SGT PM LAÇO <diaslaco@cci.pmerj.org>
E-mail mandando ao Sr. Cel Milagres Chefe do Estado Maior Administrativo da PMERJ
Caríssimo Chefe do Estado Maior da PMERJ!
Mais uma vez me sinto descontente e desvalorizado pela nossa Corporação, sou 1º SGT PM, tenho 24 anos de efetivo serviço, e sempre tentei me destacar no meu serviço com atitude e dedicação, e até acho que consegui pois por todos os lugares pelo que passei sempre fui alvo de elogios dos meus Superiores.
Agora depois desse tempo todo em que também descobri a 10 anos atrás uma “Diabetes”, sei que não em decorrência do serviço, pois se trata de uma doença hereditária, mas que não menos preocupante, desestabiliza o físico e o emocional do ser humano, e mesmo assim fiquei de Quarta-feira na parte da tarde quando cheguei no Pátio do 16º BPM(Operação do Alemão) e sai efetivamente para um descanso no sábado a noite, só indo em casa para um banho e uma refeição rápida e voltando ao serviço. Serviço este que foi alvo de diversos elogios por parte do Sr Cmt Geral, da Imprensa e fez com que a PMERJ fosse reconhecida e vista de uma forma diferente, uma Policia Tecnológica, com Inteligência e Informações, e foi o CCI, de onde faço parte que realizou este belíssimo trabalho, mais precisamente o Setor de Redes do CCI-4 de onde me orgulho de ser o Responsável. Logo após o Sr Governador acena com uma GRATIFICAÇÂO de R$ 500,00 para o Policiais que se esforçaram no combate, e EU que de certa forma posso ter contribuído até mais que determinado companheiro que estava na frente da batalha, fico de fora porque tenho restrições médicas(IFP) pela Diabetes, será que fui tão insignificante assim para não merecer esta gratificação? Será que quando o Sr Secretário de Segurança apertou a minha mão ele não pensou que naquele momento não havia doença que me tirasse o ímpeto de ajudar? De participar? E o fiz com dignidade e respeito também aos companheiros que precisavam de tais informações que o meu trabalho estava rendendo, mais para ser reconhecido isso não vale? O que fazer agora? Continuar com o mesmo ímpeto?, mesma dedicação? Talvez o SR que me conhece e que eu tive o privilégio de ter sido comandado no próprio CCI, possa interceder ao nosso Comandante Geral para que tente rever esta situação em que não só EU mais diversos companheiros da PMERJ, que também são IFP, mas não deixaram de dar a sua parcela de ajuda e não foram reconhecidos.
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Parece que estamos avançando em alguma coisa, agora cabe-nos usar as armas que temos para lutar contra as injustiças que ainda acontecem internamente em nossas centenárias instituições.
Domingo, 26 de dezembro de 2010
GOVERNO FEDERAL DÁ O PONTA-PÉ INICIAL RUMO À MODERNIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES MILITARES ESTADUAIS
Uma portaria conjunta do Ministério da Justiça e da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, publicada recentemente em DOU, com a finalidade de extinguir a "lei da mordaça" contra nós, militares dos Estados, colocará fim às arbitrariedades cometidas contra policiais e bombeiros militares. É o fim dos regulamentos antidemocráticos ainda em vigor, já que a texto decreta que as Instituições Militares Estaduais deverão adequar-se à atual realidade do Estado Democrático de Direito, vigente em Carta Maior, desde 1988.
E é criando na legislação a oportunidade que as mudanças começarão a tomar forma, já que através do texto legal, poderemos utilizar mais esta ferramenta, acionando o Judiciário em caso de uma possível arbitrariedade de algum superior hierárquico ao utilizar de seu arcaico regulamento para punições privativas de liberdade sem a ampla defesa e o contraditórios garantidos em Carta Maior, pondo fim a arrogância de pessoas que não estudaram, mas se acham superiores por apenas carregarem estrelas em seus ombros. AGORA EU QUERO VER!!!
Abaixo transcrevo a Portaria, com várias garantias expostas, para que todos os profissionais de segurança pública copiem, colem, imprimam e de preferência, DECOREM, pois será a nossa ferramenta de defesa inseparável e diuturna.
E não deixem que te digam que não tem força de lei e patati-patatá, pois o texto foi publicado em Diário Oficial da União e, portanto, tem força normativa Federal. Logo, está acima dos regulamentos internos das instituições estaduais, que foram editados através de decretos estaduais não recepcionados pela CRFB/88. Uma pena... E logo, logo virá uma Lei Ordinária Federal. E aí senhores... Bem, será a nossa Carta de Alforria....
Segue a Portaria....
PORTARIA INTERMINISTERIAL SEDH/MJ Nº. 2, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010
Estabelece as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública.
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA e o MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhes conferem os incisos I e II, do parágrafo único, do art. 87, da Constituição Federal de 1988, resolvem:
Art. 1º - Ficam estabelecidas as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública, na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º - A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Ministério da Justiça estabelecerão mecanismos para estimular e monitorar iniciativas que visem à implementação de ações para efetivação destas diretrizes em todas as unidades federadas, respeitada a repartição de competências prevista no art. 144 da Constituição Federal de 1988.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO DE TARSO VANNUCHI
Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
Ministro de Estado da Justiça
ANEXO
DIREITOS CONSTITUCIONAIS E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
1) Adequar as leis e regulamentos disciplinares que versam sobre direitos e deveres dos profissionais de segurança pública à Constituição Federal de 1988.
2) Valorizar a participação das instituições e dos profissionais de segurança pública nos processos democráticos de debate, divulgação, estudo, reflexão e formulação das políticas públicas relacionadas com a área, tais como conferências, conselhos, seminários, pesquisas, encontros e fóruns temáticos.
3) Assegurar o exercício do direito de opinião e a liberdade de expressão dos profissionais de segurança pública, especialmente por meio da Internet, blogs, sites e fóruns de discussão, à luz da Constituição Federal de 1988.
4) Garantir escalas de trabalho que contemplem o exercício do direito de voto por todos os profissionais de segurança pública.
VALORIZAÇÃO DA VIDA
5) Proporcionar equipamentos de proteção individual e coletiva aos profissionais de segurança pública, em quantidade e qualidade adequadas, garantindo sua reposição permanente, considerados o desgaste e prazos de validade.
6) Assegurar que os equipamentos de proteção individual contemplem as diferenças de gênero e de compleição física.
7) Garantir aos profissionais de segurança pública instrução e treinamento continuado quanto ao uso correto dos equipamentos de proteção individual.
8) Zelar pela adequação, manutenção e permanente renovação de todos os veículos utilizados no exercício profissional, bem como assegurar instalações dignas em todas as instituições, com ênfase para as condições de segurança, higiene, saúde e ambiente de trabalho.
9) Considerar, no repasse de verbas federais aos entes federados, a efetiva disponibilização de equipamentos de proteção individual aos profissionais de segurança pública.
DIREITO À DIVERSIDADE
10) Adotar orientações, medidas e práticas concretas voltadas à prevenção, identificação e enfrentamento do racismo nas instituições de segurança pública, combatendo qualquer modalidade de preconceito.
11) Garantir respeito integral aos direitos constitucionais das profissionais de segurança pública femininas, considerando as especificidades relativas à gestação e à amamentação, bem como as exigências permanentes de cuidado com filhos crianças e adolescentes, assegurando a elas instalações físicas e equipamentos individuais específicos sempre que necessário.
12) Proporcionar espaços e oportunidades nas instituições de segurança pública para organização de eventos de integração familiar entre todos os profissionais, com ênfase em atividades recreativas, esportivas e culturais voltadas a crianças, adolescentes e jovens.
13) Fortalecer e disseminar nas instituições a cultura de nãodiscriminação e de pleno respeito à liberdade de orientação sexual do profissional de segurança pública, com ênfase no combate à homofobia.
14) Aproveitar o conhecimento e a vivência dos profissionais de segurança pública idosos, estimulando a criação de espaços institucionais para transmissão de experiências, bem como a formação de equipes de trabalho composta por servidores de diferentes faixas etárias para exercitar a integração inter-geracional.
15) Estabelecer práticas e serviços internos que contemplem a preparação do profissional de segurança pública para o período de aposentadoria, estimulando o prosseguimento em atividades de participação cidadã após a fase de serviço ativo.
16) Implementar os paradigmas de acessibilidade e empregabilidade das pessoas com deficiência em instalações e equipamentos do sistema de segurança pública, assegurando a reserva constitucional de vagas nos concursos públicos.
SAÚDE
17) Oferecer ao profissional de segurança pública e a seus familiares, serviços permanentes e de boa qualidade para acompanhamento e tratamento de saúde.
18) Assegurar o acesso dos profissionais do sistema de segurança pública ao atendimento independente e especializado em saúde mental.
19) Desenvolver programas de acompanhamento e tratamento destinados aos profissionais de segurança pública envolvidos em ações com resultado letal ou alto nível de estresse.
20) Implementar políticas de prevenção, apoio e tratamento do alcoolismo, tabagismo ou outras formas de drogadição e dependência química entre profissionais de segurança pública.
21) Desenvolver programas de prevenção ao suicídio, disponibilizando atendimento psiquiátrico, núcleos terapêuticos de apoio e divulgação de informações sobre o assunto.
22) Criar núcleos terapêuticos de apoio voltados ao enfrentamento da depressão, estresse e outras alterações psíquicas.
23) Possibilitar acesso a exames clínicos e laboratoriais periódicos para identificação dos fatores mais comuns de risco à saúde.
24) Prevenir as conseqüências do uso continuado de equipamentos de proteção individual e outras doenças profissionais ocasionadas por esforço repetitivo, por meio de acompanhamento médico especializado.
25) Estimular a prática regular de exercícios físicos, garantindo a adoção de mecanismos que permitam o cômputo de horas de atividade física como parte da jornada semanal de trabalho.
26) Elaborar cartilhas voltadas à reeducação alimentar como forma de diminuição de condições de risco à saúde e como fator de bem-estar profissional e auto-estima.
REABILITAÇÃO E REINTEGRAÇÃO
27) Promover a reabilitação dos profissionais de segurança pública que adquiram lesões, traumas, deficiências ou doenças ocupacionais em decorrência do exercício de suas atividades.
28) Consolidar, como valor institucional, a importância da readaptação e da reintegração dos profissionais de segurança pública ao trabalho em casos de lesões, traumas, deficiências ou doenças ocupacionais adquiridos em decorrência do exercício de suas atividades.
29) Viabilizar mecanismos de readaptação dos profissionais de segurança pública e deslocamento para novas funções ou postos de trabalho como alternativa ao afastamento definitivo e à inatividade em decorrência de acidente de trabalho, ferimentos ou seqüelas.
DIGNIDADE E SEGURANÇA NO TRABALHO
30) Manter política abrangente de prevenção de acidentes e ferimentos, incluindo a padronização de métodos e rotinas, atividades de atualização e capacitação, bem como a constituição de comissão especializada para coordenar esse trabalho.
31) Garantir aos profissionais de segurança pública acesso ágil e permanente a toda informação necessária para o correto desempenho de suas funções, especialmente no tocante à legislação a ser observada.
32) Erradicar todas as formas de punição envolvendo maus tratos, tratamento cruel, desumano ou degradante contra os profissionais de segurança pública, tanto no cotidiano funcional como em atividades de formação e treinamento.
33) Combater o assédio sexual e moral nas instituições, veiculando campanhas internas de educação e garantindo canais para o recebimento e apuração de denúncias.
34) Garantir que todos os atos decisórios de superiores hierárquicos dispondo sobre punições, escalas, lotação e transferências sejam devidamente motivados e fundamentados.
35) Assegurar a regulamentação da jornada de trabalho dos profissionais de segurança pública, garantindo o exercício do direito à convivência familiar e comunitária.
SEGUROS E AUXÍLIOS
36) Apoiar projetos de leis que instituam seguro especial aos profissionais de segurança pública, para casos de acidentes e traumas incapacitantes ou morte em serviço.
37) Organizar serviços de apoio, orientação psicológica e assistência social às famílias de profissionais de segurança pública para casos de morte em serviço.
38) Estimular a instituição de auxílio-funeral destinado às famílias de profissionais de segurança pública ativos e inativos.
ASSISTÊNCIA JURÍDICA
39) Firmar parcerias com Defensorias Públicas, serviços de atendimento jurídico de faculdades de Direito, núcleos de advocacia pro bono e outras instâncias de advocacia gratuita para assessoramento e defesa dos profissionais de segurança pública, em casos decorrentes do exercício profissional.
40) Proporcionar assistência jurídica para fins de recebimento de seguro, pensão, auxílio ou outro direito de familiares, em caso de morte do profissional de segurança pública.
HABITAÇÃO
41) Garantir a implementação e a divulgação de políticas e planos de habitação voltados aos profissionais de segurança pública, com a concessão de créditos e financiamentos diferenciados.
CULTURA E LAZER
42) Conceber programas e parcerias que estimulem o acesso à cultura pelos profissionais de segurança pública e suas famílias, mediante vales para desconto ou ingresso gratuito em cinemas, teatros, museus e outras atividades, e que garantam o incentivo à produção cultural própria.
43) Promover e estimular a realização de atividades culturais e esportivas nas instalações físicas de academias de polícia, quartéis e outros prédios das corporações, em finais de semana ou outros horários de disponibilidade de espaços e equipamentos.
44) Estimular a realização de atividades culturais e esportivas desenvolvidas por associações, sindicatos e clubes dos profissionais de segurança pública.
EDUCAÇÃO
45) Estimular os profissionais de segurança pública a frequentar programas de formação continuada, estabelecendo como objetivo de longo prazo a universalização da graduação universitária.
46) Promover a adequação dos currículos das academias à Matriz Curricular Nacional, assegurando a inclusão de disciplinas voltadas ao ensino e à compreensão do sistema e da política nacional de segurança pública e dos Direitos Humanos.
47) Promover nas instituições de segurança pública uma cultura que valorize o aprimoramento profissional constante de seus servidores também em outras áreas do conhecimento, distintas da segurança pública.
48) Estimular iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento profissional e à formação continuada dos profissionais de segurança pública, como o projeto de ensino a distância do governo federal e a Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp).
49) Assegurar o aperfeiçoamento profissional e a formação continuada como direitos do profissional de segurança pública.
PRODUÇÃO DE CONHECIMENTOS
50) Assegurar a produção e divulgação regular de dados e números envolvendo mortes, lesões e doenças graves sofridas por profissionais de segurança pública no exercício ou em decorrência da profissão.
51) Utilizar os dados sobre os processos disciplinares e administrativos movidos em face de profissionais de segurança pública para identificar vulnerabilidades dos treinamentos e inadequações na gestão de recursos humanos.
52) Aprofundar e sistematizar os conhecimentos sobre diagnose e prevenção de doenças ocupacionais entre profissionais de segurança pública.
53) Identificar locais com condições de trabalho especialmente perigosas ou insalubres, visando à prevenção e redução de danos e de riscos à vida e à saúde dos profissionais de segurança pública.
54) Estimular parcerias entre universidades e instituições de segurança pública para diagnóstico e elaboração de projetos voltados à melhoria das condições de trabalho dos profissionais de segurança pública.
55) Realizar estudos e pesquisas com a participação de profissionais de segurança pública sobre suas condições de trabalho e a eficácia dos programas e serviços a eles disponibilizados por suas instituições.
ESTRUTURAS E EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS
56) Constituir núcleos, divisões e unidades especializadas em Direitos Humanos nas academias e na estrutura regular das instituições de segurança pública, incluindo entre suas tarefas a elaboração de livros, cartilhas e outras publicações que divulguem dados e conhecimentos sobre o tema.
57) Promover a multiplicação de cursos avançados de Direitos Humanos nas instituições, que contemplem o ensino de matérias práticas e teóricas e adotem o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos como referência.
58) Atualizar permanentemente o ensino de Direitos Humanos nas academias, reforçando nos cursos a compreensão de que os profissionais de segurança pública também são titulares de Direitos Humanos, devem agir como defensores e promotores desses direitos e precisam ser vistos desta forma pela comunidade.
59) Direcionar as atividades de formação no sentido de consolidar a compreensão de que a atuação do profissional de segurança pública orientada por padrões internacionais de respeito aos Direitos Humanos não dificulta, nem enfraquece a atividade das instituições de segurança pública, mas confere-lhes credibilidade, respeito social e eficiência superior.
VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL
60) Contribuir para a implementação de planos voltados à valorização profissional e social dos profissionais de segurança pública, assegurado o respeito a critérios básicos de dignidade salarial.
61) Multiplicar iniciativas para promoção da saúde e da qualidade de vida dos profissionais de segurança pública.
62) Apoiar o desenvolvimento, a regulamentação e o aperfeiçoamento dos programas de atenção biopsicossocial já existentes.
63) Profissionalizar a gestão das instituições de segurança pública, fortalecendo uma cultura gerencial enfocada na necessidade de elaborar diagnósticos, planejar, definir metas explícitas e monitorar seu cumprimento.
64) Ampliar a formação técnica específica para gestores da área de segurança pública.
65) Veicular campanhas de valorização profissional voltadas ao fortalecimento da imagem institucional dos profissionais de segurança pública.
66) Definir e monitorar indicadores de satisfação e de realização profissional dos profissionais de segurança pública.
67) Estimular a participação dos profissionais de segurança pública na elaboração de todas as políticas e programas que os envolvam.
DOU 16/12/2010
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Normas de Planejamento e Conduta do Ensino e da Instrução - 2010
(NPCEI - 2011) - Bol PM nº. 231 - 27 Dez 2010 - Fls. 9 a 32
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Agora somos 266 Membros do Luz Azul na PMERJ
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Venha fazer parte do nosso Grupo Luz Azul na PMERJ
O Grupo Luz Azul tem por objetivo reunir e unir Policiais Militares e Bombeiros Militares compromissados com as Instituições.
Nós estamos preocupados com as Instituições (PMERJ e CBMERJ) e pretendemos agregar esforços no sentido de fortalecer as duas Corporações nos campos: Educacional, Social e Jurídico. Precisamos da adesão de todos (ativos e inativos). Para fazer parte do nosso grupo é muito simples, envie um e-mail contendo NOME COMPLETO, GRADUAÇÃO, RG, OPM, TELEFONE DE CONTATO, MUNICÍPIO ONDE RESIDE.
Diga no e-mail: "EU QUERO SER MEMBRO DO GRUPO LUZ AZUL NA PMERJ".
E-mail: luzazulnapmerj@gmail.com
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Grupo Luz Azul na PMERJ
Você pode ajudar muito aí na sua região.
Converse com os PMs e BMs de seu relacionamento.
Fale da importância desse trabalho já para 2012.
Precisamos colocar Vereadores em todos os 92 Municípios do Estado.
Logo, os quatro cantos do Estado do Rio de Janeiro estão em nossos planos.
Em todos os Municípios do Estado teremos um candidato XX190 e/ou XX193.
Qual será a estratégia a ser utilizada?
O PM e o BM são formadores de opinião e todos sabem disso.
E é nessa vertente que devemos trabalhar.
Muito embora alguns colegas não honrem a farda que vestem e as suas tradições, mas nós ainda temos uma boa credibilidade.
O que faremos?
Temos que convencer os colegas que a política é a única saída que temos para a resolução dos nossos problemas.
Mostre-lhes os vídeos enviados (em e-mail anterior), diga-lhes que temos que chegar ao Legislativo para pressionar o Executivo a aprovar os projetos de lei que nos beneficiarão.
O que é o projeto em si?
Trata-se de reunirmos pelo menos 5.000 PMs e 5.000 BMs compromissados com o Grupo Luz Azul, de todas as regiões do Estado e de todas as unidades da PM ou BM, um ou mais representantes.
Escolheremos um PM ou BM, ficha limpa, de credibilidade inatacável, com boa expressão em sua unidade e na região onde reside. Daremos preferência àqueles que já desenvolvem um trabalho social em sua comunidade e/ou junto à tropa da PM ou do CB. O perfil desse pré-candidato deve ser bem próximo ao líder comunitário que conhecemos no mundo civil. Aquele que fala pelo grupo e que assume responsabilidades na resolução de problemas.
A partir do momento que tivermos uma pessoa com este perfil, em cada Unidade, partiremos para a fase da contaminação e sensibilização dos demais colegas dessas unidades, mostrando a importância da luta pela eleição do PM ou BM daquela região; bem como nas comunidades da região.
Em 2012, esperamos ter conseguido o grande objetivo, eleger um Vereador PM ou BM em cada Município.
Qual será a nossa meta mais importante?
Sem dúvida alguma o ano de 2014.
A eleição de um Deputado Federal PM e outro BM, e mais, um Deputado Estadual PM e outro BM.
Sabemos que é muita ousadia, mas aproveitaremos os eleitores dos Vereadores eleitos e com Mandato, trabalharemos no sentido de aglutinar esses votos e carrear para as candidaturas dos candidatos a Deputado Federal e a Deputado Estadual.
Após a eleição destes PMs e BMs, todos ligados e seguidores fiéis das diretrizes do Grupo Luz Azul, começaremos o trabalho de reestruturação das Corporações, PMERJ e CBMERJ.
O trabalho é árduo, possui prazo de validade definida de 04 anos e pretende dar frutos nos anos subsequentes.
Por isso conclamamos a ajuda de todos!
Juntos e irmanados em torno dessa ideologia poderemos vencer.
Acredite!
Abraços!
Major Helio
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Prezado companheiro.
Você talvez não me conheça, mas se acompanha os meus e-mails e os meus dois sites: cfappmerj.org (único local que divulga o Bol PM) e cfap.k6.com.br (único local que disponibiliza material de pesquisa específico para PMs), então posso dizer-lhe que a única chance que temos de ter algum resultado prático de melhorias salariais e condições de trabalho é através da política.
Nas eleições de 2010, através dos sites indicamos o nome do Cabo Gurgel para ser o nosso representante na ALERJ.
Infelizmente a tropa não nos ajudou como eu esperava e ele obteve apenas 5.576 votos e não conseguiu se eleger.
Agora criamos o Grupo Luz Azul na PMERJ.
Precisamos chegar aos 5.000 Membros.
Se cada um deles "batalhar" 10 votos em casa, com parentes, amigos e vizinhos, nós conseguiremos 50.000 votos e colocaremos os nossos representantes na ALERJ e em Brasília.
Pode parecer um sonho, mas se a tropa não se conscientizar dessa necessidade, jamais teremos voz na Política e jamais sairemos do que somos.
Ajude!
Grupo Luz Azul na PMERJ: luzazulnapmerj@gmail.com
Abraços!
Major Helio
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Colaboração: 1º Sgt. BM Valdelei Duarte
Ser ou não ser político
"O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia política.
Não sabe o imbecil que da sua ignorância política nascem a prostituta, o menor abandonado, o assaltante e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, corrupto e lacaio das empresas nacionais e multinacionais".
Bertolt Brecht - poeta e dramaturgo alemão.
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