Policiais invadem Salão Verde da Câmara para pressionar votações
Por Redação. - 21:36:00 - 112 Views
Assista o vídeo è http://www.youtube.com/watch?v=-FGOcXa_aFI
Brasília (Agência Brasil) – Cerca de 400 policiais e servidores penais invadiram há pouco o Salão Verde da Câmara para pressionar os deputados a votarem as propostas de emenda à Constituição (PECs 300 e 308). A PEC 300 cria o piso salarial nacional para os policiais e bombeiros e a PEC 308 regulamenta a carreira dos servidores da área penitenciária (inspetores e agentes) e transforma a carreira em Policia Penal.
Antes de invadirem o Salão Verde, houve um confronto entre os policiais legislativos (seguranças da Câmara) e os manifestantes com empurrões e até socos. Os seguranças da Câmara tentaram impedir que os manifestantes se dirigissem ao Salão Verde, mas não conseguiram conter os policiais e servidores penitenciários.
“Vamos ficar aqui até votar as propostas”, disse o representante dos agentes penitenciários do Rio de Janeiro, Jefferson da Silva. Segundo ele, a categoria quer o reconhecimento da função do inspetor e do agente penitenciário, que soma mais de 100 mil em todo o Brasil.
O presidente da Federação Brasileira de Servidores Penitenciários, Luiz Fernando Rocha, reclamou da demora para a votação das PECs e da atuação do governo no sentido de não permitir que as matérias sejam aprovadas pela Câmara. “O governo tem nos enganado desde que começou a luta pela aprovação das PECs. Estamos aqui para negociar com o governo e ter uma definição. Estamos negociando a votação há quatro meses”.
Desde de fevereiro desde ano, policiais e servidores penitenciários têm marcado presença semanalmente nos corredores da Câmara para pressionar os deputados a aprovarem as duas PECs. As lideranças têm prometido votar as propostas. No entanto, as votações não ocorreram até hoje. Os deputados já aprovaram o primeiro turno da PEC 300, mas não iniciaram a votação da PEC 308.
Os policiais e servidores penitenciários chegaram hoje cedo à Câmara na esperança de que as propostas fossem votadas nesse esforço concentrado. Só que com a falta de quórum não se votou nada no dia de hoje e nem deverá votar nada amanhã. Mesmo assim, os manifestantes disseram que aguardam uma posição do presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), e também do governo a respeito da votação.
FONTE: http://www.oreporter.com/detalhes.php?id=24768
17/08/2010 - 20h18
Após violência, policiais invadem salão verde da Câmara
Eduardo Militão
Inconformados com a falta de votações no esforço concentrado da Câmara, policiais que pressionam pela aprovação de piso salarial entraram em conflito com seguranças da Casa na noite desta terça-feira (17).
Houve empurra-empurra no Anexo II da Câmara. Policiais e seguranças trocaram gritos, se agarraram. Depois de muito tumulto, a segurança permitiu a passagem dos policiais - que exigem a aprovação do segundo turno da PEC 300, proposta que, inicialmente, previa um custo bilionário aos cofres públicos.
"Tem policial aí. E se um deles estiver armado?", comentava um dos seguranças, mais à retaguarda, ao lado da reportagem do Congresso em Foco.
Os policiais entraram correndo pelo corredor que hospeda galerias de arte na Casa em direção ao Salão Verde. Carregavam um cartaz "PEC 300, sem PMDB".
Um dos policiais disse à reportagem do Congresso em Foco: "Eles só ficam enrolando a gente. A gente não aguenta mais".
FONTE: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=34051
17/08/2010 - 21h15
Policiais prometem acampar no salão verde da Câmara
Eduardo Militão
Os cerca de 200 policiais que, após violência, invadiram o salão verde da Câmara nesta terça-feira (17) prometem passar a noite acampados no local. Eles querem a votação e a aprovação de duas propostas de emenda à Constituição. A PEC 300 cria o piso nacional dos policiais civis e militares e bombeiros no país. A PEC 308 transforma os agentes prisionais em “policiais penais”.
De acordo com o presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Polícia Civil, Jânio Gandra, eles vão ficar acampados no local até as PECs serem votadas. Ele culpou os líderes do governo e da oposição pelo tumulto.
“Estamos ocupando pacificamente. Amanhã, está marcada uma sessão às 14h, mas sabemos que não vai dar quorum. Estão brincando com dinheiro público”, afirmou Gandra.
O presidente da entidade demonstrou desconfiança nos atuais deputados. E afirmou que não se importará se, em represália à invasão, os parlamentares rejeitarem as PECs ou deixarem-nas na gaveta. “Nós não fazemos questão que esses parlamentares votem”, deu de ombros Gandra. “Podem rejeitar, podem deixar de votar, que será mais um desserviço dessa Casa.”
Desconhecimento
Gandra disse que os policiais invadiram com o objetivo de entrarem na galeria do plenário. Entretanto, a sessão já havia terminado quando os manifestantes invadiram o local. “Mas a gente não sabia”, garantiu Gandra.
O presidente da entidade chegou a dizer que não houve violência. “Eles bateram. Vocês não viram”, disse Gandra. Questionado sobre o empurra-empurra, ele justificou: “Claro, a gente queria entrar e eles não deixaram”.
FONTE: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=34054
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Vanderson Bernardes <vbs171@gmail.com>
Bol PM nº. 141 - 10 Ago 2010
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
DGS – NOVOS PROCEDIMENTOS NA CONCESSÃO DE LICENÇAS E RESTRIÇÃO MÉDICA – PORTARIA 0346 – INSTRUÇÕES REGULADORAS
DAS INSPEÇÕES DE SAÚDE – IRIS- ADIT. BOL PM Nº. 082 12/05/2010
O Diretor Geral de Saúde torna público a todos os Policiais Militares a implementação das novas normas para inspeção de saúde.
• A Portaria nº 0346 (IRIS) traz algumas modificações e procedimentos de concessões de LTS e de Restrições;
• Sua vigência começa dia 09 de agosto de 2010
• Nas novas normas há modificações na maneira como serão concedidas LTS inicial e sua renovação;
• Com a nova IRIS não será mais utilizado o termo Incapacidade Física Parcial – o “IFP”;
As restrições serão caracterizadas como:
Apto A - aptidão plena para o serviço;
Apto B – aptidão para o serviço, com restrições;
Apto C – aptidão para o serviço com restrições, inclusive de porte de arma;
• Os Oficiais de saúde foram orientados a como proceder na concessão de licenças ou restrições;
• Não ocorrerá atendimento externo na Seção de Perícias Médicas no período de 04 a 06 de agosto, para ajustes in ternos na Seção;
• As licenças e restrições vigentes não terão sua data alterada;
• Se um Policial Militar está com término de LTS ou IFP previsto para além do dia 03 de agosto, este prazo será mantido salvo convocação individual específica;
• Ao final desta vigência, o Policial Militar deverá procurar o seu médico assistente normalmente, quando este avaliará e estipulará a necessidade de LTS ou restrição;
• Dentro das novas normas, os Oficiais Médicos ou Dentistas da Corporação, podem emitir LTS por até 15 dias a cada 60 dias;
• Caso haja necessidade de extensão deste prazo, o Policial Militar deverá ser encaminhado pelo Oficial de Saúde, por meio de documento próprio, que o avaliará e estabelecerá a condição sanitária a partir daquele momento;
• Mesmo na vigência de um licenciamento prolongado, este será o procedimento a ser adotado nesta fase de transição;
• De posse da restrição e/ou encaminhamento, o Policial Militar deve apresentar-se à sua OPM, para ciência, registro e encaminhamento;
• É obrigação da P1 da OPM receber e registrar a LTS e providenciar o encaminhamento;
• A junta à qual foi encaminhado providenciará o agendamento do atendimento;
• No caso de licenças curtas (de até 15 dias), SEM ENCAMINHAMENTO para JOIS, pressupõe-se que, ao final do período, o Policial Militar esteja APTO plenamente. Caso seja necessário, deve procurar um Oficial Médico assistente para reavaliação;
• No caso de licenças emitidas por Médicos de fora da Corporação, estas devem ser avaliadas por Médicos da Corporação para terem validade, observando-se os mesmos critérios temporais;
• Não serão permitidas licenças ou restrições maiores de 15 dias a cada 60 dias, emitidas por Médicos assistentes. Nestes casos há que se encaminhar o Policial Militar à JOIS.
• Cabe às P1 das OPM estabelecer este controle, tendo como data de corte o dia 09 de agosto;
• As P1 das OPM devem observar as competências da JIS para o devido encaminhamento das inspeções de saúde, cuidando para que seja estabelecida de forma clara a FINALIDADE da inspeção de saúde;
• Em caso de dúvidas, as P1 das OPM devem fazer contato com a Seção de Perícias Médicas para orientações.
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Gustavo Beniz <gustabrb@yahoo.com.br>
HORÁRIO PARA OFÍCIOS DE ISENÇÃO DE TAXAS “OFÍCIOS DE GRATUIDADE”
De segunda a quinta feira - Entre 08 h e 12 h
1- Indispensável para gratuidade de 2ª via de Identidade Cópia de:
Certidão de Nascimento/Casamento, CPF, Comprovante de residência atual em seu nome, comprovante de renda ou carteira de trabalho (página da foto, dados pessoais e última contratação, se não houver páginas 12 e 13 em branco) e isenção do imposto de renda 2007 (DAI).
2 - Indispensável para gratuidade de Nada Consta Feitos Cíveis e Criminal 4 Cópias de cada documento abaixo:
Certidão de Casamento (se casado for), Identidade, CPF, Comprovante de residência atual em seu nome, comprovante de renda ou carteira de trabalho (página da foto, dados pessoais e última contratação, se não houver páginas 12 e 13 em branco) e isenção do imposto de renda 2007 (DAI) e da esposa (se casado for).
3 - Indispensável para gratuidade de Casamento Cópia de:
Certidão de Nascimento, Identidade, CPF, Comprovante de residência atual em seu nome, comprovante de renda ou carteira de trabalho (página da foto, dados pessoais e última contratação, se não houver páginas 12 e 13 em branco) e isenção do imposto de renda 2007 (DAI) dos noivos e Identidade e CPF de duas testemunhas.
4 - Indispensável para demais gratuidades Cópia de:
Identidade, CPF, Comprovante de residência atual em seu nome, comprovante de renda ou carteira de trabalho (página da foto, dados pessoais e última contratação, se não houver páginas 12 e 13 em branco) e isenção do imposto de renda 2007 (DAI).
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Caro Aluno
Encaminho as Novas Condicionalidades do Projeto Bolsa Formação/SENASP/MJ:
O aluno antes de se cadastrar ou renovar o requerimento do Projeto Bolsa Formação deverá providenciar a seguinte documentação:
1) Comprovante de Rendimento (contracheque) do mês da data do requerimento;
2) - Para PMERJ e CBMERJ - Nada Consta Administrativo atualizado – Declaração, contendo a seguinte frase: “NADA CONSTA CRIMINALMENTE PARA ESTE SERVIDOR NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS” na Unidade onde se encontra lotado;
- Para PCERJ - Nada Consta Administrativo atualizado – A declaração deverá ser solicitada na Seção de Registros Funcionais/SRF – Rua da Relação nº 42 – Sala 102; e conter a seguinte frase: “NADA CONSTA CRIMINALMENTE PARA ESTE SERVIDOR NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS”;
3) Nada Consta da Justiça Federal atualizado, através do site:
http://www.jfrj.gov.br/ - clicar em Certidões Eletrônicas e depois em Emitir Certidão.
4) Nada Consta Criminal Estadual – Atestado de Antecedentes Criminais
· Moradores da Capital do Rio de Janeiro devem solicitar as certidões Negativas do 1º, 2º e 3º Oficio no Cartório na Rua Almirante Barroso nº 90 – 2º Andar e a Certidão Negativa do 4º Ofício no Cartório na Rua do Carmo nº 8 – 3º Andar.
· Moradores de outros Municípios devem solicitar no Fórum de sua cidade o nada consta criminal estadual que é composto de apenas um documento.
Toda documentação deverá ser escaneada ou digitalizada pelo próprio aluno, não podendo ultrapassar o tamanho de 500 Kb cada, em arquivos separados para ser anexada dentro da ficha de cadastro do requerente, no link: www.mj.gov.br/bolsaformacao.
O servidor que anexar documentos incorretos ou ilegíveis no cadastro terá seu requerimento reprovado, devendo solicitar uma nova inscrição com a documentação correta.
Cabe ressaltar que a constatação de qualquer documento suspeito de fraude será encaminhada administrativamente a Instituição do servidor para adoção das medidas cabíveis.
ATENÇÃO: O servidor que efetuou o requerimento ANTES do dia 29 de Junho de 2010 não há a necessidade de anexar os documentos e só terá que cumprir as novas condicionalidades na próxima renovação do benefício; o servidor que efetuou o requerimento DEPOIS e que ainda esteja como SOLICITADO deverá acessar seu requerimento e alterar o Nada Consta Estadual Criminal.
Dúvidas:
Este Gestor disponibilizou um telefone para dirimir questionamentos e passar informações a todos os Policiais Civis e Militares, Bombeiros Militares e Agentes Penitenciários a respeito dos Cursos da Rede EAD/SENASP e do Projeto Bolsa Formação neste Estado do Rio de Janeiro, de segunda a sexta-feira, de 8h às 20h.
TEL.: (21) 2206-2206
Caso queira, o profissional também pode comparecer na Superintendência de Ensino e Valorização Profissional, onde funciona o Telecentro - Sede da Gestão Estadual, na Secretaria de Estado de Segurança – Praça Cristiano Ottoni s/nº - 3º andar – sala 310 – Centro (Prédio da Central do Brasil), para dirimir quaisquer dúvidas.
Abs., Carlos Henrique/Gestor EAD/RJ.
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Cada Certidão custa R$ 40,54.
São 04 Certidões: 1º, 2º, 3º e 4º Ofícios.
As Certidões possuem validade por apenas 90 dias.
Pegue o Boleto no Poupa-Tempo.
Procure a Defensoria Pública, no Fórum, ou na AJMERJ, fale com o Defensor Público e peça gratuidade.
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Você tem esse direito!
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DICAS:
Rua Buenos Aires nº. 68, 4º andar, Centro - RJ.
Apanhar a senha para isenção da Taxa das Certidões.
- Carteira de identidade; - CPF; Carteira de Trabalho; Comprovante de Residência (atual), em nome do próprio, pai ou mãe; Para motoristas é necessária também a CNH; Para concurso público, cópia do DO com a convocação; Não comparecer de bermuda; Chegar antes das 06:00 horas para pegar senha (60 senhas por dia); Não atende as 6ªs feiras.
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Paulo Ricardo Paúl <celprpaul@yahoo.com.br>
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16 AGO 2010
O grito que invade o Rio ( ouça - 10 segundos )
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2) Mistério!
Penso que a mídia independente deveria buscar esclarecer um mistério que tem ocupado a cabeça dos Policiais Militares que trabalham em algumas UPPs, a falta de um comprovante relativo ao pagamento da gratificação, que entra na conta, mas nenhum contracheque ou recibo é entregue ao Policial Militar.
Cumpre destacar que nem todos os Policiais Militares que trabalham nas UPPs estão recebendo a gratificação, muitos ainda não viram a cor do dinheiro, meses depois de terem iniciado a atuação nas comunidades carentes.
Fica o questionamento:
- Por que os Policiais Militares não recebem nenhum comprovante do pagamento da gratificação?
Isso é estranho, sem dúvida.
3) No dia 13 AGO 2010 fiz comunicações ao Ministério Público.
A complementação dos problemas das UPPs recebeu o protocolo número 201000588119.
A comunicação sobre as gratificações e a concessão de RioCards, ambos salários indiretos, para a minoria da tropa recebeu o número 201000588122.
A próxima comunicação será encaminhada para o Ministério Público da AJMERJ.
4) Eu tenho escrito que um dos marcos do atual governo estadual é a incompetência administrativa, nenhum outro governador do Rio de Janeiro teve melhores condições de realizar uma boa gestão quanto Sérgio Cabral (PMDB), que foi apoiado pelo governo federal e pela quase totalidade dos prefeitos. Apesar desta condição extraordinária, o governo Cabral se encerra como sendo um dos piores da história fluminense, imerso em denúncias e em investigações do Ministério Público, envolvendo seu primeiro escalão de governo, isso sem falar nas acusações de favorecimento ao escritório de advocacia que tem sua esposa como um dos sócios.
Lula investiu bilhões no Rio, isso nunca tinha ocorrido antes, um apoio tão relevante do governo federal, mas nada adiantou.
Cabral teve ainda o apoio irrestrito da mídia chapa branca, que invade os nossos lares a todo o momento, que deseja e investe na sua continuidade no poder.
Sem dúvida, quatro anos perdidos, quatro anos a serem esquecidos. Cabral deixa a saúde no CTI, a educação em penúltimo lugar no Brasil e a segurança pública como sendo a mais atrasada do país, pagando os piores salários do Brasil ao funcionalismo público das diferentes categorias.
Ajuda não faltou, mais faltou competência.
Hoje eu visitei a Zona Oeste e conversei com dezenas de Policiais Militares, Oficiais e Praças, que não votarão em Cabral e que relataram mais algumas atrocidades administrativas da gestão Sérgio Cabral (PMDB).
Em 2007, Cabral anunciou que pagaria o RioCard para os Policiais Militares, um salário indireto, uma ajuda financeira considerável, todos aplaudiram. Iniciou o pagamento pelos batalhões da Zona Sul. Três anos depois, nenhum Policial Militar do 14º BPM, do GEPCPB e da UPP do Batam, recebe o RioCard. Isso significa que os Policiais Militares da Zona Oeste estão sendo preteridos há três anos, deixando de receber um salário indireto, que passou a ser um direito de TODOS os integrantes da PMERJ a partir do pagamento ao primeiro PM.
Eu orientei os Policiais Militares a procurarem um advogado e ingressarem no poder judiciário, solicitando o imediato início do pagamento e o recebimento dos atrasados, espero que sigam nesta direção.
Além desse absurdo administrativo, na UPP do BATAM, uma das jóias do reino de Cabral, a situação é ainda pior. O Batam era das milícias, assim sendo, foi ocupado com maior facilidade e com o emprego de um pequeno efetivo, cerca de cinquenta homens. Em fevereiro deste ano, o efetivo foi duplicado, entretanto, a nova turma não recebe até hoje a gratificação de R$ 500,00. Isso faz com que trabalhem no mesmo serviço, Policiais Militares que recebem e que não recebem a gratificação, atrasada há seis meses. Se não bastasse o problema da gratificação, a ele se soma o fato dos Policiais Militares não serem desarranchados, como ocorre em algumas UPPs, o que obriga o deslocamento até o 14º BPM para se alimentarem.
Penso que o termo ZONA represente bem esses descalabros administrativos.
O governo Sérgio Cabral (PMBD) tem um efeito destruidor sobre os serviços e os servidores públicos.
Lamento que a mídia não divulgue esses fatos, eles são muito importantes, sobretudo no período eleitoral. Omitir essas verdades significa prejudicar a avaliação dos eleitores.
Em outro artigo comentarei a piada das cabines blindadas e o mistério das placas balísticas.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO
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Alexandre R. Romano <alexandreromano.rj@gmail.com>
COMUNICADO N°. 23 / 2010
Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2010.
Meus amigos,
Foi aprovado, na Alerj, o Projeto de Lei n°. 2.727/09, de minha autoria, que dará transparência à etapa mais obscura e controversa dos concursos públicos, o exame psicológico.
Caso seja sancionado pelo Governador, o candidato reprovado no exame psicológico terá garantido o acesso ao laudo, fundamentado por escrito, que comprove a incompatibilidade do seu perfil com a função pública buscada, sob pena de nulidade do ato. O candidato terá direito, ainda, a requerer nova avaliação psicológica a ser realizada por uma junta de profissionais.
Há injustiças e falhas na reprovação daqueles que teriam condições psicológicas de exercerem a função e são impedidos, bem como na aprovação de pessoas que não têm a menor capacidade psicológica de ingressar no serviço público e este exame não os identifica.
FLÁVIO BOLSONARO
Deputado Estadual RJ
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Vanderson Bernardes <vbs171@gmail.com>
Abismo de valores de tirar o apetite na repartição
Auxílios que variam de R$ 8 a R$ 29 por dia determinam a rotina de alimentação do funcionalismo. Refeitório interno é opção para quem não recebe benefício em dinheiro
POR ALESSANDRA HORTO
Rio - Quanto vale a alimentação de um servidor público? Dependendo do patrão, varia de R$ 8 a R$ 29,09 por dia. Para conseguir comer de uma forma mais saudável, o funcionalismo vive se adaptando às regras impostas pelos governos. Se o órgão não paga o auxílio refeição ou alimentação em tíquete, ou ajuda de custo no contracheque (pecúnia), resta a alternativa de se alimentar no local de trabalho.
Uma das carreiras que oferecem aos seus servidores a oportunidade de comer um prato mais rico é a do Judiciário Federal. Dependendo da área de atuação, o funcionário recebe entre R$ 590 e R$ 640 mensais no contracheque. O técnico judiciário do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região, Willians Faustino, 44 anos, não consegue gastar o valor inteiro do benefício no mês: “Tenho a opção de escolher os locais onde posso almoçar com mais qualidade. Mesmo assim não consigo utilizar o valor inteiro no mês”. Com o valor diário do benefício, ele almoça, sem se preocupar, o prato mais caro do Spoleto: R$ 19,90.
Desde fevereiro de 2010, todos os 514,4 mil servidores ativos do Executivo Federal tiveram o auxílio-alimentação reajustado para R$ 304 mensais. Na época, o governo unificou o valor que era pago de acordo o estado. No Rio de Janeiro, o benefício era de R$ 143,99.
Outras classes têm a oportunidade de se alimentar somente no próprio local de trabalho. É o caso de professores quem atuam nas escolas da Prefeitura do Rio. Mesmo assim, alguns docentes preferem trazer a comida de casa. “É claro que eu gostaria de receber o benefício em tíquete, mas enquanto isso não acontece trago o almoço de casa para ter uma refeição balanceada”, conta a professora Patrícia Bittencourt, de 40 anos.
PMs ALMOÇAM NO RANCHO
Os PM e bombeiros também podem almoçar nos refeitórios dos quartéis, conhecidos internamente como ranchos. No Quartel General da PM, no Centro do Rio, cerca de dois mil militares têm oportunidade de fazer as três refeições de acordo com a escala de trabalho.
Prefeitura do Rio paga R$ 9.
Na Prefeitura do Rio, os tíquetes-refeição e alimentação são fornecidos aos servidores municipais que recebem até sete salários mínimos de remuneração bruta — R$ 3.570. Quem atua em setor administrativo recebe tíquete de R$ 9 por dia, totalizando R$ 198 por mês.
Na Secretaria Municipal de Saúde, os servidores que trabalham em regime de plantão ou fazem 40 horas semanais em unidades emergenciais têm o direito de se alimentar nos refeitórios locais. Os demais que não são lotados neste tipo de unidade, recebem o tíquete desde que cumpram a mesma regra estabelecida.
A Secretaria de Educação foi procurada para esclarecer os critérios da pasta, mas não retornou.
NO ESTADO
PM E BOMBEIROS
Na Polícia Militar, 10.859 recebem auxílio-alimentação em dinheiro (pecúnia). São R$ 171 para sargentos e oficiais e R$ 146 para cabos e soldados. No Corpo de Bombeiros, 1.590 militares recebem os mesmos valores. A quantia é paga a quem está fora dos batalhões ou em locais que não possuem rancho. Os demais se alimentam no quartel.
POLÍCIA CIVIL
Na Polícia Civil e na sede da Secretaria de Segurança, são 9.770 que recebem auxílio-alimentação de R$ 176 (R$ 8 por dia). O valor é pago independentemente do número de dias úteis trabalhados pelos policiais.<MC>
PENITENCIÁRIOS
Na Administração Penitenciária, 597 servidores que trabalham na sede recebem
R$ 8 por dia de trabalho em dinheiro. O restante faz refeição nas unidades prisionais.
SAÚDE
Cerca de 1.100 servidores que trabalham na sede recebem R$ 8 por dia útil de trabalho. Os demais que atuam nos hospitais comem em refeitório próprio.
AUTARQUIA E FUNDAÇÃO
10.200 servidores recebem R$ 8 por dia útil de trabalho.
FONTE: http://odia.terra.com.br/portal/economia/html/2010/8/abismo_de_valores_de_tirar_o_apetite_na_reparticao_103288.html
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João Carlos Gurgel <gurgel26@hotmail.com>
Se fosse no RJ, o Policial seria averiguado e lá é indenizado.
Estado indenizará policial militar que ficou tetraplégico durante serviço
O Tribunal de Justiça, por votação unânime, condenou o Estado de Santa Catarina ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 55 mil, e das despesas médicas necessárias ao tratamento, além do fornecimento de uma cadeira de rodas dotada de sistema stand up, e a impedir os descontos na folha de pagamento, a título de coparticipação no plano de saúde, em benefício de Rodrigo da Silva Martins.
O autor fora acionado, juntamente com um colega de trabalho, para atender a uma ocorrência. Quando chegaram ao local, depararam com uma briga envolvendo alguns rapazes. Rodrigo, de arma em punho, correu para apartar a desavença, porém sofreu uma queda e, em razão disso, seu revólver disparou acidentalmente. A bala atingiu seu pescoço, traquéia e coluna vertebral, o que resultou em tetraplegia.
O Estado, em contestação, alegou que todo o tratamento médico do autor foi custeado, e que ele passou a perceber o soldo integral de 3º Sargento, como determina a Lei n. 6.218/1983. Asseverou, também, que a responsabilização por ato de seus agentes pressupõe danos a terceiro, o que não ocorreu no caso, uma vez que o próprio servidor, que agiu com culpa, foi o único responsável pelo evento danoso.
Por sua vez, o militar reconheceu que, após o acidente, recebeu assistência por parte do Estado, mas afirmou que tal situação não mais persistia. Defendeu, ainda, que em decorrência de seu precário estado de saúde foi transferido, em caráter emergencial, do Hospital da Polícia Militar para o Hospital de Caridade, onde foi informado que as despesas médico-hospitalares dali provenientes não seriam suportadas pelo ente estatal. Em razão disso, depois de gerada uma dívida de mais de sete mil reais, foi transferido de volta ao primeiro hospital, e teve de interromper o tratamento a que estava sendo submetido, inclusive o fonoaudiológico. Por fim, afirmou que a cadeira de rodas disponibilizada pelo Estado não possui utilidade alguma, uma vez que é indicada para paraplégicos.
“(...) em verdade o réu não deixou de admitir que o policial, ao se deslocar com uma arma destravada em punho com o dedo no gatilho voltada para o próprio corpo, não estava suficientemente treinado pela corporação, vale dizer, não se apresentava em condições plenas para atuar nas ruas. O sinistro indubitavelmente seria evitado, enfim, se a administração tivesse lhe dado o correto treinamento policial, mormente para que, em situação como a dos autos, ele: 'a) mantivesse a arma travada; b) mantivesse o dedo fora do gatilho; c) mantivesse a arma apontada para cima ou para o chão, nunca para o próprio corpo'”, anotou o relator da matéria, desembargador substituto Rodrigo Collaço.
O magistrado concluiu que deve ser rechaçado o argumento do Estado de Santa Catarina, de que não poderia ser atribuída ao ente público a responsabilidade pelo evento danoso. A 4ª Câmara de Direito Público manteve parcialmente a sentença da Comarca da Capital, que havia condenado o Estado a arcar somente com a indenização por danos morais.
Ap. Cív. n. 2009.020591-3
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"O policial é um acadêmico, que um dia aprendeu na escola que nossas vidas têm mais valor que a dele"
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"Sou um só, mas ainda assim sou um. Não posso fazer tudo..., mas posso fazer alguma coisa. Por não poder fazer tudo, não me recusarei a fazer o pouco que posso."
"No mundo sempre existirão pessoas que vão te amar pelo que você é..., e outras..., que vão te odiar pelo mesmo motivo..., acostume-se a isso..., com muita paz de espírito...".
É bom para refletir e se valorizar!
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“O maior erro que você pode cometer é o de ficar o tempo todo com medo de cometer algum”
"Não venci todas as vezes que lutei, mas perdi todas as vezes que deixei de lutar"
"Na guerra da vida, só a estratégia mantém um Soldado vivo"
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