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sexta-feira, 3 de dezembro de 2010

NOTÍCIAS DO CFAP–Nº 228

Agora somos 236 Membros do Luz Azul na PMERJ

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Venha fazer parte do nosso Grupo Luz Azul na PMERJ

O Grupo Luz Azul tem por objetivo reunir e unir Policiais Militares e Bombeiros Militares compromissados com as Instituições.

Nós estamos preocupados com as Instituições (PMERJ e CBMERJ) e pretendemos agregar esforços no sentido de fortalecer as duas Corporações nos campos: Educacional, Social e Jurídico. Precisamos da adesão de todos (ativos e inativos). Para fazer parte do nosso grupo é muito simples, envie um e-mail contendo NOME COMPLETO, GRADUAÇÃO, RG, OPM, TELEFONE DE CONTATO.

Diga no e-mail: "EU QUERO SER MEMBRO DO GRUPO LUZ AZUL NA PMERJ".

E-mail: luzazulnapmerj@gmail.com

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Grupo Luz Azul na PMERJ

Você pode ajudar muito aí na sua região.

Converse com os PMs e BMs de seu relacionamento.

Fale da importância desse trabalho já para 2012.

Precisamos colocar Vereadores em todos os 92 Municípios do Estado.

Logo, os quatro cantos do Estado do Rio de Janeiro estão em nossos planos.

Em todos os Municípios do Estado teremos um candidato XX190 e/ou XX193.

Qual será a estratégia a ser utilizada?

O PM e o BM são formadores de opinião e todos sabem disso.

E é nessa vertente que devemos trabalhar.

Muito embora alguns colegas não honrem a farda que vestem e as suas tradições, mas nós ainda temos uma boa credibilidade.

O que faremos?

Temos que convencer os colegas que a política é a única saída que temos para a resolução dos nossos problemas.

Mostre-lhes os vídeos enviados (em e-mail anterior), diga-lhes que temos que chegar ao Legislativo para pressionar o Executivo a aprovar os projetos de lei que nos beneficiarão.

O que é o projeto em si?

Trata-se de reunirmos pelo menos 5.000 PMs e 5.000 BMs compromissados com o Grupo Luz Azul, de todas as regiões do Estado e de todas as unidades da PM ou BM, um ou mais representantes.

Escolheremos um PM ou BM, ficha limpa, de credibilidade inatacável, com boa expressão em sua unidade e na região onde reside. Daremos preferência àqueles que já desenvolvem um trabalho social em sua comunidade e/ou junto à tropa da PM ou do CB. O perfil desse pré-candidato deve ser bem próximo ao líder comunitário que conhecemos no mundo civil. Aquele que fala pelo grupo e que assume responsabilidades na resolução de problemas.

A partir do momento que tivermos uma pessoa com este perfil, em cada Unidade, partiremos para a fase da contaminação e sensibilização dos demais colegas dessas unidades, mostrando a importância da luta pela eleição do PM ou BM daquela região; bem como nas comunidades da região.

Em 2012, esperamos ter conseguido o grande objetivo, eleger um Vereador PM ou BM em cada Município.

Qual será a nossa meta mais importante?

Sem dúvida alguma o ano de 2014.

A eleição de um Deputado Federal PM e outro BM, e mais, um Deputado Estadual PM e outro BM.

Sabemos que é muita ousadia, mas aproveitaremos os eleitores dos Vereadores eleitos e com Mandato, trabalharemos no sentido de aglutinar esses votos e carrear para as candidaturas dos candidatos a Deputado Federal e a Deputado Estadual.

Após a eleição destes PMs e BMs, todos ligados e seguidores fiéis das diretrizes do Grupo Luz Azul, começaremos o trabalho de reestruturação das Corporações, PMERJ e CBMERJ.

O trabalho é árduo, possui prazo de validade definida de 04 anos e pretende dar frutos nos anos subsequentes.

Por isso conclamamos a ajuda de todos!

Juntos e irmanados em torno dessa ideologia poderemos vencer.

Acredite!

Abraços!

Major Helio

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Colaboração: 1º Sgt. BM Valdelei Duarte

Ser ou não ser político

"O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia política.

Não sabe o imbecil que da sua ignorância política nascem a prostituta, o menor abandonado, o assaltante e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, corrupto e lacaio das empresas nacionais e multinacionais".

Bertolt Brecht - poeta e dramaturgo alemão.

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Luiz Américo (Chakall)- americo.cf@gmail.com

A crise no Rio e o pastiche midiático

Luiz Eduardo Soares - Mestre em Antropologia, doutor em ciência política com pós-doutorado em filosofia política

26 Nov 2010 01:13 PM

Sempre mantive com jornalistas uma relação de respeito e cooperação. Em alguns casos, o contato profissional evoluiu para amizade. Quando as divergências são muitas e profundas, procuro compreender e buscar bases de um consenso mínimo, para que o diálogo não se inviabilize. Faço-o por ética – supondo que ninguém seja dono da verdade, muito menos eu -, na esperança de que o mesmo procedimento seja adotado pelo interlocutor. Além disso, me esforço por atender aos que me procuram, porque sei que atuam sob pressão, exaustivamente, premidos pelo tempo e por pautas urgentes. A pressa se intensifica nas crises, por motivos óbvios. Costumo dizer que só nós, da segurança pública (em meu caso, quando ocupava posições na área da gestão pública da segurança), os médicos e o pessoal da Defesa Civil, trabalhamos tanto –ou sob tanta pressão – quanto os jornalistas.

Digo isso para explicar por que, na crise atual, tenho recusado convites para falar e colaborar com a mídia:

(1) Recebi muitos telefonemas, recados e mensagens. As chamadas são contínuas, a tal ponto que não me restou alternativa a desligar o celular. Ao todo, nesses dias, foram mais de cem pedidos de entrevistas ou declarações. Nem que eu contasse com uma equipe de secretários, teria como responder a todos e muito menos como atendê-los. Por isso, aproveito a oportunidade para desculpar-me. Creiam, não se trata de descortesia ou desapreço pelos repórteres, produtores ou entrevistadores que me procuraram.

(2) Além disso, não tenho informações de bastidor que mereçam divulgação. Por outro lado, não faria sentido jogar pelo ralo a credibilidade que construí ao longo da vida. E isso poderia acontecer se eu aceitasse aparecer na TV, no rádio ou nos jornais, glosando os discursos oficiais que estão sendo difundidos, declamando platitudes, reproduzindo o senso comum pleno de preconceitos, ou divagando em torno de especulações. A situação é muito grave e não admite leviandades. Portanto, só faria sentido falar se fosse para contribuir de modo eficaz para o entendimento mais amplo e profundo da realidade que vivemos. Como fazê-lo em alguns parcos minutos, entrecortados por intervenções de locutores e debatedores? Como fazê-lo no contexto em que todo pensamento analítico é editado, truncado, espremido – em uma palavra, banido -, para que reinem, incontrastáveis, a exaltação passional das emergências, as imagens espetaculares, os dramas individuais e a retórica paradoxalmente triunfalista do discurso oficial?

(3) Por fim, não posso mais compactuar com o ciclo sempre repetido na mídia: atenção à segurança nas crises agudas e nenhum investimento reflexivo e informativo realmente denso e consistente, na entressafra, isto é, nos intervalos entre as crises. Na crise, as perguntas recorrentes são: (a) O que fazer, já, imediatamente, para sustar a explosão de violência? (b) O que a polícia deveria fazer para vencer, definitivamente, o tráfico de drogas? (c) Por que o governo não chama o Exército? (d) A imagem internacional do Rio foi maculada? (e) Conseguiremos realizar com êxito a Copa e as Olimpíadas?

Ao longo dos últimos 25 anos, pelo menos, me tornei “as aspas” que ajudaram a legitimar inúmeras reportagens. No tópico, “especialistas”, lá estava eu, tentando, com alguns colegas, furar o bloqueio à afirmação de uma perspectiva um pouquinho menos trivial e imediatista. Muitas dessas reportagens, por sua excelente qualidade, prescindiriam de minhas aspas – nesses casos, reduzi-me a recurso ocioso, mera formalidade das regras jornalísticas. Outras, nem com todas as aspas do mundo se sustentariam. Pois bem, acho que já fui ou proporcionei aspas o suficiente. Esse código jornalístico, com as exceções de praxe, não funciona, quando o tema tratado é complexo, pouco conhecido e, por sua natureza, rebelde ao modelo de explicação corrente. Modelo que não nasceu na mídia, mas que orienta as visões aí predominantes. Particularmente, não gostaria de continuar a ser cúmplice involuntário de sua contínua reprodução.

Eis por que as perguntas mencionadas são expressivas do pobre modelo explicativo corrente e por que devem ser consideradas obstáculos ao conhecimento e réplicas de hábitos mentais refratários às mudanças inadiáveis. Respondo sem a elegância que a presença de um entrevistador exigiria. Serei, por assim dizer, curto e grosso, aproveitando-me do expediente discursivo aqui adotado, em que sou eu mesmo o formulador das questões a desconstruir. Eis as respostas, na sequência das perguntas, que repito para facilitar a leitura:

O que fazer, já, imediatamente, para sustar a violência e resolver o desafio da insegurança?

Nada que se possa fazer já, imediatamente, resolverá a insegurança. Quando se está na crise, usam-se os instrumentos disponíveis e os procedimentos conhecidos para conter os sintomas e salvar o paciente. Se desejamos, de fato, resolver algum problema grave, não é possível continuar a tratar o paciente apenas quando ele já está na UTI, tomado por uma enfermidade letal, apresentando um quadro agudo. Nessa hora, parte-se para medidas extremas, de desespero, mobilizando-se o canivete e o açougueiro, sem anestesia e assepsia. Nessa hora, o cardiologista abre o tórax do moribundo na maca, no corredor. Não há como construir um novo hospital, decente, eficiente, nem para formar especialistas, nem para prevenir epidemias, nem para adotar procedimentos que evitem o agravamento da patologia. Por isso, o primeiro passo para evitar que a situação se repita é trocar a pergunta. O foco capaz de ajudar a mudar a realidade é aquele apontado por outra pergunta: o que fazer para aperfeiçoar a segurança pública, no Rio e no Brasil, evitando a violência de todos os dias, assim como sua intensificação, expressa nas sucessivas crises?

Se o entrevistador imaginário interpelar o respondente, afirmando que a sociedade exige uma resposta imediata, precisa de uma ação emergencial e não aceita nenhuma abordagem que não produza efeitos práticos imediatos, a melhor resposta seria: caro amigo, sua atitude representa, exatamente, a postura que tem impedido avanços consistentes na segurança pública. Se a sociedade, a mídia e os governos continuarem se recusando a pensar e abordar o problema em profundidade e extensão, como um fenômeno multidimensional a requerer enfrentamento sistêmico, ou seja, se prosseguirmos nos recusando, enquanto Nação, a tratar do problema na perspectiva do médio e do longo prazos, nos condenaremos às crises, cada vez mais dramáticas, para as quais não há soluções mágicas.

A melhor resposta à emergência é começar a se movimentar na direção da reconstrução das condições geradoras da situação emergencial. Quanto ao imediato, não há espaço para nada senão o disponível, acessível, conhecido, que se aplica com maior ou menor destreza, reduzindo-se danos e prolongando-se a vida em risco.

A pergunta é obtusa e obscurantista, cúmplice da ignorância e da apatia.

O que as polícias fluminenses deveriam fazer para vencer, definitivamente, o tráfico de drogas?

Em primeiro lugar, deveriam parar de traficar e de associar-se aos traficantes, nos “arregos” celebrados por suas bandas podres, à luz do dia, diante de todos. Deveriam parar de negociar armas com traficantes, o que as bandas podres fazem, sistematicamente. Deveriam também parar de reproduzir o pior do tráfico, dominando, sob a forma de máfias ou milícias, territórios e populações pela força das armas, visando rendimentos criminosos obtidos por meios cruéis.

Ou seja, a polaridade referida na pergunta (polícias versus tráfico) esconde o verdadeiro problema: não existe a polaridade. Construí-la – isto é, separar bandido e polícia; distinguir crime e polícia – teria de ser a meta mais importante e urgente de qualquer política de segurança digna desse nome. Não há nenhuma modalidade importante de ação criminal no Rio de que segmentos policiais corruptos estejam ausentes. E só por isso que ainda existe tráfico armado, assim como as milícias.

Não digo isso para ofender os policiais ou as instituições. Não generalizo. Pelo contrário, sei que há dezenas de milhares de policiais honrados e honestos, que arriscam, estóica e heroicamente, suas vidas por salários indignos. Considero-os as primeiras vítimas da degradação institucional em curso, porque os envergonha, os humilha, os ameaça e acua o convívio inevitável com milhares de colegas corrompidos, envolvidos na criminalidade, sócios ou mesmo empreendedores do crime.

Não nos iludamos: o tráfico, no modelo que se firmou no Rio, é uma realidade em franco declínio e tende a se eclipsar, derrotado por sua irracionalidade econômica e sua incompatibilidade com as dinâmicas políticas e sociais predominantes, em nosso horizonte histórico. Incapaz, inclusive, de competir com as milícias, cuja competência está na disposição de não se prender, exclusivamente, a um único nicho de mercado, comercializando apenas drogas –mas as incluindo em sua carteira de negócios, quando conveniente. O modelo do tráfico armado, sustentado em domínio territorial, é atrasado, pesado, anti-econômico: custa muito caro manter um exército, recrutar neófitos, armá-los (nada disso é necessário às milícias, posto que seus membros são policiais), mantê-los unidos e disciplinados, enfrentando revezes de todo tipo e ataques por todos os lados, vendo-se forçados a dividir ganhos com a banda podre da polícia (que atua nas milícias) e, eventualmente, com os líderes e aliados da facção. É excessivamente custoso impor-se sobre um território e uma população, sobretudo na medida que os jovens mais vulneráveis ao recrutamento comecem a vislumbrar e encontrar alternativas. Não só o velho modelo é caro, como pode ser substituído com vantagens por outro muito mais rentável e menos arriscado, adotado nos países democráticos mais avançados: a venda por delivery ou em dinâmica varejista nômade, clandestina, discreta, desarmada e pacífica. Em outras palavras, é melhor, mais fácil e lucrativo praticar o negócio das drogas ilícitas como se fosse contrabando ou pirataria do que fazer a guerra. Convenhamos, também é muito menos danoso para a sociedade, por óbvio.

O Exército deveria participar?

Fazendo o trabalho policial, não, pois não existe para isso, não é treinado para isso, nem está equipado para isso. Mas deve, sim, participar. A começar cumprindo sua função de controlar os fluxos das armas no país. Isso resolveria o maior dos problemas: as armas ilegais passando, tranquilamente, de mão em mão, com as benções, a mediação e o estímulo da banda podre das polícias.

E não só o Exército. Também a Marinha, formando uma Guarda Costeira com foco no controle de armas transportadas como cargas clandestinas ou despejadas na baía e nos portos. Assim como a Aeronáutica, identificando e destruindo pistas de pouso clandestinas, controlando o espaço aéreo e apoiando a PF na fiscalização das cargas nos aeroportos.

A imagem internacional do Rio foi maculada?

Claro. Mais uma vez.

Conseguiremos realizar com êxito a Copa e as Olimpíadas?

Sem dúvida. Somos ótimos em eventos. Nesses momentos, aparece dinheiro, surge o “espírito cooperativo”, ações racionais e planejadas impõem-se. Nosso calcanhar de Aquiles é a rotina. Copa e Olimpíadas serão um sucesso. O problema é o dia a dia.

Palavras Finais

Traficantes se rebelam e a cidade vai à lona. Encena-se um drama sangrento, mas ultrapassado. O canto de cisne do tráfico era esperado. Haverá outros momentos análogos, no futuro, mas a tendência declinante é inarredável. E não porque existem as UPPs, mas porque correspondem a um modelo insustentável, economicamente, assim como social e politicamente. As UPPs, vale dizer mais uma vez, são um ótimo programa, que reedita com mais apoio político e fôlego administrativo o programa “Mutirões pela Paz”, que implantei com uma equipe em 1999, e que acabou soterrado pela política com “p” minúsculo, quando fui exonerado, em 2000, ainda que tenha sido ressuscitado, graças à liderança e à competência raras do Ten. Cel. Carballo Blanco, com o título GPAE, como reação à derrocada que se seguiu à minha saída do governo. A despeito de suas virtudes, valorizadas pela presença de Ricardo Henriques na secretaria estadual de assistência social – um dos melhores gestores do país -, elas não terão futuro se as polícias não forem profundamente transformadas. Afinal, para tornarem-se política pública terão de incluir duas qualidades indispensáveis: escala e sustentabilidade, ou seja, terão de ser assumidas, na esfera da segurança, pela PM. Contudo, entregar as UPPs à condução da PM seria condená-las à liquidação, dada a degradação institucional já referida.

O tráfico que ora perde poder e capacidade de reprodução só se impôs, no Rio, no modelo territorializado e sedentário em que se estabeleceu, porque sempre contou com a sociedade da polícia, vale reiterar. Quando o tráfico de drogas no modelo territorializado atinge seu ponto histórico de inflexão e começa, gradualmente, a bater em retirada, seus sócios – as bandas podres das polícias – prosseguem fortes, firmes, empreendedores, politicamente ambiciosos, economicamente vorazes, prontos a fixar as bandeiras milicianas de sua hegemonia.

Discutindo a crise, a mídia reproduz o mito da polaridade polícia versus tráfico, perdendo o foco, ignorando o decisivo: como, quem, em que termos e por que meios se fará a reforma radical das polícias, no Rio, para que estas deixem de ser incubadoras de milícias, máfias, tráfico de armas e drogas, crime violento, brutalidade, corrupção? Como se refundarão as instituições policiais para que os bons profissionais sejam, afinal, valorizados e qualificados? Como serão transformadas as polícias, para que deixem de ser reativas, ingovernáveis, ineficientes na prevenção e na investigação?

As polícias são instituições absolutamente fundamentais para o Estado democrático de direito. Cumpre-lhes garantir, na prática, os direitos e as liberdades estipulados na Constituição. Sobretudo, cumpre-lhes proteger a vida e a estabilidade das expectativas positivas relativamente à sociabilidade cooperativa e à vigência da legalidade e da justiça. A despeito de sua importância, essas instituições não foram alcançadas em profundidade pelo processo de transição democrática, nem se modernizaram, adaptando-se às exigências da complexa sociedade brasileira contemporânea. O modelo policial foi herdado da ditadura. Ele servia à defesa do Estado autoritário e era funcional ao contexto marcado pelo arbítrio. Não serve à defesa da cidadania. A estrutura organizacional de ambas as polícias impede a gestão racional e a integração, tornando o controle impraticável e a avaliação, seguida por um monitoramento corretivo, inviável. Ineptas para identificar erros, as polícias condenam-se a repeti-los. Elas são rígidas onde teriam de ser plásticas, flexíveis e descentralizadas; e são frouxas e anárquicas, onde deveriam ser rigorosas. Cada uma delas, a PM e a Polícia Civil, são duas instituições: oficiais e não-oficiais; delegados e não-delegados.

E nesse quadro, a PEC 300 é varrida do mapa no Congresso pelos governadores, que pagam aos policiais salários insuficientes, empurrando-os ao segundo emprego na segurança privada informal e ilegal.

Uma das fontes da degradação institucional das polícias é o que denomino “gato orçamentário”, esse casamento perverso entre o Estado e a ilegalidade: para evitar o colapso do orçamento público na área de segurança, as autoridades toleram o bico dos policiais em segurança privada. Ao fazê-lo, deixam de fiscalizar dinâmicas benignas (em termos, pois sempre há graves problemas daí decorrentes), nas quais policiais honestos apenas buscam sobreviver dignamente, apesar da ilegalidade de seu segundo emprego, mas também dinâmicas malignas: aquelas em que policiais corruptos provocam a insegurança para vender segurança; unem-se como pistoleiros a soldo em grupos de extermínio; e, no limite, organizam-se como máfias ou milícias, dominando pelo terror populações e territórios. Ou se resolve esse gargalo (pagando o suficiente e fiscalizando a segurança privada /banindo a informal e ilegal; ou legalizando e disciplinando, e fiscalizando o bico), ou não faz sentido buscar aprimorar as polícias.

O Jornal Nacional, nesta quinta, 25 de novembro, definiu o caos no Rio de Janeiro, salpicado de cenas de guerra e morte, pânico e desespero, como um dia histórico de vitória: o dia em que as polícias ocuparam a Vila Cruzeiro. Ou eu sofri um súbito apagão mental e me tornei um idiota contumaz e incorrigível ou os editores do JN sentiram-se autorizados a tratar milhões de telespectadores como contumazes e incorrigíveis idiotas.

Ou se começa a falar sério e levar a sério a tragédia da insegurança pública no Brasil, ou será pelo menos mais digno furtar-se a fazer coro à farsa.

*Luiz Eduardo Soares é Mestre em Antropologia, doutor em ciência política com pós-doutorado em filosofia política. Foi secretário nacional de segurança pública (2003) e coordenador de segurança, justiça e cidadania do Estado do RJ (1999/março 2000). Colaborou com o governo municipal de Porto Alegre, de março a dezembro de 2001, como consultor responsável pela formulação de uma política municipal de segurança. De 2007 a 2009, foi secretário municipal de valorização da vida e prevenção da violência de Nova Iguaçu (RJ). Em 2000, foi pesquisador visitante do Vera Institute of Justice de Nova York e da Columbia University. Co-autor de “Elite da Tropa” e “Elite da Tropa 2″, autor de “Meu Casaco de General” e “Espírito Santo”.

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Luiz Américo (Chakall)- americo.cf@gmail.com

Lições do RJ para comandantes e comandados

O volume de imagens veiculadas sobre os combates no Rio de Janeiro nos últimos dias impressiona, está sendo visto um aparato inédito. A fuga desabalada de um sem-número de traficantes bem armados não tem precedentes na história recente, bem como as cenas de sua chegada no morro vizinho. As imagens dos fuzileiros nos blindados da Marinha do Brasil e dos policiais civis e militares realizando incursões são arrepiantes para quem tem nas veias o sangue combatente. Diria que, em especial, é motivador o modo como se apresentam o comandante geral da PMERJ e o comandante do BOPE.
Mais do que pelas palavras, as atitudes e apresentação pessoal demonstram, ao menos aparentemente, a intenção de se solidarizar com os tantos corajosos homens (afinal, polêmicas à parte, não se veem mulheres nos confrontos do RJ, já repararam?) que estão lá, arriscando suas vidas no front.
Sabe-se que a realidade da PMERJ, de cima a baixo, como em tantas outras, senão todas as PMs do Brasil, ainda não chegou ao ideal – as versões de Tropa de Elite assim divulgaram em larga escala. Mas há muita gente boa nos mais diversos graus hierárquicos, e o comandante fez questão de dizer que, voluntariamente, houve policiais de folga, de férias e até da reserva se apresentando para participar das ações. Que não sejam tantos, podem ser exceções, ainda assim é algo inusitado em uma sociedade tão capitalista e com fraco civismo.
Ressalte-se que, a despeito da nobreza do ato, nada mais justo e legal que remunerá-los devidamente por cada hora trabalhada, afinal são servidores, não como quaisquer outros, mas de uma categoria especialíssima, desnecessário explicar, que têm famílias pra sustentar e contas a pagar. Não se deseja ter escravos nem mercenários, o ideal é ter um combatente leal e disciplinado ao ponto de saber a hora de dar um pouco mais de si, talvez sem nem precisar ser convocado, isso aliado a um bom comandante, que usufrua do potencial da tropa em benefício da sociedade sabendo recompensar devidamente posteriormente.
O comandante do BOPE, senhor TC PM Paulo Henrique Moraes, foi filmado empunhando fuzil na praça-de-guerra. Sim, comandantes de unidade, e mais ainda de corporações, não foram formados para serem executores na ponta do sistema, devem pensar e gerir em nível macro, mas a presença dele é certamente positiva como fator de estímulo para encorajar os demais, afinal ele é o líder, precisa demonstrar disposição, capacidade, força de vontade.
O comandante da PMERJ, senhor Cel PM Mario Sérgio de Brito Duarte, que há pouco tempo era comandante do BOPE, mantém o seu perfil, apresentando-se em entrevistas com colete tático onde está estampada sua caveira, que indica, mas não garante em todos os casos, a formação diferenciada enquanto operacional. Afinal, há bons combatentes sem distintivo algum, e policiais fracos com vários brevês.
Não conheço bem a trajetória de cada um deles, talvez integrantes da respectiva corporação tenham algumas ressalvas, mas nos exemplos apresentados as condutas parecem acertadas, elogiosas, servindo de referência para outros militares. Há nas demais corporações comandantes com iguais ou mais qualidades, assim como há outros que, por vontade própria ou cultura do posto ocupado, mesmo comandando unidades operacionais e até especializadas, distanciam-se da atividade fim ao ponto de passar anos e anos sem sentir o desconforto de um colete balístico, o peso de um fuzil e a carga do equipamento transportado. Longe do frio, fome, sono, sede, dor, cansaço, tudo aquilo que passam os infantes no terreno.
É importante, ainda que eventualmente, se fazer presente, sobretudo em ações atípicas, como a que se configura no momento. Assim se descobre o quanto sofrem os executores, o que faz falta, até que ponto há como suportar privações, dados que é muito difícil, se não for impossível, se obter com fidedignidade à distância, acarretando em falsa impressão da realidade e consequentemente adoção de medidas nem sempre praticáveis.
Força e apoio a todos que lá estejam cumprindo seu dever com honra e moral. Que não haja espaço para vaidades e politicagem – atuem juntos PMERJ, PCERJ, MB, PRF e quem mais vier, seja FNSP, EB, FAB, PF etc.

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Bol da PM nº. 211 - 26 Nov 2010 - Fl. 38

TRANSCRIÇÃO DE DOERJ N°. 214 DE 25 NOV 2010

A partir de hoje, mais 60 viaturas estarão circulando na Região Metropolitana

Polícia Militar intensifica ações de combate a ataques

• O governador Sérgio Cabral disse ontem que os ataques do crime organizado a veículos, que ocorrem na Região Metropolitana do Rio desde o último domingo, são ações ligadas ao desespero dos traficantes em relação à nova política de segurança, adotada desde 2007. Sérgio Cabral pediu à população que mantenha a calma e a rotina.

– A minha palavra é de compromisso com a luta pela paz. Nós assumimos o governo em 2007 sob intenso vandalismo daqueles que percebiam que o nosso governo ia mudar a política de segurança. E o que nós estamos fazendo desde então é mudar a rota desta política, dando a direção que a população tanto deseja, que é exatamente uma política de segurança que dê paz e tranquilidade a todos. Desde o primeiro dia, enfrentamos a marginalidade, seja ela qual for, com intensa firmeza e coragem. Evidente que, nesses quatro anos que se encerram no mês de dezembro, esses marginais perceberam, lutaram, sofreram e se prejudicaram com a nossa política. Portanto, essa ação que acontece na Região Metropolitana não é de ameaça, mas sim de desespero da marginalidade, percebendo que há uma política de retomada de territórios que fragiliza cada vez mais essa marginalidade. Essa é uma situação de desespero dos marginais. E nós não vamos nos desesperar. É esse apelo que eu faço à população: mantenham a calma, mantenham a rotina. É a melhor resposta. O que eles querem é o pânico – pediu Cabral.

Ontem, em entrevista coletiva à imprensa, o porta-voz da Polícia Militar, coronel Lima Castro, anunciou que a operação da PM será intensificada.

– Continuaremos com as operações de incursão, faremos comboios, viaturas estarão patrulhando as ruas da cidade, haverá mais blitz, o efetivo retirado da área administrativa continuará atuando na Zona Sul, na Grande Niterói e na Zona Oeste. Teremos ainda um aumento do policiamento, este embarcado em ônibus, atuando na Tijuca e no Méier – destacou Castro.

Conforme já anunciado, a primeira medida da PM foi reduzir folgas e colocar nas ruas policiais em condições de serviço, que trabalham na área administrativa. Por determinação do comandante- geral da Polícia Militar, coronel Mário Sérgio de Brito Duarte, 17.500 homens ficam de prontidão até segunda ordem. Estão sendo empregadas 1.625 viaturas, além de 190 motos. A partir de hoje, mais 60 viaturas estarão circulando na Região Metropolitana.

De domingo até ontem, mais de 150 pessoas foram detidas, e o envolvimento destes suspeitos com os incêndios está sendo investigado. O porta-voz da Polícia Militar pediu calma à população, lembrando que o ideal é não reagir.

E estimulou os moradores da cidade a fazerem denúncias pelo serviço Disque-Denúncia.

– Não começamos esta guerra, nos provocaram para que entrássemos nela e vamos sair vitoriosos. Temos capacidade técnica, de homens, de recursos, de alimentação, somos uma tropa militar organizada. Entendemos que eles certamente não têm esta capacidade.

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Bol da PM nº. 212 - 29 Nov 2010 - Fl. 38

TRANSCRIÇÃO DE DOERJ N°. 216 DE 29 NOV 2010

Tropa do Exército ocupa o Complexo do Alemão e a Vila Cruzeiro

Estado e Ministério da Defesa no combate à violência

• Desde o início da tarde da última sexta- feira, uma tropa do Exército brasileiro formada por 800 militares da Brigada de Paraquedistas do Rio de Janeiro começou a ocupar todo o perímetro do Complexo do Alemão e da Vila Cruzeiro, na Penha, para fazer a segurança nos acessos a essas comunidades da Zona Norte da cidade. A ação complementar às operações de combate das forças de segurança pública do estado, com o apoio logístico da Marinha, à onda de violência provocada por traficantes, foi deflagrada enquanto o governador Sérgio Cabral e o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, mantinham uma reunião, no Palácio Guanabara, com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e comandantes das três forças, para acordar a estratégia integrada de combate ao tráfico.

Na última quinta-feira, o ministro da Defesa assinou a Diretriz Ministerial nº 14, que determina às Forças Armadas o reforço do apoio ao Governo do Rio nas operações de combate à criminalidade.

A Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) foi solicitada pelo governador e autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A tropa enviada pelo Exército será utilizada exclusivamente na proteção do perímetro de áreas conflagradas definidas pelas forças estaduais, integradas

por homens do Batalhão de Operações Especiais (BOPE), das polícias Militar e Civil, do Batalhão de Choque e de delegacias especializadas. O governador Sérgio Cabral destacou, em coletiva de imprensa realizada na última sexta-feira, no auditório do Palácio Guanabara, a dimensão histórica desse momento e do processo de reto- 2 Recuperação da Bacia do Rio Imboaçu terá R$ 44 milhões 3 Curso de mergulho do Corpo de Bombeiros é referência no país 4 Estado inicia segunda chamada de recadastramento em Japeri mada do estado de direito democrático que o Rio de Janeiro vive hoje e, cujo objetivo, nada mais é do a paz e a libertação de comunidades dominadas pelo tráfico e pelas milícias.

– O que está em jogo é uma política de segurança pública fundamentada, articulada, que permitirá à nossa população a paz e a tranquilidade tão esperadas. E a população do Rio tem demonstrado essa confiança. E, nesse momento, ter a demonstração do governo federal, por intermédio do Ministério da Defesa, de apoio a esta política e às ações que demandamos, é absolutamente fundamental.

O que estamos demonstrando àqueles que não respeitam a lei, àqueles que acreditam na vida marginal, é que o estado de direito democrático se uniu e está se fazendo plenamente presente, em uma integração, um suporte e apoio recíprocos – ressaltou Cabral.

O ministro da Defesa, por sua vez, cumprimentou o governador Sérgio Cabral pela coragem da decisão, que sempre tem um grau de risco, de mudança de paradigma. O momento, segundo Jobim, é de enfrentar os riscos, e o estado do Rio conta com total e irrestrito apoio do governo federal no cumprimento do direito exercido pelo governador quando solicitou as forças do Exército para combater o tráfico.

– O que fica claro, nitidamente, é isso: no que diz respeito às relações entre o Ministério da Defesa e os governos estaduais, estamos numa mudança de paradigma nas relações que têm que ter as forças militares federais com as forças militares e civis dos estados federados.

No passado, havia atrito “corporativo” entre as esferas, mas esse tempo passou – explicou Jobim.

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Bol da PM nº. 212 - 29 Nov 2010 - Fl. 42
RELATÓRIO MENSAL DE ATENDIMENTOS A POLICIAIS MILITARES
FERIDOS, REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2010
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DAS/NAPMF
NOVEMBRO – 2010
A) ATENDIMENTO ASSISTENCIAL – 114
- ATENDIMENTO NAPMF – 80
- TRANSPORTE DE PMF – 16
- ENCAMINHAMENTO A DAS – 06
- ENCAMINHAMENTO A JOIS – 05
- ENCAMINHAMENTO A DGS/HCPM – 03
- ATENDIMENTO ASSISTENCIAL NAPMF – 04
B) ATENDIMENTO PLANTONISTA – 21
- PAF SERV – 08
- ACIDENTE SERVIÇO – 02
- PAF FOLGA – 10
- ACIDENTE FOLGA – 01
C) VISITA HOSPITALAR - 56
D)VISITA DOMICILIAR – 02
TOTAL DOS ATENDIMENTOS – 187

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Bol da PM nº. 213 - 30 Nov 2010 - Fl. 14

1ª TURMA DE 2009 (CFSd I/2009)

FORMATURA EXTRAORDINÁRIA

Data: 09 de dezembro de 2010 (quinta - feira).

b. Horário:

– 08h30min - Dispositivo pronto.

– 09h00min - Início da Solenidade.

c. Local: CFAP - 31 de Voluntários

d. Uniformes e trajes:

Formandos – 3º B do RUPMERJ.

Oficiais e Praças da PM 3º A do RUPMERJ - com quepe.

Oficiais e Praças de outras OM – o correspondente.

Civis – Esporte fino.

e. Convidados: são convidados todos os integrantes da Corporação.

f. Seqüência da Solenidade:

·

Chegada da autoridade que presidirá a solenidade.

·

Honras militares.

·

Início da Solenidade.

·

Bandeira Nacional em posição de destaque.

·

Compromisso dos Formandos perante a Bandeira Nacional.

·

Entrega de diploma aos Formandos.

·

Continência dos Formandos à Bandeira Nacional.

·

Retirada da Bandeira Nacional.

·

Fora de forma dos Formandos.

·

Encerramento da Solenidade.

Tomem conhecimento e providenciem: CFAP, 8º BPM, 10º BPM, 11º BPM, 12º BPM, 15º BPM, 21º BPM, 24º BPM, 25º BPM, 26º BPM, 34º BPM, 36º BPM, 39º BPM, BPRv, BPChq, RCECS e BPFMA.

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Bol da PM nº. 212 - 29 Nov 2010 - Fl. 36

CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE COMISSÃO DE PARES - ADIAMENTO

Em atenção à Convocação para Reunião de Comissão de Pares, pública no Bol da PM nº. 199, de 09 Nov 2010, prevista para os dias 29 e 30 de Novembro de 2010, o Comandante-Geral adia a mesma para momento oportuno, tendo em vista as operações policiais em andamento.

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Bol da PM nº. 213 - 30 Nov 2010 - Fl. 40

FÉRIAS, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR E LICENÇA ESPECIAL

SITUAÇÃO DE NORMALIDADE - DETERMINAÇÃO

Considerando o envolvimento de todos os integrantes da Corporação nas ações de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública desenvolvidas nos diversos municípios e bairros do Estado do Rio de Janeiro;

Considerando a necessidade imediata de se prever a continuidade das ações desenvolvidas nas ações de prevenção e de repressão desencadeadas pela Corporação, o que só seria possível com um acréscimo de efetivo disponível;

Considerando o pleno êxito obtido pela Corporação e demais Forças Amigas envolvidas diretamente na missão confiada; e,

Considerando que a reavaliação do planejamento deve ser uma atividade constante.

O Comandante Geral DETERMINA aos Cmt, Ch, Dir e Coordenadores, que retornem a situação de normalidade o direito ao gozo de férias, licença especial e LTIP dos seus comandados. Esclarecendo que as férias previstas para o mês de dezembro sejam iniciadas normalmente no dia 01 Dez 2010. Com relação aos dias restantes que fazem jus os policiais militares que se encontravam de férias no mês de novembro/2010; ficará a critério dos Cmt, Ch, Dir e Coordenadores o reinício das férias dos seus subordinados até o mês de Março/2011.

Fica REVOGADA a publicação constante no Bol PM nº. 210 de 25 Nov 2010, página 45.

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Bol da PM nº. 208 - 23 Nov 2010 - Fl. 2

CURSO ESPECIAL DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS À DISTÂNCIA (CEFS AD/2010) – EXAME INTELECTUAL

ALTERAÇÃO DE CALENDÁRIO E DISTRIBUIÇÃO DOS ALUNOS POR SALA NAS PROVAS DOS MÓDULOS II - PUBLICAÇÃO

Este Comando, atendendo proposta do Diretor Geral de Ensino e Instrução e a solicitação do Comandante do CFAP 31 de Vol., torna pública a ALTERAÇÃO DO CALENDÁRIO referente à Prova do MÓDULO II do Curso Especial de Formação de Sargentos AD/2010, deixando de ser aplicada no dia 27 de novembro de 2010, como estava previsto no Aditamento ao Bol PM nº. 162, de 10 Set 2010, e no Bol PM nº. 172, de 24 Set 2010, para ser aplicada no dia 03 de dezembro de 2010, sexta-feira, conforme abaixo:

HORÁRIOS DO EXAME: Das 14 às 17 horas - sexta-feira - 03 de Dezembro de 2010.

LOCAL: CFAP 31 DE VOLUNTÁRIOS - Av. Marechal Fontenelle, 2906 - Bairro SULACAP -

Rio de Janeiro - RJ - TEL. (21) 2333-6024.

FORMATO DO EXAME: 30 (TRINTA) QUESTÕES OBJETIVAS, SEM CONSULTA.

UNIFORME: 5º do RUPMERJ

REVISÃO DA MATÉRIA: Nas respectivas OPMs em dias e horários a cargos dos respectivos Coordenadores.

ESTACIONAMENTO: Serão disponibilizadas as vagas existentes no interior do CFAP até a sua lotação máxima, contudo, torna-se de bom alvitre que os PPMM cheguem ao local utilizando transportes públicos, viaturas coletivas ou que compartilhem caronas entre si, com vistas a evitar engarrafamentos, sob pena de o aluno perder a prova.

CHEGADA EM SALA DE AULA:

ALUNOS - 01(uma) hora antes do início, às 13 horas.

FISCAIS DE PROVAS – 02(duas) horas antes, às 12 horas.

CONVOCAÇÃO DE COORDENADORES: Todos os Coordenadores deverão comparecer OBRIGATORIAMENTE no dia 29 de novembro de 2010, às 14 horas, no Auditório da 3ª CIA do CFAP 31 DE VOL para receberem instrução com relação à referida Prova.

DISTRIBUIÇÃO DOS ALUNOS PELAS SALAS - Será obedecida a mesma distribuição da prova anterior, sujeito a alterações.

PRESCRIÇÕES DIVERSAS:

- Os alunos deverão estar munidos de lápis, borracha, caneta esferográfica azul ou preta, documentação de identificação policial militar.

- Não será permitido o uso de aparelhos eletrônicos no interior das salas de aula e nem de materiais além dos relacionados no item anterior.

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