NOTÍCIAS DO CFAP - 171

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Jayme Machado Mello Junior <jaymejuniorrj@hotmail.com>

Salário antecipado no Estado
Definido o novo calendário de pagamentos. Aposentados receberão no primeiro dia útil e os ativos, no segundo
POR ALESSANDRA HORTO
Rio - Os 367 mil funcionários públicos ativos e aposentados do Estado do Rio terão novas datas para receber os salários a partir de agosto (vencimentos referentes a julho). Os depósitos serão feitos, para aposentados, no primeiro dia útil do mês subsequente ao trabalhado, e para os ativos, no segundo dia, independentemente da faixa salarial. Já os 90 mil pensionistas continuarão a receber os benefícios nos últimos dias do mês de referência.
Até este mês, o salário sai entre os dias 6 e 8, sendo o funcionalismo dividido em grupos: os que recebem até R$ 950 e os que ganham acima desse patamar. A nova situação contrasta com a de 19 anos atrás, quando nem calendário de pagamento havia e os salários saíam apenas na segunda quinzena do mês seguinte. “Todos vão deixar de passar por aquela humilhação de receber vários dias depois do fim do mês trabalhado, muitas vezes atrasando contas”, disse o governador Sérgio Cabral, ao anunciar ontem as mudanças no calendário.
Segundo o secretário estadual de Planejamento, Sérgio Ruy Barbosa, a mudança foi possível devido ao bom desempenho da receita estadual. “O fluxo de caixa nos permite fazer essa alteração”, explicou o secretário.
SEGURANÇA TERÁ 10%
Para os 110 mil policiais e bombeiros ativos, inativos e pensionistas, o salário antecipado virá com aumento de 10%. Fonte do primeiro escalão confirmou que esse será o índice anunciado para categoria na próxima segunda-feira. Será o maior percentual de reajuste concedido este ano, conforme O DIA antecipou em 19 de maio.
Além do aumento, está sendo discutida ainda a equiparação dos salários dos delegados com os de juízes, promotores e defensores. Casa Civil e Planejamento estariam resistentes à proposta, devido ao impacto no orçamento estadual.
Mensagens vão 2ª feira para Alerj
O secretário da Casa Civil, Regis Fichtner, informou ontem que o Executivo encaminhará na segunda-feira mensagens com aumentos do funcionalismo à Alerj. O índice para a Segurança Pública já está fechado. Segunda-feira, o governador Sérgio Cabral se reunirá com secretários e deputados, para acertar detalhes de outras classes e definir se é possível atender a reivindicações de parlamentares.
Entre elas, está a equiparação dos salários de delegados com os dos promotores. Cabral teria solicitado levantamento sobre os efeitos nas contas, caso a equiparação fosse parcelada. Há entendimento que existe desequilíbrio entre as classes. Estima-se que os projetos do Executivo serão votados a partir do dia 15. O processo deverá ser finalizado na última semana do mês.

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Jayme Machado Mello Junior <jaymejuniorrj@hotmail.com>

NA VIOLENTA GUERRA DO RIO TODOS PRECISARÍAMOS DE ARMADURAS DA IDADE MÉDIA
O ataque de traficantes ao trailler da PM, na zona oeste do Rio, na manhã da última quarta-feira, 26/05/10, no bairro de Mariópolis, onde ali se encontravam de serviço dois policias, culminando com a morte do sargento Ulisses Alves Correia Filho, mostrou ...
o quanto são vulneráveis tais instalações em vias públicas numa cidade por onde circulam, com ousada frequência, os denominados "bondes do terror", que continuam a desafiar o poder público, atentar contra a vida de policiais e infundir o temor de uma criminalidade atípica à toda sociedade. Registre-se que uma senhora foi baleada na Rua 24 de maio, no Engenho Novo, também esta semana, ao tentar escapar com seu veículo de um 'arrastão'.
Para nos sentirmos protegidos -todos nós- ante à crueldade e os disparos de armas de guerra dos perigosos "bandidos terroristas"- já teve a época do "bandido cidadão'' e a do "bandido social"- certamente que só armaduras próprias da Idade Média ou quem sabe a indumentária dos 'robocops'. Não adianta somente blindar automóveis, residências e cabines policiais. Em algum instante estaremos longe de tal proteção. Não é possível permanecer blindado as 24 horas do dia ante uma ambiência de violência que é fato real.
Nesse contexto, de violenta guerra, de caráter permanente, policiais militares, na linha de frente, são os alvos preferidos do narcoterrorismo. Quando identificados pelo documento funcional, como no caso do sargento Jeremias Cruz, do 6o BPM, na manhã desta sexta-feira, 28/05/10, vítima de um assalto no bairro do Maracanã, a condenação à pena de morte (extra-legal) é sumária. O policial em questão foi alvejado com três tiros, dói deles na cabeça, sendo que um disparo atravessou o crânio. Seu estado é grave. Se sobreviver corre o risco de sequelas gravíssimas.
Não, não estou falando de Bagdá e nem se trata de um relato de episódio em uma zona de guerra convencional, mas do Rio de Janeiro, onde apesar de todo o reconhecido esforço das autoridades e de destemidos policiais civis e militares- todo ano são dezenas de mortos e feridos- continua sendo uma cidade extremamente violenta, onde qualquer cidadão pode ser vítima em potencial do infortúnio e da tragédia, basta estar vivo. Não se pode fugir da realidade dos fatos e a tarefa da área de segurança pública será muito longa e de extrema dificuldade. O que não se pode, como os derrotistas almejam, é permanecer em estado letárgico acuados e derrotados pela violência. Aí será a nossa rendição ao banditismo. Ressalte-se que a queda em alguns tipos de delitos têm sido registrada.
Paradoxalmente a frágil e benevolente lei penal brasileira, que os arautos dos direitos humanos aplaudem, continua permitindo que perigosos assassinos tenham redução de penas e progressões de regimes carcerários. Basta ter bom comportamento no cárcere. Um desrespeito às vítimas fatais que no máximo têm o derradeiro direito de sete palmos de terra sobre o corpo inerte. No país do direito penal mínimo e extremamente misericordioso continuamos a sustentar, com o dinheiro de nossos impostos e do nosso suor, facínoras, muitos deles irrecuperáveis, na ociosidade do cárcere, protegidos por todos os "direitos humanos". Profundamente lamentável que auto-afirmados "criminólogos humanitários" permaneçam vivendo um mundo irreal, de sonhos e fantasias. Os demais humanos vivem no contexto da guerra que aterroriza.
A certeza é de que pelos menos -e isto devemos reconhecer- há agora vontade expressa das autoridades governamentais e obstinação de bravos profissionais de polícia que continuam a derramar o sangue em defesa da sociedade, ainda que lamentavelmente enlutando seus familiares, Quando se perde um destemido policial todos nós perdemos. A esperança é de dias melhores. É preciso acreditar. A paz social deve ser meta permanente.

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Jayme Machado Mello Junior <jaymejuniorrj@hotmail.com>

PMs SÃO BOMBAS-RELÓGIO AMBULANTES?
A recente declaração da viúva do fiscal de supermercado Hélio Ribeiro, Regina Célia Cannellas Ribeiro, morto por um policial do BOPE, no lamentável incidente da subida do Morro do Andaraí, na quarta-feira última, 17/05, de que "É MUITO FÁCIL VIRAR ...
PM, DEPOIS ELES ACABAM COMO BOMBAS-RELÓGIO", conforme matéria de 'O DIA', desta segunda-feira, 24/05, traz, sem sombra de dúvidas, importantes reflexões sobre a natureza e a complexidade da função policial, seja ela desenvolvida na Polícia Civil ou na Polícia Militar, mormente num contexto de uma violenta guerra urbana, que acaba produzindo no homem os efeitos do elevado estresse.
Em princípio, no entanto, contesto a declaração de que "É MUITO FÁCIL VIRA PM". Não é tão fácil assim, até porque no número de candidatos à Polícia Militar, para ingresso no Curso de Formação de Soldado, fica demonstrado que um pequeno percentual logra a aprovação nos diferentes exames de seleção que inclui exames de conhecimentos, médico (inclui o exame toxicológico), exame físico, psicológico ( inclui entrevista) e de investigação social. A grande maioria fica pelo caminho, a começar pelo exame de conhecimentos, em que o candidato precisa estar bem preparado para obter o grau mínimo e classificar-se dentro do número de vagas disponíveis. Acresce-se o fato de que nem todos concluem o curso de formação por desistência ou desligados por não demonstrarem serem verdadeiramente vocacionados para o desafio da difícil profissão.
Com relação à declaração de que "ELES ACABAM COMO BOMBAS-RELÓGIO", de fato não se pode negar a influência do estresse no desempenho da função policial. De vez em quando temos notícia de fatos envolvendo descontrole emocional de profissionais de polícia, no exercício ou não da função. A mais recente que me recordo provém da 39a Delegacia Policial, onde há cerca de três meses, no bairro da Pavuna, no Rio, um policial manteve o Chefe do Setor de Investigações em cárcere privado, nas dependências da própria delegacia, por cerca de cinco horas, fato acompanhado de perto por órgãos de imprensa, tendo ao final se entregado à autoridades policiais que comandaram a negociação. As primeiras notícias dão conta que o policial em questão apresentou um quadro de distúrbios psicológicos e forte descontrole emocional (crise nervosa).
Desequilíbrios emocionais de policiais têm sido observados por estudiosos do comportamento humano há algum tempo. Há estudos científicos que comprovam que a natureza da função policial, desempenhada por um ser humano, com problemas como qualquer mortal, numa ambiência antagônica - policial não é máquina nem robocop - é propícia à ocorrência de tais surtos. Salários defasados obrigando ao profissional a prestação de serviços particulares de segurança para o digno sustento familiar, o que se convencionou chamar de "bico"; condições nem sempre as mais adequadas para o desempenho da difícil e complexa missão; longos deslocamentos entre ida para o trabalho e regresso ao lar; estigmatização da sociedade à profissão (desconfiança); generalização de críticas; contexto de atuação em ambiência de guerra onde muitos vezes ao policial só lhe é dada uma alternativa: matar para não morrer; desgaste emocional no envolvimento em ocorrências que envolvam confronto bélico com risco da própria vida e de companheiros de profissão; envolvimento em ocorrências que levam a grande desgaste emocional; perda recente de um familiar próximo; dificuldades financeiras; conflitos no relacionamento familiar; enfim uma gama de problemas que acabam levando o homem à situações de elevado estresse.
Os estudos até aqui desenvolvidos indicam, como resultado da natureza da função policial, uma das mais desgastantes das profissões, exercida geralmente num universo desfavorável, que surgem no ser humano as mais diversas reações orgânicas, algumas dando origem a patologias crônicas. As reações mais comuns são: sensação aumentada de perigo/vulnerabilidade; medo e angústia com relação a confrontos futuros; raiva/revolta; pesadelos; depressão; alcoolismo; hipertensão; diabetes; insensibilidade emocional; distúrbios gastrintestinais; dificuldades sexuais; distúrbios neuro-vegetativos; estresse; tudo isso trazendo possíveis comportamentos diversificados, durante as ações na linha de frente e no convívio social, sem falar nos problemas familiares correlatos.
É necessário pois, que além da avaliação médica regular, todo o efetivo policial, da atividade meio ou da linha de frente, seja obrigatória e periodicamente submetido a uma avaliação psicológica.. É fundamental que tal procedimento se torne rotina nas instituições policiais, não somente quando no período de seleção para ingresso. Os que se envolvem em ocorrências policiais de grande dispêndio de carga emocional, precisam obviamente do acompanhamento imediato visando a recuperação emocional. Os setores de psicologia nas instituições policiais, mais do que nunca, no contexto de uma ambiência da violenta guerra urbana que vivenciamos, necessitam estar cada vez mais estruturados para o acompanhamento e pronta assistência ao contingente policial. O ser humano é o patrimônio mais importante das instituições. Portanto, deve ser a sua preocupação maior.
O profissional de polícia lida no seu dia a dia, no desempenho de sua missão de defesa da sociedade e de fiscal da lei, com vida e liberdade, os dois maiores e preciosos bem tutelados, onde o erro policial pode ser fatal, como a exemplo do ocorreu no Morro no Andaraí, ainda que tal erro tenha sido involuntário onde o policial da força de elite- também sofre a influência do estresse da função- imaginou que ele e seus colegas que ali incursionavam encontravam-se em situação de iminente perigo. Um objeto conduzido pela vítima se assemelhava de fato a uma sub-metralhadora. A meu ver o homicídio se configura como de natureza culposa e não dolosa. Tal e qual um médico, no entanto, no exercício regular da função, um policial não pode errar, ainda que o erro sejam uma permanente possibilidade dos humanos.
É importante ressaltar, no entanto, que a profissão policial é de caráter voluntário, um sacerdócio. A sociedade, a destinatária do serviço policial, concede ao policial a carteira e a arma, símbolos da nobre missão, para a legítima defesa própria e a dos concidadãos. Que esta arma e a carteira funcional não se voltem contra a própria sociedade. O equilíbrio (controle do estresse), a ética, a técnica e os limites aos parâmetros da lei são o alicerces em que se sustentam a atuação do policial num estado democrático de direito, onde todo cidadão é igual perante a lei, independentemente de raça, cor, credo, grau cultural e condição social. Cumpra-se. A profissão policial só é dada aos verdadeiramente vocacionados.

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Fernando DELIMA <fernandodelima1@gmail.com>

PEC 300 EU ACREDITO - ??!!QUE PAÍS É ESSE ou... QUE POLÍTICOS SÃO ESSES??!!
REVOLTA E INDIGNAÇÃO, Esse é o espírito do momento vivido pelos representantes das classes de Bombeiro, Policial Militar e Civil e todas as cidadãos e cidadãos de bem dos Estados brasileiros, trabalhadores esses que na luta incansável pela aprovação da PEC 300, desde o ano de 2008, saem de cada Estado semanalmente e se deslocam para Brasília a fim de buscar o apoio dos Parlamentares no Congresso Nacional. Cidade onde esta localizada a Capital deste País, que em sua Carta Magna, destaca em seu Preâmbulo que Eles, os "representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgam, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil."
Ora, e, são esses mesmos senhores, que imbuídos em questões político-pessoal, desdizem todo o texto escrito e registrado na Lei Maior. Se não bastassem, o crescente e vergonhoso número de escândalos sobre corrupções cometidas pelos "nossos" representantes, transmitidos em toda mídia, esses mesmos Parlamentares que são eleitos para (entre outras) defender, promover, criar,etc., o crescimento ordenado, o desenvolvimento das classes sociais e acabar com o fim da miséria e da injustiça social das classes dos trabalhadores brasileiros, demonstram claramente, que ali estão, interessados em obter benefícios, legislando em causa própria, não cumprindo as suas obrigações que faz jus ao cargo a que foi eleito pelo povo. Usam apenas de paliativos.
O líder da bancada Governista, Deputado Federal do PT, Cândido Vacarezza, com articulações ardilosas, embusteiras, tenta iludir e enganar os profissionais Militares e Civil,de todo o território brasileiro, que ali estão, BATEU NO PEITO e prometeu votar a PEC 300/446 no próximo dia 15/06/2010, terça-feira, justamente no dia que a Seleção Brasileira de Futebol vai estrear na Copa do Mundo, e quando lembrado que poderia não haver quorum no plenário da Câmara, o mesmo novamente BATEU COM A MÃO ESPALMADA NO PEITO e disse " EU GARANTO QUE A PEC 300 VAI SER VOTADA NO DIA 15 DE JUNHO DE 2010" e, logo após a esta reunião, em Programa transmitido pela TV CÂMARA, faz declarações ao repórter que o entrevistava afirmando que " NÃO HÁ NENHUMA DATA DEFINIDA PARA COLOCAR EM PAUTA A VOTAÇÃO DA PEC 300".
É evidente que esse Deputado Líder do Governo LULA na Câmara e todos os aliados (Parlamentares e Partidos) estão forçando a barra para que não seja votado neste ano o segundo turno da PEC 300 e consequentemente este Projeto ser encaminhado para o Senado aprovar. É o ano das Eleições, e eles sabem que a PEC 300 sendo aprovada vai beneficiar, através de votos, quem a criou e os candidatos que apoiaram e votaram a favor. Não é do interesse dos Deputados Governistas, não se interessam se esses profissionais recebem um salário miserável, sequer estão preocupados com a VIOLÊNCIA e a INSEGURANÇA que assolam nosso País.
CERTAMENTE ficará na memória de todos esses TRABALHADORES DA SEGURANÇA PÚBLICA, familiares, amigos, etc., as atitudes vergonhosas e descaradas; as humilhações, falta de respeito e de caráter, bem como a evidência do tratamento desprezível destinado aos Bombeiros,Policiais Militares e Civil, seres humanos, que entregam e expõem a própria vida, DIUTURNAMENTE, em benefício de aproximadamente 200 milhões de brasileiros. Clamamos por Justiça!
Vânia C. Mesquita
Administradora e Pós graduada em Gestão Pública - Cachoeiras de Macacu - RJ

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Flavio Montanheiro <flaviosmontanheiro@yahoo.com.br>

Boa tarde major!
Hoje estava acompanhando o site do senhor e li uma parte onde o senhor nos agradece pelo apoio ao mesmo pelas informações dele citadas e me vi na obrigação de lhe enviar esta mensagem em agradecimento ao SENHOR. Pois como nós dizíamos no recrutamento do CFAP o que seria de nós sem todos os auxílios e informações dadas tanto no decorrer do curso como pelo site?
O senhor tem um papel muito importante na nossa polícia e ela precisa muito de homens como o senhor!
Desde já agradeço e o parabenizo e agradeço ao senhor por tudo.
SD Flávio 87317

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Flavinho Araújo <flavinho.nunes@gmail.com>

É difícil de aceitar mas voto nulo não anula a eleição, e é pior ainda com urna eletrônica. Vejam o texto da lei que institui o código eleitoral e notem o que invalida uma eleição realmente.
Capítulo VI
Das nulidades da votação
.......................
Art. 220. É nula a votação:
I - quando feita perante mesa não nomeada pelo juiz eleitoral, ou constituída com ofensa à letra da lei;
II - quando efetuada em folhas de votação falsas;
III - quando realizada em dia, hora, ou local diferentes do designado ou encerrada antes das 17 horas;
IV - quando preterida formalidade essencial do sigilo dos sufrágios.
V - quando a seção eleitoral tiver sido localizada com infração do disposto nos §§ 4º e 5º do art. 135. (Incluído pela Lei nº. 4.961, de 4.5.1966)
Art. 221. É anulável a votação:
I - quando houver extravio de documento reputado essencial; (Inciso II renumerado pela Lei nº. 4.961, de 4.5.1966)
II - quando for negado ou sofrer restrição o direito de fiscalizar, e o fato constar da ata ou de protesto interposto, por escrito, no momento: (Inciso III renumerado pela Lei nº. 4.961, de 4.5.1966)
III - quando votar, sem as cautelas do Art. 147, § 2º. (Inciso IV renumerado pela Lei nº. 4.961, de 4.5.1966)
a) eleitor excluído por sentença não cumprida por ocasião da remessa das folhas individuais de votação à mesa, desde que haja oportuna reclamação de partido;
b) eleitor de outra seção, salvo a hipótese do Art. 145;
c) alguém com falsa identidade em lugar do eleitor chamado.
Art. 222. É também anulável a votação, quando viciada de falsidade, fraude, coação, uso de meios de que trata o Art. 237, ou emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei."
.......................
Art. 224. Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias.
Quem invalida uma votação é o juiz eleitoral e o voto nulo (no nosso caso teclando um nº. de um candidato que não existe) anularia somente o nosso voto sem afetar o resultado. Votem o mais certo possível...

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Bol da PM nº. 096 - 02 Junho 2010 - Fl. 9
DGEI - CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTOS – QPMP-0 – EAD I /2009 (CAS/QPMP-0 I /EAD/2009) – CONVOCAÇÃO DE FORMANDOS
O Comandante Geral, no uso de suas atribuições legais e atendendo proposta do Diretor Geral de Ensino e Instrução, face ao contido no Oficio n° 1828/2521/2010 do CFAP 31 de Vol. de 01 de junho de 2010, tendo em vista a Solenidade de Formatura do curso em epígrafe, a realizar-se no dia 11 de junho de 2010, determina aos Comandantes, Chefes e Diretores que apresentem os formandos no CFAP 31 de Vol, dia 10 de junho de 2010 às 07:30, fardados com o 6º uniforme (educação física) trazendo consigo o 3º uniforme (túnica azul petróleo) em condições de uso.

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Bol da PM nº. 096 - 02 Junho 2010 - Fl. 36
Bike Patrulha amplia policiamento no Jardim Batan
Charline Fonseca
• O policiamento ostensivo que garante a segurança das comunidades ocupadas por Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) ganhou nova versão no Jardim Batan, em Realengo: além da rondas a pé e com auxílio de viaturas, policiais contam também com bicicletas para chegar a ruas e vielas mais estreitas, permitindo que toda a região seja devidamente monitorada. Os agentes que atuam sobre duas rodas – de segunda a sexta-feira, nos períodos da manhã e tarde – receberam novos uniformes, criados especialmente para dar mais conforto: bermuda, camiseta e capacete no lugar do quepe.
Implementada no Batan em outubro de 2009 pelo então comandante, capitão Eliézer Farias, a Bike Patrulha Comunitária está sendo avaliada pela Secretaria de Segurança e deve ser adotada em breve por outras UPPs em comunidades planas, como a da Cidade de Deus. Para o capitão Ricardo Ribeiro, no comando da unidade desde novembro, a modalidade ajuda a ampliar o alcance e a visibilidade da patrulha.

– As bicicletas facilitam a locomoção e conferem mais velocidade aos policiais em lugares onde os carros não conseguem passar. E também ajudam na interação com a população, com quem já conseguimos estabelecer uma relação de confiança, fundamental para o bom andamento do trabalho – afirma o comandante. Já dominado pelo tráfico de drogas e posteriormente pela milícia, o Jardim Batam recebeu a segunda UPP do estado, que conta com 103 policiais efetivos, em fevereiro de 2009. Segundo o capitão, a ocupação foi vista com desconfiança pelos 45 mil moradores porque, à época, o modelo de polícia comunitária era novo.
A credibilidade constatada hoje foi conquistada aos poucos, à medida que os índices criminais começaram a cair e projetos sociais, como aulas de reforço escolar, natação, taekwondo e capoeira e jovens e hidroginástica para a terceira idade, passaram a ser oferecidos na UPP, instalada em um casarão com piscina no coração da comunidade.
– Atualmente, assistimos a quase 400 crianças, adultos e idosos, que ajudam, espontaneamente, a difundir informações. A segurança é, sem dúvida, nossa prioridade e o maior benefício que a polícia pacificadora pode proporcionar. Mas, com o fim da opressão imposta pelos traficantes e milicianos, pudemos oferecer à população atividades que muitos não podem pagar e, hoje, os serviços chegam com mais velocidade.
Além disso, o preço dos imóveis valorizou mais de 200% – avalia o comandante. Formado em Direito pela Universidade Castelo Branco, capitão Ribeiro, de 30 anos, deixou o curso de Administração de Empresas para se dedicar à Polícia Militar. Em dez anos de serviço, passou por especializações como os cursos da Força Nacional, de Manuseio e Transporte de Munições Não-Letais, Técnica de Ensino, Polícia Ferroviária, Polícia Comunitária e da primeira turma de Atuação Policial Frente a Grupos Vulneráveis e Direitos Humanos. Apesar de o trabalho na UPP ser sua primeira experiência com polícia pacificadora – antes, ele só tinha passado por batalhões convencionais – o comandante garante que não encontrou grandes obstáculos para administrar o posto. – Morei em Realengo por 25 anos e sinto muito orgulho de poder voltar para implementar um modelo de gestão que traz resultados efetivos. Apesar de já termos conquistado um nível de aceitação e de controle da faixa criminal muito satisfatório,
sabemos que ainda precisamos melhorar. O maior desafio é fazer com que o trabalho continue dando certo e, para isso, contamos com o apoio incondicional dos moradores – diz.

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Bol da PM nº. 096 - 02 Junho 2010 - Fl. 41
Secretaria de Estado de Segurança
ATO DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO SESEG Nº. 362 DE 31 DE MAIO DE 2010
INSTITUI COMISSÃO COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR, FISCALIZAR E VISTORIAR O CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE 03 (TRÊS) SISTEMAS DE SIMULADOR DE TIRO.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº. 41.417, de 04 de agosto de 2008, e, CONSIDERANDO a solicitação contida na CI nº. 319/0004/2010-SUPLOG, de 15 de abril de 2010 (Doc. 03/SESEG/0004/319/10 – Protocolo nº. 2352, RESOLVE:
Art. 1º - Instituir Comissão objetivando acompanhar, fiscalizar e vistoriar, com vistas ao fiel cumprimento dos termos do Contrato nº. 03/SESEG/2010, celebrado com o CONSÓRCIO AGORA SIMU-RJ, constituído pelas empresas AGORA SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA e AGORA TELECON INC. para aquisição de 03 (três) Sistemas de Simulador de Tiro, tudo de acordo com o disposto na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº. 287, de 04 de dezembro de 1979 e nos Decretos Estaduais nº^s. 3.149, de 28 de abril de 1980 e 42.301, de 18 de fevereiro de 2010, ambos com as respectivas alterações; bem como nos demais princípios e disposições aplicáveis à espécie.
Parágrafo Único - A Comissão exercerá as atribuições previstas na Resolução SESEG nº. 219, de 08 de maio de 2009.
Art. 2º - Designar para compor a Comissão ora instituída, sob a presidência do primeiro, os servidores a seguir nominados, sem prejuízo das suas atribuições regulares:
-Major PM PAULO ROBERTO DAS NEVES JÚNIOR (Presidente);
-Inspetor de Polícia ROBSON DOS SANTOS (Membro), e,
-Capitão PM LEANDRO GIL M. FERREIRA (Membro).

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 31 de maio de 2010.
JOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME
Secretário de Estado de Segurança

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Bol da PM nº. 096 - 02 Junho 2010 - 46
USO DA LOGOMARCA DO GOVERNO FEDERAL DURANTE O PERÍODO ELEITORAL – DETERMINAÇÃO
O Comandante Geral, atendendo o disposto no Ofício nº. 102/2010-CIRCULARSENASP/MJ, do Exmo. Sr. Secretário Nacional de Segurança Pública, no uso de suas atribuições legais,
DETERMINA que, em razão do disposto na Instrução Normativa SECOM-PR nº. 03, de 04 Mar 10, publicada no DOU nº. 43, de 05 Mar 10, a obrigatoriedade da utilização da logomarca do Governo Federal, prevista no Termo de Convênio, será suspensa no período de 03 de julho a 03 de outubro, ou 31 de outubro de 2010, se houver segundo turno nas eleições para presidente e vice-presidente da República, em todas as medidas adotadas e bens adquiridos com os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública ficando, portanto, expressamente proibida a utilização ou divulgação da marca “BRASIL UM PAÍS DE TODOS” no mencionado período.

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Bol da PM nº. 096 - 02 Junho 2010 - Fl. 43

TRANSCRIÇÃO DA AGENDA DOS CAFÉS E DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE JUNHO DE 2010 - PUBLICAÇÃO
Agenda dos Cafés e dos Conselhos Comunitários - Junho de 2010
A agenda mensal das reuniões dos Cafés e Conselhos Comunitários é atualizada frequentemente pela Coordenadoria dos Conselhos Comunitários de Segurança do Instituto de Segurança Pública, através das informações enviadas pelos respectivos conselhos, sendo disponibilizadas no sítio do ISP
(http://www.isp.rj.gov.br/Agenda.asp).
Dia 01 de junho de 2010
 AISP 03 – Café Comunitário no 3°BPM às 09h – Rua Lucídio Lago, 181, Méier.
Dia 02 de junho de 2010
 AISP 25 – CCS de Saquarema no Posto da PM (DPO) às 19h – Av. Saquarema, s/n°, (em frente ao Lake’s Shopping) Saquarema.
 AISP 04 – Café Comunitário do 4°BPM e CCS de São Cristóvão no Clube São Cristóvão Imperial às 09h – Rua General José Cristino, 19, São Cristóvão.
 AISP 09 – Café Comunitário no 9°BPM e CCS de Rocha Miranda às 09h – Rua Tacaratu, 94, Rocha Miranda.
 AISP 24 – CCS de Seropédica na ACIAPS (Assoc. Com., Ind. e Agropastoril de Seropédica) às 09h – Avenida Ministro Fernando Costa, 483, sala 112, centro de Seropédica.
 AISP 08 – Café Comunitário no 8°BPM às 09h – Rua Tenente Coronel Cardoso, s/n°, Campos dos Goytacazes.
 AISP 29 – Café Comunitário do 29° BPM e CCS de Itaperuna na Câmara Municipal de Laje de Muriaé às 09h – Praça 1° de Maio, s/n°, centro de Laje de Muriaé.

Dia 03 de junho de 2010
 AISP 16 – CCS de Olaria no Olaria Atlético Clube às 10h – Rua Bariri, 251, Olaria.
Dia 07 de junho de 2010
 AISP 25 – Café Comunitário no 25°BPM às 09h – Rua Inglaterra, s/n°, Jardim Caiçara, Cabo Frio.
 AISP 25 – CCS de Araruama na Câmara Municipal às 18h – Av. John Kennedy, 120, centro de Araruama.
 AISP 06 – CCS da Tijuca no Colégio Curso Equação às 10h – Rua Mendes Tavares, 114, divisa de Vila Isabel com Grajaú.
Dia 08 de junho de 2010
 AISP 06 – Café Comunitário do 6°BPM na 19ªDP às 10h – Rua General Espírito Santo Cardoso, 208, Tijuca.
Dia 09 de junho de 2010
 AISP 01 – Café Comunitário do 1°BPM e CCS no Rancho do Batalhão de Choque às 09h30min – Avenida Salvador de Sá, 02, Estácio.
 AISP 27 – Café Comunitário do 27°BPM e CCS de Santa Cruz no Sítio do Buchecha às 10h – Rua D. João VI, ao lado do Fórum Regional de Santa Cruz.
 AISP 26 – CCS de Petrópolis às 18h30min. na Rua Irmãos D’Ângelo, 18, 7ºandar, centro de Petrópolis.
 AISP 23 – Café Comunitário no 23°BPM às 09h – Avenida Bartolomeu Mitre, 905, Leblon.
 AISP 36 – CCS de Santo Antonio de Pádua na Câmara Municipal às 19h – Praça Visconde Figueira, 57, centro de Santo Antonio de Pádua.
 AISP 07 – Café no 7°BPM às 09h – Rua Alfredo Becker, 367, Alcântara, São Gonçalo.
 AISP 25 – CCS de São Pedro da Aldeia na Casa do Educador às 19h – Rodovia RJ-140, km 104, (próximo à rodoviária), São Pedro da Aldeia.
 AISP 14 – Café no 14°BPM às 09h30min. – Rua Guandu do Senna, 1954, Bangu.
Dia 10 de junho de 2010
 AISP 22 – CCS de Bonsucesso no Auditório Arapuã da Motta, Faculdade UNISUAM às 10h – Avenida Paris, 72, Bonsucesso.
 AISP 34 – CCS de Magé no Rotary Club de Magé às 15h – Avenida Rotary, 04, centro de Magé.
Dia 11 de junho de 2010
 AISP 32 – CCS de Rios das Ostras no Centro de Cidadania Ricardo Muylaert Salgado às 19h – Rua das Casuarinas, 595, Âncora, Rio das Ostras (próximo a Rodovia Amaral Peixoto, km. 152).
Dia 14 de junho de 2010
 AISP 08 – CCS de Campos na ACIC (Assoc. Comercial e Industrial de Campos) às 10h – Praça do Santíssimo Salvador, 41, centro de Campos.
 AISP 20 – CCS de Nilópolis na Câmara Municipal de Nilópolis às 18h30min. – Estrada Mirandela, 393, centro de Nilópolis.
 AISP 31 – Café do 31°BPM e CCS da Barra da Tijuca no Condomínio Novo Leblon às 08h – Rua Artur Lício Pontual (no restaurante do clube), Barra da Tijuca.
 AISP 35 – CCS de Silva Jardim no Auditório do Ministério Público às 14h – Rua Silva Jardim, próximo a Praça Elvira Alves do Nascimento.
 AISP 10 – CCS de Vassouras no Fluminense Futebol Clube às 17h30min. – Rua Abreu Cezar, 99, centro de Vassouras.

 AISP 24 – CCS de Itaguaí no Salão da Câmara de Vereadores às 09h – Rua Amélia Louzada, 277, centro de Itaguaí.
Dia 15 de junho de 2010
 AISP 19 – CCS de Copacabana no Clube Israelita Brasileiro às 18h - Rua Barata Ribeiro, 489, Copacabana.
Dia 16 de junho de 2010
 AISP 35 – CCS de Rio Bonito da Câmara Municipal de Rio Bonito às 10h – Rua Monsenhor Antônio de Souza Gens, 23, centro de Rio Bonito.
 AISP 37 – CCS de Resende na Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda às 15h – Rua Dr. Luis da Rocha Miranda, 117, centro de Resende.
 AISP 17 – CCS da Ilha do Governador no 17°BPM às 15h – Estrada Rio Jequiá, 318, Ilha do Governador.
Dia 17 de junho de 2010
 AISP 10 – CCS de Valença na Câmara Municipal às 18h – Praça XV de novembro, 676, centro de Valença, ao lado do Clube dos Democráticos no Jardim Baixo.
 AISP 12 – CCS de Niterói na CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) às 09h – Rua General Andrade Neves, 31, Niterói.
 AISP 05 – Café Comunitário e CCS do Centro no 5° BPM às 09h – Praça Coronel Assunção, s/n°, Centro da Cidade do Rio de Janeiro.
Dia 24 de junho de 2010
 AISP 07 – CCS de São Gonçalo na ACESG (Assoc. Com. e Emp. de São Gonçalo) às 10h – Rua Feliciano Sodré, 82, 1°andar, centro de São Gonçalo.
 AISP 35 – CCS de Tanguá na Casa das Irmãs às 18h – Rua José Alget, 232, centro de Tanguá.
 AISP 10 – CCS de Miguel Pereira no Salão Paroquial da Igreja Santo Antonio da Estiva às 16h – Centro de Miguel Pereira.
 AISP 14 – Conselho de Bangu no 14°BPM às 09h30min. – Rua Guandu do Senna, 1954, Bangu.
 AISP 39 – Café Comunitário e CCS de Campo Grande no RPMont às 09h – Avenida dos Estados, s/nº., Campo Grande.
 AISP 23 – CCS do Leblon no 23°BPM às 10h – Avenida Bartolomeu Mitre, 905, Leblon.
 AISP 35 – CCS de Cachoeiras de Macacu na Sede da OAB às 18h – Rua Romeu Caetano Guida, 59, fundos, centro de Cachoeiras de Macacu.
Dia 25 de junho de 2010
 AISP 10 – CCS de Mendes no Colégio Municipal Professora Hilda Braga às 19h – bairro Santa Rosa,
Mendes.
 AISP 30 – CCS de Teresópolis no SESC de Teresópolis às 10h – Avenida Delfim Moreira, 749, Teresópolis.
Dia 29 de junho de 2010
 AISP 11 – Café no 11°BPM às 10h – Praça da Bandeira, s/n°, Vila Nova, Nova Friburgo.
 AISP 35 – CCS de Itaboraí no Rotary Club às 09h – Rua Desembargador Ferreira Pinto, 226, centro de Itaboraí.

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CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

O Concurso Público destina-se ao recrutamento e seleção de candidatos ao cargo de Soldado Policial da Qualificação
Policial Militar Particular - 0 (QPMP-0) do Quadro I (Q-I), para preenchimento de 3.600 (três mil eseiscentas) vagas, sendo 2.800 (duas mil e oitocentas) vagas para candidatos do sexo masculino e 800 (oitocentas) vagas para o sexo feminino.

- Ter idade compreendida de 18 (dezoito) anos na data de matrícula e 30 (trinta) anos até a data limite do período
de inscrição;

- Ter altura mínima: descalço e descoberto, de 1,65m (Lei nº. 5630, de 29 de dezembro de 2009), para os candidatos do sexo masculino; para candidatos do sexo feminino, altura mínima, descalço e descoberto, de 1,60m (Lei Estadual nº. 1032, de 08 ago 86), e peso proporcional à altura para ambos os sexos, conforme descrito no item 10. Do Exame Antropométrico.

A Prova Objetiva conterá 40 (quarenta) questões do tipo múltipla escolha e será composta das seguintes disciplinas, a saber: Português, História do Brasil, Geografia do Rio de Janeiro, Direitos Humanos, Sociologia, Noções de Informática e Legislação de Trânsito.

6. DA INSCRIÇÃO
6.1. Antes de inscreverem-se, os candidatos deverão certificar-se de que preenchem todos os requisitos constantes do item 4 deste Edital e seus respectivos subitens.
6.2. As inscrições deverão ser feitas pela Internet, no endereço eletrônico www.policiamilitar.rj.gov.br; após clicar no link “concursos para PMERJ”, no período entre 10 h do dia 01 de junho de 2010 e 20 h do dia 30 de junho de 2010 (horário de Brasília). Para os candidatos que não possuam acesso a Internet, poderão comparecer ao CRSP entre 09 e 17 h no período de inscrição especificado ou nas seguintes unidades da Polícia Militar do Rio de Janeiro:
- RCECS - Av dos Estados s/nº. - Campo Grande;
- BPchoque - Av Salvador de Sá nº. 2 - Estácio;
- BPRv - Rua Mackenzie, s/n - Fonseca - Niterói;
- 2° BPM - Rua São Clemente nº. 345 - Botafogo - RJ
- 3° BPM - Rua Lucídio Lago nº. 181 - Méier - RJ
- 4° BPM - Rua Francisco Eugênio nº. 228 - S. Cristóvão - RJ
- 6° BPM - Rua Barão de Mesquita nº. 625 - Tijuca - RJ
- 7º BPM - Rua Alfredo Becker nº. 367, Alcântara;
- 8º BPM - Rua Ten Cel Cardoso s/nº. - Campos;
- 10º BPM - Rod. Lúcio Meira km 47 - Barra do Piraí;
- 11º BPM - Pça da Bandeira nº. 474 - Vila Nova Friburgo;
- 12º BPM - Rua Jansem de Mello s/nº. - Niterói;
- 15º BPM - Rua Pedro Corrêa nº. 273 - Duque de Caxias;
- 20º BPM - Rua Ten Aldir Soares Adriano nº. 354 - Mesquita;
- 21º BPM - AvenidaAutomóvel Clube nº. 1.333 - Vilar dos Teles - S J de Meriti;
- 23º BPM - Avenida Bartolomeu Mitre nº. 905 - Leblon;
- 24º BPM - Rua Ten Jerônimo s/nº. - Queimados;
- 25º BPM - Rua Inglaterra s/nº. Jardim Caiçara - Cabo Frio;
- 26º BPM - Rua Domingos Silvério s/nº. - Petrópolis;
- 28º BPM - Avenida N.Sa. do Amparo s/nº. - Voldac - Volta Redonda;
- 29º BPM - BR 356 km 04 - Itaperuna;
- 30º BPM - Rua Guandu, n 680 - Pimenteiras Teresópolis;
- 32º BPM - Estrada do Imburo s/nº. - Barra de Macaé - Macaé;

- 33º BPM - Rod. BR 101 (Rio-Santos) KM 142,5 - Pereque – Angra dos Reis;
- 34º BPM - Pça Getúlio Vargas nº. 51 - Magé;
- 35º BPM - Avenida Vereador Hermínio Moreira nº. 208 - Centro - Itaboraí;
- 36º BPM - RJ 116 com RJ 186 - Santo Antonio de Pádua
- 37º BPM - Avenida Prof. Darcy Ribeiro s/nº. - Campo da Aviação - Resende;
- 38º BPM - Estrada União Indústria km 125 nº. 250 - Boa União - Três Rios;
- 39º BPM - Rua Joaquim da Costa Lima s/nº. - São Bernardo – Belford Roxo.

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SOBREVIVENTE NA PMERJ <sobreviventenapmerj@yahoo.com.br>

As mulheres que quiserem se tornar Policiais Militares terão mais oportunidades nesta seleção. Das 3.600 vagas previstas, 800 são para o sexo feminino, ou seja, cerca de 22% dos postos. Esse número é um grande avanço, já que, no ano passado, apenas 5% das vagas eram destinadas às mulheres. Em 2008, o concurso não oferecia nenhuma vaga para o sexo feminino. As inscrições estarão abertas até o dia 30 de junho, pelo site www.policiamilitar.rj.gov.br. Até sexta-feira, dia 4, os candidatos com renda média familiar inferior a um salário mínimo (R$ 510) poderão solicitar a isenção do pagamento da taxa de R$ 65. O pedido deverá ser feito no site da corporação. Candidatos sem acesso à internet poderão utilizar computadores que estarão disponíveis nos batalhões.

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SOBREVIVENTE NA PMERJ <sobreviventenapmerj@yahoo.com.br>

A Polícia Militar diminuiu as restrições a candidatos tatuados em ingressar na corporação, ampliando o alcance de uma decisão tomada em 2007. Segundo o novo edital do concurso para soldado, aqueles que tem tatuagens nas pernas, por exemplo, podem se inscrever sem medo de serem reprovados. Somente ficam proibidos desenhos nas mãos, nos antebraços, no pescoço e na face. Desenhos discriminatórios, que afetem a honra pessoal, os bons costumes e a religião, que cultuem a violência, ou que façam apologia ao crime continuam sendo proibidos, em qualquer parte do corpo.

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SOBREVIVENTE NA PMERJ <sobreviventenapmerj@yahoo.com.br>

O Ministério Público Estadual pedirá que o ex Chefe do Estado Maior da Polícia Militar do Rio de Janeiro, Coronel Antonio Suarez David, devolva aos cofres do estado cerca de R$ 100 mil. Um relatório elaborado por promotores da Auditoria Militar indica que o oficial - segundo na hierarquia da PM - mora em residência oficial da corporação desde 2001, quando era tenente-coronel. Mesmo assim ele recebia um auxílio para moradia em seu contracheque.
São oito anos morando na residência da PM. Os valores deste ano mostram o recebimento mensal de R$ 942,13 de auxílio. Os promotores chegaram aos valores de quase R$ 100 mil calculando os depósitos nas contas do coronel corrigidos com base na inflação deste período. O pedido será concretizado e encaminhado ao juiz da Auditoria Militar.
"O Ministério Público trabalha sério, espero ver e ouvir noticias sobre o caso"

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Olá! Meu nome é Vanderson Bernardes da Silva, sou Soldado PM, meu RG é 81.525.
Como servidor estadual, sou seu leitor assíduo e por isso só tenho agradecer pelo seu trabalho de manter informados todos os servidores do estado e também a população em geral sobre as reivindicações e problemas de todas as classes do funcionalismo público.
E para auxiliar seu belo trabalho, te envio dados do meu contracheque para que possa corrigir o valor do salário relativo ao SD PM (publicado no jornal de hoje 04/06/2010):
Ganhos (salário base mais gratificações)
SOLDO PRAÇA = 301,12
075% I.H.P./ATIVO = 225,84
122% G.R.E.T.P.M./ATIVO = 368,87
045% INDENIZAÇÃO AUXÍLIO MORADIA = 135,50
Descontos (sobre o salário e soldo)
RIOPREVIDÊNCIA 11% = 69,30
010% FUNDO DE SAÚDE = 30,11
Somando os "Ganhos", chegamos ao salário bruto de R$ 1.031,33.
E para se calcular o salário líquido, diminuiremos os "Descontos" do salário bruto e teremos R$ 931,92.
Esses são dados fidedignos do salário base do SD PM de 1° Classe, você chama de classe "A", que são os Soldados já formados (ex-recrutas ou alunos).
Fazendo os cálculos com o possível 10% de reajuste, esses valores serão:
Ganhos (salário base mais gratificações)
SOLDO PRAÇA = 331,23
075% I.H.P./ATIVO = 248,42
122% G.R.E.T.P.M./ATIVO = 404,10
045% INDENIZAÇÃO AUXÍLIO MORADIA = 149,05
Descontos (sobre o salário e soldo)
RIOPREVIDÊNCIA 11% = 76,92
010% FUNDO DE SAÚDE = 33,12
Somando os "Ganhos" teremos R$ 1.133,25 de salário bruto. Subtraindo os "Descontos" teremos R$ 1.023,21 de salário líquido.
Espero ter ajudado, pois para manter a credibilidade de seus trabalhos perante aos servidores, é necessário que os dados corretos sejam divulgados. Já que a maneira que foi publicado parece que sua matéria está "maqueada" para favorecer o Governo, fato que tenho certeza não ser real.
E mais uma vez, OBRIGADO POR TUDO QUE VOCÊ FAZ POR NÓS!
Vanderson Bernardes da Silva - SD PM RG: 81.525

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"Sou um só, mas ainda assim sou um. Não posso fazer tudo..., mas posso fazer alguma coisa. Por não poder fazer tudo, não me recusarei a fazer o pouco que posso."
"No mundo sempre existirão pessoas que vão te amar pelo que você é..., e outras..., que vão te odiar pelo mesmo motivo..., acostume-se a isso..., com muita paz de espírito...".

É bom para refletir e se valorizar!