Alteração na dinâmica da Inscrições do Bolsa Formação( ead@infoseg.gov.br )

Prezados (as) Alunos (as) Bolsa Formação altera dinâmica de inscrição e seleção de candidatos Brasília, 04/02/2011 (MJ) - O projeto Bolsa Formação mudou a sua dinâmica de inscrição e seleção de candidatos. O objetivo é racionalizar e tornar mais eficiente a aplicação dos recursos do projeto e fazer com que ele atenda melhor à sua finalidade. A inscrição, a partir de agora, passa a ser anual. As novas regras e diretrizes do projeto seguirão o disposto na portaria no 109, publicada nesta sexta-feira (4). Em 2011, as inscrições serão abertas no dia 7 de fevereiro e se encerram no dia 27 do mesmo mês. As categorias de profissionais que podem ser contemplados permanecem as mesmas. Da mesma forma, permanecem as condições para participar do programa. As mudanças chegam para melhorar o atendimento ao beneficiário, que deve estar muito atento à documentação. Para evitar erros na aprovação da inscrição, o profissional deve repassar informações precisas, a fim de não prejudicar seu cadastramento no projeto. Continuam sendo beneficiadas as seguintes categorias profissionais: policiais militares, policiais civis, bombeiros, agentes penitenciários, agentes carcerários, peritos e guardas municipais. Não houve alteração nos critérios que definem quais profissionais podem se candidatar à Bolsa. Como já ocorre hoje, os profissionais devem ter remuneração bruta de até R$ 1.700,00, não podem ter condenação penal ou condenação administrativa grave nos últimos cinco anos e também devem ter participado de algum curso reconhecido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) ou pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) nos últimos 12 meses. Os documentos que devem ser fornecidos no ato da inscrição são os seguintes: contracheque mais recente de 2011, certidão negativa de infração administrativa dos últimos cinco anos, certidão criminal negativa da Justiça Comum dos últimos cinco anos, certidão negativa da Justiça Federal dos últimos cinco anos. Os profissionais militares ainda devem apresentar certidão negativa da Justiça Militar. É importante lembrar que só podem participar os profissionais de estados e municípios que fazem parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e que tenham assinado o termo de adesão ao projeto Bolsa Formação. O projeto Bolsa Formação oferece aos profissionais de segurança pública uma bolsa com o valor mensal de R$ 443,00. As pessoas que participam do projeto e recebem bolsas atualmente não deixarão de recebê-la pelo período definido e previsto anteriormente. Estas pessoas, no entanto, não poderão se inscrever para o processo de seleção que se iniciará no próximo dia 7, devendo aguardar um novo período de abertura de inscrições.

 

P.S. Resta saber quando a bolsa voltará a ser paga para aqueles que já fizeram o curso em 2010 e não conseguiram renovar até agora. A minha acabou em outubro e até agora neca de pitibiriba

sgt da silva

PEC 300

Acompanhamento de Proposições
Brasília, quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011

Prezado(a) HERMETO PAULO CAVALCANTE,

Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.

• PEC-00300/2008 - Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.

- 15/02/2011
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 362/2011, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008 na Ordem do Dia do Plenário".

- 15/02/2011
Apresentação do Requerimento n. 369/2011, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que: ""Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008"".

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Cúpula da PMMG e do CBMMG promete rever critérios de promoção

Escrito por Arúkia Silva

Sequenciando a pauta de reivindicações dos militares e pensionistas em 2011, as entidades de classe dos militares - ASPRA-PM/BM, AOPMBM, COPM, CSCSPMBM, ASCOBOM, UMMG e sargento Rodrigues – reuniram-se hoje, no Clube dos Oficiais, para dar continuidade na reunião ocorrida no dia 8 de fevereiro, na sede da Aspra.
Presentes na reunião o cel Renato Vieira de Souza (Comandante Geral da PMMG), o cel Márcio Martins Sant’Ana (Chefe do Estado-Maior da PMMG), o cel Sílvio Antonio de Oliveira Mello (Comandante do CBMMG) e o cel Matuzail Martins da Cruz (Assessor Institucional do CBMMG).

O comando geral da PMMG tem a visão clara de que o atual modelo de promoção está gerando grande insatisfação e, por consequência, frustração individual e possível reflexo institucional.
Cel Renato, se comprometeu em apresentar uma proposta concreta para alterar os critérios de promoção, o que ainda não foi feito por não ter havido convergência de quais medidas adotar entre o Alto Comando.

Garantiu, no entanto, que neste ano, de uma forma ou de outra, vai haver solução para a penúria dos praças e oficiais. Os mesmos estão sendo preteridos na promoção, em razão da regra geral da lei complementar 85/2007.

Segundo cel Sílvio, há também no Alto Comando do CBMMG o mesmo nível de preocupação e a mesma compreensão de que o modelo atual não contempla nem praça nem oficias por consequência própria da instituição. Por isso, está empenhado junto com a PMMG em encontrar uma solução.

A Aspra apresentou uma proposta concreta de alteração da legislação de forma a acabar definitivamente com a furação de olho nas promoções.

De acordo com o presidente, “o princípio consiste em utilizar a referência ano base como instrumento de definição do número de vagas para posteriormente promover na ordem crescente de antiguidade em um almanaque único por nível hierárquico”. O objetivo é restabelecer o critério de um percentual de vagas por antiguidade e outros por merecimento.
Em relação à remuneração, houve também o consenso da necessidade de elaboração de uma proposta que contemple uma política de valorização salarial para os próximos quatro anos.
“Não podemos ficar quietos diante das afirmações do governo de que esse será um ano de ajustes. Afinal, é o mesmo governo em seu 9º ano de poder. Além disso, a inflação continua corroendo os ganhos dos últimos anos”, apontou subtenente Nonato, vice-presidente da Aspra.