Ação contra fundo de saúde rende de R$ 2,4 mil a R$ 9 mil para PM e bombeiro
Fim da mordida mensal garante atrasados. Confira quanto pode receber
POR MAX LEONE
Rio - A variação dos atrasados dos últimos cinco anos que policiais militares e bombeiros, sem dependentes, têm direito a receber referentes ao desconto indevido do fundo de saúde vai de R$2.400 a R$9 mil, conforme a patente ou posto que ocupam. Um soldado PM, por exemplo, cujo soldo atual é de R$377,88, teria a receber cerca de R$2.400 no caso de ganhar uma ação na Justiça para suspender a cobrança de 10%, que continua sendo feita.
Foto: André Luiz Mello / Agência O Dia
Já um coronel da PM ou dos Bombeiros seria ressarcido, em média, em R$ 9 mil, considerando o soldo de R$1.230,64 e um desconto mensal de R$ 123,06. As contas foram feitas pelo advogado Carlos Henrique Jund, do escritório Jund Associados, a pedido de O DIA. Os valores por graduação ou posto podem ser conferidos na tabela ao lado. Os Juizados Especiais Fazendários têm dado ganho de causa à ações contestando o desconto previsto pela Lei 3.465/2000.
Caso o militar tenha dependentes, o percentual de desconto aumenta. Para cada um dos familiares é acrescido um ponto percentual. Com a esposa, o desconto passa para 11%. Se tiver um filho, sobe para 12%, até que seja esgotada a margem consignável de 30% para descontos no contracheque.
Arte: O Dia
No caso dos soldados, cada dependente representa desconto a mais de R$ 3,72. Para cada familiar, um coronel desconta R$ 12,30.
Em dezembro do ano passado, quando bombeiros fizeram protestos por melhores salários, a categoria também reivindicou o fim do desconto.
COMO FAZER
AÇÃO NA JUSTIÇA
Para entrar com ação na Justiça, os PMs e os bombeiros podem procurar os Juizados Especiais Fazendários. É preciso apresentar carteira de identidade, CPF, comprovante de residência e o último contracheque do militar.
ATÉ UM ANO E MEIO
Atualmente, os processos eletrônicos levam até um ano e meio para serem concluídos nos Juizados Especiais Fazendários. Mas o governo do estado pode recorrer.
Nota do blogueiro: Não sei qual foi a fonte desta tabela porque eu como 3º sgt desconto R$ 77,45 em jan/2013.
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