Notícias do CFAP

 

 

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Celso Cardoso <ccdecelso@gmail.com>

Prezados Profissionais de Segurança Pública,

É com grande satisfação que informamos a aprovação pelo Congresso Nacional do PL 91.

A partir do dia 28/12/2009 o beneficio do Bolsa Formação estará disponível na Caixa Econômica Federal.

Agradecemos o empenho de cada um de vocês nessa conquista.

Aproveitamos a oportunidade para desejar-lhes Boas Festas!

Equipe da SENASP

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Nacle Oliveira <nacle8@msn.com>
Recursos para o pagamento do Bolsa Formação estão garantidos
23/12/2009 - 16:51 horas
Brasília 23/12/09 (MJ) – O pagamento do Bolsa Formação a profissionais de segurança pública referente a dezembro estará disponível na primeira semana de janeiro, após os trâmites legais com a Caixa Econômica Federal.  A informação foi divulgada nesta quarta-feira (23), pelo Ministério da Justiça, após a aprovação pelo Congresso Nacional de crédito suplementar que destinava R$ 65 milhões ao pagamento das bolsas de dezembro.
Um dos projetos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) para valorizar os profissionais da área, o Bolsa Formação oferece um auxílio financeiro de R$ 400 a policiais civis e militares, agentes, peritos, bombeiros e guardas municipais que recebam até R$ 1.700.
Para receber o benefício, eles devem participar dos cursos à distância ou de especialização e pós-graduação oferecidos gratuitamente pelo pela Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp) do MJ. São mais de 40 cursos em temas como Direitos Humanos, uso progressivo da força, policiamento comunitário, isolamento do local do crime e identificação veicular.
Em dezembro, 160 mil profissionais de segurança pública de 25 estados do país deixaram de receber a bolsa por atraso na votação do crédito suplementar, solicitado pelo Ministério da Justiça em agosto.  “Assim que percebemos que o orçamento do Ministério em 2009 não seria suficiente para o Bolsa Formação pedimos mais crédito. O projeto teve grande adesão dos policiais do Brasil inteiro e superou as expectativas neste ano”, explicou. Em alguns estados, como o Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, o valor equivale entre 30% a 40% do salário dos policiais.
Como o Plenário da Câmara também aprovou o orçamento de 2010 o pagamento de janeiro será realizado normalmente. De acordo com o cronograma, o dinheiro deve estar disponível até o dia 17 de janeiro.
Segundo Luiz Paulo Barreto, antes dos cursos do Ministério da Justiça e do Bolsa Formação, a maioria dos policiais só tinha participado da formação inicial nas Academias de Polícia. “Hoje o Bolsa Formação tem sido o principal mecanismo de motivação para a capacitação e a formação dos policiais, fazendo com que as corporações atinjam outro nível de preparação”, conclui.

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Alexandre R. Romano <alexandreromano.rj@gmail.com>

COLÉGIO E CURSO PROGRESSÃO DO ENSINO

LOCALIZADO NA RUA JOÃO VICENTE, 1521 EM MARECHAL HERMES

TEL.: 21 2489-6914 / 3830-1642

E-MAIL: colegioecursoprogressao@gmail.com
Está oferecendo descontos especiais a todos os Funcionários Públicos e seus dependentes e ainda informa que mesmo corrigindo valores dos professores não aumentou as mensalidades de suas turmas, proporcionando mais acesso a todos.
Em janeiro de 2010, na primeira semana, iniciarão novas Turmas (Pré-vestibular (UERJ) / EsSA / EEAR / PMERJ / Pré-ENEM / OUTROS, e todos que buscam ascendência profissional e pessoal podem entrar em contato para garantir sua vaga.
Os descontos variam entre 10% e 35%.
Caso necessite de mais descontos deverá entrar em contato com o com o Sr. Waldir.
Início das aulas: dia 04 de janeiro de 2010;
Novo Bolsão: dia 09 de janeiro de 2010.

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Anderson DA SILVA MOREIRA <andersonxyzx@hotmail.com>

Enquanto o Governo Federal e o Congresso se esforça pelos Policiais, Bombeiros, Agentes Penitenciários e Guardas Municipais, para aprovar o orçamento das bolsas formação, o PSDB tenta embargar as decisões (bem-intencionadas) do Legislativo e do Executivo, alegando inconstitucionalidade.
Leia abaixo e tire suas próprias conclusões. O PSDB não está preocupado com a Constituição. Mas sim com as eleições.
Preferem prejudicar várias categorias da nossa classe por causa de disputa eleitoral.
O PSDB não se importa se o PRONASCI vai beneficiar o povo. O PSDB, muito incompetente por sinal, quer somente voltar ao poder nas eleições.
Se for acatado o pedido do PSDB no STF, perderemos a Bolsa Formação de R$ 400,00.
Mas nas eleições de 2010, eles terão a devida recompensa, nas urnas. PSDB e PMDB...? NUNCA MAIS!!!
PSDB recorre ao STF contra MP do Pronasci
O PSDB recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra dois pontos da Medida Provisória 416/07, que institui os programas Bolsa Formação, Reservista Cidadão, Mulheres da Paz e Proteção de Jovens em Território Vulnerável, no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o Pronasci. Na ação direta de inconstitucionalidade, o partido argumenta que a concessão de uma bolsa de até R$ 400,00 em ano eleitoral contraria a legislação.
O líder do partido na Câmara, deputado Antônio Carlos Pannunzio (SP), argumenta que há uma incompatibilidade total da MP com a legislação vigente. "A lei eleitoral é claríssima neste ponto, e o governo faz tábula rasa da legislação. Se a todo e qualquer cidadão não é permitido desconhecer a lei, muito menos ao presidente da República. Um presidente da República que passa por cima das leis é perigoso, por isso entramos com a ADI". O PSDB também avalia que não há urgência ou relevância para que a matéria tenha sido apresentada ao Congresso como medida provisória.
Adin improcedente
O vice-líder do PT deputado Maurício Rands (PE) argumenta que o combate à violência precisa ser tratado como prioridade no país. Ele lembra que a oposição não permitiu a votação da matéria no ano passado e garante que a MP não contraria a legislação eleitoral. "Trata-se de um programa social que não é alcançado pela proibição da legislação eleitoral. Então, juridicamente, não assiste razão à ADI proposta pelo PSDB".
Maurício Rands ainda argumenta que a ADI também é improcedente porque é uma tentativa de judicialização da política. "As políticas públicas que estão sendo executadas pelo Executivo e pelo Legislativo não podem ser transferidas para o Judiciário. O que a oposição está fazendo é transferir a formulação de políticas públicas do foro competente, que é o Congresso, para o Judiciário".
Na ação apresentada ao STF, o PSDB lembra que a lei eleitoral proíbe a distribuição de bens, valores ou benefícios, por parte da administração pública em ano eleitoral. Em nota, o Ministério da Justiça afirma que a Bolsa-Formação e os auxílios oferecidos pelo Pronasci constituem uma contraprestação para tarefas a serem desenvolvidas no programa.

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Anderson DA SILVA MOREIRA <andersonxyzx@hotmail.com>

Bol PM nº. 115 - 22 Dez 09 - Fl. 89
RDPM – ALTERAÇÃO NO ANEXO I – MODIFICAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO DE FIGURA TRANSGRESSIVA
O Comandante Geral, no uso de suas atribuições legais, notadamente aquela contida no art. 74, do RDPM, resolve modificar temporariamente, pelo período de 24DEZ09 até 04JAN2010, a classificação da transgressão praticada por falta ao serviço ordinário e/ou extraordinário (nº 22, do anexo I, do RDPM) de MÉDIA para transgressão GRAVE.
(Nota nº. 2519 de 22 /12/2009 – CIntPM).
Para quem ainda não sabe.
De agosto para cá todas Transgressões GRAVES TEM SUBMETIDO O PM AUTOMATICAMENTE a CONSELHO DE DISCIPLINA.
Então meus amigos, não faltem ao serviço.

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Sandro Rodrigues <sandro_rod@hotmail.com>

MILAGRE DO NATAL
Quero neste Natal
Desejar não somente que tenha muitas felicidades neste dia
Mas sim que Milagres te dominam,
E te faça perceber que Natal
Não está somente na virada do dia 24 de Dezembro para o dia 25,
Mas está em todos os dias do ano.
Nesta virada está apenas a concretização de todos os desejos
Feitos durante todo o ano que se passou.
A noite de Natal é fantástica
A cidade fica toda iluminada,
As pessoas sorridentes,
E em instante tudo fica em paz...
O Milagre do Natal
Está no nascimento de nosso salvador
Jesus Cristo,
Ele com toda certeza não deseja um único instante de paz,
Mas deseja que todos tenham um milagre dentro de si.
O céu se ilumina,
Em homenagem a este dia tão sagrado entre todas as famílias.
Os pedidos são de prosperidade, paz e amor...
Mas se Natal é todos os dias do ano,
Por que então deixar para desejar felicidades
Somente em um único dia destes 365???
O Milagre de Natal está no sorriso que no dia-a-dia
Encontramos nas pessoas andando nas ruas,
Nas crianças brincando,
Enfim
O Milagre Natalino está no desejo de cada um de ser feliz.
Pois Milagres existem sim,
Principalmente com tamanha benção de Deus,
Muitas Glórias, Conquistas e Emoções podem ser desejadas
Pois o Natal do dia 25 está chegando,
Faça seus desejos e acredite em todos eles,
Pois estão prestes a se concretizar nesta noite especial...
FELIZ NATAL!!!
E MUITA PROSPERIDADE NESTE DIA
E EM TODOS OS DIAS DO ANO
QUE ESTÁ PRESTES A NASCER!!!

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STEVEN SEAGAL <stevenseagalnit@hotmail.com>

Polícia - Publicado em 23/12/2009
Policiais militares encontram perus estragados em cestas de Natal
Gutemberg Ramon
Policiais militares do Rio de Janeiro temem ficar sem a tradicional Ceia de Natal. É que alguns dos perus distribuídos à corporação por meio de cestas de Natal, estavam fora do prazo de validade. Já foram entregues cerca de 40 mil kits, que além do peru, continha um tender e dois quilos de bacalhau.
Para Vanderlei Ribeiro, presidente da Associação de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, o incidente demonstra a falta de respeito com o trabalhador policial. Ele acha que a compra dos produtos vencidos foi feita propositalmente para fazer economia. Ele quer que uma CPI seja aberta para punir os culpados.
Através de nota, a assessoria de imprensa da Polícia Militar informou que somente algumas estavam com o prazo vencido, mas não soube precisar quantas. A PM informou também que já tomou providências junto à empresa fornecedora para que sejam realizadas as devidas trocas.

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Celso Cardoso <ccdecelso@gmail.com>

Leitores ficam indignados com caso dos perus vencidos dados aos PMs
Os leitores do Extra Online ficaram revoltados com o caso dos perus vencidos da Polícia Militar. Indignados muitos comentários chegaram através do Casos de Polícia. Um dos leitores diz que: "Fui na casa de alguns amigos onde vou passar o natal e falei que iria levar o peru que ganhei da Policia Militar. Pediram que não levasse nada. Por causa da validade, estavam todos com medo, aí pediram para comprar outra coisa e me senti muito humilhado".
Outro leitor indignado, diz: "Nada funciona nesse país. Cadê a Vigilância Sanitária. Achei algo estranho na hora da entrega, pois não vi o caminhão da Sadia fazendo a distribuição, como é de costume. Não aconselho ninguém a comer, porque se passar mal, não vai conseguir ser atendido no Hospital Central da Polícia Militar".
Sem comemoração - Polícia Militar dá peru vencido a policiais em cesta de Natal
Símbolo da gastronomia natalina, o tradicional peru pode não estar na ceia de muitos policiais militares neste Natal: algumas das aves entregues aos PMs pela corporação, na cesta de fim de ano, estavam fora do prazo de validade.
Um cabo da PM, que prefere não ser identificado, disse que recebeu a ave no último dia 16, mas a validade do peru havia terminado em 23 de novembro. O policial afirmou ainda que alguns de seus colegas de farda receberam perus que estavam com a data de validade muito próxima do fim.“Uma verdadeira falta de consideração com o Policial Militar e seus familiares”, desabafou o PM num e-mail enviado ao EXTRA.
O presidente da Associação de Ativos e Inativos da PM, Miguel Cordeiro, contou que o órgão recebeu dezenas de denúncias sobre o estado de conservação dos perus:
— Muitos já vieram fora da validade, o que já é um absurdo. No entanto, recebemos muitas denúncias de que os perus, mesmo dentro do prazo de validade, vieram descongelados. Como é perecível, não sei dizer nem se dá para aproveitá-los.
A entrega das cestas de Natal — cada uma com um peru temperado, um tender bolinha e 2Kg de bacalhau tipo Porto — termina nesta quarta-feira. Em nota, a Polícia Militar informou que algumas das 40 mil aves entregues estavam com prazo de validade vencido, e que já foram tomadas providências para que a empresa fornecedora faça as trocas.
E você, policial, também recebeu algum produto vencido na sua cesta de Natal?

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João Alberto <jalbertom@bol.com.br>

Polícias: mudança ou caos
23/12 - 20:06 - Hugo Acero Velásquez, especial para o iG
Um dos dados mais importantes em matéria de segurança pública diz respeito à confiança que os cidadãos têm nas autoridades, especialmente nas suas polícias. Neste campo, é necessário reconhecer que a confiança dos cidadãos é conquistada quando a população se sente segura porque a polícia cumpre adequadamente seu papel, ou seja, quando garante a segurança de todos os cidadãos de forma eficaz. Convém ressaltar que não se tem a confiança dos cidadãos por meio de campanhas publicitárias que tentam mostrar o melhor da polícia. Ela é conquistada trabalhando próximo aos cidadãos e produzindo resultados significativos na redução do crime e da violência.
2010, o ano que vai mudar uma geração
Veja o especial Perspectivas 2010
Até final de 2010, Rio quer tirar do domínio do tráfico 1/3 dos moradores de favela
No caso das polícias do Rio de Janeiro (Militar e Civil), a Pesquisa de Qualidade de Vida e Vitimização de 2007 mostrou que 56,1% dos cidadãos não confiam na Polícia Militar, 36% confiam apenas em parte e somente 6,9% acham que a polícia é totalmente confiável. No caso da Polícia Civil, a situação melhora um pouco: 42,9% dos entrevistados não confiam, 44,8% confiam em parte e 9,2% confiam totalmente.
Quando este levantamento pediu aos cidadãos do Rio que avaliassem essas duas polícias, chama a atenção a baixa classificação dada à Polícia Militar (Ruim/Péssimo) pela distribuição de policiamento nos bairros, pelas investigações por má conduta dos policiais e proteção dos direitos humanos.
No caso da Polícia Civil, os percentuais de má classificação são mais baixos, mas os entrevistados também destacam a falta de investigações por mau comportamento dos policiais, a proteção dos direitos humanos e a rapidez e qualidade no atendimento e na elaboração dos registros de ocorrência.
Não é nenhum segredo no Rio que os resultados esperados em matéria de segurança estão aquém do desejável e que é preciso, entre outras coisas, uma profunda mudança na polícia. Mas como realizar essa profunda mudança sem parar a luta contra os grupos criminosos? Essa situação é como trocar um pneu de um veículo que vai a 100 quilômetros por hora e não pode parar.
A seguir vou expor os elementos que, creio, são necessários para fazer avançar um processo de transformação das polícias Civil e Militar.
1. Primeiro, é preciso a vontade política do governador para avançar um processo de profunda transformação das polícias. Essa vontade política deve ser pública e consistente com os fatos que ocorrem hoje no Estado e, em particular, na cidade do Rio de Janeiro, onde se requer polícias profissionalizadas, capazes de agir segundo os preceitos que norteiam a atuação das polícias na relação com os cidadãos . Os preceitos são:
Finalidade: o objetivo perseguido pelas forças de segurança pública é a prevenção de um delito ou a prisão de um infrator. Algum tipo de desvio desta finalidade poderia levar a um uso desmedido do poder.
Necessidade: as condutas incorridas pelas forças de segurança devem constituir-se como a única possibilidade de ação para evitar a realização de um delito ou dar captura a uma ou mais pessoas que o cometem. Além disso, essas condutas devem ser o menos lesivas aos direitos das pessoas, principalmente quanto ao uso da força em questão.
Motivação: refere-se explicitamente às razões que levam a polícia a agir, as quais devem ser claras, objetivas e, sobretudo, justificadas.
Proporcionalidade: o conjunto de medidas tomadas pelas forças de segurança pública deve estar adequado à conduta da pessoa perseguida e ao contexto em que o delito é cometido. Deve haver também uma conexão direta entre os fins e os meios utilizados, o que evitará o uso de medidas excessivas que causem danos desnecessários a pessoas ou a seus bens.
Não discriminação: todas as pessoas, sem distinção de qualquer espécie, têm os mesmos deveres e direitos e deverão ser tratados pelas forças de segurança de forma igual.
Excepcionalidade do uso da força: o uso da força é admitido para situações excepcionais nas quais ou não se pode prevenir o delito ou se deve perseguir a quem cometeu o crime por outros meios.
Tudo isto para pôr em contexto que o que se busca é uma reforma das polícias e que existe a decisão de profissionalizá-las para que enfrentem da melhor maneira os desafios impostos pelas novas organizações criminosas, mas sempre dentro do marco do estado de direito, respeitando os direitos humanos. As polícias não podem ignorar essas obrigações democráticas, caso contrário se põem no mesmo nível dos delinquentes que procuram combater.
2. Para avançar este processo, o governador poderia convocar um grupo de cidadãos importantes e com credibilidade (sejam eles especialistas ou não no tema), para que o ajudem a pensar e a definir, num período de poucos meses (no máximo seis):
A polícia que o Rio de Janeiro quer e precisa;
A proposta de reforma das polícias Militar e Civil;
O custo da reforma;
E como se financia essa reforma.
Para avançar neste trabalho, esse grupo deve contar com o apoio de profissionais especialistas e com a exposição de experiências de polícias de cidades ou países que se destaquem neste campo.
3. Essa reflexão deve incluir:
Depuração da corporação, com a expulsão de quem tem problemas com corrupção, violação dos direitos humanos, indisciplina e baixa capacidade policial. Neste campo é necessário ter ou obter condições especiais para tirar do serviço aqueles policiais que têm os problemas anteriormente mencionados. É preciso contar com um amplo apoio da população para avançar neste trabalho e, neste capo, desempenham um papel importante o grupo de cidadãos convocados pelo governador.
Processo de profissionalização da carreira policial, estruturas de comando, promoção, seleção, formação e capacitação. Neste campo é recomendável estudar a viabilidade e a conveniência tanto de operação quanto de logística da união das duas polícias (Militar e Civil) em uma só. Unir a operação e a investigação daria um manejo mais integral para enfrentar a criminalidade.
Melhoria do bem-estar dos policiais e suas famílias. Mais do que aumento salarial, o que se requer é que o policial e sua família (pais, cônjuges e filhos) contem com bons e adequados serviços de bem-estar social (saúde, educação, cultura, recreação e lazer).
Modernização dos equipamentos e instalações (batalhões e demais unidades policiais), mobilidade (carros, motos, bicicletas, cavalos, etc.), comunicações (centrais de emergência e segurança, rádios móveis, portáteis) e capacitação contínua dos recursos humanos.
Participação dos cidadãos e das comunidades para que ajudem a pensar a polícia que o Rio de Janeiro quer e precisa e também para que sejam levados em conta na reestruturação da polícia. Seria importante desenvolver a figura de um comissário de polícia, como representante e defensor do direito à segurança dada aos cidadãos.
Para concluir, a reforma das polícias do Estado do Rio não pode esperar, nem deve estar direcionada porque sua capital será uma das sedes da Copa de 2014, nem dos Jogos Olímpicos de 2016. A reforma deve ocorrer porque todos os cidadãos, residentes e visitantes, têm direito à segurança sem nenhum tipo de discriminação. Por outro lado, deve ocorrer porque a insegurança e a violência estão afetando a competitividade, os investimentos e o turismo do Rio. Sem segurança não há investimento, sem investimento não há emprego e sem emprego não há bem-estar.
A reforma da polícia deve ser parte importante de uma estratégia global de segurança pública que deve incluir, além do fortalecimento das polícias, o reforço da justiça punitiva e reparadora; programas de prevenção contra a criminalidade e a vinculação, especialmente de jovens, a atividades criminosas; a melhoria das condições sociais e de desenvolvimento de áreas de alta violência e delinquência; a recuperação de entornos urbanos degradados; a redução dos riscos decorrentes do uso de armas; o consumo de álcool e outras drogas; a difusão dos mecanismos alternativos de resolução de conflitos familiares, interpessoais e comunitários; o fortalecimento da cultura cidadã; a punição exemplar e ressocialização dos detentos; a recuperação por parte do Estado do controle das prisões; e, finalmente, um trabalho coordenado com o governo federal e com todos os prefeitos do Estado do Rio.
Estas tarefas têm de ser desenvolvidas de maneira imediata. Não convém esperar para tomar decisões às vésperas da Copa ou dos Jogos Olímpicos, quando restarão dois caminhos a escolher. Um deles é militarizar e controlar, com as polícias, as favelas mais problemáticas ou toda a cidade durante o tempo que durarem estes eventos. O segundo caminho é negociar com os criminosos para que reduzam a violência durante os eventos. Os dois caminhos são errados e não resolvem o problema de fundo – “garantir o direito dos cidadãos de viver com segurança”.
Hugo Acero Velázquez é sociólogo e consultor da ONU para Segurança e Justiça. Foi conselheiro presidencial de paz da Colômbia

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João Alberto <jalbertom@bol.com.br>

Mário Sérgio Duarte: 'Queremos menos papel e mais ação’
Aumentar o rigor contra os desvios de conduta está nos planos do comandante-geral da PM
Rio - Aumentar o rigor contra os desvios de conduta está nos planos do comandante-geral da PM, coronel Mário Sérgio Duarte, como uma das principais estratégias para 2010. O oficial aposta em um projeto revolucionário para a Corregedoria da corporação.
A meta é investir R$ 1 milhão na compra de equipamentos, como máquinas fotográficas e filmadoras, na capacitação de profissionais e no trabalho em inquéritos militares com o auxílio de escutas telefônicas. “Queremos os agentes nas ruas”, avisa. O comandante trata ainda as Unidades de Polícia de Pacificação (UPPs) como a melhor solução para retomar os territórios dominados pelo tráfico.
Em entrevista a O DIA, o oficial ainda projeta como pode ser a UPP do Complexo do Alemão, na Penha, e anuncia investimentos na compra de armamento e construção de mais um hospital na Zona Oeste. Há cinco meses à frente da corporação, Mário Sérgio faz um balanço de sua gestão.
Nos últimos cinco meses, dois casos envolvendo policiais militares chocaram a população. Em um, um músico do AfroReggae morreu, e em outro, uma vendedora sobreviveu mesmo depois de ter levado um tiro de fuzil de PM que exigia dinheiro.

Como reverter esse quadro na PM?
Mário Sérgio Duarte: Foi a PM que prendeu os dois policiais que agiram contra a vítima de extorsão. Isso é banditismo, uma situação vergonhosa. Por sorte, nós temos uma legislação contra desvio de conduta, e o comandante tem força para prender sem que juiz algum tenha expedido mandado de prisão. Isso nós dá celeridade, pois ele poderia fugir. Quando você pergunta como homens são capazes de fazer isso, vou ter que perguntar para Deus, a criação é Dele. Mas a corrupção é um desafio que tem que ser enfrentado pelo País. O criminoso sutil coloca o dinheiro na cueca, na meia. O traficante atravessa o fuzil. Mas os dois são criminosos.
Mas como enfrentar o desafio da corrupção dentro da corporação?
Queremos os agentes da Corregedoria nas ruas. Vamos mudar a cultura da burocracia. Investigação não pode ser burocrática. Temos que fazer um inquérito policial com escutas telefônicas, filmagens e fotografias. Infiltrar agentes onde for necessário. Para isso, vamos investir R$ 1 milhão em capacitação e equipamentos para a utilização dos policiais. Hoje, temos uns 500 homens e não há necessidade de dobrar o efetivo. Temos que romper com a cultura do ‘senta aqui, me conta o que você sabe’. Qualquer averiguação tem que ter 200 páginas. Queremos menos papel e mais ação. Os agentes da Corregedoria precisam estar nas ruas para observar o policial. O PM tem que saber que não pode errar, pois terá sempre alguém o observando.
O senhor pretende, então, transformar agentes em investigadores?
Sim. Vamos transformar policiais em investigadores e não em interrogadores dentro de escritórios. Até porque muitos policiais são expulsos da corporação disciplinarmente, mas foram absolvidos pela Justiça. A Corregedoria sempre foi entendida como um espaço jurídico, mas tem que ser entendida como um espaço policial. Além disso, queremos mais ações preventivas. Temos um programa sendo montado.
E como as ações preventivas serão aplicadas?
Vamos fazer a previsão de um sem-número de pequenos erros. Por exemplo, é muito comum o policial comprar carro usado. Na PM é difícil o policial comprar um zero. Eventualmente, ele compra um carro aparentemente regular, mas o veículo é irregular, produto de furto, teve o chassi remarcado, foi clonado. Tenho que fazer uma profilaxia disso. Não tenho que ficar só esperando o caso acontecer para expulsar o PM da corporação. A tropa tem que evitar o erro. A Corregedoria vai investigar a aquisição de veículos. Vamos dar um banho de conteúdo na Corregedoria da PM.
Enfrentar a corrupção dentro da corporação é um desafio. Fora dela, combater o tráfico ainda é a prioridade absoluta?
Sem as Unidades de Policiamento Pacificadoras (UPPs), não é possível conseguir inclusão social. Estudamos 100 favelas que são verdadeiramente problemáticas. Fizemos o trabalho com base na hierarquia do poder bélico, traficantes, capacidade de deslocamento e tamanho das regiões.
Mas as UPPs não chegaram a áreas de grande conflito, como as da Zona Norte. Há dois meses, por exemplo, um helicóptero foi abatido em confrontos de traficantes em Vila Isabel.

O que falta para isso acontecer?
Tivemos uma série de eventos desde que assumimos que nos trouxeram inquietação. Porque a gente imagina que terá problemas, mas não tantos. O piloto, quando viu que a aeronave estava em chamas, adotou o procedimento correto. As UPPs, acredito, chegaram a pequenas favelas por questões de estratégia e pela questão do turismo regional. A área era rentável para o tráfico de drogas, mas foram isoladas.
O senhor acha que o Batalhão de Operações Especiais (Bope) conseguiu tomar a Cidade de Deus?
É tempo de guerra e o Bope está em ação para trazer a paz. As apreensões na Cidade de Deus vão continuar. Mas a região já respira ares de liberdade. Mas o preço da liberdade é a eterna vigilância. O Bope vai ficar na Cidade de Deus o tempo que for necessário.
E a qual a próxima área beneficiada pela UPP?
Isso é uma decisão da Secretaria de Segurança. Não gosto de falar em tolerância zero, mas aonde há UPP não pode ter crime. A unidade representa o afastamento de bandidos e acaba com a exposição de armas. O Grupamento de Policiamento em Áreas Especiais (Gpae) não conseguiu isso. A gente tinha Gpae no Cantagalo e Pavão-Pavãozinho e as pessoas de baixo fotografavam os traficantes transitando. Nós não queremos que a UPP seja agência reguladora do tráfico, como o Gpae estava sendo.
Há um ano, a PM não entra no Complexo do Alemão. Há informações de que bandidos expulsos da Zona Sul tenham buscado refúgio naquela região. De forma hipotética, como seria a estratégia de ocupação para instalar uma UPP naquela área?
Se todos estão indo para um lugar só, ótimo, uma hora eles não vão escapar. Serão capturados pela polícia. Uma UPP no Complexo do Alemão vai exigir muito mais tempo de ação do Bope, do Batalhão de Choque e outras forças repressivas. Nós não podemos esperar que no Complexo do Alemão a gente vá consolidar a instalação em semanas. Existe toda uma estrutura de poder montada naquele local. Hoje, entrar no Alemão apenas para apreender armas e drogas não é a melhor alternativa. A gente pode entrar lá a qualquer momento, mas estamos preparando a melhor forma de fazer isso. Não adianta entrar e sair.
O cerco ao tráfico no Rio também tem forçado os traficantes a ir para Baixada, São Gonçalo, Niterói e Interior.

Qual o planejamento de reforço de policiamento nessas regiões?
A rigor, essas áreas sempre estiveram ligadas aos criminosos do Rio. O traficante do Alemão Antônio José de Souza Ferreira, o Tota, era de Niterói. Mas a PM faz parte do sistema de inteligência do estado. Trocamos informações até com a Polícia Federal e outros órgãos. É comum que, quando se aperta o cerco no Rio, eles possam espirrar para outras áreas. Aí é monitoramento e ação, para que sejam presos e tirados de circulação. A Mangueirinha, em Duque de Caxias, na Baixada, está recebendo muitas ações policiais.
Mas a política de confronto com os traficantes tem encontrado resistência. A ONG Human Rights divulgou um relatório em que a Polícia do Rio aparece como a mais violenta do País.

Como o senhor avalia essas críticas à polícia?
Eles chegam sedutores, fazendo crer que nós somos maus, e desprezam o outro lado da moeda. Não querem enxergar os fuzis na mão do tráfico. Olham para o traficante e enxergam a vítima, não o algoz do Estado. Tivemos um sargento do 22º BPM (Maré) morto na véspera da divulgação, mas eles não vão dar importância a isso, não vão contabilizar.
Mas como o número de autos de resistência pode ser reduzido?
O uso gradativo da força sempre foi orientação. Mas houve um momento de tantas mortes, que virou guerra particular. Só que, numa situação onde o traficante diz que vai atirar em você, armado e cheio de carregadores na mochila, não há tempo para fazer aqueles protocolos do Direito Comum. Ou seja: ‘Pare, renda-se, entregue a sua arma’. Quando o policial aparece, do outro lado já chove balas na direção dele.
E como o policial pode ser preparado para enfrentar esse tipo de situação? A PM pretende comprar mais armamento?
Ano que vem, vamos investir R$ 10 milhões na compra de pistolas calibre 40 e munição. Todo policial, a partir da graduação de cabo, vai ter uma arma da corporação com ele 24 horas. Desta forma, o policial não vai precisar comprar uma arma com seus recursos.
Qual o balanço que o senhor faz da sua gestão?
Já passamos por momentos muito difíceis. Mas estamos elaborando os nossos projetos. E mais, estamos interagindo com a Polícia Civil. Falo com o chefe da instituição, Allan Turnowski, pelo menos três vezes por dia. Isso é muito importante para a área de segurança. É a consolidação da integração entre as polícias.
E qual o próximo projeto importante da corporação para o ano que vem?
Vamos construir mais um hospital para a corporação na Zona Oeste. Fizemos um levantamento e vimos que a maioria dos policiais mora naquela região e na Baixada Fluminense. A construção de um hospital, que será no modelo das Unidades de Pronto Atendimento (UPA), vai permitir um tratamento melhor para a tropa e desafogará o Hospital Central da PM, no Estácio. Na nova unidade, será feito o atendimento clínico e de microcirurgias aos policiais e seus dependentes. A meta é começar a obra no fim do ano que vem.
Como a Polícia Militar está se preparando para atuar na Copa de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016?
Policiais do Bope já iniciaram a preparação para os eventos. Enviamos equipes para treinar com policiais de outros países. No início do ano, vamos estender os treinamentos à Companhia de Cães, ao Batalhão de Choque e ao Grupamento Aéreo e Marítimo (GAM). Todo o nosso planejamento está sendo seguido à risca. São eventos que não estarão sob o meu comando, mas o trabalho tem que começar agora. A semente tem que ser plantada hoje. Tanto a Copa quanto as Olimpíadas são conquistas históricas para a cidade.
Vânia Cunha e Adriana Cruz

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STEVEN SEAGAL <stevenseagalnit@hotmail.com>

A PMERJ EM SEU ESTADO TERMINAL

A Polícia Militar do Rio de Janeiro está em estado terminal. É essa a única conclusão que podemos chegar após analisarmos friamente a Instituição. Sem qualquer noção de gestão, sem infra-estrutura, sem salários dignos e sem qualquer suporte do governo, a PMERJ está a um passo de dar adeus, após mais de 200 anos de sangue, suor e lágrimas. Com policiais militares mal remunerados e sem qualquer perspectiva de melhora, imersos em inúmeros casos de corrupção que mancham a imagem da Corporação, a missão do Secretário de Segurança José Mariano Beltrame é praticamente impossível.
Os problemas não param na questão salarial - com os piores salários do país - a PM ainda enfrenta um cenário de total abandono, com unidades que não oferecem o mínimo de infra-estrutura aos seus militares. Banheiros desativados, ranchos que contrariam todas as normas da defesa sanitária, ausência de refrigeração, acomodações precárias, inúmeros problemas elétricos, são apenas alguns dos problemas vividos pelos policiais militares no seu dia-a-dia.
Quando analisamos a questão tecnológica da Polícia Militar nada é diferente. Devido a falta de investimentos na última década o Centro de Comunicações e Informática, que já foi referência no país, hoje não passa de um complexo de salas vazias e sem infra-estrutura alguma. Não há uma rede interna, programas de gestão, ou, até mesmo, um sistema de Comunicação Crítica realmente eficiente - o sistema de comunicação crítica da PMERJ ficou totalmente inoperante durante o recente apagão. A falta de investimentos nos profissionais da área de informática torna quase impossível uma real mudança no setor de TI. Além da ausência de computadores e conexão de internet nas diversas unidades da PM.
Tentativas de recuperar a credibilidade da PM através de novas investidas como as UPPs são uma ilusão preocupante. Apesar das áreas serem ocupadas a Secretaria de Segurança não apresenta os traficantes presos, ou as armas do tráfico apreendidas. Ou seja, há apenas um deslocamento desses traficantes para outra área. Além do fato de que é totalmente impossível ocupar todas as favelas da Cidade Maravilhosa, que hoje já são mais de duzentas - apenas na Cidade do Rio de Janeiro.
Com os piores salários do Brasil e enfrentando uma situação de extrema complexidade e perigo, os policiais militares encontram-se totalmente desmotivados. A maioria trabalha em seu horário de folga para complementar o salário, abdicando dos momentos com a família e de sua própria saúde. São escravos de um sistema corrupto e desumano, sustentados pela eterna crença de dias melhores e do reconhecimento por parte do governo estadual, indiferente a diálogos salariais com a classe. Promessas de uma possível Emenda Constitucional (PEC 41 e PEC 300) promovem uma chance de mudança que dificilmente será realmente corroborada pelo estado do Rio de Janeiro, que com um salário tão ínfimo tornou a distância entre o salário considerado ideal e o que é efetivamente pago pelo Governo um verdadeiro abismo, quase impossível de ser superado pelos ideais políticos do estado.
Outro calcanhar de Aquiles da PM é seu setor de saúde. Apesar de todos os policiais militares pagarem (em desconto em seu contra cheque) pela manutenção de seus hospitais, o estado não repassa a verba. Sendo assim os hospitais da Corporação se encontram no mesmo nível de abandono dos batalhões. A falta de itens básicos, como luvas, algodão e medicamentos ocasionam a saída de pelo menos um oficial médico por semana. Os policiais militares feridos ou adoentados são submetidos a um tratamento próximo ao desumano, aguardando enfermos em enormes filas e, muitas vezes, sem um tratamento médico adequado.
Por mais que queiram o Secretário Beltrame e o Comandante Geral Mário Sérgio, a Polícia Militar não irá resistir aos próximos anos. Enquanto o governo ignorar a necessidade de se investir maciçamente na Corporação, optando por soluções mirabolantes (como a contratação do ex-prefeito de Nova Iorque como consultor de segurança), não será possível recuperar a PM.
Investir na formação, melhores salários, infra-estrutura, treinamento e tecnologia; esse seria a remédio que salvaria essa bicentenária Corporação, basta saber até quando o governo irá ignorar essa amarga verdade.

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Alexandre R. Romano <alexandreromano.rj@gmail.com>

Eu já havia conversado com alguns amigos sobre as mudanças que o salário justo traria de para a PMERJ, mais precisamente a Corregedoria.
Engana-se aquele que acha que passa batido, pois com essa gama de meios de denúncias que ocorrem via telefone, e-mails, contato pessoal, as corregedorias sabem de tudo de errado que a tropa faz. Só não age por causa do salário de fome e principal corrompedor. Pois assim se tira aquele que está no esquema, no próximo serviço entrará outro.
Mas com esses investimentos que o Ministério da Justiça fará aqui, a história mudará totalmente, como o 01 bem diz na entrevista, a Corregedoria ficará nas ruas e atuante. Espero que essa ação futura não pegue apenas os corruptos da atividade fim, mas também aqueles que cometem barbaridades na administração. Bem como não se limite a apenas anotar se o cara está de cobertura, se os dois estão sentados na vtr, se o coturno está sujo, etc. Baboseiras que não levam a nada.
Outro parágrafo que me deixou muito decepcionado na entrevista dele, foi em relação a aquisição e acautelamento de armas por nós, PPMM, infelizmente, ele deixa claro que quem terá esse direito será apenas quem for de CB para cima, ou seja, o SD que ganha muito mal, não tem acesso à compra da pistola de calibre .40, já que a burocracia da PMERJ quanto do EB torna quase que impossível fazê-la, dando a sensação de que é mais fácil comprar um elefante do que uma PT 100!
Bom! Mudanças virão, se para melhor ou pior só o tempo dirá, mas uma coisa é certa, quem não se adaptar, com certeza sofrerá com as mudanças."