NOTÍCIAS DO CFAP

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APOSENTADORIA NA PM

Atenção! Todos os policiais militares conquistaram o direito de se aposentarem, com proventos integrais, aos 25 anos de serviços prestados à Polícia Militar. Esse é o novo entendimento dos Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça de São Paulo. Tais entendimentos foram emitidos em sede de Mandado de Injunção, que é uma ação movida quando não existe uma lei que trate de algum direito constitucional. De fato, a aposentadoria especial por periculosidade está prevista no Art. 40, § 4º da Constituição Federal de 1988, e até o presente momento, o Governo do Estado nada fez para editar lei que regulamente tal direito. Dessa forma, os Desembargadores reconheceram que a atividade policial militar é de fato de alta periculosidade, e por isso, determinaram que a lei aplicável ao Regime Geral de Previdência (Lei 8213) seja agora aplicável ao policial militar, em face da demora do legislador paulista. Com isso, os Tribunais demonstram cada vez mais a nova visão no sentido de que cabe ao Poder judiciário legislar positivamente, em face da demora do Poder Legislativo, considerando o interesse público. O melhor de tudo é que Judiciário reconheceu que tais decisões são "erga omnes", ou seja, se aplicam a todos os demais integrantes da carreira policial (civil ou militar), e tal aposentadoria DEVE SER REQUERIDA NA VIA ADMINISTRATIVA AO COMANDANTE IMEDIATAMENTE SUPERIOR, requerimento este que não pode ser negado, pois do contrário, haverá flagrante desobediência à ordem judicial da via mandamental. Esperemos agora que as instituições viabilizem o mais rápido possível a concretização de tais direitos, de forma que o policial militar rapidamente concretize seus direitos de aposentadoria (sem óbices administrativos) Polícia Militar e Polícia Civil festejam a conquista. Com isso, vê-se que o Poder Judiciário concedeu uma grande valorização da carreira policial, que de fato, é altamente periculosa. PARABÉNS A TODOS AQUELES QUE POSSUEM 25 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS. NADA MAIS JUSTO NESSE MOMENTO QUE CONQUISTEM SUAS APOSENTADORIAS ESPECIAIS (COM TODOS OS DIREITOS), DEPOIS DE TANTOS ANOS PRESTADOS À SOCIEDADE PAULISTA.
Vejam os Acórdãos
acordao990100406396
acordao990100375334

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Gustavo Beniz <gustabrb@yahoo.com.br

AVISO: Expedição de Ofício 1º 2º 3º & 4º

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Coordenação da Campanha Institucional
De Ordem do Excelentíssimo Sr. Defensor Público Geral AVISO a todos os Defensores Públicos lotados nos órgãos de atuação da capital que, a partir desta data, somente, a secretaria da Campanha Institucional Permanente Cidadania, Eu Defendo está autorizada a expedir ofícios de gratuidade para policiais militares, Bombeiros e Civis, e ainda Agentes Penitenciários, aos 1º, 2º, 3º e 4º Distribuidores Criminais, com o fim de inscrição nos programas PRONASCI e BOLSA OLÍMPICA.
DARCI BURLANDI CARDOSO
Coordenadora da Campanha Institucional
Cidadania, Eu Defendo.
Defensora Pública
campanhainstitucional@dpge.rj.gov.br
Av. Mal. Câmara, 314 - 3º andar - Centro-RJ - Tel 2332-6215

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COMO SERÃO OS CONSIGNADOS PARA OS SERVIDORES DO ESTADO

Confira, na imagem abaixo, como será o Consig RJ, sistema de administração do crédito consignado que o governo do estado planeja colocar no ar em 25 de outubro para os 430 mil servidores estaduais ativos, inativos e pensionistas. O programa estará disponível no site da Secretaria estadual de Planejamento - http://www.planejamento.rj.gov.br. Os dados da imagem são fictícios.
Pelo Consig RJ, o funcionário terá acesso à sua margem consignável nas modalidades de empréstimo, cartão de crédito e financiamento imobiliário, além de poder acompanhar como está a quitação dos empréstimos em andamento. Aos poucos, o sistema terá um histórico dos financiamentos totalmente pagos, mas o software terá apenas informações dos contratos assinados após 25 de outubro, data em que entrará no ar.
Ao acessar o sistema e informar sua senha, o servidor verá o nome do banco com o qual fez o negócio, o tipo (empréstimo, por exemplo), a data de assinatura do contrato, o número total de parcelas, quantas já foram pagas, o valor de cada uma delas, a soma das prestações restantes e a situação (em aberto ou liquidado em dia).

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A VERGONHA CONTINUA

Dois policiais militares foram presos, na madrugada desta quarta-feira, em Vilar dos Telles, em uma tentativa de roubo a caixas eletrônicos. Os soldados do 13º BPM (Praça Tiradentes) Haller Monken, de 27 anos, e Rafael Cordeiro, de 28, foram presos, em carros diferentes, na Rua Jacatirão, enquanto davam cobertura a Alexandre Laskosky, que tentava arrombar os caixas com um maçarico. Os soldados presos estavam monitorando a frequência do 21º BPM (São João de Meriti), responsável pelo patrulhamento da área, para tomar conhecimento do deslocamento das patrulhas do batalhão.
De acordo com a polícia, o soldado Haller confessou a participação no crime e ofereceu R$ 5 mil aos policiais militares que os prenderam para ser liberado.
Com o grupo foram apreendidos dois botijões de gás, um pé de cabra, um alicate de corte, um maçarico, uma pistola 380, um revólver 38, munição e dois celulares, além de um rádio transmissor de uso exclusivo da Polícia Militar. A ocorrência foi registrada na 54ª DP (Belford Roxo).
Na noite da última segunda-feira, outros dois policiais militares foram presos, em Itaboraí, por porte ilegal de armas. Os soldados Renato Vieira Luiz e Geandro Minervino de Farias, lotados na UPP do Andaraí. Na delegacia, Renato foi reconhecido por um casal que prestava queixa de roubo.
O comandante das UPPs, coronel Robson Rodrigues, informou que abriu um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e que, se ficar provado o envolvimento dos policiais, eles deverão ser excluídos da corporação.

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POLICIAL É MORTO

Um policial militar foi morto na Ilha do Governador, na tarde desta quarta-feira. Identificado como soldado Neves, o policial teria tentado impedir o assalto de uma casa.O policial, que não estava fardado, foi baleado e levado para o Hospital da Aeronáutica, na Ilha do Governador, mas não resistiu aos ferimentos. Ele era lotado no 17º BPM (Ilha do Governador). O caso foi registrado na 37ª DP (Ilha do Governador)