NOTÍCIAS DO CFAP - 184

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www.dominiopublico.gov.br è Só de literatura portuguesa são 732 obras!

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Foi aprovada por 349 votos a favor a PEC Emenda Aglutinativa nº. 2 (que trata do piso salarial dos Policiais Militares, Civis e Bombeiros Militares). Segundo foi dito pelo Deputado Michel Temer (ao vivo), a Emenda voltará para a Câmara Federal a fim de votar em 2º turno antes das eleições. Em 180 dias após a votação em 2º turno, será apresentada pelo Chefe do Executivo Federal, uma Lei complementar informando o valor do piso salarial, o fundo de apoio financeiro aos estados e a data de sua vigência.

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Jayme Machado Mello Junior <jaymejuniorrj@hotmail.com>

PEC APROVADA VEJA O VÍDEO

http://www.youtube.com/watch?v=KhTSGBZOlG0

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Henrique Carlos <henriquecarlos45@gmail.com>

Deputados que ajudaram a aprovar a PEC 300.
Rio de Janeiro
Alexandre Cardoso PSB
Alexandre Santos PMDB
Andreia Zito PSDB
Arnaldo Vianna PDT
Arolde de Oliveira DEM
Bernardo Ariston PMDB
Brizola Neto PDT
Carlos Santana PT
Chico Alencar PSOL
Cida Diogo PT
Deley PSC
Dr. Paulo César PR
Edmilson Valentim PCdoB PsbPCdoBPmnPrb
Edson Ezequiel PMDB PmdbPtc
Edson Santos PT
Eduardo Cunha PMDB PmdbPtc
Felipe Bornier PHS
Fernando Gabeira PV
Geraldo Pudim PR
Hugo Leal PSC
Indio da Costa DEM
Jair Bolsonaro PP
Jorge Bittar PT
Leandro Sampaio PPS
Leonardo Picciani PMDB
Marcelo Itagiba PSDB
Miro Teixeira PDT
Neilton Mulim PR
Nelson Bornier PMDB
Otavio Leite PSDB
Rodrigo Maia DEM
Rogerio Lisboa DEM
Silvio Lopes PSDB
Simão Sessim PP
Solange Almeida PMDB
Solange Amaral DEM
Suely PR
Vinicius Carvalho PTdoB
Total desses votos SIM = 38
Bancada do Rio de Janeiro = 46
SEM LUTA NÃO HÁ VITÓRIA!

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Olá Maj. Helio,

Tudo bem?

Estou lhe enviando este e-mail para informar que os documentos que devem ser anexados para solicitar a bolsa são:

1 - Contra-Cheque.

2 - Nada Consta Administrativo será a Ficha Disciplinar do Policial.

3 - Nada Consta Estadual (exemplo) será por enquanto o Nada Consta de Antecedentes Criminais do IFP-PCERJ,
POUPA-TEMPO - Site è http://www.pai.rj.gov.br/riosimples/servicos/detran/atestado/Apresentacao.aspx
Endereços: Rua da Ajuda nº. 5 (Centro), Prédio da Central do Brasil (subsolo), Shopping Bangu, Shopping Grande-Rio

4 - Nada Consta Federal (exemplo) será a certidão emitida no sitio da Justiça Federal.

èhttp://procweb.jfrj.jus.br/certidao/emissao_cert.asp

OBS.: Tem que ser cópia do original, não pode copiar e colar no Word, pois infelizmente estão manipulando os documentos, um aluno do PRONASCI tirou a certidão federal na internet e depois retirou todas as informações que fazem menção a justiça federal e colocou que era da justiça estadual.

Hoje mesmo estava dando uma olhada nos requerimentos novos que estavam com documentos em anexo e infelizmente me deparei com documentos adulterados e um aluno anexou um desenho nos quatro documentos.

Gostaria que o senhor divulgasse esta informação: “Quem inserir documentos adulterados será responsabilizado”.

Abraços, Eliézer Cezar.

(21) 2334-9408

èDownload do arquivo com a explicações sobre as mudanças.

A alteração no cadastro do SISFORREQUERENTE ocorreu no dia 29/06, na parte da tarde.

Quem efetuou o cadastro antes dessa data deve aguardar.

Se for solicitada a complementação através de e-mail , então faça!

Caso contrário não será necessário.

Observação importante em relação a Bolsa do PRONASCI è Troque regularmente a senha do cartão do PRONASCI a cada ano e evite que a mesma expire. Assim você terá menos dores de cabeça quando for sacar o benefício, bem como evitará qualquer possibilidade de fraude ou saque indevido.

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Ajude-me a divulgar!
Leia o texto a seguir.
É de interesse de todos aqueles que acreditam, respeitam e admiram o trabalho digno do Major Helio
Há muito anos venho perseguindo esse dia.
Acredito que finalmente ele chegou.
Refiro-me ao dia em que nos conscientizamos que se não elegermos um representante orgânico, institucional, nosso representante (um autêntico PM) na ALERJ, nas eleições de 2010 passaremos mais 04 (quatro) anos reclamando dos nossos problemas.
Chegou a hora Policial Militar, faça como eu e muitos, que já empunharam essa bandeira, entre nessa luta, siga-me, some esforços no sentido de elegermos um graduado PM, um Homem honrado, digno, com um passado de lutas na Corporação.
Conheça o nosso representante Institucional na ALERJ.
Ele foi escolhido pela Corporação para ser o nosso Candidato Orgânico.
Ele lutará pelo resgate da dignidade do Policial Militar.
Ele é o meu, o seu, o nosso futuro Deputado Estadual.
Ajude-nos a unir a PMERJ em torno de um nome de consenso!

JOÃO CARLOS GURGEL
Cabo PM
Número 14190
Acesse e conheça: http://www.gurgel.org/

Venha fazer parte desse time de vencedores!
Juntos somos muito fortes!
Muito fortes somos invencíveis!
2010 è "Rumo à vitória"!
Ideologia - Trabalho - Sucesso

"O único lugar que o Sucesso vem antes do Trabalho é no Dicionário"
"Chega de resistência à lei. Os corruptos precisam saber que não podem mais do que a sociedade.", afirmou Ophir.
“A lei e a equidade são duas coisas que Deus uniu, mas o homem separou” (Charles Caleb Colton).
Democracia é oportunizar a todos o mesmo ponto de partida. Quanto ao ponto de chegada, depende de cada um" (Fernando Sabino).
"Devemos ser a mudança que queremos ver" (Mahatma Gandhi).
Deus cuida de nós!
Proteja-nos do mal e faça com que nossos caminhos sejam regados com bondade e justiça!
Projetos:
01 - Lei de proteção ao serviço de Segurança Pública (proteção ao Policial Militar).
02 - Fim do rancho.
03 - Paridade nas gratificações, sendo extensíveis aos inativos.
04 - Ajuda de custo aos PMs que realizarem cursos superiores nas áreas de interesse da Corporação.
05 - Triênio integral aos Militares inativados em ato de serviço.
06 - Fim das prisões administrativas.
Obrigado!
Abraços!
Fique com DEUS!
Major Helio

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Bol da PM nº. 116 - 06 Jul 2010 – Fl. 39

TRANSCRIÇÃO DE DOERJ N°. 114 DE 28 DE JUNHO DE 2010

Atos do Poder Legislativo

A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 111, §2°, da Constituição Estadual, faz saber que foi aprovada e, por este ato, é promulgada a seguinte EMENDA CONSTITUCIONAL N°. 45, DE 2010.

ACRESCENTA O § 13º AO ARTIGO 91 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A:

Art. 1º Fica acrescido o § 13º ao artigo 91 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro:

"Art 91. (...)

§ 13. O servidor público militar estadual demitido por ato administrativo, se absolvido pela justiça, na ação que deu causa a demissão, será reintegrado à Corporação com todos os direitos restabelecidos."

Art. 3º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data da sua publicação.

Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 24 de junho de 2010.

(a) Deputados: JORGE PICCIANI, Presidente; Coronel Jairo, 1º Vice-Presidente; Gilberto Palmares, 2º Vice-Presidente; Graça Pereira, 3ª Vice-Presidente; Olney Botelho, 4º Vice-Presidente; Graça Matos, 1ª Secretária; Gerson Bergher, 2º Secretário; Dica, 3º Secretário; Fábio Silva, 4º Secretário; Ademir Melo, 1º Suplente; Armando José, 2º Suplente; Pedro Augusto, 3º Suplente; e Waldeth Brasiel, 4º Suplente.

Autor: Deputado WAGNER MONTES

Proposta de Emenda Constitucional nº. 41/2009

Id: 979056

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Ronaldo Miguel Ribeiro è miguelitoterreirao@hotmail.com

A gratificação de R$ 350,00 paga aos Policiais Militares e Civis que participam de ciclos de capacitação será depositada no próximo dia 08/07/2010. Normalmente, o valor sai junto com o salário, mas a demora no envio de dados dos servidores que participaram do programa impossibilitou que a folha de pagamento fosse fechada com a gratificação.

Segundo a SEPLAG, os R$ 350,00 serão pagos a 26 mil Policiais Militares e 3.500 Policiais Civis. A gratificação é mensal e vale por seis meses. Mesmo com o aumento anunciado, o programa não sofrerá mudanças.

Sgt Ronaldo

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O Bom Samaritano
A Bíblia Sagrada nos fala de uma parábola contada por Cristo a fim de que tenhamos compaixão pelo próximo. Trata-se da parábola do Bom Samaritano. Como sabemos, naquele tempo samaritanos e judeus não se falavam, existia uma divisão cultural e histórica entre eles. Na parábola Jesus conta que certo homem foi atacado por salteadores e ferido ficou desacordado à beira do caminho necessitando de ajuda.
Surge naquele caminho um sacerdote, homem que pela sua posição eclesiástica, deveria ajudar aquele homem. Porém, este passou ao largo. Horas depois veio um levita, homem encarregado de cuidar da Casa do Senhor (templo), de igual modo passou ao largo, não se importando com a situação do pobre coitado. Horas depois, já pensando que morreria ali sem nenhum auxílio, surge um samaritano. Creio que aquele homem pensou “o sacerdote não me ajudou, o levita idem, agora me vem um samaritano. É o meu fim”. O samaritano para sua montaria, corre ao auxílio do pobre coitado, coloca-o sobre sua cavalgadura, leva a uma estalagem, determina que cuidem de suas feridas e o alimentem, paga a despesa e recomenda que o que passar do orçamento, ao retornar de sua viagem ressarcirá o estalajadeiro.(Bíblia Sagrada, Lucas, cap. 11, versos 25-35).
Nós somos o homem que foi atacado ou melhor, temos sido atacado a cada dia, por falsas promessas, políticos iníquos, baixos salários, etc. O sacerdote em questão é o nosso Governador, que tem passado ao largo ou seja, não tem dado as devidas atenções às nossas necessidades e com isso tem deixado de executar a sua tarefa governamental.
O levita, esses são os nossos legisladores que têm visto as atrocidades, descaminhos, até mesmo improbidades administrativas cometidas pelo executivo e têm se calado, não se compadece do pobre homem caído à beira do caminho (nós). O Bom Samaritano, quem será? Infelizmente não é o senhor. Explico: O senhor tem nos ajudado muito.

Educando e instruindo como proceder em determinadas situações, porém, ainda não se manifestou em exercer um cargo à altura para que possa nos representar em nossa Casa de Leis. Tenho certeza que isto será por pouco tempo. Pergunto amado mestre: em que bom samaritano podemos confiar para o próximo mandato legislativo? Quem tem se proposto a nos estender a mão e aliviar o nosso sofrimento? Tenho certeza que o Senhor será o aferidor desta medida. Aquele que o senhor apontar,creio que o pobre coitado (nós) iremos apoiar e confiar. O senhor ainda não é o bom samaritano, mas está no caminho e irá acudir o pobre coitado que tem sido atacado por aves de rapina, que tem visto sacerdotes e levitas passarem e não tem recebido amparo eficaz para cicatrizar sua feridas. Apenas um punhado de esmolas. Pessoalmente, no último pleito ajudei o
Cel Rabelo e já manifestei a ele o desejo de repetir o voto, juntamente com aqueles que puder alcançar. É hora de olharmos para o corporativismo e esquecermos de promessas de pessoas que não tem compromisso conosco. Vamos colocar Túnicas Azul Petróleo na ALERJ, não importando se Praças ou Oficiais. Vamos nos unir em prol de nossos interesses institucionais a sociedade merece uma polícia melhor e nós merecemos uma
condição social melhor. Chega de paletós engomados. Abraços, Isaias de Oliveira – 1º Sgt PM.
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Vanderson Bernardes <vbs171@gmail.com>

Entenda como são eleitos os congressistas
"Os dois sistemas usados para eleger os congressistas brasileiros têm virtudes e imperfeições. Mas eles parecem se complementar um ao outro de forma razoavelmente funcional"
Rogério Schmitt*
O nosso glorioso Congresso Nacional é composto por 81 senadores e por 513 deputados federais. Nas eleições de outubro, serão renovados os mandatos de 2/3 dos membros do Senado Federal e da totalidade dos integrantes da Câmara dos Deputados.
Essa será a sétima eleição parlamentar geral desde o final do regime militar. Apesar disso, muitos eleitores ainda não entendem direito as diferenças entre os critérios utilizados para a eleição dos senadores e dos deputados federais. Esta coluna foi escrita para tentar esclarecer essas dúvidas.
O nosso Poder Legislativo é bicameral. A Câmara Alta (Senado) representa os 27 estados da federação – e os senadores são selecionados em eleições majoritárias. Por sua vez, a Câmara Baixa (Câmara) representa os 190 milhões de brasileiros – e os deputados são eleitos por intermédio de um sistema proporcional.
Antes de falar das diferenças, vale mencionar uma característica em comum dos dois tipos de eleição. No Brasil, tanto senadores como deputados são eleitos pelos colégios eleitorais estaduais. Em outras palavras, os estados da federação funcionam como circunscrições eleitorais nos dois casos. Nos EUA e em outros países, ao contrário, apenas os senadores são eleitos estadualmente. Os deputados representam subdivisões territoriais dos estados (também chamadas de distritos).
Os critérios para a eleição de senadores são bem mais intuitivos para o eleitor comum. Cada partido poderá lançar até 2 candidatos ao Senado por estado (todos elegerão uma dupla de novos senadores em 2010). Cada eleitor poderá votar em até 2 candidatos (mas esses votos não podem ser cumulativos). Os senadores eleitos em cada estado serão os dois candidatos individualmente mais votados. A regra majoritária é simples assim.
Por outro lado, o sistema que utilizamos para eleger os deputados federais é proporcional. A lógica desse sistema não é individual, e sim partidária. A votação individual de cada candidato é menos decisiva que a votação de seus partidos. Grosso modo, uma legenda que obtenha x% dos votos válidos elegerá x% dos deputados dentro daquele estado.
Cada partido pode lançar tantos candidatos quanto o número de cadeiras na Câmara que estiverem sendo disputadas (70 no caso de São Paulo, 53 em Minas Gerais, 46 no Rio de Janeiro, e assim por diante). A votação mínima necessária para a eleição de um deputado é chamada de quociente eleitoral. Suponha um estado imaginário com 500 mil votos válidos (A) e que eleja 10 deputados (B). O quociente eleitoral naquela circunscrição será, portanto, de 50 mil votos (A dividido por B).
O número de deputados eleitos por cada partido será determinado com base no número de vezes em que ele atingir o quociente eleitoral. No exemplo acima, uma sigla cujos candidatos obtenham 100 mil votos elegerá 2 deputados federais. Para ser preciso, os dois mais votados individualmente da sua lista de candidatos.
É justamente por conta desse procedimento complicado que, ao menos teoricamente, candidatos que tiveram menos votos podem ser eleitos derrotando candidatos que tiveram mais votos. Basta que os primeiros pertençam a partidos com um desempenho agregado superior aos partidos dos segundos. A regra é clara!
Quando entendemos o modo pelo qual um sistema eleitoral funciona, fica mais fácil evitar o desperdício do nosso voto. Como a eleição dos senadores é majoritária, os eleitores têm incentivos para praticar o chamado voto útil (escolhendo candidatos individualmente competitivos). E, como a eleição dos deputados é proporcional, os incentivos são para que escolhamos os melhores candidatos dos partidos mais competitivos – permitindo uma escolha mais “sincera” do que no caso anterior.
Os dois sistemas usados para eleger os congressistas brasileiros têm virtudes e imperfeições. Mas eles parecem se complementar um ao outro de forma razoavelmente funcional. É pouco provável que sejam drasticamente alterados nas eleições futuras.
*Consultor político, coordenador de Estudos e Pesquisas do Centro deLiderança Pública (CLP) e Doutor em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj). Foi professor da Universidade de São Paulo (USP), da PUC-SP e da Escola de Sociologia e Política de São Paulo. Publicou o livro "Partidos políticos do Brasil: 1945-2000" (Jorge Zahar Editor, 2000) e co-organizou a coletânea Partidos e coligações eleitorais no Brasil (Unesp/Fundação Konrad Adenauer, 2005).
Outros textos do colunista Rogério Schmitt*
FONTE: http://congressoemfoco.uol.com.br/coluna.asp?cod_canal=14&cod_publicacao=33476

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Luiz Souza Santos <souzaboka@gmail.com>

TEXTO LONGO, MAS MUITO APROPRIADO

A FOME DE MARINA
Por José Ribamar Bessa Freire*
Há pouco, Caetano Veloso descartou do seu horizonte eleitoral o presidente Lula da Silva, justificando: “Lula é analfabeto”. Por isso, o cantor baiano aderiu à candidatura da senadora Marina da Silva, que tem diploma universitário. Agora, vem a roqueira Rita Lee dizendo que nem assim vota em Marina para presidente, “porque ela tem cara de quem está com fome”.
Os Silva não têm saída: se correr o Caetano pega, se ficar a Rita come.
Tais declarações são espantosas, porque foram feitas não por pistoleiros truculentos, mas por dois artistas refinados, sensíveis e contestadores, cujas músicas nos embalam e nos ajudam a compreender a aventura da existência humana.
Num país dominado durante cinco séculos por bacharéis cevados, roliços e enxudiosos, eles naturalizaram o canudo de papel e a banha como requisitos indispensáveis ao exercício de governar, para o qual os Silva, por serem iletrados e subnutridos, estariam despreparados.
Caetano Veloso e Rita Lee foram levianos, deselegantes e preconceituosos. Ofenderam o povo brasileiro, que abriga, afinal, uma multidão de silvas famélicos e desescolarizados.
De um lado, reforçam a ideia burra e cartorial de que o saber só existe se for sacramentado pela escola e que tal saber é condição sine qua non para o exercício do poder. De outro, pecam querendo nos fazer acreditar que quem está com fome carece de qualidades para o exercício da representação política.
A rainha do rock, debochada, irreverente e crítica, a quem todos admiramos, dessa vez pisou na bola. Feio.“Venenosa! Êh êh êh êh êh!/ Erva venenosa, êh êh êh êh êh!/ É pior do que cobra cascavel/ O seu veneno é cruel…/ Deus do céu!/ Como ela é maldosa!”.
Nenhum dos dois - nem Caetano, nem Rita - têm tutano para entender esse Brasil profundo que os silvas representam.
A senadora Marina da Silva tem mesmo cara de quem está com fome? Ou se trata de um preconceito da roqueira, que só vê desnutrição ali onde nós vemos uma beleza frágil e sofrida de Frida Kahlo, com seu cabelo amarrado em um coque, seus vestidos longos e seu inevitável xale? Talvez Rita Lee tenha razão em ver fome na cara de Marina, mas se trata de uma fome plural, cuja geografia precisa ser delineada. Se for fome, é fome de quê?
O mapa da fome
A primeira fome de Marina é, efetivamente, fome de comida, fome que roeu sua infância de menina seringueira, quando comeu a macaxeira que o capiroto ralou. Traz em seu rosto as marcas da pobreza, de uma fome crônica que nasceu com ela na colocação de Breu Velho, dentro do Seringal Bagaço, no Acre.
Órfã da mãe ainda menina, acordava de madrugada, andava quilômetros para cortar seringa, fazia roça, remava, carregava água, pescava e até caçava. Três de seus irmãos não aguentaram e acabaram aumentando o alto índice de mortalidade infantil.
Com seus 53 quilos atuais, a segunda fome de Marina é dos alimentos que, mesmo agora, com salário de senadora, não pode usufruir: carne vermelha, frutos do mar, lactose, condimentos e uma longa lista de uma rigorosa dieta prescrita pelos médicos, em razão de doenças contraídas quando cortava seringa no meio da floresta. Aos seis anos, ela teve o sangue contaminado por mercúrio. Contraiu cinco malárias, três hepatites e uma leishmaniose.
A fome de conhecimentos é a terceira fome de Marina. Não havia escolas no seringal. Ela adquiriu os saberes da floresta através da experiência e do mundo mágico da oralidade. Quando contraiu hepatite, aos 16 anos, foi para a cidade em busca de tratamento médico e aí mitigou o apetite por novos saberes nas aulas do Mobral e no curso de Educação Integrada, onde aprendeu a ler e escrever.
Fez os supletivos de 1º e 2º graus e depois o vestibular para o Curso de História da Universidade Federal do Acre, trabalhando como empregada doméstica, lavando roupa, cozinhando, faxinando.
Fome e sede de justiça: essa é sua quarta fome. Para saciá-la, militou nas Comunidades Eclesiais de Base, na associação de moradores de seu bairro, no movimento estudantil e sindical. Junto com Chico Mendes, fundou a CUT no Acre e depois ajudou a construir o PT.
Exerceu dois mandatos de vereadora em Rio Branco , quando devolveu o dinheiro das mordomias legais, mas escandalosas, forçando os demais vereadores a fazerem o mesmo. Elegeu-se deputada estadual e depois senadora, também por dois mandatos, defendendo os índios, os trabalhadores rurais e os povos da floresta.
Quem viveu da floresta, não quer que a floresta morra. A cidadania ambiental faz parte da sua quinta fome. Ministra do Meio Ambiente, ela criou o Serviço Florestal Brasileiro e o Fundo de Desenvolvimento para gerir as florestas e estimular o manejo florestal.
Combateu, através do Ibama, as atividades predatórias. Reduziu, em três anos, o desmatamento da Amazônia de 57%, com a apreensão de um milhão de metros cúbicos de madeira, prisão de mais 700 criminosos ambientais, desmonte de mais de 1,5 mil empresas ilegais e inibição de 37 mil propriedades de grilagem.
Tudo vira bosta
Esse é o retrato das fomes de Marina da Silva que - na voz de Rita Lee - a descredencia para o exercício da presidência da República porque, no frigir dos ovos, “o ovo frito, o caviar e o cozido/ a buchada e o cabrito/ o cinzento e o colorido/ a ditadura e o oprimido/ o prometido e não cumprido/ e o programa do partido: tudo vira bosta”.
Lendo a declaração da roqueira, é o caso de devolver-lhe a letra de outra música - ‘Se Manca’ - dizendo a ela: “Nem sou Lacan/ pra te botar no divã/ e ouvir sua merda/ Se manca, neném!/ Gente mala a gente trata com desdém/ Se manca, neném/ Não vem se achando bacana/ você é babaca”.
Rita Lee é babaca? Claro que não, mas certamente cometeu uma babaquice. Numa de suas músicas - ‘Você vem’ - ela faz autocrítica antecipada, confessando: “Não entendo de política/ Juro que o Brasil não é mais chanchada/ Você vem… e faz piada”. Como ela é mutante, esperamos que faça um gesto grandioso, um pedido de desculpas dirigido ao povo brasileiro, cantando: “Desculpe o auê/ Eu não queria magoar você”.
A mesma bala do preconceito disparada contra Marina atingiu também a ministra Dilma Rousseff, em quem Rita Lee também não vota porque, “ela tem cara de professora de matemática e mete medo”. Ah, Rita Lee conseguiu o milagre de tornar a ministra Dilma menos antipática! Não usaria essa imagem, se tivesse aprendido elevar uma fração a uma potência, em Manaus, com a professora Mercedes Ponce de Leão, tão fofinha, ou com a nega Nathércia Menezes, tão altaneira.
Deixa ver se eu entendi direito: Marina não serve porque tem cara de fome. Dilma, porque mete mais medo que um exército de logaritmos, catetos, hipotenusas, senos e co-senos. Serra, todos nós sabemos, tem cara de vampiro. Sobra quem?
Se for para votar em quem tem cara de quem comeu (e gostou), vamos ressuscitar, então, Paulo Salim Maluf ou Collor de Mello, que exalam saúde por todos os dentes. Ou o Sarney, untuoso, com sua cara de ratazana bigoduda. Por que não chamar o José Roberto Arruda, dono de um apetite voraz e de cuecões multi-bolsos? Como diriam os franceses, “il péte de santé”.
O banqueiro Daniel Dantas, bem escanhoado e já desalgemado, tem cara de quem se alimenta bem. Essa é a elite bem nutrida do Brasil…
Rita Lee não se enganou: Marina tem a cara de fome do Brasil, mas isso não é motivo para deixar de votar nela, porque essa é também a cara da resistência, da luta da inteligência contra a brutalidade, do milagre da sobrevivência, o que lhe dá autoridade e a credencia para o exercício de liderança em nosso país.
Marina Silva, a cara da fome? Esse é um argumento convincente para votar nela. Se eu tinha alguma dúvida, Rita Lee me convenceu definitivamente.
(*) Professor, coordena o Programa de Estudos dos Povos Indígenas (UERJ)e pesquisa no Programa de Pós-Graduação em Memória Social (UNIRIO)

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SOBREVIVENTE NA PMERJ <sobreviventenapmerj@yahoo.com.br>

BOMBEIROS E POLICIAIS ABSOLVIDOS PELA JUSTIÇA PODERÃO RETORNAR

Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, na última quinta-feira (24/06), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 41/09, de autoria do deputado Wagner Montes (PDT). A matéria, que será promulgada pelo presidente da Casa, deputado Jorge Picciani (PMDB), assegura a bombeiros e policiais militares demitidos por processos administrativos o direito de retornar a seus postos se absolvidos, pela Justiça, na ação que deu origem à demissão. Para o autor da lei, a medida corrige uma injustiça. “Até a aprovação desta emenda, estes profissionais precisavam recorrer ao Judiciário para retornar às suas corporações, mesmo depois de absolvidos. Este retorno, agora, é um direito dos policiais e dos bombeiros do Rio de Janeiro”, comemorou o parlamentar. A matéria foi aprovada por 51 votos a 2 – foram contrários à proposta os deputados Comte Bittencourt (PPS) e Marcelo Freixo (PSol).

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João Carlos Gurgel <gurgel26@hotmail.com>

Aprovado projeto que dá poder coercitivo para CPI convocar testemunha
Fonte: Agência Câmara
Hoje as CPIs precisam pedir ao juiz criminal a intimação de testemunhas que não compareceram às reuniões.
Marcelo Itagiba apresentou parecer favorável ao projeto.A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 2266/07, do deputado Rodovalho (PP-DF), que prevê condução coercitiva caso o indiciado ou testemunha não compareça a comissão parlamentar de inquérito (CPI) e não apresente um motivo que justifique a falta.
O projeto tramita em caráter conclusivo

Rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para que seja votado pelo Plenário da Câmara.
Atualmente, a Lei 1.579/52 determina que as CPIs solicitem ao juiz criminal a intimação de testemunhas que não compareceram às reuniões. O autor do projeto, no entanto, afirma que a Constituição de 1988 já assegura esse poder às CPIs, assim como decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
O relator da proposta, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), apresentou parecer favorável. ”Não há óbice para que se estabeleça em lei ordinária que, em caso de não comparecimento de indiciado ou testemunha, sem motivo justificado, a CPI possa determinar sua condução coercitiva para que preste depoimento”, disse Itagiba.
PL-2266/2007

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João Carlos Gurgel <gurgel26@hotmail.com>

Apenas atividades-fim da Polícia Federal podem ser fiscalizadas pelo MPF
Fonte: AGU
A fiscalização externa da Polícia Federal (PF), realizada pelo Ministério Público Federal (MPF), deve se restringir às atividades-fim da instituição. Esse foi o entendimento defendido pela Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Regional da União da 4º Região (PRU4), e acolhido pelo Tribunal Regional Federal (TRF4).
A Procuradoria solicitou a suspensão da liminar que dava ao MPF acesso aos dados da PF em Santo Ângelo (RS) que, supostamente, seriam necessários ao controle externo do órgão no município gaúcho. De acordo com a Lei Complementar (LC) nº. 75/93, que regulamentou o controle externo da PF, permitiu apenas o acesso a documentos relativos à apuração e à prevenção de infrações penais.
Na defesa, a procuradoria esclareceu que as atividades-meio da Polícia Federal, como a contratação de pessoal, gastos, emprego de dotação orçamentária e utilização de patrimônio e de bens de consumo não estão abrangidas pelo controle externo do MPF.
Para a PRU4, o pedido do MPF extrapola os limites impostos pela LC 75/93, pois daria acesso a documentos que podem ser examinados apenas pelo Tribunal de Contas da União, a Controladoria-Geral da União e a Corregedoria-Geral da União. Entre eles estão a relação de servidores contratados em exercício, com especificação daqueles afastados em missão, reforço e operação; número de coletes balísticos; ordens de missão policial expedidas nos últimos 12 meses; e o livro de sindicâncias e processos disciplinares.
O TRF4 acolheu os argumentos e suspendeu a decisão de primeira instância. A decisão destacou que "a exigência de documentos e informações pelo Ministério Público Federal, além de extrapolar a sua capacidade de controle externo da polícia, excede a competência fiscalizatória de outros órgãos".
A PRU4 é uma unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.
Ref.: Mandado de Segurança nº. 5001274-38.2010.404.7105 - RS

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João Carlos Gurgel <gurgel26@hotmail.com>

Assim é muito difícil progredir neste País, a lei entra em vigor, as falhas propositais ocorrem e o judiciário suspende a sua eficácia para alguns...
Lamentável!!!
Fonte: STF
Por determinação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), eventual registro de candidatura por parte do senador Heráclito Fortes (DEM/PI) para cargo eletivo não poderá ser negado com base nas restrições impostas pela chamada Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010).
O ministro concedeu efeito suspensivo a um Recurso Extraordinário (RE 281012) do senador para suspender de imediato decisão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) que condenou o parlamentar, em ação popular, por conduta lesiva ao patrimônio público. Este recurso começou a ser julgado na Segunda Turma do STF em novembro do ano passado, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Cezar Peluso.
Com a decisão de hoje do ministro Gilmar Mendes, ficam suspensos os efeitos da condenação imposta ao senador para efeitos da Lei Complementar 135, até que a Segunda Turma do STF conclua o julgamento do recurso extraordinário interposto pelo senador. Assim, não podem ser impostas a ele as condições de inelegibilidade previstas na nova legislação.
A chamada lei da Ficha Limpa disciplinou o artigo 14 da Constituição Federal, instituindo a condenação judicial por órgão colegiado como nova causa de inelegibilidade. Recentemente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou posição no sentido de que a LC 135/2010 tem aplicação imediata, ou seja, vale para as eleições gerais deste ano.
Diante disso, a defesa do senador recorreu ao Supremo, pedindo a concessão do efeito suspensivo ao recurso em decorrência da urgência do caso, uma vez que o semestre judiciário termina antes do prazo final para o registro das candidaturas – 5 de julho.
Segundo o ministro Gilmar Mendes, não será possível a continuidade do julgamento do recurso pela Segunda Turma ainda neste semestre, uma vez que a última sessão ocorreu em 29 de junho e o período de férias forenses se inicia no dia 2 de julho de 2010.
Ao analisar o pedido, Gilmar Mendes observou que “a urgência da pretensão cautelar parece evidente, ante a proximidade do término do prazo para o registro das candidaturas”, para deferir o pedido do senador e determinar que “o presente recurso seja imediatamente processado com efeito suspensivo, ficando sobrestados os efeitos do acórdão recorrido”, concluiu.
RE 281012

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Celso CCDE <ccdecelso@gmail.com>

POLÍCIA
Sargento escapa da morte
Patamo do 21º BPM interceptou bandidos que levavam militar para morro
Gilbert Correa
• O eficiente patrulhamento realizado pelo 21º BPM (São João de Meriti) salvou, na madrugada de ontem, a vida do sargento Renato César Ponce de Leão, lotado naquele batalhão. Ele havia sido sequestrado por bandidos e estava sendo levado para um morro da Vila Ruth, no Jardim Botânico, onde provavelmente seria executado de forma cruel.
O drama do sargento Ponce começou no início da madrugada quando ele estava em seu Fiat Stilo e foi rendido por quatro homens que chegaram num Astra preto. Um dos bandidos assumiu a direção do carro do militar e os dois veículos seguiram para o Morro da Vila Ruth.
No caminho, porém os criminosos deram de frente com uma guarnição que fazia ronda de rotina na região. Assustados, eles aceleraram os carros e atiraram contra os PMs, que revidaram e iniciaram perseguição e intenso tiroteio. O sargento Ponce conseguiu se jogar do veículo e foi atingido por tiro de raspão nas costas. Os bandidos abandonaram o Stilo do militar e conseguiram fugir no Astra. Ponce foi socorrido e seu carro levado, com cerca de 30 perfurações de balas, para o pátio da Delegacia Legal de Engenheiro Belford.
Ação pode ser vingança
• A Polícia Civil está tentando identificar o grupo que tentou sequestrar o sargento Ponce e os motivos para tal atitude. Uma das principais hipóteses é a de vingança, já que a vítima é bastante atuante no combate ao crime da região.
Ponce, que já atuou no 20º BPM (Mesquita), é tido como um bom e dedicado policial. Numa de suas ações mais recentes, sua guarnição impediu que bandidos roubassem uma carga de eletrodomésticos de uma grande empresa. Houve troca de tiros e dois bandidos acabaram baleados e morreram.
O militar, junto com a sua equipe, também já tirou das ruas muitos traficantes de drogas que atuam em comunidades dominadas pelo Comando Vermelho (CV), em Meriti.

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TANCREDO JUNIOR Jr. <tjr1977@hotmail.com>

Jovens Policiais Militares que recentemente se formaram nos batalhões do interior do Rio de Janeiro e que foram colocados na condição de adidos em alguns batalhões da capital, estão correndo risco de morte?
Governador, como eles não recebem o RioCard e não possuem dinheiro para pagar as passagens dos ônibus intermunicipais, em face dos salários miseráveis que recebem, eles estão pedindo carona nas empresas, porém algumas só deixam os Policiais Militares viajarem de graça se estiverem fardados.
O senhor sabia disso?
Não? Agora sabe.
Governador, eles não podem comprar armamento, assim sendo, acabam tendo que viajar fardados e desarmados, imagine o risco a que estão submetidos nessas viagens.
Tenho certeza que vossa excelência determinará a solução desses problemas antes que ocorra uma tragédia.

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César <clrocha@click21.com.br>

MAJ HELIO, BOA NOITE!
CASO SEJA DE INTERESSE DOS AMIGOS DA PMERJ, PEÇO QUE SE POSSÍVEL SEJA DIVULGADO CURSOS NA ÁREA DE SAÚDE. É PARTICULAR, PORÉM COM BOM CONTEÚDO E PROFISSIONAIS GABARITADOS.
AOS INTERESSADOS:
CURSO ANJOS DO RIO
SITUADO NA AV. MAL. ALENCASTRO, 4092 - ANCHIETA (FRENTE A ESTAÇÃO)
CURSOS OFERECIDOS:
- TÉC. ENFERMAGEM;
- IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA;
- CUIDADOR DE IDOSOS;
- PRIMEIROS SOCORROS;
- INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA;
DENTRE OUTROS;
GRATO.
CB PM CÉSAR LEITÃO ROCHA (À DISP APM D.J. VI)

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Helio Vitor Ramos da Rosa <heliorrosa@ig.com.br>

João Batista Damasceno: Desmonte fiscal
Cientista político (PPGCP-UFF) e membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD)
Rio - Do advento da república até a Revolução de 30, o pacto coronelista garantiu a governabilidade e permitiu aos poderes locais fontes de abastecimento no poder central. O imperador era vitalício, mas o presidente da República precisava de votos para sua eleição.
O poder central repassava verbas para o poder local e recebia garantia do apoio político local. De tal arranjo resultou a desorganização das administrações locais, o filhotismo e o clientelismo.
Quando os poderes locais encontram fontes mais fáceis abandonam suas máquinas de arrecadação. A instituição do ICMS sobre eletricidade e telefonia e os royalties do petróleo surgiram como novas fontes de arrecadação estadual.
O aumento no consumo dos serviços de comunicação ampliou a nova fonte de receita. O Rio deveria estar rico e capaz de garantir o custeio de hospitais, escolas e serviços básicos, além de prover investimentos para as gerações futuras.
Mas prevalece o comodismo das políticas fazendárias, propiciador do susto ante a possibilidade de redução dos royalties, que outros brasileiros se julgam no direito de compartilhar, como se fossem a única fonte de renda do estado.
A máquina fazendária está abandonada pelo estado. A auditoria fiscal, que deveria ser incentivada ao aperfeiçoamento, foi deixada à míngua. Limitada pelo subteto, a remuneração é inferior à de cargos comissionados médios e 60% dos cargos de fiscal de rendas estão vagos.
A sonegação não se combate com choque de ordem ao varejista ou imputação de responsabilidade ao consumidor. Há que se aperfeiçoar as técnicas de auditoria nos pólos produtores, importadores ou fornecedores atacadistas. Não adianta chorar pelo petróleo derramado.
O texto acima, do cientista político é conciso e bem preciso.
Achei a leitura interessante, principalmente por estarmos em ano de eleições.
Antes de definir o voto analisem bem.
J. S. Fortes.
Abraço.
Helio.

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"O policial é um acadêmico, que um dia aprendeu na escola que nossas vidas têm mais valor que a dele"

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"Sou um só, mas ainda assim sou um. Não posso fazer tudo..., mas posso fazer alguma coisa. Por não poder fazer tudo, não me recusarei a fazer o pouco que posso."
"No mundo sempre existirão pessoas que vão te amar pelo que você é..., e outras..., que vão te odiar pelo mesmo motivo..., acostume-se a isso..., com muita paz de espírito...".

É bom para refletir e se valorizar!

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"Maior que a tristeza de não haver vencido é a vergonha de não ter lutado".
RUY BARBOSA

"Aqueles que dizem que algo não pode ser feito deveriam sair do caminho daqueles que estão fazendo".
JOEL BARKER

"O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons."
"A Lei não pode fazer com que uma pessoa me ame, mas pode fazer com que ela não me elimine."
MARTIN LUTHER KING

"Nunca ande pelo caminho traçado, pois ele conduz somente até onde os outros foram."
Grahan Bell

"Quem perde seus bens perde muito; quem perde um amigo perde mais; mas quem perde a coragem perde tudo."

Miguel de Cervantes

"A farda não abafa, no peito do Soldado, o cidadão".