NOTÍCIAS DO CFAP - 185

Vídeo de uma arma calibre 12 (super-automática)

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þ Link da Comunidade do Maj Helio no Orkut è http://www.orkut.com.br/Main#Community?cmm=103449760
þ Link da Comunidade do Cb Gurgel è http://www.orkut.com.br/Main#Community?cmm=103788036
þ Site do Cb Gurgel è www.gurgel.org
þ Aceso ao Bol da PM è Baixar e Ler o Bol PM è http://cfappmerj.org

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Reunião de apoio ao CB Gurgel
Dia 17/07/2010 às 10:00 horas - Rua Américo Rocha nº. 11; esquina com a Rua Carolina Machado, em Marechal Hermes (o local é de fácil acesso para ônibus e trens urbanos).

Amigos é chegada à hora, o primeiro passo esta dado, precisamos sair vitoriosos dessa batalha, do contrário seremos motivos de chacotas. Precisamos mostrar toda nossa força, Só a união nos fará vitoriosos.
A importância desse movimento é apoiar o CB Gurgel da PMERJ, que fará tudo por nossa corporação, vamos vencer esta batalha, Conto com a presença de TODOS que puderem ir a esta reunião.
Nossa missão é unir a PM, praças e oficiais numa só família, contudo, é preciso que OS PRAÇAS iniciem o projeto de sobrevivência da PMERJ.
Precisamos tornar nossa corporação boa para TODOS, oficiais e Praças.
Uma família unida passa pelos problemas juntos, já a desestabilizada (Atual PMERJ) não sobrevive às adversidades da vida.
Pelos motivos supra, gostaria de marcar uma reunião com aqueles que desejam me apoiar e com aqueles que desejam me conhecer, aberta a todos, assim será mais fácil saber quem é o CB Gurgel.
Precisamos mostrar a sociedade a importância de salvarmos a PMERJ, a sociedade precisa de nós, a sociedade são nossos amigos, parentes, vamos nos mobilizar em prol deste projeto e torná-lo concreto.
Aqueles que quiserem comparecer a reunião, postem aqui por gentileza, o local e data serão postados logo.
Unidos somos uma potência....

É O CB GURGEL !
Ingressei na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2002, iniciei no CFAP onde em dezembro de 2002, com muito esforço e dedicação, procurei assumir a condição de policial com a finalidade de cumprir a função de proteger a sociedade e aos cidadãos. Com pouco preparo, fui para o 22° BPM, e lá conheci a realidade de nossa Corporação. Em 2003, fui para o 6°BPM, ganhando R$ 653,00. Não pude continuar minha faculdade. Neste momento, como alternativa para continuar os estudos, fui para o “bico”, e retornei aos estudos, me formando em Radiologia, mesmo assim não consegui emprego e resolvi voltar a estudar. Optei pela Faculdade de Direito. Meus estudos me renderam perseguições, tornei-me contestador, por cobrar horário para estudar. Respondi alguns DRD’s e virei especialista no assunto e comecei a questionar as injustiças cometidas contra profissionais sérios que atuam em nossa Corporação.
Passei pelo HCPM, tive a oportunidade de viver o tratamento que alguns médicos davam para quem mais precisava deles, o doente. Inclusive aqueles que adquiriram doenças no dia-a-dia, nas ruas, no combate ao crime, nos enfrentamentos em comunidades.
Por ser contestador, sempre com fortes razões em meus argumentos, consegui provar o meu valor como ser humano e profissional, tendo como consequência, a minha transferência para a SsJD da DGP. De tanto ver aqueles que se candidataram usando a instituição PMERJ, resolvi lançar minha candidatura para Deputado Estadual no pleito de 2010, pois, se como Soldado, ousei manter as minhas opiniões e posições frente a MAJ, CEL, CAP, na ALERJ não será diferente.
Minha formação me permite oferecer propostas verdadeiras, que realmente são possíveis de se realizarem.
Prometer aquilo que sei que não poderei cumprir, é como, jogar fora toda a minha luta por dignidade e justiça em prol dos policiais militares.
O Policial deve ter seus direitos respeitados, mesmo com nossos direitos negados (ex. Rancho), nós trabalhamos dia a dia, colocamos a disposição da sociedade aquilo que temos de mais precioso, NOSSAS VIDAS.
Para conhecer mais um pouco de minhas propostas, peço que acessem minha página, www.gurgel.org
Muito obrigado pela confiança, farei valer cada palavra de carinho postada aqui.

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Ajude-me a divulgar!
Leia o texto a seguir.
É de interesse de todos aqueles que acreditam, respeitam e admiram o trabalho digno do Major Helio
Há muito anos venho perseguindo esse dia.
Acredito que finalmente ele chegou.
Refiro-me ao dia em que nos conscientizamos que se não elegermos um representante orgânico, institucional, nosso representante (um autêntico PM) na ALERJ, nas eleições de 2010 passaremos mais 04 (quatro) anos reclamando dos nossos problemas.
Chegou a hora Policial Militar, faça como eu e muitos, que já empunharam essa bandeira, entre nessa luta, siga-me, some esforços no sentido de elegermos um graduado PM, um Homem honrado, digno, com um passado de lutas na Corporação.
Conheça o nosso representante Institucional na ALERJ.
Ele foi escolhido pela Corporação para ser o nosso Candidato Orgânico.
Ele lutará pelo resgate da dignidade do Policial Militar.
Ele é o meu, o seu, o nosso futuro Deputado Estadual.
Ajude-nos a unir a PMERJ em torno de um nome de consenso!

JOÃO CARLOS GURGEL
Cabo PM
Número 14190
Acesse e conheça: http://www.gurgel.org/

Venha fazer parte desse time de vencedores!
Juntos somos muito fortes!
Muito fortes somos invencíveis!
2010 è "Rumo à vitória"!
Ideologia - Trabalho - Sucesso

"O único lugar que o Sucesso vem antes do Trabalho é no Dicionário"
"Chega de resistência à lei. Os corruptos precisam saber que não podem mais do que a sociedade.", afirmou Ophir.
“A lei e a equidade são duas coisas que Deus uniu, mas o homem separou” (Charles Caleb Colton).
Democracia é oportunizar a todos o mesmo ponto de partida. Quanto ao ponto de chegada, depende de cada um" (Fernando Sabino).
"Devemos ser a mudança que queremos ver" (Mahatma Gandhi).
Deus cuida de nós!
Proteja-nos do mal e faça com que nossos caminhos sejam regados com bondade e justiça!
Projetos:
01 - Lei de proteção ao serviço de Segurança Pública (proteção ao Policial Militar).
02 - Fim do rancho.
03 - Paridade nas gratificações, sendo extensíveis aos inativos.
04 - Ajuda de custo aos PMs que realizarem cursos superiores nas áreas de interesse da Corporação.
05 - Triênio integral aos Militares inativados em ato de serviço.
06 - Fim das prisões administrativas.
Obrigado!
Abraços!
Fique com DEUS!
Major Helio

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João Carlos Gurgel <gurgel26@hotmail.com>

Quanto vale uma vida?

Um policial recém formado foi executado por bandidos na lapa alguns dias atrás.
Os Bandidos aproveitaram que o Policial estava desarmado e o executou covardemente. Isto levanta o nosso eterno problema de cautela de arma. De acordo com o art. 91, §11 da constituição do RJ, preconiza que o Estado fornecerá todos os equipamentos de serviço e de segurança aos militares, a arma é nosso instrumento de trabalho, portanto, dever do Estado.
Os candidatos à presidência irão gastar jutos R$ 434 milhões, este valor daria para comprar 350 mil pistolas, isso se não houvesse acordo para desconto.
Os três líderes das pesquisas na corrida sucessória vão gastar R$ 434 milhões juntos. O candidato tucano José Serra (PSDB) estimou um gasto de R$ 180 milhões, R$ 23 milhões a mais que a candidata da situação, Dilma Rousseff (PT), que calculou seus gastos em R$ 157 milhões. Marina Silva, do (PV), que aparece em terceiro lugar nas últimas pesquisas de intenção de voto, estimou seu custo de campanha em R$ 97 milhões.
Contudo, as autoridades dizem que não há recursos para isso.
Imaginem quantas pessoas morrem por não ter o que comer;
Quantas pessoas morrem por não ter um tratamento adequado de saúde;
Quantas pessoas não enxergam por não poder custear operações que custam R$ 500,00.
Será que Brasil pode se dar ao luxo de gastar tanto dinheiro em campanhas assim?
Eu votaria naquele que usasse este dinheiro para diminuir as injustiças que assolam nosso País. Se não fazem agora, nunca farão.
Lamentável!

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João Carlos Gurgel <gurgel26@hotmail.com>
Internet: Propaganda eleitoral na rede tem regras próprias
Fonte: TSE
A legislação permite a propaganda eleitoral na internet a partir do dia 6 de julho, sendo vedada a censura prévia, o anonimato e a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na rede. Na internet, a propaganda poderá ser feita em sítio do candidato, do partido ou coligação, com endereços eletrônicos informado à Justiça Eleitoral e hospedados, direta ou indiretamente, em provedor do serviço estabelecido no País.
Além disso, a propaganda eleitoral pela internet poderá ser feita por e-mails transmitidos para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação. A propaganda poderá ser feita também através de blogs, redes sociais, sítios de mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações ou de iniciativa de qualquer cidadão.
No entanto, as mensagens eletrônicas remetidas pelo candidato, partido ou coligação, por qualquer meio, deverão conter mecanismo que permita que o destinatário solicite seu descadastramento. A partir da chegada desse pedido, o responsável pelo envio da mensagem tem prazo de 48 horas para retirar o nome de sua listagem. As mensagens eletrônicas enviadas ao destinatário que pediu sua saída do cadastro, após o fim desse prazo de 48 horas, sujeitam os responsáveis à multa de R$ 100,00 por mensagem transmitida.
A Resolução 23.191 do TSE, que trata da propaganda eleitoral e das condutas vedadas na campanha de 2010, proíbe, ainda que de forma gratuita, a propaganda eleitoral em sítios de empresas, com ou sem fins lucrativos, e em sítios oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta da União, estados, Distrito Federal ou municípios.
A violação dessa regra sujeita o responsável pela propaganda irregular e seu beneficiário, quando for comprovado seu prévio conhecimento do fato, a uma multa que varia de R$ 5 mil a R$ 30 mil.
A legislação eleitoral assegura o direito de resposta, inclusive por outros canais de comunicação como e-mail, a quem se sentir ofendido por alguma manifestação veiculada pela internet durante a campanha. A lei proíbe ainda a determinadas entidades a cessão de cadastro eletrônico de seus clientes para candidatos, partidos ou coligações; e a venda de cadastro de e-mails.
O provedor de conteúdo e de serviços multimídia, que hospeda propaganda eleitoral de candidato, de partido ou coligação, é passível das sanções previstas na Resolução 23.191 do TSE se não interromper a divulgação da propaganda irregular no prazo fixado pela Justiça Eleitoral, contado a partir da notificação da decisão sobre a existência da respectiva propaganda. No entanto, esse provedor só será considerado responsável pela propaganda ilegal se for provado seu prévio conhecimento sobre a publicação do material.
A resolução do TSE autoriza, por sua vez, a reprodução virtual de páginas de jornal impresso na internet, desde que ocorra no sítio do próprio jornal, independentemente do seu conteúdo, devendo ser respeitado integralmente o formato gráfico e o conteúdo editorial da versão impressa, atendidas determinadas condições.
Outro ponto importante é o que pune com multa que varia de R$ 5 mil a R$ 30 mil, sem prejuízo de outras sanções, quem realiza propaganda eleitoral pela internet, atribuindo indevidamente sua autoria a terceiro, inclusive a candidato, partido ou coligação.
Além disso, candidato, partido, coligação ou o Ministério Público poderão requerer à Justiça Eleitoral a suspensão por 24 horas do acesso a todo o conteúdo informativo de sítios da internet, quando estes deixarem de cumprir as regras contidas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97). Durante o tempo de suspensão, o sítio da internet deverá informar que se encontra temporariamente inoperante por desobediência à lei eleitoral. Se a conduta irregular for reiterada, o período de suspensão será duplicado.

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Vanderson Bernardes <vbs171@gmail.com>

O custo de nossos parlamentares

Deputado ‘custa’ pelo menos R$ 99 mil e senador, R$ 120 mil
Levantamento do Congresso em Foco mostra o total de valores gastos para manter a atividade de cada parlamentar, além dos seus salários. O custo ainda pode aumentar com a incorporação de serviços e cotas difíceis de mensurar
Quanto custa um parlamentar? Levantamento do Congresso em Foco mostra que deputados custam R$ 99 mil e senadores, R$ 120 mil, cada
Eduardo Militão
Representar a sociedade, votar o orçamento, fiscalizar o Executivo, buscar dinheiro para bancar obras para seus municípios de origem, fazer oposição ao governo, apoiar o governo, votar e debater projetos de lei. Para um parlamentar fazer tudo o que se espera, é preciso mais que um voto. É preciso pelo menos R$ 99 mil por mês para os deputados e R$ 120 mil mensais para os senadores. O cálculo é do Congresso em Foco, com base em informações da Câmara, do Senado e da ONG Transparência Brasil.
Veja como se compõe o custo de cada parlamentar
Mesmo os valores máximos podem ser maiores. Para se chegar a essa conta, seria necessário converter em reais alguns benefícios difíceis de mensurar: por exemplo, a cota de 4 mil a 159 mil correspondências mensais a que os senadores têm direito. O plano de saúde vitalício e ilimitado pago a eles e as diversas cotas de impressões e materiais de expediente para os deputados.
Quando custa um parlamentar?
Câmara (513 deputados): de R$ 99 mil a R$ 115 mil mensais
Senado (81 senadores): de R$ 120 mil a R$ 148 mil mensais
Veja aqui salários e benefícios em detalhes
Em 2007, deputados e senadores ganharam o último reajuste. O salário bruto passou de R$ 12 mil para R$ 16.512,09 por mês. Mas os parlamentares têm à disposição inúmeras verbas e benefícios para exercerem o mandato.
Duas ajudas de custo
O subsídio dos senadores e deputados é pago todos os meses e eles têm direito a 13º, como qualquer trabalhador. Os senadores ainda ganham duas “ajudas de custo” no mesmo valor da remuneração deles nos meses de fevereiro e dezembro. Na prática, significa que eles ganham um 14º e um 15º salários todo ano. A reportagem não obteve respostas para saber se os deputados possuem a mesma ajuda, embora informalmente funcionários da Casa assegurem que sim.
Os principais benefícios parlamentares são as verbas que garantem o ressarcimento ou o pagamento de despesas como passagens aéreas, fretamento de aeronaves, cota postal e telefônica, combustíveis e lubrificantes, consultorias, divulgação do mandato, aluguel de escritórios políticos, materiais de expediente, assinatura de publicações e serviços de TV e internet, além da contratação de segurança privada.
Na Câmara, o chamado “cotão”, apelido da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), banca todas essas despesas e varia de R$ 23 mil a R$ 35 mil. Isso depende do estado do deputado e se ele exerce uma função de líder ou vice-líder partidário ou de presidente ou vice-presidente de comissão. O Distrito Federal tem as menores verbas (por conta das despesas menores com passagens) e Roraima, as maiores.
No Senado, a conta é mais cara. As verbas equivalentes às da Câmara – verba indenizatória, verba de transporte aéreo e cota de telefone fixo – variam de R$ 21.500 a quase R$ 44 mil. As verbas também variam de acordo com o estado de origem do senador.
Mas isso não inclui o limite de 4 mil a 79 mil correspondências mensais e a conta de telefone celular, que é ilimitada. A assessoria do Senado informa que os membros da Mesa e os líderes partidários têm direito ao dobro da correspondência a que fazem jus os senadores, por isso o valor máximo pode chegar a 159 mil correspondências.
Os 513 deputados e 81 senadores têm direito a morar em apartamentos funcionais. Caso optem por residir em hotéis, podem ser ressarcidos. Na Câmara, são R$ 3 mil mensais garantidos. No Senado, um pouco mais: R$ 3.800.
Leia também:
Senadores têm 89 carros oficiais à disposição
FONTE: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia.asp?cod_canal=21&cod_publicacao=33560
O estranho que na hora de derrubar o fim da fator previdenciário que afeta apenas os mais pobres, ninguém leva em conta esse gasto astronômico com os congressistas mais caros do Mundo!
Essa lógica que impera no Brasil de tudo para o andar de cima e para o povo apenas pão e circo já perdeu a graça!

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João Carlos Gurgel <gurgel26@hotmail.com>

Candidatos ao Planalto vão gastar R$ 434 milhões.
Eu votaria naquele que ajudasse nossos hospitais, moradores de rua, crianças jogadas, que nem entendem como já nasceram sem ter o que comer.
Para o povo do nordeste, que morre de fome, cede e doenças, que muitas das R$ 1.000,00 seriam suficientes para cura-lás.
Que País é esse, onde àqueles que pretendem nos governar agride-nos desta forma.
É repugnante acompanhar isso, mas, pensem se isso é realmente uma democracia...
Extraído de: O Diário de Mogi - 06 de Julho de 2010
BRASÍLIA
Encerrado ontem o prazo da Justiça Eleitoral para registro de candidaturas, nove partidos se habilitaram a disputar a Presidência da República. Os três líderes das pesquisas na corrida sucessória vão gastar R$ 434 milhões juntos. O candidato tucano José Serra (PSDB) estimou um gasto de R$ 180 milhões, R$ 23 milhões a mais que a candidata da situação, Dilma Rousseff (PT), que calculou seus gastos em R$ 157 milhões. Marina Silva, do (PV), que aparece em terceiro lugar nas últimas pesquisas de intenção de voto, estimou seu custo de campanha em R$ 97 milhões.
Os demais partidos registrados na disputa foram Plínio de Arruda Sampaio (PSOL), Rui Pimenta (PCO), Levy Fidelix (PRTB), José Maria de Almeida (PSTU), José Maria Eymael (PSDC) e Ivan Pinheiro (PCB). O pedido de registro inclui, além da previsão de gastos, a declaração de bens e um resumo do programa de governo de cada candidato.
Entre os candidatos a presidente, o de maior patrimônio é Eymael, que declarou um patrimônio de R$ 3,1 milhões, quase a metade disso só em aplicações financeiras. O com menos bens é José Maria de Almeida, que declarou a propriedade de um automóvel Gol Power 1.6, ano 2006, avaliado em R$ 16 mil. É também o que menos vai gastar: R$ 300 mil.
À frente da coligação "O Brasil pode mais", Serra declarou um patrimônio de R$ 1.421.254,87. A maior parte vem de aplicação em fundos renda fixa na Caixa (R$ 414,5 mil), um plano de previdência privada (R$ 329,3 mil), e do fundo de investimento financeiro Santander/Banespa (R$ 240 mil).
Dilma Rousseff declarou um patrimônio de R$ 1,06 milhão, incluindo dois apartamentos em Porto Alegre (RS) - avaliados em R$ 250 mil e 290 mil, um apartamento em Belo Horizonte (MG) que vale R$ 118 mil, e um Fiat Tipo 1996, no valor de R$ 30 mil. O registro da chapa mostra que o candidato a vice, Michel Temer (PMDB) tem patrimônio superior a R$ 6 milhões, quase seis vezes maior.
Primeira candidata a registrar pedido na quinta-feira passada, Marina declarou um patrimônio de R$ 150 mil (casa em Rio Branco, dois lotes e um saldo de R$ 46,8 mil em conta bancária). O que chama a atenção no registro do PV é o patrimônio bilionário do vice, Guilherme Leal, dono da Natura: R$ 1.197.729.991.

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Bianca Macedo <insulanacristal@hotmail.com>

Boa tarde Maj Helio
Li o e-mail enviado por TANCREDO JUNIOR Jr. <tjr1977@hotmail.com> e achei corretíssima a atitude dele de informar o fato pois não só os "Jovens Policiais Militares que recentemente se formaram nos batalhões do interior do Rio de Janeiro e que foram colocados na condição de adidos em alguns batalhões da capital" passam por essa situação mas também muitos policiais que residem na Capital e trabalham em Batalhões do interior (independentente de opção própria ou de terem sido "bicados") passam pelo mesmo problema. Os Policiais Militares ficam a "mercê" de favores de Empresas de ônibus (muitas vezes interestaduais) para serem transportados de graça mas somente na condição de Fardados. Muitas OPMs e até o Comando Geral sabem dessa realidade e não se interessam em mudar essa situação. O Batalhão de Macaé por exemplo, conseguiu para os Policiais a gratuidade de transporte junto a Empresa de ônibus 1001, sendo que a mesma empresa não transporta Policiais (nem fardados) no Sul Fluminense, onde existem muitos policiais que residem nos Estados de MG e SP e estão lotados em OPMs daquela aréa.
Com o salário que recebemos não há como pagar essas passagens, afinal não recebemos Rio card e nem o valor correspondente no contracheque. Se a PMERJ é uma só, porque uns recebem e outros não?????
Baseado no e-mail de:

TANCREDO JUNIOR Jr. <tjr1977@hotmail.com>
Jovens Policiais Militares que recentemente se formaram nos batalhões do interior do Rio de Janeiro e que foram colocados na condição de adidos em alguns batalhões da capital, estão correndo risco de morte?
Governador, como eles não recebem o RioCard e não possuem dinheiro para pagar as passagens dos ônibus intermunicipais, em face dos salários miseráveis que recebem, eles estão pedindo carona nas empresas, porém algumas só deixam os Policiais Militares viajarem de graça se estiverem fardados.
O senhor sabia disso?
Não? Agora sabe.
Governador, eles não podem comprar armamento, assim sendo, acabam tendo que viajar fardados e desarmados, imagine o risco a que estão submetidos nessas viagens.
Tenho certeza que vossa excelência determinará a solução desses problemas antes que ocorra uma tragédia.

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Bianca Macedo <insulanacristal@hotmail.com>

Boa tarde Major Helio
Gostaria de abordar um assunto que passa por despercebido para a maioria mas que incomoda muito os profissionais da área: a Educação Física na PMERJ.
Sabemos que existem profissionais formados de diversas áreas em nossa Corporação e que infelizmente são mal aproveitados e isso acontece principalmente com os profissionais de Educação Física.
Digo isto pois a PMERJ com seu curso de instrutor/monitor de Educação Física que tem duração de menos de 1 ano desvaloriza os profissionais dessa área que possuem o Curso Superior. Um graduado que faz o curso pela PMERJ passa a ser habilitado a exercer tal função e ainda recebe uma Gratificação (a Indenização de Habilitação Profissional), já o SD PM com o curso superior não pode exercer e nem recebe nada por isso. Por que só graduados recebem tal Gratificação???
Acho tb que o Curso Superior de Educação Física deveria fazer parte do Concurso para Oficiais da área de Saúde, pois se "Serviço Social e Pedagogia" fazem parte, por que que a Educação Física que é tão utilizada e necessária (tanto no processo de seleção, Formação e Cursos) na Corporação fica de fora????
Aliás a Educação Física cuida da saúde do corpo prevenindo futuras patologias....

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João Carlos Gurgel <gurgel26@hotmail.com>

Em votação apertada, Senado aprova ‘divórcio direto’
Por 49 votos a favor, quatro contra e três abstenções, o Senado aprovou a emenda constitucional que cria no Brasil o “divórcio direto”.
Significa dizer que, uma vez divorciada, a pessoa pode, se quiser, casar-se novamente no dia seguinte.
Acaba a figura jurídica da separação judicial (antigo desquite), que obrigava os casais a esperar por até dois anos para poder casar de novo.
A emenda passou raspando na trave. O quorum de 49 votos a favor é o mínimo exigido para a aprovação de emendas à Constituição.
Coube à senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) anotar no painel eletrônico o último voto. Chegou ao plenário atrasada. Por pouco o voto dela não foi consignado.
A emenda já havia sido aprovada na Câmara. Entra em vigor no dia da promulgação.
Relator da proposta no Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO) explicou ao blog a importância da mudança. Leia:
- O que representa a modificação aprovada?
No Brasil, existe um processo intermediário, após o divórcio, chamado de separação. É o antigo desquite. Os casais, mesmo depois de divorciados, mantêm o vínculo por até dois anos.
- Como funcionava?
As pessoas precisavam ficar separadas de fato por um ano, gastar dinheiro com advogado, com custas de cartório para, só então, formalizar o divórcio. Outra alternativa era manter a separação de fato por dois anos.
- Houve oposição da Igreja?
A Igreja Católica e as igrejas evangélicas trabalharam duramente contra a aprovação da emenda.
- O que acha do argumento de que a novidade enfraquece a família?
Esse discurso é velho, vem de 1977, quando o mecanismo da separação foi criado. Fizeram o divórcio, mas puseram um desquite no meio, dando-lhe o nome de separação judicial. Não faz o menor sentido.
- O que muda de fato?
A partir da promulgação da emenda, a separação será automática. A pessoa pode se casar novamente no dia seguinte. Se quiser dar uma de Richard Burton e Elizabeth Taylor pode casar, separar e casar de novo depois de amanhã. Casamento é isso mesmo. Não se pode obrigar duas pessoas que não querem a ficar juntas.
- O senador Marcelo Crivella [PRB-RJ, bispo licenciado da Igreja Universal], anunciou que vai recorrer. Pode mudar?
Não há a menor chance. Ele vai recorrer à Comissão de Constituição e Justiça, que é presidida por mim. Ou seja, o Crivella vai recorrer a mim (risos.

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Luiz Souza Santos <souzaboka@gmail.com>

*Pré-Conceito*
1. Se você conhecesse uma mulher que está grávida e já tem 08 filhos dos quais 03 são surdos, 2 são cegos, 01 é retardado mental, e ela tem
sífilis... Recomendaria que ela fizesse um aborto?
LEIA A PRÓXIMA PERGUNTA ANTES DE RESPONDER A ESSA.
1. É tempo de escolher um líder mundial e o seu voto é importante. O comportamento dos candidatos é o seguinte:
CANDIDATO A:
É associado a políticos corruptos e costuma consultar astrólogos. Teve duas amantes, fuma um cigarro atrás de outro e bebe de 08 a 10 Martinis bebida misturada 3/4 gin 1/4 vermute branco por dia

CANDIDATO B:
Foi despedido do trabalho duas vezes, dorme até meio-dia, usava drogas na Universidade e bebia meia garrafa de Whisky toda noite.
CANDIDATO C:
É um herói condecorado de guerra, é vegetariano, não fuma, bebe as vezes um pouco de cerveja e nunca teve relações extra-conjugais.
QUAL DESSES CANDIDATOS VOCÊ ESCOLHERIA?
Decida antes de continuar...
Candidato A:
Franklin Roosevelt (foi presidente EUA)
Candidato B:
Winston Churchill (Foi Primeiro Ministro Inglaterra)
Candidato C:
Adolph Hitler (todos sabem quem foi...)
E sem esquecer a primeira pergunta: A resposta da questão do aborto...
Se respondeu que sim, você acaba de matar BEETHOVEN.
*MORAL DA HISTÓRIA
Nem tudo o que brilha é ouro e nem tudo o que é ouro deve brilhar; o importante são as decisões que você toma no caminho e, como elas, te ajudam a chegar ao final. Por isso é que não devemos pré-julgar ninguém.
Principalmente com a descrição de duas ou três linhas.*

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STEVEN SEAGAL <stevenseagalnit@hotmail.com>

A sociedade e o governo querem um gentleman (gentil, cavalheiro, cortês, educado) com fardas de PM nas ruas do Rio. Mas, o tratamento dispensado a esse profissional na maioria dos casos é degradante, seus direitos constitucionais e institucionais são arrebatados. É comum vermos pela cidade, policiais em doze horas noturnas em cima de um viaduto sem nenhuma logística, exposto a chuva, fazendo suas necessidades fisiológicas em um pet de refrigerante porque são proibidos de sair do local, exposto a ataques de bandos de facínoras que matam pelo prazer de tirar a vida do policial. Temos DPOs em que só os colchões têm mais de 20 anos em uso, estruturas com infiltrações e rachaduras que nunca viram uma reforma, ou seja, totalmente insalubres.
Ai vem à pergunta:
Como exigir urbanidade de um policial militar que é tratado assim?
Com certeza, os maus tratos e a desvalorização profissional contribuem de certa maneira para desumanizar o policial militar e transformá-lo em um ser abjeto.
Como disse o filósofo:
"O homem é a medida de todas as coisas"
Protágoras, 492 a.C.

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Adalberto de Souza Rabelo <adsrabelo@gmail.com>

Aos Prezados e queridos amigos!
Trata-se da realização do Circuito de Corrida e caminhada de Cross Anti-Tabagismo, programada para o dia 11 de julho, domingo agora, com largada às 08:30 horas, no Quartel do CFAP, precisamente no Centro de Saúde Mental e Física e Desportos da PM. situado na Av. Marechal Fontenelle, nº 2906, Bairro de Sulacap, próximo aos Bairros de Vila Valqueire, Bento Ribeiro, Realengo e Marechal Hermes. As inscrições estão sendo realizadas na Av. Almirante Barroso, nº 22, sl. 703, Centro-tel 2533-2643; na AVAT, Rua Eurico Rabelo, s/n, complexo do Maracanã, portão 17-tel 2264-9017; RD Sport, Rua Senador Vergueiro, nº238, Flamengo-tel 2551-3148; Formatto Academia, Rua Fonseca Teles, nº 168, São Cristóvão- tel 2580-8890. Site www.ativo.com.
Se o meu amigo (a) gosta de correr ou caminhar, ou se conhece alguém com os mesmos gostos, práticas essas que buscam qualidade de vida e relacionamento social, convido a todos que se inscrevam, venham participar de um importante projeto-sócio-esportivo. Precisamos de numerosa participação no evento, a qualidade está garantida.
Conto com o meu amigo (a). Conte conosco também!
Informações 7815-9668, 7829-3951, 9967-8474, 9999-9087 e 2533-2643.
Cel Rabelo

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Adalberto de Souza Rabelo <adsrabelo@gmail.com>

Prezado Irmão Helio!
Aqui está a carta que escrevi para o líder da Câmara dos Deputados, por favor publique e parabenize a todos da Segurança Pública. Os ativos e pensionistas estão abrigados. Foi uma vitória histórica.
Abraços!
Exmo. Sr. Deputado Cândido Vaccarezza, Depois de obter a confirmação de vossa excelência e do excelentíssimo Sr. Dep. Michel Temer, pela primeira vez dos dois em consonância, que a PEC 300 irá a plenário no dia 06 ou 07 de julho, desta forma estamos indo em caravana de todos os pontos do Brasil com a convicção que a PEC 300 será finalmente votada.
Sr. Dep, o Sr. desconhece o esforço que estamos empreendendo para conter essa categoria de Segurança Publica que é ordeira, pacífica, protetora e transformadora da sociedade, porém o estado psicológico esta no limite, a grande maioria atendendo ao pedido de pressão quer parar o Brasil, mas a liderança do movimento entende que ainda há condições, apesar de 'tanta enrolação' de crer nas lideranças da Câmara de Deputados.
Entretanto deputado, não é ameaça, mas é fato, verdadeiramente que estamos nos mobilizando, atendendo a pressão, que é a tônica do Congresso Nacional de caso a PEC não entre em votação, por qualquer motivo, arrancaremos no mínimo 20 milhões de votos da candidata Dilma, sr. Deputado estamos fechados neste sentido e em todo Brasil.
A categoria é formada por policiais militares, por policiais civis, por bombeiros militares e agora por agentes penitenciários, que somadas ativos, inativos e pensionista resulta no total de mais de 2 milhões de votos diretos. Os senhores, com essa grande demora no tratamento da PEC 300 despertaram um leão adormecido, que agora sabe lutar pelas suas causas legítimas e constitucionais , sendo assim as eleições estão aí e a categoria não faz, por enquanto, questão de trabalhar contra ninguém neste pleito eleitoral, todavia não hesitaremos em desencadear um vultuoso processo eleitoral contra quem for contra nós.
Sr. Deputado, queremos lembrar que a categoria de Segurança Publica esta pisada, acuada e humilhada, lembro- me dos plebeus da revolução francesa.
A Câmara dos Deputados tem tudo para reverter esse processo de mesquinharia. Está nas mãos dos excelentíssimos senhores. Essa categoria sofrida que vem passando por vários ultrajes quer receber, de forma igualitária os benefícios da PEC 300 para ativos, inativos e pensionistas.
Por favor excelentíssimo dep. Vaccarezza converse com excelentíssimo dep. Michel Temer, no sentido de não nos receber com as portas fechadas. Vamos fechar 'COM CHAVE DE OURO'.
Respeitemo-nos mutuamente!
Atenciosamente,
Cel. Rabelo
Abigail Freitas - Enviado através do meu BlackBerry® da Nextel (21) 78652448

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Vanderson Bernardes <vbs171@gmail.com>

Plano pode mais que dobrar salários no Senado
Cláusula que fala em gratificação de desempenho abre a possibilidade de até dobrar vencimento básico do funcionário. E há ainda outros adicionais previstos
Plano de carreira do Senado tem cláusulas que possibilitam a servidores ganhar mais que o dobro dos seus salários
Fábio Góis
O artigo 9º do plano de carreira do Senado pode garantir o dobro da remuneração inicial dos servidores. É o que prevê a chamada Gratificação de Desempenho: a depender do rendimento do servidor, a direção da Casa pode autorizar adicional mínimo de 40% e máximo de 100%, em valores calculados com base no salário inicial. Há a possibilidade de que o percentual mínimo venha a ser de 60% a partir de janeiro de 2011, caso não seja editada resolução que regulamente os critérios do benefício. A tarefa caberia à Mesa Diretora, composta por 11 senadores substituídos a cada dois anos.
Além da Gratificação de Desempenho, outras duas gratificações fixas podem ser agregadas ao salário inicial do servidor, multiplicando-se a remuneração global registrada no contracheque: a de Representação e a chamada GAL (Gratificação por Atividade Legislativa) – esta última acrescenta valores aos funcionários simplesmente pelo fato de que estes prestam serviço ao Poder Legislativo. Os valores destas variam de acordo com a função, como descreve o plano (confira a versão do Projeto de Lei 372/2009 no site do Senado).
O texto do artigo 9º estabelece que a gratificação de 100% será concedida “de acordo com critérios e procedimentos a serem estabelecidos por resolução do Senado Federal”. Segundo o projeto, os servidores serão submetidos a “avaliação de desempenho funcional e do atingimento [sic] de resultados”. Caso não haja regulamentação até o início de 2011, por parte da Mesa, nada impede que o valor possa ser agregado ao salário inicial sem complicações burocráticas.
Mais do que senadores
A tabela comparativa de remunerações mostra como as gratificações elevam os salários. Um consultor legislativo, por exemplo, tinha salário inicial de R$ 16.521,88 e final de R$ 17.624,98. Com o novo plano, esses valores são elevados a, respectivamente, R$ 23.304,40 (variação de 41%) e R$ 24.310,81 (38%). Esse acréscimo leva em conta o percentual mínimo de desempenho (40%), calculado imediatamente sobre o salário inicial, e os valores das outras duas gratificações referentes ao cargo. No caso de 100% de Gratificação de Desempenho sobre o salário inicial, esses valores seriam muito maiores. Para efeito de comparação, o subsídio mensal dos senadores é de R$ 16,5 mil.
A SESCS, no entanto, garante ser difícil que o percentual máximo referente ao desempenho seja concedido. Segundo a assessoria de imprensa, além das avaliações da chefia sobre potenciais contemplados, que levará em conta questões como assiduidade e cumprimento de metas, uma regulamentação deve acompanhar a sanção do projeto de lei.
“Somente quando for regulamentado o dispositivo [gratificação] e considerados os indicadores de metas e produtividades é que se chegará ao intervalo real de índices aplicáveis, que não poderá ser inferior a 40% nem superior a 100%. Qualquer outro índice dentro desse intervalo é possível”, admite trecho de comunicado da Secretaria de Comunicação.
Seis mil contemplados
Aprovado em votação simbólica por alguns senadores, em 23 de junho, o plano foi também acatado pela Câmara, nesta quarta-feira (7), em regime de urgência. Na contramão das anunciadas medidas de enxugamento da megaestrutura funcional – cerca de 10 mil servidores e orçamento anual que orbita em cerca de R$ 2,5 bilhões –, o PL garante reajuste médio de 25% aos 6.511 servidores da ativa (mais da metade contratada sem concurso público, por indicação política, os chamados cargos comissionados).
Senado aprova plano de carreira de R$ 464 milhões
Oficialmente, a Diretoria Geral assegura que o maior salário do quadro funcional sobe de R$ 24 mil para cerca de R$ 26 mil (o salário teto do funcionalismo hoje é R$ 27.725). Mas com as garantias incorporadas, gratificações, adicionais e horas extras, os valores podem ser muito maiores. Em muitos casos, principalmente entre os servidores mais antigos e os da cúpula administrativa, os salários ultrapassam os subsídios de senadores, ministros e presidente da República.
“A média salarial dos servidores efetivos é de mais de R$ 20 mil, e isso é fato, é só pegar a tabela e fazer os cálculos. Um servidor de nível médio vai ganhar mais do que um juiz estadual de São Paulo ou um promotor de Justiça em Goiás, que recebem em torno de R$ 18 mil. Fora as diversas incorporações e as horas extras”, disse ao Congresso em Foco um servidor da Casa, que não quis se identificar. Surpreso com um plano de cargos e salários que beneficiará a ele mesmo, o servidor criticou a gastança. “Isso é queimar dinheiro público!”
“Queriam me engolir”
Depois da sanção presidencial, com restrições, ao reajuste dos servidores da Câmara, o novo plano avalizado pelos senadores – com custo extra estimado em R$ 464 milhões ao ano – representaria mais um golpe no já fragilizado quadro da Previdência Social e seus seguidos déficits financeiros. A questão também se contrapõe ao reajuste de 7,72% sancionado pelo presidente Lula, em meados de junho, às aposentadorias acima do salário mínimo – quase um quarto a menos do percentual concedido aos servidores do Senado. (Grifo Nosso)
Dos 11 integrantes da Mesa Diretora, apenas a 2ª vice-presidente do Senado, Serys Slhessarenko (PT-MT), opôs-se às versões do plano discutidas internamente, negando-lhes a assinatura de aprovação. Em violação ao preceito constitucional da publicidade, o texto acatado pela Mesa sequer foi publicado nos canais de informação institucional, impresso ou virtual (boletim eletrônico administrativo, Portal da Transparência, Diário Oficial do Senado, etc). Uma tabela de valores e funções relativa ao regime funcional anterior, que serviria como base para cálculos e comparações, foi inclusive retirada da pagina eletrônica. Apenas a versão original do projeto continua disponível.
No dia da votação em plenário, Pedro Simon (PMDB-RS) subiu à tribuna na condição de único senador não integrante da Mesa a rejeitar a matéria – e o fez com comunicado de abstenção depois de apelo do primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), para não atrasar a tramitação. Diante de dezenas de servidores, Simon fez duras críticas não só ao plano, mas à própria reformulação administrativa do Senado.
Anunciado como resposta à crise institucional agravada no início de 2009, com o caso dos atos administrativos secretos, foram encomendados estudos à Fundação Getúlio Vargas (FGV) – ao custo de R$ 250 mil por trabalho –, sem que avanços tenham sido alcançados na prática.
“O plano foi feito pelos funcionários e a Mesa apenas referendou. Estava claro que havia uma disputa interna muito grande entre o grupo A, o grupo B, o grupo C... Eu defendia que teríamos de fazer primeira a reforma da administração, terminar com alguns exageros, para depois fazer um plano de carreira. Fui vencido neste sentido”, declarou Simon ao Congresso em Foco, voltando a condenar os gastos excessivos do Senado. “Por isso eu não votei.”
Lembrando o pronunciamento de cerca de uma hora feito em plenário, Simon destacou a falta de debate em torno da proposta. “Não poderíamos ter votado. Ninguém [da Mesa Diretora] deu palpite, ninguém discutiu, não passou por comissão. É uma pena”, acrescentou, resumindo em uma frase o clima que acompanhava a expectativa dos servidores. “Queriam me engolir.”
Discrepâncias
Simon destacou ainda a discrepância entre o regime salarial do Senado e os valores do salário mínimo (R$ 510) e do reajuste concedido aos aposentados, de 7,72%. “Não tem explicação. Depois do carnaval que foi feito em torno da aposentadoria, se seria dado 7% ou 7,7%, agora aprovam uma coisa dessas. Foi um absurdo”, protestou, adiantando ter preparado um livro em que defende alterações na estrutura administrativa e no funcionamento da Casa – entre elas, redução da cota de passagens aéreas e reuniões mensais da Mesa Diretora para discutir a pauta legislativa. O livro está “no prelo” (pronto para produção gráfica).
A mais nova versão da reformulação administrativa está em processo de elaboração pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), de acordo com as recomendações da FGV. Uma delas teria demonstrado que o Senado não precisaria de mais de nove diretorias para dar contra dos trabalhos. Mas, ao contrário das promessas de enxugamento da megaestrutura, a Casa ampliou de 181 para 214 as funções de diretoria, como este site revelou com exclusividade em 30 de junho.
“Hora de somar”
O conhecido corporativismo dos servidores do Senado ficou ainda mais evidente durante e depois das negociações do plano de carreira. Logo depois da aprovação, o presidente do Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis), Nilton Paixão, acompanhado de Heráclito Fortes, viu chegar às mãos do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), o texto almejado pela categoria. O material foi imediatamente encaminhado à Secretaria Geral da Mesa e registrado com o número 7540/2010. Tudo devidamente festejado.
“Os servidores do Senado e o Sindilegis venceram uma grande batalha nesta quarta-feira (23). Com o apoio fundamental de diversos senadores, do primeiro-secretário e do próprio presidente do Senado Federal, o plenário aprovou o Projeto de Lei 372”, diz trecho introdutório da matéria intitulada “Vitória da categoria!”, veiculada no site do sindicato às 20h40 daquele dia. “Desde o início da manhã de hoje, o presidente Paixão e diretores do Sindilegis estavam [sic] no Senado recolhendo as assinaturas de líderes necessárias para apresentação do requerimento de urgência (...), que garantiria a inclusão da matéria na pauta do plenário.”
Em outra frente de atuação, a diretora de Recursos Humanos do Senado, Dóris Marize Peixoto, classificou o plano de carreira como “a atualização do plano em vigor” e instrumento que “realinha a remuneração do Senado Federal com as demais carreiras de Estado”. Em e-mail de “esclarecimento” que circulou internamente no início de junho, ela diz a um grupo de servidores que estão entre seus destinatários que “a hora é de somar, e não de dividir”, e emenda que o ônus pela aprovação do plano será dos senadores.
“A etapa de participação dos servidores na formulação inicial da proposta foi, sem dúvida, muito esclarecedora e essencial para a construção do modelo adequado, e a decisão será de quem terá o ônus político de suportá-la. Será da Comissão Diretora e, em última instância, dos senadores, em plenário”, diz ela.
A reportagem enviou entrou em contato por e-mail e telefone com o Sindilegis, mas a assessoria informou que o presidente da entidade, Nilton Paixão, não tem falado com a imprensa. “Até porque está há pouco tempo na função”, disse um assessor.
Prazo legal
O plano de cargos e salários só terá vigência plena em janeiro de 2011, caso sua sanção obedeça às normas definidas pela legislação. Segundo a resolução 23.089 (publicada em 6 de abril), referente ao calendário eleitoral deste ano, 180 dias antes da realização das eleições (3 de outubro) é a “data a partir da qual, até a posse dos eleitos, é vedado aos agentes públicos fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição (Lei nº 9.504/97, art. 73, VIII e Resolução nº 22.252/2006)”.
O plano de carreira foi protocolado em 31 de agosto na Subsecretaria de Atas do Senado, quando foi aberto prazo para apresentação de emendas – o que não aconteceu. Ou seja, a “revisão geral” foi iniciada dentro do prazo legal, mas a sanção presidencial ainda não foi efetuada.
Além da norma do TSE, outras três restrições à atualização salarial se impõem em ano de eleições, cada qual com sua natureza: a de cunho moral (Lei 9.504/97) com vistas à igualdade de condições entre candidatos, que proíbe reajuste salarial superior à inflação do ano eleitoral nos seis meses anteriores ao pleito (a partir de 6 de abril deste ano); a que se refere ao monitoramento das finanças públicas (Lei Complementar 101/00), a fim de evitar ônus financeiro para gestões futuras, que anula qualquer resolução de reajuste nos seis meses anteriores ao fim do mandato do chefe do poder ou órgão em questão; e a de viés orçamentário (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010 – 12.017/09), que admite reajuste em ano eleitoral apenas se a matéria que o regulamente tiver iniciado tramitação no Congresso até 31 de agosto do ano anterior.
Com base em dois destes casos, o projeto de lei pode vir a ser contestado judicialmente. Dos pontos contestados, o único que, a princípio, seria admitido sem problemas é que fala de ônus futuros. Como Michel Temer (PMDB-SP) e José Sarney (PMDB-AP), têm mandatos, respectivamente, de presidente da Câmara e do Senado até fevereiro de 2011, eles não estariam agora referendando uma despesa que será herdada por outros no início do ano que vem.
Especialista critica aumentos exagerados
FONTE: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia.asp?cod_canal=21&cod_publicacao=33582

Tudo para quem está no topo da pirâmide e seus aliados diretos, já que boa parte destes que serão beneficiados por esse plano, são pessoas do relacionamento dos parlamentares, como o caso do namorado da neta do Sarney.
Mas quando se trata do salário mínimo, reajuste dos aposentados, veto de Lula ao fim do fator previdenciário, piso salarial de professores, médicos, policiais e bombeiros, definição da carga horária dos enfermeiros (que não existe até hoje), os nossos nobres do andar de cima gritam aos quatro ventos que destruiria o País se aprovados...
E nós que bancamos esta sacanagem, nada fazemos!

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"O policial é um acadêmico, que um dia aprendeu na escola que nossas vidas têm mais valor que a dele"