João Alberto <jalbertom@bol.com.br>
batalha judicial
UPPs podem perder mais de 100 policiais para batalhões do interior
Sapucaia, Miracema, Santo Antônio de Pádua e outras cidades do interior, algumas distantes até oito horas da capital, estão recebendo soldados que estavam lotados em UPPs e, após entrar na Justiça, estão sendo transferidos para batalhões mais próximos a suas casas. Só o Pavão-Pavãozinho e o Cantagalo já perderam 13 policiais. Mais de cem já entraram na Justiça, exigindo a transferência.
O problema está no concurso de 2008 da Polícia Militar. O edital, ao contrário dos abertos em 2009 e 2010, citava nominalmente os batalhões e de quantas vagas cada um precisava. O texto pedia também que o candidato escolhesse um local de preferência para servir. A insatisfação dos recrutas começou já na formatura, quando muitos foram imediatamente alocados em pacificadoras da capital.
O advogado Marcelo Queiroz já tem pelo menos 75 clientes com ações em andamento, além de outros 30 casos que também entrarão na Justiça.
Do lado oposto no tribunal, a PM alega que a alocação dos soldados trata-se de interesse público, argumento que em tesse derrubaria o direito de cada pessoa em trabalhar perto de casa.
— Mas há também o interesse público dessas cidades do interior, cujos batalhões estão precisando de reforço — rebate Queiroz.Entre os clientes de Marcelo Queiroz, 15 policiais já conseguiram liminares ou sentenças na Justiça determinado a transferência para o interior. O principal argumento usado pelo advogado é matemático.
— Basta ver o total de vagas de cada batalhão e a colocação do policial. Se a classificação permitir que ele escolhesse a unidade onde vai servir e ele está em UPP, o direito é garantido.
Foi o caso de um policial que deixou a UPP do Pavãozinho rumo ao 28 BPM (Volta Redonda). Em decisão tomada há duas semanas, o juiz Antonio Augusto Baleiro foi enfático:
“Foi aprovado, com folga, dentro do número de vagas destinadas ao 28 BPM. Não há o que se falar em mérito administrativo”.
A perda de policiais afetou principalmente a UPP do Pavão-Pavãozinho e Cantagalo, cujo total de soldados transferidos corresponde a quase 10% de seu efetivo. A PM decidiu repor os homens e vai lotar policiais recém-formados nas pacificadoras prejudicadas.A transferência traz prejuízos financeiros, já que os policiais que servem em UPPs recebem uma gratificação paga pela prefeitura. Perder a remuneração não impediu que um policial de Sapucaia decidisse entrar na Justiça.
— Era horrível. Muitas vezes, tinha que pedir carona na estrada, porque a empresa de ônibus não aceitava o RioCard — lembra o soldado, que já está lotado em um batalhão perto de casa.
A idéia do Comando de Polícia Pacificadora é, aos poucos, transferir alguns policiais hoje lotados em UPPs para o interior, seguindo o critério de mérito. O coronel Robson Rodrigues da Silva, comandante de Polícia Pacificadora, está atento ao problema, mas garante que as UPPs não estão ameaçadas:
— Não representa um impacto a ponto de comprometer o programa — explica.
Nos concursos de 2009 e 2010, a PM não publicou editais mencionando vagas no interior, o que diminui as chances de as ações prosperarem na Justiça. Mas não acaba com a insatisfação policial.
— Fico cansado para trabalhar — reclama um soldado da UPP do Borel, cuja cidade fica a cinco horas da capital.
Fonte: Caso de Polícia
Enviado: Guilherme Amado
---------------------------------------------------------
Valdelei Duarte <leiduarte_gv@hotmail.com>
Ser ou não ser político
"O analfabeto político é tão burro
que se orgulha e estufa o peito
dizendo que odeia política.
Não sabe o imbecil
que da sua ignorância política
nascem a prostituta, o menor abandonado,
o assaltante e o pior de todos os bandidos,
que é o político vigarista, pilantra, corrupto
e lacaio das empresas nacionais e multinacionais".
Bertolt Brecht - poeta e dramaturgo alemã.
Colaboração: 1º Sgt. BM Valdelei Duarte
---------------------------------------------------------
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
BAZAR DAS/2010
A DAS está organizando o BAZAR DAS/2010 e conta com a participação de todos o Policiais Militares, na sua própria pessoa ou/e de seus respectivos cônjuges ou mesmo de seus familiares; interessados em colaborar com a DAS no sentido de arrecadar e enviar a esta Diretoria; utensílios, roupas, calçados, brinquedos, mobiliários, enfim, objetos que venham ser aproveitados e vendidos no BAZAR.
A coleta dessas doações será no período de 16 a 26 de novembro, visto que o referido evento acontecerá em dezembro de 2010.
Lembramos que a verba arrecadada será empregada em benefícios aos Policiais Militares e dependentes necessitados atendidos pela DAS.
AZIZA DA CUNHA RAMALHO DA COSTA
TEN CEL PM – DIRETORA
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DAS – Rua Francisco Eugênio nº 228, São Cristóvão – RJ
Tel: 2334-1900 (fax) / 2334-1894 e 2334-1895 (Diretora)
---------------------------------------------------------
Bol PM nº. 196 - 04 Nov 2010 - Fl. 80
DIA DO ADESTRADOR DE CÃES PARA EMPREGO POLICIAL MILITAR (DIA DO CACHORREIRO)
05 DE NOVEMBRO
O Comandante congratula todos os policiais militares que adestram, conduzem ou trabalham de forma direta ou indireta com cães.
É incontestável que o cão é o melhor amigo do homem, da mesma forma que o policial militar é o melhor amigo da sociedade. A união Policial Militar e cão é sinônimo de lealdade, amizade e amor não só do profissional ao animal, como também amor à farda que enverga e ao juramento prestado ao término de sua qualificação que é de proteger toda a população do nosso Estado. Com isso, o Comando da Corporação rende esta justa homenagem aos homens e mulheres que amam os cães e fazem deste sentimento uma forma exemplar de trabalho com técnica e profissionalismo. Parabéns, “Cachorreiros”!!!
---------------------------------------------------------
Luiz Américo (Chakall) <americo.cf@gmail.com>
PEC 300, Governo Federal e Dilma Roussef
A Proposta de Emenda Constitucional de número 300, a PEC 300, que cria o Piso Salarial Nacional para policiais militares, civis e bombeiros militares, está sendo alvo de boicote pelo Governo Federal, representado pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Pelo menos é o que diz a matéria abaixo, publicada no site R7:
Governo vai tentar barrar no Congresso medidas que podem ter impacto de R$ 125 bi
Propostas preveem aumento para o judiciário, policiais, aposentados, entre outros
O governo vai tentar barrar, no Congresso, a aprovação de uma série de medidas que, somadas, prometem causar impacto de R$ 125,9 bilhões no Orçamento. A ordem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é para que a base aliada impeça o aumento de gastos públicos às vésperas da posse da presidente eleita, Dilma Rousseff (PT).
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, diz que é “a favor de não-medidas”. Ele vai integrar a equipe de transição do governo.
- Precisamos discutir, por exemplo, por que dar reajuste de 56% para os servidores do Judiciário e onde vamos arrumar dinheiro para isso.
O tema espinhoso será posto hoje na mesa, durante reunião ministerial, quando Lula pedirá aos auxiliares que não deixem deputados e senadores de seus partidos aprovarem armadilhas para Dilma. Orçado em R$ 6,35 bilhões, o aumento do Judiciário, por exemplo, integra uma lista de projetos em tramitação no Congresso, que, no diagnóstico do governo, são “bombas fiscais”.
O pacote de bondades inclui propostas como a que fixa um piso nacional para policiais militares (R$ 20 bilhões por ano), recompõe o valor das aposentadorias pagas pelo INSS (R$ 88,3 bilhões) e equipara salários de delegados aos do Ministério Público (R$ 1 bilhão).
Bernardo afirmou que “é preciso evitar que isso seja aprovado”.
- Se queremos manter a casa em ordem, como vamos criar bilhões em despesas? A ideia é orientar a base aliada a não votar propostas para as quais não haja recursos previstos. O Congresso precisa ter cuidado para não dar sinal verde a coisas que terão graves consequências depois.
Leia a matéria no R7
A comparação feita entre as categorias profissionais acima citadas desconsidera a urgência da estruturação das corporações policiais brasileiras, que, mais que qualquer outra classe trabalhadora, são responsáveis pela proteção a direitos fundamentais, como a vida. Além do mais, é extremamente injusta a comparação entre servidores que arriscam suas vidas com outras categorias – sem desmerecer qualquer profissão, mas focando primordialmente na urgência de cada caso. Não podemos permitir esta generalização…
Com a volta das atividades no Congresso Nacional, após o término do segundo turno, em que Dilma Roussef foi eleita Presidente da República, a mobilização e a pressão devem continuar, após a aprovação em primeiro turno na Câmara dos Deputados. Já que a Presidente eleita afirmou que dará prioridade à Segurança Pública, nada mais coerente que se preocupe com o primordial problema dos baixos salários dos policiais:
Por outro lado, concordo com o que publicou o Coronel PMERJ RR Paúl, lembrando que além da pressão em nível Federal, temos “que pressionar os governos estaduais para a concessão de salários dignos, pela incorporação de todas as gratificações aos salários de ativos, inativos e pensionistas e pelo fim das gratificações e das bolsas para alguns”. A Paraíba e o Paraná são exemplos recentes de independência bem-sucedida.
Posts Relacionados:
PEC 300 – Últimas Notícias
Paraíba (PMPB) terá sua PEC 300
PEC 300 – Votação em Segundo Turno
PEC 300 – Últimas Notícias
Michel Temer: “PEC 300 não vai ficar no meu colo”
---------------------------------------------------------
Luiz Américo (Chakall) <americo.cf@gmail.com>
PM defende regulamentação do bico
O coronel André Vianna da reserva da Polícia Militar de São Paulo defende a controvertida prática do bico – atividade fora do horário de serviço – entre policiais militares da ativa. Segundo Vianna, o problema não está no serviço em si, mas na falta de regulamentação da atividade.
“O bico prejudicial é aquele que está ligado à área de segurança e coloca em risco a vida do policial e das pessoas que ele está protegendo”, afirma o coronel. “Por exemplo: aquele policial que trabalha sozinho, armado, sem colete e sem rádio na porta de um estabelecimento comercial que pode ser assaltado. Muitos policiais morrem justamente no bico”. Ele sugere que a prática seja regulamentada, controlada e exercida “dentro de determinados parâmetros”.
Vianna cita o exemplo de Miami Beach, cidade americana onde a própria corporação administra os bicos: a polícia recebe pedidos de serviço extra da comunidade e os distribui entre os profissionais que se candidatam. Do valor pago, 70% vai para o bolso do policial e 30% ficam com a instituição e são investidos em policiamento, munições etc. “O interessante é que isso aumenta o espectro policial. O contrato (do serviço extra) estabelece que diante de um delito que atinja a comunidade, aquele policial pode ser acionado”, comenta Vianna.
O coronel conta que a prefeitura de São Paulo firmou acordo recente com o governo do Estado para que policiais militares trabalhem fora do turno regular, fazendo policiamento, custeados pela própria prefeitura. “Isso não deixa de ser um bico pago por outro patrão, que é a prefeitura”, comenta.
Para André Vianna, é preciso dar atenção especial também às jornadas de trabalho desses profissionais. “O policial precisa procurar descansar, e isso não impede que ele venha a fazer qualquer outra atividade”, observa. Atualmente o policial tem o dever de estar 24 horas à disposição da comunidade, mesmo fora de seu turno. Na prática, cada polícia estabelece seu regime de trabalho. O coronel acredita que, respeitados os períodos de descanso mínimos, não há empecilhos à prestação de serviços extras.
*Pâmela Reis é estudante do 2º ano de jornalismo na Faculdade Cásper Líbero e participante do 9º Curso de Informação sobre Jornalismo em Situações de Conflito Armado e Outras Situações de Violência, promovido pela Oboré como parte do Projeto Repórter do Futuro.
---------------------------------------------------------
Douglas Barbosa Fateicha <douglasthehunter@yahoo.com.br>
Gostaria de parabenizar o Sr, idealizador desta janela de comunicação criada, que mais simboliza a esperança de que um dia seremos vistos como além de profissionais, pessoas com ideais, sentimentos e reconhecimento social, pois por trás de cada farda que dá vida a nossa Polícia Militar, existe um ser humano que sonha, sente dor, ama e é amado por sua família. Por isso quero de forma humilde agradecer por esta porta de comunicação aberta, que já denota o humanismo no qual este oficial, homem, ser humano está investido.
Não se espante com meus elogios pois apenas quero demonstrar minha satisfação em saber que existe oficiais que são humanos e lutam por uma instituição melhor PARA TODOS. Obrigado mais uma vez, deus o abençoe e que Ele SEMPRE nos proteja, AMÉM.
---------------------------------------------------------
segunda-feira, 1 de novembro de 2010
Justiça determina o pagamento de indenização a policial militar
No último dia 01 de outubro de 2010 o Juízo da Comarca de Rio Casca, nos autos do processo nº 0549.09.015694-0, determinou o pagamento de indenização a policial militar destacado naquele Município, reconhecendo ter havido abuso de direito por parte de cidadã que representou contra o mesmo junto 118ª CIA sem qualquer fundamento.
A ação reparatória foi patrocinada pelo escritório M&M Assessoria Jurídica, representado por seus sócios, os advogados Maurício Júnior e Dângelo Maurício, que prestam serviços jurídicos aos associados do CSCS na região do 11º BPM, em Manhuaçu.
No caso, em exercício de sua função, o Policial Militar abordou uma menor na condução de veículo, tendo procedido a aplicação das penalidades conforme determina o CTB; na oportunidade, a proprietária do veículo e mãe da menor interferiu para que não fosse aplicada a penalidade, não sendo atendida.
Em virtude da negativa, aquela proprietária representou junto ao Comando Militar alegando que o militar teria lançado informações inverídicas no boletim de ocorrência, além de ter sido descortês com a mesma no desenrolar da ocorrência.
Instaurado o expediente administrativo, restou provado que os fatos suscitados pela representante e ré não existiram, o que ensejou arquivamento sumário do expediente. Contudo, a forma como a representante expôs os fatos trouxe danos à imagem funcional e pessoal do Militar.
Assim, visando compensar a exposição danosa, foi ajuizada em face daquela representante ação de indenização por danos morais demonstrando que a representante e ré praticou ato ilícito ao abusar de seu direito de representação, pois sabia ter inexistido os fatos levados ao conhecimento da administração militar, uma vez que o policial agiu conforme determina a lei.
Na sentença a Juíza Dayse Mara Silveira Baltazar, titular daquela Comarca, reconheceu ter havido o abuso de direito e conseqüente ato ilícito causador de dano ao policial militar, ponderando ainda que não restaram verificadas as supostas "informações inverídicas" que ensejaram a instauração do procedimento administrativo contra o Militar, pois ficou provado pelos depoimentos colhidos que a filha da requerida tinha o costume de dirigir sem habilitação.
Para a Juíza "a instauração do procedimento administrativo foi uma atitude irresponsável da ré, que não agiu com o devido cuidado em seu procedimento. Deveria ter pensado que sua conduta traria conseqüências negativas à vida profissional e à honra do requerente, antes de lhe imputar acusações infundadas. Foi negligente, agindo com culpa.".
Os advogados responsáveis pelo processo afirmaram que "a lei assegura à todo cidadão o direito de petição, o direito de representação, mas, para tanto, é preciso atentar-se para o direito invocado e a forma como visa exercê-lo, devendo ser observado os limites legais dispostos no nosso ordenamento, sem violar direito alheio, sob pena de incorrer em abuso do direito, como havido no caso narrado, e de ser expor às penas da Lei."
---------------------------------------------------------
Maxiney Barcellos <maxineybarcellos@yahoo.com.br>
QUANTO AO DESLEIXO (INCÚRIA) DO PM
Concordo plenamente com o que relatou a professora do CFAP (em Notícias 219), quanto a atitude do PM que a mesma viu em um bar. Ele e alguns se acham o verdadeiro “Homem de Ferro”, zombam para a própria vida, que a vagabundagem não dá valor algum, e isso não acontece só ai na capital não, aqui no interior é do mesmo jeito, mas a culpa não é só deles não, a supervisão por sua vez, muitas das vezes é feita por telefone, aí tem muitos deles que criticam os PMs do BOPE que ganham mais, tem melhores condições de trabalho, e tudo mais, mas se esquecem que em suas folgas eles estão em treinamento, estão em cursos, tudo isso pra resguardar primeiro a sua VIDA. Hoje o PM se forma após 7 meses de curso, recebe a carteira, a arma, e já se sente o rei do pedaço, coitado não sabe ele que já entrou para a lista dos vagabundos da sua própria área. Que DEUS o proteja.
---------------------------------------------------------
04/11/2010 20h17min
Estado apresenta Orçamento de 2011 na Assembléia Legislativa
Por Ascom da Seplag
O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa, apresentou, nesta quinta-feira (4/11), em audiência pública na Comissão
de Orçamento da Assembleia Legislativa, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê receita total de R$ 54,4 bilhões em 2011. A LOA
de 2010 previa receita de R$ 46,3 bilhões. O secretário de Fazenda, Renato Villela, também participou da audiência, quando explicou o trabalho da sua pasta no aumento da arrecadação tributária.
Segundo o secretário Sérgio Ruy Barbosa, as receitas correntes para 2011 estão estimadas em R$ 47,24 bilhões, as receitas de capital em R$ 5,03
bilhões e as receitas intra-orçamentárias em R$ 2,12 bilhões. Dentro das receitas correntes, a tributária deverá ser a maior, com R$ 30,66 bilhões. Já a receita patrimonial deverá ficar em R$ 7,38 bilhões, com destaque para os royalties do petróleo, com R$ 6,07 bilhões.
No projeto da LOA para 2011, o secretário destacou a despesa com pessoal, que terá um aumento de 14% sobre a dotação atualizada de 2010,
passando de R$ 19,44 bilhões para R$ 22,28 bilhões, principalmente devido às melhorias salariais concedidas em 2010 a diversas categorias, bem como à previsão da abertura de mais 5.869 vagas no ano que vem.
Da despesa com pessoal, só para os servidores do Poder Executivo estão previstos R$ 18,95 bilhões. Os servidores do Poder Judiciário vão ficar com R$ 1,88 bilhão; os do Poder Legislativo com R$ 846 milhões, sendo R$ 452 milhões para a Assembleia Legislativa e R$ 395 milhões para o
Tribunal de Contas do Estado (TCE); e o Ministério Público com R$ 603 milhões.
No Poder Executivo, a despesa com pessoal será maior no Rioprevidência, com R$ 7,97 bilhões; na função Segurança, com R$ 3,12 bilhões; na função Educação, com R$ 3,10 bilhões; e na função Saúde, com R$ 1,61 bilhão. Já o Orçamento total para esses grupos ficou em R$ 8,04 bilhões para o Rioprevidência, R$ 7,04 bilhões para a função Educação, R$ 4,89 bilhões para a função Segurança e R$ 4,01 bilhões para a função Saúde.
A função Obras ficará com R$ 2,37 bilhões e os Encargos Gerais do Estado (transferências para municípios, encargos e amortização da dívida do Estado, transferências para o Fundeb, entre outros) com R$ 16,79 bilhões. A previsão para os precatórios ficou em R$ 378 milhões. Sobre os investimentos para 2011, o valor total está previsto em R$ 5,58 bilhões.
---------------------------------------------------------
Bol PM nº. 197 - 05 Nov 2010 - Fl. 5
DGEI – CFAP - CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTOS (CAS I/2010) SOLENIDADE DE FORMATURA
O Comandante Geral, no uso de suas atribuições legais e atendendo proposta do Diretor Geral de Ensino e Instrução, face ao contido no ofício nº. 4016/2521/2010 de 05 Nov 2010 do Comandante do CFAP 31 Vol., torna pública a Solenidade de Formatura do Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos 1ª Turma de 2010 (CAS I/2010 – AD), realizado no CFAP 31 de Vol., 8º, 10º, 11º, 12º, 21º, 25º, RCECS, CQPS.
1) Data: 12 de novembro de 2010 – (Sexta-feira)
2) Horário: 09h30min – Dispositivo Pronto;
10h00min – início da Solenidade.
3) Local: CFAP 31 de Voluntários.
4) Uniformes e trajes:
a. Formandos – 3º do RUPMERJ (túnica);
b. Oficiais e Praças da PM – 3º A do RUPMERJ, com quepe;
c. Oficiais e Praças de outras OM – o correspondente; e,
d. Civis – Esporte fino.
5) Comparecimento: Todos Comandantes, Chefes e Diretores, acompanhados de 02 (dois) Oficiais.
6) Convidados: são convidados todos os integrantes da Corporação.
7) Sequência da Solenidade de Formatura do Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos - 1ª Turma do ano de 2010.
. Chegada da mais alta Autoridade;
. Honras militares;
. Início da Solenidade;
. Entrada do Grupamento de Formandos sob a Canção do CFAP 31 de Vol.;
. Cântico do Hino Nacional;
. Leitura da Ordem do Dia;
. Entrega de prêmios aos três primeiros colocados;
. Palavras de fé cristã;
. Palavras da maior Autoridade presente;
. Cântico da Canção do Policial Militar;
. Fora de forma dos Formandos; e,
. Encerramento da Solenidade.
8) Providências:
a. A cargo do CComSoc
Apresentar no CFAP 31 de Voluntários uma Banda de Músicos no dia 110800NOV10
(QUINTA-FEIRA) para o treinamento e dia 120800NOV10 para a Solenidade.
b. A cargo da DGS
Apresentar no CFAP 31 de Voluntários em 120830NOV10, 02 (duas) ambulâncias com
equipe médica.
c. A cargo do 2º CPA/14º BPM
Apresentar no CFAP 31 de Voluntários uma APTran em 120700NOV10 para controle do
fluxo de entrada e saída de veículos do aquartelamento.
d. A cargo do CCI
Apresentar no CFAP 31 de Voluntários uma equipe com o material necessário em 110800 -
NOV10 para instalação e 120800NOV10 para operação do equipamento de som na realização da formatura.
e. A cargo da SAR/QG
Apresentar no CFAP 31 de Voluntários um Capelão PM em 120830NOV10 para a realização da solenidade.
---------------------------------------------------------
Vanderson Bernardes <vbs171@gmail.com>
Luiz Eduardo Soares: candidatos ignoraram segurança
JULIANA PRADO
Belo Horizonte - O ex-secretário Nacional de Segurança Pública, antropólogo Luiz Eduardo Soares, criticou a ausência de um debate sobre segurança pública durante os quase quatro meses de campanha presidencial. "Faltou o tema. O que houve foi silêncio total, como se estivéssemos no 'momento zero', inaugural, como se nunca tivéssemos discutido os problemas".
Um dos maiores especialistas no tema, ele, que também é escritor, escancara no livro Elite da Tropa 2, as promíscuas - e perigosíssimas - relações entre o Poder Público, os governos e a criminalidade. Ainda sobre a disputa deste ano, ele afirmou ter ficado "chocado" com a reação "nazista" registrada na internet, principalmente no Twitter, contra o voto do nordestino, que foi majoritariamente em Dilma Rousseff (PT). O especialista esteve em Belo Horizonte nesta semana, onde participou de um bate-papo sobre o tema e autografou seu livro.
Soares nega que Elite 2 tenha dado origem ao controverso filme Tropa de Elite 2, do diretor José Padilha, de quem é amigo e com quem trabalha há anos. Reforça, no entanto, que as duas obras dialogam fortemente entre si. Nesta entrevista ao Terra, o antropólogo falou sobre sua mais recente produção, sobre o avanço das milícias no Rio de Janeiro e tratou das expectativas para o novo governo em relação ao combate ao crime organizado.Confira a entrevista de Luiz Eduardo Soares
Terra - Em seu segundo livro Elite da Tropa 2 a relação entre violência e Estado se cruzam e se escancaram. Até que ponto se romperam os limites desta relação?
Luiz Eduardo Soares - Isso é justamente o que define o crime organizado. Tecnicamente, crime organizado não é a organização de criminosos que planejam ação coordenada visando a um ato específico. Crime organizado, de fato, é a organização clandestina com interesses escusos, que envolve a participação de membros do Estado, de agentes sociais que atuam em instituições públicas. O que vemos nas milícias do Rio de Janeiro - e isso também é retratado no filme e no livro - é essa figura do crime organizado. O criminoso policial corrupto não é apenas cúmplice por omissão, nem cúmplice por uma sociedade ocasional, no varejo dos encontros e desencontros em favelas e comunidade. O policial corrupto é agora protagonista e empreendedor criminoso, o organizador. O que torna tudo muito mais assustador. Perigoso até porque ele tem conhecimento técnico, idade, articulação, liderança e visão, tanto que projeta a ocupação de espaços políticos. Ocorre que esta questão do bastidor político já estava presente no primeiro livro (Elite da Tropa).
Terra - Que você viu de dentro, inclusive?
Luiz Eduardo Soares - Pois é. E este segundo livro retrata essa questão dos problemas relacionados às milícias e vai um pouco além. Outro campo explorado no segundo livro é o sentimento, o mundo da subjetividade, o mundo dos valores dos policiais. São os grandes dilemas morais que os desafiam todos os dias.
Terra - Estamos saindo de uma campanha eleitoral. Qual avaliação que você faz do tratamento dado à questão da segurança pública?
Luiz Eduardo Soares - Qual tratamento? (risos) Faltou o tema. Havia aqui e ali uma alusão ao problema, mas no sentido do marketing eleitoral, pura retórica. É aquilo: não se pode não falar, então se fala "que horror a criminalidade, temos que fazer algo. O que vamos fazer? Diga aí alguma idéia. Ah, vamos criar mais uma guarda que cuide das fronteiras. Vamos sobrevoar fronteiras com equipamentos não tripulados ou criar um ministério". Não há compromisso com a linha histórica. O segundo Governo Fernando Henrique deu contribuições importantes, insuficientes, mas importantes, com a criação da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Fundo Nacional de Segurança Pública, da Secretaria de Direitos Humanos, isso já no primeiro mandato. O primeiro Governo Lula teve a apresentação de um plano bastante ambicioso com diagnóstico e ações planejadas, do qual fiz parte. Previa reforma das polícias, criação de iniciativas sistemáticas. No segundo Governo Lula, a pauta não foi tocada, mas, em parte, se contemplou a expectativa de investimento na prevenção com o Pronasci, uma bela iniciativa. Bom, supunha-se que os candidatos apresentariam uma sequência ou corrigindo a rota ou tendo uma ideia nova. E o que houve foi silêncio total, como se estivéssemos no "momento zero", inaugural, como se nunca tivéssemos discutido os problemas. E se falou para a opinião pública com retórica de marketing. Infelizmente, essa é a realidade da eleição, não posso culpar um ou outro candidato.
Terra - Você acredita que o Governo Dilma possa apresentar projeto concreto para a segurança pública?
Luiz Eduardo Soares - O que poderia suscitar alguma esperança de avanço seria a manutenção do Ricardo Balestreri, excelente secretário (de Segurança Pública), o respeito ao trabalho acumulado e a vontade até de dar alguns passos que foram deixados de lado, cumprindo-se etapas indispensáveis de reconfiguração institucional. Quem sabe, mantendo lá o Ricardo Balestreri, pelo menos, vamos dar um passo e avançar. Isso só já é motivo para regozijo e aplauso, ainda que insuficiente. Agora, não há sinalização no horizonte de que projeto mais ousado será implementado. (GRIFO NOSSO)
Terra - Como avalia a relação irada que se teve com relação à eleição da Dilma, numa outra forma de violência contra uma parcela da sociedade, os nordestinos?
Luiz Eduardo Soares - Já vi muita coisa e não sou propriamente jovem, mas você sabe que, sinceramente, fiquei chocado. Eu não sabia nem se deveria comentar no Twitter e comentar com meus amigos, intervir publicamente. Achei que seria perigoso falar disso porque poderia reforçar a visibilidade desse pessoal. Mas acabei optando em correr o risco de falar, porque foi uma manifestação nazista, uma coisa que nunca vi no Brasil. É assustador. Mas seria injusto que associasse ao (ex candidato do PSDB José) Serra, ao PSDB. Malucos, racistas, nazistas podem aderir a qualquer projeto e a gente não pode culpar os partidos ou as candidaturas. Mas o clima de radicalização foi tão nefasto, negativo e sem substância, tão sem consistência, tão retórico, esvaziado que concorreu para criar o terreno propício para essas coisas muito ruins, muito tristes.
Terra - Você apoiou a senadora Marina Silva (PV), no primeiro turno. A ex-candidata é defensora dos direitos humanos, mas, ao mesmo tempo, suas posições conservadoras com relação a alguns pontos criam um paradoxo. Como vê isso?
Luiz Eduardo Soares - A Marina separa muito bem o que é convicção pessoal, de ordem privada, na dimensão em que ela pode vivenciar sua fé e praticar sua religião, do que é compromisso público e responsabilidade de um gestor público. Ela separa muito bem esses dois universos e, por isso, conviveu bem na campanha com pessoas que vêem as coisas de forma diferente da dela. Tínhamos um ambiente plural e de muito respeito. Todos sabíamos que um presidente não pode impor sua crença.
Terra - Você acredita que ela criaria condições favoráveis para tratar da segurança pública e dos direitos humanos?
Luiz Eduardo Soares - Sem dúvida. Foi ela quem apresentou uma proposta de segurança sobre o item mais espinhoso da campanha, que nenhum dos outros candidatos apresentou: a questão da mudança do modelo policial. Além disso, ela sempre foi muito firme com relação aos direitos humanos no cenário internacional, a Cuba e Irã, por exemplo. Sempre mencionou importância do Brasil se colocar em defesa dos direitos humanos em relação a outros países, independente de interesse econômico.
Terra - Um taxista de Belo Horizonte uma vez disse que "violência tem em todo lugar. O problema é que o bandido do Rio é mais dedicado". A criação das UPPs (Unidade de Polícia Pacificadora) ajuda a diminuir o "empenho" do criminoso carioca?
Luiz Eduardo Soares - (risos) A Unidade de Polícia Pacificadora é um projeto muito importante. Eu e muitos amigos defendemos há muitos anos o mesmo projeto. Implantamos o "mutirão da paz" no governo do Rio. Este projeto tem percurso muito parecido com o da UPP e é perfeitamente possível. A idéia é oferecer policiamento permanente sem incursões bélicas. Uma vez liberadas as áreas com a presença permanente, qualificada, as responsabilidades do Estado são cumpridas plenamente. O problema é que as UPPs retomam a tradição, mas com menos sucesso. Temos que transformar os projetos-piloto em política pública. É importante dizer que, sem transformar a PM principalmente, não será possível conferir às UPPs o que elas precisam. Até agora, o governo estadual não apresentou compromisso nesse sentido.
FONTE: http://www.jb.com.br/pais/noticias/2010/11/06/luiz-eduardo-soares-candidatos-ignoraram-seguranca/
Nenhum comentário:
Postar um comentário