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Comissão Especial da PEC 300 esteve reunida, nesta quarta-feira (16), acompanhados de representantes dos praças e oficiais, com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, para pedir a inclusão em pauta de votação da PEC 300. Na ocasião, o Deputado Federal Paes de Lira entregou um requerimento, de sua autoria, apoiado por mais de 310 parlamentares, solicitando a votação da PEC 300 pelo plenário.
O presidente da Câmara assumiu o compromisso de colocar a matéria em discussão na primeira reunião do colégio de líderes de 2010 prevista para a primeira semana de fevereiro.
Temer justificou que neste momento a Câmara está envolvida na votação dos projetos referentes ao Pré-Sal e na votação da Lei Orçamentária. Temer ainda afirmou que outro fator desfavorável para votação imediata é o recesso parlamentar que se inicia no próximo 22.
O QUE DEVEMOS FAZER: Vamos continuar a enviar e-mails ao Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer presidencia@camara.gov.br, cobrando a votação e aprovação da PEC 300!
Preencha também formulário solicitando prioridade para votação da PEC 300!
http://www2.camara.gov.br/presidencia/multimidia/fale-com-o-presidente/contato_presidente
Exemplo de texto:
Solicito a V. Excia. que ponha na pauta da Câmara Federal a votação da PEC 300/2008.
Os Policiais Militares e Bombeiros Militares do meu estado, bem como de todo Brasil agradecem!
Cordialmente,
Soldados da Paz e Soldados do Fogo
***Rio de Janeiro***
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Visto o texto abaixo, se faz necessário uma marcha a Brasília com o objetivo de termos no mínimo 100 mil policiais e bombeiros no Congresso Nacional!
Devemos todos enviar mensagens as associações de classes aqui do RJ para se engajarem nessa luta, já passou da hora de sairmos dos movimentos regionais e fazermos um ato nacional!
A volta das atividades legislativas em 02/2010 que deve ser o dia que chegaremos lá!
Todos que estiverem lá, terão a obrigação de falar pessoalmente com Michel Temer para que ele ponha em votação a PEC 300/2008. Bem como falarem com os líderes partidários para que eles orientem seus partidos a aprovarem o texto do Major Fábio; a aprovação da PEC 446/2009 com a inclusão das pensionistas!
E para finalizarem, também exigir dos senadores a aprovação das inclusões acima!
LEMBRANDO QUE TODOS QUE ESTIVEREM LÁ, DEVERÃO FAZER ISSO PESSOALMENTE!
http://www2.camara.gov.br/presidencia/noticias/temer-recebe-defensores-da-pec-300-2008
Temer recebe defensores da PEC 300/2008
Presidente da Câmara afirmou que deve colocar a proposta em votação no mês de fevereiro.
Luiz Cruvinel
O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB/SP), recebeu na manhã desta quarta-feira (16/12), representantes de policiais militares de diversos estados e parlamentares defensores da Proposta de Emenda à Constituição 300/2008. A PEC equipara a remuneração dos policiais militares de todos os estados à remuneração recebida pela PM do Distrito Federal.
Os parlamentares entregaram ao presidente um requerimento assinado por 265 deputados solicitando a inclusão da proposta na pauta do plenário. Temer disse que não deve ser possível a votação da PEC 300/2008 na sessão desta quarta, em virtude da necessidade de conclusão da votação do projeto que estabelece o regime de partilha dos royalties devidos na exploração do petróleo da camada do pré-sal. "Acho difícil conseguir votar essa PEC hoje, mas se não for hoje, vamos incluí-la em fevereiro", afirmou Temer. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), autor da PEC, disse que vai continuar colhendo assinaturas de apoio até fevereiro.
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Amigos, divulguem mais esse abuso, resolveram nos cobrar por mais uma taxa
A Câmara dos Vereadores, passou em uma velocidade surpreendente, a taxa da Luz do prefeito Eduardo Paes em duas sessões em um dia. O
interessante é que o prefeito diz que esta taxa é necessária para melhorar a iluminação, aconselho também a criar então a taxa do asfalto, já que está de sacanagem, vamos ficar também! A taxa da calçada seria uma boa! Alguém tem mais idéia? É melhor não, vai que o prefeito goste e resolva criar mesmo?
Bem, como disse vou incluir a lista de todos os vereadores que votaram a favor e contra a taxa de Luz. E, sim, enviarei a cada assinante do Diário do Rio, cada pessoa que já comentou no meu blog, E farei questão de enviar a mesma lista durante as eleições 2010, com o nome de quem apóiam para Deputado Estadual e Deputado Federal!!!
Votaram A FAVOR da taxa e a favor do Prefeito:
01. Adilson Pires (PT)
02. Aloísio Freitas (DEM)
03. Aspásia Camargo (PV)
04. Bencardino (PRTB)
05. Chiquinho Brazão (PMDB)
06. Claudinho da Academia (PSDC)
07. Cristiano Girão (PMN)
08. Dr. Carlos Eduardo (PSB)
09. Dr. Fernando Morais (PR)
10. Dr. Gilberto (PTdoB)
11. Dr. Jairinho (PSC),
12. Dr. Jorge Manaia (PDT)
13. Elton Babu (PT)
14. Fausto Alves (PTB)
15. Ivanir de Mello (PP)
16. Marcio Pacheco (PSC)
17. João Mendes de Jesus (PRB)
18. Jorge Braz (PTdoB)
19. Jorge Felippe (PMDB)
20. Jorge Pereira (PTdoB)
21. Jorginho da SOS (DEM)
22. Leonel Brizolla Neto (PDT)
23. Liliam Sá (PR)
24. Luiz Carlos Ramos (sem partido)
25. Marcelo Piuí (PHS)
26. Nereide Pedregal (PDT)
27. Professor Uóston (PMDB)
28. Renato Moura (PTC)
29. Roberto Monteiro (PCdoB)
30. Rogério Bittar (PSB)
31. Rosa Fernandes (DEM)
32. S. Ferraz (PMDB)
33. Tânia Bastos (PRB)
34. Vera Lins (PP)
Votaram CONTRA a Taxa da Luz e a favor do povo:
01. Alexandre Cerruti (DEM)
02. Andrea Gouvêa Vieira (PSDB)
03. Carlo Caiado (DEM)
04. Carlos Bolsonaro(PP)
05. Clarissa Garotinho (PR)
06. Eider Dantas (DEM)
07. Eliomar Coelho (PSOL)
08. Lucinha (PSDB)
09. Paulo Messina (PV)
10. Paulo Pinheiro (PPS)
11. Reimont (PV)
12. Teresa Bergher (PSDB)
13. Tio Carlos (DEM)
Não Votaram ou Faltaram:
01. Alfredo Sirkis (PV)
02. João Cabral (DEM)
03. Stepan Nercessian (PPS)
04. Patricia Amorim (PSDB)
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Funcionalismo estadual: Calendário de pagamento 2010
POR ALESSANDRA HORTO
Rio - Os 460 mil servidores estaduais ativos, inativos e pensionistas podem fazer a programação do recebimento dos salários ou benefícios do próximo ano, incluindo o pagamento do 13º. Não houve mudanças em relação ao calendário desse ano. Os servidores continuarão divididos em dois grupos. Os que recebem até R$ 950 e os que ganham acima desse valor.
A Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag) e a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) vão publicar na próxima segunda-feira, no Diário Oficial do estado, a Resolução Conjunta 80 com as datas de pagamento de todo o funcionalismo estadual das administrações direta, indireta, fundações e dos pensionistas. O primeiro pagamento do próximo ano sairá no dia 6 de janeiro, referente a dezembro deste ano.
A Seplag destaca que os servidores ativos e inativos têm o mesmo calendário, separados apenas pela faixa salarial. E que o pagamento dos pensionistas varia de acordo com o final de inscrição. O pagamento desses segurados tem início no dia 25 de janeiro, para aqueles com finais de 0 a 1, e termina no dia 29, para finais de 8 a 9. Os pensionistas recebem benefícios dentro do próprio mês de referência.
Além do calendário, o governo estadual também não modificou o procedimento de pagamento do 13º salário. O abono natalino será creditado nas contas dos servidores ativos, inativos e pensionistas no dia 30 de julho de 2010 para quem recebe até R$ 950 e no dia 17 de dezembro de 2010 para os que recebem mais de R$ 950.
No próximo dia 18, o estado paga o 13º integral para todos os servidores do segundo grupo. A novidade para este ano será o pagamento de um adicional para quem já havia recebido o 13º em julho e teve aumento posteriormente.
A diferença também será paga em 18 de dezembro. Entre os grupos beneficiados, estão os professores que tiveram incorporada aos salários parcela da gratificação Nova Escola em outubro deste ano.
Os agentes de disciplina do Degase vão receber novos salários reajustados em 5% em janeiro. O 13º será pago com o valor atualizado.
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TRANSCRIÇÃO DE DOERJ N°. 226 DE 11 DEZ 2009
DECRETO Nº 42.174 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE
NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE
2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
no uso de suas atribuições constitucionais e legais,DECRETA:
Art. 1º
- Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais nos dias 24 (quinta-feira) e 31 de dezembro de 2009 (quinta-feira.Art. 2º- O expediente será normal
, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.Art. 3º-
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2009
SÉRGIO CABRAL
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"O que mais preocupa não é o grito dos violentos,
nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem ética.
O que mais preocupa é o silêncio dos bons."
"A Lei não pode fazer com que uma pessoa me ame,
mas pode fazer com que ela não me elimine."
MARTIN LUTHER KING
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