Esclarecimento importante sobre a Bolsa Olímpica
O PM ou BM inscrito no ciclo 18, poderá realizar o curso normalmente.
Para não perder o direito a Bolsa Olímpica basta não requerer a Bolsa-Formação de R$ 443,00 no sisforrequerente.
Muito simples!!!
OBS.: Não há uma data definida para a inscrição no Bolsa Olímpica. O Termo de Compromisso entre o Estado do Rio de Janeiro e o Governo Federal ainda não foi assinado (e nem previsão de quando isto ocorrerá).
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Quem tiver com problema relacionado a Senha do EAD/PRONASCI (Ciclo 18) me envie um e-mail contendo Nome completo, RG e CPF.
Tentarei solucionar!
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Atenção Alunos do CAS 2009/EAD
O Gestor Estadual do PRONASCI/EAD, Maj Carlos Henrique, informou que a sua equipe está trabalhando com muito afinco e incluindo na Academia Virtual os alunos que restavam; ou seja, aqueles que eu não pude incluir.
Neste ambiente virtual aparecerão os primeiros 05 Módulos que deverão ser lidos até o dia 14 de abril.
Caso no dia 25 de fevereiro, dia de abertura do curso, o aluno do CAS ao entrar na Academia Virtual encontrar um número inferior a 05 Módulos, isto significa que ele está isento do Módulo ausente em virtude de já ter concluído o referido Módulo em algum ciclo anterior ao 18.
Se até o dia 25 de fevereiro a senha para acessar o curso não chegar por e-mail, o aluno do CAS poderá utilizar uma das seguintes alternativas:
1) Tentar acessar o curso com senha utilizada no ciclo anterior;
2) Utilizar o seu próprio RG;
Caso não funcione:
1) Telefonar para 2334-9408, 2332-5587 ou 2334-5863;
2) Comparecer pessoalmente ao prédio da Central do Brasil, 3º andar, sala 310, Telecentro. De 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas. Falar com Eliézer ou Flávia.
3) Fazer contato comigo através do ID 12*48079.
Os alunos do CAS considerados "Evadidos", tenham paciência. Há a necessidade de liberação da evasão no sistema. Esta liberação depende de autorização especial do Gestor Federal do PRONASCI, que já foi solicitada e será feita em breve.
Manterei a turma sempre informada das novidades e me coloco a disposição de todos para solucionar quaisquer problemas relacionados ao curso.
Gostaria de lembrar aos alunos que cada Módulo possui o seu Tutor, com exceção do Módulo de Direitos Humanos. Procurem tirar as suas dúvidas com o seu respectivo Tutor.
Aliás na reunião de hoje (dia 22) o Gestor Estadual fez questão de frisar aos Tutores para terem total cuidado e atenção com a turma do CAS em virtude da quantidade de Módulos, Materiais e a importância da conclusão com aproveitamento de cada um dos Módulos.
Até a próxima publicação.
Início do curso, 1ª Fase EAD è dia 25 de fevereiro.
Término da 1ª Fase EAD è dia 14 de abril.
Abraços!
Maj Helio
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Ademilson Silva Lisboa <ademilsonlisboa@yahoo.com.br>
Assunto: ACIDENTE VTR 37º BPM
Primeiramente agradecemos a DEUS por estarem todos bem. Encontravam-se na Viatura o Junior (Brant), Loureiro, Gouvêa e o Junior REF (Bat e R....) todos com ferimentos leves. Peço aos colegas que puderem, darem uma assistência aos nobres colegas que se encontram no Hospital São João Batista - Volta Redonda.
Desde já agradeço.
Resumo: O OPALA colidiu na traseira da viatura projetando-a contra a traseira de uma carreta que encontrava-se parada na Via Dutra, próximo a entrada de Piraí, onde já havia outro acidente.
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Fernando DELIMA <fernandodelima1@gmail.com>
MOVIMENTO PEC 300 RIO DE JANEIRO
SEGUNDA CARAVANA NACIONAL RUMO À BRASÍLIA
SAÍDA DO RIO: SEGUNDA-FEIRA - 01 de MARÇO de 2010 / 09 horas
ESTAMOS FAZENDO UM APELO A TODOS COMPANHEIROS BOMBEIROS, POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS, VIÚVAS, PENSIONISTAS, AMIGOS, PARLAMENTARES E TODAS AS PESSOAS DE BEM.
Estamos necessitando de recursos humanos, materiais e financeiros para realizar a SEGUNDA CARAVANA NACIONAL RUMO À BRASÍLIA, para lutar pela APROVAÇÃO DA PEC 300, que trará mais dignidade para nossas classes e MELHOR QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR NÓS PROFISSIONAIS DE DEFESA E SEGURANÇA PÚBLICA PARA A POPULAÇÃO DO NOSSO ESTADO.
NECESSITAMOS DE : água mineral; refresco em copo; equipe médica e de enfermagem; equipe jurídica; e ônibus de viagem;
SOLICITAMOS TAMBÉM A COLABORAÇÃO DE QUALQUER QUANTIA, TRANSFERINDO DE SUA CONTA CORRENTE PARA A CONTA POUPANÇA, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES ACIMA:
BANCO ITAÚ
Ag: 6157
Conta Poupança: 04702-5/500 FERNANDO A. DELIMA Silva
FERNANDO DELIMA
MOVIMENTO NACIONAL PEC 300
Movimento PEC 300 / Rio de Janeiro
Blog: http://fernandodelimapec300.blogspot.com
fernandodelima1@gmail.com / tel. (21) 7811 8282 / 46*23230 / 9871 1031 / 9135 5733
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Henrique Carlos <henriquecarlos45@gmail.com>
O CRESCIMENTO DA NOSSA HISTÓRIA FUNCIONAL!
Para uma melhor compreensão sobre o modelo de polícia do nosso país consideramos necessário fazer uma curta explanação sobre a sua gênese e seu histórico. No Brasil, as polícias são divididas em polícias civis e militares. A policia militar é um modelo remanescente do período colonial português, onde em cada província “capitanias” seus gestores ou donatários possuíam uma força de segurança que realizava o papel de instrumento mantenedor da ordem pública local, bem como a segurança territorial. Era um misto de polícia e exército, onde algumas eram denominadas “milícias” enquanto outras “forças públicas estaduais”.
Com o fim da monarquia o regime republicano substitui as províncias pelos estados, e temendo um possível retorno do antigo regime, o governo federal concedeu aos governadores dos estados a ampliação da autonomia governamental, isso fez com que vários estados aumentassem os seus contingentes dotando-lhes de aporte logístico incluindo armamento “bélico” (uso para guerra). Poucas pessoas, fora do contexto militar, sabem que até meados dos anos 40 do século XX havia forças públicas estaduais com estrutura superior ao do próprio Exército Brasileiro.
A NOSSA INFLUÊNCIA NA EXISTÊNCIA DA ESTRUTURA SOCIAL É INEGÁVEL .
ALGUNS PENSADORES SABEM E TEMEM ISSO.
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GRET DISCRIMINA OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS, SUBALTERNOS E PRAÇAS.
O art. 19, § 1º incisos I, II e III da Lei nº. 279/79, alterados pelo Decreto nº. 21.389/95, dispõe sobre a GRET/PM/BM da seguinte forma:
"Art. 19 - A Gratificação de Regime Especial de Trabalho Policial-Militar ou de Bombeiro-Militar é devida ao PM ou BM para compensar o permanente desgaste físico e psíquico provocado pela elevada tensão emocional inerente à profissão.
§ 1º - A Gratificação de que trata este artigo é fixada nos seguintes percentuais:
I - 192,50% (cento e noventa e dois e cinqüenta centésimos), para Oficiais Superiores;
II - 150% (cento e cinqüenta por cento), para Oficiais Intermediários e Subalternos;
III - 122,50% (cento e vinte e dois por cento e cinqüenta centésimos), para Aspirantes a Oficial, Alunos das Escolas de Formação, Subtenentes,
Sargentos, Cabos e Soldados." (alíneas I, II e III alteradas pelo Decreto nº. 21.389/95).
Inicialmente, há que se atentar que são as características da vantagem, sua causa, e o fato gerador do direito à sua percepção que servem de
critérios para a definição de sua natureza jurídica.
Mencionada norma contraria frontalmente os elementos inerentes à natureza jurídica da gratificação, estabelecendo que deve ser concedida
obedecendo a hierarquização entre os diversos postos e graduações, não levando em conta a peculiaridade da atividade desenvolvida pelo militar
estadual, mas sim a hierarquia vertical das corporações.
Como se pode verificar no texto legal, a aludida gratificação é conferida a todos os policiais militares e bombeiros militares, sem exceções, em razão do ?...permanente desgaste físico e psíquico provocado pela elevada tensão emocional inerente à profissão?.
Assim escalonada a GRET, tem-se uma maior diferença entre as remunerações percebidas pelos militares de maior posto e os demais.
Porém, a lei inobservou a natureza da gratificação. O escalonamento contraria seus elementos e motivos intrínsecos. A atividade do militar é
una, não está diferenciada pelos postos e graduações.
É o soldo que distingue a forma de escalonamento hierárquico das carreiras, a maneira de preenchimento dos cargos e as funções intrínsecas aos graus hierárquicos (art. 4º da Lei nº. 279/79).
Fica, então, evidenciado que não há situações fáticas diversas que justifique a diferença nos percentuais da gratificação.
Somente? Situações distintas exigem tratamentos distintos?
A GRETPM, devida mensal e regularmente aos militares do Estado do Rio de Janeiro, não poderia ser concedida em percentuais diversos (art. 19, §
1º, I, II e III, da Lei nº. 279/79), maior para uns e menor para outros, em razão da graduação ou posto, porque o regime especial de trabalho
sujeita todo militar na mesma medida e em igual extensão.
A LEI NÃO ADOTA NENHUM CRITÉRIO OU PARÂMETRO PARA JUSTIFICAR O PERCENTUAL MAIOR EM FAVOR DE OFICIAIS SUPERIORES.
NA VERDADE, NÃO EXISTE NO TEXTO LEGAL QUE INSTITUIU A GRET NENHUMA JUSTIFICATIVA, RAZOÁVEL OU PLAUSÍVEL, PARA ESSA DIFERENÇA DE TRATAMENTO.
Assim, entendemos que a gratificação em comento deve ser justa, capaz de proporcionar uma forma de compensação equivalente à dimensão ?...do permanente desgaste físico e psíquico provocado pela elevada tensão emocional inerente à profissão? e não um valor percentual meramente simbólico e discriminatório.
Muito embora seja evidente a injustiça decorrente do tratamento desigual conferido pelo art. 19, § 1º, incisos I, II e III da Lei nº 279/79, o
Judiciário vem negando o reconhecimento de tratamento isonômico nesta matéria. Adota-se o critério discricionário para a concessão dos
percentuais pautado na independência dos Poderes (art. 2º da CF/88).
Se assim é, resta apenas a mobilização das duas categorias de servidores militares do Estado no sentido de demandar politicamente a unificação
dos percentuais da GRET adotando-se o maior como referência para todos os níveis hierárquicos.
Portanto, com a palavra os bravos e operosos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro.
Um abraço a todos.
Os interessados entrem em contato com o Dr. Ary José Lage de Oliveira
Rua Senador Dantas, 75 sala 1510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ
Tel./Fax: (21)2220-0281 e 3553-2435
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----- Mensagem encaminhada ----
De: Wanderby Braga de Medeiros <wanderby@oi.com.br>
Enviadas: Sábado, 20 de Fevereiro de 2010 20:40:10
Assunto: ENC: descoberta da formação de quadrilha pelo Tenente Jorge lobão (urgente)
Caro jornalista
Caso haja interesse na divulgação, os dados anexos revelam os bastidores da administração da "Caixa Beneficente da Polícia Militar" sob a gestão daquele Sr. que tem o paradoxal costume de anunciar a oferta de recompensas pela "cabeça" de marginais e de não pagar benefícios aos dependentes de policiais militares falecidos.
Os dados são reveladores!
Saudações.
Wanderby B. de Medeiros
-----Mensagem original-----
De:
Enviada em: sábado, 20 de fevereiro de 2010 17:43
Para: Wanderby Braga de Medeiros
Assunto: descoberta da formação de quadrilha pelo Tenente Jorge Lobão (urgente)
Caro amigo, Major Wanderby
Não sei se você tem acompanhado como o Sr. Jorge Lobão está tentando, a todo custo, segurar o osso, mas estamos logrando êxito na maioria das ações e empreitadas que estamos enfrentando para tirá-lo definitivamente da instituição que ele tanto prejudicou.
Entretanto, ocorre que ele conseguiu, em um domingo, as 21:30 horas, no plantão de um desembargador (não se sabe como) uma suspensão dos efeitos da assembléia e esta semana o tema vai para a mesa dos desembargadores da 2ª Câmara Cível, cara revogarem ou não essa decisão.
Nesse meio tempo, foi descoberto pela polícia (delegacia de combate as drogas) que existe uma quadrilha liderada pelo Lobão para desviar dinheiro dos associados da CBPM e o relatório da autoridade policial foi extremamente claro ao afirmar que ele frauda, lesa, desvia o dinheiro dos associados e formou uma quadrilha permanente e de forma dolosa.
(...)
Se for preciso, nós temos a cópia da documentação completa que também esta nos autos dos processos.
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SOBREVIVENTE NA PMERJ <sobreviventenapmerj@yahoo.com.br>
Algumas mídias estão publicando que os deputados da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais Militares e Bombeiros Militares estão de acordo com a proposta do Deputado Michel Temer em aglutinar a PEC 300, tirando-nos a igualdade salarial com o DF e diminuindo o piso salarial nacional de R$ 4.500 para R$ 3.500.Isso não é verdade. O que a FREMIL (Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais Militares e Bombeiros Militares) não abre mão é de que se vote a PEC 300 da forma que foi votado o relatório do Deputado Major Fábio, na Comissão Especial da PEC 300.De antemão, aproveito a oportunidade para que todos os companheiros já comecem a divulgar a nossa próxima marcha em Brasília nos dias 2 e 3 de março.Iremos novamente para outra grande mobilização com pelo menos o dobro dos companheiros que foram na anterior. Essa PEC é nossa. Se nós não formos buscá-la votada e aprovada, ninguém vai dar de mão beijada.Faremos nova marcha, agora com mais de 10 mil bombeiros e policiais, todos com a nossa camisa de cor laranja.No dia 2 de março, depois da marcha ás 09:00, faremos as nossas sensibilizações, agora somente aos parlamentares do Colégio de Líderes e Deputado Michel Temer, para que votem ainda na terça (2) o texto aprovado na Comissão Especial (igualdade salarial com o DF e piso de R$ 4.500. Á tarde iremos nos posicionar na galeria do Plenário e nos corredores da Câmara.Se o nosso pleito não for atendido, faremos a nossa paralisação nacional na manhã de quarta (3) até que seja votada e aprovada a nossa igualdade salarial.Contamos com a nossa família para que participem também da paralisação nacional. Nossas esposas e filhos participarão impedindo as saídas das viaturas dos quartéis.Ou as medidas drásticas acontecem ou nunca teremos vitória.Se o Presidente Michel Temer quisesse, já teria colocado a PEC 300 na pauta. Se o governo quisesse, daria a nossa igualdade e o piso por medida provisória.Vou repetir as palavras do Secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, falando para bombeiros e policiais na nossa mobilização em Brasília: “vocês estão com um pé na porta para conseguirem a PEC 300. Se essa porta se fechar, nem em 50 anos essa porta se abrirá de novo.”Vamos em busca da vitória da nossa PEC 300, por nossa família. Essa sim nos reconhece e nos valoriza.Juntos somos fortes. Capitão Assumção FERNANDO DELIMA - MOVIMENTO NACIONAL PEC 300 - Movimento PEC 300 Rio de Janeiro
Blog : http://fernandodelimapec300.blogspot.com/
Tel, : (021) 7811 8282/ 46*23230 / 9871 1031
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SOBREVIVENTE NA PMERJ <sobreviventenapmerj@yahoo.com.br>
Mais algumas perguntas e novidades surgiram no âmbito do Programa Bolsa Formação, onde estão englobados a Bolsa Copa e a Bolsa Olímpica, do PRONASCI, Ministério da Justiça. No Diário Oficial da União de terça-feira, 9 de fevereiro, foi publicada a Portaria nº 183, que regulamenta os decretos 6.490 e 7.081, e algumas perguntas que a tropa tinha a respeito dos benefícios sociais do Governo Federal foram respondidas.
Veja abaixo as principais delas:
- Servidores policiais temporários podem receber as bolsas?
Passa a ser requisito para a percepção das bolsas que o policial tenha “no mínimo mais 5 (cinco) anos de efetivo serviço a cumprir na carreira”, no caso da Bolsa Copa, e “no mínimo mais 7 (sete) anos de efetivo serviço a cumprir na carreira”, no caso da Bolsa Olímpica.
- Estou prestando serviço a outro órgão público. Receberei as Bolsas?
Não. Conforme o regulamento, não tem direito à Bolsa Copa nem à Bolsa Olímpica aquele que estiver “cedido para órgão diverso da polícia civil, polícia militar e corpo de bombeiro militar”.
- Que curso devo fazer para receber os benefícios?
O ciclo especial de capacitação Jogos da Copa do Mundo de 2014, para perceber a Bolsa Copa, ou o ciclo especial de capacitação Jogos Olímpicos de 2016, para perceber a Bolsa Olímpica.
- Quando esses cursos serão criados?
O Regulamento cria um grupo de trabalho que, dentre outras missões, define o plano de ensino dos ciclos especiais de capacitação Jogos da Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016. Nesse grupo, cada unidade federativa irá enviar um representante, que se reunirão com prepostos do Ministério da Justiça e definirão o plano de ensino, para então implementar os cursos. O prazo para que isso ocorra é de 60 dias, prorrogáveis por mais 60.
- Como migrar da Bolsa Formação para outra Bolsa?
O regulamento traz um entrave àqueles que pretendem migrar da Bolsa Formação para outro benefício: “O profissional de segurança pública que já for beneficiário da Bolsa-Formação em razão da participação nos cursos regulares apenas poderá se inscrever em um dos ciclos especiais de capacitação após doze meses, contados da data do recebimento do primeiro benefício, independentemente do seu cancelamento ou renúncia”.
Os policiais que começaram a receber a Bolsa Formação mais recentemente – principalmente os recém-contratados – terão que se contentar com ela por enquanto. Porém, com exceção dos profissionais do Rio de Janeiro, que receberão a Bolsa Olímpica de R$1.200,00, a diferença inicial da Bolsa Copa para a Bolsa Formação não é lá tão grande – cerca de R$100,00. Mas faz falta.
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SOBREVIVENTE NA PMERJ <sobreviventenapmerj@yahoo.com.br>
Caros Policiais e Bombeiros Militares, nós fizemos história em Brasília, porém saímos com as mãos vazias e isso se deve muito ao fato de não termos organizado adequadamente a nossa mobilização. Meio que no improviso e como se estivéssemos indo para uma festa, nada possuindo de concreto, seguimos para o Distrito Federal, sem saber quais seriam os nossos próximos passos, um erro primário de qualquer ação articulada. Teve o seu lado positivo, mostramos a nossa força, mas não podemos repetir o erro. Só podemos seguir novamente para Brasília após um criterioso planejamento e sabendo realmente o que irá ocorrer no plenário da Câmara do Deputados, não podemos mais bancar os "bonecos de posto". A luta é de todos nós e a mobilização também é de todos. Vamos nos reunir no dia 26 FEV 2010, às 18:00 horas, na Candelária e traçar nossos objetivos e ações. Vamos tratar da PEC 300, da PEC 446 e de reajuste imediato de salário. Em seguida, caminharemos pela Av. Rio Branco até a Cinelândia, dando continuidade à luta por melhores salários e por adequadas condições de trabalho, no Rio de Janeiro.
Sérgio Cabral nos deve mais de 50% de reposição salarial. Penso que nos outros estados do Brasil devam ocorrer mobilizações semelhantes, assim poderemos realizar em Brasília uma grande reunião de âmbito nacional.
“A farda não abafa, no peito do Soldado, o cidadão". "Marechal Osório"
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João Alberto <jalbertom@bol.com.br>
Índice do reajuste para servidores estaduais vai sair até abril
POR ALESSANDRA HORTO - Jornal o Dia
Rio - Fiel defensor do governador Sérgio Cabral, o deputado Paulo Melo (PMDB) não por acaso é o líder do governo na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Amigo pessoal de Cabral há pelo menos 20 anos, é o interlocutor dos servidores no Palácio Guanabara. Para o parlamentar, 2010 será “o toque final da gestão atual”, com a celebração de reajustes para categorias que não foram contempladas nos últimos anos. Já o aumento para a Educação, diz que a incorporação do Nova Escola não vai influenciar em mais um reajuste para a categoria esse ano, desde que o estado tenha dinheiro para isso. Sobre os aumentos concedidos pela gestão Cabral, Paulo Melo subiu o tom: “A gestão anterior deu um pacote de reajustes, mas foi o Sérgio Cabral quem pagou. Ele cumpriu todos os planos e, na época, propôs um aumento geral de 24%, que não foi aceito pelos representantes das categorias”.
O DIA: O governo já definiu o índice de reajuste de 2010 para o funcionalismo público estadual? Quando será pago e quais são as carreiras beneficiadas?
Paulo Melo: – A prioridade,nesse momento, é definir quais serão as carreiras contempladas e, consequentemente, o impacto da folha. O governador Sérgio Cabral tem agido com muita tranquilidade ao estabelecer as prioridades. O governo vai apresentar um pacote de bondades na Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) entre março e abril. Será aquilo que é viável pelo governo. Ainda não fechamos o índice de reajuste e nem a quantidade de carreiras beneficiadas. Mas, se tivermos condições, a Educação terá reajuste mesmo com o Nova Escola. A incorporação não vai atrapalhar o aumento, desde que tenhamos dinheiro para isso.Temos que destacar que não adianta dar aumento sem ter dinheiro para pagar. O bom é o servidor ter aumento sabendo que vai receber o salário.
Será criado plano de cargos e salários para algumas carreiras?
Estamos estudando um plano de carreira para os funcionários do Detran, pois é fundamental para a arrecadação, por ser órgão que se paga. O plano até não poderá ser como a categoria quer, mas será como o governo poderá dar. Também vamos acertar o plano do Inea (Instituto Estadual do Ambiente), já que funcionários da Feema (Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente) e IEF (Instituto Estadual de Florestas) ficaram de fora. Temos pessoas na mesma sala, com a mesma função e com salários diferenciados.
Os servidores da Saúde estão entre as categorias que podem receber aumento?
A Saúde tem que ter um novo formato. Atualmente, o médico decide se trabalha ou não. O estado faz escala e o médico não aparece. Eles se sentem como servidor de carreira, mas não se sentem integrantes do estado. Alguns querem trabalhar no mesmo dia do plantão em clínica particular. Ficou fácil trabalhar assim. É uma classe importantíssima, fundamental para todos, para o estado e para nós, mas que tem muitas dificuldades. Além de ter um sindicato politizado, mas que tem que funcionar.
O “desinteresse” que o senhor mencionou seria o motivo da atuação do Corpo de Bombeiros nas UPAs?
O trabalho dos bombeiros funciona porque tem regras e hierarquia. Além da verticalização do comando. O secretário estadual de Saúde, Sérgio Côrtes, está preocupado em melhorar esse quadro. A questão da saúde é para se estudar muito. Hoje, mesmo pagando incentivos aos médicos, como gratificações, em vários casos não temos os profissionais de plantão nos hospitais.
O estado vai aumentar o valor do teto do Executivo?
Há uma grande discussão do teto salarial, pois existe discrepância do Executivo com o Legislativo e muito mais em relação ao Judiciário. O que se estuda é uma equação entre o possível e o ótimo. Existem salários vinculados ao do governador. Mas ele não pode aumentar o seu salário. Tem uma emenda que está sendo costurada na Casa (Alerj). Também estamos com o secretário de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa, que tem sido solícito.
A Alerj pretende ouvir mais as entidades representativas dos servidores em 2010, antes de aprovar os reajustes que serão propostos pelo Executivo?
A casa é pública e temos o dever de ouvir todos os interessados, mas o funcionalismo público tem que parar com o discurso ideológico, porque grande parte do funcionalismo não tem discurso de classe. Tem discurso ideológico político-partidário. Tem que acabar com esse discurso. Não reconhecer o avanço do governo no campo da valorização do funcionário público é antes de tudo desmerecer a inteligência política da população.
O senhor acredita que o estado cumpriu o seu dever com os servidores da Segurança Pública?
Fizemos o máximo possível para melhorar a dignidade da tropa. O grande sonho de uma administração pública é pagar um salário que o policial militar não necessite fazer bico. Mas tudo isso leva tempo.
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Bol da PM nº. 029 - 18 Fev 2010 - Fl. 33
ADMINISTRAÇÃO VINCULADA
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,
PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES
PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO
http://ceperj.rj.gov.br
PORTARIA CEPERJ/GP Nº. 8.356 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010
APROVA O REGULAMENTO QUE MENCIONA.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICA, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Regulamento do 14º Concurso Literário do Servidor Público do Estado do Rio de Janeiro - Poesia e Conto, na íntegra e nos termos do Anexo a esta Portaria.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010
JORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO
Presidente
ANEXO
14º CONCURSO LITERÁRIO DO SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POESIA e CONTO.
REGULAMENTO
Participação
1 - Poderão participar do Concurso os servidores públicos, ativos e inativos, pertencentes aos quadros do funcionalismo federal, estadual e municipal domiciliados no Estado do Rio de Janeiro, inclusive os de fundações, autarquias e empresas públicas.
2 - Cada servidor poderá concorrer com até 3 (três) trabalhos de cada gênero literário (Poesia e Conto), processados em computador, num só lado, em papel tamanho A4, em 3 vias, acompanhados do respectivo disquete.
3 - Os trabalhos, todos inéditos, deverão ter no máximo 5 páginas para Poesia e 10 páginas para Conto.
Inscrição
4 - As 3 (três) vias do trabalho serão colocadas num único envelope, subscrito na parte externa:
a) nome do concurso b) gênero literário de participação (Poesia ou Conto) c) pseudônimo
5 - No mesmo envelope, além dos trabalhos, o concorrente incluirá, em um outro envelope menor e fechado, uma ficha contendo:
a) nome completo
b) pseudônimo
c) título do trabalho
d) data de nascimento
e) número do documento de identidade e órgão emissor
f) número do CPF
g) endereço, inclusive CEP
h) telefone e e-mail
i) órgão de lotação, cargo, número de matrícula
j) número da conta e agência bancária
l) breve informação biográfica
6 - Os trabalhos serão recebidos na CEPERJ, das 10 às 17 horas, até 31 de maio de 2010. Poderão, ainda, ser postados pelo correio
até a mesma data, para CEPERJ, Av. Carlos Peixoto, nº 54, sala 402 Botafogo - CEP 22290-090, telefone: 2334.7151(fax).
Comissão Julgadora
7 - A Comissão Julgadora será constituída por 6 (seis) nomes de reconhecida idoneidade cultural, 3 para cada gênero literário: Poesia e Conto, todos designados pela Coordenação do Concurso.
8 - As decisões da Comissão Julgadora serão irrecorríveis.
Prêmios
9 - Os três melhores trabalhos, por gênero literário, serão premiados, em dinheiro, da seguinte forma:
1º lugar - R$ 3. 000,00
2º lugar - R$ 2.000,00
3º lugar - R$ 1.000,00
10 - Os vencedores terão seus trabalhos editados pela CEPERJ, num só volume, em uma única edição de 1.000 exemplares, cabendo a cada autor 20 exemplares, a título de direito autoral.
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LOCAL DE UTILIZAÇÃO E ID DOS RÁDIOS NEXTEL RECEBIDOS PELO BPRv - PUBLICAÇÃO
Esta Chefia, atendendo solicitação do Comandante do BPRv, torna público que o BPRv recebeu da concessionária LANSA a doação de 04 (quatro) rádios Nextel, para serem utilizados em pontos estratégicos do Batalhão, a saber:
Local de Utilização do Rádio Nextel
ID do Rádio
Sala de Operações/Sede (Niterói)
87*45866
Fiscal de Dia/Sede (Niterói)
87*45867
Sala de Operações/CVE/Av. Brasil e Linha Amarela
87*45865
Sala de Operações/5ª Cia./Linha Vermelha
87*45864
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Alexandre R. Romano <alexandreromano.rj@gmail.com>
COMUNICADO Nº. 02 / 2010
Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2010.
Meus Amigos.
Encontra-se em vigor a Lei estadual nº. 4.359/2004, de minha autoria, que assegura aos filhos de Policiais, Bombeiros e Inspetores Penitenciários, mortos em serviço, matrícula nos estabelecimentos da rede pública estadual, nos níveis fundamental e médio.
Apesar da previsão legal, a UERJ alega possuir critérios próprios para a admissão em seu Colégio de Aplicação e que não cumprirá a lei.
Tal posicionamento evidencia o abuso e a arrogância daqueles que se dizem defensores do “estado democrático de direito”, mas que se julgam no direito de escolher a quais leis obedecerão.
Em face da resposta obtida, ingressei hoje com representação junto ao Ministério Público para que, no uso de sua atribuição de garantidor do cumprimento das leis, resguarde os direitos dos beneficiários da Lei estadual nº. 4.359/2004 e tome as providências legais cabíveis contra o reitor da UERJ.
FLÁVIO BOLSONARO
Deputado Estadual RJ
www.bolsonaro.com.br/flavio
Essa conta de e-mail não é monitorada, caso você tenha alguma dúvida ou sugestão, entre em contato pelo e-mail abaixo:
flaviobolsonaro@alerj.rj.gov.br
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