E-mail recebido:
Boa noite Senhores, sou Policial Militar do GEPCPB (Grupamento Especial de Policiamento do Complexo Penitenciário de Bangu); precisamos de esclarecimentos no que se refere ao nosso destino dentro da corporação. Nesta próxima 5ª feira, Agentes Penitenciários irão substituir os Policiais Militares (como Eu) que lá atuam, sendo um total de 460 Policiais Militares. Só que ninguém nos dá uma definição de nossos destinos e onde seremos alocados, o que nos informam somente como "boatos" é que a partir de 6ª feira estaremos pela DGP, sem haver qualquer informação ou esclarecimento do Comandante daquela unidade que parece saber menos que nós.
Os Senhores têm algum conhecimento dentro da DGP que esclareça o que irão fazer conosco?
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Minha Resposta:
Hoje a PM é uma caixinha de surpresas.
Movida pela veia política, com planejamento discutível e ausência de notícias esclarecedoras ou tranquilizadoras.
Eu te faço as seguintes perguntas:
E o acautelamento da .40?
E a liberação do CRAF?
E a classificação dos Soldados que estão emprestados em Btl desde abril?
E os novos Soldados do dia 15 de outubro?
E os Soldados que se formaram nas Companhia Pedagógicas?
E a ocupação da Serrinha?
E os arrastões da Zona Sul?
E a migração do tráfico para SJM?
E a falta de efetivo das Unidades?
E os Soldados do interior do Estado? O Edital será cumprido?
E as UPPs comendo o efetivo do POG urbano?
E as diversas mortes dos nossos Policiais Militares?
E os nossos PMs morando em área de risco?
E as pensionistas desassistidas?
E os inativos (após 30 anos de serviço) sem Pronasci?
E o aumento do nosso salário? Parou? É só isso?
Aliás, se tivéssemos um bom salário poderíamos até seguir os passos da PM do DF.
Pronasci pra quê?
E os 11.000 que aguardam os seus cursos de confirmação ou aperfeiçoamento?
O último concurso para Cabos ocorreu em 2006!
Tenho certeza que esqueci muitas outras!
São tantas indagações sem resposta e lamentavelmente também incluo a sua!
Sinto muito companheiro, não sei te responder.
Estou quase acreditando no "Cel Nascimento, do Tropa de Elite 2", "A PM ACABOU"!
Quero deixar bem claro que ninguém pode alegar que é mais PM do que eu. Poucos passam para a inatividade e continuam a lutar pelo reconhecimento da Instituição. Poucos se preocupam com a preparação técnica e a segurança pessoal do policial. Poucos se preocupam com os inativados por ferimento em combate, com as pensionistas e com os inativos de uma forma geral. Ninguém fica cinco horas na frente de um computador buscando matérias informativas para publicar no site e enviar por e-mail a 10.000 PMs e BMs cadastrados. Então senhores, eu tenho autoridade sim para falar e cobrar aquilo que está errado, doa a quem doer!
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Venha fazer parte do nosso Grupo Luz Azul na PMERJ!!!
O Luz Azul tem por objetivo reunir e unir Policiais Militares e Bombeiros Militares compromissados com as Instituições.
Nós estamos preocupados com as Instituições (PMERJ e CBMERJ) e pretendemos agregar esforços no sentido de fortalecer as duas Corporações nos campos: Educacional, Social e Jurídico. Precisamos da adesão de todos (ativos e inativos). Para fazer parte do nosso grupo é muito simples, envie um e-mail contendo NOME COMPLETO, GRADUAÇÃO, RG, OPM, TELEFONE DE CONTATO.
Diga no e-mail: "EU QUERO SER MEMBRO DO GRUPO LUZ AZUL NA PMERJ".
Você receberá um e-mail de confirmação.
Estamos elaborando o Regimento Interno e o Estatuto do Grupo Luz Azul na PMERJ.
Aguardamos a sua adesão.
E-mail: luzazulnapmerj@gmail.com
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O grande objetivo do Grupo Luz Azul na PMERJ é político.
Pretendemos escolher e indicar os candidatos a Deputado Federal e Estadual em 2014, bem como os candidatos a Vereador (PMs e BMs em todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro) em 2012, todos PMs e BMs.
A sua participação será no engajamento, na escolha e no apoio aos candidatos que representarão a PMERJ e o CBMERJ nas eleições de 2012 e 2014.
Estamos elaborando o Regimento Interno e o Estatuto que serão apresentados em breve pela nossa equipe jurídica.
Estamos ultimando esforços no sentido de criar uma ONG visando os Projetos Sociais, Educacionais e Políticos, todos voltados para a PMERJ e o CBMERJ.
Seja bem-vindo ao nosso grupo!
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Grupo Luz Azul na PMERJ
Estamos tentando sensibilizar as tropas (PMERJ e CBMERJ) no sentido de criar um grupo forte para lutar "politicamente falando" pelas nossas Corporações.
Nós temos 04 anos para reunir 5.000 PMs e 5.000 BMs compromissados com o Grupo Luz Azul na PMERJ.
Nós sabemos que não teremos todo o efetivo ao nosso lado, até porque sabemos e temos consciência dos interesses pessoais de cada PM e BM, do descrédito político que hoje reina no país e do desinteresse político-institucional de grande parte do efetivo das duas Corporações.
Entretanto, se sensibilizarmos 5.000 (PMs/BMs) X 10 votos (na família) = 50.000 votos (em cada Corporação).
Nós conseguiremos eleger os nossos Deputados Estaduais (PM e BM) e quem sabe até os nossos Deputados Federais.
Precisamos tentar e apostar que dará certo!
Não podemos continuar só na reclamação e na crítica.
Temos que passar da discussão à ação.
Precisamos da sua fidelidade e apoio!
Inicialmente, para 2012, lançaremos um candidato PM ou BM por município. Serão 92 candidatos PMs e BMs em todo Estado, vinculados, compromissados e apoiados pelo Grupo e pelos sites cfap.k6 e cfappmerj.
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Thyago Marques <thyago2005@gmail.com>
O esforço para alcançarmos nosso objetivo deve ser focado nesse movimento.
Precisamos conseguir, durante os próximos dois anos, reunir o máximo de interessados e principalmente, pessoas compromissadas com a nossa Instituição, seja praça ou oficial.
Temos que lutar e, como já foi dito, "politicamente falando", pois somente assim conseguiremos ser ouvidos. Devemos estar no centro político, ocupando cadeiras na ALERJ, como vereador, deputado estadual, federal para seguirmos em frente e, quem sabe, eleger um governador. Eu já posso até imaginar um governador num futuro não muito distante que um dia foi soldado.
Bem, que a luta comece. O TEMPO URGE! Juntos somos fortes e UNIDOS SOMOS INVENCÍVEIS!!
Abraços,
Thyago M. de Oliveira
Soldado de Polícia Militar
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PEC 300/2008
Não tenho visto andamento expressivo da PEC há muito tempo.
Acho que só a partir do ano que vem teremos alguma mudança.
Perdemos 3 dos 4 lutadores da PEC.
Apenas o Arnaldo Faria de Sá se reelegeu.
Fábio e Assumção dependem de acordos políticos para retornarem à Brasília.
Paes de Lyra não conseguiu se reeleger.
Vamos esperar e ver o que acontecerá.
O Rio não terá um defensor ferrenho da PEC.
Abraços!
http://www.camara.gov.br/sileg/MostrarIntegra.asp?CodTeor=814135
REQUERIMENTO Nº. de 2010
(do Sr. Arnaldo Faria de Sá)
Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição de número 300/2008 na Ordem do Dia do Plenário.
Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, do Regimento Interno, a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição de número 300/2008 na Ordem do Dia do Plenário.
JUSTIFICATIVA
A Proposta de Emenda à Constituição, de número 300/2008 já foi aprovada no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania e também pela sua Comissão Especial, estando assim apta a figurar na ordem do dia. Essa matéria já foi debatida em todo o País, com dezenas de audiências públicas envolvendo toda a sociedade brasileira, fato inédito em termos, sendo também, a proposição mais consultada na página da Câmara, com mais de cinco milhões de acessos. Diante deste fato, a proposta está em concordância com o anseio da sociedade brasileira que deseja uma prestação de serviço de segurança pública de qualidade, que, com certeza, começa com um tratamento digno aos profissionais da área. Ante o fundamento legal e de fato exposto, requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição de número 300/2008 na ordem do dia.
Sala das Sessões, 03 de novembro de 2010.
Arnaldo Faria de Sá
Deputado Federal - São Paulo
Autor da PEC 300/2008
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E-mail recebido de uma professora do CFAP:
Boa noite Major, eu concordo com o Senhor no que tange a inércia do Estado em relação aos nossos policiais, mas estes jovens também precisam estar mais vigilantes com suas vidas, pois sabemos que o poder público está aí para mostrar a sociedade apenas uma visibilidade, que estão realizando concursos públicos, estão chamando todos os aprovados e "se preparando para a Copa". Sexta-feira após retornar da formatura do meu marido em um curso realizado na ......., ao passarmos pela Dias da Cruz - Méier, observei vários dos nossos ex-alunos que se formaram dia 15/10, espalhados conversando, distraídos, em plena luz do dia. Em uma determinada esquina vi uma viatura parada com dez ao redor dela, olhei e reconheci todos, rindo, distraídos, pensei, meu Deus se passa o chamado “bonde” agora, eles estariam todos mortos, às vezes penso que “não caiu a ficha deles”.
Hoje retornava da votação quando um aluno me gritou professora, olhei, ele estava em um bar bebendo cerveja com um short preto e aquela camisa branca da PM com nome dele de guerra, fiz questão de voltar e contar o que acontece com o jovem da 4ª Cia. Veja, ele ficou olhando para mim como se quisesse me dizer: “estou na minha área, aqui é tranquilo", ele disse que estava voltando do serviço, UPP Borel.
O Estado é omisso e muitos pensam estar brincando de ser policial. Só me resta orar por eles.
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Resposta ao e-mail da Professora do CFAP:
Por mais que você fale, chame a atenção, reclame ou até mesmo prenda com base no RDPM, jamais conseguirá fazer com que os relapsos caiam na real.
Eu ministro aula no CFAP há 4 anos e talvez o que menos falo em sala é de Informática.
Procuro passar a minha experiência de vida e de polícia, mas pouco adianta.
Eu percebo a falta de interesse profissional da grande maioria.
A PM hoje é uma porta de fuga do desemprego, um verdadeiro trampolim.
Quem achar que estou mentindo ou exagerando, basta ler o Bol PM com atenção.
Por semana a PM está perdendo de 03 a 08 policiais aprovados em concurso externo.
Por semana a PM perde de 03 a 10 policiais mortos (em serviço ou não).
Por semana a PM promove post-mortem pelo menos 02 policiais (acidente em serviço).
Por semana a PM reforma pelo menos 02 policiais inválidos (acidente em serviço).
Isso sem falar nos requerimento "DEFERIDOS" de aposentadoria por tempo de serviço.
A formação é precária, muito rápida, muita suga, maus tratos, desrespeito e pouca carga-horária de técnica policial e cultura jurídica.
A PM possui mais de 150 NIs e BIPs em vigor. Quantas são estudadas de verdade?
O profissional de polícia necessita ter um bom conhecimento jurídico para lidar no dia-a-dia com as ocorrências de rua.
O profissional de polícia deve ter um excelente conhecimento do funcionamento do seu principal instrumento de trabalho, a "ARMA". Deve saber manuseá-la com destreza, efetuar a manutenção de primeiro escalão e o mais importante "saber atirar bem".
Um piloto de avião necessita de muitas horas de treinamento para conseguir o seu brevê e autorização para efetuar vôos solos. Diz-se na gíria futebolística que um bom goleiro de futebol dorme com a bola. Isto sem falar do cirurgião que necessita de anos de estudos e horas de dedicação a profissão, para não erra no momento da cirurgia.
Eu costumo dizer que ao errar o cirurgião pode aniquilar o seu paciente; o policial ao errar poderá comprometer a sua própria vida e a de inocentes que não pediram para estar naquele local e nem naquele momento; ou seja, ocorrerá uma fatalidade.
O que falta? Treinamento intensivo sério e longo. Ministrado por profissionais com grande experiência prática. Repetição à exaustão com correção dos erros. Análise crítica profissional e simulação prática bem próximo da realidade.
Tropas muito bem treinadas, como por exemplo o BOPE, cometem bem menos erros.
Porque? Por que o treinamento adequado cria no profissional o sentido de responsabilidade, a seriedade com a sua própria vida e a de terceiros inocentes. Por que o treinamento cria no profissional de polícia o que os Psicólogos chamam de "Condicionamento". O Homem condicionado possui reflexos mais apurados e aguçados. O tempo de reação é menor e a possibilidade de erro é bastante reduzido.
Erros todos cometerão um dia, faz parte do ser humano, já diz o ditado "errar é humano".
Agora, permanecer errando é falta de treinamento específico, é falta de capacitação técnica.
Se houvesse continuidade do treinamento técnico pós-formação, associado à maturidade, as experiências vivenciadas, implementação de novas técnicas, estudo e discussão de casos, essas falhas seriam reduzidas consideravelmente.
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Celso Cardoso <ccdecelso@gmail.com>
Utilidade Pública
Dicas para se defender dos abusos do Detran
Às 11h30min da noite de sábado 25/09/2010, fui parada pela “operação lei seca” na Gávea.
Com teste do bafômetro 100% limpo, zero álcool no sangue, carteira de habilitação valida até 2015, carro registrado em meu nome e todos os IPVA pagos, inclusive 2010, tive meu carro brutalmente confiscado, com chave e tudo, mediante constrangimento ilegal(homens grandes e armados com fuzis!) pelo singelo motivo de que não havia “agendado a vistoria no Detran”.
Fui deixada a pé com minha filha de 14 anos já perto de 1 hora da madrugada , próximo ao túnel, chovendo, sem celular comigo e sem dinheiro para táxi. Fomos ANDANDO até São Conrado, pela madrugada, expostas a todo tipo de perigo.
Considerando que a exigência de vistoria pelo Detran/RJ é INCONSTITUCIONAL E ILEGAL desde 1999 (o Rio de Janeiro é o ÚNICO Estado do Brasil que continua descumprindo a Resolução nº. 107/1999 do Contran - Suspende a vigência da Resolução nº. 84, de 19 de novembro de 1998), posso afirmar, então, que sofri esta brutalidade em razão de uma vistoria declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal e pelo próprio Tribunal do Estado do Rio desde 1999!!!!
Além de ilegal e inconstitucional, esse procedimento fere o PRINCÍPIO DA FINALIDADE, uma vez que conferência de vistorias, multas, etc, NÃO É A FINALIDADE LEGAL DA LEI SECA, cujo único objetivo é deter motoristas embriagados ou drogados.
Sou advogada, estudei o assunto e ingressei com mandado de segurança para liberar meu carro gratuitamente e sem passar pelos requerimentos (também ilegais) do Detran.
Não obstante, fui tomada de indignação, revolta e na hora em que tudo aconteceu fiquei perplexa, sem saber o que fazer ou a quem recorrer diante daquele constrangimento ilegal e abusivo. Mergulhei de cabeça no assunto antes de decidir entrar com o mandado de segurança e descobri varias dicas preciosas que passo abaixo para outras possíveis vitimas das arbitrariedades e abusos do Detran/RJ e que se sintam indignadas e sem saber o que fazer:
I) Denúncias Imediatas: ligue para a Band (tel:. 2542-2132 – são super atenciosos e solidários – confira também protesteja@band.com.br
Globo – entre no site rjtv.globo.com – pode-se fazer denúncia lá
Record – www.tvrecord.com.br (“Institucional” – “fale com a record”)
II) Se você não estiver embriagado e mesmo assim sofrer abusos nas “operações” NÃO BAIXE A CABEÇA, NÃO PAGUE MULTA E REBOQUE ILEGAIS, VAMOS LUTAR CONTRA ESSE VANDALISMO! Procure um advogado e entre na justiça.
Confira seus direitos e possibilidades no GOOGLE sob os títulos
· “Inconstitucionalidade da vistoria do Detran/RJ”
· “Liminares contra a vistoria do Detran/RJ”
· “Ilegalidades na operação Lei Seca”
· “Inconstitucionalidade da Lei Seca”
III) Descobri, também pela internet, que o Deputado Estadual João Pedro (25001) já começou essa luta contra o Detran/RJ há tempos, com projeto de lei contra a vistoria ilegal e tem mandado de segurança na 14º vara de fazenda pública (Proc. nº. 0130323-42.2010.8.19.0001) COM LIMINAR DEFERIDA. confira os detalhes em www.joaopedro.org.
IV) Achei, mais uma vez na internet, o escritório de advocacia “Gomes e Mello Frota” (Tel.:3553-3734, E-mail: contato@gomesmellofrota.com.br), especializado no assunto. Contratei-os para impetrarem meu Mandado de Segurança .
V) Seja com esse escritório OU COM QUALQUER outro, NÃO IMPORTA, VAMOS, RECORRER À JUSTIÇA (tem que ser uma vara da fazenda pública) e acabar com essas ARBITRARIEDADES DO DETRAN e da PM.!! ESSES AGENTES DA “LEI SECA”e de outras blitz, SÃO PAGOS POR NÓS PARA TRABALHAREM PARA NÓS E NÃO PARA ABORDAREM-NOS COM GROSSERIAS, ABUSOS E FUZIS. Isso é arma de guerra! Não instrumento para se fiscalizar “vistoria” (Inconstitucional) ou outro assunto administrativo do Detran/RJ no meio da madrugada!!!!! VAMOS GRITAR!!! UNIDA, A SOCIEDADE VENCE!!!!!
VI) Vejam o episódio recentíssimo em que fuzilaram o carro de um juiz (anexo). Abusos dessa natureza ocorrem todos os dias contra cidadãos normais...
Vamos nos opor enquanto é tempo: Não queremos que ocorra aqui o que ocorreu no equador.
Ass.: Rosane Santana, cidadã! Ilegalmente privada de seu carro e atuada pelo Detran/RJ em 25/09/2010 –
“auto de infr.” nº. c-33361471 impetrante do mandado de Segurança nº. 0310225-52.2010.8.19.0001 (Veja no site “www.tj.rj.gov.br")
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Luiz Américo (Chakall) <americo.cf@gmail.com>
O Serviço Policial e o Sono
Ao contrário do que mostram as obras cinematográficas e os seriados mirabolantes da atualidade, o serviço policial nem sempre é entusiasmante e cheio de ocorrências. Inda mais durante a madrugada, quando a esmagadora maioria das pessoas desistem de causar problemas e perturbações à ordem para se entregarem ao aconchego de suas camas. A exceção a esta regra são alguns trabalhadores: médicos, enfermeiros, vigilantes e policiais, por exemplo, que devem se dedicar diuturnamente a proteger os bens alheios, principalmente a vida.
Enquanto há ocorrências, para os policiais, é muito fácil se manter alerta e empolgado com o serviço, pois a mente é distraída pelo problema a ser resolvido. Mas basta as chamadas escassearem para a monotonia tomar conta, e aquilo que é um conforto para os demais cidadãos, passa a ser um risco para os policiais: o sono.
A depender da escala de serviço – no Brasil ainda há unidades em que o policial trabalha por vinte e quatro horas consecutivas – o problema do sono no serviço policial é mais fácil de ser administrado. Quanto menos tempo o policial trabalhar imediatamente antes da madrugada, melhor, pois menos cansaço irá sentir, estando mais preparado para enfrentar o monótono período da meia noite até o amanhecer.
Guarnições policiais em viaturas, módulos ou delegacias que se desligam do serviço policial para deliberadamente dormir estão cometendo um erro, uma vez que provavelmente vão expor a risco a segurança dos PM’s ou PC’s e deixarão de atender a eventuais chamadas da população – grande prejudicada com a omissão policial. Quem discorda, basta imaginar a mãe, o pai, o filho ou outro familiar solicitando a presença policial durante a madrugada e não recebendo resposta em virtude da sonolência de um colega.
Por outro lado (e quando discutimos o serviço policial sempre há outro lado), existem situações em que policiais de fato não conseguem se manter acordados. O sono é uma necessidade fisiológica, e forçar um policial a trabalhar com sono pode ter consequências trágicas. Não é preciso refletir muito para constatar que arma de fogo e sono não é uma boa combinação.
O ideal é que cada policial possa se preparar para a jornada de trabalho, dormindo bem antes de seu início. Mas a questão passa pelos afazeres cotidianos de cada indivíduo, que geralmente trabalham em outros locais (o “bico” é uma realidade na esmagadora maioria das polícias), e nem sempre possuem tempo para praticarem esportes e atividades físicas, aumentando sua resistência à fadiga.
Aos comandantes ou chefes de guarnições policiais cabe a criatividade em motivar seus comandados no controle do sono em serviço – uma vez que, como dito, nem sempre será possível extingui-lo. Aqui, vale ressaltar os dois bens dos quais não se pode abrir não: a eficiência no atendimento das ocorrências e a segurança dos policiais.
No caso simbólico em que um motorista de viatura se encontra fatigado, algo não muito raro de ocorrer, em virtude do esforço maior por causa de sua função, não é absurdo que os demais componentes da guarnição se mantenham alerta enquanto o colega se recupera. Com prudência e retidão profissional, consegue-se chegar a práticas éticas e menos desgastantes. É o que penso.
Fonte: http://abordagempolicial.com/2010/10/o-servico-policial-e-o-sono/
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Luiz Américo (Chakall) <americo.cf@gmail.com>
Concurso Polícia Civil Espírito Santo 2010
A Polícia Civil do Espírito Santo, PCES, acaba de lançar edital para concurso público de admissão a 184 vagas em cargos de nível superior (Delegado de Polícia Substituto, Escrivão de Polícia, Médico Legista, Perito Criminal, Perito Criminal Especial, Perito em Telecomunicação, Perito Papiloscópico e Perito em Fotografia Criminal) e 23 vagas em cargo de nível médio de Auxiliar de Perícia Médico-Legal, num total de 207 vagas. Veja os requisitos para a investidura nos citados cargos:
- Ser aprovado em todas as fases do concurso público para o cargo.
- Possuir diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão do curso exigido para o respectivo cargo, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação;
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do artigo 12, §1º, da Constituição Federal;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (no caso de candidatos do sexo masculino);
- Possuir carteira de identidade civil;
- Possuir Carteira de Habilitação, no mínimo categoria B, dentro do prazo de validade, para os cargos que exigem tal requisito;
- Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, na data da posse;
- Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse;
- Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal;
Naturalmente, além da prova escrita objetiva, estão previstos Exames Psicopatológicos (Exames Médicos e Toxicológicos e Avaliação Psicológica), bem como os testes de aptidões específicas, a depender do cargo almejado. Abaixo, a remuneração inicial para cada Cargo:
- DELEGADO DE POLÍCIA SUBSTITUTO – R$ 6.961,81;
- ESCRIVÃO DE POLÍCIA – R$ 3.537,37;
- MÉDICO LEGISTA – R$ 3.537,53;
- PERITO CRIMINAL – 3.537,53;
- PERITO CRIMINAL ESPECIAL – R$ 3.537,53;
- PERITO EM TELECOMUNICAÇÃO – R$ 3.537,53;
- PERITO PAPILOSCÓPICO – R$ 3.537,53;
- PERITO EM FOTOGRAFIA CRIMINAL – R$ 2.510,51;
- AUXILIAR DE PERÍCIA MÉDICO-LEGAL – R$ 2.510,51.
As inscrições custam R$ 130,00 para os cargos de nível superior e R$ 90,00 para os de nível médio, podendo ser realizadas através do seguinte endereço, entre 08 e 28 de novembro: www.cespe.unb.br/concursos/pces2010. Já a prova escrita, será realizada no dia 23 de janeiro de 2011. Para mais informações, leia o Edital do Concurso. Boa sorte a todos!
Fonte: http://abordagempolicial.com/2010/11/concurso-policia-civil-espirito-santo-2010/
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Bol PM nº. 195 - 03 Nov 2010 - Fl. 22
REUNIÃO COM O COMANDANTE GERAL - CONVOCAÇÃO – PUBLICAÇÃO
O Chefe do Estado Maior Geral Operacional da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, convoca os Comandantes do 1°, 2°, 3°, 4°, 5°, 6° e 7° CPA, CPP acompanhados de todos os Comandantes de suas Unidades subordinadas e os Comandantes das Unidades Operacionais Especiais, para comparecerem a reunião com o Comandante Geral da Corporação no dia 05 de novembro de 2010 (sexta-feira), às 14h00mim, no Auditório do QG, não sendo admitido representação.
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Valdelei Duarte - leiduarte_gv@hotmail.com
Até quando irmãos de batalha durarão os grilhões que nos atormentam o corpo e nos afligem a alma?
Até quando, irmãos, protetores da sociedade, durarão os descasos dos nossos governantes?
Até quando irmãos, de tropa, durarão os descasos, incompreensão e falta de reconhecimento por muitos “superiores” hierárquicos?
Até quando, prevalecerá essa nevoa que obscurece o nosso dia-a-dia?
Essas e muitas outras perguntas que ficam presas nas gargantas sem poder serem proferidas pelas bocas de centenas de Policiais e Bombeiros Militares em todos os Estados do Brasil, não podem mais serem caladas, sufocadas ou reprimidas.
É chegada a hora de nos apresentarmos como seres humanos e não como massa de manobra nas mãos de uma meia dúzia de lideres governamentais, ou ter sempre que baixar a cabeça em sinal de submissão aos caprichos de “superiores” hierárquicos embrutecidos pela vaidade das patentes.
As nossas batalhas agora terão que mudar de campo. O nosso novo campo de batalhas terá que ser dentro de uma nova concepção racional e lógica, que nos liberte de fato e de direito, desses grilhões que nos atormenta o corpo e a alma (escalas extras, ilógicas, de serviços durante todos os anos e os anos todos.
E como diz o verso: “até que a morte nos separe”.
Sabemos nós, que é bem lógico que um corpo fadado ao serviço sufoca a alma, amargura o ser humano e, nos aproxima das bestas embrutecidas (mulas de cargas).
Lembremos aos ditadores de plantão que somos profissionais, homens e mulheres na lida diária, e que o enfado da nossa rotina de trabalho não nos tira o direito de estarmos inseridos na sociedade não só com as nossas obrigações, mas também com direitos (lazer, convivência familiar, acesso ao conhecimento, cultura, educação etc.).
Assim como a natureza, que coloca o nevoeiro para encobrir a paisagem, e o sol atendendo as suplica dos cegos e desorientados fenda de raios de luz aclarando o que antes era terror e mistério; O desejo que queima ardente dentro dos nossos corações, essa inquietude que alimenta nossos espíritos, com certeza transpusera algum dia essa nevoa do descaso que obscurece os nossos direitos.
Estamos fadados dos grilhões de um regulamento caduco e desumano chamado RDE (Regulamento Disciplinar do Exército), estamos enojados de sua truculência e modo operante. Os nossos ditadores preenchem e saturam a nossa alma de pavor com essa herança maldita chamada militarismo.
Dia após dia não conquistamos “os louros de nossas vitórias”, mas sim, “entregamos” seus méritos em palanques eleitoreiros e ficamos com os tormentos das urtigas. Juntando-se a nós somam-se todos os demais servidores públicos que engrossam uma fileira de esquecidos pelos nossos governantes insignes e insossos somos nós Policiais e Bombeiros Militar sem patentes; ou seja, os que estão fora do grupo dos oficialatos. As extraordinárias praças vivem sem graça; sem ter o que comemorar. É como nos é ensinado: “só temos o direito de não termos direitos e jamais reclamarmos do direito que nos é dado”. Eis o drama da vida militar.
Exemplificarei para ficar mais claro essa inércia, apatia e falta de reconhecimento. O texto a seguir tem o título chamado O silêncio das tartarugas sendo fruto da “imaginação” do indignado aventureiro das palavras que aqui o narra:
As tartarugas não reclamam do peso que elas levam nas costas. As tartarugas não reclamam da longa viagem que elas fazem para cumprir sua missão. As tartarugas não reclamam das suas ordens impostas pela mãe natureza. As tartarugas não falam claramente. As tartarugas andam devagar quase parando. As tartarugas sempre buscam refugio em suas carapaças. Mas as tartarugas não conhecem o alívio do fardo, pois elas nunca tentaram viver sem ter que levar o peso da tão brutal responsabilidade. As tartarugas não reclamam da triste sina em cumprir sua missão, porque as tartarugas nunca aprenderam a contestar ordens absurdas. As tartarugas não falam claramente porque nunca lhes foi dado o direito de falar livremente. As tartarugas andam devagar quase parando porque lhes é tirado o direito de galopar. As tartarugas se refugiam em suas carapaças por não terem o direito de conhecer abrigo seguro.
Ibidem, agora vamos parafrasear:
Senhores até quando nós, trabalhadores militares seremos tomados por tartarugas cumpridoras de ordens ou por meras bestas biologicamente programadas? Apáticos, nos portamos outrora, sem jamais sairmos de nossas carapaças; Agora, é chegada a nossa hora de falarmos das incertezas que nos rodeiam, incertezas essas que não nos dá mais o alento da esperança e que sufoca nossas almas, exigimos o direito de sermos pessoas e para isso aspiramos ao código de ética que nos tira da condição de simples bestas domáveis e nos transformem verdadeiramente em cidadãos; carga horária de serviço de 44 horas semanais compatível com nossa capacidade e limitação humana; o direito à justa e merecida promoção por tempo de serviço como requisito básico na valorização profissional e pessoal; correção nos índices e a criação de um gatilho de alinho salarial, para que tenhamos um salário digno como um dos princípios fundamentais na prestação de um serviço de qualidade; acesso direto ao governo do Estado, através dos representantes das associações de Polícia e Bombeiro Militar, para que se estreitem os laços profissionais e tornem-se laços de compromissos com a população em geral; a criação da carreira única como medida de justiça para os profissionais, militares, da segurança pública; pagamento de horas extras trabalhadas por necessidade do serviço desenvolvido; remuneração justa por serviço noturno; equiparação no vale alimentação ao da Policia Federal. Bastante propício, será lembrarmos que essa nevoa que obscurece o nosso dia-a-dia somente vai se dissipar se começarmos a pensar com uma visão de grupo; de forma coletiva, para que as nossas dores também sejam sentidas pelos incautos do sistema; para que os nossos sonhos também sejam os sonhos de quem acredita em nós.
Écloga efervescente efusão estilizada, em tom de estímulo, em desfavor de tanta animosidade para com os seus.
Rabo-de-arraia e vozearia não nos colocarão em pé de igualdade, se não sonharmos acordados e buscarmos o nosso espaço, devido e negado, através dos tempos.
Taciturnos, ficamos por tempo demais, agora façamos os nossos gritos ecoarem por todo o Estado e juntamente com ele levemos nossos lamentos e desejos de um dia termos os nossos direitos respeitados e não natimortos.
O obscurantismo que sempre nos cercava agora abre guarda em frente a uma nova geração de louváveis pensadores Policiais e Bombeiros Militares que vez por outra se aventura nas palavras e afronta seus “superiores” hierárquicos embrutecidos pela vaidade das patentes ou uma meia dúzia de lideres governamental tiranos.
Amemos nossa profissão e façamos dela exemplo para todas as demais sem jamais nos conformarmos em deixar os nossos pés dentro do formigueiro para que não falte o animo das pernas em salvar o resto do corpo.
Que a luta na qual estamos engajados consiga alcançar o entendimento das pessoas hábeis nas tintas, dosadas nas letras, aclaradas no espírito ou de boa vontade para entender nossas suplicas; pois quando isso acontecer “seremos anões em ombros de gigantes”.
Por: Edilberto Fernandes de Moura
Policial Militar - Soldado
Graduado em História
Pós-graduando em Docência para a Educação Superior
Acadêmico de Direito
Tesoureiro da ARCSPMIA (Ass. Reg. Cb e Sd PM E BM de Imperatriz-MA e Região Tocantina)
E-mail: edilberto_fernandes@yahoo.com.br
Ler mais: http://policialbr.com/profiles/blogs/atequando?xg_source=msg_mes_network#ixzz14JX4DCyz
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Bol PM nº. 195 - 03 NOV 2010 - Fl. 24
TRANSCRIÇÃO DE DOERJ N°. 199 DE 03 DE NOV DE 2010
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
LEI Nº. 5.831 DE 28 DE OUTUBRO DE 2010
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE AVISO NOS HOSPITAIS INFORMANDO O DIREITO DO PAI, MÃE OU RESPONSÁVEL PERMANECER COM SEU FILHO, EM CASO DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR, CONFORME PRECONIZA O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
O Governador do Estado do Rio de Janeiro Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica obrigatória a afixação de cartazes, à vista da população, nas dependências dos hospitais, maternidades e postos de saúde da rede oficial, particular e conveniados, informando que, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é direito do pai, mãe ou responsável legal permanecer com seus filhos em caso de internação.
Parágrafo Único- A permanência dos pais poderá ser proibida pelo médico de plantão, quando estes ou os responsáveis não apresentarem condições físicas ou psicológicas para acompanhar o filho ou tutelado, ou ainda, se estiverem sob o efeito de álcool ou qualquer outro tipo de drogas.
Art. 2º- O aviso de que trata o artigo anterior deverá conter o timbre do hospital e ser afixado em local estratégico que facilite sua visualização pelo público, com o seguinte teor:
“De acordo com o artigo 12 da Lei 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, é direito do pai, mãe ou responsável permanecer em tempo integral nos casos de internação de sua criança ou adolescente, e dever do hospital proporcionar condições para esta permanência”.
Parágrafo Único- Deverão ser afixados cartazes nos seguintes locais dentro o hospital:
1.Porta de entrada
2.Recepção
3.Pronto-socorro
4.Pediatria
5.Entrada da ala de internação
Art. 3º- A falta de cumprimento das disposições contidas nesta lei sujeitará à parte infratora multa diária no valor correspondente a R$ 100,00 (cem reais), até que cesse a infração.
Art. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2010
SÉRGIO CABRAL
Governador
Projeto de Lei nº. 1715/2008
Autoria: Deputado Pedro Augusto
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