NOTÍCIAS DO CFAP

 

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Treinamento de tiro è http://www.4shared.com/video/44zSZrcz/treinamento_de_tiro.html

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Bol da PM nº. 061 - 08 Abr 2010 - Fl. 54

Planejamento deposita hoje gratificações para 1.530 servidores

• A Secretaria de Planejamento e Gestão vai depositar hoje as gratificações de março, pagas em abril, para 1.530 servidores. Destes, 856 são policiais militares que atuaram nas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), 656 são médicos que deram plantão hospitalar e 18 são servidores que atuaram no projeto SOS Saúde.
As gratificações das UPPs foram estendidas para mais duas comunidades este mês: Pavão/Pavãozinho/Cantagalo e Ladeira dos Tabajaras/Morro dos Cabritos. Dessa forma, o efetivo de PMs que irão receber o valor da gratificação de R$ 500 ficou assim distribuído: 119 no Santa Marta, 271 na Cidade de Deus, 53 no Batan, 100 no Babilônia/Chapéu Mangueira, 169 no Pavão/Pavãozinho/Cantagalo e 144 na Ladeira dos Tabajaras/Morro dos Cabritos.
O total a ser pago será de R$ 426.349,98 para as UPPs, R$ 2.027.375,00 para os médicos que deram plantão hospitalar e R$ 67.000,00 para o projeto SOS Saúde, totalizando R$ 2.520.724,98.

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Atenção 1ª Companhia (CFAP) - CFSd II/2008

Formatura: dia 20/04 - 10:00 horas - no CFAP

Notas das VC e VF - Disciplina sem nota significa que o Instrutor(a), Professor(a) ou Conferencista não informou até o presente momento.

Os três primeiros colocados (no CFAP) até o momento (08/04):

1º) 86.338 Alex Barela da Silva - 9,14
2º) 86.264 William Mariano de Santana - 8,97
3º) 86.406 Raphael Carvana do Amaral Franca - 8,94

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João Alberto <jalbertom@bol.com.br>
Coordendor das UPPs: ‘Arma não letal inibe alvo sem risco’
POR MARIA INEZ MAGALHÃES - Jornal O Dia
Rio - A aproximação da PM com moradores das comunidades que ganharam Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) trouxe uma nova realidade para os quase 900 policiais que atuam nessas favelas. Acostumados a usar armas pesadas no combate à criminalidade, os PMs passaram a ter que mediar conflitos entre os moradores, como discussões de vizinhos e brigas em bar. São situações em que, na avaliação do coordenador das UPPs, coronel José Vieira de Carvalho Júnior, não é necessário o uso fuzis ou pistolas. Por isso, o governo do estado está comprando armas não letais para os policiais das UPPs. “Elas inibem o alvo e não colocam em risco a vida das pessoas”, diz ele. A ideia é comprar pistola taser (que imobiliza o alvo) e balas de borracha.
O DIA: Por que adquirir armamentos não letais para os policiais das UPPs? Eles deixarão de usar as armas comuns?
Coronel Carvalho: Não. Vamos também adquirir o armamento menos letal. Isso foi uma determinação do secretário de Segurança (José Mariano Beltrame). A ideia é usarmos a pistola taser (dispara eletrodos que imobilizam a pessoa) e balas de borracha, mas vamos definir quais armas serão compradas esta semana. Estamos verificando a possibilidade de distribuir as pistolas para todos os policiais. Mediamos muitos conflitos nas comunidades, por exemplo, brigas em bar. No Pavão-Pavãozinho, os policiais tiveram que dar tiros para o alto para dispersar um tumulto (a confusão aconteceu em fevereiro, depois da prisão de um comerciante que se recusou a abaixar o som do estabelecimento). A arma menos letal inibe o alvo sem colocar as pessoas em risco.
Quando elas começarão a ser usadas? As UPPs vão receber simultaneamente esses armamentos?
Ainda não temos data nem qual UPP será beneficiada primeiro. Claro que cada comunidade tem sua peculiaridade e necessidade específica, mas vamos tentar colocar equipamento-padrão para todas.
Além das armas não letais, quais outras novidades estão previstas para as UPPs?
A exemplo do que já existe no Santa Marta, vamos colocar câmeras na Cidade de Deus. Onde há câmera, não é necessário um grupo de policiais. Facilita o deslocamento para qualquer problema naquele local onde não há a presença do policial. Devemos receber uma quantidade boa de câmeras.
Mas o senhor não acha que essas comunidades podem virar uma espécie de Big Brother? Não é invasão de privacidade?
Discordo. Nós não estamos ali para fiscalizar a rotina das pessoas. Estamos apenas protegendo a vida dos moradores. Há pedidos para que a Cidade de Deus receba câmeras devido a sua magnitude. É difícil estar em todos os lugares ao mesmo tempo.
E há um projeto para ocupar totalmente a UPP da Cidade de Deus?
Vamos colocar mais policiais lá. Não é que o serviço esteja ruim. É que a Cidade de Deus é muito grande, precisa de atenção em determinados pontos. Nós não conseguimos cobrir tudo, então temos que nos dividir. O Disque-Denúncia (2253-1177) nos ajuda bastante. Para melhorar mais, para dar uma segurança maior aquela localidade, é preciso mais policiais. A gente fez um cálculo aproximado. O comandante-geral (da PM, coronel Mário Sérgio Duarte) e o secretário de Segurança vão definir juntos quantos eles serão.
Como será a distribuição desses novos policiais?
Vamos colocar algumas bases na comunidade. Aquela que estamos utilizando vai deixar de ser a base principal, porque vamos para a Rua Edgar Werneck. Esta que utilizamos atualmente como sede vai se tornar base comunitária. Estamos verificando a possibilidade de colocar uma nova do outro lado da Cidade de Deus. Elas serão um ponto de apoio ao policiamento.
Por estar localizada numa área que será revitalizada, a UPP da Providência terá uma atenção especial?
Todas as UPPs são tratadas da mesma forma. Seria preconceito meu dar atenção maior a ela. Mas não há como negar que certas comunidades precisam de atenção maior por parte do poder público por terem problemas mais graves.
Mas algumas ações que estão acontecendo nas comunidades onde há UPPs são iniciativas da própria PM.
O Bope (Batalhão de Operações Especiais) comemorou seu aniversário este ano no Pavão-Pavãozinho. Achei muito legal. No Santa Marta, tem um policial militar que é faixa preta e que está dando aula de judô. Na Cidade de Deus, tem um sargento que dá aula de futebol para as crianças. Está lotado de crianças. Eles se apresentam voluntariamente e trabalham no dia de folga. Na Providência, já iluminamos a quadra.
Com todo o aparato e atenção que a UPP têm recebido por parte do governo do estado, ainda assim o senhor tem enfrentado problemas?
Sim. Tenho um caminhão de problemas. Em algumas comunidades, ainda encontramos resistência por parte de comerciantes que querem ficar com o som alto até mais tarde, por exemplo. Mas eu conto com pessoas que me apóiam, que fazem o sucesso disso. Tenho o privilégio de comandar essas UPPs. O policial que está na UPP é o responsável pelo sucesso delas. A Polícia Civil tem nos ajudado muito também.
Três policiais de UPPs foram presos cometendo crimes. Isso manchou a imagem do projeto?
Isso foi lamentável. De alguma forma, mancha, sim. Mas são ações isoladas e não representam a totalidade de policiais que prestam um serviço muito bom. Eles vão responder na medida da lei. Não me importo com eles. Eu me importo com aqueles que estão prestando um serviço valoroso. Por essas pessoas é que vale a pena trabalhar.
Como evitar esses desvios de conduta?
Vamos começar este mês um curso para 40 policiais das UPPs com noções de Direitos Humanos. Eles vão voltar à sala de aula. Ensino é fundamental para mudar esse comportamento.
Como é comandar as UPPs?
É difícil, mas gosto e acredito no que eu faço, então a coisa fica mais fácil. Mas quando tiro a farda, sou um cidadão. Também sou usuário do sistema de segurança. Não estou com colete à prova de balas 24 horas. Quero de alguma forma colaborar para que o quadro da segurança pública melhore.

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Paulo Perez <paulo_lupe@yahoo.com.br>

Fonte: http://www.quatrocantos.com/LENDAS/375_carteira_habilitacao.htm

Desinformação e confusão do DENATRAN.

Novas regras para o vencimento da carteira nacional de habilitação.

A mensagem que menciona novas regras para a renovação da carteira de motorista é tão confusa quanto a situação que a criou.

Segundo a mensagem, Esta lei não foi divulgada. Esta lei, indeterminada, teria estabelecido as novas normas a serem obedecidas por ocasião da renovação das carteiras de habilitação.

Ocorre que todas as leis, resoluções e portarias originadas do governo federal são publicadas no Diário Oficial da União - DOU. Na verdade, elas somente entram em vigor a partir da data da sua publicação, a menos que seja explicitada outra data em que ela entra em vigor. Portanto, não é verdade que alguma lei tenha entrado em vigor sem a devida divulgação através do DOU. Pode até acontecer de a imprensa comercial não divulgar o surgimento de novas leis, mas isso é outra história.

A Resolução 276 do CONTRAN, datada de 25 de abril de 2008 , e não uma lei, estabeleceu os "procedimentos necessários ao recadastramento dos registros de prontuários de condutores".

Dito em burocatês, mas traduzido para o português, significava o cancelamento de milhões de carteiras de motoristas. Todas as carteiras, ainda em plena e total validade, mas sem a foto e sem assinatura digital, seriam canceladas.

Essa resolução criou grande celeuma e foi revogada pela Deliberação CONTRAN 71/08. Tal revogação ocorreu em virtude de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF-MG). Mas demorou para ser revogada.

A Resolução 276 é de abril de 2008 e estabelecia que todas as carteiras sem a foto do condutor deveriam ser renovadas até agosto de 2008. A ação civil foi impetrada em 17 de novembro de 2008. A liminar foi concedida em 17 de dezembro de 2008. Durante os seus oito meses de vigência houve desencontros e o contribuinte perdeu dinheiro e tempo. Essa embrulhada e desinformação persistiram e ainda andam a tirar o sossego de muitas pessoas.

O MPF-MG entrou com a ação por considerar que as decisões contidas na Resolução 276 "... são ilegais e inconstitucionais, pois violam vários princípios constitucionais, entre eles o da ampla defesa, do contraditório e do direito adquirido."

Entre abril e dezembro de 2008 foi grande o número de pessoas a tirar, desnecessariamente, novas carteiras de habilitação e muitas outras, estima-se que mais de três milhões, e não apenas 3.000 pessoas como diz a mensagem, teriam a carteira de motorista suspensa.

Voltando à mensagem: ela fala em multa: só por alto, fora a multa, para tirar novamente a CNH. A multa somente existe se a pessoa for surpreendida ao dirigir com a habilitação vencida. Quanto ao valor a ser pago para tirar nova carteira, as versões de janeiro de 2009 indicam o custo de R$ 800,00. A partir de abril de 2009, esse valor foi "corrigido" para R$ 1.200,00/

Conclusão:

segundo o DETRAN-RJ:

"...não é verdadeira a informação ... sobre uma lei que determina o cancelamento automático das carteiras de motoristas quando o documento não for renovado no prazo máximo de 30 dias após seu vencimento."

Para o DETRAN-SP:

"Esclarecemos que o prazo para a renovação da CNH, depois de vencida, é de 30 dias. Quem não renovar a CNH no prazo determinado pela legislação de trânsito estará infringindo o art. 161, do Código de Trânsito Brasileiro.

O DETRAN-RJ avisa:

"... depois de mais de 30 dias do vencimento da carteira, o motorista não pode dirigir. Segundo o inciso 5° do Artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro, dirigir com a validade da carteira vencida há mais de 30 dias é infração gravíssima. Se o motorista for flagrado em operação de trânsito, ele terá a carteira recolhida e o veículo ficará retido até que seja apresentado outro condutor devidamente habilitado. Além disso, ele receberá multa de R$ 191,54, acumulando sete pontos na carteira.

A mensagem original é confusa, mas toda a atrapalhação foi gerada pela burocracia inepta dos órgãos nacionais reguladores do trânsito.

Vez por outra, proprietários de veículos são surpreendidos por assombrações vindas dos órgãos de trânsito. Assombrações que dão prejuízo ao contribuinte, mas que, sem sombra de dúvida enchem os cofres de alguns poucos, nem sempre identificados.

Quem se lembra do kit de primeiros socorros, obrigatoriedade indecente, estabelecida em 1999? Naquela época, um senador (Casildo Maldaner, PMDB-SC) chegou até mesmo a sugerir a exigência de "...respirador cardiopulmonar em kit de primeiros socorros dos carros".

A exigência absurda do kit de primeiros socorros durou três meses e, durante a sua vigência, milhões de kits de primeiros socorros foram vendidos fazendo a festa dos promotores da ideia e lesando o contribuinte. E milhares de motoristas foram multados por não levar no carro esse traste imprestável.

Mensagem original.

UTILIDADE PÚBLICA.

ATENÇÃO !!!!!!

Fique de olho no vencimento de sua CARTEIRA DE MOTORISTA.

Foi criada uma lei, na mesma época em que foi criada a lei seca, que só pode ser renovada a carteira durante o prazo de no máximo 30 dias após o vencimento da mesma. Após este prazo, a carteira é cancelada automaticamente e o condutor será obrigado a prestar todos os exames novamente: psicotécnico, legislação e de rua, igualzinho a uma pessoa que nunca tirou carteira.

Esta lei não foi divulgada como a lei seca e mais de 3.000 pessoas só na cidade de SP no mês de outubro de 2008, perderam suas carteiras de habilitação e terão de repetir todos os exames.

Fiquem atentos quanto ao vencimento de sua CNH, só por alto, fora a multa, para tirar novamente a CNH, fica por volta de R$ 800,00 e leva + ou - de 2 a 3 meses, isso se você passar por tudo da 1ª vez.

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Valdelei Duarte <leiduarte_gv@hotmail.com>

MATÉRIA EXTRAÍDA DO SITE www.diariobombeiromilitar.com.br
PEC 300 - JORNAL SÉCULO DIÁRIO
Ministro da Justiça demonstra desconhecer a PEC dos policiais
Lívia Francez
"Os policiais militares que estão em Brasília pressionando a volta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos policiais à ordem do dia na Câmara dos Deputados têm se reunido com diversas lideranças visando a acelerar o retorno da votação da PEC. Na tarde dessa terça-feira (6), a Frente Parlamentar em Defesa de Policiais e Bombeiros Militares (Fremil) se reuniu com o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto. No entanto, o encontro não trouxe avanços às negociações.
De acordo com o deputado federal Capitão Assumção (PSB-ES), integrante da Fremil, o ministro se mostrou desinformado sobre o conteúdo da PEC. Segundo ele, Luiz Paulo Barreto ainda acreditava que a proposta atrelava o piso salarial nacional ao do Distrito Federal. A reivindicação já foi retirada do texto da PEC 300, quando ela foi apensada ao texto da PEC 446.
O ministro ainda disse que o gasto com o pagamento dos novos salários seria em torno de R$ 2,5 bilhões ao mês, quando na verdade estes números seriam bem inferiores, não passando de R$ 10 bilhões ao ano.
Os policiais militares do Estado e de todo o País que estão reunidos em Brasília também devem passar por uma série de reuniões nesta quarta-feira (7). O Colégio de Líderes se reúne e a Fremil deve pressionar pela volta da votação da proposta, que foi paralisada ainda em primeiro turno. A Fremil também teve reunião com o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que demonstrou apoio à PEC no Senado.
O deputado alerta para interesses políticos que estariam atrasando ainda mais a votação da PEC, que estabelece pisos salariais mais dignos para a corporação. Ele aponta a incoerência de pausar a votação da proposta no meio do primeiro turno e afirma que deve haver interesses políticos para a não votação do benefício. “Esse fato é inédito, em primeiro turno não se para uma votação, parece até que há interesse em não votar, já que se sabe que a maioria dos parlamentares vota a favor da PEC”.
Piso
A PEC 446 estabelece piso salarial nacional de R$ 3,5 mil para soldados e R$ 7 mil para oficiais, extensivo a todos os policiais civis, policiais e bombeiros militares do País.
A aprovação da medida no primeiro turno depende da apreciação de quatro destaques, todos feitos pelos deputados governistas. Os parlamentares da Frente pró-PEC questionam esses pontos, por acreditar que eles descaracterizam a proposta inicial. O primeiro pretende excluir da emenda o valor nominal do piso salarial. A redação desse trecho no texto foi pensado como maneira de assegurar uma implementação imediata do piso a todos os militares do País. No entanto, a estratégia do governo é justamente no sentido contrário. Os governistas querem apagar esse trecho e definir a fixação do piso a partir da criação de uma lei específica."
Ainda bem que nosso novo Ministro da Justiça se mostra um sujeito "bastante conhecedor dos assuntos de seu Ministério"! Deus nos proteja, porque se depender das nossas "autoridades"...
JUNTOS SOMOS FORTES,
LAURO BOTTO ۞۞
JUNTOS SOMOS FORTES!
Alexandre Jesus - Maj BM QOA

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Lenival Berbert - lenivalberbert@yahoo.com.br

Acompanhamento de Proposições

Brasília, quinta-feira, 08 de abril de 2010.

Prezado (a) Assinante,

Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.

PEC-00300/2008 - Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.

- 07/04/2010 Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6612/2010, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia, para continuação e conclusão da Proposta de Emenda a Constituição nº. 300-A de 2008 que altera o § 9º, art. 144 da Constituição, onde 'estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos'".

- 07/04/2010 Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6613/2010, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer a inclusão na pauta".

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rogerio oliveira <rogeriooliveira58@hotmail.com>

http://epalmeida.blogspot.com/2010/03/juiz-federal-diz-que-greve-so-e.html

23 de março de 2010
JUIZ FEDERAL DIZ QUE A GREVE SÓ É PROIBIDA PARA AS FORÇAS ARMADAS.
O fim da greve de policiais civis em São Paulo trouxe à tona a discussão sobre o direito de greve de servidores públicos em geral e, em particular, de policiais. O debate é oportuno. Alguns alegam que a greve de policiais militares dos estados conspira contra disposição constitucional que versa sobre a hierarquia e a disciplina.
No entanto, quando se irrompe o movimento grevista, não há que falar em quebra da hierarquia, que se refere à estrutura organizacional graduada da corporação e que se mantém preservada mesmo nesse instante. A inobservância de ordens provenientes dos que detêm patentes superiores, com a paralisação, caracteriza ato de indisciplina? Recorde-se que a determinação proveniente de superior hierárquico, para ser válida, deve ser legal. Jamais, com base na hierarquia e na obediência, por exemplo, há que exigir de um soldado que mate alguém apenas por ser esse o desejo caprichoso de seu superior.
Logo, se existem condições que afrontem a dignidade da pessoa humana no exercício da atividade policial, o ato de se colocar contra tal estado de coisas jamais poderia ser tido como de indisciplina. A busca por melhores salários e condições de trabalho não implica ato de insubordinação, mas de recomposição da dignidade que deve haver no exercício de qualquer atividade remunerada. Portanto, se situa dentro dos parâmetros constitucionais.
Quanto às polícias civis e federais, não há sequer norma semelhante à anterior, até mesmo porque possuem organização diversa. No entanto, para afastar alegações de inconstitucionalidade da greve de policiais, o mais importante é que não se deve confundir polícia com Forças Armadas.
Conforme previsão constitucional, a primeira tem como dever a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Já as segundas, constituídas por Exército, Marinha e Aeronáutica, destinam-se à defesa da pátria e à garantia dos Poderes, da lei e da ordem.
Às Forças Armadas, e somente a elas, é vedada expressamente a greve (artigo 142, parágrafo 3º, inciso IV, da Constituição). Ressalte-se que em nenhum instante foi feita igual referência à polícia, como se percebe dos artigos 42 e 144 do texto constitucional. A razão é simples: somente às Forças Armadas não seria dado realizar a greve, um direito fundamental social, uma vez que se encontram na defesa da soberania nacional. É de entender a limitação em um texto que lida diretamente com a soberania, como a Constituição Federal.
O uso de armas, por si só, não transforma em semelhantes hipóteses que são distintas quanto aos seus fins. As situações não são análogas. A particularidade de ser um serviço público em que os servidores estão armados sugere que a utilização de armas no movimento implica o abuso do direito de greve, com a imposição de sanções hoje já existentes.
Não existe diferença quanto à essencialidade em serviços públicos como saúde, educação ou segurança pública. Não se justifica o tratamento distinto a seus prestadores. Apenas há que submeter o direito de greve do policial ao saudável ato de ponderação, buscando seus limites ante outros valores constitucionais.
Não é de admitir interpretação constitucional que crie proibição a direito fundamental não concebida por legislador constituinte. Há apenas que possibilitar o uso, para os policiais, das regras aplicáveis aos servidores públicos civis.
No mais, deve-se buscar a imediata ratificação da convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que versa sobre as relações de trabalho no setor público e que abre possibilidade à negociação coletiva, permitindo sua extensão à polícia.
Uma polícia bem equipada, com policiais devidamente remunerados e trabalhando em condições dignas não deve ser vista como exigência egoísta de grevistas. Trata-se da busca da eficiência na atuação administrativa (artigo 37 da Constituição) e da satisfação do interesse público no serviço prestado com qualidade.
* Marcus Orione Gonçalves Correia doutor e livre-docente pela USP, professor associado do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social e da área de concentração em direitos humanos da pós-graduação da Faculdade de Direito da USP, é juiz federal em São Paulo (SP)
Revista Consultor Jurídico, 15 de novembro de 2008
Fonte: site segurança e dignidade
http://segurancacidadaniaedignidade.blogspot.com/2010/03/direito-de-greve-e-hierarquia-e.html
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SOBREVIVENTE NA PMERJ <sobreviventenapmerj@yahoo.com.br>

Dois carros e uma moto explodiram num acidente de trânsito entre as avenidas das Américas e a Baltazar da Silveira, no Recreio dos Bandeirantes. Haveria duas versões sobre o que provocou a explosão. Uma delas dá conta de que um dos carros estaria carregado de explosivos; a outra é que poderia ter havido um atentado contra uma das pessoas que estaria em um dos veículos. Não há informações sobre o número de vítimas da explosão. Feridos estão sendo levados para o Hospital Barra D'Or, na Barra da Tijuca.
A Guarda Municipal está a caminho do local do acidente para orientar o trânsito que está tumultuado na região. A Polícia Militar e os bombeiros já estão na Avenida das Américas.
O advogado da família Andrade, Luis Carlos Silva Neto, confirmou que Diego Andrade, de 17 anos, filho do contraventor Rogério Andrade, morreu em um atentado quando a família saía de uma academia no Recreio dos Bandeirantes. Rogério Andrade está internato do hospital Copa D'Or sem risco de morrer mas passará por uma cirurgia no rosto e na boca.
Pai e filho estavam num Toyota Corolla blindado, placa KZH-2110, seguindo pela Avenida das Américas, sentido Barra da Tijuca, quando o carro foi atingido possivelmente por disparos de um lança-granadas. As polícias Militar e Civil fecharam a pista Central da Avenida das Américas, na altura do Corpo de Bombeiros.
Um Vectra que seguia com seguranças da família foi encontrado abandonado um pouco à frente de onde aconteceu o ataque.
O subsecretário operacional da Polícia Civil, delegado Carlos Oliveira, confirmou agora na delegacia de homicídios que o contraventor Rogério Andrade, foi vítima de uma tentativa de homicídio., no Recreio dos Bandeirantes, na tarde de hoje No atentado sofrido por ele, o filho, Diogo Andrade, de 17 anos, que dirigia o Corolla blindado do pai, faleceu. A polícia trabalha com duas versões. A primeira é a de que um explosivo foi colocado no veículo do contraventor e acionado à distância. A outra hipótese é a de que uma granada foi arremessada contra o carro, causando a explosão.
O delegado Carlos Oliveira confirmou que esse pode ser um forte indício do recomeço de uma guerra envolvendo Rogério Andrade e Fernando Ignácio de Miranda. Os dois travaram durante anos uma batalha pelos pontos de bicho e máquinas de caça níqueis na Zona Oeste. De acordo com o subsecretário, todos os considerados inimigos de Rogério, inclusive Ignácio, serão chamados para prestar esclarecimentos na Divisão de Homicídios (DH).
No momento do atentado Rogério Andrade estava acompanhado de cinco seguranças, todos policiais militares. Eles estavam divididos em dois Vectras. Um deles ficou parcialmente destruído. Ele havia acabado de sair da academia com o filho, situada a cem metros do local onde ocorreu o fato. O contraventor foi levado para o hospital Barra D'Or e não corre risco de morte. Um motoqueiro passava pelo local na hora e foi arremessado longe. Ele prestou depoimento na delegacia e confirmou não ter visto nenhum carro ou moto arremessar granada contra o veículo de Rogério Andrade.
- Nenhuma testemunha de local relata algum indicativo que aponte isso. Mas não vamos descartar a versão - disse Oliveira
"Em plena luz do dia e ainda a morte de 05 policiais militares, RIO 2016"
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SOBREVIVENTE NA PMERJ <sobreviventenapmerj@yahoo.com.br>

Já estão abertas as INSCRIÇÕES para o novo curso do qual os Policiais receberão a 2ª leva dos R$ 350,00.

Procure a P1 do seu Batalhão e faça logo o seu REQUERIMENTO!!!
Informação dos Sobreviventes!!!

Amparo Legal:

þ Decreto nº. 42.047, de 24 de Setembro de 2009 - Dispõe sobre a Criação do Programa de Capacitação em Operações Policiais Militares de Ocupação Estratégica Temporária e Polícia de Proximidade (Poepp) no âmbito da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - Bol PM nº. 057 - 25 Set 09

þ Portaria/PMERJ nº. 331, de 24 de novembro de 2009 - Dispõe sobre a criação do Programa de Capacitação em Operações Policiais Militares de Ocupação Estratégica Temporária e Polícia de Proximidade (POEPP) - Bol PM nº. 098 - 27 Nov 2009

þ Modelo de Requerimento Padrão

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Bol da PM nº. 061 - 08 Abr 2010 - Fl. 5
DGEI – CENTRO DE COMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA – ESTÁGIO DE AUXILIAR DE TELEMÁTICA – INSTRUÇÕES REGULADORAS
O Comandante Geral, no uso de suas atribuições legais e atendendo proposta do Diretor Geral de Ensino e Instrução, mediante solicitação do Chefe do Centro de Comunicações e Informática, torna públicas as Instruções Reguladoras do Estágio em epígrafe, a saber:
1. DO ESTÁGIO:
a. Local de funcionamento: ESPM.
b. Duração: 4 (quatro) Semanas.
c. Público alvo: Praças da PMERJ das seguintes OPMs: 7º BPM, 12º BPM, 23º BPM, 35º BPM, BPFMA, BPRV, CSM, ESPM, GAM e BOPE.
d. Vagas: 20.
2. DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À MATRÍCULA:
a. A inscrição do candidato far-se-á mediante indicação do CMT de sua unidade;
b. O CMT deverá indicar 02 (dois) Praças à matrícula;
c. As OPM deverão dar entrada no protocolo da DGEI dos ofícios, impreterivelmente até às 12:00h do dia 14 de abril 2010 (4ª feira). Em hipótese alguma serão aceitos indicações, após o prazo estabelecido;
· Ficha disciplinar do candidato indicado.

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Bol da PM nº. 061 - 08 Abr 2010 - Fl. 54

TRANSCRIÇÃO DE DOERJ N°. 063 DE 08 DE ABRIL DE 2010
Secretarias prestam assistência aos desabrigados da chuva

• Além dos trabalhos de recuperação e manutenção de estradas, contenção de encostas, desobstrução e limpeza de rios, o Governo do Estado, através das secretarias de Saúde e Defesa Civil, de Assistência Social e Direitos Humanos, de Segurança e de Educação, também presta apoio à população desabrigada (pessoas que perderam suas casas) e desalojada (quem precisou sair de casa por morar em situação de risco) pelas chuvas, em abrigos provisórios montados em escolas da rede pública situadas em bairros da capital e municípios das regiões Metropolitana, Baixadas Litorâneas e Serrana.
Nesses espaços, servidores e voluntários fazem a distribuição de alimentos e doações, principalmente roupas, cobertores e colchões. No Estado do Rio, o número de mortes provocadas pela chuva, em consequência, principalmente, de deslizamentos de encostas, já passa de 130 e mais de 8 mil pessoas estão fora de casa.
No Rio de Janeiro, o Colégio Estadual Herbert de Souza, na comunidade do Turano, bairro da Tijuca, Zona Norte, é, segundo a Secretaria de Educação, o abrigo com o maior número de pessoas no Estado do Rio, com cerca de 450 moradores de comunidades próximas.
A Coordenadoria Regional de Ensino da Região Metropolitana estabeleceu abrigos nas seguintes unidades:
CE Duque de Caxias, no Grota; CE Fernando Magalhães, em Jurujuba; Ciep 449 – Gov. Leonel Brizola, em Jurujuba; Ciep 446 – Esther Botelho, em Cantagalo; Ciep 447 – Antinéa, no Caramujo; EE Dr Memória, no Cubango; e CE Cons. Josino, no Fonseca.
Em São Gonçalo, foram abertas para a população desabrigada as unidades C.E Lauro Corrêa, em Trindade; C.E. Trasilbo Filgueiras, no Jardim Catarina; CIEP 306 – David Quinderê, no Jardim Catarina; Ciep 248 – Tulio Perlingeiro, no Salgueiro; e Ciep 425 – Marluci Salles de Almeida, no Morro do Castro.
Segundo a Secretaria de Educação, as principais necessidades da população neste momento são água, leite, cobertores, agasalhos e calçados.
Diante da situação de emergência e calamidade, com maior intensidade no município do Rio e Região Metropolitana, que submete crianças, adolescentes e familiares à condição de vulnerabilidade social e risco pessoal, a presidente da Fundação para a Infância e Adolescência (FIA), Ellen Peres, mobilizou as redes de apoio para fazer o atendimento através da distribuição de doações.
Os donativos para a cidade do Rio de Janeiro devem ser encaminhados à unidade da FIA-Praça XI e, no caso das doações direcionadas a Niterói e São Gonçalo, a Secretaria de Assistência Social disponibilizou a FIABarreto como central para posterior distribuição do material.
Aqueles que não tiverem como entregar os donativos devem entrar em contato para que funcionários da fundação possam viabilizar a retirada dos mesmos.
A Polícia Militar também está participando do esforço conjunto das secretarias para atenuar os efeitos do temporal que atingiu o Rio de Janeiro a partir da tarde da última segunda-feira (5/4). Desde então, os batalhões continuam abertos. As unidades são uma solução alternativa, e a população em trânsito encontra neles um local seguro para aguardar a estiagem.
Militares do 27º BPM (Santa Cruz) se mobilizaram em solidariedade às vítimas da enchente na capital.
Na última terça-feira, policiais distribuíram alimentos aos desabrigados que foram levados para o Ciep Touceiro Mário Vaz, no Jardim Maravilha, em Guaratiba, Zona Oeste do Rio, com o objetivo de amenizar o sofrimento e trazer o mínimo de conforto neste momento de dificuldade. A chuva que começou a cair na tarde de segunda-feira e já provocou mais de 100 mortes no Estado do Rio, mas o secretário de Saúde e Defesa Civil, Sérgio Côrtes, acredita que o número de vítimas deve subir, uma vez que ainda há mais de 60 pessoas desaparecidas. Há vítimas fatais na capital, em Niterói, em São Gonçalo, Nilópolis, Paulo de Frontin, Petrópolis e Magé.
Desde as 17h da última segunda-feira até o meio-dia de ontem, a Defesa Civil já recebeu mais de 800 ocorrências, a maior parte relacionada a desabamentos de imóveis, rachaduras, deslizamentos de barreiras e quedas de muros. Até o momento, pelo menos 180 imóveis foram interditados.
Paralelamente, a Polícia Militar realiza ações táticas nas ruas. Equipes de motociclistas do Batalhão de Choque (BPChq) estão em pontos-chave da cidade, onde a retenção do trânsito possa se tornar risco de assalto para os motoristas. Da mesma forma, as aeronaves e embarcações do Grupamento Aéreo Marítimo (GAM) estão à disposição da Defesa Civil para apoio em suas ações de resgate, bem como o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope).
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Bol da PM nº. 061 - 08 Abr 2010 - Fl. 54

ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº. 42.393 DE 07 DE ABRIL DE 2010
ATRIBUI NATUREZA DE INTERESSE POLICIAL MILITAR E BOMBEIRO MILITAR ÀS FUNÇÕES DESEMPENHADAS POR POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES NAS OPERAÇÕES LEI SECA E BARREIRA FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo nº. E-15/347/2010, e,
CONSIDERANDO a necessidade de regular como de interesse policial militar e bombeiro militar as atividades de policiais e bombeiros militares em órgãos externos à suas corporações, mas de interesse do Estado do Rio de Janeiro.
DECRETA:
Art. 1º - São consideradas de interesse policial militar e de bombeiro militar, para fins de aplicação do disposto no art. 6º, in fine, da Lei nº. 443, de 01 de julho 1981, e do art. 6º combinado com o inciso IV, parágrafo único, do art. 88 da Lei nº. 880, de 25 de julho de 1985, as funções desempenhadas por policiais militares e bombeiros militares nas Operações Lei Seca e Barreira Fiscal.
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de março 2009,
revogadas as disposições em contrário.
Rio de janeiro, 07 de abril de 2010.
SÉRGIO CABRAL

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Bol da PM nº. 061 - 08 Abr 2010 - Fl. 59
PMERJ/EMG        PM/3 08Abr2010
SOLENIDADE CÍVICO MILITAR DE 21 DE ABRIL
Este Comando torna público para conhecimento da Corporação, a programação da solenidade em homenagem ao Patrono das Polícias Militares, JOAQUIM JOSE DA SILVA XAVIER - “Tiradentes”.
1. Local: Av. 1º de Março, Palácio Tiradentes.
2. Dia: 21Abr10 (quarta-feira).
3. Horários:
a. Dispositivo pronto: 8h30min.
b. Inicio da Solenidade: 9h30min.
4. Uniforme:
a. Oficiais: 2° B do RUPMERJ ( túnica branca, camisa branca, gravata vertical) com medalhas
e condecorações.
b. Cadetes da APM D. João VI: 3º do RUPMERJ.
c. Banda: 3º do RUPMERJ.
d. Praças: 3º A do RUPMERJ.
5. Comparecimento:
a. Todos os Comandantes, Chefes e Diretores de OPM, acompanhados de 01 (um) Oficial.
b. Todos os Oficiais-Alunos do CSPM e CAO/2010.
c. Todos os Alunos do 2º e 3º Ano da APM D. João VI.

Seqüência da Solenidade
a. Honras militares ao Exmo. Sr. Governador do Estado no Palácio Tiradentes;
b. Hasteamento da Bandeira Nacional pelo Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro
e da Bandeira do Estado do Rio de Janeiro pelo Exmo. Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;
c. Canto do Hino Nacional Brasileiro pelo "CORAL DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO" e todos os presentes;
d. Leitura da Ordem do Dia do Cmt Geral da PMERJ, alusiva à data;
e. Palavras do Exmo. Sr. Governador do Estado;
f. Canto do Hino a Independência pelo "CORAL DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO" e todos os presentes;
g. Aposição de Palmas de Flores;
h. Canto da Canção do PM por todos os presentes, com a participação do "CORAL DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO";
i. Honras militares durante a retirada do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; e,
j. Encerramento da Solenidade.

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