C OMUNICADO Nº 14 / 2011
Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2011.
QUEM TEM 28 SUSPEITOS, NA VERDADE, NÃO TEM NENHUM.
Meus Amigos.
Quero o esclarecimento do caso do assassinato da juíza Patrícia Acioli, mas é preocupante a forma irresponsável, ideológica e sensacionalista com que as investigações vêm sendo feitas, ou pelo menos divulgadas. Quem tem 28 suspeitos, na verdade, não tem nenhum.
É uma aberração jurídica a recente iniciativa do Ministério Público do Rio de Janeiro – “para dar uma satisfação à sociedade” – de pedir ao juízo da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo o afastamento cautelar de 31 Policiais Militares, que ficariam sem suas carteiras e armas até o julgamento final do mérito, e a prisão preventiva de 28 deles, pelo simples fato de estarem respondendo a processos por homicídios nesta vara, alegando legítima defesa, na figura do auto de resistência. Qual a materialidade que conecta suas condutas em análise nos respectivos processos judiciais com o assassinato da Juíza?
O princípio da presunção da inocência, que vale para qualquer bandido de quinto escalão nesse país, simplesmente não existe para os Militares. Pior, caso o pedido do MP seja acolhido, a mensagem passada para tropa será, uma vez mais, que é preferível exercer função burocrática a combater os criminosos fortemente armados nas ruas, pois, a qualquer momento, podem se ver sentados no banco dos réus por terem matado um bandido que ameaçava sua vida e a ordem pública.
Assistam a meu pronunciamento na Alerj sobre essa situação:
http://www.youtube.com/watch?v=NZBsOd0ccR4
FLÁVIO BOLSONARO
Deputado Estadual RJ
http://www.twitter.com/flaviobolsonaro
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