ver=BSMseGff1Yw.pt_BR.&am=!JezeveXP3KC5JZ3iwfc6WvUvc6Ep1aflVeuSfrnAE-Vz#1269f276fd6c993a_16>

- Criação da Comissão Especial da PEC 300
<http://mail.mailig.ig.com.br/mail/?ui=2&view=js&name=js&ver=BSMseGff1Yw.pt_BR.&am=!JezeveXP3KC5JZ3iwfc6WvUvc6Ep1aflVeuSfrnAE-Vz#1269f276fd6c993a_17>

- Vídeos ? Entrevista e Discursos do Deputado Federal Capitão PMES Assunção
<http://mail.mailig.ig.com.br/mail/?ui=2&view=js&name=js&ver=BSMseGff1Yw.pt_BR.&am=!JezeveXP3KC5JZ3iwfc6WvUvc6Ep1aflVeuSfrnAE-Vz#1269f276fd6c993a_18>

- Presidência da Câmara dos Deputados Cria Comissão Especial PEC 300
<http://mail.mailig.ig.com.br/mail/?ui=2&view=js&name=js&ver=BSMseGff1Yw.pt_BR.&am=!JezeveXP3KC5JZ3iwfc6WvUvc6Ep1aflVeuSfrnAE-Vz#1269f276fd6c993a_19>

- Vídeo com uma entrevista muito boa, explanando vários pontos da PEC 300?
<http://mail.mailig.ig.com.br/mail/?ui=2&view=js&name=js&ver=BSMseGff1Yw.pt_BR.&am=!JezeveXP3KC5JZ3iwfc6WvUvc6Ep1aflVeuSfrnAE-Vz#1269f276fd6c993a_20>

Líder da Bancada do PSDB é contra PEC 300!
<http://feedproxy.google.com/~r/pec300/~3/esx0DkoDwY4/lider-da-bancada-do-psdb-e-contra-pec-300_pec_300?utm_source=feedburner&utm_medium=email>
Mesmo com muitos deputados do PSDB a favor da PEC 300, o deputado baiano João Almeida que foi escolhido o Líder do Partido? pode usar os 57 votos dos deputados do seu partido contra a PEC 300, caso a votação seja simplificada e somente os lideres votem. A maneira de isso não acontecer e sensibilizar o [...]
João Almeida, O Deputado baiano que discursou contra a PEC 300 é líder do PSDB em 2010!
<http://feedproxy.google.com/~r/pec300/~3/dd4xx6RQ8iE/joao-almeida-o-deputado-baiano-que-discursou-contra-a-pec-300-e-lider-do-psdb-em-2010_pec_300?utm_source=feedburner&utm_medium=email>
O PSDB conta com 57 Deputados. Vários são a favor a PEC 300. Porém seu LÍDER(quem decide o que vai votar e as vezes vota por todos) É RADICALMENTE CONTRA a PEC 300! PSDB-JOÃO ALMEIDA - INIMIGO PÚBLICO DA PEC300 Nome Civil: JOÃO ALMEIDA DOS SANTOS Aniversário: 23 / 5? Profissão: Geólogo Partido/UF: PSDB ? BA [...]
Parlamentares divergem em relação à PEC 300
<http://feedproxy.google.com/~r/pec300/~3/7ux-QZWJdv8/parlamentares-divergem-em-relacao-a-pec-300_pec_300?utm_source=feedburner&utm_medium=email>
Deputado Federal Elizeu Aguiar espera que a PEC seja colocada em extra-pauta o mais rápido possível A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300/08, que atrela o salário inicial dos policias e bombeiros militares aos vencimentos dos seus colegas [...]
ESPECIAL PEC300 ? Quantos deputados tem cada bancada?
<http://feedproxy.google.com/~r/pec300/~3/TeNn3MBlwTI/especial-pec300-quantos-deputados-tem-cada-bancada_pec_300?utm_source=feedburner&utm_medium=email>
Bancadas dos Partidos Partido/Bloco Bancada Líder/Representante Nome do Partido/Bloco Bloco PMDB, PTC 91 HENRIQUE EDUARDO ALVES Bloco Parlamentar PMDB, PTC PT 77 FERNANDO FERRO Partido dos Trabalhadores PSDB 57 JOÃO ALMEIDA Partido da Social Democracia Brasileira DEM 56 PAULO BORNHAUSEN Democratas Bloco PSB, PCdoB, PMN, PRB 50 MÁRCIO FRANÇA Bloco Parlamentar PSB, PCdoB, PMN, PRB PR 43 SANDRO MABEL Partido da República PP 38 JOÃO PIZZOLATTI Partido Progressista PTB 25 JOVAIR ARANTES Partido Trabalhista Brasileiro PDT 23 DAGOBERTO Partido [...]
ESPECIAL PEC300: Conheça os Deputados que são os Lideres de partido
<http://feedproxy.google.com/~r/pec300/~3/yczX5zaJF8o/especial-pec300-conheca-os-deputados-que-sao-os-lideres-de-partido_pec_300?utm_source=feedburner&utm_medium=email>
E na Reunião de Lideres onde ocorre a discussão de quais projetos irão ser votados! Se tivermos o apoio dos Lideres, o Presidente da Câmara Federal pode colocar a PEC 300 para votar agora! PERNAMBUCO: PT Dados do Deputado PT ? FERNANDO FERRO(Pernambuco) Nome Civil: FERNANDO DANTAS FERRO Aniversário: 5 / 9 ? Profissão: Engenheiro Elétrico Partido/UF: PT ? [...]
Presidente da Câmara Federal Michel Temer será vice-presidente do Brasil?
<http://feedproxy.google.com/~r/pec300/~3/f7RJkTvJckc/presidente-da-camara-federal-michel-temer-sera-vice-presidente-do-brasil_pec_300?utm_source=feedburner&utm_medium=email>
Michel Temer é um dos nomes mais cotados do PMDB para ser o Vice da candidata a Presidente do Brasil Dilma Russef do PT. Como Presidente da
Câmara Federal, esta em suas mãos a decisão de quando será votada a PEC 300?
Grande maioria dos Deputados querem votar a favor da PEC 300! Agora só falta Michel Temer decidir quando?
<http://feedproxy.google.com/~r/pec300/~3/uuXH8n_MCCs/grande-maioria-dos-deputados-querem-votar-a-favor-da-pec-300-agora-so-falta-michel-temer-decidir-quando_pec_300?utm_source=feedburner&utm_medium=email>
Quem é Michel Temer? fonte: Wikipédia Michel Elias Temer Lulia (Tietê, 23 de setembro de 1940) é um advogado, formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, e político brasileiro. É o atual presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, tendo sido eleito para o biênio de 2009 a 2010. É também o [...]
UHUULLL! Doutrinador Jurídico e Deputado Federal Fernando Capez destaca total apoio à PEC nº. 300!
<http://feedproxy.google.com/~r/pec300/~3/zbkGl6P5EiE/uhuulll-doutrinador-juridico-e-deputado-federal-fernando-capez-destaca-total-apoio-a-pec-n-300_pec_300?utm_source=feedburner&utm_medium=email>
http://capez.taisei.com.br/capezfinal/index.php?secao=1&con_id=5627 Em discurso proferido no Plenário da Assembléia Legislativa no dia 2 deste mês, o Deputado Fernando Capez destacou o seu total apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n. 300/2008, em trâmite no Congresso Nacional, que propõe a criação de um piso salarial nacional para a polícia baseado [...]
E-mails de companheiros que apóiam essa luta?
<http://feedproxy.google.com/~r/pec300/~3/Q03bvaml3Ao/emails-de-companheiros-que-apoiam-essa-luta_pec_300?utm_source=feedburner&utm_medium=email>
Se você quiser mandar sua opinião por email, basta responder o email diário com as atualizações do blog ou mandar para PEC300@STIVE.COM.BR Mesmo sem ter podido participar da manifestação, estou muito feliz de companheiros de farda que tem os mesmos problemas salariais, terem feito tal ato, esses governantes precisam reconhecer a classe como uma que já [...]
PEC 300 Já: PM,s e BM,s invadem Brasília
<http://feedproxy.google.com/~r/pec300/~3/_1lFnoxEeWg/pec-300-ja-pms-e-bms-invadem-brasilia_pec_300?utm_source=feedburner&utm_medium=email>
Mais de 10 mil Policiais e Bombeiros Militares de vários Estados do Brasil participaram na manhã desta terça-feira (2), da Marcha em defesa da
aprovação PEC 300. A caminhada partiu da Catedral de Brasília com destino ao Congresso Nacional, onde estava sendo realizada a abertura do ano
Legislativo, com a [...]
Cabo Patrício inviabiliza a votação da PEC 300
<http://feedproxy.google.com/~r/pec300/~3/mLyfOygOGzg/cabo-patricio-inviabiliza-a-votacao-da-pec-300_pec_300?utm_source=feedburner&utm_medium=email>
No final da tarde, enquanto nós pegávamos as assinaturas dos parlamentares pedindo apoio para se votar a PEC 300, recebi um telefonema de um
secretário parlamentar que estava próximo à sala da Presidência da Câmara. Esse funcionário disse-me que estava em andamento uma reunião com o Deputado Michel Temer, provocada [...]
PM de Minas tem seu carro apreendido porque adesivou? PEC 300? nos vidros.
<http://feedproxy.google.com/~r/pec300/~3/tjVwT9ngg7I/pm-de-minas-tem-seu-carro-apreendido-porque-adesivou-pec-300-nos-vidros_pec_300?utm_source=feedburner&utm_medium=email>
O que você faria se esta situação fosse com você? Capitão da PMMG abusa de sua autoridade e apreende carro de policial com adesivo da PEC300. o Sargento Felipino denuncia no blog da Renata: NESTA TARDE UM CAP, MANDOU APREENDER MEU CARRO NO PÁTIO EXTERNO DO 17º BPM. O PIOR É QUE ERA MEU GANHA PÃO. MAS DEUS TEM MAIS PRA [...]
NOMEADA A COMISSÃO QUE DARÁ PARECER SOBRE A PEC 300
<http://feedproxy.google.com/~r/pec300/~3/0HIMXoMUlcA/nomeada-a-comissao-que-dara-parecer-sobre-a-pec-300_pec_300?utm_source=feedburner&utm_medium=email>
Enfim, foi designada e nomeada a Comissão Especial que irá proferir parecer final a respeito da PEC 300/2008 de autoria do Deputado Federal PTB-SP Arnaldo Faria de Sá. A PEC 300 é a proposta de emenda a constituição que Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar [...]
PEC 300? Mobilização Nacional
<http://feedproxy.google.com/~r/pec300/~3/dK5GinUISpc/pec-300-mobilizacao-nacional_pec_300?utm_source=feedburner&utm_medium=email>
Comissão Especial PEC 300
<http://feedproxy.google.com/~r/pec300/~3/nMrx5qiHzNQ/comissao-especial-pec-300_pec_300?utm_source=feedburner&utm_medium=email>
O Deputado Federal Major Fábio e o Deputado Mendonça Prado são os primeiros deputados a comporem a Comissão Especial que dará parecer à PEC 300/2008. Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que ?altera a redação do § 9º, do artigo [...]
PEC 300, para fazer justiça aos MILITARES ESTADUAIS
<http://feedproxy.google.com/~r/pec300/~3/-hkhi-Jne0w/pec-300-para-fazer-justica-aos-militares-estaduais_pec_300?utm_source=feedburner&utm_medium=email>
Sou PM no estado do Ceará e estou na luta a favor da PEC-300, pois acredito que o serviço de policia é o mesmo em todo o BRASIL, então não justifica que apenas um estado reconheça e valorize seus militares com um salário que atende as expectativa e as necessidades do policial, tais como ter [...]
Criação da Comissão Especial da PEC 300
<http://feedproxy.google.com/~r/pec300/~3/Kr8Pn_VxCII/criacao-da-comissao-especial-da-pec-300_pec_300?utm_source=feedburner&utm_medium=email>
Vídeos? Entrevista e Discursos do Deputado Federal Capitão PMES Assunção
<http://feedproxy.google.com/~r/pec300/~3/so1uKFtiWPM/videos-entrevista-e-discursos-do-deputado-federal-capitao-pmes-assuncao_pec_300?utm_source=feedburner&utm_medium=email>
Presidência da Câmara dos Deputados Cria Comissão Especial PEC 300
<http://feedproxy.google.com/~r/pec300/~3/-vycMcnw3vs/presidencia-da-camara-dos-deputados-cria-comissao-especial-pec-300_pec_300?utm_source=feedburner&utm_medium=email>
Ontem foi feita a leitura em Plenário do ATO DE INSTALAÇÃO DA PEC 300/2008. Agora, as lideranças partidárias farão a indicação de membros,
mediante a quantidade limite estabelecida para cada bloco, para que possa ser instalada e eleitos Presidente, Vice-Presidente e Relator. Não vamos
deixar a luta pela PEC? Esparta? esmorecer, vamos ligar de todo o [...]
Vídeo com uma entrevista muito boa, explanando vários pontos da PEC 300?
<http://feedproxy.google.com/~r/pec300/~3/x3gS1xCXsKQ/entrevista-dep-mendonca-prado-tv-camara_pec_300?utm_source=feedburner&utm_medium=email>

Mendonça discursa sobre PEC 300
O Deputado Federal Mendonça Prado balançou as galerias da Câmara dos Deputados, na noite de hoje, que estavam lotadas de Policiais Militares de todo o Brasil em breve intervenção, exigindo da mesa Diretora do parlamento a votação da PEC 300 ainda no mês de fevereiro. O deputado sergipano foi bastante aplaudido pelos que assistiam à sessão e muito cumprimentado na saída do plenário.
Veja também: http://www2.mendoncaprado.com/noticia_ler.php?id=8033
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SOBREVIVENTE NA PMERJ <sobreviventenapmerj@yahoo.com.br>

Um caminhão muncke é a nova arma dos policiais do BOPE para combater o crime nas favelas do Rio de Janeiro. O equipamento, capaz de suportar até 17 toneladas, vai levar policias às alturas: dentro de uma cesta especial os policiais terão acesso mais fácil a locais onde pessoas são mantidas em reféns, a 20 metros de sua base.

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Valdelei Duarte <valdeleiduarte@gmail.com>

"Temos que nos organizar e eleger os nossos fiéis representantes".
Boa noite companheiro,sou 1º Sgt BM Valdelei Duarte do CBMERJ. Tentarei explicar tudo o que ocorreu comigo e os companheiros que foram à
Brasília juntos na caravana do Rio de Janeiro.
Peço desculpas antes de tudo, se por ventura a emoção for maior que a minha razão neste momento que estou vivendo.
Logo que tive conhecimento da nossa PEC 300, passei a trabalhar e acreditar com afinco para chegar até aqui onde a nossa PEC 300 está.
Comecei a divulgá-la entre os amigos e companheiros, e muitos por motivos adversos não acreditavam na PEC 300, procurei buscar tudo sobre a PEC 300, lendo e adicionado todas as comunidades relacionada a PEC 300. Foi muito difícil no começo como é para todos em todos segmentos da classista, mais não desanimei e nunca desisti desta proposta, achei que estava apenas em luta, mas hoje percebo que estou em uma GUERRA, me dediquei tanto que por várias vezes deixei até mesmo a dedicar me a família o nosso maior patrimônio, para se empenhar na PEC 300, como está acontecendo nesse exato momento em que eu escrevo essas linhas e o meu filho de dois anos, pede a minha atenção.
No dia 30 de agosto de 2009 conheci vários companheiros que já me comunicava virtualmente, e já planejávamos alguns movimentos, inclusive este do dia 30 de agosto quando aconteceu a primeira caminhada PEC 300, e na ocasião formamos a COMISSÃO DAS CAMINHADAS PEC 300 RJ. No início sem o patrocínio de nenhuma entidade de classe, não tínhamos recursos financeiros, mais não desistimos e desanimamos.
Realizamos e organizamos quatro caminhadas no Rio de Janeiro,participamos ativamente dos movimentos que eram relacionado a nossa classe, e o mais importante que destaco foi a nossa luta, quando o Governo reduziu o GREAT, dos inativos e na ocasião iniciamos um movimento nunca acontecido na história do nosso Estado do Rio de Janeiro, conseguindo barrar um aumento do executivo e chegar até a audiência pública, lembro me e fico emocionado até hoje, a articulação que fizemos na ocasião, eram cinquenta inativos protestando, e mais alguns companheiros da ativa,
POLICIAIS e BOMBEIROS, e destaco a minha participação, a do Ten BM Lauro Botto, e o Ten PM DeLima, começamos ali a aprender a nos articular, com os parlamentares, solicitando a não aprovação daquele ridículo aumento de 5%, e conseguindo chegar a audiência pública ato este movimento jamais acontecido naquela casa, no que se refere a questão salarial, conseguimos que vários Deputados Estaduais discursassem naquele mesmo dia contra o aumento que iria acontecer no outro dia na assembléia legislativa do Rio de Janeiro.
Entramos em contato com os companheiros de várias formas, para que todos comparecessem na assembléia legislativa no dia seguinte e se manifestassem contra o aumento de 5% e gratificação de R$ 350,00 vinculada a esse aumento, e que o Governo anunciava atingir um teto de
40% tentando nos enrolar e enganar toda a população, já que tal gratificação não contemplava todos, principalmente os inativos e pensionista.
Sempre comentava com os companheiros de luta, que a nossa batalha chegaria a Câmara Federal, e que o Brasil todo (POLICIAIS e BOMBEIROS), deveriam tomar aquela casa pacificamente, e foi o que aconteceu, e que também nos 200 anos da Polícia Militar e os 154 anos do Corpo de Bombeiros jamais tinha acontecido fato tão marcante na história do Brasil, Policiais e Bombeiros marchando no Distrito Federal lutando por dignidade e justiça salarial, organizados, disciplinados e unidos na mesma causa.
Chegamos a Brasília, a maioria de nós nunca tinham se quer visitado o Distrito Federal, pôs poucos de nós tem recursos para sair dos seus respectivos estados de origem,onde prestam seus valorosos serviços. Nos preparamos dentro da medida do possível, com a finalidade de pressionar e solicitar apoio da votação e aprovação da PEC 300. Mais não contávamos com um traidores e inimigos da PEC 300, e o inimigo maior o CB PM Patrício do Distrito Federal, e que ocupa uma cargo de Deputado Distrital em Brasília, e é o presidente daquela assembléia e da entidade classista
ANASPRA, é muito bem articulado e blindado por vários parlamentares com grande influência nacional, ao ponto de articular com Michel Temer, presidente da Câmara Federal e outros traidores para barrar a nossa PEC 300, e tentar nos enfiar a PEC 446, que não contempla as pensionista, achando que aprovada a nossa PEC 300 atrapalharia as futuras propostas de melhorias dos Policiais e Bombeiros do Distrito Federal, e deixando todo restante do País com míseros salários.
Peço a todos os presidentes de entidades de classe que se desfiliem suas associações da ANASPRA, e oriento a todos os companheiros que
manifestem repúdio, ao CB PM Patrício.
Observação: Assim que confirmar os traidores que participaram da reunião da ANASPRA com o CB PM Patrício estarei divulgando os seu nomes.
Pergunte ao “presidente NACIONAL dos praças” porque é contra a PEC300
Cabo Patrício – PMDF
Deputado Distrital e Presidente da ANASPRA
Endereço: Câmara Legislativa do Distrito Federal
Gabinete 12
SAIN-Parque Rural CEP: 70086-900Telefone(s): (61) 3348-8120 a 3348-8128
FAX: (61) 3348-8123
E-mail: dep.cabo.patricio@cl.df.gov.br
Site: http://www.cabopatricio.com.br
SGT.BM valdelei Duarte CBMERJ.
JUNTOS SOMOS FORTES.

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SOBREVIVENTE NA PMERJ <sobreviventenapmerj@yahoo.com.br>

Vista Alegre ganhou ontem a 3ª Companhia da Polícia Militar que ficava no 9º BPM (Rocha Miranda). A transferência da unidade, que terá 176 policiais, faz parte da criação das Coordenadorias Integradas de Segurança Pública (CISPs) que vai integrar o trabalho das polícias Civil e Militar e descentralizar o trabalho da PM. A partir de agora, a 3ª Companhia vai trabalhar diretamente com a 27ª DP (Vicente de Carvalho) para atender apenas os bairros Vila Cosmos, Vila da Penha, Vista Alegre, Irajá, Colégio, Vicente de Carvalho, Honório Gurgel, Rocha Miranda e Coelho Neto e não toda a área do 9º BPM. Os outros bairros que fazem parte do batalhão ganharão suas companhias que estarão ligadas também, cada uma, a uma delegacia. A companhia vai funcionar num imóvel cedido pela prefeitura na Praça Pedro Fernandes. "O morador de Vista Alegre antes precisava ir até o batalhão em Rocha Miranda para relatar algum fato. Agora ele procura direto o comandante da companhia, perto de casa. É a aproximação da Polícia Militar com o cidadão", explicou o secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame. Para o comandante da unidade, capitão Paulo Rattes, essa proximidade também vai agilizar no atendimento ao cidadão. "O deslocamento dos policiais até o local da ocorrência será muito mais rápido. Teremos mais controle das nossas atividades", avaliou o oficial. "A vinda da companhia para Vista Alegre representa novos tempos para a segurança porque integra o trabalho das duas polícias", disse o comandante-geral da PM, coronel Mário Sérgio Duarte.
As próximas companhias a serem inauguradas devem ser em Vila Kennedy, Itaguaí e Pavuna.
REDUÇÃO DE METAS
O projeto das Regiões Integradas de Segurança (Risps) que engloba as Cisps e as Aisps (Áreas Integradas de Segurança Pública) tem por objetivo estabelecer metas para a redução de índices de criminalidade. "É o conceito mais moderno de segurança", avaliou Beltrame.

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Bol da PM nº. 023 - 04 Fev 2010 – Fl. 5

DGEI – BPChq – CURSO DE CONTROLE DE DISTÚRBIOS CIVIS (CDDC)

PROCESSO SELETIVO – INSTRUÇÕES REGULADORAS – PUBLICAÇÃO

O Comandante Geral, no uso de suas atribuições legais e atendendo proposta do Diretor Geral de Ensino e Instrução, TORNA PÚBLICAS as Instruções Reguladoras referentes ao processo seletivo para o Curso em epígrafe, na forma que segue:

1. DO CURSO

a.Local de funcionamento: Batalhão de Polícia de Choque.

b. Inscrições: 05 a 19 de fevereiro de 2010.

c. Apresentação: 01 abril de 2010.

d. Início: 05 de abril de 2010.

e. Término: 14 maio 2010.

f. Duração: 06 (seis) semanas

g.Vagas: 35 (trinta e cinco) PMERJ e 05 (cinco) coirmãs – COTER para Oficiais Intermediários, subalternos e praças.

2. DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO

a) Estar no mínimo no comportamento “BOM;

b) estar no desempenho da função policial militar;

c) não estar freqüentando curso ou estágio, interna ou externamente, seja de interesse ou não da Corporação;

d) não estar agregado na forma dos incisos 3 e 4, do art. 79, ou incidir em quaisquer das situações previstas no art. 80 e incisos, do Estatuto dos Policiais Militares;

e) não estar subjudice, nem respondendo a processo ou conselho;

f) não estar respondendo averiguação, sindicância, IPM, ou processo judicial, ofensivo ao decoro da classe a dignidade policial militar e que cause descrédito para Corporação;

g) não possuir qualquer restrição médica ainda que parcial; e,

h) ter conceito favorável de seu Comandante.

3. DOS REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO:

a. A inscrição do candidato far-se-á mediante requerimento do interessado ao Comandante de sua Unidade;

b. cada Unidade deverá remeter a DEI até às 17:00h do dia 22 de fevereiro de 2010, os requerimentos em via original devidamente informados de acordo com a presente instrução reguladora, devendo ser anexado ao referido requerimento a ficha disciplinar atualizada;

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clfk <clfk@uol.com.br>

Meus amigos, depois de tudo o que aconteceu nesses últimos dias eu gostaria de primeiro pedir desculpas pelos erros da postagem que fiz no dia 03 último, porque estava morrendo de sono já que na noite anterior não dormi, pois estava trabalhando no bico e com o calor que está fazendo no Rio, não consegui descansar a tarde e estava ligado nas notícias de Brasília, mas gostaria de expressar a minha humilde opinião a respeito, quem ganha com uma polícia fraca? Certamente não é a sociedade e nem o policial, essa situação não é por acaso, uma polícia fraca não incomoda os tubarões das drogas, que sabemos não ser os "traficantes dos morros", pois eles não teriam poder para lavar tanto dinheiro e muito menos importar as armas que encontramos em poder dos traficantes nas comunidades. Uma polícia fraca passa por um policial desmotivado e tem desmotivação maior do que ganhar um salário que não condiz com o real perigo de sua profissão, no Rio de Janeiro só no governo Cabral já são quase 100 policias mortos. Os políticos que deveriam ser os representantes do povo não tem interesse que esta situação mude, já pensou uma polícia independente, como é o judiciário e o ministério público, quantas pessoas seriam incomodadas, os grandes condomínios da Barra da Tijucas e Zona sul do Rio seriam patrulhadas pela PM e nenhum porteiro impediria a entrada da viatura, não veríamos mas os pedidos para livrar a cara de alguém só porque o pai ou o cidadão é amigo do btl, quando um policial atendesse a uma ocorrência, seria cumprido o que está escrito em sua identidade, que o policial tem fé pública, coisa que infelizmente não acontece, quando um policial é confrontado com uma pessoa importante, ele nunca está com a verdade, a verdade passa a ser da outra pessoa, não importa se esta pessoa está ou não em flagrante delito, vários casos foram vinculados na mídia, passou da hora meus amigos de brincarmos de fazer polícia, porque os marginas da lei não estão brincando de ser bandidos não.
PEC 300 já! Sgt Carlos

Notícias do CFAP1

 

Notícias 129
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Caso você tenha algum material que considere importante, envie por e-mail que repassarei aos cadastrados e publicarei no site, se for de interesse coletivo.
Abraços!
Maj Helio - Administrador do Site

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Acesso ao site --> http://cfap.rg3.net (recomendável)

   ou http://cfap.k6.com.br

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CAS/2010 - "Material completo para estudos"
Edital: http://www.4shared.com/file/210857270/c318ff05/CAS_EAD_2010_BOLPM017.html

Relação de Sargentos: http://www.4shared.com/file/210858878/9837e2b7/RELACAO_CAS_EAD_2010_BOLPM017.html

Material disponibilizado para o CAS 2010 (completo) -->  Clique aqui

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Bol da PM nº. 023 - 04 Fev 2010 – Fl. 5

DGEI – BPChq – CURSO DE CONTROLE DE DISTÚRBIOS CIVIS (CDDC)

PROCESSO SELETIVO – INSTRUÇÕES REGULADORAS – PUBLICAÇÃO

O Comandante Geral, no uso de suas atribuições legais e atendendo proposta do Diretor Geral de Ensino e Instrução, TORNA PÚBLICAS as Instruções Reguladoras referentes ao processo seletivo para o Curso em epígrafe, na forma que segue:

1. DO CURSO

a.Local de funcionamento: Batalhão de Polícia de Choque.

b. Inscrições: 05 a 19 de fevereiro de 2010.

c. Apresentação: 01 abril de 2010.

d. Início: 05 de abril de 2010.

e. Término: 14 maio 2010.

f. Duração: 06 (seis) semanas

g.Vagas: 35 (trinta e cinco) PMERJ e 05 (cinco) coirmãs – COTER para Oficiais Intermediários, subalternos e praças.

2. DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO

a) Estar no mínimo no comportamento “BOM;

b) estar no desempenho da função policial militar;

c) não estar freqüentando curso ou estágio, interna ou externamente, seja de interesse ou não da Corporação;

d) não estar agregado na forma dos incisos 3 e 4, do art. 79, ou incidir em quaisquer das situações previstas no art. 80 e incisos, do Estatuto dos Policiais Militares;

e) não estar subjudice, nem respondendo a processo ou conselho;

f) não estar respondendo averiguação, sindicância, IPM, ou processo judicial, ofensivo ao decoro da classe a dignidade policial militar e que cause descrédito para Corporação;

g) não possuir qualquer restrição médica ainda que parcial; e,

h) ter conceito favorável de seu Comandante.

3. DOS REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO:

a. A inscrição do candidato far-se-á mediante requerimento do interessado ao Comandante de sua Unidade;

b. cada Unidade deverá remeter a DEI até às 17:00h do dia 22 de fevereiro de 2010, os requerimentos em via original devidamente informados de acordo com a presente instrução reguladora, devendo ser anexado ao referido requerimento a ficha disciplinar atualizada;

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Bol da PM nº. 023 - 04 Fev 2010 – Fl. 16

TRANSCRIÇÃO DE DOERJ N° 023 DE 04 FEV 2010

Operação Carnaval poderá rebocar veículos irregulares

• A Operação Carnaval, realizada todos os anos graças à parceria entre o DER e o BPRv terá uma novidade tecnológica este ano. O motorista que trafegar pelas rodovias RJ-104, RJ-106 e RJ-140 com algum tipo de irregularidade passível de apreensão do veículo de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito terá o automóvel rebocado. Esse procedimento será amparado pela utilização de um equipamento, acoplado a uma viatura, com a capacidade de flagrar e verificar em tempo real placas com irregularidades.

As atividades terão início às 15 h do próximo dia 12, sendo encerradas às 12 horas do dia 22. É fundamental alertar aos motoristas a importância de trafegar com a documentação em dia, para evitar a apreensão do automóvel, além da aplicação de uma multa.

Paralelamente, será utilizado outro equipamento capaz de registrar e autuar veículos que estejam trafegando acima dos limites estabelecidos. A operação contará ainda com o apoio de Agentes de Trânsito do DER munidos com computadores de mão distribuídos pelas rodovias citadas acima, com objetivo de multar eletronicamente motoristas que transitarem pelos acostamentos.

A utilização deste novo equipamento tem por finalidade coibir principalmente o tráfego de veículos com irregularidades como falta do licenciamento anual, IPVA atrasado, carros com placas clonadas e com pedidos de busca e apreensão.

Os motoristas que tiverem irregularidades no seu cadastro do Detran, como carteiras vencidas e excesso de multas, também serão identificados e sofrerão com a mesma penalidade Este aparelho inovador, considerado um dos mais modernos  no ramo da fiscalização, utiliza uma câmera de alta tecnologia, com o sistema de visualização denominado OCR, com lentes capazes de executar uma leitura  automática de placas de veículos em movimento ou parados. O software já está abastecido com todas as informações contidas no banco de dados do Detran. Isso reduz o tempo de abordagem, aperfeiçoa a aplicação de multas e apreensão de veículos, possibilitando a realização das blitz dirigidas, focadas em abordar somente os casos de irregularidades.

O efetivo do BPRv e os agentes especiais do DER também estarão nas principais rotas de saída com direção a Região Serrana, Costa Verde e Região Norte do Estado. Essas duas viaturas se juntam aos veículos mobilizados pelo BPRv, além de cinco reboques destinados a locomover de forma acautelada os veículos apreendidos durante a Operação Carnaval. Os veículos retidos serão removidos para dois pátios localizados nos municípios de Búzios e Araruama.

Bol da PM nº. 023 - 04 Fev 2010 – Fl. 17

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 42.280 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2010

ESTABELECE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS DURANTE O CARNAVAL DE 2010.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais nos dias 15 (segunda-feira) e 17 (quarta-feira) de fevereiro de 2010.

Parágrafo Único - O expediente será normal, entretanto, sob a  responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

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Bol da PM nº. 023 - 04 Fev 2010 – Fl. 57

OCORRÊNCIA POLICIAL - PROCEDIMENTO OPERACIONAIS PROVIDÊNCIAS – DETERMINAÇÃO

Considerando a necessidade de se padronizar os procedimentos da Corporação por ocasião do atendimento a ocorrências policiais cujo produto seja o evento morte por causa violenta ou não natural.

Considerando que a Polícia Civil realizará, a partir de 08 de fevereiro de 2010, a implantação de um novo serviço de coleta de provas e apuração das mortes violentas atendidas pelos órgãos de segurança, com o deslocamento de investigadores e peritos até o local do evento.

Pelo exposto, este Comando DETERMINA a adoção dos seguintes procedimentos:

1) Nos Casos de atendimento de ocorrência com vítima fatal por ação violenta:

a) Comunicar ao CAE (Centro de Atendimento de Emergência da SESEG) ou S Op da UOp/E o acionamento ou o encontro da vítima.

b) Se possível prender em flagrante o(s) criminoso(s), realizando minuciosa busca pessoal, algemando-o(s), se for o caso.

c) Acionar o serviço de pronto atendimento, através do Centro de Atendimento de Emergência (CAE/SESEG), para deslocamento de equipe de emergência médica ao local do evento, no caso do autor estar ferido.

d) Se não for possível à prisão, colher dados sobre o(s) criminoso(s) (características físicas, veículo utilizado, instrumento usado no crime, provável destino e etc).

e) Não permitir a entrada e/ou permanência que qualquer pessoa no local do fato.

f) Isolar e preservar o local, resguardando o(s) instrumento(s) utilizado(s) na prática do crime evitando qualquer contato com outros objetos no local, até a presença da Polícia Técnica.(NI nº 06/98).

g) Identificar as armas e demais instrumentos utilizados para o cometimento do crime, fazendo constar no TRO a ser obrigatoriamente lavrado e assinado pelo Chefe da equipe policial da Divisão de Homicídios presente no local do crime.

h) Arrolar testemunhas idôneas.

i) Acionar a Divisão de Homicídios, através do Centro de Atendimento de Emergência (CAE/SESEG), para deslocamento de equipe de policiais ao local do evento.

j) Exercer vigilância, aguardando no local a equipe a Divisão de Homicídios, acionada através do Centro de Atendimento de Emergência (CAE/SESEG).

k) Preencher o TRO, identificando e anotando os dados do Chefe da equipe policial da Divisão de Homicídios que comparecer ao local, bem como o número do Registro da Ocorrência.

l) Informar ao CAE/SESEG ou a S Op o encerramento da ocorrência.

2) O atendimento da Divisão de Homicídios NÃO está condicionado a presença do policial militar a sede daquela Divisão, sendo a ocorrência considerada encerrada após a chegada da equipe daquela Divisão para atendimento no local da ocorrência, salvo se o local for considerado de risco, neste caso, será mantido o apoio de vigilância a equipe em serviço no local.

3) Consideram-se os locais de atendimento da Divisão de Homicídios da Capital, as Áreas de Policiamento das UOp nas quais estão insertas as áreas da 1ª a 44ª Delegacias Policiais, com início a partir das 0900 horas do dia 08 de fevereiro de 2010 (segunda-feira).

4) Os casos ocorridos fora da área da citada Divisão, além dos casos de Suicídio, acidente de trânsito com vítima fatal, auto de resistência e o encontro de cadáver cuja morte seja aparentemente provocada por meio não violento estão EXCLUÍDOS do atendimento da Divisão de Homicídios, sendo necessário o procedimento convencional ao caso, ou seja a apresentação do fato na Delegacia Policial da área.

5) Os Cmt das UOp/E atendidas pela Divisão de Homicídio deverão solicitar a DGAL o material necessários ao isolamento dos locais de crime, tais como fita para emprego policial e lona de cobrir cadáver, a fim de abastecer as Vtr com os recursos materiais necessários a implementação da preservação do local de crime.

6) Os Cmt das UOp/E deverão adotar as medidas necessárias para orientar a tropa quanto ao novo procedimento, cujo resultado esperado será o aumento do número de casos de homicídios solucionados e a redução do tempo de empenho das guarnições de policiais militares em ocorrências daquela modalidade.

7) Revogam-se as disposições em contrário, especialmente as contidas na Nota de Instrução nº. 006/1998, publicada no Bol PM nº 062 de 02Abr01 e na Nota de Instrução nº. 001/2003, publicada no Bol PM nº 028 de 12Fev01.

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SOBREVIVENTE NA PMERJ <sobreviventenapmerj@yahoo.com.br>
“O Bolsa Olímpica — benefício de R$ 1,2 mil para policiais civis e militares, bombeiros e guardas municipais que atuarão na Copa 2014 e nos Jogos de 2016 — está fazendo com que um grupo de tenentes, oficiais que não têm direito à gratificação, queira voltar a ser praça. O benefício será restrito a quem recebe até R$ 3,2 mil e, portanto, vai excluir os oficiais. Alguns passarão a receber menos do que subordinados beneficiados pelo programa do Ministério da Justiça.Por isso, esses tenentes planejam fazer o próximo concurso para a PM — ainda sem data definida. Se passarem na prova, os oficiais deverão pedir baixa para entrar de novo na instituição. Inscrever-se num novo concurso foi a forma que os oficiais encontraram de protestar contra o benefício, já que fazem a prova fardados, o que, acredita o grupo, causará constrangimento na corporação.”“Os tenentes prometeram jogar suas espadas no Forte de Copacabana, porque o governo ofereceu um aumento bem abaixo do pedido pela classe. A idéia dos oficiais de fazer novo concurso e voltar a ser praça só mostra que a situação salarial do PM só piora a cada ano”, avaliou Melquisedec.”

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Soldado PMERJ <honrasempre@gmail.com>

Policiais da UPP Pavão-Pavãozinho/Cantagalo precisam de sua ajuda.
Sou policial militar lotado nesta UPP, venho por meio desse e-mail expor as dificuldades de trabalho, desrespeito com o qual estamos sendo tratados, e solicitar sua ajuda.
Primeiramente, deixo claro a arbitrariedade com a qual a PMERJ designou nossa turma para a UPP, já que o edital do concurso CFSD I/2008 previa a inscrição por municípios, tendo a maioria dos soldados optado pelas regiões em que residem, a maioria no interior do estado. O edital foi ignorado e estamos lotados na zona sul da capital, alguns colegas levam 6 horas pra chegar em casa e no dia seguinte têm que voltar pra assumir um serviço de 12 horas noturnas.
Condições de Trabalho:
- Alojamento totalmente alagado (água suja, se uma peça de roupa cair no chão se torna inutilizável), sem chuveiros (somente canos), vasos sanitários em estado precário (tudo conforme fotos em anexo).
- Todos os coletes são no tamanho EXTRA GRANDE, ideais para um policial de 1,90 m. O PM que é mais baixo fica com seus movimentos comprometidos por causa do colete desproporcional.
- RIOCARD: Somente pra quem gasta mais de R$ 550,00, ou seja, eu gasto R$ 400,00, tenho que tirar do meu bolso.
- O pior, a alimentação: Para uma jornada de 12 horas de trabalho recebemos 1 "quentinha", que muitas vezes chega estragada (conforme foi lançado no livro de partes do dia 02/02/2010), as mesmas são feitas no 19º BPM. Não recebemos café da manhã nem ceia, não mandam se quer uma garrafa d'água da torneira pra tomarmos com a refeição. No caso das viaturas baseadas, os PMs são obrigados a comer dentro da própria viatura. Por dia gasta-se pelo menos R$ 10,00 para complementar a refeição, café da manhã ou um lanche e água. Isso quando a comida não vem estragada e falam pra gente: "Hoje tem que ser por meios próprios" (como no dia 02/02/2010)
Apesar de todas essas dificuldades, diariamente são encontradas armas, drogas, munições e suspeitos por ligação com o tráfico são levados à D. P. da área, isso mostra que a missão está sendo cumprida. A comunidade demonstra satisfação com a nossa presença e cada vez mais sente confiança na PMERJ.
Nós temos orgulho deste trabalho, estamos fazendo o melhor, mas precisamos muito de soluções, como:
- Desaranchamento (ao invés da quentinhas, paga-se aproximadamente R$ 160 p/mês para comprarmos as refeições durante os serviços. São 16 serviços por mês, R$ 10 por dia, e ainda assim comeremos melhor do que é atualmente);
- Alojamento que permita pelo menos um descanso pra quem mora no interior no caso de permanência na UPP;
- Escala com folga mínima de 36 horas para cada 12 trabalhadas (suficiente para que policiais do interior possam ir em casa. Atualmente trabalha-se 12 horas de dia, 7 às 19, no dia seguinte já assumimos o serviço às 19 h até às 7 h da manhã);
- O mais importante, RIOCARD, para que o policial não tenha que gastar do seu salário (não precisa nem falar que já é muito pouco) para ir e vir do trabalho.
Resolvi escrever esse "apelo" porque tenho certeza de que não queremos nada extraordinário, somente nossos DIREITOS, para assim continuarmos levando segurança ao cidadão.
Ass.: um defensor da ordem pública que precisa de sua ajuda.

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clfk <clfk@uol.com.br>

Meus amigos, boa noite, realmente no nosso país é muito difícil entender os homens que desempenham cargos públicos, como uma pessoa se compromete, empenha a palavra e depois simplesmente esquece a palavra que empenhou, mesmo que tenha sido gravado em vídeo e áudio, pois é amigos aconteceu novamente, realmente esse PMDB está fazendo história, primeiro foi o desgovernador do Rio de Janeiro Serginho Pinóquio, prometeu aos policiais quando candidato Roberto arruda que sabia das perdas salariais dos PMs e BMs e quando assumiu ao governo, esqueceu, desdiga o que disse, agora o senhor Michel Temer, prometeu e não cumpriu, fico imaginando figuras como o saudoso Dep. federal Ulisses Guimarães, que fundou o PMDB, depois de anos de luta para a redemocratização do nosso país ver figuras como essas jogar na fora, toda a história de um partido, que já teve quadros como o Dr. Tancredo Neves, André Franco Montoro, o já citado Ulisses Guimarães, senador Pedro Simon e etc. É nesses momentos que dá inveja a África do Sul, por ter um homem como Nelson Mandela, mesmo ficando 27 anos preso, por ter cometido o "grave crime" de não aceitar o sistema, o famigerado APARTAID, mostou como é um homem público, UM VERDADEIRO HOMEM PÚBLICO NÃO TRAI OS SEUS IDEAIS E MUITO MENOS O SEU POVO, parabéns ao povo da África do sul, por ser o país que nasceu NELSON MANDELA, meus pêsames aos Brasil, porque aqui nasceu, Sérgio Cabral, Michel Temer, Collor, Nazareno Fontelles, Moreira Franco, José Roberto Arruda, acm, Jader Barbalho, José Sarney, Ibsen Pinheiro, Genebaldo vieira é são muitos se eu fosse aqui lembrar de todos os judas brasileiros teria que escrever a noite inteira.
Um abraço a todos os heróis que se dispuseram a viajar a Brasília, continuem sonhando pois não existe vitória sem luta, sigamos o exemplo de Mandela, não deixaremos nos derrotar, batalhas serão ganhas e perdidas mas tenho a certeza que só de acontecer esse grande movimento já demonstramos que somos vencedores, quero parabenizar também aos Maj Fábio e Cap Assumção, sem os senhores e toda a frente parlamentar de apoio a PEC, nada disso aconteceria, a luta está só começando.
Sgt Carlos

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Atrasados 2ª e 3ª companhias (restos a pagar)

Segundo o decreto abaixo ficou determinada a data de 28/02 (restos a pagar de 2009)

Decreto nº. 42.129, de 19 de novembro de 2009 - Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2009 - Bol PM nº. 095, 24 Nov 09 (transcrição de DOERJ n°. 212, de 23 nov 2009) - Encerramento do Exercício Financeiro de 2009 – Orientações e Providências
Posteriormente o Governador publicou o decreto abaixo antecipando a data para 29/01 (restos a pagar de 2009)

Decreto nº. 42.230, de 12 de janeiro de 2010 - Dá nova redação ao caput do art. 8º do Decreto Estadual nº. 42.129, de 19 de novembro de 2009, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2009

Segundo as informações da Tesouraria do CFAP, os cálculos foram feitos e enviados à DGF.

A PM não costuma fazer folha suplementar de atrasados (restos a pagar), então a informação mais próxima seria o pagamento ocorrer junto com o SALÁRIO DO MÊS.

Se hoje (03/02) não foi consignado, ficará para o mês de março (pagamento de fevereiro).

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Temer, Renan e outros parlamentares se reúnem e ressuscitam a PEC 446, colocando em risco a PEC 300
04/02/2010 - Fonte: Congresso em Foco
Com o apoio mesmo de um líder dos PMs, proposta que unifica salários pode ser substituída por outra que estabelece piso da categoria.
Ela embalou as duas primeiras sessões da Câmara. Não foram poucos os deputados que subiram à tribuna para defendê-la. Pelos corredores, dezenas de manifestantes cobravam a sua aprovação. Todo esse clima, porém, não foi o suficiente para garantir a sua aprovação. A PEC 300/08, que atrela o salário inicial dos policias e bombeiros militares aos vencimentos dos seus colegas do Distrito Federal, está ameaçada. Mais do que isso, a PEC divide líderes dos PMs e bombeiros e parlamentares. E, por conta dessa polêmica, corre o risco de sequer ser votada.

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), vai propor aos líderes partidários, na próxima semana, que a Casa deixe de lado a proposição e analise em seu lugar a PEC 446/09, que cria o piso salarial para os servidores policiais e remete a definição do novo valor a uma lei federal, a ser enviada pelo Executivo ao Congresso no prazo máximo de um ano. Em tese, poderia ser um avanço. O problema é que ela não dá nenhuma garantia de isonomia salarial às categorias, igualando os vencimentos, como sugere a PEC 300, ao que ganham os PMs e bombeiros do DF.

A PEC 300 aumenta para R$ 4,5 mil o salário inicial dos praças e para R$ 9 mil o dos oficiais. Atualmente, a média nacional é de R$ 1.814,96. E é justamente nesse ponto que a PEC empaca e começa a gerar resistências. De saída, nem todos os estados teriam recursos em caixa para pagar um aumento que, em alguns casos, será de mais de 100%. Para resolver isso, o texto estabelece que a União terá de ajudar, por meio de um fundo próprio, os governos estaduais não conseguirem arcar com o piso. O Rio Grande do Sul, com R$ 850, e o Rio de Janeiro, com R$ 900, são os estados com salário inicial mais baixo da categoria. Aí, transfere-se o problema para o governo federal, que teria, então, de arcar com o dinheiro. Um impacto que, calcula-se, poderia ser de mais de R$ 3 bilhões nas contas públicas. Assim, parlamentares da base do governo e oposicionistas ligados a governos que teriam de recorrer aos cofres para pagar o aumento, como os tucanos ligados a José Serra, de São Paulo, uniram-se contra a PEC. E em busca da solução pensada pelo presidente da Câmara.
Ganha, mas não leva
A sugestão de Temer irritou os deputados que coordenam a Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros Militares, que prometem acirrar as mobilizações da categoria nas próximas semanas em favor da PEC 300. “A PEC 446 é a PEC ‘ganha, mas não leva’. Ela não inclui os pensionistas entre os beneficiários e remete o piso para uma lei federal, isso nunca vai ser implantado na prática”, critica o coordenador da frente, deputado Capitão Assumpção (PSB-ES). “Se a PEC 300 não for aprovada, será o caos, o Brasil vai parar”, acrescenta o deputado Major Fábio (DEM-PB), sinalizando com a possibilidade de greve da categoria em todo o país.
Num sinal da divisão dos policiais, a reunião em que Temer sacou como solução a PEC 446 teve a participação do presidente da Associação Nacional dos Praças do Brasil (Anaspra), o deputado distrital Cabo Patricio, do PT. Patrício rebate o discurso de seus colegas que defendem a PEC 300. Para ele, eles estão vendendo “ilusões” aos militares. “A PEC 300 é inconstitucional, por mais que tenha passado na Comissão de Constituição e Justiça. O legislador não pode criar despesas para o Executivo sem prever a fonte desses recursos. Isso é tarefa do Executivo”, ressalta o deputado distrital.

Além de Patrício, que é vice-presidente da Câmara Legislativa do DF, participaram da reunião sobre a PEC dos PMs os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Wellington Salgado (PMDB-MG), Valdir Raupp (PMDB-RO) e a deputada Fátima Bezerra (PT-RN). Autor da PEC 446, já aprovada no Senado, Renan sugeriu a Temer que os deputados analisassem a sua proposição e arquivassem a PEC 300.
Caminho mais seguro
Na avaliação de Cabo Patrício, a votação da proposta do senador de Alagoas é o caminho mais seguro para a categoria não ficar sem a melhoria salarial. O petista acredita que a PEC 446 poderia ser aprovada já na próxima semana por causa da disposição de Temer em quebrar os prazos regimentais. Ele sugere uma pequena mudança no texto, antecipando de um ano para seis meses o prazo para que os novos salários entrem em vigor.
“Não se pode definir valor de um piso salarial na Constituição. O governo criou o piso da educação por lei ordinária. O mesmo vai acontecer agora com os agentes de saúde. Esse é o procedimento legal. Sairá muito mais rápido se apensarmos as duas propostas. O que menos importa é o autor ou o número da PEC”, afirma.
O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros Militares diz que não há acordo para a votação nesses termos. “São duas PECs distintas. A 300 rodou 26 estados com audiências públicas e foi desenhada por todos os bombeiros e militares. Não há como incluir agora uma PEC do Senado que não tem apoio social, que nem estabelece o piso. Nossa Casa não é subordinada a nenhuma Casa”, protesta o deputado capixaba, que calcula em R$ 3,5 bilhões, citando estimativas de uma agência de investimentos, o impacto da PEC 300 sobre os cofres da União.
Capitão Assumpção dispara contra Cabo Patrício e os dois principais candidatos à sucessão do presidente Lula, o governador José Serra (PSDB) e a ministra Dilma Rousseff (PT). “Tanto o governo quanto a oposição acham que vão ganhar a presidência da República. O discurso dos dois é que segurança pública é investimento, e não despesa. Mas a prática deles é outra”, critica.
Na avaliação dele, o deputado distrital que preside a Associação dos Praças resiste à PEC 300 com receio de que o atrelamento do piso nacional aos vencimentos do Distrito Federal prejudique as negociações da categoria na capital federal.
“Não posso ser irresponsável de vender um sonho para os profissionais. É muito melhor que fiquem insatisfeitos comigo agora. Na verdade, quanto mais aumentar o salário nos outros estados, mais discurso tenho para reivindicar a melhoria da categoria no DF”, rebate Patrício. “Espero que os parlamentares se sensibilizem, que acabe essa guerra de vaidade, porque quem tem a ganhar com isso é a sociedade”, acrescenta.

O deputado petista diz que o governo tem sinalizado com a possibilidade de ajudar os estados a garantirem um piso de R$ 3,2 mil para os policiais e bombeiros militares em todo o país. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), porém, não garante isso: “O governo não vai encaminhar posição sobre o tema”.

O deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) reforça os argumentos contrários à PEC 300. O parlamentar defende a aprovação da PEC 446 e a rejeição da PEC 300. Ele considera indevido estabelecer um valor para o piso na Constituição e afirma que não é razoável igualar ao piso de quem trabalha no Distrito Federal o salário de quem trabalha em estados onde o custo de vida é muito inferior ao da capital federal.

“A PEC 300 é apelativa. Imagina um monte de policial dizendo que vai ganhar R$ 5 mil, mesmo sem curso superior, enquanto um professor com mestrado tem o piso de R$ 4 mil. Quem ganhar R$ 5 mil no Piauí vai ser rico. Isso não condiz com a realidade nos estados”, argumentou Fonteles.

"Eleitoreira e oportunista"

Fonteles explica que uma proposta para mudar a Constituição deve conter apenas a intenção de um piso e não estipular um valor. O deputado diz que o certo é uma lei federal estabelecer o piso, como está previsto na PEC 446 e como foi feito com o piso salarial de outras categorias, como a dos professores.

“Seria uma coisa esdrúxula colocar um valor de piso escrito na Constituição. Nunca foi função do Legislativo impor valores que estados e União devem gastar. Não condiz com a visão constitucional. Não tem sentido que agora, vindo o tempo depois da crise, a gente multiplicar por 10 vezes o valor pago a uma categoria”, considera.

Fonteles qualifica a PEC 300 como uma “medida eleitoreira e oportunista”. “Temos que ter um piso nacional e gradativamente ter perspectivas de aumento e de se completar com recursos da União. O estado de São Paulo poderia estar pagando o mesmo que pagam no Distrito Federal. Mas o Piauí, o Maranhão e outros estados, não”, ressalta.

Segundo o deputado petista, a proposta não tem sido adequadamente debatida pelos deputados. “Deveria discutir sobre os policiais terem nível superior em todos os estados e serem mais capacitados do ponto de vista dos direitos humanos. Quanto mais capacitado, melhor a remuneração. Isso é mais próximo da realidade”, disse Fonteles.

Companheiros de partido de Michel Temer afirmam que defendem o piso, mas sem estipular o valor mínimo vinculado ao salário do Distrito Federal. O vice-líder do PMDB na Câmara Rocha Loures (PR) confirmou que o partido defende a aprovação da PEC 446. Loures justifica que a tramitação dessa proposta seria mais rápida, por já ter sido aprovado no Senado, e que contemplaria os policiais civis. O deputado argumenta também que a PEC 446 evita veto presidencial, já que o valor seria estipulado por lei federal posterior.

“O PMDB defende a aprovação da PEC 446, sem estipular o valor, para evitar a possibilidade de veto. A preocupação com segurança é muito grande, então se justifica a proposta. Acho que greve não é razoável”, considerou Rocha Loures.

Bolsas e heróis

No último dia 26, o governo federal lançou as bolsas Copa e Olímpica para reforçar os salários dos policiais que vão trabalhar no Rio e nas cidades que sediarão o mundial de futebol em 2014 . “Essas propostas não contemplam a categoria. Não beneficiam as pensionistas e os aposentados, nem os policiais das localidades onde não haverá jogos”, critica o deputado Major Fábio. “Os únicos heróis deste país são os policiais e os bombeiros militares. A PEC 300 é o grande estímulo para a categoria atualmente”, reforça.

A Bolsa Copa será acrescida de maneira gradativa e, ao final, incorporada aos salários de policiais e bombeiros das capitais que sediarão as competições. Neste ano, os profissionais de segurança pública irão receber um bônus de R$ 550. Em 2011, esse valor subirá para R$ 665. Em 2012, para R$ 760, e em 2013, a bonificação será de R$ 865. No ano da Copa, esses profissionais passarão a receber R$ 1.000 a mais no salário. Esse será o valor incorporado.

A Bolsa Olímpica será paga somente para agentes de segurança e bombeiros do Rio de Janeiro. Os profissionais de segurança do Rio que aderirem ao programa de formação irão receber o acréscimo ao salário de R$ 1.200.

fonte: http://www.capitaoassumcao.com/

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SOBREVIVENTE NA PMERJ <sobreviventenapmerj@yahoo.com.br>

A SENASP está realizando junto aos profissionais de Segurança Pública de todo país a Pesquisa de Mapeamento de Competências e Perfil Profissional. Contamos com suas respostas sinceras, honestas e críticas. Sua participação é de caráter totalmente anônimo, o que significa que ninguém será identificado e as informações serão mantidas em sigilo. Esclarecemos que o questionário é extenso, visto que se refere a todas as tarefas realizadas e às competências necessárias para executá-las. Nesse sentido, solicitamos que reserve cerca de 01 hora para respondê-lo. Caso fique impedido de terminar o questionário inteiro, é possível enviá-lo a qualquer momento, sem perder as informações que já foram preenchidas, porém não é possível retornar e continuar de onde havia parado, tendo em vista que nenhum respondente é identificado. Sua contribuição será muito importante e trará grandes benefícios para um maior conhecimento e identificação das características e do perfil dos profissionais de segurança pública e contribuirá para o aprimoramento da Matriz Curricular Nacional, bem como para o planejamento das ações de seleção, formação, capacitação e desenvolvimento das Instituições.

O link para preenchimento da pesquisa é http://www.mj.gov.br/Profissiografia/

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Sergio <sergiocbritto@gmail.com

    • Deputados manifestam apoio à PEC que cria piso salarial para PMs

    Diversos deputados defenderam ontem, em discursos no Plenário, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, que cria um piso salarial nacional para os policiais militares e bombeiros militares. Cerca de 5 mil policiais militares e bombeiros de todo o País realizaram ontem, em Brasília, um ato pela aprovação da PEC e ocuparam as galerias do Plenário da Câmara.

    O deputado Capitão Assumção (PSB-ES) lembrou que o presidente da Câmara, Michel Temer, assumiu no fim do ano passado o compromisso de colocar a PEC em votação. Uma comissão especial da Câmara aprovou a proposta em novembro passado, na forma do parecer do deputado Major Fábio (DEM-PB), e definiu o piso em R$ 4,5 mil. A PEC ainda precisa ser votada pelo Plenário.

    Para o autor da proposta, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), o piso nacional vai evitar distorções salariais entre os estados. Ele defendeu a aprovação do texto original da PEC, que equipara o salário da categoria em todo o País ao dos PMs e bombeiros do Distrito Federal. Os deputados da comissão especial, no entanto, retiraram esse dispositivo por considerar que a Constituição veda a equiparação salarial.

    Ao discursar em Plenário, o deputado Francisco Rodrigues (DEM-RR) lembrou que os efetivos policiais de todo o Brasil possuem necessidades semelhantes e, por isso, não  é aceitável que haja disparidade salarial. Essa disparidade também foi criticada pelos deputados André Vargas (PT-PR), Asdrubal Bentes (PMDB-PA) e Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).

    Recursos para a segurança
    O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) disse que é a favor do piso salarial, mas alertou sobre o risco de os governadores questionarem os efeitos da PEC no Supremo Tribunal Federal, por meio de ação direta de inconstitucionalidade.

    O deputado José Maia Filho (DEM-PI) defendeu a PEC e também a aprovação do Fundo Nacional de Segurança, “para que nenhum governo estadual use a falta de recursos como desculpa para não garantir mais segurança à população brasileira”.

    Valorização profissional
    Em seu discurso, a deputada Jô Morais (PCdoB-MG) afirmou que a mobilização em torno da PEC 300 representa não apenas a discussão em torno da remuneração de uma categoria profissional, mas do debate sobre as políticas públicas de segurança.

    O deputado Elismar Prado (PT-MG) afirmou que, apesar de o Brasil ter avançado em condições sociais, a segurança pública é a maior preocupação dos brasileiros.

    Já o deputado Lincoln Portela (PR-MG) criticou a existência de distorções nos gastos com segurança. Ele destacou que, enquanto as famílias de alguns detentos têm direito a um auxílio reclusão de R$ 600 e o Estado gasta cerca de R$ 2 mil com cada preso, os policiais do Rio de Janeiro recebem R$ 900 por mês.

    Por sua vez, o deputado Paes de Lira (PTC-SP) lembrou que muitos policiais passam por dificuldades financeiras. Já as deputadas Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Fátima Bezerra (PT-RN) ressaltaram que os salários dos militares encontram-se defasados e que a categoria perdeu poder aquisitivo ao longo dos últimos anos.

    Pedido de votação
    O deputado Sérgio Petecão (PMN-AC) disse esperar que nenhuma estratégia regimental seja usada para adiar a votação da PEC. Ele disse que a maioria dos deputados é favorável à equiparação salarial e, por isso, não haveria razão para adiar a análise do tema.

    Na avaliação dos deputados Mauro Nazif (PSB-RO) e Leonardo Monteiro (PT-MG), a aprovação da PEC 300 dará mais dignidade à categoria, que, segundo Nazif, apresenta alto índice de distúrbios emocionais e psicológicos.

    Os deputados Armando Abílio (PTB-RS), Neudo Campos (PP-RR) e José Airton Cirilo (PT-CE) também pediram a votação PEC 300.
    Policiais civis
    O deputado Ilderlei Cordeiro (PPS-AC) pediu a inclusão dos policiais civis entre os beneficiários da PEC. Já o deputado Jorginho Maluly (DEM-SP) defendeu a votação da PEC 549/06, que equipara o salário dos delegados ao do dos integrantes do Ministério Público.

    O ato de ontem teve o apoio da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais Militares e Bombeiros Militares. Em 2009, o Disque Câmara (0800 619 619) recebeu 36 mil ligações de apoio à PEC 300.

    Uma outra proposta em análise na Câmara (PEC 446/09, do Senado) prevê a criação de um piso salarial nacional para policiais civis, militares e bombeiros militares. O texto transforma os salários dessas três categorias em subsídios e estabelece que o piso será fixado em lei federal.

      • Íntegra da proposta:

      • PEC-300/2008

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      • Bol da PM nº. 023 - 04 Fev 2010 - Fl. 29

        PROGRAMA CASAMENTO COLETIVO/2010 – CONVOCAÇÃO DE NUBENTES

        Este Comando, atendendo a proposta do Diretor de Assistência Social,

        DETERMINA que os Comandantes, Chefes e Diretores das OPM abaixo, convoquem os Policiais Militares inscritos no XLIX Casamento Coletivo, a comparecerem na DAS, conforme quadro cronológico, a fim de efetuarem a entrega dos documentos, de acordo com situação em que se enquadra.

A presença do casal torna-se imprescindível.

Noivos brasileiros, solteiros e com mais de 18 anos

.

- Certidão de nascimento (original e cópia)

- Carteira de identidade (cópia)

- CPF e contracheque (cópia)

- Comprovante de residência do noivo ou noiva (cópia)

- Carteira de identidade, CPF e comprovante de residência de duas testemunhas maiores de 18 anos (cópia)

- Qualificação (endereço, estado civil, profissão, naturalidade e idade, por escrito, dos noivos, dos pais dos noivos, quando vivos, e das testemunhas).

Noivos divorciados.

- Certidão de casamento com averbação de divorcio (original e cópia)

- Formal de partilha dos bens do casamento anterior. Caso não tenha havidos bens, juntar petição inicial do divorcio mais sentença homologada pelo juiz.

- Carteira de identidade (cópia)

- CPF e contracheque (cópia)

- Comprovante de residência do noivo ou noiva (cópia)

- Carteira de identidade, CPF e comprovante de residência de duas testemunhas maiores de 18 anos (cópia)

- Qualificação (endereço, estado civil, profissão, naturalidade e idade, por escrito, dos noivos, dos pais dos noivos (quando vivos) e das testemunhas).

Observação:

se os noivos não puderam comprovar a partilhados bens ocorridos no matrimonio anterior ou a sua inexistência, estarão obrigados a contrair o novo matrimonio sob o regime de separação legal de bens, conforme Art. 1641,I c/c 1523, III do Código Civil.

Noivos Viúvos:

- Certidão de casamento do noivo(a) viúvo(a) atualizada com anotação do falecimento do cônjuge (original e cópia)

- Certidão de óbito do cônjuge falecido (cópia)

- Inventario dos bens

- Carteira de identidade (cópia)

- CPF e contracheque (cópia)

- Comprovante de residência atualizado do noivo ou noiva (cópia)

- Carteira de identidade, CPF e comprovante de residência de duas testemunhas maiores de 18 anos (cópia).

- Qualificação (endereço, estado civil, profissão, naturalidade e idade, por escrito) dos noivos, dos pais dos noivos, quando vivos, e das testemunhas.

Observação

: enquanto não for realizado o inventario e feita a partilha dos bens ao(s) herdeiro(s), os noivos estarão obrigados a contrair o novo matrimonio sob o regime de separação legal de bens, conforme Art. 1641,I c/c 1523, III do Código Civil.

Noivos Católicos

- Alem dos documentos da condição que se enquadrarem os seguintes:

- Certidão de batismo com validade de 06 meses.

- Entrevista dos noivos com o Capelão.

- Qualificação, identidade, CPF e comprovante de residência dos pais dos noivos.

- Qualificação, identidade, CPF e comprovante de residência dos padrinhos (casal maior de 18 anos).

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Bol da PM nº. 023 - 04 Fev 2010 – Fl. 59

Emprego de Policiais militares Sub Judice - Determinação

O Comandante Geral, para conhecimento da Corporação, torna público o teor do Ofício 106/2010/OF, datado de 25 de janeiro de 2010, subscrito pela Exma Srª Juíza de Direito Marcela Assad Caram, Titular da 1ª Vara Criminal do Fórum Regional de Madureira:

Prezado Senhor,

“Venho, pelo presente, tendo em vista o constante do processo em referência, para informar a V.Sª que a decisão proferida nos autos, no dia 24 de abril de 2008, se mantém inalterada, no sentido de que autorizo o trabalho interno dos mesmos em unidades policiais diversas daquelas em que estavam lotados à época dos fatos.”

O processo a que se refere o ofício em tela trata-se do de nº 2006.202.000662-6, em curso 1ª Vara Criminal de Madureira, no qual diversos policiais militares figuram como acusados da prática de diversos ilícitos e que, através da decisão judicial citada por aquele juízo, foram proibidos de serem empregados na atividade-fim da corporação.

Em conseqüência, o Comandante Geral determina aos Comandantes, Chefes e Diretores que tenham, sob sua subordinação, policiais militares que figurem como réus no citado processo, bem como outros que possuam a mesma restrição, que não os utilizem em qualquer tipo de escala que não seja voltada à atividade-meio da corporação e se eximam de incluí-los no rol dos PPMM capacitados a participarem do POEPP e, consequentemente à percepção da GTTP.

quarta-feira, 3 de fevereiro de 2010

Notícias do CFAP

 

Notícias 128
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Caso você tenha algum material que considere importante, envie por e-mail que repassarei aos cadastrados e publicarei no site, se for de interesse coletivo.
Abraços!
Maj Helio - Administrador do Site

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Acesso ao site --> http://cfap.rg3.net (recomendável)

   ou http://cfap.k6.com.br

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CAS/2010 - "Material completo para estudos"
Edital: http://www.4shared.com/file/210857270/c318ff05/CAS_EAD_2010_BOLPM017.html

Relação de Sargentos: http://www.4shared.com/file/210858878/9837e2b7/RELACAO_CAS_EAD_2010_BOLPM017.html

Material disponibilizado para o CAS 2010 (completo) è http://www.4shared.com/file/211800102/93510aca/cas2010.html

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Uma situação deplorável que demonstra a degradação da sociedade: http://www.4shared.com/file/213243590/7aa54312/Festinha_na_favela.html
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Alexandre R. Romano <alexandreromano.rj@gmail.com>

Policiais e bombeiros cobram aprovação de PEC sobre piso salarial
Cerca de cinco mil profissionais da segurança pública devem participar em Brasília, na manhã desta terça-feira, de uma manifestação pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que cria um piso salarial para os policiais e bombeiros militares com base na remuneração do Distrito Federal, a maior do País.
Segundo o deputado Capitão Assumção (PSB-ES), os participantes vão marchar da Catedral de Brasília ao Congresso Nacional. A manifestação tem o apoio da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais Militares e Bombeiros Militares.
O relator da PEC, deputado Major Fábio (DEM-PB), disse que o piso salarial dessas carreiras deve ficar em torno de R$ 4,5 mil. Arnaldo Faria de Sá justificou a proposta: "Os policiais de Brasília têm uma remuneração bancada por um fundo federal, e em comparação com os profissionais de outros estados a diferença é gritante. O que nós queremos é acabar com as distorções e fazer com que todos os policiais militares do Brasil tenham o mesmo salário."
Em 2009, o Disque Câmara (0800 619 619) recebeu 36 mil ligações de apoio à PEC, que já foi aprovada em comissão especial e está pronta para a votação em Plenário.
FONTE: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SEGURANCA/144921-POLICIAIS-E-BOMBEIROS-COBRAM-APROVACAO-DE-PEC-SOBRE-PISO-SALARIAL.html

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Atenção CFSd - 2ª e 3ª companhias do CFAP

Em relação aos atrasados, existe a possibilidade de sair no pagamento do dia 03/02.
A Tesouraria do CFAP confirmou ter efetuado e enviado os cálculos à DGF.
Divulguem isso à companhia.

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clfk <clfk@uol.com.br>

Meus amigos, hoje no dia do embarque dos companheiros à Brasília eu gostaria de desejar a todas as delegações uma excelente viagem, que o senhor Jesus os leve e tragam em segurança, aqui estarei orando e torcendo para tudo dar certo, pois é a hora da mudança, se todas as mudanças que pretendem fazer na segurança pública não passara pela valorização do homem e da mulher que faz a segurança pública sabemos que não vai dar em nada, até porque já foi tentado e não deu certo, a PEC 300 é apenas o início de um grande processo que vai ser lendo e demorado mas se Deus quiser vai acontecer. É urgente essas mudanças, a violência não livra ninguém aqui no Rio de Janeiro, o tráfico de drogas não faz seleção de vítimas, qualquer um é um potencial cliente, não importa se rico ou pobre, eles querem é vender o seu produto, ontem assistindo um reportagem na televisão tivemos vários testemunhos do poder de destruição dessa verdadeira epidemia que acometeu o nosso país, o que mas me causa espanto é saber que tem pessoas que defende a liberação de algumas drogas. Eu fico imaginando o potencial do nosso estado se tivéssemos a violência nos níveis normais, um estado privilegiado, litoral lindo, região serrana maravilhosa, região dos lagos exuberante, uma festa de réveillon linda em que pessoas de todo o mundo vem participar, o carnaval então nem se fala, nós não precisamos do tráfico de drogas e nem de suas armas que estão devastando a nossa juventude, imaginem o potencial turístico do nosso estado. Por isso meus amigos eu quero desejar muita sorte e que Deus esteja com todos nós.
Sgt Carlos

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Valdelei Duarte <leiduarte_gv@hotmail.com>

NOVE MOTIVOS PARA APROVAREM A PEC 300
1- A nossa PEC 300 foi formada pelas mãos de 700.000 bombeiros e policiais. Teve mobilização nacional, não foi articulada de cima pra baixo. Não há como perdermos com ela. PEC 300 resgata a nossa dignidade para sempre.
2 - Os policiais do Brasil todo estão de olho no que os senhores estão fazendo, as eleições estão chegando.
3 - Primeiro falaram que a PEC 300 era inconstitucional. Ela foi aprovada por unanimidade na CCJ da Câmara;
4 - Depois falaram que piso salarial nacional feriria o pacto federativo. Ora, companheiros, e o piso salarial dos professores? Aprovamos o piso dos agentes comunitários de saúde. Está vindo a dos médicos e odontólogos;
5 - Falaram que a complementação salarial por parte da União quebraria o Brasil. Pois bem: levantamento feito por uma empresa conceituada registrado por uma revista semanal na última edição de 2009 registra que a complementação giraria uma demanda na ordem de R$ 3,5 bilhões anuais. O Ministério da Educação joga pelo ralo, todo o ano, com políticas inadequadas de repetência e evasão escolar, políticas que está mais do que comprovado que não dão certo, pasmem, R$ 15 bilhões e 100 milhões de reais.
6 - Um exemplo: A União entregou ao BNDES no final do ano de 2009 a bolada de R$ 90 bilhões de reais para ser emprestada às empresas privadas a fundo perdido. Vou dar um exemplo do que pode ser feito com essa bolada. Vamos supor que o cidadão X solicite um empréstimo de R$ 500 milhões de reais para criar e manter uma empresa. Dois meses depois ele, decretando falência, o BNDES fica sem receber o que era do povo e o cidadão X se torna o mais novo milionário da nação brasileira. Isso é incrível!!! Entenderam??? Ninguém pode alegar mais que não há dinheiro para se complementar salário dos guardiões da paz.
7 - Aprendemos a nos mobilizar. Descobrimos os caminhos das pedras.
8 - E nós, descobrimos através da internet a força da nossa união nacional sem nunca termos nos visto em pessoa. A web nos aproximou. A web possibilitou-nos transformarmos a PEC 300na proposta mais solicitada na Câmara. Mais de 6 milhões de acessos. Quebramos o recorde de acessos desde a criação da intranet na Câmara. A internet nos aproximou e encurtou distâncias.
9 - Estaremos colocando cartazes nas portas dos gabinetes dos 513 parlamentares com os seguintes dizeres: PEC 300 JÁ. EU VOTO SIM. DEPUTADO FULANO DE TAL. Como nas pragas do Egito, estaremos marcando as portas dos nossos abençoados. Estamos fazendo a nossa parte, e vocês? SENHORES DEPUTADOS.
LEMBREM-SE: SOMOS ELEFANTES AMARRADOS A UM PÉ DE ALFACE.
PEC 300 EU ACREDITO. JUNTOS SOMOS FORTES - 1º SGT BM VALDELEI DUARTE - CBMERJ.

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PEC 300 – Mobilização Nacional em Brasília

O Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, será alvo de muitas reivindicações na próxima semana, quando ocorrerá o fim do recesso parlamentar. No dia 2 de fevereiro – terça-feira – caravanas de policiais chegarão de todo o país para cobrar dos deputados a votação e aprovação da Proposta de Emenda Constitucional de número 300, a PEC 300, que equipara os salários das PM’s brasileiras. À frente da mobilização, onde se espera a presença de cerca de 5.000 policiais acampados no canteiro central da Esplanada dos Ministérios, está principalmente os deputados federais Major Fábio e Capitão Assumção.

Dia 02/02/2010 (terça-feira)

09:00 – Chegada das caravanas de todo o país;

10:00 – Marcha com saída da Catedral até a entrada do Anexo II da Câmara dos Deputados;

11:00 – Participação da abertura dos trabalhos do Congresso Nacional com ocupação nas galerias do plenário da Câmara. O presidente do Congresso, senador José Sarney, vai presidir a sessão, que contará com a presença do presidente da Câmara, Michel Temer, do primeiro-secretário da Mesa do Congresso, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e da ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff, que trará a mensagem do Poder Executivo. Obs.: como na galeria cabem apenas 500 pessoas, os demais companheiros poderão ocupar os corredores da Câmara Federal.

12:00 – Almoço (R$ 10,00 – restaurante do congresso);

14:00 – Equipes de policiais e bombeiros estarão buscando assinaturas dos parlamentares que compõem o Colégio de líderes para priorizarem a PEC 300 na pauta do dia 03;

16:00 – De posse das assinaturas, parlamentares que compõem a Frente Parlamentar em defesa dos policiais e bombeiros juntamente com presidentes de associações estarão se reunindo com o Presidente Michel Temer, momento em que será entregue a ele documento com as assinaturas de todos os deputados componentes do Colégio de Líderes. Concomitantemente a esse compromisso, os demais companheiros estarão sensibilizando os parlamentares que ainda não apóiam a PEC 300, percorrendo os gabinetes parlamentares;

17:00 - Estaremos reunidos todos em frente ao local do acampamento onde traçaremos as estratégias para o dia seguinte. Para ter acesso à Câmara Federal é importante saber:

a) Bermudas, shorts e chinelos são proibidos tanto para homens quanto para mulheres, de segunda à sexta-feira e mesmo em período de recesso parlamentar, ou seja, sempre quando houver expediente na Casa. Em qualquer ocasião todos devem usar trajes adequados;

b) Bebidas alcoólicas, armas ou qualquer objeto desse tipo não entram nunca. Afinal, a sua segurança é tão importante quanto a sua visita;

c) Fotografias e filmagens são bem-vindas, mas atenção: o uso de câmeras de vídeo ou fotográficas não é permitido durante as sessões plenárias;

d) As visitas seguirão diferentes roteiros de acordo com o número de visitantes, a agenda do Plenário e as condições de segurança. Em situações especiais, poderão sofrer alterações ou ser interrompidas.

Trata-se de um momento crucial e histórico para as polícias militares brasileiras, que nunca se mobilizaram de tal forma em busca de melhorias salariais, o que acaba gerando o sentimento de grupo, o reconhecimento das dificuldades e lutas comuns. Passem as informações aos colegas de trabalho, mandem email aos parlamentares, às emissoras de rádio e televisão: é preciso expandir a autoafirmação dos policiais brasileiros através da PEC 300.

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ANDRÉ SCHIRMER

Rumo a Brasília
Após vários meses de mobilização em torno da Pec300 é chegado talvez a hora mais importante para todos nós, militares dos Estados. Todos os passos anteriores foram de suma importância. O abaixo assinado, os sites e blogs que pipocam notícias 24 horas por dia, os milhares de e-mails que lotaram as caixas de senadores e deputados e por final as marchas e caminhadas que fizeram bonito por todo o Brasil. Tudo fruto de um processo de mobilização nunca visto no país. O momento é agora e não podemos deixar passar em branco. A sua participação vai decidir os rumos desse processo. Precisamos estar com o maior número possível de policiais e bombeiros de todos os estados em Brasília nos dia 2 e 3 de fevereiro.
Tenho ouvido queixas de vários militares de todo o Brasil que não estão tendo apoio de suas associações de classe. Isso não é novidade. As associações tem a prática de ficarem ao lado do governo mesmo. Temos é que renovar e colocar pra fora quem não defende quem os elegeu. Isso vale para os políticos militares também. Mas tudo isso não pode nos desanimar. Não esperem que as associações partam para briga. A maioria delas não querem desagradar os governadores. E a Pec300 vai ser aprovada, mesmo com governador fazendo beicinho. O mérito da Pec 300 não é de nenhuma associação. A Pec 300 é nossa. É fruto de nossa mobilização.
Os pessimistas de plantão e os defensores da Pec41 querem nos desanimar e diminuir nosso movimento. Ninguém pode menosprezar esse movimento. Nossa luta não é algo surgido do dia pra noite. Nosso site já tem um ano no ar. Os deputados militares, os defensores da Pec, Capitão Assumção, Major Fábio e Paes de Lira estão dando o sangue no congresso nacional. No site da Câmara dos Deputados há mais de 6 milhões de mensagens de apoio a Pec300. Foram meses e meses de manifestações ordeiras em todos os estados brasileiros, Inúmeras marchas e caminhadas todas com mais de 5 mil pessoas, mais de 20 sessões públicas da Câmara dos Deputados em várias cidades. Ninguém pode tirar isso da gente.
Pressione suas associações para providenciarem ônibus para irmos à Brasília. Se não conseguir, junte seu batalhão, pelotão, destacamento, tente patrocínio do comércio local, prefeitura ou tirem do bolso mesmo se não tiver jeito. Essa viagem é um investimento. O que é 50, 100 reais pra quem vai receber 4.500? Os inativos precisam participar também. Pra eles é mais fácil, pois não concorrem escala de serviço. Peçam dispensa aos seus comandantes, afinal você também vai lutar pra eles ganharem melhor. Peçam desconto em férias, quem não vai segura o serviço de quem vai, façam mágica, mas precisamos estar em Brasília. Ah e não esqueçam, levem apitos, panelas, faixas e bandeiras.
A PEC 300 precisa de você. Nos vemos em Brasília dia 2 e 3 de fevereiro.

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PEC estabelece promoção automática para PMs a cada cinco anos
Para Serafim, mudança vai beneficiar gestão da Polícia Militar.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 423/09, do deputado Marcelo Serafim (PSB-AM), insere no texto constitucional critérios de promoção dos policiais militares. Pelo texto, a cada cinco os policiais serão promovidos automaticamente de posto ou graduação.
A promoção, no entanto, é condicionada à participação em cursos preparatórios. Atualmente, a Constituição determina que as patentes dos oficiais sejam conferidas pelos respectivos governadores.
Pela proposta, os cursos exigidos para a ascensão na carreira deverão ser oferecidos pelas instituições militares. E a carreira dos policiais militares será composta pelos seguintes postos:
- Soldado;
- Cabo;
- Terceiro-Sargento;
- Segundo-Sargento;
- Primeiro-Sargento;
- Subtenente;
- Tenente.
Na opinião de Marcelo Serafim, a alteração possibilitará, entre outras coisas, a reestruturação administrativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, a criação de novas unidades de policiamento e melhoria da gestão.
Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Caso aprovada, será encaminhada a uma comissão especial e, em seguida, a Plenário para votação em dois turnos.
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PEC propõe a unificação das polícias civil e militar
Corporações seriam transformadas em uma nova polícia desmilitarizada
Uma das prioridades para o ano que se inicia é o reestudo da situação das polícias Militar e Civil nos diversos estados brasileiros. Em praticamente todo o território nacional nos deparamos com policiais mal remunerados, polícias desequipadas e desvalorizadas que "agonizam com absoluta falta de condições para o efetivo combate à criminalidade".
"Somadas a esses fatores, ainda verificamos a sobreposição de atuação, duplicidade de estrutura física e uma verdadeira desorganização no que concerne ao emprego da força de cada uma das instituições, em face de comandos distintos que, muitas das vezes, ao invés do trabalho integrado, acabam por disputar espaço", justifica o deputado Celso Russomanno (PP-SP), autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 430/09. O propósito do projeto é unificar as polícias Civil e Militar.
A proposta está tramitando na Câmara dos Deputados e tem como objetivo desconstituir as polícias Civil e Militar dos estados e do Distrito Federal e transformá-las em uma nova polícia desmilitarizada e subordinada diretamente ao governador de cada estado (o comando será único em cada ente federativo) que nomeará o dirigente para mandato de dois anos, após a aprovação pela respectiva Câmara ou Assembléia Legislativa.
Quanto ao corpo de bombeiros, a proposta também pretende desmilitarizar nos lugares onde, ainda, está integrado às polícias militares.
Cabe ressaltar que, pelo projeto, nenhum dos integrantes das atuais polícias civis, militares ou corpo de bombeiros sofrerão qualquer tipo de prejuízo remuneratório ou funcional.
Russomanno salienta que existem dissonâncias entre as polícias tanto por falta de comunicação, planejamento ou comando único na execução de ações, quanto pela duplicidade de estruturas físicas e de equipamentos.
"Fatores que demandam custeio e investimento dobrados, se refletindo em verdadeiro desperdício de dinheiro público, em especial em uma área tão carente de recursos como é a segurança pública", aponta.
Ao longo deste semestre será criado um grupo especial na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para apreciação da matéria. O relator é o deputado gaúcho Mendes Ribeiro Filho (PMDB) que já deu voto favorável ao projeto e destaca que essa nova polícia "tem várias funções, mas ela é única. É a integração não no discurso, mas na prática".
Proposta repercute entre parlamentares federais
Delegado de polícia nos anos de 1991 e 1992, o deputado João Campos (PSDB-GO) analisa os prós e os contras da Polícia Única. Segundo Campos, a vantagem seria a unificação do planejamento, do comando, da estrutura, das diretrizes e da formação.
Entretanto, as desvantagens passam por um menor controle uma vez que grandes estruturas dificultam os mecanismos de acompanhamento tanto por parte da gestão quanto da operacionalidade. Além disso, cita que o Estado ficaria quase refém dessa única força pelo seu gigante aparato sindical, e a sociedade, diante de uma greve policial, ficaria desprotegida, já que não contaria com a cobertura de outras polícias.
"Em qualquer sistema, seja com Polícia Única ou com diversas polícias, o ponto crucial é a ausência de financiamento definido e investimentos constantes, além de boa gestão. Na verdade, é isso que falta ao nosso sistema policial e não a mudança do sistema", analisa João Campos.
"Quer minha opinião? Sou contra", diz o deputado e militar Jair Bolsonaro (PP-RJ) sobre a Polícia Única. Ele também aponta para o fator da greve e cita o exemplo da Polícia Civil do Distrito Federal, que ficou paralisada de 4 a 18 de dezembro. "Se fosse uma Polícia Única estaria todo mundo em greve", declara.
O deputado não acredita na melhoria da área de segurança depois da PEC. "Essa idéia de achar que desmilitarizando se vai melhorar a segurança pública é apenas discurso", ironiza.
Para o deputado Paes de Lira (PTC-SP), coronel da Polícia Militar de São Paulo, o Brasil é o único país do mundo que tem duas "meias polícias". O deputado explica que isso é um resquício do governo militar. "A Polícia Militar previne e a Polícia Civil reprime. Temos duas meias que não atuam por inteiro", sustenta.
O deputado é contra a PEC, pois entende que é preciso agregar o ciclo de atuação das polícias Civil e Militar e não unificá-las criando uma "Super Polícia". "Na França existem duas polícias: uma militar e outra civil, ambas com competência preventiva e repressiva", exemplifica.
O deputado Capitão Assumção (PSB-ES) ressalta que o cidadão não sabe por qual polícia é atendido nas ruas. Quando termina a primeira ocorrência, o indivíduo pensa que o trabalho vai ser continuado pela Polícia Militar (ostensiva), mas é passado para a Polícia Civil (judiciária), causando uma interrupção na ação. "Sou a favor da unificação em uma única polícia Civil, desmilitarizada e de ciclo completo. Não pode mais existir um trabalho dicotômico. O policial que atende na rua deve ser o mesmo que vai até o final para resolver o problema", afirma.
O deputado revela que existe uma rixa entre as polícias Civil e Militar. "Há uma tensão entre a polícia ostensiva e a judiciária. Se acabaria com isso no momento em que fossem uma única". Para ele, os policiais desmilitarizados seriam gerenciadores de conflito que poderiam participar das investigações criminais existindo uma mesma polícia. "Isso ajudaria a fortalecer a resolução dos conflitos", conclui.
O delegado e deputado Laerte Bessa (PSC-DF) entende que o assunto é de grande complexidade e que deverá ser enfrentado. "Para se chegar à Polícia Única, a exemplo de outros países, serão necessárias exaustivas negociações e um amplo período de transição, de modo a não ferir os direitos adquiridos das partes envolvidas", pondera.
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Postado por Capitão Assumção Deputado Federal

Nessa manhã, nosso gabinete protocolou um pedido de audiência com a Ministra Dilma objetivando tratar do apoio incondicional dela à aprovação da PEC 300. O encontro está para ser definido para o dia 02 de fevereiro e contará com a participação dos parlamentares componentes da frente parlamentar em defesa dos policiais e bombeiros e de um maior número possível de lideranças de todo o Brasil.

E qual será a nossa contrapartida caso a Ministra queira comprar essa nossa batalha? o apoio incondicional de todos os bombeiros e policiais do Brasil. Somos mais de 700 mil em toda a nação. temos a potencialidade de mais de 10 milhões de votos. Encamparemos a campanha da Dilma e seremos o fiel da balança na eleição presidencial de 2010. Juntos somos fortes.

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Postado por Capitão Assumção Deputado Federal
Presidente da Câmara afirmou que deve colocar a proposta em votação no mês de fevereiro.
O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB/SP), recebeu na manhã desta quarta-feira (16/12), representantes de policiais militares de diversos estados e parlamentares defensores da Proposta de Emenda à Constituição 300/2008. A PEC equipara a remuneração dos policiais militares de todos os estados à remuneração recebida pela PM do Distrito Federal.
Os parlamentares entregaram ao presidente um requerimento assinado por 265 deputados solicitando a inclusão da proposta na pauta do plenário. Temer disse que não deve ser possível a votação da PEC 300/2008 na sessão desta quarta, em virtude da necessidade de conclusão da votação do projeto que estabelece o regime de partilha dos royalties devidos na exploração do petróleo da camada do pré-sal. "Acho difícil conseguir votar essa PEC hoje, mas se não for hoje, vamos incluí-la em fevereiro", afirmou Temer. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), autor da PEC, disse que vai continuar colhendo assinaturas de apoio até fevereiro.
Preencha o formulário solicitando prioridade para votação da PEC 300!
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Marcos Espínola: Salário desiguais
Advogado criminalista
Rio - Crime é crime em qualquer parte do Brasil. Para combatê-lo, contamos com policiais e, nessa questão, nos deparamos com uma polêmica. Policiais militares e bombeiros país afora sofrem desigualdades salariais que beiram ao absurdo. Por quê? Não há explicação, principalmente se considerarmos que o ofício e os riscos da profissão são iguais para todos.
Segundo o presidente Lula, só uma boa remuneração pode evitar que policiais se corrompam. A afirmação foi feita no dia em que ele anunciou um reajuste de 68,4% para os PMs e bombeiros de Brasília, que já recebiam a melhor remuneração do País.
Três dias antes, deputados do Rio também aprovaram um aumento para as mesmas categorias, sendo (acreditem!) “bizarros” 5%. Em Brasília, o salário inicial para um soldado que ingresse na corporação é de cerca de R$ 4 mil. No Rio, R$ 850.
Definitivamente, os números falam por si. É vergonhoso o disparate salarial. A desculpa é que lá o governo federal é quem paga, o que não é justificativa porque todos os estados também pertencem à federação. Não falta dinheiro. Falta é vontade política.
A PEC 300, que visa a equiparar os salários dos PMs e bombeiros de todos os estados aos do Distrito Federal, ainda tramita na Câmara dos Deputados e pode ser a luz no fim do túnel para que a população brasileira conte com policiais e bombeiros mais qualificados e, acima de tudo, com dignidade para exercer sua profissão.
Por último, que Brasília, definitivamente, cumpra o seu papel de Capital do país e não de si mesmo para que, num futuro próximo, possamos contar com um Brasil menos violento e mais justo.

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A PEC 300 é uma Proposta de Emenda à Constituição que pretende igualar os salários dos militares estaduais de todo o Brasil (ativos e inativos) aos salários dos militares do Distrito Federal, trazendo isonomia aos profissionais que desempenham a mesma função. Veja a tabela salarial da PMDF:
Coronel ----------------- 15.355,85
Tenente Coronel --------- 14.638,73
Major ------------------- 12.798,35
Capitão ----------------- 10.679.82
1º Tenente ------------- 9.283,56
2º Tenente ------------- 8.714,97
Aspirante --------------- 7.499,80
Sub Tenente ----------- 7.608,33
1º Sargento ------------ 6.784,23
2º Sargento ------------ 5.776,36
3º Sargento ------------ 5.257,85
Cabo -------------------4.402,17
Soldado 1a. Classe ------4.129,73
Soldado 2a. Classe ------3.031,38
Para ajudar a acelerar o processo de votação da PEC.

É de extrema importância que você militar, sua família e seus amigos liguem para o 0800 619 619 - telefone da Câmara dos Deputados em Brasília, e diga ao atendente que deseja que a PEC 300 seja aprovada. Peça ao atendente que envie a sua mensagem para todos os deputados da Câmara, especialmente para o presidente da casa. Também é importantíssimo que você participe da mobilização a favor da PEC: Audiências, passeatas, carreatas. Não há luta sem vitória e, como diz o Dep. Major Fábio (relator da proposta), não há jogo sem pressão.
Não preocupe se o seu Estado terá condições de arcar com o piso, pois a diferença será paga pela União, como já ocorre no Distrito Federal. Há uma emenda dentro da PEC 300 que prevê a criação de um Fundo Federal para auxiliar os Estados que necessitem de complementos de verba para pagamento do piso salarial nacional. Portanto, Esse fundo apenas será estendido para todos os Estados.

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“Maior que a tristeza de não haver vencido é a vergonha de não ter lutado”.
RUY BARBOSA

“Aqueles que dizem que algo não pode ser feito deveriam sair do caminho daqueles que estão fazendo”.
JOEL BARKER

"O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons."
"A Lei não pode fazer com que uma pessoa me ame, mas pode fazer com que ela não me elimine."
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