NOTÍCIAS DO CFAP–Nº 218

Meus profundos sentimentos!
Estamos todos tristes e sem palavras pela tragédia ocorrida.
Quando eu me lancei na política visava lutar para transformar a política séria e decente em uma luz no final do túnel, a tábua de salvação da PMERJ. Hoje eu vejo a classe política ignorando o nosso apelo e as autoridades da Segurança Pública desculpando-se do fracasso conquistado. Lamento a morte desse jovem que tinha sonhos de vencer na vida utilizando a via legal. Meus sentimentos à família e a minha tristeza por não ter conseguido o poder através das eleições para mudar esse quadro de descaso total do Estado. Lamento profundamente por tudo!

A tentativa de invasão do Morro do Fubá

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SOBREVIVENTE NA PMERJ <sobreviventenapmerj@yahoo.com.br>

RECRUTA TINHA RECEBIDO A FARDA UM DIA ANTES DE MORRER

O soldado da PM Marcel Pinto Almagra, de 27 anos, torturado e morto por comparsas do traficante Alexandre Bandeira de Melo, de 38 anos, o Piolho, tinha recebido a farda da Polícia Militar um dia antes de morrer. A revelação foi feita pelo irmão do soldado durante o sepultamento de Marcel, na manhã deste domingo no Cemitério Jardim da Saudade, em Sulacap.
- Meu irmão sempre foi militar, desde os 16 anos. Ele tinha o sonho de ser policial, tinha recebido a farda na sexta-feira - disse o irmão, que preferiu ser identificado apenas como Fábio.
Durante o enterro, os amigos da Polícia Militar entoaram o hino da PM. Muito emocionada, a colega da mesma companhia de Marcel no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), Patrícia Fonseca, disse estar em estado de choque.
- Ele era uma pessoa muito tranquila e amiga. Eu não esperava perder um colega, ainda mais em formação. Vou guardar a imagem alegre que ele tinha - afirmou.
Marcel era sargento da marinha há dez anos e se formaria como Policial Militar no fim de janeiro de 2011. O soldado ainda estudava Direito na faculdade. O amigo João Gabriel desabafou. Ele revelou se sentir revoltado.
- Sinto uma revolta contra o estado. Desde que a polícia prendeu os milicianos que atuavam na comunidade que o local ficou abandonado. Há cerca de um mês, os tiroteios eram constantes no morro. Machucaram muito meu amigo na perna, nos braços e ainda retiraram parte do nariz - contou.

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Aristóteles, dizia:
“O homem é um ser naturalmente político. Todas as suas relações visam a um interesse.”

Gostaria muito de um dia poder dizer:

“O homem é um ser naturalmente político. Todas as suas relações visam o benefício do seu grupo, categoria ou classe.”

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“O policial fardado, nas ruas, é o Estado materializado prestando serviço junto à sociedade; investir nele é investir na sociedade e no próprio Estado” – Giraldi

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"Sou um só, mas ainda assim sou um. Não posso fazer tudo..., mas posso fazer alguma coisa. Por não poder fazer tudo, não me recusarei a fazer o pouco que posso."
"No mundo sempre existirão pessoas que vão te amar pelo que você é..., e outras..., que vão te odiar pelo mesmo motivo..., acostume-se a isso..., com muita paz de espírito...".

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Ajude a divulgar o site!

Imprima o folder do site e afixe na RUMB, no alojamento, na companhia, na UPP, etc.

Precisamos difundir conhecimento e melhorar a nossa qualidade profissional.

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Venha fazer parte do nosso Grupo Luz Azul na PMERJ!!!

O Luz Azul tem por objetivo reunir e unir Policiais Militares e Bombeiros Militares compromissados com as Instituições.

Nós estamos preocupados com as Instituições (PMERJ e CBMERJ) e pretendemos agregar esforços no sentido de fortalecer as duas Corporações nos campos: Educacional, Social e Jurídico. Precisamos da adesão de todos (ativos, inativos e pensionistas). Para fazer parte do nosso grupo é muito simples, envie um e-mail contendo NOME COMPLETO, GRADUAÇÃO, RG, OPM, TELEFONE DE CONTATO.

Diga no e-mail: "EU QUERO SER MEMBRO DO GRUPO LUZ AZUL NA PMERJ".

Você receberá um e-mail de confirmação com uma Ficha de Adesão.

Estamos elaborando o Regimento Interno e o Estatuto do Grupo Luz Azul na PMERJ.

Aguardamos a sua adesão.

E-mail: luzazulnapmerj@gmail.com

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O grande objetivo do Grupo Luz Azul na PMERJ é político.

Pretendemos escolher e indicar os candidatos a Deputado Federal e Estadual em 2014, bem como os candidatos a Vereador (em todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro) em 2012, todos PMs e BMs.

A sua participação será no engajamento, na escolha e no apoio aos candidatos que representarão a PMERJ nas eleições de 2012 e 2014.

Por enquanto ainda não temos pronto o Regimento Interno e o Estatuto que estão sendo elaborados pela nossa equipe jurídica.

Temos a intenção de criar uma ONG visando os Projetos Sociais, Educacionais e Políticos, todos voltados para a PMERJ e o CBMERJ.

Em breve divulgaremos a 7ª reunião geral do grupo e a 2ª reunião pós-eleições 2010.

Seja bem-vindo ao nosso grupo!

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Grupo Luz Azul na PMERJ

Estamos tentando sensibilizar a tropa no sentido de criar um grupo forte para lutar "politicamente falando" pela nossa Corporação.
Nós temos 04 anos para reunir 5.000 PMs compromissados com o Grupo Luz Azul e com a PMERJ.
Nós sabemos que não teremos todo o efetivo ao nosso lado, até porque sabemos e temos consciência dos interesses pessoais de cada PM, do descrédito político que hoje reina no país e do desinteresse político-institucional de grande parte do efetivo.
Mas, se sensibilizarmos 5.000 (PMs) X 10 votos (na família) = 50.000 votos.
Nós conseguiremos eleger o nosso Deputado Estadual e quem sabe até o nosso Deputado Federal.
Precisamos tentar!
Não podemos continuar só na reclamação e na crítica.
Temos que passar da discussão à ação.
Precisamos da sua fidelidade e apoio!
Em breve marcaremos outra reunião.

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Bol da PM nº. 193 - 28 Out 2010 - Fl. 12
DGEI – CFAP 31º Vol. – CURSO ESPECIAL DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS À DISTÂNCIA (CEFS AD/2010) – EXAME INTELECTUAL – DISTRIBUIÇÃO DOS ALUNOS POR SALA – PUBLICAÇÃO
Este Comando, atendendo proposta do Diretor Geral de Ensino e Instrução e a solicitação do Comandante do CFAP 31 de Vol., torna pública a distribuição dos alunos por sala de aula no Exame Intelectual do Curso Especial de Formação de Sargentos AD/2010, que ocorrerá entre as 10 e 13
horas do dia 06 de novembro de 2010 (sábado), nas dependências da Fazenda dos Afonsos (CFAP, APM e PROERD) referente às matérias do MÓDULO I (ÉTICA, DIREITOS HUMANOS e POLÍCIA COMUNITÁRIA).
CEFS 2010 RELAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DOS LOCAIS DE PROVA POR RG:
http://www.4shared.com/document/5KFca_eQ/BOLPM193.html

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SOBREVIVENTE NA PMERJ <sobreviventenapmerj@yahoo.com.br>
Policiais militares das UPPs (Unidade de Polícia Pacificadora) das comunidades de Batan e da Cidade de Deus, ambas na zona oeste do Rio de Janeiro, protestam contra seis meses de atraso na promessa de gratificação de R$ 500. Outra reivindicação são coletes à prova de balas adequados, pois só tem tamanho GG.
As UPP do Batan e da Cidade de Deus foram inauguradas em fevereiro do ano passado, e desde então, realizam um trabalho junto das comunidades considerado como prioridade pela secretaria de segurança, com policiais recém- formados. Esses problemas vão aos poucos desanimando e afetando o desempenho dos policiais.
A coordenadoria da Polícia Pacificadora informou que as gratificações são pagas pela prefeitura, por meio de um convênio. Informou também que houve mudanças no número de colocação do efetivo, e isso acabou implicando numa alteração do convênio. E que os policiais receberão a gratificação a partir da próxima folha de pagamento.
Quantos aos coletes, a coordenadoria disse que serão adquiridos outros em diversos tamanhos.
Assista o Vídeo:
http://noticias.r7.com/rio-de-janeiro/noticias/policiais-de-upp-s-denunciam-falta-de-pagamento-e-de-condicao-de-trabalho-adequado-20101028.html

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Comentário do Administrador:

Mais uma vez eu afirmo, tudo isso é produto deste processo de remuneração injusto e nefasto que foi criado no Estado, onde se destinam gratificações para grupos específicos, gerando "racha" dentro da Corporação. Nós temos que acabar com o Princípio "DIVIDIR PARA ENFRAQUECER". Temos que lutar por salário justo e digno para todos (ativos, inativos e pensionistas). Se nós tivéssemos um salário digno e justo não precisaríamos de esmolas gratificadas e acabaríamos com o famigerado "bico" na Corporação.

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João Carlos Gurgel <gurgel190@gmail.com>

Superior Tribunal de Justiça - O Tribunal da Cidadania

Parabéns ao judiciário por entender a rotina Policial
Policial é obrigado a agir diante de delito e faz jus à cobertura de seguro a qualquer momento. A família de um policial – civil, militar ou federal – que falece no cumprimento de suas obrigações legais faz jus à cobertura de seguro, estando ele dentro ou fora do horário de serviço. O agente policial, diferentemente de outros cidadãos, não possui discricionariedade ao se deparar com situações delitivas, independentemente da escala de serviço ou se em trânsito, o que justifica a cobertura nessas hipóteses. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Um policial de São Paulo foi morto no deslocamento do distrito policial à sua residência, onde faria uma refeição e depois retornar ao trabalho. A mãe do policial entrou com ação contra a Companhia de Seguros do Estado de São Paulo (Cosesp). A Cosesp alegou que a indenização não era devida, porque a cobertura era limitada a sinistros ocorridos exclusivamente durante o serviço policial.
A 1ª Vara Cível de São Paulo deu razão à autora. Para o juiz, a morte do policial ocorreu no estrito cumprimento de seu dever legal. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou apelação da Cosesp, afirmando que não existia cláusula excludente dos acidentes em deslocamento para o trabalho (“in itinere”). No STJ, a companhia reiterou a alegação de que as condições da apólice não garantiam indenização na hipótese de sinistro ocorrido fora do exercício das atividades policiais.
Mas, para o ministro Massami Uyeda, relator do recurso no STJ, a obrigação existe. É que, pelos termos do Código de Processo Penal (CPP), o policial detém a responsabilidade de agir na presença de um delito, na condição de garantidor da segurança pública. Diz o artigo 301 do CPP: “Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito”.
O relator admitiu a possibilidade de ser incluída uma limitação de responsabilidade na apólice do seguro de vida em grupo, nos termos do artigo 1.460 do Código Civil (CC) de 1916, em vigor à época. Para o ministro, no entanto, a exclusão deve constar de forma expressa, clara e objetiva na apólice, de modo a evitar qualquer dúvida em sua aplicação. De outra forma, incide o artigo 423 do CC, que determina a interpretação da cláusula em favor do segurado, em decorrência da boa-fé objetiva e da função social do contrato.
A seguradora insistia que o termo “exclusivamente quando em serviço policial” representava a limitação de sua responsabilidade. Porém, o TJSP asseverou que, se o segurado estava em plantão e se preparava para iniciar ronda especial de carnaval, estava efetivamente no exercício da atividade policial. “Sem a expressa exclusão da cobertura para os acidentes ocorridos ‘in itinere’, imperativo que se reconheça que o policial a caminho da delegacia de polícia e no retorno para casa está em serviço”, disse o TJSP.
Nesse ponto, o ministro afirmou que alterar o entendimento do TJSP demandaria a revisão de provas, o que é vedado no STJ em recurso especial.

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Bol da PM nº. 194 - 29 Out 2010 - Fl. 37

TRANSCRIÇÃO DE DOERJ N° 198 DE 29 OUTUBRO 2010

Complexo do Borel inaugura Fórum UPP Social

• Integração e escuta permanente das comunidades assistidas pelo programa Polícia Pacificadora são marcas da UPP Social. O programa de coordenação de políticas públicas da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos ganhou, ontem, sua terceira unidade, instalada no complexo do Borel, no bairro da Tijuca, na Zona Norte do Rio.

O primeiro encontro do Fórum UPP Social realizado pela manhã no Ciep Antoine Margarinos Torres reuniu mais de 100 pessoas e inaugurou a fase de consolidação da pacificação conquistada há quatro meses, com a instalação da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) local e de implantação de projetos sociais na comunidade em ações integradas entre as três instâncias de governo, sociedade civil e iniciativa privada.

A UPP Social já é uma realidade nas comunidades Providência e Cidade de Deus assistidas por Unidades de Polícia Pacificadora. Segundo o secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, Ricardo Henriques, a idéia é ter uma escuta forte, qualificada, crítica, não um espaço cor de rosa.

– Este é um espaço de vocalização, de identificação dos grandes gargalos e desafios e dos atores que podem atuar no processo mais amplo de integração da comunidade à sociedade – explica Henriques, acrescentando que o fórum, posterior àquilo que é mais importante, a paz e a garantia da pacificação, inicia o processo de construção da UPP Social no Borel.

O secretário lembrou que o processo de atuação da UPP Social é dinâmico, de muita interação e, segundo ele, o fórum está procurando fazer com que chegue de forma facilitada, coordenada e não fragmentada do território, como já está ocorrendo nas bem-sucedidas experiências na Cidade de Deus e no Morro da Providência.

– A meta final da UPP Social é integrar comunidades antes dominadas pelo tráfico e isoladas da cidade. Mas esse é um processo que não podemos ter a ilusão que vá acontecer imediatamente. Com a integração dos serviços e a facilitação de processos, com o governo sendo e estando mais presente, com a recuperação de modos de mediação de conflitos, a integração, por exemplo, do Salgueiro, Macacos e Borel à Tijuca, do Chapéu Mangueira ao Leme, territórios que antes das UPPs estavam apartados pela guerra, acontecerá de maneira natural – prevê Henriques, confiante no sucesso da UPP Social.

Presente no Fórum UPP Social, o secretário municipal de Conservação, Carlos Osório, explicou que a Prefeitura do Rio já atua na comunidade do Borel, praticamente desde a pacificação, há quatro meses, com uma série de serviços públicos, principalmente ligados à conservação, limpeza e iluminação.

– A partir de agora, o Borel passa a receber o mesmo serviço de conservação regular que o restante da cidade, como operação tapa-buracos, conserto de calçamento e galerias pluviais. Trabalhamos pela integração do Borel à cidade como um todo, fornecendo os mesmos serviços que atendem a região da Tijuca – disse Osório.

Antes mesmo da instalação da UPP Social, a secretaria já estava fazendo um estudo da logística para a coleta de lixo e limpeza do Borel e a instalação de um ecoponto na base da comunidade, previsto para ser inaugurado em novembro, além da instalação de um segundo ponto de recolhimento de lixo.

DER e Polícia Rodoviária iniciam hoje a operação Finados 2010

• O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ) e o Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) iniciam hoje, a partir das 16h, a operação Finados 2010, que tem como objetivo garantir mais fluidez e segurança ao trânsito durante os dias que transcorrerão o feriado. A operação é realizada de acordo com as normas pertinentes (CTB/Código de Trânsito Brasileiro e demais legislações) através de orientação sistemática, de sinalização adequada e do esquema de Policiamento Ostensivo, montado nos pontos e trechos das rodovias onde prováveis retenções possam vir a ocorrer. Os trabalhos estão programados para serem encerrados no dia 3/11, às 16h. Com a intenção de coibir os veículos que estejam trafegando acima dos limites de velocidade estabelecidos, o DER, em parceria com o BPRv, utilizará um radar móvel durante toda a operação. O equipamento transitará pelas principais rotas utilizadas durante o feriado.

A distribuição do efetivo e das viaturas do Batalhão se deu conforme as determinações do coronel PM Mauricio Santos de Moraes, comandante do BPRv, feitas após estudos dos dados estatísticos referentes aos feriados prolongados anteriores, da seguinte forma:

– Hoje – será empregado efetivo de 274 policiais militares, 116 rádio-patrulhas rodoviária, um reboque, 10 motos-patrulhas rodoviário, dois caminhões de ap. de animais;

– Amanhã – será empregado efetivo de 276 policiais militares, 116 rádiopatrulhas rodoviária, um reboque, 12 motos-patrulhas rodoviário, dois caminhões de ap. de animais;

– Domingo – será empregado efetivo de 274 policiais militares, 116 rádiopatrulhas rodoviária, um reboque, 10 motos-patrulhas rodoviário, dois caminhões de ap. de animais;

– Segunda-feira – será empregado efetivo de 256 policiais militares, 111 rádio-patrulhas rodoviária, um reboque, 8 motos-patrulhas rodoviário, dois caminhões de ap. de animais;

– Terça-feira – será empregado efetivo de 276 policiais militares, 116 rádiopatrulhas rodoviária, um reboque, 12 motos-patrulhas rodoviário, dois caminhões de ap. de animais;

– Quarta-feira – será empregado o efetivo de 260 policiais militares, 111 rádio-patrulhas rodoviária, um reboque, 8 motos-patrulhas rodoviário, dois caminhões de ap. de animais;

O DER faz um apelo aos turistas que visitarem as regiões do estado e aos motoristas que trafegam pelas rodovias estaduais para denunciarem qualquer ato de vandalismo às placas de sinalização das estradas. Os usuários podem ligar para o Batalhão da Polícia Rodoviária (21) 3601-6928 ou ainda ligar para o Plantão Rodoviário do DER (21) 2332-5532, que trabalha 24 horas, não somente para denúncias, mas também para tirarem dúvidas e se informarem sobre as condições das estradas durante o feriado.

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Bol da PM nº. 194 - 29 Out 2010 - Fl. 43

CALENDÁRIO MENSAL DE EVENTOS - NOVEMBRO/2010 - PUBLICAÇÃO

Este Comando, atendendo a solicitação do Coordenador de Comunicação Social, torna publico o Calendário de Eventos para o mês de NOVEMBRO, no qual constam datas de aniversário das OPM e datas festivas de relevância para a Corporação.

DATA - EVENTO - OPM EMPENHADA

02 - Dia de Finados - AjG

05 - Dia do Adestrador de Cães para uso Policial Militar - CIPM Cães

07 - Aniversário da Diretoria Geral de Saúde - DGS

09 - Aniversário do 6° Comando de Policiamento de Área - 6° CPA

15 - Proclamação da República - PMERJ; Aniversário da União dos Evangélicos da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - UEPMERJ

16 - Aniversário da Companhia Independente de Polícia Militar com Cães - CIPM/Cães

19 - Dia da Bandeira - PMERJ

22 - Dia do Músico CIPM-Mus

26 - Aniversário do 15º Batalhão de Polícia Militar - 15º BPM

27 - Aniversário do 12º Batalhão de Polícia Militar - 12º BPM; Aniversário do 33º Batalhão de Polícia Militar - 33º BPM

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Luiz Américo (Chakall) <americo.cf@gmail.com>

Capitão PMERJ é preso por comentário no Twitter
Posted: 29 Oct 2010 04:37 PM
Em março deste ano fiz um post elencando dez referências do que chamei “Twittosfera Policial Brasileira“. Entre elas estava o Capitão da Polícia Militar do Rio de Janeiro, Luiz Alexandre, crítico e constante comentarista da segurança pública no Rio através da ferramenta de microblog. A novidade é que a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme matéria do Estadão, puniu o Capitão Alexandre com 20 dias de detenção. Segundo o jornal, a PM do Rio deu como justificativa da prisão do Capitão “o fato de haver veiculado em canal de mídia particular mensagens com conteúdo negativo, depreciativo e irônico sobre ato legal do Comandante”:
“Segundo o capitão, o comentário que levou à punição foi sobre a nomeação como Oficial de Ligação entre o Comando Geral da PM e o Instituto de Segurança Pública.
‘Falei no Twitter que estava me achando importante, mas que não sabia a atribuição do cargo. Estou no meu direito constitucional de liberdade de expressão’, disse Luiz Alexandre.”
Leia toda a matéria do Estadão
Não é a primeira vez que medida do tipo ocorre na PMERJ. O próprio Cap. Alexandre já foi chamado a prestar esclarecimentos por comentários feitos e seu blog. Vejam:
Caso 1: Blog do Major Wanderby
Quando: setembro de 2008;
Autor: Maj. PMERJ Wanderby Medeiros;
Motivo: Publicou “crítica indevida a ato do superior hierárquico”;
Medida: Abertura de Inquérito Policial Militar em virtude de denúncia do Ministério; Público do Estado do Rio de Janeiro.
Caso 2: Comentário no blog do Major Wanderby
Quando: setembro de 2008;
Autor: Ten Cel. PMERJ Roberto Viana;
Motivo: Solidarizou-se com a denúncia que atingiram o Maj. Wanderby num comentário;
Medida: Doze dias de prisão administrativa, aplicada pela Corregedoria da PMERJ.
Caso 3: Blog do Capitão Luiz Alexandre
Quando: dezembro de 2008;
Autor: Cap. PMERJ Luiz Alexandre;
Motivo: Denunciou em seu blog “que policiais militares e bombeiros militares, não lotados na PCERJ, mas em suas respectivas Corporações, e um ex-PM expulso da Corporação estariam, em tese, andando por aí, sem autorização, armados, em viaturas da Polícia Civil, e com agentes sabedores da situação deles”;
Medita adotada: Foi chamado a prestar esclarecimentos na Corregedoria Geral Unificada do Rio de Janeiro.
O pioneirismo, nesse sentido, se refere ao Comando da PMERJ, que à época era exercido pelo Coronel Gilson Pitta, e hoje é ocupado pelo Coronel Mário Sérgio, que é blogueiro, assim como o Capitão Alexandre, e bacharelando em filosofia. É a primeira punição a um blogueiro durante seu Comando.
Disciplina, Hierarquia e Liberdade de Expressão
Percorrendo o Regulamento Disciplinar da PMERJ, não é difícil encontrar enquadramento para o que aparentemente fez o Capitão. Nas corporações militares, a praxe é a limitação e cerceamento da liberdade de expressão, em favor do princípio da “Hierarquia e Disciplina”.
Uma boa pergunta a ser respondida é: como a liberdade de expressão atingirá a hierarquia e a disciplina? Intuitivamente julgo que este ambiente, onde o pensamento não pode ser manifestado, serve bem para manter talvez a hierarquia, mas pouco é útil à disciplina, que se refere ao respeito à legalidade, ao que é correto. Não é difícil que um mal intencionado se utilize deste raciocínio para manter o status quo perverso, qualquer que seja ele.
Não sei como a punição ao Capitão Alexandre se deu, não li o processo, de modo que as reflexões se referem ao geral, provocadas, naturalmente, por um caso específico – que precisa ser melhor explicado do que as escassas informações contidas na matéria do Estadão.
Mas digamos que a liberdade de expressão prejudique, de fato, a hierarquia e a disciplina. É legítimo atingir a primeira para assegurar as últimas? Lendo a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição Federal, respectivamente, temos as duas citações abaixo:
DUDH: Artigo XIX - Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
CF: Art. 5º, IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
Em que ambiente jurídico faz sentido que o Regulamento de uma Corporação contraponha o que está estabelecido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição Federal? Que princípios são esses que sobrepõem um Direito Humano, algo tão reclamado na agenda intelectual, acadêmica, política e cultural? Já ouvi dizerem que “nas empresas privadas essas coisas acontecem e ninguém reclama”, uma comparação esdrúxula e até inverídica, pois desconsidera várias experiências de sucesso onde funcionários discordam de chefes, e são valorizados por isso. Além do mais, um policial militar não é só prestador de serviço público, ele também é cliente, também tendo direito a esse serviço. Parece um dos únicos casos em que “o cliente nem sempre tem razão”.
As únicas limitações democráticas à Liberdade de Expressão são os casos de ofensas pessoais, direcionadas a um indivíduo, pois um direito não pode servir para prejudicar o direito de outrem. Os crimes contra a honra – calúnia, injúria e difamação – servem justamente para punir qualquer cidadão que aja deste modo.
Por tudo o que foi discutido, e por outros motivos, a reforma nos regulamentos das polícias militares brasileiras é urgente.
Fonte: http://abordagempolicial.com/2010/10/capitao-pmerj-e-preso-por-comentario-no-twitter/

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SOBREVIVENTE NA PMERJ <sobreviventenapmerj@yahoo.com.br>

ARMAS NÃO LETAIS NAS UPPs

As 12 Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs) começaram a receber, nesta sexta-feira, kits com armamento não-letal. Conforme O DIA antecipou no mês de junho na edição impressa, os equipamentos serão usados pelos policiais militares para conter distúrbios e ocorrências de menor gravidade, onde não é necessário o emprego de arma de fogo.
Quarenta e oito policiais começaram nesta sexta-feira a receber treinamento no Batalhão de Choque para a utilização do equipamento. Cada comandante de UPP saiu de lá com uma maleta cheia de materiais. O armamento é capaz de dissipar tumultos e até mesmo imobilizar uma pessoa. Nesta sexta-feira, PMs do BPChq simularam uma briga em bar e manifestação para demonstrar aos policiais das UPPs como e em quais situações do cotidiano os equipamentos podem ser usados.
"Geralmente, as ocorrências nas comunidades ocupadas não necessitam do emprego de armas. São brigas domésticas, confusões na saída de eventos. Vamos capacitar e dotar policiais com equipamentos não-letais para que o uso de armas seja cada vez menor", explicou o relações-públicas do Comando das UPPs, tenente Lima Ramos.
Cada comandante recebeu uma maleta com o kit básico não-letal: 18 sprays de pimenta, granadas de efeito moral, lacrimogêneo e de luz e som. O material será reposto conforme a necessidade de cada unidade. As UPPs da Cidade de Deus, Borel, Pavão-Pavãozinho e Cantagalo, no entanto, receberam um equipamento extra. Além do kit acima, as unidades levaram um lançador, aparelho que permite o lançamento das bombas a até 20 metros de distância do policial.
"Esse recurso é semelhante ao utilizado em manifestações, quando a aglomeração impede uma ação individual. Permite a dispersão da multidão, evitando que o policial ou os manifestantes saiam feridos. Fizemos um estudo e, pelo histórico dessas comunidades de manifestações, decidimos enviar esse equipamento também", disse Lima.
Os treinamentos serão realizados todos os dias, com quatro policiais de cada UPP. Pelos planos da corporação, até a Copa do Mundo de 2014, todas as unidades terão material não-letal e os policiais serão capacitados.

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SOBREVIVENTE NA PMERJ <sobreviventenapmerj@yahoo.com.br>

FALTAM POLICIAIS NA BAIXADA

Com tudo o que ocorreu e está ocorrendo em São João de Meriti (Baixada), é o que afeta não só lá, mas todo os outros Batalhões de Polícias do Estado do Rio. O policiamento está somente virado para as UPP's. Batalhões que realizaram os últimos Cursos de Formação de Soldados, como o 26º BPM Petrópolis e o 34º BPM Magé, NÃO ficarão com nenhum Soldado, os mesmos serão CLASSIFICADOS em uma UPP.
Por isso, quando acontece um fato com esse de São João de Meriti, o Batalhão da área, tem que pedir o apoio dos outros vizinhos, pois NÃO tem efetivo, e os outros ao APOIAREM, deixam desguarnecidos a sua própria área. Foram enviados GAT's e PATAMOS dos Batalhões que abrangem o 3º CPA.
Para piorar, com os Bandidos fugindo do confronto e UPP's do Rio, estão vindo todos para a Baixada Fluminense, onde São João de Meriti se tornou um local para eles. Em Duque de Caxias, há lugares em que a Polícia NÃO consegue fazer patrulhamento somente com um RP, locais como Mangueirinha e Lixão. Sem contar com as Favelas de Parada Angélica, Santa Lúcia, do qual foi tomada pelo ADA recentemente, e Imbariê (Rodrigues Alves e Avenida B).

Comentário do Sobrevivente na PMERJ
Amigos que encontrei e trabalham em Caxias, dizem: "- A área está cada vez pior, morador está sofrendo, motos e carros estão sendo roubados e levados para o interior das favelas, aumentaram os obstáculos, como troncos de árvores, caçambas de lixo e postes, que impedem os patrulhamentos nessas comunidades. Um policial que trabalha no SETOR de RP ou DPO que abrange Imbariê até Parada Angélica ou outro lugar aqui em Caxias, não tem muita coisa a fazer, eles falam que o Batalhão só visa a Mangueirinha e adjacências, por ser próximo ao Centro. Não se pode fazer o Trabalho de Polícia aqui!!! Não se vê Operações nesta Área, eles (traficantes) muitas das vezes cometem seus ilícitos e ao entrarem na favela fica difícil de recuperar. No dia 20 de agosto na Favela do Mariante, em Parada Angélica. prendemos um bandido que estava com drogas e uma granada. As Favelas em Caxias que são dominados pelo Tráfico de Drogas são: Ana Clara, Beira-Mar, Beira Rio,Cidade dos Meninos, Dique, Favela do Lixão, Lagoinha, Mangueirinha de Caxias, Parada Angélica, Parque das Missões, Rua Sete (Campos Elíseos), Santa Lúcia, Sapo, Santuário, Vai quem quer, Vila Ideal, Vila Operária. Vocês acham que NÃO existem nenhum traficante que fugiu de uma UPP nessas comunidades???"
A Baixada Fluminense terá que ser vista com outros olhos pela Secretaria de Segurança, o quanto antes melhor, ou teremos sérios problemas.

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Luiz Américo (Chakall) <americo.cf@gmail.com>

Quem quer ser policial?
Vídeo (des)motivacional tratando da atividade policial: “Baixo salário; Risco intenso de morte; Baixa estima; Estresse constante; Ausência familiar e social; Hostilidade da sociedade e meios de comunicação; Milhões de fiscais e consultores; Rotulação pelo erro de minorias”.
Federal, com Selton Mello – O Filme
Estreou ontem nos cinemas, sexta-feira, 29 de outubro, Federal, um filme policial brasileiro que trata dos bastidores da atuação da nossa Polícia Federal. O filme é dirigido por Erik de Castro, tendo no elenco grandes nomes como Carlos Alberto Riccelli e um dos mais festejados atores brasileiros da atualidade, Selton Mello. Vejam o trailer:
Federal, dirigido por Erik de Castro, conta a perseguição a um grande traficante em Brasília, e parece conter muita ação, com algum foco na corrupção da capital federal e no romance entre Dani (Selton Mello) e Sofia (Carolina Gómez):
“Brasília. Vital (Carlos Alberto Riccelli) é um delegado da Polícia Federal que lidera um grupo especial de investigação que tem por objetivo capturar o traficante de drogas internacional Béque Batista (Eduardo Dussek). Outros três policiais compõem o grupo: Dani (Selton Mello), Rocha (Cristovam Netto) e Lua (Cesário Augusto). Paralelamente, Vital precisa cuidar de Leila (Analu Silveira), sua esposa grávida, e faz de tudo para que ela não participe do mundo violento no qual vive.”
Sim, é difícil fazer e lançar filme policial ao mesmo tempo em que se vive a febre de Tropa 2. Mas vamos assistir e tirar conclusões posteriormente, mesmo porque trata-se dum filme que vem sendo produzido a quatro anos.
Visite o site de Federal, que traz um jogo legal de investigação, e saiba mais sobre a obra.

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RECORDANDO...

Bol da PM nº. 121 - 13 Jul 2010 - Fl. 41

RENOVAÇÃO ANUAL DE FORMULÁRIOS DE INDICAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DE SEGURO - DETERMINAÇÃO

Este Comando, atendendo a proposta do Diretor de Assistência Social, objetivando evitar por parte das Unidades a apresentação de formulários de Indicação de Beneficiários do seguro com datas ultrapassadas, ou ainda, de Seguradoras as quais a Secretaria de Segurança Pública não tem mais contrato vigorando. Dificultando, desta forma, o processo de identificação dos reais beneficiários dos Policiais Militares mortos em serviço e no desempenho de suas funções. DETERMINA que os Comandantes, Chefes e Diretores, orientem aos seus subordinados quanto ao fiel cumprimento da publicação contida na 3ª Parte - tópico II do Boletim da PMERJ nº. 194, de 13 de novembro de 2008 (abaixo). Não sendo mais aceitos doravante nos processos de seguro confeccionados pela Diretoria de Assistência Social, formulários com datas que retroajam ao ano de 2007.

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Bol da PM nº. 194 - 13 Nov 2008 - Fl. 28

BENEFÍCIO ESPECIAL DE CARÁTER INDENIZATÓRIO AOS DEPENDENTES DO SERVIDOR NA HIPÓTESE DE ÓBITO OCORRIDO NO EXERCÍCIO OU EM DECORRÊNCIA DAS FUNÇÕES POLICIAIS - DETERMINAÇÃO

Considerando o Decreto nº. 41.505/2008 (abaixo), que trata do assunto em lide;

Considerando que o valor da indenização é de R$ 100.000,00 (cem mil reais), sendo parcela no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) pagos em conformidade com o contrato vigente a respeito do Seguro de Acidentes Pessoais e os outros R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), pagos pela Secretaria de Estado a que pertença o servidor;

Considerando quer pela divergência de fontes de pagamento, exige-se duplicidade de processos com tramitações diferentes;

Considerando que ficou decidido que o pagamento do complemento de oitenta mil reais passará por processamento na Divisão de Administração Financeira (DAF);

Considerando que o pagamento completo só será realizado em caso de acidente de serviço, diferente da indenização por seguro;

Considerando que a verificação, de existência ou não desta condição, é feita pela Unidade do Policial Militar através da apuração própria;

Considerando que o requerimento para o pagamento da indenização especial de que trata a

Lei será, obrigatoriamente, processado pela Diretoria de Assistência Social (DAS);

Considerando o fato de que muitos Policiais Militares não tem atualizado seu formulário de indicação para efeito de seguro e que tal ausência gera desgastes e transtornos, especialmente para o recebimento do seguro;

Em conseqüência, os Cmt/Ch/Dir deverão providenciar o seguinte:

1 – Toda vez que for verificada a existência de acidente em serviço ou em decorrência dele, que provoque óbito de policial militar, sejam remetidas a DAS cópias do Parecer e Solução dos procedimentos apuratórios;

2 – Torna-se obrigatório o recadastramento da indicação de beneficiário para o seguro a cada ano e tal ficha deverá ser arquivada junto à ficha financeira do policial militar, com cópia na ficha do policial militar, além da via que já é remetida à Seguradora;

3 – Que a presente determinação seja fiscalizada quando das inspeções regulares da Diretoria de Apoio Logístico (DGAL), Diretoria Geral de Finanças (DGF) e dos Comandos Intermediários com único objetivo que a família do Policial Militar seja atendida com maior celeridade.

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Bol da PM nº. 168 - 07 OUT 2008 - Fls. 41

TRANSCRIÇÃO DO DOERJ N°. 186 DE 03 OUT 2008

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N°. 41.505 DE 06 DE OUTUBRO DE 2008

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE BENEFÍCIO INDENIZATÓRIO ÀS DEPENDENTES DOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

CONSIDERANDO:

- a relevante função desempenhada por agentes públicos das áreas de segurança, defesa civil e penitenciária; e,

- o elevado risco a que se submetem esses profissionais no exercício de suas funções.

DECRETA:

Art. 1º - O Estado será responsável pelo pagamento de benefício especial, de caráter indenizatório, em parcela única no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), aos dependentes dos servidores abaixo indicados, na hipótese de óbito no exercício e em decorrência de suas funções:

I - policiais militares;

II - bombeiros militares;

III - policiais civis;

IV - inspetores de segurança e administração penitenciária.

§ 1º - Para os fins deste Decreto entende-se como dependentes do servidor os beneficiários legais do seguro contratado pelo Estado para a mesma hipótese de cobertura.

§ 2º - Do valor pago em cumprimento ao disposto neste artigo será abatida a quantia correspondente ao pagamento de seguro contratado pelo Estado para a mesma hipótese de cobertura.

Art. 2º - As despesas com a execução deste Decreto correrão à conta das dotações orçamentárias das Secretarias de Estado a que se vincularem os servidores indicados no art. 1º, ficando desde já autorizada a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão a promover os remanejamentos orçamentários que se fizerem necessários.

Art. 3º - O requerimento de concessão do benefício de que trata este Decreto deverá ser formulado perante a Secretaria de Estado a que se vinculava o servidor, que estabelecerá, por ato próprio, os procedimentos administrativos pertinentes, observado, no entanto, o prazo máximo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor da data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 06 de outubro de 2008

SÉRGIO CABRAL

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