Prezados Amigos,
Desde o início de minha vida parlamentar, tenho mantido como prioridade, a defesa das instituições militares estaduais e de seus integrantes - em especial os Praças, os quais se encontram na frente de combate e de quem é cobrado o mais alto preço pela defesa da sociedade fluminense, a vida.
Lembrem-se de que as instituições são boas. As falhas, injustiças e os crimes devem ser atribuídos aos homens que, desviando-se do caminho da retidão, da honestidade de propósitos e dos princípios éticos, passam a conduzir sua atividade profissional segundo interesses e convicções pessoais. Sob tal ótica, quanto mais elevado o grau hierárquico, mais grave o procedimento em face de sua capacidade de dano à estrutura institucional e do mal infligido aos efetivos das corporações e à sociedade.
Por acreditar, firmemente, que somente o respeito à pessoa humana, às leis e às normas - destituído da vaidade, da ânsia de poder e da arbitrariedade - deverão orientar os atos dos servidores públicos e, principalmente, dos agentes da administração responsáveis pela gestão da coisa pública, desde a crise com os Bombeiros Militares havida em 2011, assumi a defesa do lado daqueles que buscam dignidade, justiça e melhores condições de vida e trabalho.
A postura do Poder Executivo e, mais diretamente, dos comandos-gerais das corporações militares, desde aquele episódio, e mais claramente agora, quando das graves, injustas e, até mesmo ilegais, medidas adotadas contra os militares estaduais mostram-se como características de pessoas incapazes de negociar, de ouvir e, o mais grave, de basear-se nas leis e regulamentos para a condução de suas ações. A agravar o quadro, acorre a muitos a preocupação com uma perigosa conivência do Ministério Público e do Poder Judiciário para com tantos abusos, haja vista o posterior respaldo a atos absurdos e arbitrários como prisões irregulares, ocorridas sem o respectivo Mandado e a condução de militares presos nesta condição ao presídio de Bangu I. Ademais desse fato, diversas transferências de militares e outro sem-número de exclusões administrativas ocorreram e seguem ocorrendo à revelia dos princípios exigíveis dos atos administrativos - sem que qualquer dos agentes tenha sido responsabilizado e os atos anulados. Parece que muitos se esquecem de que isto nada mais significa que o mais claro avesso do Estado de Direito tão defendido por muitos falsos democratas e que, aberto o caminho para tal via e habituadas as autoridades com tais práticas, ficam ameaçadas a segurança de todos e o arcabouço jurídico que dá ordem e estabilidade à sociedade.
Assim, tenho mantido firme posição em favor dos Bombeiros e Policiais Militares vitimados pela ilegalidade e pela injustiça, razão pela qual atuei na defesa dos Bombeiros quando da crise do ano passado; encaminhei representação ao Ministério Público versando sobre as punições travestidas sob a forma de transferências de sede de militares, solicitando a responsabilização dos Agentes da Administração envolvidos; apresentei à Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia proposta no sentido da convocação do corregedor da PMERJ para explicar os critérios relacionados às exclusões administrativas recentes e, ainda, assinei, como co-autor, o Projeto de Lei que concede a Anistia Administrativa àqueles que tiveram direitos atropelados pelo arbítrio e pela vaidade.
Em que pese acreditar em tudo o acima, sinto-me obrigado a alertar para o fato de que a colocação em pauta do Projeto de Anistia dependerá da Presidência da Casa e, no momento de sua votação, poderá haver dificuldades - uma vez que não existe a certeza de que todos aqueles que assinaram no momento de sua elaboração seguirão até o final caso isso venha a ir em sentido contrário à vontade do governador.
Finalmente, posso assegurar-lhe que, de minha parte, seguirei apoiando, incondicionalmente, as causas justas, ao lado das quais estará o meu voto.
FLÁVIO BOLSONARO
Deputado Estadual RJ
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Jogo do bicho na Esplanada dos Ministérios ignora a CPI
iG flagrou pontos de jogatina em plena luz do dia em frente ao Palácio do Planalto e ministérios, onde atraem servidores públicos
Em tempos que políticos são alvo uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) por ligação com a máfia do jogo ilegal, o milionário esquema do jogo do bicho ignora as investigações contra parlamentares para se instalar atrás do estacionamento do Senado Federal, a poucos metros do Palácio do Planalto, e na entrada de ministérios. Durante dois dias, a reportagem do iG percorreu estacionamentos e edifícios da Esplanada dos Ministérios, no coração da capital, e identificou pontos da jogatina funcionando em plena luz do dia sem qualquer fiscalização, recebendo apostas de servidores públicos e de transeuntes.
Banca do jogo do bicho funciona em quiosque de venda de biscoito caseiro em frente ao Palácio do Planalto
Homem de jaqueta preta com credencial do Palácio do Planalto conversa com apontador do bicho, que, sentado, registra o jogo numa maquininha similar à de cartão de crédito
O mesmo apostador recebe pagamento por jogo da semana anterior e depois retorna ao Planalto
Pela lei, o jogo do bicho é considerado contravenção, com pena de prisão que varia entre quatro meses e um ano, além de multa. Mas a punição não é suficiente para intimidar um apontador cuja banca funciona de segunda a sexta-feira, entre 7h30 e 17h30, em frente ao estacionamento do Palácio do Planalto, colado ao Senado Federal. O ponto é discreto: funciona camuflado em um quiosque de venda de biscoito caseiro, ao lado de um ponto de ônibus. As apostas são recebidas por um senhor de cabelos brancos, que é conhecido como “Brasil”.
Nos quinze minutos que a reportagem acompanhou a movimentação da banca, seus “clientes” eram, na maioria, funcionários engravatados com credenciais do Planalto. Quando recebe uma aposta, “Brasil” abre uma fresta num saco plástico azul para revelar uma maquininha similar às de cartão de crédito, onde computa o jogo e emite um recibo idêntico a uma nota fiscal. “Você joga R$ 2 e pode ganhar até R$ 4 mil”, alardeia o apontador.
“Brasil” estaciona seu carro, um Palio verde, a menos de dez metros da banca. Os apontadores passaram a parar os automóveis próximo de onde recebem as apostas - alguns registram os jogos dentro dos veículos - depois que uma operação da Polícia Civil do Distrito Federal prendeu, no fim do ano passado, 22 pessoas acusadas de trabalhar com o jogo do bicho.
A polícia investiga a ligação dos bicheiros de Brasília com os chefões do jogo no Rio de Janeiro e com o empresário de jogos de azar em Goiás Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Um dos pivôs da CPI no Congresso, Cachoeira está preso desde fevereiro. Ele teria ligações com o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) e com os deputados Carlos Leréia (PSDB-GO) e Sandes Júnior (PP-GO), que aparecem em grampos telefônicos legais da Polícia Federal.
A cerca de 500 metros do Congresso Nacional, entre os ministérios de Minas e Energia e das Comunicações, contudo, uma apontadora conhecida como “Maria”, aninhada sob a copa de uma árvore, se mistura a vendedores ambulantes e jogadores de baralho. Ela carrega um caderno de capa de couro, onde são colados os resultados dos jogos. Suas páginas são consultadas avidamente pelos apostadores. Em seguida, Maria torna a guardar o caderno em uma bolsa preta, onde também deposita o dinheiro do jogo. Em aproximadamente 20 minutos, 12 pessoas passam pela banca.
No estacionamento do anexo do Ministério do Trabalho, trabalha o apontador identificado como “Gordo”, que já teria sido preso pela polícia em ao menos duas ocasiões. Seu ponto fica estrategicamente posicionado num canteiro entre carros de servidores do ministério e de galhos de uma árvore baixa, a não mais de cem metros de uma viatura policial. Para vê-lo é preciso passar perto de sua banca, o que dificulta o trabalho de fotógrafos.
Assim como “Brasil”, o “Gordo” também usa uma maquininha ocultada por um saco plástico, só que preto. Na árvore, ele prega o resultado do último sorteio, a fim de que os apostadores possam consultá-lo. Em outro saco, pendurado em um dos galhos, o apontador guarda dezenas de notas com resultados antigos do bicho. “Não adianta prender”, diz um dos policiais militares na viatura próximo ao anexo. “Levamos para a delegacia e em meia hora estão soltos”.
Os apontadores são, contudo, considerados apenas a ponta do esquema. “O jogo do bicho é uma coisa organizada”, explica o delegado-adjunto da Delegacia de Repressão a Pequenas Infrações (DRPI), Hélio de Oliveira. “Os apontadores estão mais em evidência, mas estamos em busca coisas maiores”. A polícia investiga o envolvimento de mais de mil pessoas no esquema do Distrito Federal. Não há, entretanto, estimativa financeira de quanto o jogo ilegal movimenta na capital.
No Rio de Janeiro, investigações revelaram que a jogatina tem hierarquia, divisão de trabalho e conexões com o Estado, que vão desde a corrupção de policiais ao financiamento de campanhas eleitorais. Além, é claro, de financiar as escolas de samba do maior Carnaval do País.
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